Para uma empresa fechar negócios com a Administração Pública é necessário realizar o cadastro para licitações públicas em portais específicos e seguir certas determinações do governo.
Esse é um procedimento burocrático e que pode gerar muitas dúvidas. Por isso, continue a leitura e saiba como participar do processo sem dificuldade!
O que é preciso para realizar cadastro para licitações públicas?
Antes de realizar o cadastro para licitações públicas, a empresa precisa preparar documentação e cadastros prévios. Isso corresponde a:
- obtenção de certificado digital, segundo os parâmetros da Lei nº 14.063/2020, para garantir a autenticidade de assinaturas e atos do negócio no meio virtual;
- cadastro no sistema Brasil Cidadão do Governo Federal;
- credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF.
Como se cadastrar para participar de licitações públicas?
Depois de realizar os passos anteriores, existem três etapas finais para entrar na competição por uma oportunidade no processo licitatório. São elas:
- reunir a documentação necessária;
- comprovar a regularidade fiscal da empresa;
- estudar os editais disponíveis.
Veja cada um em mais detalhes:
Documentação necessária
O cadastro nos portais de licitação da Administração Pública, como o Compras.gov.br, exige certos documentos relativos à empresa. São estes:
- comprovante de qualificação técnica;
- habilitação jurídica;
- qualificação econômico-financeira;
- regularidade fiscal.
Veja também: Checklist para Participar da Carta-Convite da Licitação
Comprovação de regularidade fiscal
Para comprovar a regularidade fiscal e realizar o cadastro para licitações públicas, a empresa também deverá apresentar:
- certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais;
- inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda;
- inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
- certificado de regularidade do FGTS.
Estudo dos editais disponíveis
Com o cadastro nos portais realizado, é momento de encontrar licitações públicas e avaliar os editais. Isso porque é fundamental entender quais são as oportunidades que melhor correspondem à atuação da sua empresa.
As informações que podem ser avaliadas nesse momento são:
- prazo contratual;
- penalidade por atraso;
- prêmio por antecipação;
- critérios de medição, pagamento e reajustamento;
- valor estimado;
- horários de trabalho;
- critérios de participação;
- seguros necessários;
- habilitação técnica requerida;
- documentação necessária.
Além disso, é no edital que estarão contidas todas as informações detalhadas sobre como participar daquela determinada licitação pública, já que os passos formais podem variar de uma oferta para a outra.
Como funciona uma licitação pública?
O processo de licitação é aberto a empresas e pessoas que desejam fazer negócios com a Administração Pública. Os critérios de tomada de decisão são estabelecidos antes, por meio de um edital.
Saiba mais: Lei 8666 de 1993 — Princípios e Conceitos da Lei de Licitação
Além da qualidade do serviço, a economia é um dos principais pontos da gestão pública, por isso, a empresa que apresentar o combo qualidade e bom preço está na vantagem.
Antes de realizar o cadastro para licitações públicas, é importante saber que existem mais de um tipo e modalidade de licitações públicas no Brasil. Elas têm objetivos específicos e possuem limites de valores. São elas:
Quer participar desse processo e mostrar que sua empresa tem o que é preciso para participar de licitações públicas? Então saiba como acompanhar os avisos de licitação da Administração Pública e não perca nenhuma oportunidade!