Autorização da Entrada de Medicamento à Base de Maconha – Saiba Como funciona

31 de maio de 2016
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Desde o ano passado, os medicamentos produzidos com compostos derivados da maconha podem ser importados livremente pelos brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União, a medida modifica o artigo que trata da manipulação de remédios à base de substâncias entorpecentes, adicionando uma exceção àqueles que contenham derivados da Cananabis em sua composição.

Diversas utilidades

Podendo ser baseados nos princípios ativos do canabidiol (CBD) ou tetra hidrocanabinol (THC), os medicamentos à base de maconha são utilizados para o tratamento de uma grande quantidade de doenças, como:

  • Crises epilépticas;
  • Esclerose múltipla;
  • Câncer;
  • Fobia social;
  • Dores neuropáticas.

Importação dos medicamentos à base de maconha

Como os remédios com esse princípio ativo ainda não são fabricados no Brasil, a única forma de obtenção das substâncias é por meio da importação. Para isso, os pacientes precisam apresentar laudo médico que comprove a necessidade do medicamento para o tratamento da doença. Nesse tipo de modalidade, o governo concede isenção de 100% para que o remédio possa entrar em solo brasileiro.

Preço ainda é um problema

Embora o uso e importação dos medicamentos à base de maconha tenham sido liberados pela Anvisa, o valor pago por esses compostos ainda impede que parte da população tenha acesso a eles. Chegando a custar mais de mil reais por dose, muitos portadores de doenças crônicas têm entrado na justiça para que o Estado arque com o tratamento.

Liberação dos estudos a respeito da maconha

Essa medida também foi essencial para evolução das pesquisas que buscam avaliar os reais impactos dos derivados da cannabis nos portadores de doenças. Embora o canabidiol não tivesse qualquer propriedade psicoativa, os estudos clínicos e acadêmicas eram limitados e restritos, impedindo avanço desse campo.

E-DOU

Alguma dúvida sobre a legislação brasileira? No nosso site você encontra artigos que explicam como o Brasil funciona. Além disso, somos o principal meio para ter acesso às principais publicações do Diário Oficial da União.

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