A licitação é um procedimento obrigatório para todos os órgãos públicos que querem realizar um serviço ou compra de produto. Para atender às diferentes necessidades, o processo é feito de maneiras distintas, chamadas de modalidades de licitação. Uma delas é o convite.
Diferentemente das outras modalidades, a carta-convite é uma ideia mais direta de solução, e pode reduzir o tempo de tramitação do procedimento.
O que é a modalidade de licitação por carta-convite?
Uma licitação normalmente funciona por meio de um tipo de sorteio, ou, mais precisamente, um tipo de verificação de fatores e lances que fazem com que o concorrente com o menor preço (ou a melhor técnica) vença. Uma espécie de pregão.
Quando a licitação é feita por carta-convite, o próprio órgão que faz a licitação publica no Diário Oficial ou afixa em local visível um documento.
Nele devem estar os nomes de algumas empresas que com certeza participarão do processo licitatório. Elas, então, têm cinco dias úteis para apresentarem as propostas comerciais.
Entretanto, a participação não fica restrita somente às empresas convidadas, pois o processo licitatório corre como outro qualquer.
O que muda é o limite do objeto licitado em termos de valor, já que para poder realizar uma licitação com convite, o valor máximo para produtos é de 80 mil reais, e para serviços de engenharia, 150 mil.
Sobre as participações e a carta-convite
Os convites devem ser feitos a pelo menos três empresas, e no caso de haver uma outra licitação pelo mesmo edital, esse número deverá subir para quatro, e então cinco, sucessivamente.
As empresas participantes passam pelo processo comum de uma licitação, sendo julgadas pelo caráter técnico e por sua habilitação para a realização do objeto. O resultado, no caso da modalidade de licitação por convite, é dado pelo menor preço.
Durante muito tempo, e até hoje, é discutida uma questão sobre a carta-convite que julga que a modalidade afeta a idoneidade do processo licitatório. Isso porque acredita-se que, por meio do convite, o órgão poderia tentar a contratação de qualquer empresa que desejasse, por interesses internos.
No entanto, ela ainda é mais reconhecida por oferecer mais agilidade aos processos que licitam objetos de menor valor, pois o procedimento inteiro dura um pouco menos devido às empresas convidadas, que já ocupam parte do necessário e permitem o início da licitação assim que possível.
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