As licitações públicas são uma ferramenta fundamental para o funcionamento de órgãos públicos. Por meio delas, o poder público faz a contratação de serviços ou compra de bens fornecidos por empresas privadas de maneira correta e legalizada. No entanto, ainda existem casos de fraudes em licitações públicas.
Uma licitação fraudulenta geralmente é feita para extrair recursos ou anular competição entre empresas privadas. Um crime do qual os órgãos públicos devem se proteger regularmente.
Acompanhe e entenda mais sobre as fraudes em licitações públicas e como evitá-las.
Quais são os principais tipos de fraudes em licitações públicas?
Segundo a lei 14.133/2021 são previstos 11 crimes relacionados a fraudes em diferentes modalidades de licitações públicas. Veja aqui algumas das principais.
Contratação direta ilegal
Uma contratação realizada fora dos parâmetros permitidos por lei ou sem critério claro.
Fraudar o caráter competitivo da licitação
Dar preferência a determinada empresa no processo de licitação ou excluir negócios do processo de competição de mercado.
Perturbação do processo licitatório
Interferir de qualquer forma, a qualquer momento, no processo normal de licitação, independente de favorecer um grupo ou indivíduo.
Patrocínio de contratação indevida
Favorecer o interesse de uma entidade privada, seja de forma direta ou indireta, dentro da relação com a Administração Pública.
Fraude no processo de licitação ou no contrato
Fraudar um contrato de licitação, causando prejuízo à Administração Pública.
Quais são as consequências para fraudes em licitações públicas?
Caso seja comprovado que um indivíduo ou grupo se envolveu em uma fraude em licitação pública, existem duas consequências principais. Primeiro, os participantes estão sujeitos a multa, de acordo com a gravidade da fraude.
Segundo, podem sofrer reclusão, podendo variar de 6 meses até 8 anos, de acordo com a natureza da infração. Os indivíduos também podem ficar impedidos de participar em futuras licitações públicas.
Como evitar uma fraude em licitação pública
Como mencionamos, os órgãos públicos devem ativamente se proteger contra fraudes em licitações públicas. Alguns dos métodos mais comuns para detectar esses crimes são.
Cruzamento de dados
Antes de fazer a contratação do fornecedor, é importante verificar os dados públicos a seu respeito. Dessa forma, é possível detectar inconsistências em sua atuação ou movimentação de recursos.
Verificação documental
A avaliação de relatórios e documentos oficiais sobre o processo em licitação também revela possíveis inconsistências.
Inspeção
Mesmo que a documentação seja consistente, é importante verificar se o projeto em si corresponde a essas declarações. Daí a importância de uma inspeção física das ferramentas e recursos utilizados na licitação.
Detectar e prevenir fraudes em licitações públicas é um trabalho diário. É fundamental acompanhar todos os detalhes, além de entender como a lei lida com esses casos.
Quer se aprofundar um pouco mais no tema das licitações? Então confira também nosso artigo explicando sobre a inexigibilidade de licitação.