Diário Oficial da União – Seção 2 – 15-01-2014

15 de janeiro de 2014
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Ano LV No-10
Brasília – DF, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
ISSN 1677-7050

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Sumário.
PÁGINA
Atos do Poder Executivo ………………………………………………………….. 1
Presidência da República ………………………………………………………….. 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento …………………. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ……………………………. 6
Ministério da Cultura ……………………………………………………………….. 6
Ministério da Defesa ………………………………………………………………… 7
Ministério da Educação ………………………………………………………….. 10
Ministério da Fazenda…………………………………………………………….. 28
Ministério da Integração Nacional …………………………………………… 32
Ministério da Justiça ………………………………………………………………. 32
Ministério da Pesca e Aquicultura …………………………………………… 33
Ministério da Previdência Social……………………………………………… 33
Ministério da Saúde ……………………………………………………………….. 36
Ministério das Comunicações ………………………………………………….. 40
Ministério das Relações Exteriores ………………………………………….. 40
Ministério de Minas e Energia ………………………………………………… 40
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ……….. 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior … 41
Ministério do Esporte……………………………………………………………… 41
Ministério do Meio Ambiente …………………………………………………. 41
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão…………………….. 42
Ministério do Trabalho e Emprego ………………………………………….. 43
Ministério dos Transportes ……………………………………………………… 43
Conselho Nacional do Ministério Público ………………………………… 46
Ministério Público da União …………………………………………………… 48
Poder Legislativo……………………………………………………………………. 49
Poder Judiciário ……………………………………………………………………… 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais … 53
Editais e Avisos ……………………………………………………………………… 54
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve
NOMEAR,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do
Comando da Aeronáutica, os seguintes oficiais generais:
Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR, para exercer o
cargo de Subchefe de Comando e Controle da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da Terceira Força
Aérea; eBrigadeiro do Ar MÁRIO LUÍS DA SILVA JORDÃO, para exercer o
cargo de Comandante da Terceira Força Aérea, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Chefe da Subchefia de Operações do Comando-
Geral de Operações Aéreas.
Brasília, 14 de janeiro de 2014; 193º da Independência e
126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 9oda Lei no9.984, de 17 de julho de 2000, resolve
NOMEAR
GISELA DAMM FORATTINI, para exercer o cargo de Diretora da
Agência Nacional de Águas – ANA, com mandato de quatro anos,
ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Brasília, 14 de janeiro de 2014; 193º da Independência e
126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Francisco Gaetani
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no parágrafo
único do art. 5oda Lei no9.986, de 18 de julho de 2000, resolve
RECONDUZIR
VICENTE ANDREU GUILLO ao cargo de Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Águas – ANA, com mandato de quatro anos.
Brasília, 14 de janeiro de 2014; 193º da Independência e
126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Francisco Gaetani
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 9oda Lei no9.984, de 17 de julho de 2000, resolve
RECONDUZIR
VICENTE ANDREU GUILLO ao cargo de Diretor da Agência Na-
cional de Águas – ANA, com mandato de quatro anos.
Brasília, 14 de janeiro de 2014; 193º da Independência e
126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Francisco GaetaniA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 9oda Lei no9.984, de 17 de julho de 2000, resolve
RECONDUZIR
JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO ao cargo de Diretor da Agên-
cia Nacional de Águas – ANA, com mandato de quatro anos.
Brasília, 14 de janeiro de 2014; 193º da Independência e
126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Francisco Gaetani
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
No11, de 13 de janeiro de 2014. Férias do Ministro de Estado da
Fazenda, no período de 15 a 22 de janeiro de 2014. Autorizo. Em 14
de janeiro de 2014.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734,
de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 14 -EXONERAR
o servidor matrícula no19158 do cargo de Diretor do Departamento
de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência da Agência Bra-
sileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Pre-
sidência da República, código DAS 101.5.
Nº 15 -NOMEAR
o servidor matrícula no909107 para exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Ins-
titucional da Presidência da República, código DAS 101.5, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
Atos do Poder Executivo.
Presidência da República.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20142ISSN 1677-7050

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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734,
de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 16 -EXONERAR, a pedido,
RICARDO LEITE LUDUVICE do cargo de Corregedor-Adjunto da
Área de Infraestrutura da Corregedoria-Geral da União da Contro-
ladoria-Geral da União, código DAS 101.5.
Nº 17 -NOMEAR
ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO, para exercer o cargo de Cor-
regedora-Adjunta da Área de Infraestrutura da Corregedoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União, código DAS 101.5.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734,
de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 18 -NOMEAR
JOSÉ RENATO CORRÊA DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor
do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças da Se-
cretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, código
DAS 101.5.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734,
de 11 de junho de 2003, resolveNº 19- NOMEAR
FERNANDO MALATEAUX SAKON, para exercer o cargo de As-
sessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS
102.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734,
de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 20 -NOMEAR
HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS NUNES, para exercer o car-
go de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, código
DAS 101.5.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734,
de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 21 -EXONERAR, a pedido,
CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO do cargo de Diretora
do Departamento do Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, código DAS 101.5, a partir de 16 de dezembro de 2013.
Nº 22 -NOMEAR
JOANA MOSTAFA, para exercer o cargo de Diretora do Depar-
tamento do Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, código DAS 101.5.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, interino, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1oda Portaria no590, de
13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no
4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 5 -NOMEAR
LEONARDO LOUREIRO NUNES para exercer o cargo de Assessor
Técnico no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Pre-
sidência da República, código DAS 102.3.
Nº 6 -NOMEAR
JOSÉ MARCOS FELIPE DA SILVA para exercer o cargo de As-
sistente Técnico na Coordenação de Recursos Logísticos da Coor-
denação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, código DAS 102.1.
Nº 7 -DISPENSAR, por motivo de aposentadoria,
ANDRÉ CARVALHO ROCHA da função de Assistente, código GR-
IV, do Cerimonial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, a
partir de 6 de janeiro de 2014.
GILSON ALCEU BITTENCOURT
S E C R E TA R I A – G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE-
RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atri-
buições e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria no270, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe
da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve
DISPENSAR
LUIZ CARLOS DE ANDRADE MACHADO, SO-CO, da função de
Especialista, GR-II, da Coordenação da Coordenação-Geral de Ad-
ministração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral, a
partir de 6 de janeiro de 2014.
DIOGO DE SANT’ANAPORTARIA N
o-16, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE-
RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atri-
buições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve
DESIGNAR
DOUGLAS POHMANN VELASQUEZ para substituir o Coordena-
dor de Patrimônio e Suprimento da Coordenação-Geral de Admi-
nistração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração desta Secretaria-Executiva, em seus afastamentos e
impedimentos legais e na vacância do cargo.
DIOGO DE SANT’ANA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 14 de janeiro de 2014
Processo no00019.000041/2014-19. Considerar afastada do País a
servidora ANGELA CRISTINA SANTOS GUIMARÃES, matrícula
SIAPE no1864586, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional da
Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, DAS
101.5, com ônus limitado, no período de 12 a 18 de janeiro de 2014,
inclusive trânsito, para participar da “Quarta Cúpula Pan-Africana
Liderança Juvenil”, em Dakar, Senegal. Homologo.
DIOGO DE SANT’ANA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Bra-
sileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-
PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 17 – Art. 1º – Rescindir, a contar de 1 de novembro de 2013, o
contrato de trabalho de emprego público do Auxiliar de Portaria
matrícula SIAPE nº 1723089 do Quadro de Pessoal da Agência Bra-
sileira de Inteligência, sob o regime celetista, por motivo de apo-
sentadoria por invalidez.
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Bra-
sileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-
PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 18 – Art. 1º – Extinguir, o cargo de Servente, Nível Intermediário,
Classe “E”, Padrão III do Grupo de Apoio do Plano de Carreiras e Car-
gos da ABIN, nos termos do parágrafo 5º do Art. 3º da Lei nº 11.776, de
17 de setembro de 2008, em virtude do seu falecimento do servidor
matrícula nº 015764, ocorrido no de 18 de dezembro de 2013.
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Bra-
sileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-
PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 20 – Art. 1º – Exonerar, a contar de 2 de janeiro de 2014, o
Adjunto Administrativo matrícula nº 909495 do cargo em comissão
de Chefe, código DAS 101.2, em virtude de sua aposentadoria.
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Bra-
sileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-
PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 21 – Art. 1º – Declarar, a contar de 6 de janeiro de 2014, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a pedido do
servidor, a vacância do cargo de Agente Técnico de Inteligência,
Nível Intermediário, Classe Primeira, Padrão I do Plano de Carreiras
e Cargos da ABIN, ocupado pelo servidor matrícula nº 911473 da
Agência Brasileira de Inteligência, em virtude de posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º – Considerando que o servidor não adquiriu a es-
tabilidade prevista no artigo 21 da Lei 8.112, de 1990, a presente
declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no
artigo 29 da mesma Lei.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20143ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500003Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Bra-
sileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-
PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 22 – Art. 1º – Dispensar o Ten Cel matrícula nº 911075 da função
de Assessor Militar – Grupo “2-B” na Agência Brasileira de In-
teligência, a contar de 13 de janeiro de 2014, em virtude de retorno
ao órgão de origem.
O DIRETOR ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Agência Bra-
sileira de Inteligência (ABIN), aprovado pela Portaria nº 37/GSI-
PR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, alterado pela Portaria nº
7/GSIPR/CH/ABIN, de 3 de fevereiro de 2009, resolve:
Nº 23 – Art. 1º – Dispensar o Agente de Inteligência matrícula nº 013346
do encargo substituto de eventual do Coordenador, código 101.3.
Nº 24 – Art. 1º – Nomear a Agente Administrativo matrícula nº
908067 para o cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.2.
Nº 25 – Art. 1º – Designar o Oficial de Inteligência matrícula nº
910263 para o encargo de substituto eventual do Coordenador, código
DAS 101.4.
Nº 26 – Art. 1º – Designar o Oficial de Técnico de Inteligência
matrícula nº 911476 para o encargo de substituto eventual da Co-
ordenadora, código DAS 101.3.
Art. 2º – Estas Portarias entram vigor na data de sua pu-
blicação.
RONALDO MARTINS BELHAM
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR,
DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INS-
TITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos
do inciso I do artigo 1º, da Portaria nº 67/ABIN/GSIPR, de 26 de
fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LINDAURA
MAÇAL DA SILVA, CPF nº 512.175.541-49, instituída por fale-
cimento do servidor matrícula ABIN nº 015764, detentor do cargo de
Servente, Nível Intermediário, Classe “E”, Padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 216, parágrafo 1º, 217, inciso I, alínea “a”,
218 e 224 da Lei nº 8.112/1990, observada a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 18/12/2013, data do
óbito. (Processo nº 0118000.02599/2013)
Publicadas de acordo com o Art. 9º, da Lei 9.883/99.
ANA MARIA JUNQUEIRA DANTAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1odaPortaria no9 – GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve
No36 -DESIGNAR
o SD MB ANDERSON CLEITON LUCENA DA SILVA para exer-
cer a função de AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
No37 -DESIGNAR
o 2º Sgt Ex RENATO DA SILVA ALVES para exercer a função de
ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança Pre-
sidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
No38 -DESIGNAR
o Cap Ex LUIZ FELIPE CARRETT DE VASCONCELOS para exer-
cer a função de SUPERVISOR, código GR V, no Escritório de Re-
presentação na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da Se-
cretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Ins-
titucional da Presidência da República.
No39 -DESIGNAR
o Cap Ex RODRIGO SALES RODRIGUES para exercer a função de
SUPERVISOR, código GR V, no Escritório de Representação na
cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da Secretaria de Se-
gurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Pre-
sidência da República.
No40- DESIGNAR
o 1º Sgt Ex ELTON PINHEIRO AGUIAR para exercer a função de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança Presi-
dencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
No41 -DESIGNAR
os militares abaixo relacionados para exercerem a função de AS-
SISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Segurança Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
– 2S Aer VALDIMAR LOREDO SANTOS; e
– 2º Sgt Ex ANDERSON ALEX ANDRADE DE MELO.
No42 -DESIGNAR
os militares abaixo relacionados para exercerem a função de ES-
PECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança Presidencial
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
– 3º Sgt Ex JOSÉ EDSON BEZERRA PINTO; e
– 3º Sgt Ex EDIMAR DE OLIVEIRA CAMPOS.
AIRES DE MELO JUREMA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e em cumprimento à
decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5005409-
31.2012.404.7006 – Primeira Vara Federal de Guarapuava/PR, e o que
consta do Processo Administrativo nº 00404.013084/2013-21, resolve:
ENQUADRAR,
LEONEL MACEDO RIBAS FILHO, matrícula Siape nº 14737, lo-
tado e em exercício na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional
em Guarapuava/PR, no Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da
União, cargo de Administrador.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 862, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
contido no Processo nº 00409.001688/2013-85, resolve:
DISPENSAR,
ALEXANDRE AZEVEDO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº
1437381, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço,
código DAS 101.1, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região,
na cidade de São Paulo/SP.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
PORTARIA Nº 863, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
contido no Processo nº 00409.001688/2013-85, resolve:DESIGNAR
DIMITRI BRANDI DE ABREU, Procurador Federal, matrícula SIA-
PE nº 1358347, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Procuradoria Regional Fe-
deral da 3ª Região (PRF-3), em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLA-
DORIA-GERAL DA UNIÃO – INTERINO,no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, e a Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de
novembro de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve prorrogar, até 31 de
dezembro de 2014, a seguinte cessão:
Servidor: MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI
Cargo: Analista de Finanças e Controle
Matrícula SIAPE n°: 1338567
Da: Controladoria-Geral da União
Para: Prefeitura Municipal de São Paulo
Cargo/Função a ser ocupado: Controlador-Geral do Município
Amparo legal: art. 18, V, da Lei nº 11.890, de 24/12/2008
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo n°: 00190.001466/2013-65
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA
UNIÃO,oCORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO – SUBSTITUTO
e oPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, do art. 11, § 2º, VI, da Lei nº 10.480, de
2 de julho de 2002, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e dos artigos 7º e 8º, do Decreto nº 5.483, de
30 de junho de 2005, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00406.000019/2014-05, resolvem:
Art. 1º Designar a Procuradora Federal LUCIANA DIAS DE
ALMEIDA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1585124, em exercício na
Procuradoria-Geral Federal, o Advogado da União RAIMUNDO COU-
TINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0019431, em exercício na Con-
sultoria Jurídica da União no Estado do Ceará e o Analista de Finanças
e Controle ALEXANDRO MARIANO PASTORE, matrícula SIAPE n°
01698214, em exercício na Corregedoria-Geral da União, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patri-
monial com vistas a dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias, aos
trabalhos de apuração das possíveis irregularidades de que trata o Pro-
cesso Administrativo nº 00406.002571/2013-39, procedimento de ca-
ráter sigiloso e não punitivo, instaurado com vistas a investigar possível
evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades
do agente público mencionado no referido processo, iniciados pela Co-
missão nomeada pela Portaria Conjunta CGAU/CGU/PGF nº 800, de
25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26
de abril de 2013, bem assim os fatos, ações e omissões outros que, no
curso de seus trabalhos, surjam conexos aos anteriormente referidos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MARCELO PONTES VIANA
Corregedor-Geral da União
Substituto
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA
UNIÃO,oCORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO – SUBSTITUTO
e oPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 73,
de 10 de fevereiro de 1993, do art. 11, § 2º, VI, da Lei nº 10.480, de
2 de julho de 2002, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e dos artigos 7º e 8º, do Decreto nº 5.483, de
30 de junho de 2005, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 00406.000019/2014-05, resolvem:

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20144ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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Art. 1º Designar a Procuradora Federal LUCIANA DIAS DE
ALMEIDA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1585124, em exercício na
Procuradoria-Geral Federal, o Advogado da União RAIMUNDO COU-
TINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0019431, em exercício na Con-
sultoria Jurídica da União no Estado do Ceará e o Analista de Finanças
e Controle ALEXANDRO MARIANO PASTORE, matrícula SIAPE n°
01698214, em exercício na Corregedoria-Geral da União, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patri-
monial com vistas a dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias, aos
trabalhos de apuração das possíveis irregularidades de que trata o Pro-
cesso Administrativo nº 00406.002570/2013-94, procedimento de ca-
ráter sigiloso e não punitivo, instaurado com vistas a investigar possível
evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades
do agente público mencionado no referido processo, iniciados pela Co-
missão nomeada pela Portaria Conjunta CGAU/CGU/PGF nº 799, de
25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26
de abril de 2013, bem assim os fatos, ações e omissões outros que, no
curso de seus trabalhos, surjam conexos aos anteriormente referidos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MARCELO PONTES VIANA
Corregedor-Geral da União
Substituto
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA
UNIÃO,oCORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO – SUBSTITUTO
e oPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 73, de
10 de fevereiro de 1993, e no art. 11, § 2º, VI, da Lei nº 10.480, de
2 de julho de 2002, nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º, § 2º, do Decreto
nº 5.483, de 30 de junho de 2005, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 00406.003237/2013-11, resolvem:
Art. 1º Designar o Advogado da União RAIMUNDO COU-
TINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0019431, em exercício na Con-
sultoria Jurídica União no Estado do Ceará, a Procuradora Federal LU-
CIANA DIAS DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula SIAPE nº
1585124, em exercício na Procuradoria-Geral Federal, e o Analista de
Finanças e Controle ALEXANDRO MARIANO PASTORE, matrícula
SIAPE n° 01698214, em exercício na Corregedoria-Geral da União,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sin-
dicância Patrimonial com vistas a dar continuidade, no prazo de 30
(trinta) dias, aos trabalhos de apuração das possíveis irregularidades de
que trata o Processo Administrativo nº 00406.000900/2013-17, pro-
cedimento de caráter sigiloso e não punitivo, instaurado com vistas a
investigar possível evolução patrimonial incompatível com os recursos
e disponibilidades do agente público mencionado no referido processo,
iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria Conjunta
CGAU/CGU/PGF nº 798, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2013, bem assim os fatos,
ações e omissões outros que, no curso de seus trabalhos, surjam co-
nexos aos anteriormente referidos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MARCELO PONTES VIANA
Corregedor-Geral da União
Substituto
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA
UNIÃO,oCORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO – SUBSTITUTO
e oPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 73, de
10 de fevereiro de 1993, e no art. 11, § 2º, VI, da Lei nº 10.480, de
2 de julho de 2002, nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º, § 2º, do Decreto
nº 5.483, de 30 de junho de 2005, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 00406.003237/2013-11, resolvem:
Art. 1º Designar o Advogado da União RAIMUNDO COU-
TINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0019431, em exercício na Con-
sultoria Jurídica União no Estado do Ceará, a Procuradora Federal LU-
CIANA DIAS DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula SIAPE nº
1585124, em exercício na Procuradoria-Geral Federal, e o Analista de
Finanças e Controle ALEXANDRO MARIANO PASTORE, matrícula
SIAPE n° 01698214, em exercício na Corregedoria-Geral da União,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sin-
dicância Patrimonial com vistas a dar continuidade, no prazo de 30
(trinta) dias, aos trabalhos de apuração das possíveis irregularidades de
que trata o Processo Administrativo nº 00406.000813/2013-60, pro-
cedimento de caráter sigiloso e não punitivo, instaurado com vistas a
investigar possível evolução patrimonial incompatível com os recursose disponibilidades do agente público mencionado no referido processo,
iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria Conjunta
CGAU/CGU/PGF nº 797, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2013, bem assim os fatos,
ações e omissões outros que, no curso de seus trabalhos, surjam co-
nexos aos anteriormente referidos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MARCELO PONTES VIANA
Corregedor-Geral da União
Substituto
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
CORREGEDORIA-ADJUNTA DA ÁREA
ECONÔMICA
PORTARIA Nº 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR-ADJUNTO DA ÁREA ECONÔMICA
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,no uso da compe-
tência que lhe conferem o artigo 16 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de
maio de 2006, o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e com
fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no artigo 18, § 4º, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nos
artigos 7º e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo de Sindicância
Patrimonial, designada pela Portaria nº 601, de 27 de março de 2013,
publicada no D.O.U nº 60, Seção 2, p. 2, de 28 de março de 2013, e
tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.462,
de 13 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p.
