Nos últimos meses um dos assuntos mais comentados, principalmente entre empregados e empresários, é a Nova Lei Trabalhista. Ela, que foi aprovada em plenário em julho e sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017, apresenta algumas mudanças importantes no regime atual.
O assunto polêmico e que vem dividindo opiniões tem entre as principais discussões as mudanças em relação ao trabalho terceirizado, modalidades de contratação e questões sindicais.
O que é e o que não é negociável
Com a Nova Lei Trabalhista, algumas determinações da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) podem ser negociadas entre empregador e empregado. Algumas delas são:
- jornada de trabalho;
- banco de horas;
- intervalo de almoço;
- home office;
- remuneração por produtividade, incluindo gorjetas e prêmios;
- participação nos lucros ou resultados;
- trabalho em ambientes insalubres;
- plano de cargos e salários.
Entretanto, algumas leis trabalhistas permanecem as mesmas, como:
- salário mínimo;
- FGTS;
- valor do 13° salário;
- repouso semanal remunerado;
- férias anuais, com adicional de um terço;
- aviso prévio;
- seguro contra acidentes de trabalho;
- direito de greve;
- liberdade de associação sindical;
- normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
O que você precisa saber sobre a Nova Lei Trabalhista
Com a Nova Lei Trabalhista há a possibilidade de dividir as férias em até três vezes. Antes, a CLT não permitia fazer essa divisão. Em alguns casos era permitido fracioná-las em duas partes, com, no mínimo, dez dias entre elas.
A antiga lei também determinava que a jornada de trabalho fosse de 44 horas semanais e com, no máximo, 8 horas por dia, podendo ter até 2 horas extras. Agora, a jornada de trabalho pode chegar até 12 horas e o limite semanal a 48 horas, podendo ter 4 horas extras.
Em relação a contribuição sindical, antes ela era obrigatória e deveria ser equivalente a um dia de trabalho. Com a nova lei, torna-se facultativa.
O texto-base da reforma trabalhista, do governo Michel Temer já foi sancionado, porém o presidente pretende alterar alguns pontos por medida provisória.
Conseguiu entender o que muda com a Nova Lei Trabalhista? Qual é a sua opinião sobre essas alterações? Deixe nos comentários e conte-nos em que a determinação te beneficia ou em que te prejudica!
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