Dicas Para Fazer Uma Excelente Publicação de Edital

Dicas Para Fazer Uma Excelente Publicação de Edital

A publicação de Edital é uma das, se não a mais importante das tarefas relacionadas a um processo licitatório. É essa divulgação que permitirá que os interessados possam entender, de fato, todas as minúcias da licitação e, claro, tenham poder para recorrer caso haja algum erro ou ausência de informação.

Para fazê-la da melhor maneira é necessário entender quais detalhes devem estar contidos no documento, além de apostar em boas opções de publicidade legal para evitar problemas posteriores.

O que deve ser detalhado em uma publicação de Edital?

O conteúdo da publicação de Edital é determinado pela Lei de Licitações (8.666/93), e busca abranger e esclarecer todos os pontos principais referentes ao processo, ao julgamento e às cobranças que serão feitas aos licitantes. Veja a lista, encontrada no art. 40 do texto da Lei:

  • descrição resumida e clara do objeto da licitação;
  • prazos e detalhes a respeito da assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos para execução, bem como para a entrega do objeto;
  • sanções relacionadas a possível inadimplemento;
  • local de exame e aquisição do projeto e se há um projeto executivo disponível na data de publicação;
  • condições para participar do processo e para apresentação das propostas;
  • critérios de julgamento;
  • locais, horários e, no caso de necessidade de comunicação à distância, códigos de acesso aos elementos e informações relacionados ao processo;
  • detalhes sobre preços máximos e mínimos;
  • critérios para reajustes, caso haja, desde a data prevista para apresentação das propostas;
  • limites para pagamentos previstos separadamente das outras tarefas ou parcelas;
  • condições de pagamento;
  • instruções e normas para recursos;
  • detalhes sobre recebimento do objeto pelo vencedor;
  • especificidades do processo.

Entre os anexos, que também devem ser publicados, estão o projeto em sua integridade, o orçamento, a minuta do contrato que será fechado entre a administração e o licitante ganhador e especificações detalhadas (caso haja) específicas em relação ao procedimento.

Como garantir uma boa publicação de Edital?

Além de levar em conta todo o conteúdo do documento na publicação do Edital, é importante que você aposte em uma boa publicidade legal, confiável e que respeite os prazos. Assim você evitará que haja problemas durante o procedimento licitatório.

O E-Dou disponibiliza serviços para publicar editais nos diários oficiais, entre outros documentos, de maneira simples e rápida, diretamente por e-mail. Tudo para que a divulgação seja feita com agilidade e tranquilidade, sem perda de prazos ou risco de falta de informações por problemas na adequação do conteúdo ao veículo.

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