LEI N o - 13.006, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Acrescenta § 8o ao art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. A (...)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
EFETIVAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO E MÉDICO DO
TRABALHO - CARREIRA PROFISSIONAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Supe (...)
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MUDANÇAS GLOBAIS DE CLIMA
EDITAL No- 12/2014 REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
Organismo Internacional seleciona consultores(as) p (...)
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 275, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no
8.213, de 24 de julho de 1991, e nos §§ 1o e 2o do art. 169 do
Regulamento da Previdência Soc (...)
LEI N o - 13.008, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanci (...)
LEI No - 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para estabelecer o direito da criança e
do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigos físicos ou de
tratamento cruel ou d (...)
Ano LV No-120
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de junho de 2014
ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062600001Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 2 (...)
LEI No- 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕ (...)
LEI No - 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de
2006, para instituir piso salarial profissional
nacional e diretrizes para o plano de carreira
dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias.
A P R E S I D E N (...)
ESAF - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL ESAF Nº 59, DE 25 DE JUNHO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SEGUNDA ETAPA - GRUPO 2 - RESULTADO O DIRETOR DE EDUCAÇÃO, SUBSTITUTO, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO (...)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
EDITAL No- 7, DE 25 DE JUNHO DE 2014
CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
O DIRETOR (...)
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2014 Aprovar a contratação direta da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal, no regime de partilh (...)