2, de 17 de dezembro de 2013, referente ao Processo nº
00190.030320/2011-65, ante as razões apresentadas no Memorando nº
14/CSP/CGU-PR, de 07 de janeiro de 2014.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MARCELO PONTES VIANNA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-
BLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º
da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
Nº 6 -DISPENSAR, a pedido,
LÍVIA CASTRO MENEZES DE MOURA MAGALHÃES da função
de Supervisor, código GR V, do Departamento de Relações com a
Imprensa Nacional da Secretaria de Imprensa desta Secretaria, a partir
de 13 de janeiro de 2014.
Nº 7 -DESIGNAR
THAIS GOMES MACHADO, para ocupar a função de Especialista,
código GR II, na Subchefia-Executiva desta Secretaria.
HELENA CHAGAS
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
NOMEAR
MARCIO MAFFILI FERNANDES, para exercer o cargo de Co-
ordenador na Coordenação da Coordenação-Geral de Convênios do
Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Ae-
roportos da Secretaria de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil
da Presidência da República, código DAS 101.3, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
W. MOREIRA FRANCO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 95, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o inciso II do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, e a autorização expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contida na Portaria nº 185, de 22 de maio de 2013,
resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, candidata aprovada no concurso público, objeto do Edital nº 1 – ANAC, de 5 de setembro de 2012,
publicado no DOU de 6 de setembro de 2013, Seção 3, páginas 3/15, com resultado homologado pelo Edital nº 17 – ANAC, de 26 de abril de
2013, publicado no DOU de 29 de abril de 2013, Seção 3, páginas 3/4, a seguir mencionada:
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 5, Classe A, Padrão I
CLASSIFICAÇÃOC A N D I D ATA
P R O VA D ALOCALIDADE
DA VAGACÓDIGO
DA VAGAMOTIVO DA
NOMEAÇÃO
11 Vanessa Rodrigues Lima Ramos Brasília 0817738 Exoneração de Fabio Barbosa de
Araujo, publicada no DOU em
11 / 1 2 / 2 0 1 3
Art. 2º Estabelecer que a candidata nomeada, depois de submetida à inspeção médica oficial, e considerada apta ao exercício do cargo,
poderá apresentar-se, às suas expensas, nos termos dos arts. 13 a 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a posse e o exercício,
desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação para posse estabelecida no sítio eletrônico da ANAC
( h t t p : / / w w w. a n a c . g o v. b r / c o n c u r s o 2 0 1 2 ) .
Parágrafo único. O exercício da candidata dar-se-á no local da unidade federativa para a qual foi nomeada, conforme endereço
informado no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
ANEXO
LOCAL ENDEREÇO – ANACBrasília – DF Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A. CEP 70.308-200.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20145ISSN 1677-7050

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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1
o, inciso I, da Portaria no1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista as
disposições do Decreto n
o7.127, de 04 de março de 2010, resolve:
N
o-25 – Exonerar, a partir de 23 de dezembro de 2013, RODRIGO MARQUES DE MELLO do ca rg o
em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Zoneamento Agro-
pecuário, do Departamento de Gestão de Risco Rural, da Secretaria de Política Agrícola.
N
o-26 – Nomear JOÃO PAULO FREITAS MUNIZ, matrícula SIAPE no-2744056, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Zoneamento Agro-
pecuário, do Departamento de Gestão de Risco Rural, da Secretaria de Política Agrícola, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
N
o-27 – Nomear LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA, matrícula SIAPE no-1812833, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Zoneamento
Agropecuário, do Departamento de Gestão de Risco Rural, da Secretaria de Política Agrícola, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
N
o-28 – Exonerar WILSON DESTRO, matrícula SIAPE no-32358, do cargo em comissão de Su-
perintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Estado de Rondônia, código DAS 101.3, da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
N
o-29 – Nomear CACILDO VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE no-32438, para exercer o cargo em
comissão de Superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira no Estado de Rondônia, código
DAS 101.3, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
ANTÔNIO ANDRADE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto
no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Ofício-
Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, resolve
efetivar, pelo prazo de um ano, a seguinte cessão:
Nome LAFAETE JACOMELMatrícula SIAPE 1273392Emprego TNS III – TécnicoOrigem Companhia Nacional de AbastecimentoPara Universidade Federal do ParanáÔnus Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)Processo 21210.000347/2013-80
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de
origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou
entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
PORTARIA No-5, DE 13 JANEIRO DE 2014
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo item VI do Artigo 44, do Regimento Interno do Instituto Nacional
de Meteorologia, instituído pela Portaria n
o-19 de 12/01/06, com a retificação publicada no DOU de
19/01/06 RESOLVE:Art. 1
o– Designar como Pregoeiros Oficiais deste Órgão os servidores Edigar Teixeira da Silva,
Matrícula SIAPE no-23660, Jorge Carlos Pinto Farrapeira, Matrícula SIAPE no-001079, e Alberto
Carvalho Cunha, Matrícula SIAPE no-001351.
Art. 1o– Designar como Pregoeiros Oficiais deste Órgão os servidores Edigar Teixeira da Silva,
Matrícula SIAPE no-23660, Jorge Carlos Pinto Farrapeira, Matrícula SIAPE no-001079, Alberto Carvalho
Cunha, Matrícula SIAPE no-001351.
Art. 2o– A equipe de Apoio será constituída pelos servidores: Wilson Giometti Sandoval,
Matrícula SIAPE 662765, Antenor Pereira da Silva, Matrícula SIAPE no-1619, e Jorge Emilio Ro-
drigues, Matrícula SIAPE no-6002247.
Art. 3o– Revogar a Portaria no-01, de 06 de janeiro de 2014, Publicada no D.O.U de 07 de
janeiro de 2014, S. 2, Pag. 4
Art. 4
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a partir de
02 de janeiro de 2014.
ANTONIO DIVINO MOURA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 14 de janeiro de 2014
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DA SRI/MI-
NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições con-
feridas pela Portaria n° 1.159, de 14 de dezembro de 2010, resolve:
Alterar o período de afastamento do país da autoriza o(a) Adido Agrícola GUILHERME
ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, junto à Delegação do Brasil na Organização Mundial do Comércio em
Genebra, Confederação Suíça, de “15 a 19.1.2014”, para “15 a 21.1.2014”, e incluir país e respectiva
cidade de destino: “República da Turquia, Ancara, onde participará da I Reunião do Comitê Gestor de
Agricultura Brasil – Turquia, publicado no D.O.U. de 10.1.2014. (Processo n
o-21000.000101/2014-64)
MARCELO JUNQUEIRA FERRAZ
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
PORTARIA No-348, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Pernambuco – Substituto, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria 730, de 06 de
dezembro de 2005, publicada no DOU de 07/12/2005, inciso XVIII do art. 44, do Regimento Interno das
SFA’s, aprovado pela Portaria. Ministerial n
o-428 de 09/06/ 2010, publicada no DOU de 14/06/ 2010,
resolve:
Conceder pensão vitalícia, a senhora Helena Leandro de Souza, na qualidade de viúva do ex-
servidor aposentado, deste Ministério, Milton Francisco, do Nascimento falecido em 25/10/2013, com
fundamento no art. 217 inciso I alínea “a”, da Lei 8.112/90 e no art. 40 parágrafo 7
o-, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no-41/2003, combinado com a
Medida Provisória 167/2004 e artigo 2o-, inciso i da Lei 10.887/2007, a partir da data do requerimento.
(Processo: 21036.003227/2013-01).
NAHÔR GUEIROS MALTA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA No-1, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE FEDERAL INTERINO DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII, artigo 44 do Regimento Interno,
das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial n
o-428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14
de junho de 2010, resolve:
CONCEDER, Pensão de natureza temporária aos beneficiários TITO LIVIO WUENE SOARES
JUNIOR e FABRICIO GERMAIN DE LUNNA SOARES, na qualidade de filhos até 21(vinte e um)
anos de idade, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea “a” da Lei n
o-8.112/1990, a partir do óbito
da ex-servidora RUTH SOARES, falecida na inatividade em 20/11/2013, sendo atribuído ao benefício o
valor correspondente à totalidade dos proventos integrais da servidora falecida, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% do valor que
ultrapassar o limite na forma do artigo 2
o-, inciso I da Lei no-10.887/2004, rateados igualmente entre
beneficiários na cota parte de 50% , observados os limites constitucionais de remuneração previstos no
inciso XI do artigo 37 e o disposto nos parágrafos 2
o-e 7° do art. 40 da CRFB/88, alterados res-
pectivamente pelas E.C. no-20/1998 e no-41/2003.Processo no-21044.007906/2013-41.
GILBERTO ALENCAR BELO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20146ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500006Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA No-10, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEI-
RA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 15 do
Anexo I ao Decreto n
o-4.718, de 04 de junho de 2003, que aprovou
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira,
resolve:
Nomear ELENILDA AZEVEDO GOMES, CPF n
o-.
399.174.521-68, para exercer o cargo em Comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, da Presidência da Agência Espacial
Brasileira, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO
PORTARIA N
o-11, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEI-
RA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 15 do
Anexo I ao Decreto n
o-4.718, de 04 de junho de 2003, que aprovou
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira,
resolve:
Nomear DANIELA DE LIMA E SILVA PAIVA, CPF n
o-.
025.266.711-59, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de
Serviço, código DAS 101.1, da Diretoria de Planejamento, Orçamento
e Administração da Agência Espacial Brasileira.
JOSE RAIMUNDO BRAGA COELHO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA No-1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO DE DESEN-
VOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR – CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria n
o-112, publicada no Diário Oficial da União no. 229 de 01 de de-
zembro de 2010, página 6 seção 2, resolve:
Conceder pensão vitalícia, na proporção de 100% (cem por
cento) a partir de 24 de dezembro de 2013, a DALVA MARIA DE
AVELAR OTONI, RG n
o-M-7.337.530, CPF no-007 492 546 70,
nascida em 04/07/1955, por motivo de falecimento, na mesma data,
do servidor aposentado JOAQUIM OTONI NETO, matrícula SIAPE
n
o-0669915, com o cargo de ASSISTENTE EM C&T , nível Médio,
classe R, padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo art. 216 e 217, inciso I,
alínea “a”, c/c o art. 3
o-parágrafo único da EC 47/2005 e Art. 40
parágrafo 18 CF 88. (Processo CNEN/CDTN no-01344.00001/2014-
30).
MÁRCIO SOARES DIAS
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA No-3, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMIS-
SÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da
atribuição que lhe foi conferida pela Portaria CNEN/PR n
o-33, pu-
blicada no Diário Oficial da União no-106, de 01 de junho de 2012,
páginas 13 e 14, Seção 1, resolve:
Conceder pensão vitalícia, na proporção de 100% (cem por
cento) a partir de 14 de novembro de 2013 a SOLANGE BRANDÃO
MELLO, identidade n
o-958511 – IFP / RJ, CPF no-001.196.977-69,
por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor aposentado
ARMANDO SILVEIRA MELLO, matrícula SIAPE n
o-0645330, ocu-
pante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 3, nível
superior, classe I, padrão I, do quadro de pessoal da Comissão Na-
cional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafos
2
o-, 7o-, inciso I e parágrafo 8o-, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional no-41, de 19 de de-
zembro de 2003, combinado com os artigos 215, 216, parágrafo 1o-e
217, inciso I, alínea “a” e 218, da Lei no-8.112, de 11 de dezembro de
1990 e artigo 2o-, inciso I e parágrafo único da Lei no-10.887, de 18
de junho de 2004. (Processo CNEN/ no-01341.000070/2014-73)
CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA No-1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIO-
PROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria CNEN/DGI n
o-362, de 04 de dezembro de
2012, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2012, Seção 2,
Página 6, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribui-
ção, com proventos integrais, a AKIRA IWAHARA, CPF n
o-078.921.018-53, matrícula SIAPE no-0670499, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível su-
perior, vaga n
o-0420258, do quadro de pessoal da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3o-da Emenda Cons-
titucional no-47, de 05 de julho de 2005, com a vantagem do Artigo
62-A, da Lei no-8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD n
o-01343.0026/14).
JOSÉ UBIRATAN DELGADO
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 14 de janeiro de 2014
Afastamento do país autorizado na forma do Decreto n
o-
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
RAFAEL RAMOS DOS SANTOS, Gerente de Departamen-
to do CEITEC, realizar inspeção e auditoria de segurança na foundry
em Kulim e maskshop em Taipei e iniciar o processo de pré-cer-
tificação Common Criteria em Delft, em Penang/Malásia, Tai-
pei/Taiwan e Delft/Holanda, no período de 12.01 a 23.01.2014, com
ônus para o CEITEC. Art. 1
o-, inciso V.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
Substituto
PORTARIA N
o-30, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 11, § 1
o-da Lei no-9.790, de 23 de março
de 1.999, e no art. 20 do Decreto n.o-3.100, de 30 de junho de 1999,
considerando o estabelecido na alínea “d” do item II da Cláusula
Terceira e na Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta do Termo de
Parceria n.
o-13.0017.00/2009, celebrado em 31 de dezembro de 2009,
entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e o Instituto de Capacitação e Cidadania do Nordeste –
ICN, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para exe-
cução do projeto “Capacitação em processos de Cooperação e Gestão
Empreendedora para Jovens (Técnicos Agrícola em formação e egres-
sos)”, resolve:
Art. 1
o-Recompor a Comissão que tem como objetivo prin-
cipal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado
do supramencionado Termo de Parceria.
Art. 2
o-A Comissão será constituída pelos seguintes mem-
bros:
I – Pelo Poder Executivo:
Huanderson Ritchelly R. Lopes, Mat. SIAPE n.
o-2017509 –
titular do MCTI (que a coordenará)
Guilherme Alexandre Wiedman, Mat. SIAPE n.
o-1702150 –
titular do MCTI
Mirlene de Oliveira Acioli, Mat. SIAPE n.
o-2008105 – su-
plente do MCTI
II – Pelo Instituto de Capacitação e Cidadania do Nordeste –
ICN:
Givanilson Porfirio da Silva – titular
Jefferson Calvalcante Barbosa – suplente
III – Pelo Conselho Ministerial de Políticas Públicas do MC-
TI
Ricardo Neves Roncy Pereira, Mat. SIAPE n.
o-1475704 –
titular
Helena Krieg Boscolo, Mat. SIAPE n.
o-1443298 – suplente
Parágrafo Único – Em suas ausências e impedimentos, o
Coordenador da Comissão será substituído pelo segundo membro
titular, representante do MCTI.
Art. 3
o-Compete à Comissão:
I – acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho
acordadas no Termo de Parceria;
II – avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO
e à OSCIP a renegociação do Termo de Parceria, se necessária,
principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;
III – analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO
sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo
de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.
Art. 4
o-Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão
subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos
órgãos envolvidos.
Art. 5
o-A Comissão reunir-se-á periodicamente, de acordo
com o previsto no Termo de Parceria.
Art. 6
o-Fica revogada a portaria MCTI no-865, de 06 de
setembro de 2013, publicada no diário oficial do dia 09 de setembro
de 2013.
Art. 7
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
PORTARIA N
o-32, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 1
o-da Portaria No-1.056, de 11 de
junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear VERA HELENA MERCEDES PINHEIRO, CPF
289.131.081-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Comunicação Social e Atendimento ao Público, código
DAS 101.1, do Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST,
deste Ministério.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No-31, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2
o-da Por-
taria Ministerial no-334, de 12 de junho de 2002, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e em conformidade com o
disposto no Decreto n
o-7.743, de 31 de maio de 2012, publicado no
Diário Oficial da União de 1o-de junho de 2012, resolve:
Art. 1o-Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada
por meio da Portaria n
o-796, de 07 de setembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União, em 14 de outubro de 2013, visando apurar
fatos e responsabilidades constantes da Nota Técnica n
o-09/2013-
AECI/GM/MinC, de 16/09/2013 (fls. 03/06), acostada ao processo no-
01400.023442/2013-15, bem como os fatos, ações e omissões outros
que, no curso de seus trabalhos, surjam conexos.
Art. 2
o-Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a con-
clusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MARCELO PEDROSO
PORTARIA N
o-32 , DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2
o-da Por-
taria Ministerial no-334, de 12 de junho de 2002, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e em conformidade com o
disposto no Decreto n
o-7.743, de 31 de maio de 2012, publicado no
Diário Oficial da União de 1o-de junho de 2012, resolve:
Art. 1° Designar LUANNE SILVA CORTES TRIGUEIRO,
CPF n
o-952.464.601-34, para exercer o encargo de substituta do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Cultura,
código DAS 101.5, atualmente exercido por Tânia Aparecida Ro-
drigues Manara, no período de 13 a 22 de janeiro de 2014.
