Entenda a Proposta do Governo de Tributar Heranças e Doações

Ante de sua saída, a então presidente Dilma Rousseff propôs ao Congresso Nacional uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda em 5%. Entre elas, está a decisão de tributar heranças e doações, a primeira com valores a partir de cinco milhões e a segunda a partir de um milhão. Atualmente, ambos os rendimentos em qualquer valor são isentos da cobrança.

Se a medida for aprovada pelo legislativo, a alteração na tributação de heranças e doações começará a valer a partir de 2017. Ao mesmo tempo, a decisão isentará rendimento de até R$ 1999,18 da cobrança de IR na fonte.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da proposta é proporcionar mais igualdade e estimular que pessoas ricas destinem quantias maiores a doações a entidades. O imposto sobre heranças já é recolhido pelos estados e o governo quer estender essa cobrança a nível federal por meio do IR. Mas, para não gerar bitributação, os contribuintes poderão descontar a quantia paga ao primeiro da base de cálculo do imposto de renda.

Aumento da arrecadação

A estimativa do governo é que o projeto de tributar heranças e doações, juntamente com outras medidas propostas, gerará arrecadação aproximada de 5,3 bilhões de reais. As novas alíquotas variam de acordo com os valores e ficariam da seguinte forma.

Heranças

Entre 5 milhões e 10 milhões de reais – 15%

Entre 10 milhões e 20 milhões de reais – 20%

Acima de 20 milhões de reais – 25%

Doações

Entre 1 milhão a 2 milhões de reais – 15%

Entre 2 milhões e 3 milhões de reais – 20%

Acima de 3 milhões de reais – 25%

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