Todo órgão público de importância expressiva precisa, de alguma maneira, divulgar seus acontecimentos particulares, pois eles devem ser de conhecimento geral, principalmente se for algo que afete a população. Para que isso seja feito de maneira eficiente, existem diversos tipos de diários oficiais, que podem ser acessados a qualquer momento.
Quer saber mais sobre essas publicações da Imprensa Oficial? Veja este artigo!
Porque é importante ter diferentes tipos de Diários Oficiais
Existem esferas que contemplam órgãos importantes, como a legislativa, judiciária e a executiva, e há também todas as questões que envolvem a organização trabalhista. Não bastando, temos ainda as particularidades de cada estado e cidade, o que faz com que seja necessário também um tipo de diário oficial para cada uma dessas instituições.
Confira, a seguir, uma lista dos diários oficiais existentes para que você possa consultar:
Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União, DOU, deixou de ser impresso em 2017, e hoje só pode ser lido pela internet. Nele, são publicados documentos referentes a todos os assuntos de âmbito federal. Sua impressão era responsabilidade da Imprensa Nacional.
Diário Oficial do Distrito Federal
Este é um tipo de diário oficial que corresponde a administração pública do Distrito Federal. Mesmo sendo estadual, sua edição, publicação e impressão são feitas pela Imprensa Nacional pelo fato de se tratar do diário da sede do Governo Federal.
Diário Oficial do Estado
Cada estado brasileiro conta com diários oficiais correspondentes. Normalmente a publicação desse veículo é realizada pela Imprensa Oficial do estado, e ele só pode ser adquirido por meio dela ou ser lido online.
Diário Oficial do Município
Bem como os estados, os municípios também contam com o seu Diário Oficial particular. A publicação é feita diretamente pela Secretaria Municipal e traz os mais recentes acontecimentos relacionados à Prefeitura, à Câmara dos Deputados, às secretarias, entre outros.
Diário Oficial da Justiça
No âmbito Judiciário, todos os estados também têm um DO de Justiça, relacionado a pontos administrativos, leilões e instâncias judiciais. A publicação desse tipo de Diário Oficial fica a cargo do Tribunal de Justiça do estado.
Diários oficiais tribunais
Este tipo de diário enquadra os Tribunais Federais, Regionais, Eleitorais, Superiores e Supremos Tribunais (Militar, Justiça, Eleitoral e Federal). Os judiciais de São Paulo, por exemplo, são o Diário da Justiça Federal de São Paulo e Diário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Diário da Assembleia
Com publicação feita pelo próprio órgão legislativo do estado, os DOs da Assembleia incluem processos legislativos e atos administrativos das casas.
Diário Oficial do Ministério Público
Existe mais de um tipo de diário oficial do ministério público, uma vez que se refere a uma publicação estadual. Seu objetivo é informar os cidadãos a respeito de procuradorias, subprocuradorias, promotorias e atos administrativos referentes aos itens apontados.
Diário do Tribunal Regional do Trabalho
Divididos por regiões, os diários do TRT tratam de assuntos administrativos e judiciários.
Gostou de saber mais sobre os tipos de diários oficiais existentes? Para mais artigos sobre esse e outros assuntos importantes, continue lendo as notícias do portal e-DOU!