eSocial: Veja Como Fugir das Multas

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No ano de 2018 o eSocial passa a ser um dos assuntos mais comuns entre as empresas. Isso porque, já em janeiro deste ano passa a valer sua obrigatoriedade e que não cumpri-la terá que arcar com multas que chegam a aproximadamente R$ 181 mil.

O objetivo dessa determinação deve ser de conhecimento de organizações e seus respectivos funcionários, afinal, ela diz respeito a unificação de informações referentes às obrigações trabalhistas e fiscais. Entenda melhor!

Tudo o que você precisa saber sobre o eSocial

Com o propósito de unificação de informações, o eSocial entre em vigor no dia 08 de janeiro de 2018, mas até julho deste ano vai agregando novas funcionalidades e empresas. Nesse primeiro momento, instituições que tenham um faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem cumprir as exigências.

A previsão é de que até julho de 2018 todas as empresas utilizem o plataforma para unificar suas informações trabalhistas e fiscais, incluindo pequenas empresas e os microempreendedores (MEIs) que tenham funcionários. O eSocial também passará a ser obrigatório para os órgãos públicos com oito milhões de funcionários, a partir de janeiro de 2019.

Na plataforma estarão concentrados 15 tipos diferentes de dados para prestação de informações ao governo federal. Serão dados como obrigações de cunho trabalhista, previdenciárias e fiscais, folha de pagamento, demissões, afastamentos, etc.

A ação que conta com a participação da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Sebrae tem o objetivo de reunir informações de 46 milhões de funcionários, de mais de oito milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade.

Como fugir das multas?

As multas do eSocial já são conhecidas. Entre tantas penalidades por falta de cumprimento podemos destacar:

  • multa por não informar a admissão do trabalhador;
  • multa caso não realize os exames médicos;
  • multa por não informar o afastamento temporário do empregado;
  • multa por deixar de comunicar acidente de trabalho.

Essas multas costumam ter valores variáveis e, além disso, dobrarem em caso de reincidência. Por isso, a melhor maneira de fugir delas é, claro, cumprindo as determinações e prestando informações de todos os dados exigidos.

Agora que você já sabe como o eSocial vai funcionar e quais são as obrigações das empresas, antecipe-se e fuja das multas. Continue acompanhando as publicações do E-Dou e fique por dentro de todas as novidades do universo trabalhista!

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