O Que é Golpe de Estado?

O impeachment de Dilma Rousseff  foi cercado de muita polarização e intrigas políticas. Enquanto a oposição que comandou o processo se baseava em corrupção e outros problemas de governabilidade, muitos afirmavam não existir provas de que a ex-presidente tenha cometido crimes. Aqueles que eram contra o impedimento começaram a falar em golpe de estado. Mas você sabe o que é isso?

Conceito de golpe de estado

No sistema democrático, os representantes dos cargos executivos e legislativos são escolhidos pela população por meio do voto direto. O golpe de Estado acontece quando a pessoa eleita legitimamente é deposta e é substituído por alguém que nãof foi eleito democraticamente por meio de eleições.

Impeachment X Golpe de Estado

O impeachment é um processo legítimo e previsto  na Constituição, em seus artigos 85 e 86. A Lei nº 1079 ou simplesmente Lei do Impeachment determina que um presidente pode ser deposto caso tenha cometido comprovadamente crime de responsabilidade.

Foi golpe ou não foi?

Mesmo após ser concretizado o impeachment de Dilma Rousseff, ainda há dúvidas sobre o processo ter sido ou não golpe de estado. A continuidade do debate está relacionada à complexidade da questão. Os que veem a saída da presidente injustificado afirmam que não foram apresentadas provas contundentes e crime de responsabilidade ou crimes eleitorais. Eles também alegam que o Poder Judiciário trabalhou a favor da derrubada.

Já os que apoiaram o impedimento negam. Para eles, todas as etapas do processo foram feitas dentro da legalidade e a cassação é justificada para remover governos corruptos e incompetentes (como foi classificado o governo Dilma).  Muitos especialistas acreditam que a conclusão somente poderá ser tirada a partir das consequências que serão verificadas nos próximos anos e a forma como a sociedade reagirá diante delas. O fato é que o impeachment, assim como o golpe de estado, é um julgamento político e não jurídico.

Saiba mais informações sobre a Lei do Impeachment e outras sobre o assunto que forem publicadas nos Diários Oficiais pelo portal do e-Dou.

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