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Veja aqui como agir perante uma cobrança indevida e quais os direitos do consumidor em situações como essa. Não é difícil encontrar pessoas que já foram surpreendidas com algum tipo de cobrança indevida em boletos/faturas de diversas naturezas. Veja aqui como s (...)
Compreenda através do presente artigo quais as funcionalidades do STJD e veja como realizar buscas no Diário Oficial da União. Ao contrário do que algumas pessoas acham, a letra “S” de STDJ significa Superior e não Supremo. Saiba tudo sobre a sigla e como essa (...)
Vamos falar sobre a nova lei que determina a igualdade na cobrança de casas noturnas, ingressos e outras atrações entre mulheres e homens. No final do mês de junho o Ministério da Justiça determinou a ilegalidade da prática de preços diferenciados por gênero, q (...)
Vamos explicar com detalhes como funciona a lei de cotas para deficientes nas empresas. De acordo com a Lei nº 8.213, de julho de 1991, popularmente chamada de lei de cotas, toda empresa com mais de cem funcionários em seu quadro de pessoal é obrigada a contratar de (...)
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As especulações quando o assunto é herança são diversas, há muita expectativa também, a maioria das pessoas trata esse assunto de maneira positiva, ao se ouvir que alguém recebeu ou irá receber uma herança se espera que ela ganhe algo de valor - como imóveis, (...)
Aprovação de nova lei altera o Estatuto voltado para a terceira idade e garante prioridades aos idosos com mais de 80 anos. Para conferir tudo o que mudou, clique!
