O Que é Pregão Eletrônico?

O Que é Pregão Eletrônico?

Você sabe o que é pregão eletrônico? Esta modalidade de licitação é relativamente recente, tendo sido instituída em 2002 pela lei 10.520. Ele funciona totalmente pela internet e tem exigências e processos bem específicos, principalmente nas fases intermediárias.

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O que é pregão eletrônico?

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação cuja negociação ocorre inteira pela internet. Todos os órgãos, tanto promotores quanto fornecedores envolvidos no processo licitatório devem ter acesso e infra-estrutura para participar dos procedimentos.

Um dos maiores objetivos do processo é ser mais ágil, transparente e claro para os fornecedores. A negociação é eficaz e simplifica a burocracia presente em outras modalidades, que acabam por retardar a contratação dos serviços necessários para a Administração Pública.

O primeiro passo é o registro, pelo órgão público ou privado sem fins lucrativos, das licitações envolvendo a aquisição de bens ou serviços no sistema.

Para entender o que é pregão eletrônico, é importante ter ciência de que funcionam em três fases:

1. Pré-negociação

Nesta fase o órgão promotor da compra acessa o sistema Licitações e inclui nele o edital de convocação. Um funcionário é nomeado pelo próprio órgão para conduzir o processo eletrônico.

2. Negociação

De acordo com data e hora previstas em edital, as propostas são abertas e, então, classificadas ou desclassificadas pelo pregoeiro. Ele e os representantes dos fornecedores cujas propostas passaram pelo crivo, então, entram em uma sala virtual na qual ocorrerá toda a disputa.

Podem participar, via internet, os fornecedores credenciados e portadores de chave e senha de acesso. Eles podem ofertar lances (que devem partir do menor preço entre as propostas oferecidas) e contra-ofertas durante todo o período determinado previamente pelo edital (que pode variar dependendo do processo licitatório). Todos os lances ofertados pelos fornecedores devem seguir uma ordem decrescente. Ganha quem oferecer o menor preço.

3. Fechamento

Dado como encerrado o prazo, o vencedor é homologado pelo órgão promotor da compra e a concorrência é encerrada. Todas as atividades posteriores à decisão entre o órgão promotor e o fornecedor que ganha são acordadas entre eles, por outros meios de comunicação.

No caso de a empresa vencedora não apresentar os documentos necessários ou não estar habilitada por qualquer outra razão, o segundo lugar é verificado e assim por diante. A sessão só se encerra após haver uma decisão que respeite todos os pontos estipulados em edital para aprovação.

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