Entenda O Que É Homologação de Licitação

Homologação de licitação

Você já sabe o que é homologação de licitação? Esta é uma das fases do processo licitatório e, para quem participa, é importante estar atento aos resultados dessa etapa.

Para que você possa entender melhor o seu conceito e como funciona o procedimento, o portal e-Dou preparou um artigo com as principais informações a respeito da homologação de licitação. Confira!

Quais são as etapas da licitação?

Existem diversas modalidades de licitação, como o pregão, concorrência, carta convite, concurso, tomada de preço e leilão. Cada uma delas apresenta algumas particularidades e diferenças em seu processo, mas, em geral, existem algumas etapas pelas quais, na maioria das vezes, precisam passar. São elas:

  • fase interna: a abertura e organização do processo ainda dentro do órgão;
  • audiência pública: quando são informados os detalhes da licitação;
  • edital: lançado de 10 a 15 dias depois da audiência, com todas as informações necessárias para os participantes;
  • tempo de prazo: para que os participantes possam elaborar suas propostas;
  • comissão: formação da banca avaliadora;
  • habilitação: verificação da regularidade dos participantes;
  • julgamento: avaliação das propostas para definir um vencedor;
  • homologação e adjudicação: etapa final, com a confirmação.

Como funciona a homologação de licitação

Como você pôde perceber, a homologação de licitação é o último estágio desse processo. Portanto, é preciso que todos os participantes estejam atentos a essa fase para poder verificar se a sua proposta foi aceita, ou não. Esta é uma etapa que está prevista no art. 43, inc. VI da Lei 8.666/93.

Isso porque a homologação é responsável pela confirmação por parte do órgão de autoridade. Ele não apenas confirma quem foi o vencedor, como também deixa claro que verificou todas as fazes do processo licitatório e que este, portanto, aconteceu de forma regular e dentro da legalidade das regras previamente estabelecidas.

Desta forma, a comissão escolhida pela autoridade superior fica responsável por elaborar um relatório, discriminando todo o procedimento da licitação, como foram as suas fases até chegar, por fim, na confirmação do resultado final, revelando quem é o vencedor do certame.

Um detalhe é que, em caso de interesse público, a autoridade responsável pelo processo de licitação poderá revogar o resultado. Para que isso aconteça, é preciso que haja uma justificação devida e clara sobre os motivos pelos quais é preciso fazer a anulação.

Gostou de saber o que é uma homologação de licitação e quais as fases licitatórias? Então não deixe de ler outros artigos aqui no portal e-Dou!

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