GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 275, DE 25 DE JUNHO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos §§ 1o e 2o do art. 169 do Regulamento da Previdência Soc (...)

LEI N o - 13.008, DE 26 DE JUNHO DE 2014 Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanci (...)

LEI No - 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014 Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou d (...)

Ano LV No-120 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de junho de 2014 ISSN 1677-7050 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022014062600001Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 2 (...)

LEI No- 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕ (...)

LEI No - 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A P R E S I D E N (...)

ESAF - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 59, DE 25 DE JUNHO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SEGUNDA ETAPA - GRUPO 2 - RESULTADO O DIRETOR DE EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO (...)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR EDITAL No- 7, DE 25 DE JUNHO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O DIRETOR (...)

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2014 Aprovar a contratação direta da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal, no regime de partilh (...)

PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna públ (...)

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL No - 35, DE 4 DE JUNHO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, no uso de suas atribuições, (...)

Diário Oficial da União, 25-06-2014, Avisos de Licitação FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AVISO DE LICITAÇÃO  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PREGÃO Nº 9/2014 UASG 194035 Nº Processo: 0862001486/201370.Objeto: Pregão Eletrônico-Contratação de empresa e (...)