A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais está em discussão no mundo todo. A preocupação frente a temas como aquecimento global e poluição, fez com que os países adotassem políticas mais rígidas de controle e fiscalização da alteração humana na natureza. Estas se aplicam as empresas e não podem ser subestimadas, sob risco de penalizações. Se sua organização recebeu um auto de infração ambiental, confira o que é e como agir agora.
O que é o auto de infração ambiental
Este é um aviso formal emitido por um órgão de fiscalização ambiental, em âmbito governamental, que dita as irregularidades de alguma operação executada por empresas e indivíduos em meio as áreas de proteção ambiental ou natureza.
A função destes órgãos é garantir que nenhuma ação infrinja riscos para a população local e recursos naturais. Por exemplo, evitando o contágio químico de rios e solo, desmatamento de nascentes ou espécies nativas protegidas, arenamento do solo e desapropriação do habitat animal.
Quando alguma operação ameaça o meio ambiente, o autor é autuado com o chamado auto de infração ambiental. Para não agravar a situação, que pode acabar em penalização criminal e multas, entenda melhor o que fazer.
Recebi um auto de infração ambiental e agora?
A primeira orientação é a mais importante, ligue imediatamente para um advogado ambiental. Este profissional saberá te ajudar a administrar a situação, entender a gravidade e a amenizar as possíveis consequências.
Esta é a hora de analisar os erros apontados pelos órgãos de fiscalização e a possibilidade de revertê-los. Em casos de dados sérios ao meio ambiente, o melhor é se preparar para lidar com desdobramentos judiciais.
Quais são as penalidades do delito?
Quando o auto de infração ambiental trata de irregularidades irreversíveis ou gravíssimas, o processo criminal pode culminar em decreto de prisão. Com um cenário favorável, para delitos em que a pena não ultrapasse dois anos, é possível recorrer com concessão de transação penal.
Além disso, se a condenação for de até um ano, a suspensão condicional do processo é um recurso que pode ser acionado pelos advogados de defesa.
Seja qual for o cenário, de todas as formas a empresa ou indivíduo que recebeu o auto de infração ambiental deve restaurar o meio ambiente e reverter os danos causados. Independente do tempo e recurso que leve, a lei exige que ações de reparação sejam tomadas e em alguns casos, indenizações para população local ou trabalhadores afetados.
Portanto, mantenha-se sempre em dia com as licenças ambientais do seu negócio e evite dores de cabeça futuras. Para mais conteúdos, acompanhe sempre o blog do E-dou!