Planejar a precificação dos seus serviços é uma tarefa difícil para qualquer advogado, seja ele iniciante ou experiente. Essa é uma dúvida comum, porque envolve muitos fatores na hora de definir os cálculos que estabelecem os honorários advocatícios.
Exatamente por isso, preparamos esse artigo em formato de guia para que você possa ter uma base ao cobrar seus honorários advocatícios corretamente. Acompanhe.
Critérios legais para precificar honorários advocatícios
O Código de Processo Civil e o Código de Ética da OAB estabelecem alguns critérios comuns para fixar os honorários advocatícios, que são:
- Local de prestação do serviço: o advogado que exerce atividade fora de seu local de atuação deve se deslocar para realizar algum procedimento, e, nesse caso, os honorários serão maiores para compensar o tempo gasto.
- Natureza, relevância e complexidade da causa: uma questão que possui muitos desdobramentos e entendimentos complexos requer mais tempo de estudo e dedicação do advogado com ela.
- Trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço: esse critério liga-se diretamente à complexidade da causa. A precificação da hora de um advogado leva em consideração o custo fixo do escritório (aluguel, energia, internet etc.) e as horas de trabalho por mês. Sabendo o valor da hora, é possível estimar o montante que será gasto com a demanda.
Precificação da hora de um advogado
A precificação da hora de trabalho deve considerar a capacidade intelectual e as despesas de manutenção do negócio. No tocante à qualificação técnica, aos olhos do mercado, ela certamente será maior se o profissional possuir especializações (pós-graduação, mestrado e doutorado), cursos e outras formas de capacitação. Tudo isso, por si só, já aumenta o valor gerado ao cliente, do qual falaremos mais para frente.
Ao falarmos das despesas de manutenção do escritório, falamos de custos fixos, de demanda e tributação. Os custos fixos se referem aos gastos mensais para desenvolvimento do trabalho, como aluguel, internet, funcionários, energia, telefone e outros. Já a tributação envolve as taxas e impostos incidentes sobre as notas fiscais, enquanto que as despesas são os gastos com o cliente ao longo do processo (cópias, deslocamentos, viagens etc.).
Todos esses custos fixos devem ser repassados aos clientes para que o profissional seja remunerado e lucre com seu trabalho. Muitos iniciantes, na tentativa de crescer rapidamente, não levam em consideração esses fatores e acabam “pagando para trabalhar”.
Código de Ética e honorários
De acordo com o Código de Ética, no artigo 36, os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
- A relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
- O trabalho e o tempo necessários;
- A possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;
- O valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional;
- O caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente;
- O lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;
- A competência e o renome do profissional;
- A praxe do foro sobre trabalhos análogos.
O uso da tabela da OAB
As tabelas de referência da OAB são diversas, e cada seccional fixa a sua própria. Elas são apenas um norte para precificar os honorários, uma vez que os advogados devem fixá-los levando em consideração todos os critérios que citamos acima. A tabela é mais útil para aqueles que não sabem sequer por onde começar, já que estabelece um valor mínimo para as atividades jurídicas.
A tabela da OAB estabelece uma porcentagem média de 20% sobre o valor da causa, não sendo superior a 30%, uma vez que os ganhos do advogado não podem ser superiores a de seu cliente. Entretanto, a maioria dos profissionais considera a porcentagem inadequada, porque a fixação de honorários deve variar caso a caso, considerando, também, outros critérios, como a condição econômica do cliente e a concorrência.
A observância da tabela da OAB é importante para evitar o aviltamento de honorários advocatícios. Muitos profissionais, na tentativa de sobreviver à concorrência e ampliar a cartela de clientes, cobram honorários abaixo do piso estabelecido pela OAB, o que desvaloriza o trabalho de toda a classe. Até mesmo os clientes passam a imaginar que os honorários são flexíveis e negociáveis além do limite.
Para evitar essa prática, o Código de Ética estabelece expressamente que “o advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável”. Aquele que adota esse comportamento pode receber um processo disciplinar por infração ética.
Preço x valor
Há situações em que um advogado, ainda que possua menos experiência e a qualificação do que outro colega, consegue ganhar o cliente. Por que isso acontece? Ele já é um advogado de sucesso? Talvez, mas o motivo maior é saber diferenciar preço e valor. De forma simples, preço é o valor que alguém paga; valor é aquilo que se ganha.
Na primeira conversa com o cliente, o advogado deve, antes de informar o preço de seus honorários advocatícios, falar sobre o valor, ou seja, o que o cliente ganha ao contratá-lo. Em outras palavras, deve mostrar a ele suas vantagens, seus diferenciais, passando confiança. O profissional que estabelece um preço inicial sem comunicar o valor do serviço não faz o cliente entender a vantagem, e a primeira atitude é tentar negociar e abaixar o valor dos honorários advocatícios.
Honorários pagos somente no resultado final, inexistência de despesas sucumbenciais, software jurídico para acompanhamento do processo em linguagem acessível, atendimento especializado, nível de êxito do escritório em demandas semelhantes são vantagens e diferenciais que valorizam o trabalho do advogado, e devem ser expostos para que o cliente entenda o valor e pague o preço.
Cobrar corretamente os honorários advocatícios é dar valor ao próprio trabalho e ao investimento em capacitação para prestar um serviço melhor aos clientes. Há boas referências, como a legislação e a Tabela da OAB, para aqueles que ainda não sabem como precificar sua hora e calcular um valor justo de honorários.
Se você ainda tem dúvidas a respeito do quanto se deve cobrar do cliente mediante a prestação de serviços advocatícios, escreva pra gente pelos comentários e até a próxima.