O pregão presencial, instituído na Lei nº 10.520/02, é uma das mais recentes modalidades de licitação, que permite que a Administração Pública encontre as melhores propostas para compra de bens ou serviços comuns. Todo o processo é feito presencialmente, por meio de uma sessão pública.
A seguir, veja como funciona o pregão presencial e saiba como estar preparado para participar desse processo licitatório.
O que é e como ocorre o pregão presencial?
Antes de explicarmos como funciona o pregão presencial, vale ressaltar que essa modalidade de licitação só pode ser utilizada para a contratação de um bem ou serviço considerado comum. Ou seja, a sua adoção está relacionada as características do objeto licitado, não ao valor do contrato.
Como funciona o pregão presencial?
É por meio de uma sessão pública, realizada nas instalações de órgãos públicos, que toda a licitação é conduzida. Neste momento, devem estar presentes o pregoeiro, a equipe de apoio, os interessados no contrato e, claro, as empresas licitantes ou seus representantes legais.
Primeiramente, o pregoeiro realiza a abertura da sessão e, a partir desse momento, não é permitida a admissão de novos proponentes.
Em seguida, os representantes de cada empresa devem realizar a identificação e o credenciamento. Nessa etapa, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- carteira de identidade;
- instrumento público de procuração ou instrumento particular;
- contrato social da empresa;
- documentos de habilitação;
- proposta.
Após todas as empresas participantes apresentarem a sua documentação, os envelopes com as propostas são abertos e é feita a leitura em voz alta dos valores cotados.
Posteriormente, é realizada a análise e a classificação das propostas que estão em consonância com o edital da convocação. Também é feita a desclassificação daquelas que não atenderem aos requisitos exigidos.
Logo depois, há a indicação das empresas que participarão da rodada de lances verbais — fase que participa o licitante que apresentar a proposta com menor valor e as demais empresas com propostas dentro do limite de até 10% acima do preço mais baixo.
Como as empresas podem se preparar para o pregão presencial?
Agora que você já sabe como funciona o pregão presencial, saiba como uma empresa interessada em participar de uma licitação pode estar devidamente preparada para esse processo licitatório.
O primeiro passo é ler atentamente o edital da licitação. Depois, basta elaborar uma proposta que segue todas as regras preestabelecidas no edital, desta forma, você garante que não será desclassificado por não atender as exigências.
Em seguida, apresente a documentação necessária (descrita no edital) para realizar a identificação e o credenciamento da empresa. Por fim, é só seguir as etapas que ocorrem no dia do pregão.
Gostou de descobrir o que é pregão presencial? Aproveite para conferir outras publicações do E-Dou e encontre mais informações sobre editais e processos licitatórios.