Sefaz-SP Chamará 2 mil Empresas para Corrigir erros do ICMS

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Uma notícia liberada a pouco tempo tem chamado a atenção dos empreendedores. Mais de duas mil empresas foram notificadas pela Receita Federal para corrigirem irregularidades nas declarações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço).  Vamos entender mais sobre isto neste artigo.

O que é ICMS?

O ICMS é uma tributação brasileira que recai sobre a comercialização de produtos e serviços dentro do Brasil. Suas taxas são pagas pelos comerciantes que distribuem suas mercadorias entre cidades ou entre estados. Esse percentual é calculado com base na alíquota do preço da mercadoria, sendo na maioria das vezes uma taxa de 17%.

O dinheiro recolhido com esse tributo é repassado para o Estado e utilizado nas administrações de recursos públicos, obras e assistencialismos governamentais.

Quem paga o ICMS?

Paga o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência, ações comerciais ou operações de circulação de mercadoria (como venda, compra, trânsferência, transporte e outros). O recolhimento é feito através do cadastro nacional administrado pela Secretaria do Estado da Fazenda. Todos os comerciantes devem registrar seus estabelecimentos neste cadastro.

 

Quem é isento de ICMS?

Segundo consta na plataforma oficial, são isentos “propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, operações destinadas ao exterior, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráficas).”

Aqueles que forem chamados para corrigir possíveis erros do ICMS, possuirão um prazo de até 3 dias úteis para organizar o pagamento de tributação ao governo. Esse medida busca dinamizar e facilitar a regularização destes tributos, evitando que uma autuação fiscal ocorra. Ainda, segundo Rogério Ciron, Secretário Adjunto da Fazenda de São Paulo, esses erros podem somar cerca de 1 bilhão para os cofres do governo.

É melhor para os comerciantes e também para o Estado. Por isso, se você precisa regularizar o seu ICMS não perca tempo e resolva já os seus tributos.

Os avisos serão encaminhados aos contribuintes através da caixa eletrônica que forneceram no cadastro.
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