Confira quais são os Principais Direitos dos Povos Indígenas no Brasil

principais direitos dos povos indígenas

Chamamos de “Direitos dos Povos Indígenas” o conjunto de leis e preceitos elaborados para representar os interesses de uma parcela específica da população: os povos indígenas, que tanto no Brasil, quanto em outros países, seguem com seu modo de vida ancestral, particular e tradicional. Confira quais são os principais direitos dos povos indígenas no Brasil, a seguir.

Direito à terra

As terras são tradicionalmente ocupadas pelos índios. De acordo com a Constituição Federal, o processo de demarcação tem como objetivo regularizar essas áreas, garantindo que determinada porção de terra é de uso exclusivo de um ou mais povos indígenas.

Direito à comunicação

O direito à comunicação permite que os povos indígenas mantenham seus próprios meios de se comunicar, como também ter acessos aos meios de comunicação que não são indígenas, o que garante que a mídia reflita e incorpore sobre a diversidade cultural dos índios.

Direito à autodeterminação

A autodeterminação garante aos povos indígenas o direito de decidir de forma livre seus status políticos, bem como buscar o desenvolvimento social, cultural e econômico. Todos os povos têm direitos às mesmas condições para expressarem suas visões de mundo.

Direito à alteridade

Dentre os principais direitos dos povos indígenas, está o direito à alteridade, ou seja, o direito do índio de manter seu nome tradicional para lugares e pessoas, e o direito de entender procedimentos políticos, judiciais ou administrativos, inclusive por meio de tradução.

Direito ao consentimento

A Declaração confirma que os Estados são obrigados a consultar os povos indígenas antes de adotar e aplicar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afetem, a fim de obter seu consentimento prévio, livre e informado.

Direito à educação, cultura e saúde

Os índios têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. É assegurado o respeito ao patrimônio cultural, valores artísticos e meios de exploração. Os índios têm direito aos meios de proteção à saúde à comunhão nacional.

Os principais direitos dos povos indígenas

Os direitos estão na Constituição brasileira editada de 1988 e inovou em princípios e conceitos. O desenvolvimento deve ser bom para todos. A paz entre os povos é estabelecida na Constituição Federal e deve ir além da diplomacia e incluir os que vivem em solo pátrio.

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