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MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA Nº 1.219, DE 3 DE JUNHO DE 2014 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados ao Estado da Bahia e Município de Itabuna. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe (...)

Atos do Senado Federal Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O No- 11, DE 2014 Autoriza o Município de Florianópolis a contratar op (...)

Ano LV No-107 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de junho de 2014 ISSN 1677-7050 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022014060600001Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/ (...)

DECRETO No- 8.264, DE 5 DE JUNHO DE 2014 Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atrib (...)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EDITAL No- 3, DE 5 DE JUNHO DE 2014 ALTERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 1/2014 PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR O Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMEN (...)

EMENDA CONSTITUCIONAL No- 81 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 2 (...)

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DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO EDITAIS DE 3 DE JUNHO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (CP-CEM) EM 2014 A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de Órgão Supervisor, torna público que, no período (...)