Participar de um processo licitatório é uma excelente oportunidade de crescimento para a sua empresa. Entretanto, para ter chances de conseguir fechar um negócio com o Governo Federal, Estadual ou Municipal, é imprescindível compreender como é feita uma licitação pública. Desta forma, você ficará mais preparado para realizar todo os procedimentos necessários.
Pensando em te ajudar a compreender todo o procedimento administrativo que envolve a aquisição de bens ou serviços por parte da Administração Pública, preparamos este artigo para você. Confira!
Afinal, como é feita uma licitação pública?
O processo licitatório é regido pela Lei de Licitações nº 8.666/93, que define todos os critérios para a seleção de propostas de compra de bens e serviço. Para, posteriormente, definir a empresa com a oferta mais vantajosa para o órgão público licitante. Assim, é possível garantir a isonomia, ou seja, competições igualitárias no mercado, além de ser uma forma de promover o desenvolvimento nacional.
Para entender como é feita uma licitação pública, é importante saber que há seis métodos distintos de realizar esse procedimento. São eles:
1. Concorrência
O processo de licitação mais tradicional, onde todas as empresas interessadas podem participar, desde que comprovem os requisitos exigidos. Utilizada para a contração de obras, serviços de engenharias e serviços comuns com custo superior a R$ 650 mil.
2. Carta-convite
Modalidade mais simples destinada a contratação de obras e serviços de até R$ 150 mil ou para compras de bens com custo máximo de R$ 80 mil. Na carta-convite, a administração pública convida ao menos três empresas para participar do processo licitatório.
3. Concurso
O precedimento mais diferenciado, pois não existe uma fase competitiva. Logo, o concurso consiste na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. O valor é definido em edital.
4. Tomada de preços
As empresas se cadastram previamente para participar do processo licitatório. A modalidade destinada a contratação de obras de engenharia com valores entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão, ou para outros serviços e compras de materiais que custem até R$ 650 mil.
5. Leilão
Modelo utilizado para venda de bens de até R$ 650 mil que não são mais úteis para a Administração Pública e qualquer pessoa pode participar.
6. Pregão
Possui duas modalidades, a presencial — onde as empresas dão seus lances pessoalmente — e a eletrônica, cujo o processo é realizado virtualmente.
Princípios das Licitações Públicas
Além de entender como é feita uma licitação pública, também é indispensável estar ciente quanto aos principais fundamentos dos processos licitatórios, como:
- Isonomia: igualdade jurídica para todas as empresas;
- Legalidade: todos as licitações devem estar de acordo com as normas previstas pela Constituição Federal;
- Publicidade: todas as informações sobre o processo devem ser claras e transparantes, por isso, são publicadas no Diário Oficial;
- Impessoalidade: para garantir a transparência e evitar que o poder público e as empresas inferfiram no resultado do processo;
- Julgamento Objetivo: são os critérios para a escolha da empresa vencedora.
Gostou de saber como é feita uma licitação pública e as diferentes maneiras de realizar esse procedimento administrativo? Para conferir mais artigos informativos como este, siga acompanhando o E-DOU!