Cada entidade tem obrigações específicas para com a Imprensa Nacional e, portanto, sobre as publicações em Diário Oficial. Saiba quem pode publicar no Diário Oficial da União!
Você sabe por que publicar uma ata de reunião no Diário Oficial é uma exigência da Lei? Existem muitos efeitos que as deliberações tomadas podem ter e, por isso, há uma regulamentação legal. Saiba mais.
Responsabilidade da Secretaria Municipal, o Diário Oficial do Município mantém cidadãos informados sobre as deliberações de interesse público de sua cidade. Saiba mais!