Art. 2
o-Convalidar os atos praticados pela referida servidora
no período de 13 de janeiro de 2014 até a publicação desta Portaria
(01400.016084/2013-86).
MARCELO PEDROSO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA No-1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIO-
NAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da
Entidade, aprovado pelo Decreto n
o-7.748, de 06 de junho de 2012,
publicado no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2012,
resolve:
1 – Nomear ÉRIKA FERREIRA BORGES, CPF n
o-037 810
286 90, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Co-
ordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, código
DAS 102.2, desta Fundação.
RENATO LESSA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA No-8, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMA-
RES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n.
o-
6.853/2009, de 15 de maio de 2009 e Decreto de 25 de Fevereiro de
2013/Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de fevereiro de 2013, resolve:
Nomear, André Felipe da Abadia, CPF n
o-826.225.821-53,
para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fomento
da Cultura Afro-Brasileira da Coordenação de Fomento da Cultura
Afro-Brasileira do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura
Afro-Brasileira, código DAS 101.2, da Fundação Cultural Palmares.
JOSÉ HILTON SANTOS ALMEIDA
PORTARIA N
o-9, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMA-
RES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 18
do Estatuto aprovado pelo Decreto n.
o-6.853, de 15 de maio de 2009,
publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2009, e
considerando o que estabelece o EDITAL CONCURSO PÚBLICO
N
o-01/2013 – III IDEIAS CRIATIVAS ALUSIVO AO DIA NA-
CIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO Se-
leção Pública para Apoio a Projetos Artísticos e Culturais, publicado
no DOU n
o-190, seção 3,pagina no-15 de 01/10/2013, resolve:
Art. 1o-Designar os membros para compor a Comissão de
Seleção do Edital Concurso Público no-01/2013, III Idéias Criativas
Alusivo ao Dia Nacional Da Consciência Negra – 20 De novembro:
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
.
Ministério da Cultura
.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20147ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto n
o-6.844, de 07 de maio de
2009, considerando o disposto na Portaria no-. 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, resolve:
N
o-20 – Dispensar ALINE SOUZA SILVEIRA, CPF no-919.840.501-25, do encargo de substituta de Chefe da Divisão Técnica, código DAS 101.1, da Superintendência do IPHAN no Estado de Tocantins.
N
o-21 – Designar ALINE AMARAL DI SALVO, CPF n°. 053.945.786-80, para o encargo de substituta de Chefe da Divisão Técnica, código DAS 101.1, da Superintendência do IPHAN no Estado de Tocantins, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízos das respectivas atribuições.
N
o-23 – Exonerar, a pedido, RACHEL COSTA DA SILVA, CPF n° 825.351.161-20, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios, código DAS 101.1, da Divisão de Prestação de
Contas, da Coordenação de Convênios e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto.
N
o-24 – Nomear ANDRESSA ARAÚJO DURÃES, CPF n° 002.418.791-75, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios, código DAS 101.1, da Divisão de Prestação de Contas,
da Coordenação de Convênios e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto.
N
o-22 – Art. 1o– Nomear, no Anexo I, para o cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe “A”, Padrão I, os aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital no-. 1/2009, publicado no
DOU de 24 de setembro de 2009, com o resultado final homologado pelo Edital no-. 13, publicado no DOU de 14 de abril de 2010;
Art. 2o– A posse dos nomeados ocorrerá na Sede das Superintendências Estaduais do IPHAN, localizadas nas capitais da Unidades da Federação em que foram aprovados;
Art. 3o– A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do IPHAN, para a posse, estão disponíveis no sítio:
h t t p : / / w w w. i p h a n . g o v. b r ;
Art. 4
o– O nomeado deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, nos termos do Artigo 15 da Lei
8 . 11 2 / 9 0 ;
Art. 5
o– Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected];
Art. 6o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUREMA MACHADO
ANEXO I
UF Localidade Cargo – Área de Atuação Classificação Nome CPF Cód.de VagaMT Cuiabá Técnico – Arquitetura e Ur-
banismo3o-Alex de Matos 697491757-00 94388
PI Te r e s i n a Técnico – Arquitetura e Ur-
banismo5o-Thais Renno de Andrade 078022446-92 95315 I – FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
– Cristiane Sobral Correa Jesus – Presidente
– Conceição Maria Evangelista Barbosa – Suplente
– Katia Costa Santos – Titular
– André Gustavo Freire Dias – Suplente
II – SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDA-
DE CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA – SCDC
– Christiane Rocha Falcão – Titular
– Leandro da Silva Vieira – SuplenteIII – SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDAD RACIAL – SEPPIR
– Carmem Cira Lustosa Costa – Titular
– Paulo Victor Silva Pacheco – Suplente
IV – SOCIEDADE CIVIL
– Ruth Almeida – Titular
– Murilo Mangabeira da Silva – Suplente
– Gustavo Manoel da Silva – Titular
– Verônica Diano Braga – Suplente
– Arthur Leandro de Moraes Maroja – Titular
– Lia Maria dos Santos – SuplenteArt. 2
o-As atribuições da Comissão de Seleção estão dis-
criminadas no Edital.
Art. 3
o-Os trabalhos da comissão serão realizados no período
de 27 a 31 de janeiro de 2014.
Art. 4
o-As atividades desenvolvidas serão consideradas de
relevante interesse público.
Art. 5
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSÉ HILTON SANTOS ALMEIDA
Ministério da Defesa.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MD DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto n
o2.790, de 29
de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. 7º do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 47 – AUTORIZAR o afastamento do General de Exército JOSÉ
CARLOS DE NARDI, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participar da IX Reunião da Instância Executiva e V
Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Sul-Americano – CDS, a
ser realizada na cidade de Paramaribo – Suriname, no período de 15
a 21 de fevereiro de 2014, incluindo o trânsito, com ônus total a
cargo do Ministério da Defesa do Brasil.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, es-
tando enquadrada na alínea “c” do inciso I e na alínea “b” do inciso
II do art. 3
o, combinado com o art. 11 da Lei no5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, modificado pelo Decreto nº 3.643, de 26 de outubro
de 2000, pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, pelo
Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, pelo Decreto nº 6.576,
de 25 de setembro de 2008 e pelo Decreto nº 6.907, de 21 de julho
de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790,
de 29 de setembro de 1998, em conformidade com o disposto no art.
7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 49 – ALTERAR na Portaria nº 3.576/MD, de 27 de dezembro de
2013, publicada no DOU nº 252, de 30 de dezembro de 2013, Seção
2, o Posto dos militares abaixo designados para viagem a Bogotá, na
República da Colômbia, a fim de frequentarem o Curso de Capa-
citação em Matéria de Artefatos Explosivos Improvisados, nas nor-
mas seguintes: onde se lê: “…1º Ten Eng DANIEL AUGUSTO DEL
GALLO, da 12ª Cia E Cmb L…”, leia-se: “…Cap Eng DANIEL
AUGUSTO DEL GALLO, da 12ª Cia E Cmb L…”; e, onde se lê:
“…1º Ten Eng TOMÁS MARTINS PEREIRA BASTOS, da
AMAN…”, leia-se: “…Cap Eng TOMÁS MARTINS PEREIRA BAS-
TOS, da AMAN…”.O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de 29
de setembro de 1998, e de conformidade com o disposto no art. 7º do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 50 – ALTERAR na Portaria nº 1.530/MD, de 28 de maio de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 30 de maio de 2012,
Seção 2, conforme solicitado no processo nº 67746.000337/2013-DV,
referente ao Major Engenheiro ARTÊMIO RELVAS DE ALMEIDA
(NO 3038823), teve a sua data de término de trânsito alterada de 31
de agosto de 2014 para 11 de janeiro de 2015:
Em consequência, o período máximo de retribuição no ex-
terior será aumentado de 793 dias, para 926 dias.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atri-
buição que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com o disposto
no art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 51 – DESIGNAR a Cap QCO SHEILA DE ALMEIDA MATIAS
ALEXANDRE, da AMAN, para viagem a Windhoek, na República
da Namíbia, a fim de desempenhar a função de Professora de Por-
tuguês junto ao Exército da Namíbia, com início previsto para a 1ª
quinzena de março de 2014 e duração aproximada de doze meses,
com ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea
“b” do inciso I e na alínea “b” do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de
outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de
novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21
de julho de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atri-
buição que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com o disposto
no art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 52 – ALTERAR de “…com início previsto para a primeira quin-
zena de março de 2014 e duração aproximada de quinze meses…”
para “…com início previsto para a segunda quinzena de maio de 2014
e duração aproximada de treze meses…”, as condições de execução da
missão do 2º Sgt Inf RANIERY FRANCO OLIVEIRA DO NAS-
CIMENTO, do 26º BI Pqdt, para viagem a El Paso, Texas, nos
Estados Unidos da América, a fim de cumprir a Missão PCENA Atv066/Gab Cmt Ex/2014, de que trata a Portaria nº 3.560/MD, de 27 de
dezembro de 2013, publicada no DOU nº 252, de 30 de dezembro de
2013, Seção 2.
CELSO AMORIM
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
DESPACHO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Em 13 de janeiro de 2014
N
o2/GC1/2014 – Processo no67210.020615/2013-81 – Cel
Int R1 LUCIANO ARMANDO DE OLIVEIRA LOBO, solicitando
acesso as informações de Ficha de Avaliação CPO-4: “DEFERIDO.
Encaminhe-se ao requerente as informações fornecidas pela CPO”.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
PORTARIA Nº 40/GC1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o
Art. 23, inciso VI, letra “g”, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n
o6.834, de 30 de abril de 2009,
e a Portaria nº 426/GC3, de 21 de março de 2013, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel
Aviador MÁRCIO FELIPE DE MEDEIROS (0359157), para exercer,
interinamente, o cargo de Diretor do Parque de Material Aeronáutico
dos Afonsos.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
PORTARIA Nº 41/GC1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o
art. 19 da Lei Complementar n
o97, de 9 de junho de 1999; o art. 1o,
inciso III, do Decreto no2.790, de 29 de setembro de 1998, e o que
consta do Processo no67010.000017/2014-22, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica a Pri-
meiro-Tenente Médica ALCINA JULIANA SOARES BARROS e
incluí-la, com o mesmo Posto, na Reserva não Remunerada, de acor-
do com os artigos 115, inciso I e 116, inciso II, da Lei n
o6.880, de
9 de dezembro de 1980, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e
formação.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20148ISSN 1677-7050

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2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DIRAP/1HI2 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5°, inciso
III, da Portaria COMGEP n° 164/5EM, de 09 SET 2010, e con-
siderando o Processo nº 67562.004921/2013-80, resolve:
N
o-166 – Conceder transferência para a reserva remunerada ao Ten
Cel Esp Met DANIEL MARTINS NEIVA FILHO (Nr Ord 2361256),
do efetivo da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, de
acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 09
DEZ 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50,
inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Pro-
visória n° 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo Decreto n°
4.307, de 18 JUL 2002.
PORTARIA DIRAP/1HI2 DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5°, inciso
III, da Portaria COMGEP n° 164/5EM, de 09 SET 2010, e con-
siderando o Processo nº 60583.005218/2013-00, resolve:
N
o-172 – Conceder transferência para a reserva remunerada ao Ten
Cel Inf LUIS ALBERTO BANDEIRA D’ELLY (Nr Ord 2506696), do
efetivo do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 96, inciso I, e
art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração
a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei,
alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO
2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 JUL 2002.
No Imp Maj Brig Ar WALDEÍSIO FERREIRA CAMPOS
Brig Ar OSMAR LOOTENS MACHADOLeia-se:
Período – de 18 de agosto de 2013 a 26 de julho de 2017,
podendo ausentar-se do País a partir do dia 6 de agosto de 2013 e
retornar ao País até o dia 27 de agosto de 2017.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 2.790, de 29 de
setembro de 1998, combinado com os art. 4º e 19, da Lei Com-
plementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Com-
plementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e em observância ao
contido no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 e na Portaria nº
1.511/2013, do Ministro de Estado da Defesa, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 14 de maio de 2013, Seção 1, página 13,
alterada pela Portaria nº 1.853/2013, do Ministro de Estado da De-
fesa, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de
2013, Seção 1, página 27, resolve:
N
o-16 – Art. 1º Tornar insubsistente na Portaria nº 692/MB, de 20 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de
24 de dezembro de 2013, Seção 2, página 6, a designação dos oficiais
abaixo mencionados, para participarem do 4º Voo de Apoio Logístico
à OPERANTAR XXXII para o transporte de pessoal e de material,
objetivando prestar apoio logístico à Estação Antártica Comandante
Ferraz:
Vice-Almirante JOSÉ CARLOS MATHIAS; e
Vice-Almirante WAGNER LOPES DE MORAES ZAMI-
TH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 2.790, de 29 de
setembro de 1998, combinado com os art. 4º e 19, da Lei Com-
plementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Com-
plementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
N
o-17 – Art. 1º Homologar a participação dos militares abaixo re-
lacionados na seguinte missão no exterior:
Primeiro-Tenente (T) FABRICIO SÉRGIO COSTA; e
2ºSG-CI 06.8551.64 RAFAEL SANTA CRUZ FERREIRA.
Missão – Realizar cobertura de comunicação social a bordo
do Navio-Patrulha Oceânico “Araguari”, durante o trânsito do Reino
Unido para o Brasil.
Local – Lisboa – Portugal e a bordo do Navio-Patrulha Oceâ-
nico “Araguari”.
Período – de 7 de agosto de 2013 a 12 de setembro de 2013,
incluindo o trânsito.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três
meses, de acordo com a alínea b, inciso I, e alínea b, inciso II, do art.
3º, e inciso V, do art. 5º e § 1º, alínea c, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIO SOARES DE MOURA NETO
Comandante da Marinha
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
ORDEM DE SERVIÇO/DPC Nº 30-1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
Passagem e Assunção de Função
Para conhecimento desta Diretoria e devidos fins, torno pú-
blico o seguinte:
1 – PASSAGEM DE FUNÇÃO:
Passa na presente data, a função de Agente Financeiro Subs-
tituto e Operador do SIAFI, o SO-AD 85.7321.92 AILTON BATISTA
DE FARIA.
2 – ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO:
Assume na presente data, a função de Agente Financeiro
Substituto e Operador do SIAFI, o 2º SG-CA 95.0940.67 LUCIANO
AUGUSTO DA PAIXÃO.
CF (T) JORGE SILVA FILHO
Ordenador de Despesas e Superintendente de Apoio
VA CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Diretor
ORDEM DE SERVIÇO/DPC Nº 30-6, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
Passagem e Assunção de Função
Para conhecimento desta Diretoria e devidos fins, torno pú-
blico o seguinte:
1 – PASSAGEM DE FUNÇÃO:
Passou em 01JAN2014, a função de Agente Financeiro, o
1°Ten (QC-IM) ALBERTO MARQUES DE HOLLANDA JUNIOR.
2 – ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO:
Assumiu em 01JAN2014, a função de Agente Financeiro,
CT (QC-IM) GLEIDSON FERNANDES MESQUITA.
CF (T) JORGE SILVA FILHO
Ordenador de Despesas e Superintendente de Apoio
VA CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA No-10/DPCVM, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando
da atribuição que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de
2009, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista o
disposto na Portaria nº 550/DPCvM, de 18 de abril de 2012, re-
solve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com pro-
ventos integrais, a Desenhista, NI-S-III, 80.0023.07 MARIA JOSE
DA SILVA, matrícula SIAPE 0954959, Código de Vaga 0553722
(Processo nº 16316/2013, da DPCvM/EGN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CA ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 27/DPMM, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea a, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
145/DGPM, de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº
157, de 22 de dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012,
ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista o
disposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada
(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nos
art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,
incisos I, II, III e IV; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra 85.1880.26
CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA COSTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR
COMANDO DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA Nº 4-DGP/DCIPAS, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 152-
Comandante Exército, de 22 de abril de 2002, resolve:
1 – NOMEAR,
por proposta do Comandante Logístico, o Coronel da Re-
serva Remunerada (Idt 014019511-6) FERNANDO DANZIATO RE-
GO, Prec-CP: 96 1460229, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico na Seção de Inteligência Logística, pelo prazo de 26
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2014.
por proposta do Secretário de Economia e Finanças, o Te-
nente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023684042-7) CARLOS
VITOR MAYA VIEIRA, Prec-CP: 96 1455898, na Secretaria de
Economia e Finanças (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Elaboração do
Planejamento Estratégico da Secretaria de Economia e Finanças no
Âmbito do Exército Brasileiro, pelo prazo de 26 meses, a partir de 1º
de fevereiro de 2014.
por proposta do Comandanate Militar do Leste, o Capitão
Reformado (Idt 011034482-7) HERIVAL DA SILVA ARUEIRA,
Prec-CP: 96 1535681, no Comando do Comando Militar do Leste
(RIO DE JANEIRO-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
em caráter excepcional, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao
Desembarque de Autoridades e Comitivas no Comando Militar do
Leste, pelo prazo de 26 meses, a partir de 1º de fevereiro de 2014.
por proposta do Comandante Militar do Nordeste, o 1º Te-
nente da Reserva Remunerada (Idt 016495452-1) ELY ALVES BAR-
BOSA, Prec-CP: 96 1577485, no Comando da 6ª Região Militar
(SALVADOR-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar na Confecção, Recebimento e Distri-
buição da Documentação que Tramita na Seção Regional da Obras da
6ª Região Militar, pelo prazo de 26 meses, a partir de 1º de fevereiro
de 2014.
2 – PRORROGAR,
por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exér-
cito, a nomeação do Coronel Reformado (Idt 015026302-8) ADAURÍ
MENDES NUNES, Prec-CP: 96 1483460, no Hospital das Forças
Armadas (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Cer-
to, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Unidade de Terapia
Intensiva, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de fevereiro de
2014.
por proposta do Comandante Militar do Leste, a nomeação
do Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt 025819491-9) FER-
NANDO LUIZ DE MAGALHÃES LARANJEIRA, Prec-CP: 96
1347590, na 2ª Circunscrição de Serviço Militar (NITERÓI-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico no Controle de Pessoal Inativo, pelo prazo de 13 meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2014.
por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exér-
cito, a nomeação do Capitão Reformado (Idt 117736311-4) ANTÔ-
NIO CARLOS PORTO, Prec-CP: 96 1481274, no Centro de Co-
municação Social do Exército (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIAS MB DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de
2000, alterado pelo Decreto nº 4.832, de 5 de setembro de 2003,
combinado com o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de
2010, resolve:
N
o-14 – Art. 1º Alterar, no art. 1º, da Portaria nº 327/MB, de 9 de
julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 12 de
julho de 2012, Seção 2, página 7, atinente à designação do Primeiro-
Tenente (EN) FERNANDO JOSE CAPELETTO NETO, conforme a
seguir:
Onde se lê:
Missão – Realizar o Curso “Combat Management System –
Navegation”.
