As diferentes modalidades de licitação buscam atender a necessidades pontuais de cada objeto licitado e também de diferentes órgãos licitantes. É muito importante conhecer as diferentes possibilidades para que o processo licitatório corra da melhor maneira, e uma delas é a tomada de preço.
Ela é considerada uma das modalidades mais simples e tende a ser escolhida em relação à concorrência. Porém, tem limitações de valor diferentes.
O que é a modalidade de licitação por tomada de preço?
Uma das maiores diferenças entre a tomada de preço e, por exemplo, a concorrência, é a inscrição prévia das empresas interessadas em participar do processo licitatório.
Se não forem cadastradas no órgão licitante, elas deverão enviar seus documentos, provando que atendem ao exigido na publicação do edital, para retirar o seu certificado de registro. Isso deverá ocorrer até o terceiro dia que antecede a data limite de recebimento das propostas comerciais (15 dias após a publicação ou 30 dias em licitações por melhor técnica ou preço).
Podem participar também empresas que não foram cadastradas anteriormente, desde que provem suas capacidades técnicas dentro das exigências até a mesma data por meio de proposta válida.
Vale apontar, também, que na modalidade de licitação por tomada de preços cabe a aplicação de carta-convite por parte do órgão licitante.
A modalidade de licitação por tomada de preço é utilizada para contratações de médio valor: 1,5 milhão de reais para serviços de engenharia e até 650 mil para compras e serviços de outras naturezas.
O processo corre normalmente entre as empresas participantes até que se chegue a um vencedor, a quem o prêmio será adjudicado.
Quais são as etapas de uma licitação por tomada de preços?
A tomada de preços não necessariamente tem alguma etapa alterada em seu processo licitatório, somente conta com a fase cadastral anterior ao certame. No mais, a fase externa segue seu curso normalmente:
- publicação (Edital de convocação);
- julgamento e apresentação de propostas;
- homologação — controle: verifica legalidade e interesse público;
- adjudicação — o objeto é atribuído formalmente ao vencedor.
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