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Alguns processos licitatórios, dependendo do valor, exigem a realização de uma audiência pública. Você sabe como elas funcionam nesses casos? Confira neste artigo!
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Verifique abaixo os modelos de licenciamento ambiental aprovado pela Resolução Conama n.º 006, de 24 de janeiro de 1986 e publicado no DOU do dia 17/02/1986.
Escolha abaixo o modelo de Licenciamento Ambiental adequado para a sua situação.
Os modelos de licenciament (...)
