Como Fazer Cadastro de Empresa Para Participar de Licitações

22 de dezembro de 2020
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A licitação pública é um processo de inscrição e análise de empresas, realizada pelo governo, para decidir a empresa que será contratada para prestar um serviço. Toda a ação é burocrática, mas o primeiro passo é realizar o cadastro de empresa. Por isso, neste artigo, você vai saber como participar do processo. Confira!

Entenda um pouco melhor o funcionamento da licitação

O processo de licitação é aberto a empresas e pessoas e nele os critérios de tomada de decisão são estabelecidos antes por meio de um edital. Além da qualidade do serviço, a economia é um dos principais pontos da gestão pública, por isso, a empresa que apresentar o combo qualidade e bom preço está na vantagem.

 

Antes de realizar  cadastro de empresa, é importante saber que existem mais de um tipo e modalidade de licitações públicas no Brasil. Elas têm objetivos específicos e possuem limites de valores. São elas:

 

  • tomada de preços;
  • carta convite;
  • concurso;
  • concorrência: utilizada para compras de qualquer valor e não exige pré-requisito.
  • leilão;
  • pregão.

Para compreender ainda melhor a Licitação, verifique nosso conteúdo Princípios e Conceitos da Lei de Licitação.

Como  realizar um cadastro de empresa para participar de licitações

Participar efetivamente de uma licitação pública é um processo que pode se resumir em:

  • obtenção de um certificado digital;
  • cadastro no sistema Brasil Cidadão;
  • credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

Saiba mais detalhes a seguir:

Documentos necessário

É preciso que empresas interessadas se cadastrem nos órgãos da Administração Pública. Os documentos necessários para isso são qualificação técnica, habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Comprovação de regularidade fiscal

Outra necessidade para realizar um cadastro de empresa para licitação é a comprovação de regularidade fiscal. Isso é feito por meio da apresentação de documentos como:

  • certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais;
  • inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda;
  • inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
  • certificado de regularidade do FGTS.

Verifique os editais ao cadastrar sua empresa

O cadastro é individual em cada portal (federal, dos estados e outros ́ órgãos de administração pública) é feito de forma gratuita, por isso, não há motivos para não realizar a análise dos editais.

Verifique sempre:

  • prazo contratual;
  • penalidade por atraso;
  • prêmio por antecipação;
  • critérios de medição, pagamento e reajustamento;
  • valor estimado;
  • horários de trabalho;
  • critérios de participação;
  • seguros necessários.
  • habilitação técnica requerida;
  • documentação necessária.

Agora que você já compreendeu melhor como realizar o cadastro de uma empresa para participação em licitações públicas, continue acompanhando o E-DOU para mais conteúdos do segmento!