As práticas de saúde e segurança dos funcionários de todas as empresas, sejam estas públicas ou privadas, devem ter como base as regras determinadas pelas Normas Regulamentadoras, mais conhecidas como NRs. Entenda melhor neste artigo.
Para que serve as Normas Regulamentadoras
Para compreender a utilidade das NRs, é preciso saber o que são essas normas regulamentadoras. Elas se tratam de um conjunto de orientações e procedimentos a serem seguidos para assegurar a segurança do trabalho.
Elas integram um capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram instituídas em 1977. Nestes mais de quarenta anos, a revisão das Normas tem sido fundamental para mantê-las adequadas à realidade do mercado de trabalho, acompanhando mudanças tecnológicas, de infraestrutura, de segmentos e até mesmo de comportamento.
Atualmente, são 36 NRs vigentes que orientam desde as práticas comuns a todas as empresas, até as tratativas que determinadas atividades ou segmentos requisitam devido à sua complexidade, risco ou severidade.
Por que se atentar ao cumprimento das Normas regulamentadores
Por serem bastante abrangentes e, ao mesmo tempo, detalhistas, é importante conhecer todas as NRs em vigência.
A empresa pode não ter a instalação elétrica como parte do seu negócio, mas, ao fazer qualquer atividade similar, precisará seguir as regras contidas na Norma, neste caso, a NR 10. Mesmo que a atividade seja exercida por um prestador de serviços, a contratante também é responsável pela saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados.
Um outro exemplo? O trabalho em altura, regulamentado pela NR 35, não trata somente de operações específicas como a manutenção da rede elétrica, mas também de atividades relativamente simples como a limpeza de uma janela ou marquise, ou a instalação de um outdoor.
Qual é a penalidade da empresa que não cumpre as Normas Regulamentadoras?
Em geral, quando se fala em descumprimento de Normas Regulamentadoras, as multas que isso pode acarretar trazem preocupação.Mas, no caso das NRs, quando é constatada uma irregularidade, a empresa pode passar por medidas mais severas.
Tudo irá depender da infração cometida, há quanto tempo ela ocorre, qual o número de funcionários que impacta, quais os planos para correção do desvio, entre outros fatores.
As punições podem ser orientativas, corretivas e chegar até mesmo à interrupção das atividades. Por isso, além de estar de acordo com as Normas Regulamentadoras vigentes, é importante que a empresa atue de forma preventiva e compartilhe as regras estabelecidas com seus funcionários, a fim de que estes estejam conscientes de seus direitos e deveres, além de estar atenta à cadeia de fornecedores.
Os funcionários também têm seus deveres
O colaborador da empresa não precisa saber o que são e para que servem as Normas Regulamentadoras em detalhes, mas precisa cumprí-las.
Quando o funcionário não aceita cumprir as orientações exigidas pela empresa com base nas NRs, ele também pode ter que cumprir algumas penalidades, que podem chegar inclusive a uma demissão por justa causa.
Porém, como definido nas NRs, é papel do empregador não só cumprir as regulações estabelecidas, como informar, educar, monitorar e cobrar os que atuam na empresa a segui-las.
Por que ficar atento às NRs constantemente?
Além de conhecer as normas, é importante estar atento às possíveis revisões e alterações que podem ser feitas. Para isso, é fundamental ter um time capacitado, que tenha a saúde e a segurança como base de sua formação e que esteja extremamente atualizado com as práticas do mercado. Assim, é mais fácil se adequar às NRs e evitar penalidades de qualquer natureza.
Se você tem alguma dúvida sobre as Normas Regulamentadoras, conte pra gente!
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