Recentemente, aqui no e-Dou, nós apresentamos para vocês os principais direitos dos estudantes. Hoje será diferente, você aprenderá quais são os principais direitos previstos em lei do Estatuto do Idoso, confira a seguir.
Estatuto do Idoso
Criado pelo governo para proteger, assegurar o bem-estar e garantir os principais direitos das pessoas maiores de 60 anos, o Estatuto do Idoso possui mais de 100 artigos.
Com eles os idosos ficam imunes de vários problemas do cotidiano, ganham regalias especiais para aproveitar a melhor idade e conseguem desfrutar a vida com mais dignidade e diversão. Portanto conheça os seus principais pontos.
– Atendimento preferencial, imediato e individual em todos os prestadores de serviço para população, sejam eles bancos, Correios, INSS, hospitais, clínicas, etc;
– Meia entrada em atividades esportivas ou culturais, como jogos de futebol, cinema e teatro;
– Idade elevada como primeiro critério de desempate em concursos públicos;
– Recebimento de um salário mínimo por mês, para maiores de 65 anos que não tenham meios de subsistência;
– 5% de vagas específicas em estacionamentos públicos e privados;
– Em viagens de transporte coletivo interestadual, as empresas devem manter duas vagas reservadas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Sendo que, quando as vagas já estiverem preenchidas, os idosos devem ter descontos de 50% no valor da passagem;
– O Poder Público deve fornecer, gratuitamente, medicamentos para idosos, incluindo os de uso contínuo, próteses, órteses e outros equipamentos necessários para reabilitação;
– Prioridade garantida ao adquirir moradia própria por meio de programas habitacionais;
– Passagens gratuitas nos transportes públicos, como ônibus, trem e metrô. Além de 10% dos assentos reservados para esse público.
Conhece algum idoso? Aprende os principais direitos garantidos por lei para eles. Além disso, acompanhe qualquer impacto no Estatuto do Idoso publicado em diários oficiais aqui no e-Dou.
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