Plenário tem prioridade em legalizar os jogos de azar

21 de julho de 2016
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Jogos de Azar

O Plenário começou a votar a pauta de prioridade que inclui o projeto de lei que regulamenta a exploração dos jogos de sorte. A proposta irá permitir o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e jogos eletrônicos.

De acordo com o senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei, é contraditório os jogos de sorte como o jogo do bicho e o bingo serem ilegais, e as modalidades da loteria federal existentes serem legalizadas.

O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi, estipula os tipos de jogos de sorte que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O texto também estabelece que, em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Os cassinos vão funcionar anexados a complexos turísticos construídos unicamente para essa finalidade. Segundo Maggi, a intenção é gerar empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional através do turismo.

No substitutivo, uma das emendas aprovadas, estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que possua o direito de explorar jogos de sorte. Outra emenda proíbe que pessoas com mandatos eletivos explorem os jogos de sorte, isso inclui o cônjuge ou qualquer parente de primeiro grau.

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