Conheça o Diário Oficial do Município e Saiba a Diferença para o DOU e o DOE

16 de junho de 2022
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Conheça o Diário Oficial do Município e saiba a diferença para o DOU e o DOE

O Diário Oficial do Município é um veículo de comunicação importante entre comunidade e poder público no que diz respeito aos acontecimentos, determinações e atos de determinada cidade.

Continue a leitura para entendê-lo em mais detalhes e saber como se diferencia de outros Diários Oficiais!

O que é o Diário Oficial do Município?

O Diário Oficial do Município (DOM) é o meio de comunicação oficial do poder municipal. Dessa forma, todas as notícias que dizem respeito aos acontecimentos da cidade e que são de interesse público podem ser divulgadas para conhecimento da população.

Esse jornal é editado pela Secretaria Municipal e contém publicações como:

  • atos da administração pública municipal, direta e indireta;
  • atos da Câmara Municipal;
  • atos do Tribunal de Contas do Município;
  • leis municipais;
  • editais.

Seu objetivo é que todas as informações sejam acessíveis e passíveis de consulta. Isso é muito importante, já que, por ser o local de publicação das leis, é parte chave na legitimação de deliberações legais.

Quais outros tipos de Diário Oficial existem?

Como o DOM diz respeito apenas a assuntos municipais, as outras esferas do poder público se dividem nos demais tipos de Diários Oficiais:

Assim sendo, a distinção principal entre esses jornais é o escopo de seus assuntos. Acontecimentos que dizem respeito ao poder estadual e que afetem um estado são publicados no DOE. Já casos que extrapolam mais de um estado ou que dizem respeito ao nível federal são encontrados no DOU.

Como publicar no DOM?

A publicação no Diário Oficial do Município envolve uma solicitação de divulgação para a Secretaria Municipal.

Esse pedido pode ser feito diretamente por quem tem interesse ou necessidade de veicular uma matéria ou, então, por meio de serviços especializados. A segunda opção é a mais segura, já que a publicação pode ser rejeitada caso não esteja em conformidade com a formatação exigida por lei.

O E-DOU faz a ponte entre o solicitante e a imprensa oficial, mas não é só isso. O documento enviado para a nossa equipe jurídica passa por avaliação e formatação para ser entregue nos moldes necessários e, assim, ter uma publicação rápida.

Isso significa não perder mais prazos, nem lidar com nenhuma burocracia que tende a emperrar o processo. Por isso, se você precisa publicar no DOM, preencha o formulário abaixo e entre em contato com o E-DOU para veicular sua matéria!