Local – Toulon – França.
Período – de 20 de agosto de 2012 a 17 de janeiro de 2014,
podendo se ausentar do País a partir do dia 8 de agosto de 2012 e
retornar ao País até o dia 17 de fevereiro de 2014.
Leia-se:
Missão – Realizar os Cursos “Combat Management System –
Navigation” e o “Sistema de Gerenciamento de Combate – Códigos
– fonte com estágio de Adaptação”.
Local – Toulon – França.
Período – de 20 de agosto de 2012 a 16 de fevereiro de 2015,
podendo se ausentar do País a partir do dia 8 de agosto de 2012 e
retornar ao País até o dia 20 de março de 2015, de acordo com as
fases abaixo especificadas:
1ª Fase
Curso “Combat Management System – Navigation”
Período – de 20 de agosto de 2012 a 17 de janeiro de
2014.
2ª Fase
Curso “Sistema de Gerenciamento de Combate – Códigos –
fonte com estágio de Adaptação”.
Período – 17 de fevereiro de 2014 a 16 de fevereiro de
2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art 3º Revoga-se a Portaria nº 573/MB, de 22 de outubro de
2013, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro
de 2013, Seção 2, página 7.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de
2000, alterado pelo Decreto nº 4.832, de 5 de setembro de 2003,
combinado com o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de
2010, resolve:
N
o-15 – Art. 1º Alterar, no art. 1º, da Portaria nº 365/MB, de 9 de
julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de
julho de 2013, Seção 2, página 16, atinente ao Capitão-Tenente (EN)
RICARDO RAMOS FREIRE, conforme a seguir:
Onde se lê:
Período – de 18 de agosto de 2013 a 26 de julho de 2016,
podendo ausentar-se do País a partir do dia 6 de agosto de 2013 e
retornar ao País até o dia 27 de agosto de 2016.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 20149ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500009Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional, para exercer a tarefa
de Locutor e Operador de Áudio na Rádio Verde Oliva FM , pelo
prazo de 13 meses, a partir de 1º de fevereiro de 2014.
a nomeação do 1º Sargento Reformado (Idt 012246311-0)
HERVAL RANGEL DE ALVARENGA, Prec-CP: 96 1402338, na
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (BRA-
SÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, em caráter
excepcional, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Análise de
Processos de Reforma, pelo prazo de 26 meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2014.
por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exér-
cito, a nomeação do 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt
011568683-4) OSCAR DOS ANJOS DE SOUZA, Prec-CP: 96
1601905, na Escola Superior de Guerra (RIO DE JANEIRO-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de As-
sistência de Aprovisionameto ao Comando, pelo prazo de 26 meses,
a partir de 1º de março de 2014.
por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exér-
cito, a nomeação do 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt
114295153-0) DILSO PEREIRA BATISTA, Prec-CP: 96 1651306, no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Gabinete Pessoal da Presidenta
da República, pelo prazo de 13 meses, a partir de 8 de março de
2014.
por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, a no-
meação do Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026993942-7) ÁTI-
LA GONÇALVES TORRES JUNIOR, Prec-CP: 96 1582303, no Es-
tado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos
Afetos à Área de Operações de Paz Gerenciados pela 5ª Subchefia,
pelo prazo de 26 meses, a partir de 1º de abril de 2014.
3 – EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt
022480392-4) ROBERTO ITAMAR CARDOSO PLUM, Prec-CP: 96
1609742, do Comando do Comando Militar do Leste (RIO DE JA-
NEIRO-RJ), a contar de 1º de janeiro de 2014, de acordo com a
alínea b), do inciso II, do art. 8º, da Portaria nº 152-Cmt Ex, de 22 de
abril de 2002, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt
124713932-0) WALTER DE SOUZA E SILVA, Prec-CP: 96 1511112,
da 21ª Companhia de Engenharia de Construção (SÃO GABRIEL
DA CACHOEIRA-AM), a contar de 1º de janeiro de 2014, de acordo
com o Inciso I, do art. 8º, da Portaria nº 152-Cmt Ex, de 22 de abril
de 2002, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt
034675832-9) VANDERLEI MACHADO PADILHA, Prec-CP: 96
1520352, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
Social (BRASÍLIA-DF), a contar de 13 de janeiro de 2014, de acordo
com o inciso I, do art. 8º, da Portaria nº 152-Cmt Ex, de 22 de abril
de 2002, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt
026804962-4) BENTO PAULOS CABRAL, Prec-CP: 96 1650761, do
Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de janeiro
de 2014, de acordo com o inciso I, do art. 8º, da Portaria nº 152-Cmt
Ex, de 22 de abril de 2002, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp p/ Chefia
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA No-29-DCIPAS.11, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de
outubro de 2007, resolve:
ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pe-
dido, do Cel Art QEMA (Idt 022690113-0) ANTÔNIO GIL BE-
ZERRA CORDEIRO, constante da Portaria nº 642-DCIPAS.11, de 27
de dezembro de 2013, publicada na página nº 12, Seção 2, do Diário
Oficial da União nº 252, de 30 de dezembro de 2013.
Cel MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU
Resp p/ Diretoria
PORTARIA N
o-4 – DCIP AS .34, DE 13 DE JANEIRO DE
2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve:
ASSEGURAR, em caráter definitivo, a contar de 8 de junho
de 2009, a pensão especial de que trata o inciso III, do artigo 53, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regu-
lamentada pela Lei nº 8.059/1990, a senhora ROSA MARIA SAN-
TOS HERONILDES DA SILVA (CPF 670.951.434-04), viúva do ex-
combatente do litoral ELPIDIO HERONILDES DA SILVA, falecido
em 24 de fevereiro de 1990, em cumprimento ao trânsito em julgado
da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0010659-
97.2009.4.05.8400, impetrado junto a 4ª Vara Federal do Rio Grande
do Norte.
Cel MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU
Resp p/DiretoriaPORTARIA Nº 15-DCIPAS/SPC, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da
Portaria n
o91-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata JEANE
CEZÁRIO, efetuada no Quadro de Pessoal Civil do Comando do
Exército, sob o Regime Jurídico Único, por meio da Portaria nº 568-
DCIPAS/SPC, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOU nº
231, de 28 de novembro de 2013, Seção 2, página 9, tendo em vista
que a mesma desistiu de assumir o cargo.
A candidata havia sido nomeada para o cargo de Tecno-
logista Júnior I (C & T), na área de Sistemas de Computação, no
Centro Tecnológico do Exército, no Rio de Janeiro – RJ, em vaga
decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Fabrício
Alves Barbosa da Silva, publicada no DOU nº 120, de 25 de junho de
2013.
MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU – Cel
Resp. p/Expediente
PORTARIA Nº 38- DCIPAS.13, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve:
ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, “a
pedido”, do 1º Sgt Mus (097000483-4) SILVINO CASSIO AUGUS-
TO, constante da Portaria nº 141 – DIP/RESERVA, de 16 de fevereiro
de 2004, publicada na página nº 7, Seção 2, do Diário Oficial da
União nº 35, de 19 de fevereiro de 2004.
MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU – CEL
Resp p/Diretoria
PORTARIA Nº 16-DCIPAS/SPC, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da
Portaria n
o91-DGP, de 2 de julho de 2012, e tendo em vista a
manifestação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, exa-
rada na Portaria nº 308, de 1º de julho de 2010, publicada no DOU nº
125, de 2 de julho de 2010, Seção 1, página 248, resolve
NOMEAR, para ocupar cargo efetivo de Tecnologista Júnior
I – código nº 406002 – Área do Conhecimento: Sistemas de Com-
putação, no Quadro de Pessoal Civil do Centro Tecnológico do Exér-
cito, no Rio de Janeiro – RJ, o candidato habilitado em concurso
IGOR MACHADO DE CASTRO, em vaga decorrente da posse em
outro cargo público inacumulável de Fabrício Alves Barbosa da Silva,
publicada no DOU nº 120, de 25 de junho de 2013, código nº
19230.
A posse por parte do candidato ora nomeado dar-se-á durante
o prazo de trinta dias, contados da data da publicação desta Portaria,
desde que o mesmo satisfaça as disposições contidas no Edital nº 1 –
CTEx, de 11 de novembro de 2009.
O provimento inicial ocorrerá na Classe 1, Padrão I.
MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU – Cel
Resp. p/Expediente
PORTARIA Nº 39- DCIPAS.13, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a con-
tar de 1º de março de 2004, o 1º Sgt Mus (Idt 097000483-4) SIL-
VINO CASSIO AUGUSTO, com a remuneração a que faz jus, ob-
servados os art. 10 e 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001.
Cel MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU
Resp p/Diretoria
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS
E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIAS DCEM DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVI-
MENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve:
N
o-3 – AGREGAR
1. OFICIAIS
a. de acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de
Assessor do Conselheiro Militar junto à Missão Permanente do Brasil
na ONU, nos Estados Unidos da América, o Cel Cav (0563052331)
CARLOS AUGUSTO RAMIRES TEIXEIRA, a contar de 21 de
dezembro de 2013;b. de acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de
Chefe da Assessoria Logística do Grupo de Acompanhamento e Con-
trole na EUROCOPTER, na França, o Ten Cel Com (1181661032)
LUIS CLAUDIO DE SOUZA FRANKLIN, a contar de 21 de de-
zembro de 2013;
c. de acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de
Assessor da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP):
1) o Maj Com (0203337142) RODOLFO ROQUE SAL-
GUERO DE LA VEGA FILHO, a contar de 20 de dezembro de
2013;
2) o Maj Art (0203685045) ALEXANDRE MARCOS CAR-
VALHO DE VASCONCELOS, a contar de 20 de dezembro de
2013;
3) o Maj Eng (0187550934) MARCOS AURELIO DE OLI-
VEIRA RAMOS JUNIOR, a contar de 20 de dezembro de 2013;
4) o Maj QMB (0111029443) JASON FERRARI RISSO, a
contar de 20 de dezembro de 2013;
d. de acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, o 2º Ten QAO
(0760640037) ALDEMÍ FERREIRA DE BRITO, a contar de 9 de
dezembro de 2013;
2. PRAÇAS
a. de acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de
Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do
Brasil, nos Estados Unidos da América, o 1º Sgt Art (0317867448)
EMERSON SCHUNEMANN, a contar de 21 de dezembro de
2013;
b. de acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de
Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do
Brasil, na África do Sul, o 1º Sgt Inf (0420172447) LEIDIMAR DA
CRUZ MENDES, a contar de 21 de dezembro de 2013; e
c. de acordo com o inciso II do artigo 82 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo
em licença para tratamento de saúde própria, o 2º Sgt Mnt Vtr Auto
(0100217058) CARLOS RODRIGUES TAVARES, a contar de 26 de
novembro de 2013.
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVI-
MENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve:
N
o-4 – REVERTER
1. OFICIAIS
a. por término da missão de Assessor do Conselheiro Militar
junto à Missão Permanente do Brasil na Organização das Nações
Unidas, nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Inf (0145621934) WALTER DA COSTA
FERREIRA, a contar de 21 de dezembro de 2013;
b. por término da missão de Chefe da Assessoria Logística
do Grupo de Acompanhamento e Controle na EUROCOPTER, na
França e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel QMB
(0254529332) LUREMBERGUE DOS SANTOS PEREIRA, a contar
de 21 de dezembro de 2013;
c. por término da missão de Assessor da Cooperação Militar
Brasileira no Paraguai (CMBP) e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980:
1) o Ten Cel Art (0288152937) ANDRÉ LUÍS DE AN-
DRADE CARDOSO, a contar de 20 de dezembro de 2013;
2) o Ten Cel Eng (0288176530) JOSÉ DIDEROT FON-
SECA JÚNIOR, a contar de 20 de dezembro de 2013;
3) o Ten Cel Com (0288155435) RONALDO BARBOSA
DA SILVEIRA, a contar de 20 de dezembro de 2013;
4) o Ten Cel QMB (0187308234) ANDRE LUIZ MARIA-
NO FIGUEIRA CRUZ, a contar de 20 de dezembro de 2013;
d. por término do Curso de Altos Estudos Militares, na
Bolívia e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf
(0166255828) ALCIMAR MARQUES DE ARAUJO MARTINS, a
contar de 21 de dezembro de 2013;
e. por término do Curso de Estudos de Segurança Nacional e
Estratégia, na Índia e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
Cel Art (0231352436) SÉRGIO RICARDO SOARES ARÔCA, a
contar de 1º de dezembro de 2013;
f. por término do Curso de Especialização em Sistemas de
Controle, na Argentina e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
Maj QEM (0498888833) DANIEL MAIER DE CARVALHO, a con-
tar de 21 de dezembro de 2013;
g. por término do Curso Avançado de Inteligência para Ofi-
ciais (V13/270), na Bolívia e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Maj Art (0187364930) DAVID VIEIRA DE MATOS JÚNIOR, a
contar de 7 de dezembro de 2013;
h. por término do Curso Básico de Inteligência para Oficiais
(V13/271), na Bolívia e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
Cap Com (0195946538) CLAUDIO EDUARDO BITTENCOURT
VAZ, a contar de 7 de dezembro de 2013;

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201410ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
i. por término do Curso de Superação de Armas e Serviços
(V13/103), na Nicarágua e, em consequência, ter deixado de incidir
no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cap Inf (0196409239) LUÍS FERNANDO HILGENBERG JÚ-
NIOR, a contar de 7 de dezembro de 2013;
j. por término do Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de
Infantaria (V13/068), nos Estados Unidos da América e, em con-
sequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Inf (0419836044) ODO-
NIAS PERICLES ALVES, a contar de 7 de dezembro de 2013;
k. por término do Curso Combinado de Armas (V13/063), na
Bolívia e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QMB
(0130565443) NEWMAR SCHMITT, a contar de 7 de dezembro de
2013;
2. PRAÇAS
a. por término da missão de Auxiliar de Adido do Exército
junto a Representação Diplomática do Brasil, na África do Sul e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Com (0419786041)
EDSON LELIS DA SILVA, a contar de 21 de dezembro de 2013;
b. por término do Curso Básico de Inteligência para Sub-
tenentes e Sargentos (V13/273), na Bolívia e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Inf (0419630546) SÉRGIO ROBERTO
DA COSTA LIMA, a contar de 7 de dezembro de 2013;
c. por término do Curso Combinado de Armas, na Bolívia e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o S Ten Cav (0419970249) MARCOS QUELVI TRIN-
DADE, a contar de 7 de dezembro de 2013;
2) o S Ten Com (0419947445) LICIO JUNIOR DA CRUZ,
a contar de 7 de dezembro de 2013;
3) o S Ten Art (0201231842) AIRTON PARIGINI, a contar
de 7 de dezembro de 2013;
4) o S Ten Inf (0202425948) CLAUDIO LUIZ DOS SAN-
TOS, a contar de 7 de dezembro de 2013; e
d. por término de licença para tratar de interesse particular e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do artigo 82 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Mnt Com
(0828278648) ALEXIS DANIEL GONZALEZ, a contar de 1º de
janeiro de 2014.
Cel CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Resp. p/ Diretoria
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 2-DGP, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso
II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto nos
arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR ex officiodo serviço ativo do Exército, com in-
denização à União Federal, a contar de 2 de dezembro de 2013, o 1º
Ten QEM (010300307-5) SAMUEL YOUNG BIN NA por ter sido
nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp. p/Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA Nº 3-DGP, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso
II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto nos
arts. nº 115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
CONCEDER DEMISSÃO serviço ativo do Exército, a pe-
dido, com indenização à União Federal, a contar desta data, ao 1º Ten
QEM (010117637-8) EVANDRO ALVES DOS SANTOS, e incluí-lo
com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp. p/Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA Nº 4-DGP, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º,
inciso II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007,
em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto
nos arts. nº 115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
CONCEDER DEMISSÃO serviço ativo do Exército, a pe-
dido, com indenização à União Federal, a contar desta data, à 1º Ten
QEM (010117997-6) ANNA GREACE ALMEIDA TORRES, e in-
cluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp. p/Departamento-Geral do PessoalPORTARIA Nº 5-DGP, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º,
inciso II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007,
em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto
nos arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR ex officiodo serviço ativo do Exército, sem in-
denização à União Federal, a contar de 4 de novembro de 2013, o
Cap QEM (010094155-8) THIAGO DA SILVA PIRES, por ter sido
nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp. p/Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA Nº 6-DGP, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso
II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto nos
arts. nº 115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
CONCEDER DEMISSÃO serviço ativo do Exército, a pe-
dido, com indenização à União Federal, a contar desta data, à 1º Ten
QEM (010117357-3) EDUARDA REBELO BARDAVID, e incluí-la
com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp. p/Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA Nº 7-DGP, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso
II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto nos
arts. nº 115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
CONCEDER DEMISSÃO serviço ativo do Exército, a pe-
dido, com indenização à União Federal, a contar desta data, à 1ª Ten
Med (010313677-6) ADRIANE BOLZAN SOUZA, e incluí-la com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO
Resp. p/Departamento-Geral do PessoalPORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1
o-da
Portaria no-1.056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de 2003, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, e de con-
formidade com o artigo 4
o-, do Decreto no-4.734, de 11 de junho de
2003, resolve:
N
o-24 – EXONERAR, a pedido, RUBENS VIEIRA GUIMARAES,
matrícula SIAPE no-1602391, do cargo de Coordenador de Gestão de
Documentos, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão de Do-
cumentos (CGD), da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Diretoria de Gestão, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior – CAPES, a contar de 15 de janeiro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, tendo em
vista o disposto nos arts. 143 e 145 da Lei n
o-8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no uso das atribuições delegadas por meio do
Decreto n
o-3.035, de 27 de abril de 1999, e do Decreto no-3.669, de
23 de novembro de 2000, considerando os elementos constantes do
Processo n
o-23115.000279/2008-03 e a solicitação contida no Ofício
no-001/2014, de 6 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-25 – Art. 1o-Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo fixado
para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Inves-
tigativa, designada pela Portaria MEC n
o-1207, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2013, Seção 2, página 11.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n
o-21 de 10 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 13 janeiro de 2014, Seção 2 , página 7,
onde se lê: “ARY VICENTE DE SANTANA, para exercer o encargo
de substituto do Diretor de Tecnologia, Código DAS 101.5, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 13 a 20 de
janeiro de 2014”, leia-se: “Designar ARY VICENTE DE SANTANA,
para exercer o encargo de substituto do Diretor de Tecnologia, Código
DAS 101.5, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
período de 13 a 20 de janeiro de 2014”.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-5, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria n
o-96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial de 02 subseqüente, e tendo em vista o que
consta do processo n
o-23000.000523/2014-65, resolve:
Conceder a partir de 22/12/2013, pensão vitalícia à CLEUSA
ROSA CAPILLA BOMFIM, esposa do ex-servidor ALTAMIR CA-
PILLA BOMFIM DA CONCEIÇÃO, matrícula n
o-43030, Agente de
Portaria, classe B, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei n
o-8 . 11 2 / 9 0
e do artigo 40, § 7o-, inciso I, da Constituição da República Fe-
derativa do Brasil, com a nova redação trazida pela Emenda Cons-
titucional n
o-41/2003, combinado com o artigo 2o-, inciso I, da Lei no-10.887/04.
