Você sabe o que é leilão judicial? Aqueles que pensam em fazer investimentos — tanto compra como venda — por meio de leilões precisam entender o seu funcionamento. Entretanto, muitos ainda têm algumas dúvidas sobre as suas características principais. Aliás, é comum, também, haver certa confusão em relação ao leilão extrajudicial.
Pensando nisso, o e-Dou preparou este artigo para esclarecer questões importantes. Confira!
O que é o leilão judicial?
Ao contrário do que muitos podem imaginar, não se trata da venda de itens apreendidos em ações da polícia. Primeiramente, é preciso ter em mente que sempre há um processo judicial envolvido nesse trâmite.
Tal processo pode ser tanto em escala municipal, estadual ou federal. Além disso, a ação pode ser de caráter trabalhista, criminal, fiscal, entre outros tantos casos. Entretanto, só entram para a categoria de leilão judicial os processos que ainda estiverem em primeira instância.
Assim, por meio deles podem ser leiloados bens diversos, como, por exemplo imóveis, veículos, aparelhos eletrônicos e, até mesmo, vinhos.
Como acontecem os leilões judiciais?
Depois que uma empresa declara a falência, por exemplo, há o recolhimento de diversos bens que eram de sua propriedade. Essa alienação é responsável por penhorar os itens, para que as dívidas possam ser pagas com o dinheiro do leilão judicial.
Depois que toda a burocracia é resolvida, os bens são liberados. Os interessados em dar lances têm o direito de analisar os bens, mesmo que os trâmites aconteçam por internet. Nesse caso, basta apenas agendar uma visita dentro do prazo estipulado.
Quanto ao leilão, em si, há uma divisão de lotes que podem definir o valor dos itens leiloados. A chamada 1ª praça é a primeira rodada. Nela, o leiloeiro sugere preços acima do avaliado e os lances podem ser dados em até três dias.
Caso não haja arremate nesse período, começa a 2ª praça. Nesse novo lote, os lances iniciam com valores menores, geralmente definidos pelo juiz que está organizando os trâmites. Entretanto, caso não haja arremate tanto na primeira quanto na segunda praça, não existe a possibilidade de fazer uma 3ª.
Qual a diferença do leilão extrajudicial?
Diferentemente do leilão judicial, o extrajudicial não tem um processo aberto, necessariamente. Em geral, são organizados a partir de acordos da empresa com as instituições financeiras ou os responsáveis pelo financiamento. Assim, os bens não-quitados são tomados e leiloados.
Como participar de um leilão judicial?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar de um leilão judicial, desde que sejam maiores de idade e capazes. Entretanto, em alguns processos, podem haver exigências e condições específicas que ficam descritas no Edital de Leilão. Neste edital também estão descritos os bens a serem vendidos, os valores e características principais.
O leilão pode ser presencial ou eletrônico. O interessado deve comparecer no local ou acessar o site informado no dia e horário do evento. Mas, atenção, alguns leilões eletrônicos exigem cadastro prévio.
Para tomar conhecimento sobre leilões abertos, acompanhe as matérias que saem na Imprensa Nacional ou conte com o E-Dou para consultar as publicações do Diário Oficial da União (DOU).
Gostou de saber o que é o leilão judicial? Então não perca outros artigos no portal e-Dou!