Você sabia que 23 de agosto é o Dia da Injustiça?  A data é uma boa ocasião para discutirmos o que é de fato justo e injusto perante a lei. Sempre que vemos alguém passando por determinada situação que nos parece injustificada a chamamos de injustiça. Mas ser (...)

Segundo à Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desde o dia 2 de março de 2016, todos os condutores que são habilitados nas categorias C, D e E, bem como os candidatos a obtenção dessas categorias, são obrigados a realizar o exame toxicológ (...)

Você já assistiu um noticiário ou já leu alguma matéria onde se mencionavam crimes dolosos ou crimes culposos. Geralmente os homicídios são caracterizados dessa forma, e pode ser que você também já tenha reparado nisso. Os termos "doloso" e "culposo" são bast (...)

Chamamos de “Direitos dos Povos Indígenas” o conjunto de leis e preceitos elaborados para representar os interesses de uma parcela específica da população: os povos indígenas, que tanto no Brasil, quanto em outros países, seguem com seu modo de vida ancestral, (...)

Com tantos ataques terroristas acontecendo ao redor do mundo e a aproximação das Olimpíadas 2016 no Brasil, foi preciso pensar em algo para evitar os ataques terroristas e até mesmo se preparar em casos de terrorismo. Com o intuito de proteger o país, foi aprovada (...)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15 - garante mais direitos as pessoas com deficiência, prevendo penalidades para os atos discriminatórios. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei prosseguiu no Congresso durante 1 (...)

No dia 22 de julho de 2016, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo sancionou a lei que isenta os microprodutores rurais do estado do pagamento do ICMS. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, garantindo um tratamento diferenciado para cerca de 250 mi (...)

Que horas é publicado o Diário Oficial da União? Você sabe? Na verdade não se sabe exatamente que horas é publicado o Diário Oficial da União.A Imprensa Nacional durante muitos anos disponibilizou entre 06:00h e 08:00h da manhã.Hoje, já é possível p (...)

Com a proximidade das eleições municipais, as notícias sobre políticos que pedem autorização para mudar de partido ou criar novas chapas costumam entrar em pauta. Mas você sabe como funciona o sistema partidário brasileiro? Conhecer as regras que permeiam o seto (...)

Dinheiro é uma coisa que todos usamos todo dia. Mesmo que na maioria das vezes o dinheiro "virtual" ou de "plástico" seja o mais usado, a moeda está presente o tempo todo na nossa rotina.Frequentemente, você se depara com moedas estrangeiras também, como ao ler n (...)

Biometria designa um método automático de reconhecimento individual com base em medidas biológicas e características comportamentais. No caso da votação biométrica, o cadastro é efetuado pela Justiça Eleitoral. Conheça essa modalidade e saiba se é obrigatóri (...)

Até o final deste ano, o Governo pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da legislação trabalhista. A ideia é fortalecer as negociações coletivas, abrindo assim espaço para a flexibilização de regras contidas na lei, especialmente relacionadas (...)

Com a maior disponibilidade de crédito oferecido por bancos, varejo ou outras instituições financeiras, a adesão de consumidores por esses recursos financeiro também tem aumentado. Em tempos de crise, no entanto, muitas pessoas não estão conseguindo pagar as duas (...)

A lei do farol está em vigor há exato um mês. Essa lei que entrou em vigor dia 08 de julho, obriga que os veículos que transitam em rodovias federais usem o farol baixo mesmo durante o dia.O objetivo dessa nova norma é aumentar a segurança em relação ao tráf (...)