DAMÁRIS ORRÚ DE AZEVEDO AGUIAR
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRORO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA no
uso de suas atribuições, resolve:
N
o-5 – Art. 1o– Exonerar o servidor ARNALDO AMANDIO DE
LIMA COSTA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE n
o-0390449, do cargo de Gestor do Núcleo Avan-
çado de Valença, código CD-04.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
N
o-6 – Art. 1o– Nomear o servidor ARNALDO AMANDIO DE
LIMA COSTA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE n
o-0390449, para o cargo de Diretor do Campus
Valença, código CD-03.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no
uso de suas atribuições, e considerando o disposto no processo n
o-23063.000010/2014-10, resolve:
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA No-12/DIR-HFA, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea “a” do
inciso IV do art. 4º da Portaria nº 1.839/MD, de 09 de dezembro de
2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 07 de janeiro de 2014, o
servidor LEANDRO SANTOS DE ARAUJO RESENDE, matrícula
SIAPE nº 1601643, ocupante do cargo de Médico – Gineco/Obs-
tetrícia, código 483001, classe “A”, padrão NS-III, da Carreira Mé-
dica, do Quadro de Pessoal deste Hospital, nos termos do artigo 34 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, código de vaga 876209.
Gen Bda Med TÚLIO FONSECA CHEBLI
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 14 de janeiro de 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto n
o-1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com redação dada pelo Decreto no-2.349, de 15 de
outubro de 1997, e pelo Decreto no3.025, de 12 de abril de 1999,
autoriza o afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):
FILIPE ROCCHETTI GIRARDI, Analista Técnico de Po-
líticas Sociais do Gabinete do Ministro da Educação, de 21.01 a
13.02.2014, trânsito incluso, para participar de reuniões técnicas com
os consulados e escolas brasileiras no Japão para apresentar e discutir
o Sistema Eletrônico de Homologação e participar de programa de
seminários do governo japonês, compondo a delegação de jovens
brasileiros, em Tóquio, Nagano, Ishinomaki e Yokohama – Japão,
com ônus (12 diárias) processo n
o-23123.000067/2014-67.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto n
o-1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, com redação dada pelo Decreto no-2.349, de 15 de
outubro de 1997, e pelo Decreto no3.025, de 12 de abril de 1999,
autoriza o afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):
MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO,
Pesquisadora Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira – INEP, de 20 a 27.01.2014, trânsito incluso, para participar
de reuniões e palestras do PMI – Project Management Institute, na
Filadélfia – Estados Unidos da América, com ônus limitado, processo
n
o-23123.000063/2014-89.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério da Educação.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201411ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-19 – Art. 1o– Exonerar, a pedido, a partir de 02/01/2014, de
acordo com o artigo 34 da Lei no-8112/90, a servidora LIANA DE
ANDRADE BIAR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n
o-1806757, Classe D III,
Nível 2, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.
Art. 2
o– Declarar vago o cargo supracitado.
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
DIRETORIA GERAL
PORTARIA No-17, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
I – Dispensar: ANSELMO PAULO PIRES, matrícula SIAPE
0392347, da Função Comissionada da Coordenação do Curso de
Técnico de Mecânica, FCC-01, a partir de 31/12/2013
II – Designar: HUMBERTO BARROS DE OLIVEIRA, ma-
trícula SIAPE 2118450 para a Função Comissionada da Coordenação
do Curso Técnico de Mecânica, FCC-01, a partir de 15/01/2013.
MÁRCIO SILVA BASÍLIO
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto
Presidencial de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 04 de outubro de 2013, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
N
o-17 – Dispensar PAULO ROBERTO RODRIGUES, matrícula Sia-
pe no-265303, da função de Chefe da Secretaria Escolar do Campus
São Cristóvão III, FG-4, a partir desta data.
N
o-262 – Designar CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE no-1643357, para a função de Coordenadora Setorial da Uni-
dade de Educação Infantil Realengo, CD-4, a partir desta data.
N
o-263 – Designar IVAIR FRANCISCO DA COSTA, matrícula SIA-
PE no-6265386, para a função de Coordenador de Contabilidade,
Finanças e Orçamento da Pró-Reitoria de Administração, CD-4, a
partir desta data.
N
o-273 – Designar MAGDA DE ABREU PIMENTA, matrícula Siape
no-1051351, para a função de Chefe da Secretaria Escolar do Campus
São Cristóvão III, FG-4, a partir de 03 de janeiro de 2014.
OSCAR HALAC
PORTARIA N
o-280, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto
Presidencial de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 04 de outubro de 2013, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Designar MARIA CÉLIA SOARES FERREIRA, matrícula
SIAPE n
o-265332, para a função de Diretora de Assistência Es-
tudantil, CD-3, a partir de 03 de janeiro de 2014.
OSCAR HALAC
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto
Presidencial de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 04 de outubro de 2013, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
N
o-286 – Dispensar ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO PEREIRA,
da função de Adjunta Substituta Eventual da Diretora-Geral do Cam-
pus Tijuca II, FG-1, a partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-287 – Dispensar FATIMA MARIA BARROSO DO MONTE, da
função de Adjunta da Diretora-Geral do Campus Tijuca II, FG-2, a
partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-288 – Designar EDUARDO ANTONIO LUCAS PARGA, para a
função de Diretor Pedagógico do Campus Tijuca II, FG-1, a partir de
06 de janeiro de 2014.
N
o-290 – Designar MARCIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, para a
função de Diretora Administrativa do Campus Tijuca II, FG-2, a
partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-291 – Designar LUIZ ROBERTO BARCELLOS, para a função de
Diretor Administrativo do Campus Centro, FG-1, a partir de 06 de
janeiro de 2014.
N
o-293 – Designar PEDRO PAULO BIAZZO, para a função de
Diretor Pedagógico do Campus Centro, FG-2, a partir de 06 de
janeiro de 2014.N
o-294 – Dispensar CELSA GONZALES VILLAR, da função de
Adjunta Substituta Eventual da Diretora-Geral do Campus Engenho
Novo I, FG-1, a partir de 07 de janeiro de 2014.
N
o-295 – Dispensar ROSANGELA SANFINS DE ASSUNÇÃO, da
função de Adjunta da Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I,
FG-2, a partir de 07 de janeiro de 2014.
N
o-296 – Designar TANIA ROMA PROENÇA, para a função de
Diretora Administrativa do Campus Engenho Novo I, FG-1, a partir
de 07 de janeiro de 2014.
N
o-298 – Designar ANA CRISTINA CALÁBRIA VICENTE, para a
função de Diretora Pedagógica do Campus Engenho Novo I, FG-2, a
partir de 07 de janeiro de 2014.
N
o-299 – Dispensar ANGELA VIDAL GONÇALVES, da função de
Adjunta da Diretora-Geral do Campus São Cristóvão I, FG-2, a partir
de 03 de janeiro de 2014.
N
o-300 – Designar ANA CRISTINA MENEGAZ DOS SANTOS
CARPI, para a função de Diretora Pedagógica do Campus São Cris-
tóvão I, FG-1, a partir de 03 de janeiro de 2014.
N
o-302 – Designar REJANE MENDES DURAN DIRQUES CA-
VALCANTE, para a função de Diretora Administrativa do Campus
São Cristóvão I, FG-2, a partir de 03 de janeiro de 2014.
N
o-303 – Dispensar REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, da fun-
ção de Adjunto Substituto Eventual da Diretora-Geral do Campus São
Cristóvão III, FG-1, a partir de 08 de janeiro de 2014.
N
o-304 – Dispensar REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PIN-
TO, da função de Adjunta da Diretora-Geral do Campus São Cris-
tóvão III, FG-2, a partir de 08 de janeiro de 2014.
N
o-305 – Designar REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, para a
função de Diretor Administrativo do Campus São Cristóvão III, FG-
1, a partir de 08 de janeiro de 2014.
N
o-307 – Designar REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO,
para a função de Diretora Pedagógica do Campus São Cristóvão III,
FG-2, a partir de 08 de janeiro de 2014.
N
o-308 – Dispensar SILVANA MARTINS BAYMA, da função de
Adjunta Substituta Eventual da Diretora-Geral do Campus Humaitá
II, FG-1, a partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-309 – Dispensar VERA MARIA FONTANA, da função de Ad-
junta da Diretora-Geral do Campus Humaitá II, FG-2, a partir de 06
de janeiro de 2014.
N
o-310 – Designar JACQUELINE FARIA VASCONCELLOS, para a
função de Diretora Administrativa do Campus Humaitá II, FG-1, a
partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-312 – Designar CLÁUDIA CORREIA DO RÊGO MONTEIRO,
para a função de Diretora Pedagógica do Campus Humaitá II, FG-2,
a partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-313 – Dispensar CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE, da fun-
ção de Chefe do SESOP do Campus Tijuca I, FG-4, a partir de 08 de
janeiro de 2014.
N
o-314 – Designar ANGELA MUNARO DE ALBUQUERQUE, para
a função de Chefe do SESOP do Campus Tijuca I, FG-4, a partir de
08 de janeiro de 2014.
N
o-317 – Dispensar MARIA CRISTINA SERAPHINI ALVES, da
função de Adjunta Substituta Eventual da Diretora-Geral do Campus
São Cristóvão II, FG-1, a partir de 07 de janeiro de 2014.
N
o-318 – Dispensar ZAINE OLIVEIRA DA SILVA, da função de
Adjunta da Diretora-Geral do Campus São Cristóvão II, FG-2, a
partir de 07 de janeiro de 2014.
N
o-319 – Designar WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO,
para a função de Diretor Administrativo do Campus São Cristóvão II,
FG-1, a partir de 07 de janeiro de 2014.
N
o-321 – Designar JORGE LEAL DA SILVEIRA, para a função de
Diretor Pedagógico do Campus São Cristóvão II, FG-2, a partir de 07
de janeiro de 2014.
N
o-322 – Dispensar JOÃO LUIZ CHEBLE ALVES, da função de
Adjunto Substituto Eventual da Diretora-Geral do Campus Engenho
Novo II, FG-1, a partir de 09 de janeiro de 2014.
N
o-323 – Dispensar ELAINE LOPES NOVAIS, da função de Adjunta
da Diretora-Geral do Campus Engenho Novo II, FG-2, a partir de 09
de janeiro de 2014.
N
o-324 – Designar JOÃO LUIZ CHEBLE ALVES, para a função de
Diretor Administrativo do Campus Engenho Novo II, FG-1, a partir
de 09 de janeiro de 2014.
N
o-326 – Designar ELAINE LOPES NOVAIS, para a função de
Diretora Pedagógica do Campus Engenho Novo II, FG-2, a partir de
09 de janeiro de 2014.N
o-327 – Dispensar SCHEINDLA OIGMAN, da função de Adjunta
Substituta Eventual da Diretora-Geral do Campus Humaitá I, FG-1, a
partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-328 – Dispensar TAÍS DA ROCHA BULCÃO, da função de
Adjunta da Diretora-Geral do Campus Humaitá I, FG-2, a partir de 06
de janeiro de 2014.
N
o-329 – Designar MARINA ALVES NOVAES E CRUZ, para a
função de Diretora Pedagógica do Campus Humaitá I, FG-1, a partir
de 06 de janeiro de 2014.
N
o-331 – Designar TERESA LÚCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA,
para a função de Diretora Administrativa do Campus Humaitá I, FG-
2, a partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-332 – Dispensar ELZA SILVA MELLO, da função de Adjunta
Substituta Eventual da Diretora-Geral do Campus Tijuca I, FG-1, a
partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-333 – Dispensar MARILENE MARIA BEZERRA, da função de
Adjunta da Diretora-Geral do Campus Tijuca I, FG-2, a partir de 06
de janeiro de 2014.
N
o-334 – Designar ELAINE MARISE DE OLIVEIRA, para a função
de Diretora Administrativa do Campus Tijuca I, FG-1, a partir de 06
de janeiro de 2014.
N
o-336 – Designar GILSELY DE CARVALHO GAVINHO DO NAS-
CIMENTO, para a função de Diretora Pedagógica do Campus Tijuca
I, FG-2, a partir de 06 de janeiro de 2014.
N
o-403 – Tornar sem efeito a Portaria no-278 de 07 de janeiro de
2014, publicada no D.O.U. de 09/01/2014, Seção 2, página 09, que
Autoriza o afastamento do país da servidora MÁRCIA DA ANUN-
CIAÇÃO BARBOSA.
OSCAR HALAC
PORTARIA N
o-404, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto
Presidencial de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 04 de outubro de 2013, no uso de suas
atribuições legais e conforme autorização MEC n
o-20130205.1244,
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA DA
ANUNCIAÇÃO BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de En-
sino Básico, Técnico e Tecnológico, para a realização de Estágio Pós-
Doutoral, na Université Sorbonne Nouvelle, em Paris, França, no
período de 01 de fevereiro de 2014 a 04 de agosto de 2014, trânsito
incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
OSCAR HALAC
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto
Presidencial de 03 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 04 de outubro de 2013, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
N
o-413 – Dispensar NATASHA CONCEIÇÃO GOMES DE CAR-
VALHO, da função de Adjunta Substituta Eventual do Diretor-Geral
do Campus Duque de Caxias, FG-1, a partir de 13 de janeiro de
2014.
N
o-414 – Dispensar RENATA SÁ E SILVA DE OLIVEIRA FI-
GUEIREDO, da função de Adjunta do Diretor-Geral do Campus
Duque de Caxias, FG-2, a partir de 13 de janeiro de 2014.
N
o-415 – Designar EDSON DE ALMEIDA FERREIRA OLIVEIRA,
para a função de Diretor Pedagógico do Campus Duque de Caxias,
FG-1, a partir de 13 de janeiro de 2014.
N
o-417 – Designar RENATA SÁ E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEI-
REDO, para a função de Diretora Pedagógica do Campus Duque de
Caxias, FG-2, a partir de 13 de janeiro de 2014.
OSCAR HALAC
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO
DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
DIRETORIA DE GESTÃO
PORTARIA No-6, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor de Gestão Substituto da Coordenação de Aper-
feiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo De-
creto n
o-7.692, de 02/03/2012, publicado no Diário Oficial da União
de 06/03/2012, pela Portaria CAPES no-164, de 31/08/2011, publicada
no Diário Oficial da União de 16/09/2011, bem como Portaria MEC
n
o-595, de 20/05/2011, publicada no Diário Oficial da União de
23/05/2011, resolve:
Rescindir o Contrato n
o-25/2011, firmado com FLAVIO
MARQUES MIGOWSKI CARVALHO, matrícula SIAPE no-2903327, para a prestação de serviços técnicos por tempo deter-
minado sem vínculo efetivo, para atender a necessidade temporária de

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201412ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
excepcional interesse público da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES, referido na alínea “j” do inciso
VI do artigo 2
o-da Lei no-8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a
redação dada Lei no-11.784, de 22 de setembro de 2008, no posto de
trabalho de Analista de Sistemas, para desempenho de atividades
técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de
engenharia sênior (inciso V, art.8
o-, Decreto no-4.748/2003), tornando
a medida efetiva a partir de 20 de janeiro de 2014.
WEDER MATIAS VIEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA No-150, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMA-
ZONAS, usando das atribuições conferidas por Decreto de 27 de
junho de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 28.6.2013,
resolve:
I – D E C L A R A R aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 10.148/12.775, o
servidor RAIMUNDO SILVA, Matrícula SIAPE N
o-0401209, ocu-
pante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B de
Assistente, Nível 1, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado
no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia de Itacoatiara, do Qua-
dro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, com fun-
damento no Artigo 40, § 1
o-, inciso “II”, da Constituição Federal,
combinado com §§ 3o-e 18o-, com proventos calculados com base no
Artigo 1o-, da Lei no-10.887/2004.
Declarar vago o referido cargo, a partir da publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA PERALES MENDES SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-
VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias
e considerando o constante do Processo n. 23106.02254/2013-14,
resolve:
N
o-18 – Conceder aposentadoria à servidora Maria Mônica da Silva,
do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Bra-
sília, matrícula SIAPE n. 1123084, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, código de vaga n. 708102, nível de classificação C,
nível de capacitação III, padrão de vencimento 7, regime de trabalho
de 40 horas semanais, lotada no Hospital Universitário de Brasília,
com fundamento no art. 40, § 1
o-, inciso I, da Constituição Federal de
1988 e § 21, combinado com art. 6-A da Emenda Constitucional n.
41/2003, incluído pela Emenda Constitucional n. 70/2012 e art. 186,
§ 1
o-, da Lei n. 8.112/1990.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-
VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e tendo em vista o art. 93, inciso I, § 1
o-, da Lei n.
