Saiba Como Funciona o Sistema Partidário Brasileiro

15 de agosto de 2016
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Com a proximidade das eleições municipais, as notícias sobre políticos que pedem autorização para mudar de partido ou criar novas chapas costumam entrar em pauta. Mas você sabe como funciona o sistema partidário brasileiro? Conhecer as regras que permeiam o setor é fundamental para exercer o seu papel de cidadão adequadamente.

Divisão e principais características do sistema partidário brasileiro

Os partidos políticos exercem função de representatividade fundamental na democracia. No Brasil, esse sistema é multipartidário. Isso significa que se constitui por diversas chapas com as mesmas possibilidades de chegar ao poder.

Como os partidos são considerados como principal canal de comunicação entre a população e o Estado, o sistema partidário brasileiro é tido como um símbolo legítimo de democracia, uma vez que teoricamente possibilita a participação de representantes de todas as classes sociais.

Além dele, existem dois outros tipos que também já foram empregados em outros momentos da história do país: o partido único, que permite a existência de apenas uma chapa para governar sozinho, e o bipartidário, que é o modelo mais simples conhecido com a existência de dois partidos políticos que também compartilham as mesmas oportunidades de alcançar o poder.

Construção de novos partidos de acordo com o sistema partidário brasileiro

A criação de novos partidos políticos é um direito e sua proibição fere o artigo 17 da Constituição Federal que dispõe sobre a instituição desse sistema.  O pluralismo político é tido por essa legislação como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, com o objetivo de evitar a centralização do poder.

Mas o mesmo pluralismo partidário tem sido utilizado por legendas oportunistas e com ideologia fracas, que servem apenas para facilitar o alcance de interesses pessoais de certos candidatos. Isso sem contar nas sucessivas trocas de partidos e falta e lealdade por parte dos políticos, além do foco em seu fortalecimento individual em detrimento das necessidades do povo.

Esse problema faz com que muitos cidadãos desacreditem do sistema partidário brasileiro proponha uma reforma política imediata.

Quer saber mais informações e modificações nas legislações que regulamentam o sistema partidário brasileiro? Consulte o Diário Oficial da União com mais facilidade e comodidade por meio do e-Dou.

 

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