A lei do farol está em vigor há exato um mês. Essa lei que entrou em vigor dia 08 de julho, obriga que os veículos que transitam em rodovias federais usem o farol baixo mesmo durante o dia. O objetivo dessa nova norma é aumentar a segurança em relação ao tráf (...)

Uma nova lei do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) garante uma oportunidade para as pessoas trazerem seus bens e/ou recursos, sem penalidades de volta ao Brasil. Agora, os bens não declarados, que estavam no exterior até 31 de dezembro de (...)

Há dez anos, no dia 07 de agosto de 2006, foi instituída a Lei Maria da Penha com o objetivo de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Apesar de ser muito conhecida no país, ainda existem muitas dúvidas que cercam essa l (...)

Diferente do que a maioria das pessoas imaginam, crime hediondo não é um tipo de crime, mas sim a classificação. O termo "hediondo" é usado para descrever um grupo de crimes que são considerados repugnantes, como o homicídio. Por exemplo, a lei hediondo trata o (...)

As eleições 2016 estão chegando e certamente você já está ouvindo comentários relacionados aos possíveis candidatos de sua cidade, não é mesmo? Mas, você exatamente o que você irá votar nas eleições 2016? Essas eleições são municipais, ou seja, você i (...)

Se você está prestes a se tornar pai, saiba que a legislação brasileira prevê alguns direitos ao homem, que podem e devem ser reclamados. Um desses direitos, é a licença-paternidade, que você poderá saber mais detalhes, na matéria que preparamos hoje. Foi san (...)

Instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal Do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. De acordo com a Legislação Brasileira, o Júri Popular está previsto para quatro crimes: aborto, infanticídio, (...)

Fazer compras em uma viagem internacional pode ser bem interessante. Porém, algumas questões devem ser respeitadas para que os artigos adquiridos não sejam retidos assim que você voltar ao Brasil. Entenda como funcionam as regras para compras no exterior e aproveite (...)

As companhias que prestam os serviços de saneamento básico, receberam na primeira semana deste mês, um forte incentivo do Senado, para aumentarem os seus investimentos na qualidade de vida e saúde da população. O projeto de incentivo as companhias aprovado pelo S (...)

A nova lei de fundos de pensão estatais foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado. O projeto de lei complementar tem o texto de autoria do senador Aécio Neves e tem o objetivo de dificultar a influência de partidos políticos na escolha de gestores e consel (...)

O Reino Unido decidiu deixar de fazer parte da União Europeia. Por mais de um milhão e duzentos mil votos de diferença, o britânicos decidiram, em um referendo, que não desejam mais fazer parte do bloco político e econômico que foi criado depois da Segunda Guerra (...)

Agora, quem cometer crime de racismo pela internet não ficará mais impune. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou o projeto de lei do senador Paulo Paim, que assegura a prisão de qualquer pessoa que cometer discriminação racial (...)

Quando o motorista recebe uma infração – seja por um guarda de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa – e se sente injustiçado, o prazo para que a defesa seja feita é rapidamente iniciado. Saiba como recorrer de uma multa de trânsito a seguir. D (...)

O Plenário começou a votar a pauta de prioridade que inclui o projeto de lei que regulamenta a exploração dos jogos de sorte. A proposta irá permitir o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e jogos eletrônicos. De acordo com o sen (...)