Entenda a proposta de Reforma do Ensino Médio

A reforma do ensino médio, apresentada como medida provisória (MP), está causando grandes polêmica. Proposta pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovada pelo presidente Michel Temer, a medida objetiva melhorar a qualidade da educação e ajudar os estudantes a se desenvolver plenamente. No entanto, tem sido criticada por diversos especialistas. O plano é que as alterações entre em vigor em 2017, mas ainda está no período de 120 dias de análise do Congresso. Isso poderá provocar mudanças em seu conteúdo durante as votações da Câmara e Senado ou fazer com que o projeto perca seu valor legal. Conheça os principais pontos da reforma e entenda por que está em causando tanta discussão.

Flexibilização do currículo 

A proposta é dividir o ensino médio em dois: uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas escolhidas pelo próprio aluno. Para o MEC, essa medida ajudará o aluno a se focar mais nas áreas que ele deseja seguir profissionalmente. Ainda segundo o governo, o processo contribuirá para melhor fixação do conteúdo.

Atualmente, o ensino médio conta com 13 disciplinas obrigatória na grade curricular: português, literatura, matemática, geografia, história, língua estrangeira, artes, filosofia e sociologia. Com a reforma, somente português, matemática e inglês serão obrigatórias nos três anos do ensino médio. Os alunos poderão completar o restante da carga com as matérias que desejarem, nas áreas de: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Aulas em período integral 

A reforma do ensino médio objetiva tornar gradualmente as aulas integrais para os alunos ficarem em sala de aula 7 horas por dia. A carga horária de 800 horas passaria para 1.400 horas anuais.

Autonomia para os Estados 

A lista de matérias optativas oferecidas poderá ser escolhida por cada Estado, de acordo com o contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural. Cada região terá mais autonomia para criar o próprio currículo escolar e políticas para o ensino médio implantado.

Formação técnica 

A reforma do ensino médio pretende oferecer formação técnica profissional, com conteúdo prático e teórico inserido dentro do período normal de aula.

Créditos para o ensino superior  

Sempre que concluir uma disciplina do ensino médio, o aluno acumulará créditos que poderão ser usados no ensino superior para aproveitar o conteúdo que já cursou.

Críticas à reforma do ensino médio 

Para alguns especialistas em educação, a reforma do ensino médio não resolve questões estruturais, relacionadas à qualidade do ensino, como lotação das salas de aula, má preparação do professor, entre outros. Outra polêmica da medida é a retirada de artes, educação física, filosofia e sociologia da lista de disciplinas obrigatórias. Elas reúnem conteúdo importante para a formação completa do estudante. Outros apontam a forma como foram apresentadas essas alterações (medida provisória) algo autoritário, que não envolveu debater com educadores.

Acompanhe as decisões sobre a reforma do ensino médio que forem publicadas na imprensa oficial, consultando o Diário Oficial da União por meio do e-Dou.

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