O aviso de licitação é uma parte importante dos procedimentos licitatórios, que são necessários em toda compra de bens ou serviços por parte da administração pública. Entretanto, você sabe para quê serve este documento e como consultá-lo? Para descobrir tudo sobre os avisos de licitação, não deixe de ler este artigo!
Por dentro do processo licitatório
Antes de explicarmos o que é aviso de licitação, é importante que você compreenda o processo licitatório. Afinal, o aviso nada mais é do que uma parte de um procedimento complexo.
Para garantir a transparência e a efetividade das contratações públicas, foi criada a Lei de Licitação para regulamentar o procedimento. Essa lei visa garantir a publicidade dos atos para que qualquer pessoa consiga fiscalizar e controlar as compras da administração pública. Também é uma forma de ajudar o governo a encontrar propostas de negócios mais vantajosas.
Mas, acima de tudo, também é uma forma de permitir que qualquer empresa participe do processo licitatório e consiga fechar negócio com o governo.
O que é aviso de licitação?
Sempre que o governo precisar efetuar a compra de bens ou serviços, é necessário publicar no Diário Oficial um aviso. Afinal, para que os fornecedores participem do certame é preciso ter conhecimento prévio da abertura do processo licitatório.
Portanto, o aviso de licitação — também conhecido como instrumento convocatório — serve para divulgar a abertura de um processo licitatório, onde consta as informações necessárias para que o fornecedor consiga participar, como:
- onde acessar o ler texto do edital de licitação;
- número do edital;
- modalidade da licitação;
- data de abertura do processo;
- data de entrega de propostas;
- dados do órgão licitante;
- resumo do objeto da licitação.
Como consultar avisos de licitação?
O aviso de licitação permite que os fornecedores tenham conhecimento da abertura do processo licitatório e participem do certame. Esses avisos são publicados no Diário Oficial da União (Dou), no caso de procedimentos realizados por parte do governo federal, ou nos Diários Oficiais dos Estados (DOE) e Municípios (DOM), nas outras instâncias.
Para ter acesso a todos os diários oficiais, você pode contar com o E-Dou. Em nosso site, você pode consultar os jornais completos de forma rápida, prática e gratuita.
Se precisar de mais agilidade, nós também disponibilizamos um software que monitora todos os Diários Oficiais para identificar as licitações abertas, que podem ser filtradas por temas. Basta informar os assuntos que são de seu interesse de acordo com o nicho da sua empresa, que você receberá por e-mail (ou poderá acessar no ambiente de controle) os avisos de licitações desejados.
Entre em contato com o E-Dou para saber mais!