A restituição do Imposto de Renda é o retorno do valor que contribuinte pagou a mais durante todo ano em relação ao que efetivamente deveria ter colaborado. A identificação desse saldo é calculada a partir da declaração. Como a liberação ocorre aos poucos du (...)

Acompanhe as principais informações acerca dos tipos de prisão e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Veja também como realizar publicações no Diário Oficial da União. É normal surgirem dúvidas acerca das diferenças entre os tipos de prisão que ocor (...)

Todos sabem que está em vigor no Brasil a lei-seca, promulgada em 19 de junho de 2008 com o número 11705. Porém, poucos conhecem os detalhes desta legislação que engloba deveres e direitos dos motoristas no trânsito. Como esta lei sofreu muitas alterações nos (...)

O que significa o sangue perto do amor? Adotar uma criança é um dos atos mais admiráveis e bonitos que uma pessoa pode realizar. O processo de adoção não é rápido ou fácil, podendo se estender por um bom tempo, já que a justiça precisa ter certeza de que os f (...)

Desde 2007, o Simples Nacional tem facilitado a vida dos micro e pequenos empresários. Mas o que é isso? Como ele funciona e quem pode aderir? O Simples Nacional é o nome que de um regime tributário diferenciado para as empresas que têm receita bruta anual de (...)

Se existe uma coisa que o nosso governo sabe cobrar é imposto. Apesar de acharmos alguns desses impostos exorbitantes, todos nós precisamos cumprir a nossa obrigação para com o governo. Porém, também precisamos conhecer direitinho em prol do que o nosso dinheiro e (...)

O Projeto de Lei nº 1676/2015, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está sendo atualmente analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, retrata os direitos de imagem, por meio de fotos, vídeo e áudio. Mas antes, é importante e (...)

Com a desculpa de que estão apenas exercendo o seu direito à liberdade de expressão, todos os dias, assistimos a lamentáveis episódios de discursos de ódio, repletos de preconceitos de todas as formas possíveis. Esses casos sempre reavivam uma antiga discussão, (...)

Se você é um microempreendedor individual (MEI) ou está a poucos passos de se tornar um, provavelmente já se perguntou em algum momento, quais são os impostos cobrados para a essa classe de empresários. Esse questionamento é bastante comum, por isso, vamos respon (...)

Desde o ano passado, os medicamentos produzidos com compostos derivados da maconha podem ser importados livremente pelos brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União, a medida modifica o artigo que trata da manipulação de remédios à base de substâncias entor (...)

As novas medidas fiscais anunciadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, foram anunciadas no dia 24 deste mês e virou pauta de muitos portais. Nós também não poderíamos ficar de fora desse assunto, portanto, o artigo de hoje mostrará o que está intrincado (...)

Quem tem filho sabe que conciliar uma rotina de trabalho às necessidades e obrigações dos pequenos nem sempre é uma tarefa fácil. Até bem pouco tempo, não havia na legislação trabalhista qualquer posicioname (...)

Festas altas horas da madrugada, som em volume muito alto à noite, cachorro que não para de latir. Essas e outras situações podem resultar em brigas entre vizinhos. Apesar de serem mais comuns em condomínios, nos quais as pessoas precisam dividir o mesmo espaço, t (...)

Multa pela não entrega da DCTF Foi publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2015, na Seção 1, nas páginas 32, 33 e 34, a Instrução Normativa RFB n.º 1599 que esclarece sobre multa pela não entrega da DCTF. Quer baixar as páginas do DOU? Acesse Aqui A p (...)