A licitação por concorrência é a segunda forma mais comum entre as modalidades de licitações públicas, ficando apenas atrás do pregão. Por isso, existem muitas oportunidades para empresas que desejam conseguir contratos com o poder público.
No entanto, muitas dessas organizações não sabem como conseguir, de fato, participar dos editais. Continue a leitura e entenda como participar desse processo!
O que é a licitação por concorrência?
A licitação por concorrência é o processo licitatório mais amplo que existe, já que é feito entre quaisquer interessados que cumpram os requisitos mínimos de qualificação, segundo o edital publicado.
Ela pode ser adotada para contratações e compras de qualquer valor, o que justifica seu uso recorrente. Além disso, é obrigatória em casos de:
- serviços de engenharia superiores a três milhões de reais;
- demais serviços e aquisição de produtos superiores a um milhão e quatrocentos mil reais;
- compra de imóveis;
- alienação de imóveis públicos;
- concessão de direito real de uso;
- licitações internacionais;
- celebração de contratos de concessão de serviços públicos;
- celebração de contratos de parcerias público-privadas (PPP).
Como participar da modalidade licitatória de concorrência?
Como dissemos, qualquer um que atenda aos requisitos mínimos do edital está apto a participar desse tipo de licitação pública. Explicaremos isso em mais detalhes, entendendo que há cinco critérios principais para habilitar uma empresa à participação:
- habilitação jurídica: a empresa precisa estar devidamente regulamentada e legalizada, segundo seu ramo de atividade e situação societária. Isso é comprovado através de documentos como o contrato social e informações registradas em cartório ou junta comercial;
- qualificação técnica: é preciso provar que a empresa possui capacidade técnica para cumprir o serviço ou oferecer os produtos requeridos. Os documentos comprobatórios de aptidão são um dos meios mais comuns para garantir a qualificação;
- qualificação econômico-financeira: um dos critérios mais importantes do processo licitatório é comprovar que o seu negócio tem capacidade de fornecimento dentro de suas condições financeiras. Para isso, o contador deve organizar a documentação da empresa, oferecer diversas demonstrações contábeis do último exercício social, como o balanço patrimonial, ter em mãos a certidão negativa de falência e outros documentos exigidos pelo edital.
- regularidade fiscal: em suma, a empresa não pode ter débitos tributários. Dessa forma, deve-se apresentar certidões que comprovem o cadastro regular e a ausência de débitos;
- regularidade trabalhista: nenhuma empresa com histórico de inadimplência trabalhista pode ser contratada pelo governo, o que torna a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) obrigatória para o processo licitatório.
Os documentos específicos podem variar entre os diferentes editais, mas em todos os casos é necessário atender esses requisitos.
Agora você já sabe o que fazer para participar da licitação por concorrência! Se quer ser notificado sobre os editais dessa modalidade publicados no Diário Oficial, conheça o clipping do E-DOU e receba alertas do seu ramo.