Entenda o que está envolvido nas novas medidas fiscais que foram anunciadas

31 de maio de 2016
0

As novas medidas fiscais anunciadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, foram anunciadas no dia 24 deste mês e virou pauta de muitos portais. Nós também não poderíamos ficar de fora desse assunto, portanto, o artigo de hoje mostrará o que está intrincado nas novas medidas fiscais anunciadas por Temer.

Mas antes disso, vamos abordar as medidas legislativas e administrativas, anunciadas por Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda).

As decisões anunciadas pelo Ministro da Fazenda, têm por objetivo controlar os gastos do governo e retomar o crescimento da economia. O Ministro Meirelles reconheceu o quão grave encontra-se a economia do Brasil, mas disse que ainda existe potencial para crescimento.

A proposta de Meirelles estabelece um teto para as despesas públicas, restringindo à inflação do ano passado (ou seja, sem aumento real) e limitando os gastos do governo federal com Saúde e Educação. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que a previsão foi feita de forma realista e transparente, seguindo rígidos requisitos.

Com a realização das medidas legislativas e administrativas, Meirelles acredita que a população voltará a credibilizar a economia do país, e como consequência, a recuperação tributária e os investimentos do Brasil serão normalizados.

Depois do pronunciamento de Meirelles, o presidente Michel Temer, anunciou as medidas fiscais que o governo tomará para retomar o crescimento da economia. Não foi anunciado aumento de impostos nessa fase, mas Henrique Meirelles, não eliminou essa possibilidade no futuro.

Uma das medidas fiscais é devolver cerca de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Outras medidas anunciadas por Temer envolvem o fim do Fundo Soberano, a limitação do gasto público e as leis estatais.

  • Fundo Soberano

Temer propôs o fim do Fundo Soberano, alegando que se trata de algo paralisado. A ideia é extinguir o Fundo e usar os recursos dele para cobrir as dividas do país.

  • Limite dos gastos públicos

O presidente Temer enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o gasto público. A proposta aponta que o aumento anual dos gastos públicos não deverá ser superior do que a inflação do ano anterior.

  • Leis estatais

O governo também vai dar prioridade ao projeto que está no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como Lei das Estatais, o texto já recebeu aprovação do Senado e agora aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

Essas são as principais resoluções das novas medidas fiscais, estabelecidas pelo governo Temer. Resumidamente, segundo Michel Temer, as novas medidas fiscais vão funcionar como uma estrutura que implicará na alocação eficiente de milhões de reais.