8.112/1990, alterado pela Lei n. 8.270/1991 e regulamentado pelo
Decreto n. 4.050/2001, c/c o art. 3
o-da Portaria MEC n. 404, de
23/4/2009, resolve:
N
o-20 – Autorizar a cessão do servidor Leonardo Lazarte, matrícula
SIAPE n. 437955, ocupante do cargo de Professor de Magistério
Superior, com ônus para Fundação Universidade de Brasília (FUB),
para que exerça o cargo de confiança de Coordenador-Geral de Tec-
nologias da Informação e Informática, código DAS 101.4, no Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-
VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias
e tendo em vista o constante do Processo n. 23106.023482/2013-16,
resolve:
N
o-21 – Conceder, a partir de 8/12/2013, pensão vitalícia à cônjuge
Maria Júlia Rodrigues Rocha, em virtude do falecimento do servidor
aposentado José Candido Rocha, em 8/12/2013, do Quadro de Pessoal
Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE
n. 402526, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Classe E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, com
fundamento nos artigos 216, §1
o-, e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o
artigo 40, § 7
o-, inciso I, da EC m. 41/2003, publicada no DOU de
31/12/2003 e regulamentada pelo artigo 2o-, inciso I, da Lei n. 10.887,
publicada no DOU de 21/6/2004.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-
VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias
e considerando o constante do Processo n. 23106.023008/2013-94,
resolve:
N
o-22 – Conceder aposentadoria ao servidor José Alfredo Lacerda de
Jesus, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de
Brasília, matrícula SIAPE n. 293292, ocupante do cargo de Professor
Magistério Superior, código de vaga n. 707313, classe Adjunto, nível 02,
regime de trabalho Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado na Fa-
culdade de Medicina, com fundamento no art. 3
o-da Emenda Constitu-
cional n. 47/2005, publicada no DOU de 6/7/2005, acrescido da vantagem
do art. 62 da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.
IVAN CAMARGODESPACHO DO REITOR
Em 14 de janeiro de 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNI-
VERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1
o-da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no
DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza os
afastamentos a seguir:
REBECCA FORATTINI ALTINO MACHADO LEMOS
IGREJA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na
Fundação Universidade de Brasília, no período de 27/01/2014 a
02/02/2014 (incluindo trânsito), para participar do evento Integra-red
de investigación interdisciplinaria y difusión sobre indentidades, ra-
cismo, em Cidade do México – México e, no período de 05/02/2014
a 07/02/2014 (incluindo trânsito), para participar do Seminário sobre
Antropología Jurídica – CIESAS, em Cidade do México – México,
correspondente ao Afastamento do País com ônus Limitado, con-
forme Processo n. 23106.000131/2014-18.
KARINA NASCIMENTO COSTA, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de Bra-
sília, no período de 02/05/2014 a 09/05/2014 (incluindo trânsito), para
participar do 7th World Congress on Pediatric Intensive and Critical
Care, em Istanbul – Turquia, correspondente ao Afastamento do País
com ônus Limitado, conforme Processo n. 23106.000108/2014-23.
MARCELO DA COSTA PINTO NEVES, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de
Brasília, no período de 10/03/2014 a 25/03/2014 (incluindo trânsito),
para participar de Seminários na Universidade de Glasgow como
Adam Smith Senior Visiting Research Fellow da Adam Smith Re-
search Foundation, em Glasgow – Escócia, correspondente ao Afas-
tamento do País com ônus Limitado, conforme Processo n.
23106.000098/2014-26.
MARIA EMÍLIA GONZAGA DE SOUZA, ocupante do car-
go de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de
Brasília, no período de 27/01/2014 a 03/02/2014 (incluindo trânsito),
para participar do XXI Colóquio Educação, Economia e Território,
em Lisboa – Portugal, correspondente ao Afastamento do País com
ônus FAP/DF, conforme Processo n. 23106.000105/2014-90.
MIREYA EUGENIA VALENCIA PERAFÁN, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade
de Brasília, no período de 20/01/2014 a 31/01/2014 (incluindo trân-
sito), para realizar oficinas e reuniões com a equipe do Grupo Diá-
logo Rural Colômbia e a Coorporação para o Desenvolvimento Par-
ticipativo e Sustentável de Pequenos Produtores Rurais – PBA, em
Bogotá – Colômbia, correspondente ao Afastamento do País com ônus
Limitado, conforme Processo n. 23106.000101/2014-10.
IVAN CAMARGO
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVER-
SIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, con-
feridas pelo Ato da Reitoria n. 1.442, de 20 de dezembro de 2012,
publicado no DOU n. 249, de 27 de dezembro de 2012, e de acordo
com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria
n. 585, de 14 de junho de 2013, publicado no DOU n. 123, de 28 de
junho de 2013, resolve:
N
o-218 – Dispensar a servidora Rozana Reigota Naves, ocupante do
cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Chefe, do
Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas (FG-01),
a partir de 18 de janeiro.
N
o-219 – Dispensar a servidora Viviane Cristina Vieira Sebba Ra-
malho, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, da
função de Subchefe, do Departamento de Linguística, Português e
Línguas Clássicas (FG-02), a partir de 18 de janeiro.
N
o-220 – Designar a servidora Viviane Cristina Vieira Sebba Ra-
malho, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para
exercer a função de Chefe do Departamento de Linguística, Português
e Línguas Clássicas (FG-01), a partir de 18 de janeiro.
N
o-221 – Designar a servidora Juliana de Freitas Dias, ocupante do
cargo de Professor de Magistério Superior, para exercer a função de
Subchefe do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clás-
sicas (FG-02), a partir de 18 de janeiro.
N
o-222 – Dispensar o servidor Darli Augusto de Arruda Mello, ocu-
pante do cargo de Professor de Magistério Superior, da função de
Coordenador do Curso de Engenharia de Redes e Comunicação, do
Departamento de Engenharia Elétrica (FCC).
N
o-223 – Designar o servidor William Ferreira Giozza, ocupante do
cargo de Professor de Magistério Superior, para exercer a função de
Coordenador do Curso de Engenharia de Redes e Comunicação do
Departamento de Engenharia Elétirca (FCC).
N
o-224 – Dispensar o servidor Francisco Damasceno Freitas, ocupante
do cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Co-
ordenador de Pós Graduação, do Departamento de Engenharia Elé-
trica (FCC).
N
o-225 – Dispensar o servidor Francisco Damasceno Freitas, ocupante
do cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Co-
ordenador de Pós Graduação, do Departamento de Engenharia Elé-
trica (FCC).N
o-227 – Dispensar o servidor a Romélio Lemos Lustoza de Souza,
ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, da função de
Chefe da Divisão de Referência , da Biblioteca Central (FG-3).
N
o-228 – Designar o servidor Claudiney Carrijo de Queiroz, ocupante
do cargo de Bibliotecário/Documentalista, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Referência da Biblioteca Central (FG-03).
GARDÊNIA DA SILVA ABBAD
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO AMAPÁ
PORTARIA No-55, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 40
CF/88, com redação dada pelas EMC n
o-s 20/98 e 41/03, vigente a
partir de 16/12/98 e conforme o que consta nos autos do Processo no-
. 23125.004345/2013-54 de 11 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1o– Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora Ro-
salda Ivone Oliveira Custódio, matrícula SIAPE 1010526, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Pa-
drão 602, com Mestrado, do Quadro de Pessoal desta Universidade
Federal do Amapá.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 17
Inciso XIII, do Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá,
Art. 35 da lei n
o-. 8.112/90 e tendo em vista o que consta no Memo.
no-12/2014-Chefia de Gabinete de 10 de Janeiro de 2014, resolve:
N
o-62 – Art. 1o– Formalizar a dispensa do servidor Seloniel Barroso
dos Reis, matrícula SIAPE 1125822, ocupante do cargo efetivo de
Assistente em Administração, desta Universidade, da função de Pró-
Reitor de Administração.
Art. 2
o– A presente Portaria tem efeitos administrativos e
financeiros a contar de 08 de Janeiro de 2014.
Art. 3
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
N
o-63 – Art. 1o– Formalizar a designação do servidor Erick Franck
Nogueira da Paixão, matrícula SIAPE 1563503, ocupante do cargo
efetivo Economista, para exercer a função de Pró-Reitor de Ad-
ministração, CD-02, desta Universidade Federal do Amapá.
Art. 2
o– A presente Portaria tem seus efeitos administrativos
e financeiros a contar de 09 de Janeiro de 2014.
Art. 3
o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO
PORTARIA N
o-64, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no
Processo n
o-23125.004608/2013-25 de 03 de Dezembro de 2013,
resolve:
Art. 1
o– Retificar os termos da Portaria no-06/2014 de
06/01/2014 que declarou a vacância do cargo efetivo de Professor do
Magistério Superior, ocupado pelo servidor Flavio Henrique Ferreira
Barbosa; publicada no DOU n
o-05, seção 2, página 12 de 08/01/2014.
ONDE SE LÊ: “a contar de 06/01/2014”, LEIA-SE: “a contar de
15/01/2014”.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atri-
buições legais conferidas pela Portaria n
o-1.325 de 19/12/2013 do
reitor da UFGD, publicada no DOU no-249 de 24/12/2013, seção 2,
página 17 e tendo em vista o Artigo 38, da Lei no-8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no-9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
N
o-28 – Designar para substituir a Pró-Reitora de Ensino de Gra-
duação/PROGRAD, (CD-2) professora GISELLE CRISTINA MAR-
TINS REAL, nos casos de afastamentos e impedimentos legais, os
servidores abaixo, na seguinte ordem:

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201413ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
S U B S T I T U TO S SIAPE CARGO
Irio Valdir Kichow 2630469 Coordenador do Centro de
Seleção
Sandro Menezes Silva 0344095 Coordenador de Ensino de
Graduação
Elizabeth Matos Rocha 1752978 Coordenadora de Educação
a Distância
Edileuza Alves Mar-
tins2145046 Assessora da PROGRAD
Marcos Antonio Dias
Ribeiro0433761 Coordenador de Assuntos
Acadêmicos
O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atri-
buições legais conferidas pela Portaria n
o-1.325 de 19/12/2013 do
reitor da UFGD, publicada no DOU no-249 de 24/12/2013, seção 2,
página 17, considerando o Decreto no-4.050/2001 que regulamenta no
art. 93 da Lei no-8.112/90 e a competência delegada pelo art. 3o-da
Portaria Ministerial no-404/2009, resolve:
N
o-29 – Autorizar a cedência do servidor GENIVALDO DIAS DA
SILVA, Matrícula/SIAPE no-1806191, Técnico em Enfermagem, à
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/EBSERH, para exercer o
Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Enfermagem, junto à
Superintendência do Hospital Universitário – HU/UFGD filial da EB-
SERH, com ônus para o órgão cessionário.
JOÃO CARLOS DE SOUZA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO
PORTARIA No-59, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora docente LENY
CASELLI ANZAI, matrícula SIAPE n
o-416277, no período de 10 a
14/02/2014, para participar de curso a ser oferecido pelo Depar-
tamento de Desenvolvimento Humano e Educação da OEA – Grupo
Coimbra de Universidades Brasileiras, em Washington/Estados Uni-
dos, com ônus para UFMT. Autorização do MEC n
o-20140109.1779.
(Processo no-23108. 000185/14-0).
JOÃO CARLOS DE SOUZA MAIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Decreto n
o-7.485, de 18.05.2011; a
Portaria Interministerial MP e MEC no-461, de 20.11.2013; o re-
sultado do Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital
Preg n
o-157/2012, de 31.10.2012, homologado pelo Edital Preg no-2/2013 (DOU de 8.1.2013), prorrogado pelo Edital Preg no-309/2013
(DOU de 23.12.2013), resolve:
N
o-35 – Nomear para o cargo de provimento efetivo de Professor do
Grupo de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto A, regime
de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei n
o-8 . 11 2 / 9 0 :
Hélio Roberto Braunstein, Processo no-23104.008845/2013-11, na va-
ga no-0715535, decorrente da aposentadoria da Professora Eliana da
Mota Bordin de Sales, publicado no DOU de 17.10.2013, a ser lotado
no Campus de Paranaíba da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul;
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta do processo n
o-23104.004313/2013-
05; o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do
Edital Progep n
o-39, de 13/08/2013, homologado pelo Edital Progep
no-58, publicado no DOU de 28/11/2013, resolve:
N
o-36 – Nomear para o cargo de provimento efetivo de Professor do
Grupo de Magistério Superior, classe de Professor Auxiliar, com
especialização, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos ter-
mos da Lei n
o-8 . 11 2 / 9 0 :
Leandro Magalhães de Oliveira, Processo no-23104. 000072/2014-06,
na vaga 0918492, decorrente de redistribuição de Silvia Lopes de
Sena Taglialenha, publicada no DOU de 30/07/2013, a ser lotado no
Câmpus de Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul.
CÉLIA MARIA SILVA CORREIA OLIVEIRA
PORTARIA N
o-46, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta no Processo n
o-23104.000049/2014-11, resolve:Reconduzir a servidora Eliane Morgado Sanches ao cargo
anteriormente ocupado, de Assistente em Administração, Classe D,
Nível de Capacitação 3, Padrão 04, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais, a contar de 07/01/2014, na vaga de n
o-. 0340174, de-
corrente de vacância gerada pelo pedido de exoneração feito pela
própria servidora, conforme a Portaria n
o-. 1.027, de 01/10/2013,
publicada no DOU de 02/10/2013.
CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PAMPA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PAMPA no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, CONSIDERANDO o Memorando 03/2014, do Campus
Itaqui, emitido em 08 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-45 – DISPENSAR a servidora MARIA FERMINA SANTANA
FORTES, cargo Bibliotecária-Documentalista, SIAPE 1883920, da
função de Chefe da Biblioteca do Campus Itaqui, da Universidade
Federal do Pampa, percebendo FG-5.
N
o-46 – DESIGNAR a servidora MARCIA PETINGA IRALA, cargo
Bibliotecária-Documentalista, SIAPE 1632185, para exercer a função
de Chefe da Biblioteca do Campus Itaqui, da Universidade Federal do
Pampa, percebendo FG-5.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990, no art. 2
o-do Decreto no-1387, de 07 de
Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC no-404, de 23 de abril de 2009,
que dispõe sobre afastamento do País de servidores civis da Ad-
ministração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob
o n
o-23100.000034/2014-85, resolve:
N
o-47 – AUTORIZAR o afastamento do País, do Professor Adjunto
FREDERICO COSTA BEBER VIEIRA, SIAPE 1652226, de 08 de
março a 11 de abril de 2014, inclusive trânsito, com ônus limitado
para esta Universidade, para fins de participação na “Operação An-
tártica XXXII” do Programa Antártico Brasileiro, na Ilha Rei George,
Shetlands do Sul, Antártica.
ALMIR BARROS DA SILVA SANTOS NETO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELO-
TAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 04
de janeiro de 2013, da Presidenta da República, publicado no Diário
Oficial da União em 04 de janeiro de 2013, Considerando o disposto
no artigo 95 da Lei n
o-8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2o-
do Decreto no-1387, de 07 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre
afastamento do País de servidores civis da Administração Pública
Federal, resolve:
N
o-76 – Autorizar o afastamento do país da servidora MARIZA
PEREIRA ZANINI, ocupante do cargo de professor adjunto do Cen-
tro de Letras e Comunicação, no período de 31 de janeiro a 09 de
fevereiro de 2014, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta
Universidade, a fim de participar do XVI SEDIFRALE – Congresso
de Professores de Francês para América Latina e o Caribe, a realizar-
se na cidade de Heredia/Costa Rica, conforme Processo n
o-
2 3 11 0 . 0 0 0 0 5 8 / 2 0 1 4 – 1 5 .
N
o-77 – Autorizar o afastamento do país da servidora MARISTELA
GONÇALVES SOUSA MACHADO, ocupante do cargo de professor
adjunto do Centro de Letras e Comunicação, no período de 31 de
janeiro a 09 de fevereiro de 2014, inclusive trânsito, com ônus li-
mitado para esta Universidade, a fim de participar do XVI SEDI-
FRALE – Congresso de Professores de Francês para América Latina
e o Caribe, a realizar-se na cidade de Heredia/Costa Rica, conforme
Processo n
o-2 3 11 0 . 0 0 0 1 5 3 / 2 0 1 4 – 1 9 .
MAURO AUGUSTO BURKERT DEL PINO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA –
UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o
artigo 7
o-, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11o-, do
Estatuto da UNIR, Portaria n° 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011,
publicada no DOU n° 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e
considerando o que consta no Memorando n
o-008/14/Dept o-. Aca-
dêmico de Adm.-Cacoal, de 06/01/2014. resolve:N
o-41 – DESIGNAR a servidora docente JANE APARECIDA NU-
NES DE ARAUJO, SIAPE no-2887297, para a função de Chefe de
Departamento Acadêmico de Administração/Substituta, do Campus
de Cacoal, Função comissionada de Coordenação de Curso (FCC), no
período de 13/01/2014 a 22/01/2014, em virtude das férias da ti-
t u l a r.
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7
o-, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11o-, do Estatuto da
UNIR, Portaria n° 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no
DOU n° 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o
Memorando n
o-232/DCAR/2013- Ariquemes, de 30/12/2013. resolve:
N
o-42 – DESIGNAR o servidor PABLO DIEGO LEAO, SIAPE no-2004974, para a função de Secretário de Registros e Controle Aca-
dêmicos – SERCA/Substituto, do Campus de Ariquemes, nas au-
sências e impedimentos legais do titular, Função Gratificada – FG-1,
no período de 06/01/2014 a 24/01/2014.
A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE RONDÔNIA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7°, da
Lei n° 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11 do Estatuto da UNIR,
Portaria n° 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU
n° 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011, e considerando o que
consta no Memorando n
o-001/DIGEP, de 19/12/2013 e Despacho no-014/PRAD/2014, de 07/01/2014. resolve:
N
o-47 – NOMEAR a servidora EDILEUZA CRISTINA DA ROZA,
SIAPE no-2007529, para o cargo de Diretora de Gestão de Pessoas –
DIGEP/Substituta, Cargo de Direção – CD-4, nas ausências e im-
pedimentos legais da titular, a partir de 14 de janeiro de 2014
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA –
UNIR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas mediante o
artigo 7
o-, da Lei n 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo 11o-, do
Estatuto da UNIR, Portaria n° 210/GR, de 21 de fevereiro de 2011,
publicada no DOU n° 42, seção 2, p. 13, de 01 de março de 2011,
considerando Memorando n
o-06/PROGRAD, de
08/01/2014,
considerando ainda, o redimensionamento de Cargos de Di-
reção (CD), de Funções Gratificadas (FG) e das Funções comis-
sionadas de Coordenação de Cursos (FCC), conforme estabelece a
Resolução n
o-111/CONSAD, de 25/09/2013, publicada no DOU no-190, de 01/10/2013, seção 1, p.29. resolve:
N
o-48 – DESIGNAR a servidora CAROLINE ALMEIDA DE AN-
DRADE, SIAPE no-1764061, para a função de Coordenadora de
Ingresso e Carreira de Docentes/PROGRAD, Função Gratificada –
FG-1, a partir de 14/01/2014.
