A publicidade legal é um detalhe crucial para garantir que documentos como editais, atas e avisos sejam divulgados dentro dos preceitos da lei de transparência e acesso à informação.
Em nosso país, isso é previsto em Constituição. Portanto, para sua empresa, fazer a veiculação de alguns atos da maneira correta pode ser a diferença entre agir dentro e fora da legalidade! Mas, para isso, você precisa saber como escolher uma boa agência e realizar suas publicações oficiais com segurança.
O que é publicidade legal?
A publicidade legal é um segmento que abrange documentos relacionados a atos praticados por iniciativas e entidades públicas e privadas, desde que precisem ser veiculados no Diário Oficial ou em jornais de maior circulação pelo país.
O intuito é, principalmente, fazer com que haja o conhecimento geral da população a respeito do conteúdo e da ocorrência de certas ações, como os processos licitatórios, desde o edital até a adjudicação e homologação. Concursos públicos também seguem a lógica da publicação dessa maneira.
Devem ser publicados legalmente os seguintes atos:
- balanços;
- súmulas;
- editais;
- leilões;
- atas.
Isso tudo é feito para atender uma demanda constitucional, portanto, a falta de publicação, seja oriunda da esfera pública ou privada, pode culminar até mesmo na suspensão das atividades de tal órgão ou entidade, se não respeitadas as devidas leis de publicidade legal.
Como escolher uma boa agência para suas publicações?
O primeiro ponto a considerar é que uma publicação no Diário Oficial da União, bem como em todos os outros, deve seguir um padrão específico, para facilitar a comunicação por meio da imprensa oficial. Existem normas e detalhes que precisam ser levados em conta, como a formatação e extensão do texto.
Por ser uma publicação que, de certo modo, irá expor algum ponto interno específico do órgão ou da entidade que a fará, ainda que seja de interesse público (nacional ou estadual), o texto deve ser o mais fiel e correto possível.
Sendo assim, ao escolher uma agência de publicidade legal, busque aquelas com experiência no mercado e total idoneidade, como o E-Dou. Além de fazer o intermédio entre a sua empresa e a imprensa oficial, nós ajudamos você a fazer a melhor publicação no DOU ou DOE, dependendo da sua necessidade e do ato a ser publicado.
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