Recentemente, mais especificamente no mês de fevereiro, o governo anunciou por meio dos Diários Oficiais algumas mudanças no CARF. Saiba o que significa essa sigla e quais foram essas mudanças!
O que é CARF?
A sigla CARF representa o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Esse órgão do governo atua junto a Fazenda Federal, fiscalizando a última solicitação administrativa para demandas tributárias.
Não entendeu? Fique tranquilo, nós explicamos para vocês! Quando algum contribuinte tem dúvidas ou reclamações em relação às autuações fiscais, por exemplo alegando cobrança indevida, ele deve procurar as delegacias regionais da Receita Federal, correto?
Contudo, devido a complexidade de alguns temas, o caso é “passado para uma comissão superior” em que o último local onde o contribuinte pode se munir de defesa, recurso ou sanar suas dúvidas é com o CARF. Ficou claro agora?
Principais mudanças do CARF
Dentre todas as mudanças anunciadas em fevereiro existe uma que afeta diretamente as pessoas em busca de atendimento preferencial.
De acordo com as novas regras do CARF, a partir de agora, todos os julgamentos agendados deverão ter prioridade quando o interessado: possuir 60 anos ou mais ou for portador de necessidades especiais (física ou mental). Além disso, o secretário da Receita Federal também poderá indicar preferência no processo.
Outra mudança bem impactante foi a redução na quantidade de turmas do CARF. Antigamente os grupos eram compostos por 6 conselheiros. Atualmente eles deverão conter 8 profissionais, sendo que muitos deles foram remanejados graças a extinção das turmas especiais (outra mudança publicada em fevereiro).
Essas foram apenas algumas mudanças anunciadas em fevereiro. Se você quiser saber mais clique aqui e confira. Aproveite e fique por dentro de todas as mudanças nos órgãos do governo, acompanhando as publicações dos diários oficiais aqui no e-Dou.