A licitação pública é um processo de inscrição e análise de empresas, realizada pelo governo, para decidir a empresa que será contratada para prestar um serviço. Toda a ação é burocrática, mas o primeiro passo é realizar o cadastro de empresa. Por isso, neste artigo, você vai saber como participar do processo. Confira!
Entenda um pouco melhor o funcionamento da licitação
O processo de licitação é aberto a empresas e pessoas e nele os critérios de tomada de decisão são estabelecidos antes por meio de um edital. Além da qualidade do serviço, a economia é um dos principais pontos da gestão pública, por isso, a empresa que apresentar o combo qualidade e bom preço está na vantagem.
Antes de realizar cadastro de empresa, é importante saber que existem mais de um tipo e modalidade de licitações públicas no Brasil. Elas têm objetivos específicos e possuem limites de valores. São elas:
- tomada de preços;
- carta convite;
- concurso;
- concorrência: utilizada para compras de qualquer valor e não exige pré-requisito.
- leilão;
- pregão.
Para compreender ainda melhor a Licitação, verifique nosso conteúdo Princípios e Conceitos da Lei de Licitação.
Como realizar um cadastro de empresa para participar de licitações
Participar efetivamente de uma licitação pública é um processo que pode se resumir em:
- obtenção de um certificado digital;
- cadastro no sistema Brasil Cidadão;
- credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
Saiba mais detalhes a seguir:
Documentos necessário
É preciso que empresas interessadas se cadastrem nos órgãos da Administração Pública. Os documentos necessários para isso são qualificação técnica, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
Comprovação de regularidade fiscal
Outra necessidade para realizar um cadastro de empresa para licitação é a comprovação de regularidade fiscal. Isso é feito por meio da apresentação de documentos como:
- certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais;
- inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda;
- inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
- certificado de regularidade do FGTS.
Verifique os editais ao cadastrar sua empresa
O cadastro é individual em cada portal (federal, dos estados e outros ́ órgãos de administração pública) é feito de forma gratuita, por isso, não há motivos para não realizar a análise dos editais.
Verifique sempre:
- prazo contratual;
- penalidade por atraso;
- prêmio por antecipação;
- critérios de medição, pagamento e reajustamento;
- valor estimado;
- horários de trabalho;
- critérios de participação;
- seguros necessários.
- habilitação técnica requerida;
- documentação necessária.
Agora que você já compreendeu melhor como realizar o cadastro de uma empresa para participação em licitações públicas, continue acompanhando o E-DOU para mais conteúdos do segmento!