MARIA CRISTINA VICTORINO DE FRANÇA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE RORAIMA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RORAIMA, nomeado pela Portaria 067/GR, de 07/03/2012, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no
processo n° 23129.000065/2014-18, resolve:
N
o-13 – Autorizar o afastamento do país da Professora ADRIANA
IOP BELLINTANI, matrícula SIAPE no-. 2857787, ocupante do car-
go de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de
Relações Internacionais, para realizar pesquisa documental no Ar-
quivo Nacional dos Estados Unidos, para desenvolver o sub-projeto
“As Disputas Internacionais pela Amazônia nos séculos XVIII e
XIX”, em Washington- DC, no período de 10 à 21 de fevereiro de
2014.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RORAIMA, nomeado pela Portaria 067/GR, de 07/03/2012, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no
processo n° 23129.000066/2014-62. Resolve
N
o-14 – Autorizar o afastamento do país da Professora MARIA
EDITH ROMANO SIEMS MARCONDES, matricula SIAPE n°
1323098, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior,
lotada no Departamento de Pedagogia da UFRR, para participar do 9
o-Congresso Internacional de Educação Superior “Universidad 2014”,
no Centro de Convenções de La Havana- Cuba, no período de 10 a 14
de fevereiro de 2014, com ônus para esta Instituição.
REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA
No Exercício da Reitoria
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO CARLOS
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor em exercício da Universidade Federal de São Car-
los, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201414ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500014Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-7 – Conceder pensão, na forma dos artigos 215 e 217 inciso I, letra
“C”, da Lei no-. 8.112/90 e EC no-. 041/03 de 19/12/03, a Maria
Anunciada Pantaleão de Lima, companheira do servidor inativo, Sr.
JOSÉ GERIVALDO CAVALCANTI, matrícula n
o-425103, ocupante
do cargo de Auxiliar Rural, falecido em 24/09/13. (processo no-2 3 11 2 . 0 0 4 7 0 8 / 2 0 1 3 – 0 9 ) .
N
o-8 – Conceder pensão, na forma dos artigos 215 e 217 inciso I, letra
“C”, da Lei no-. 8112/90 e EC no-. 041/03 de 19/12/03, a Catia
Aparecida da Costa, companheira, e na forma dos artigos 215 e 217
inciso II, letra “A”, da Lei n
o-8112/90 e EC no-041/03 de 19/12/03, a
Maria Julia da Costa Pires, filha do servidor inativo, Sr. SEBASTIÃO
PIRES, matrícula n
o-424782, ocupante do cargo de Auxiliar Rural,
falecido em 11/11/13. (processo no-2 3 11 2 . 0 0 4 7 6 6 / 2 0 1 3 – 2 4 ) .
ADILSON JESUS APARECIDO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor em exercício da Universidade Federal de São Car-
los, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando os
termos do Of. ProEx n
o-280/2013, de 11/12/2013, resolve:
N
o-543 – Designar a Profa. Dra. MARTA CRISTINA MARJOTTA
para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria do Núcleo
UFSCar-Empresa, da Pró-reitoria de Extensão, com função grati-
ficada nível 03.
O Reitor em exercício da Universidade Federal de São Car-
los, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando os
termos do Of. ProGrad n
o-718/2013-SE, de 11/12/2013, resolve:
N
o-544 – Designar a servidora Técnica em Assuntos Educacionais,
MEIRE MOREIRA CORDEIRO, para exercer a função de Diretora
da Divisão de Desenvolvimento Pedagógico da Pró-reitoria de Gra-
duação, com função gratificada nível 01.
O Reitor em exercício da Universidade Federal de São Car-
los, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando os
termos do Of. CECH n
o-081/2013, de 20/12/2013, resolve:
N
o-545 – Revogar a Portaria GR no-039/13, de 23/01/2013, que
designou a Profa. Dra. ROSA MARIA MORAES ANUNCIATO DE
OLIVEIRA como Chefe do Departamento de Teorias e Práticas Pe-
dagógicas do Centro de Educação e Ciências Humanas.
O Reitor em exercício da Universidade Federal de São Car-
los, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o
ATO CCA 372, de 06 de dezembro de 2013, resolve:
N
o-547 – Revogar a Portaria GR no-1242/2012, de 12/01/2012, que
designou a Profa. Dra. ANDRÉA ELOISA BUENO PIMENTEL co-
mo Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural, do Centro de
Ciências Agrárias.
ADILSON JESUS AP. DE OLIVEIRA
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
AT O No-372, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
O Diretor do Centro de Ciências Agrárias/UFSCar, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, Considerando os termos do Of.
DDR/CCA n
o-086/2013 e com aprovação na 41ª R.O. CoC/CCA de
06/12/13, resolve:
Art. 1
o-) Nomear o Prof. Dr. EDUARDO DAL’AVA MA-
RIANO para responder pela função de Chefe do Departamento de
Desenvolvimento Rural – DDR do Centro de Ciências Agrárias, com
mandato de 02 (dois) anos e Função Gratificada 2, a partir de 13 de
janeiro de 2014.
JOZIVALDO PRUDÊNCIO GOMES DE MORAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS
AT O No-118, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas, no
uso de suas atribuições, considerando o OF DTPP 048/2013, de
20/12/2013 e com a aprovação “ad-referendum” do CoC-CECH, re-
solve:
Designar a Profa. Dra. MÁRCIA REGINA ONOFRE para
exercer as funções de Chefe do Departamento de Teorias e Práticas
Pedagógicas, com Função Gratificada nível 02, pelo período de um
ano, a partir de 01 de janeiro de 2014.
WANDA APARECIDA MACHADO HOFFMANN05/07/2005, DOU de 06/07/2005, combinado com o parágrafo 18 do
artigo 40 da CF/88, com proventos integrais, paridade e demais van-
tagens de natureza pessoal que lhe foram outorgadas no exercício do
c a rg o .
Art. 2
o-Declarar vago, para fins de direito, o cargo de As-
sistente em Administração, código de vaga 0342764, referido no
artigo 1
o-da presente Portaria. (Processo no-23122000013/2014-19)
Art. 1o-Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ
JERÔNIMO, matrícula UFSJ no-277, ocupante do cargo de Motorista,
Classe C, Nível 415, em regime de 40 horas, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal de São João del-Rei, com fundamento no artigo
3
o-da Emenda Constitucional no-47/2005, incisos I, II e III, parágrafo
único, de 05/07/2005, DOU de 06/07/2005, combinado com o pa-
rágrafo 18 do artigo 40 da CF/88, com proventos integrais, paridade
e demais vantagens de natureza pessoal que lhe foram outorgadas no
exercício do cargo.
Art. 2
o-Declarar vago, para fins de direito, o cargo de Mo-
torista, código de vaga 0342642, referido no artigo 1o-da presente
Portaria. (Processo no-23122000014/2014-56)
SÉRGIO AUGUSTO ARAÚJO DA GAMA
CERQUEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SERGIPE
PORTARIA No-77, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atri-
buições legais e, considerando o que consta na C.I. n
o-215/DP/2013,
de 16/10/2013, resolve:
Art. 1
o– Dispensar, da Função Gratificada FG-3, de As-
sistente do Reitor, o Assistente em Administração, Nível de Clas-
sificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 02, JU-
CILENE ALVES CORREIA, matrícula SIAPE n
o-2648265, lotado no
Departamento de Pessoal – DP/GRH, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
PORTARIA N
o-80, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:
Art. 1
o– Designar o Administrador, Nível de Classificação E,
Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 02, GUIDIONALDO
PINTO LIRIO JUNIOR, matrícula SIAPE n
o-2626959, lotado no
Departamento de Pessoal – DP/GRH/UFS, em regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-
2, de Assessor do Departamento de Pessoal – DP/GRH/UFS.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO TOCANTINS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins,
designado pelo Decreto de 4 de junho de 2012, publicado no DOU n°
108, de 5 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e conforme normatiza a Portaria n
o-404, de 23 de abril de
2009, Art. 1o-, sobre a competência dos Reitores para autorizar o
afastamento dos seus servidores para viagens ao exterior, resolve:
N
o-57 – Art. 1° – Autorizar o afastamento do país à servidora FÁ-
TIMA MARIA DE LIMA, matrícula no-2450432, Professora do Ma-
gistério Superior, lotada no Câmpus Universitário de Araguaína, no
período de 03 a 17 de dezembro de 2013, para participar do “IV
Colóquio Internacional de Doutorados/as do CES”, a realizar-se na
cidade de Coimbra- Portugal, com ônus limitado, dados no Processo
n
o-23101.003914/2013-12.
Art. 2o– Esta portaria retroage seus efeitos a 03 de dezembro
de 2013.
N
o-58 – Art. 1° – Autorizar o afastamento do país à servidora FÁ-
TIMA MARIA DE LIMA, matrícula no-2450432, Professora do Ma-
gistério Superior, lotada no Câmpus Universitário de Araguaína, no
período de 12 a 26 de janeiro de 2014, para participar do “Encontros
Doutorais-2014” do Programa “Direito, Justiça e Cidadania no Séc.
XXI”, a realizar-se na cidade de Coimbra-Portugal, com ônus li-
mitado, dados no Processo n
o-23101.004251/2013-53.
Art. 2o– Esta portaria retroage seus efeitos a 12 de janeiro de
2014.
N
o-59 – Art. 1° – Autorizar a prorrogação de afastamento do país à
servidora FÁTIMA MARIA DE LIMA, matrícula no-2450432, Pro-
fessora do Magistério Superior, lotada no Câmpus Universitário de
Araguaína, no período de 27/01 a 04/02/2014, para participar do
“Encontros Doutorais-2014” do Programa “Direito, Justiça e Cida-
dania no Séc. XXI”, a realizar-se na cidade de Coimbra-Portugal, com
ônus limitado, dados no Processo n
o-23101.004251/2013-53.
Art. 2o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins,
designado pelo Decreto de 4 de junho de 2012, publicado no DOU n°
108, de 5 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-60 – Art. 1° – Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor KELVIO FELIPE DOS
SANTOS, matrícula n
o-1042966, Professor do Magistério Superior,
lotado no Câmpus Universitário de Palmas, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeito retroativo a contar de 30 de
dezembro de 2013.
Art. 2
o– Esta portaria retroage a 30 de dezembro de 2013.
N
o-61 – Art. 1° – Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor JOÃO GONÇALVES
LIMA NETO, matrícula n
o-1522385, Professor do Magistério Su-
perior, lotado no Câmpus Universitário de Palmas, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeito retroativo a contar de 09
de janeiro de 2014.
Art. 2
o– Esta portaria retroage a 09 de janeiro de 2014.
N
o-62 – Art. 1° – Exonerar, a pedido, a servidora BARBARA WOSN-
JUK CALAÇA BARBOSA, matrícula no-1373606, Professora do
Magistério Superior, lotada no Câmpus Universitário de Palmas, com
base no art. 34 da Lei n
o-8.112/90, com efeito retroativo, a contar de
11 de dezembro de 2013.
Art. 2
o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
N
o-63 – Art. 1o– Constituir a Comissão de desfazimento dos bens
móveis inservíveis da UFT, a ser composta pelos servidores: ITA-
MAR COELHO MILHOMEM, matrícula n
o-1857765, Assistente em
Administração, como Presidente da Comissão; ANTONIO XAVIER
DE BARROS JÚNIOR, matrícula n
o-1627442, Assistente em Ad-
ministração; MILTO EVANGELISTA DOURADO, matrícula no-403918, Vigilante; JOSE DENIZART DE SOUZA ALMEIDA, ma-
trícula no-1740726, Técnico em Contabilidade; e, JEVISON DE JE-
SUS DOS SANTOS, matrícula no-1450332, Administrador.
Art. 2o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
N
o-64 – Art. 1o– Designar a servidora, JACQUELINE ARAÚJO
RODRIGUES, matrícula no-1671963, Assistente em Administração,
para exercer a função de Diretora Administrativa (CD-4), no in-
terstício de 13 a 24/1/2014, em razão de férias da titular, DORIETE
MACEDO SANTOS, matrícula n
o-1453612, Administradora.
Art. 2o– Esta portaria retroage a 13 de janeiro de 2014.
MÁRCIO SILVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diá-
rio Oficial da União de 17/05/2011, considerando o que dispõem o
inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 10 da Lei n
o
8.112/1990, o artigo 8oda Lei no12.772/2012, com a redação dada
pela Lei no12.863/2013, o Decreto no7.485/2011 e a Portaria In-
terministerial no461, publicada no DOU de 21/11/2013, resolve:
N
o-32 – nomear, em caráter efetivo, VIRGÍNIA SOUZA SANTOS,
habilitada em concurso público de provas e títulos com homologação
publicada no DOU de 14/03/2013, para o cargo de Professor da
Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente
A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de
dedicação exclusiva, em vaga decorrente de redistribuição do MEC,
código 923992, conforme Anexo da Portaria MEC n
o103/2013, pu-
blicada no DOU de 21/02/2013. (Processo 015453/2012)
N
o-33 – nomear, em caráter efetivo, SILVIA ALMEIDA CARDOSO,
habilitada em concurso público de provas e títulos com homologação
publicada no DOU de 04/06/2013, para o cargo de Professor da
Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A,
Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de de-
dicação exclusiva, em vaga decorrente de redistribuição do MEC,
código 922874, conforme Anexo da Portaria MEC n
o1.181/2012,
publicada no DOU de 20/09/2012. (Processo 000756/2013)
N
o-34 – nomear, em caráter efetivo, ADYMILA SALIM MOREIRA
DE REZENDE, habilitada em concurso público de provas e títulos
com homologação publicada no DOU de 09/09/2013, para o cargo de
Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação
Auxiliar, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime
de 40 horas semanais, em vaga decorrente da aposentadoria da ser-
vidora Cristina Maria Ganns Chaves Dias, código 338876, conforme
Portaria n
o1.137/2012, publicada no DOU de 04/10/2012. (Processo
007354/2013)
N
o-35 – nomear, em caráter efetivo, VIVIAN SANTANA SOARES
RIBEIRO, habilitada em concurso público de provas e títulos com
homologação publicada no DOU de 31/10/2013, para o cargo de
Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação
Auxiliar, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime
de 40 horas semanais, em vaga decorrente de redistribuição do MEC,
código 922873, conforme Anexo da Portaria MEC n
o1.181/2012,
publicada no DOU de 20/09/2012. (Processo 005352/2013)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO JOÃO DEL REI
PORTARIA No-1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FE-
DERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ, no uso de suas atri-
buições, na forma do que dispõem os artigos 24 e 26 e seus incisos
do Estatuto aprovado pela Portaria MEC n
o2.684, de 25 de setembro
de 2003 – DOU de 26 de setembro de 2003, combinado com a
Portaria/Reitoria n
o657, de 5 de julho de 2012 – DOU de 9 de julho
de 2012, resolve:
Art. 1
o-Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RÔ-
MULO MENDES CORRÊA, matrícula UFSJ no-030, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 116, em
regime de 40 horas, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de
São João del-Rei, com fundamento no artigo 3
o-da Emenda Cons-
titucional no-47/2005, incisos I, II e III, parágrafo único, de

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201415ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-36 – nomear, em caráter efetivo, TIAGO GRASSANO LATTARI,
habilitado em concurso público de provas e títulos com homologação
publicada no DOU de 19/12/2013, para o cargo de Professor da
Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar,
Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40
horas semanais, em vaga decorrente de redistribuição do MEC, có-
digo 922846, conforme Anexo da Portaria MEC n
o1.181/2012, pu-
blicada no DOU de 20/09/2012. (Processo 008054/2012)
N
o-37 – nomear, em caráter efetivo, ANA CLÁUDIA VENÂNCIO,
habilitada em concurso público de provas e títulos com homologação
publicada no DOU de 23/12/2013, para o cargo de Professor da
Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Auxiliar,
Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40
horas semanais, em vaga decorrente de redistribuição do MEC, có-
digo 922872, conforme Anexo da Portaria MEC n
o1.181/2012, pu-
blicada no DOU de 20/09/2012. (Processo 000649/2013)
N
o-38 – nomear, em caráter efetivo, MILENE CRISTINE PESSOA,
habilitada em concurso público de provas e títulos com homologação
publicada no DOU de 23/12/2013, para o cargo de Professor da
Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A,
Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de de-
dicação exclusiva, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Rita de Cássia Lanes Ribeiro, código 338362, conforme Portaria n
o
1.007/2013, publicada no DOU de 12/07/2013. (Processo
015319/2013)
N
o-44 – nomear, em caráter efetivo, CAMILA FERREIRA AZE-
VEDO, habilitada em concurso público de provas e títulos com ho-
mologação publicada no DOU de 09/01/2014, para o cargo de Pro-
fessor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação
Assistente A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em
regime de dedicação exclusiva, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor Ricardo Frederico Euclydes, código 337417, conforme
Portaria n
o1.042/2013, publicada no DOU de 19/07/2013. (Processo
015767/2013)
N
o-45 – nomear, em caráter efetivo, DÓRIS DORNELLES DE AL-
MEIDA, habilitada em concurso público de provas e títulos com
homologação publicada no DOU de 08/01/2014, para o cargo de
Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação
Assistente A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em
regime de dedicação exclusiva, em vaga decorrente da aposentadoria
da servidora Maristela Moura Silva Lima, código 336184, conforme
Portaria n
o942/2013, publicada no DOU de 28/06/2013. (Processo
0 11 0 4 4 / 2 0 1 3 )
N
o-46 – nomear, em caráter efetivo, EMILY CORRENA CARLO
REIS, habilitada em concurso público de provas e títulos com ho-
mologação publicada no DOU de 08/01/2014, para o cargo de Pro-
fessor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, denominação
Adjunto A, Nível 1, do Quadro Permanente desta Instituição, em
regime de dedicação exclusiva, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável da servidora Maria Cristina Ferrarini Nunes Soa-
res Hage, código 285619, conforme Portaria n
o721/2012, publicada
no DOU de 20/06/2012. (Processo 011496/2013)
A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diá-
rio Oficial da União de 17/05/2011, considerando as Portarias do
Ministério da Educação n
os404, de 23/04/2009, publicada no DOU de
24/04/2009, e 362, de 10/04/2012, publicada no DOU de 11/04/2012,
resolve
N
o-39 – autorizar o afastamento, do País, do Professor Associado
ERALDO RODRIGUES DE LIMA, matrículas 7427-6/UFV e
2060289-1/SIAPE, no período de 25 de janeiro a 1
ode fevereiro de
2014, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de tra-
balho, da Gordon Research Conference on Plant Volatiles, em Ven-
tura, USA, com ônus Programa de Pós-Graduação em Entomologia –
CAPES/PROEX (cinco diárias e taxa de inscrição) e ônus limitado
(passagem aérea). (Processo 23114.022471/2013)
N
o-43 – autorizar o afastamento, do País, da Professora Assistente
APARECIDA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA, matrículas
10262-8/UFV e 1787571-7/SIAPE, no período de 2 de março a 31 de
agosto de 2014, para realizar o doutorado sanduíche no Centro de
Investigação Didática e Tecnologia na Formação de Formadores, da
Universidade de Aveiro, Portugal, com ônus CAPES. (Processo
2 3 11 4 . 0 1 2 4 6 8 / 2 0 11 )
N
o-47 – autorizar o afastamento, do País, do Professor Adjunto
FRANCISCO CARLOS CARDOSO COSENTINO, matrículas 8532-
4/UFV e 1546348-9/SIAPE, no período de 1
oa 23 de fevereiro de
2014, incluindo o trânsito, para realização de coleta de dados no
âmbito do projeto “Câmaras, capitanias e governo geral no Estado do
Brasil: poderes e governação, século XVII”, do Edital Universal da
FAPEMIG 2012, em Lisboa, Portugal, com ônus FAPEMIG (pas-
sagem aérea e diárias). (Processo 23114.021120/2013)
A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diá-
rio Oficial da União de 17/05/2011, considerando o que consta do
Processo 000141/2014, resolveN
o-40 – 1. exonerar, a pedido, a servidora NÚBIA SOARES SAN-
TOS, matrículas 8888-9/UFV e 1673370-6/SIAPE, da função gra-
tificada de Chefe de Seção – Almoxarifado, FG-7, do Campus UFV
Florestal; 2. designar o servidor WELINGTON DE CASTRO SI-
MÃO, matrículas 10949-5/UFV e 1955222-2/SIAPE, para ocupar a
função gratificada de que trata o item anterior.
NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
PORTARIA No-12, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da compe-
tência que lhe foi conferida pelo art. 1
o-, da Portaria n.o-1.508, de 16
de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
junho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto n.
o-
7.691, de 02 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da União
de 06 de março de 2012, resolve:
Designar LHAIS NAYANNA ARAÚJO DE ANDRADE, pa-
ra exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral do Pro-
grama Nacional de Alimentação Escolar, Código DAS 101.4, da Di-
retoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação, no período de 16 de janeiro a 25 de janeiro de
2014.
RAFAEL TORINO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e
14 da Lei n
o-11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria no-13/IFAL, de 02.01.2014, publicada no D.O.U. de 06.01.2014, e tendo
em vista o que consta no processo no-23041.017652/2013-25, de
10.12.2013, resolve:
N
o-75 – Conceder pensão vitalícia, a partir de 02 de dezembro de
2013, em favor de WANDA ARAÚJO DOS SANTOS, cônjuge do
ex-servidor aposentado Danilo José dos Santos, Matrícula n
o-6267189, Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecno-
lógico, Classe D, Nível 303, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112/1990, combinado com o artigo 2
o-, inciso I, da Lei no-10.887/2004.
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e
14 da Lei n
o-11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria no-13/IFAL, de 02.01.2014, publicada no D.O.U. de 06.01.2014,e tendo
em vista o que consta no processo no-23041.017653/2013-70, de
10.12.2013, resolve:
N
o-76 – Conceder pensão vitalícia, a partir de 02 de dezembro de
2013, em favor de WANDA ARAÚJO DOS SANTOS, cônjuge do
ex-servidor aposentado Danilo José dos Santos, Matrícula n
o-267189,
Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe
D, Nível 201, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/1990, combinado com
o artigo 2
o-, inciso I, da Lei no-10.887/2004.
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14
da Lei n
o-11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria no-13/IFAL, de 02.01.2014, publicada no D.O.U. de 06.01.2014, e tendo em vista o
que consta do Memorando no-07/2014-DG/Murici, de 07.01.2014, resolve:
N
o-78 – Designar os servidores, conforme especificado no quadro abaixo:
S E RV I D O R CARGO SIAPE FUNÇÃO CÓDIGO VINCULAÇÃOVANESSA RODRIGUES GUS-
MÃOAssistente em Administração 2013158 Coordenação de Gestão de Pes-
soasFG-01 Direção Geral
JIRLENE BARROS MONTEIRO Pedagogo-Área 1829521 Coordenação Pedagógica FG-01 Departamento Acadêmico
JOSÉ JONAS DE MELO ALVES
CAMPUS MACEIÓ
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIA No-5, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INS-
TITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria de Nomeação N
o-994/GR da Reitoria do IFAL, de
05.08.2010, publicada no D.O.U., de 09.08.2010, de acordo com o
Memorando n
o-02/2014-DAP de 07.01.2014, resolve:
Designar o servidor GILVAN VIEIRA AMORIM, ocupante
de Assistente em Administração do IFAL, matrícula do SIAPE
02667537, para desenvolver as atividades inerentes à função de Chefe
da Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Maceió,
Código CD 03, no período de 15 a 26.01.2014 por motivo de férias
da titular.
JEANE MARIA DE MELO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAPÁ
PORTARIA No-30, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, de-
signada nos termos da Portaria n
o-968/2013/GR/IFAP, de 18/12/2013,
no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art.
143, da Lei n
o-8.112/90, resolve:
Art. 1o-Designar os servidores estáveis do Quadro Perma-
nente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá, MARIANA DE MOURA NUNES, Pedagoga, matrícula SIA-
PE n
o-1808918, DANIEL MELO DA SILVA JUNIOR, Assistente em
Administração matrícula SIAPE no-1829708, ANDRÉ LUIZ DA SIL-
VA FREIRE, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE n
o-1808665, para sob a presidência da primeira
comporem a Comissão de Sindicância, a fim de apurar fatos e res-
ponsabilidades constantes no Processo n
o-23228.000017/2014-10.
Art. 2o-Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a con-
clusão dos trabalhos, em consonância com o Art. 145, da Lei no-8 . 11 2 / 9 0 .
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO
DE OLIVEIRA DE ALMEIDARETIFICAÇÕES
Na Portaria n
o-07/2014/GR/IFAP, publicada no DOU de
07/01/2014, Seção 02, página 11, nos termos a seguir: onde se lê “…
Portaria de 06 de janeiro de 2013”, lê-se “? Portaria de 06 de janeiro
de 2014…”, permanecendo inalterados os demais termos.
Nas Portarias n
o-09/2014/GR/IFAP, 10/2014/GR/IFAP,
11/2014/GR/IFAP e 12/2014/GR/IFAP, publicadas no DOU de
09/01/2014, Seção 02, página 15, nos termos a seguir: onde se lê “…
Portaria de 07 de janeiro de 2013”, lê-se “? Portaria de 07 de janeiro
de 2014…”, permanecendo inalterados os demais termos.
Nas Portarias n
o-13/2014/GR/IFAP, 14/2014/GR/IFAP,
15/2014/GR/IFAP e 16/2014/GR/IFAP, publicadas no DOU de
10/01/2014, Seção 02, páginas 24 e 25, nos termos a seguir: onde se
lê “… Portaria de 07 de janeiro de 2013”, lê-se “? Portaria de 07 de
janeiro de 2014…”, permanecendo inalterados os demais termos.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE ENSINO, no exercício do cargo de
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM, no uso de suas atri-
buições legais que lhe foram delegadas por meio da Portaria 019-
GR/IFAM, de 03.01.2014, CONSIDERANDO o teor do Memorando
n.
o-11/2014/GAB/CMCZL/SETEC/MEC, de 06 de janeiro de 2014,
resolve:
N
o-30 – EXONERAR a partir de 22.12.2013, MARIA DA CON-
CEIÇÃO PEREIRA DE MELO – Operadora de Máquina de Lavar,
Matrícula SIAPE n.
o-1105543, do cargo de direção de Coordenadora
Geral de Assistência ao Educando do Campus Manaus Zona Leste,
Código CD-04.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201416ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500016Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-31 – NOMEAR, a partir de 13.01.2014, o servidor JOSE RO-
BERTO COSTA NASCIMENTO – Lavadeiro, Matrícula SIAPE n. o-
1106410, para exercer o cargo de direção de Coordenador Geral de
Assistência ao Educando do Campus Manaus Zona Leste, Código
CD-04.
Estas portarias entram em vigor a partir da data de pu-
blicação no Diário Oficial da União.
ANTÔNIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO
PORTARIA N
o-42, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE ENSINO, no exercício do cargo de
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM, no uso de suas atri-
buições legais que lhe foram delegadas por meio da Portaria n.
o-019-
GR/IFAM, de 03.01.2014; CONSIDERANDO o teor do Processo n.o-
23042.001269/2013-45, datado de 12 de dezembro de 2013, de
autoria do servidor Jose Anglada Rivera, CONSIDERANDO o teor
do Despacho n.
o-001-CGDP/DGP/PROAD/IFAM, de 13.01.2014. re-
solve:
AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, no período de
10.02.2014 a 16.05.2014 ao servidor JOSE ANGLADA RIVERA,
Professor Integrante da Carreira do Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n.
o-1551623, lotado na Pró-
Reitoria de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação do IFAM, para
participar do Estágio no setor de Pesquisa Aplicada de Colleges
Canadenses vinculados a ACCC, em Toronto Canadá, com ônus li-
mitado, de acordo com o estabelecido no art. 1
o-, inciso II, do Decreto
Federal n.o-91.800/85, art. 1o-do Decreto Federal n.o-1.387/95 e arts.
17, 18, 19, e 20 da Resolução n.o-27-CONSUP/IFAM de
0 6 . 1 0 . 2 0 11 .
ANTÔNIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO
PORTARIA N
o-45, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE ENSINO, no exercício do cargo de
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM, no uso de suas atri-
buições legais e considerando o afastamento, temporário, do servidor
Júlio César Araújo de Freitas, por motivo de férias regulares, con-
forme Memo. n
o-. 012 – GAB/DG/CMC/IFAM, datado de 14 de
janeiro de 2014. resolve:
DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ANTÔNIO FER-
REIRA SANTANA FILHO, matrícula SIAPE N.
o-268085 Gerente
Educacional da Área de Serviços, para responder, cumulativamente,
pelo expediente da Diretoria Geral do Campus Manaus Centro, no
período de 15.01 a 13.02.2014, código CD-02.
ANTÔNIO VENÂNCIO CASTELO BRANCO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA No-2.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
O REITOR EM EXERCICIO DO INSTITUTO FEDERAL
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor
do Oficio n
o-164/2013/DG/IFBA, Campus Jequié, datado de 09 de
dezembro de 2013 resolve:
Art. 1
o– DESIGNAR o servidor MARCIO ANDRADE RO-
CHA, Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, SIAPE
2578342, CPF 60062487515, para exercer a função de Coordenador
do Curso de Eletromecânica do Campus de Jequié, UORG 58, FUC
– 001.
Art. 2
o– Em consequência dispensá-lo da função de Co-
ordenador dos Cursos de Eletromecânica do Campus Jequié, UORG
58, FG – 02, para o qual foi designado através da Portaria n
o-992 de
26 de junho de 2013.
Art. 3
o– Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
CARLOS D’ALEXANDRIA BRUNI
PORTARIA N
o-2.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
O REITOR EM EXERCICIO DO INSTITUTO FEDERAL
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor
do Oficio n
o-164/2013/DG/IFBA, Campus Jequié, datado de 09 de
dezembro de 2013 resolve:
Art. 1
o– DESIGNAR o servidor LUCIANO PESTANA
SANTOS, Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, SIAPE
1962613, CPF 70834563568, para exercer a função de Coordenador
do Curso de Informática do Campus de Jequié, UORG 51, FUC –
001.
Art. 2
o– Em consequência dispensá-lo da função de Co-
ordenador dos Cursos de Informática do Campus Jequié, UORG 51,
FG – 02, para o qual foi designado através da Portaria n
o-990 de 26
de junho de 2013.
Art. 3
o– Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
CARLOS D’ALEXANDRIA BRUNIPORTARIA N
o-2.074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
O REITOR EM EXERCICIO DO INSTITUTO FEDERAL
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor
do Memorando n
o-065/2013/PRODIN/REITORIA/IFBA, datado de
16 de dezembro de 2013 resolve:
Art. 1
o– DESIGNAR o servidor OSVALDO CRUZ SAN-
TOS, Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, SIAPE
0268457, CPF 07500610572, para exercer a função de Chefe do
Departamento de Obras e Fiscalização, UORG 08, CD – 04.
Art. 2
o– Em consequência dispensá-lo da função de Assessor
de Obras da Reitoria, UORG 08, CD – 04, para o qual foi designado
através da Portaria n
o-267 de 22 de fevereiro de 2013.
Art. 3o– Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANILSON ROBERTO CERQUEIRA GOMES
PORTARIA N
o-30, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais e considerando o teor do Memorando n
o-137/2013/ DG/IFBA/ Campus Vitória da Conquista, datado de
26/11/2013, resolve:
Art. 1
o– DESIGNAR o servidor JACKSON LINO PAULO
SANTANA DE MIRANDA, Professor do Ensino Básico Técnico
Tecnológico do Campus Vitória da Conquista, SIAPE 2002367, CPF
04486488652, para exercer a função de Coordenador do Curso Téc-
nico em Meio Ambiente do Campus Vitória da Conquista, UORG 41,
FUC-001.
Art. 2
o– Em consequência dispensá-lo da função de Co-
ordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus Vitória
da Conquistai, FG-02, para o qual foi designado através da Portaria n
o-728 de 08 de maio de 2013.
Art. 3o– Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANILSON ROBERTO CERQUEIRA GOMES
PORTARIA N
o-54, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais e considerando o teor do Memorando n
o-007/2014/PROEN, datado de 08/01/2014, resolve:
Art. 1o– DISPENSAR a pedido a servidora MONICA PIN-
TO SACRAMENTO, SIAPE 1190560, CPF 39887243515, da função
de Assessora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, UORG 07,
CD-04, a partir de 02 de janeiro de 2014, para a qual foi designada
através da Portaria n° 1513 de 11/10/2010.
ANILSON ROBERTO CERQUEIRA GOMESPORTARIA N
o-31, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL
DE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC n
o-649, de 23 de maio
de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de
2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1
o– DISPENSAR, a pedido, a servidora PRISCILA
ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE no-1972050, ocupante do
cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada no Campus
Riacho Fundo, do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas do
Campus Riacho Fundo, do Instituto Federal de Brasília, código FG –
02, a contar de 22/11/2013.
Art. 2
o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
WILSON CONCIANI
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA CATARINENSE
PORTARIA No-72, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela portaria n
o-1.426/IFC/2012, de 03 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial
da União em 04/07/2012, seção 2, pág. 19, e considerando o que
consta no processo n
o-23350.000003/2014-82, resolve:
Art. 1o– AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) ser-
vidor(a) JUAREZ NELSON ALVES DE LIMA, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Campus
Camboriú, Matrícula n
o-0341520, no período de 20/01/2014 a
01/02/2014, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense,
para cursar doutorado em Psicologia Social no exterior, na Uni-
versidad John Fitzgerald Kennedy, em Buenos Aires, Argentina.
Art. 2
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MAURÍCIO LEHMANN
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA No-48, DE 8 DE JANEIRO DE 2014(*)
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado atra-
vés do Decreto MEC de 03.09.2013, publicado no D.O.U. de
04.09.2013, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto n
o-6.944,
publicado no DOU em 24.08.2009, a Portaria Interministerial no-56,
publicada no DOU em 25.04.2011, a Portaria no-243, publicada no
DOU em 04.03.2011 e o Decreto no-7.311, publicado no DOU em
23.09.2010, resolve:
I – Nomear, em caráter efetivo, LEANDRO MAROCHIO
FERNANDES, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos,
referente ao Edital n
o-03/2013, publicado no D.O.U. de 14.06.2013,
homologado pela Portaria no-1.541, de 27.09.2013, publicada no
D.O.U. de 27.09.2013, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, Classe D I, Nível 01, para o Quadro de Pessoal deste
Ifes, com lotação no Campus Cachoeiro de Itapemirim, em regime de
40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, em vaga
criada pela Lei 8.433/92, distribuída pelo MEC conforme Portaria n
o-4.371, de 15.12.1995 e vaga através de demissão, código de vaga no-0743200.
II – A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo
1º, artigo 13, da Lei n
o-8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei no-9.527, de 10.12.1997, publicada no D.O.U. de 11.12.1997.
DENIO REBELLO ARANTES
(*) Republicado por ter saído no DOU no-8, de 13.01.2014, pág. 15,
seção 2, com incorreção no original.
PORTARIA N
o-72, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado atra-
vés do Decreto MEC de 03.09.2013, publicado no D.O.U. de
04.09.2013, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo n
o-23155.000004/2014-33,
resolve:
Dispensar FELIX TRAGINO SOTELE, matrícula SIAPE
1551993, CPF n
o-108.674.937-55, da Função Gratificada código FG-
1, de Subgerente de Administração Geral, da Estrutura Administrativa
do Campus Linhares deste Ifes, para a qual foi designado pela Por-
taria n
o-130, de 20.01.2011, publicada no D.O.U. de 21.01.2011.
DENIO REBELLO ARANTES
PORTARIA N
o-73, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado atra-
vés do Decreto MEC de 03.09.2013, publicado no D.O.U. de
04.09.2013, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais,
considerando o contido no Processo n
o-23155.000003/2014-99, re-
solve:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA
PORTARIA No-29, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL
DE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC n
o-649, de 23 de maio
de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de
2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na
Lei n
o-8.112/90, Decreto no-1.387/95, Decreto no-91.800/85, Portaria
MEC no-404, de 23 de abril de 2009, resolve:
Art. 1o– AUTORIZAR o afastamento do país do servidor
PAULO ANTÔNIO BALTAZAR, matrícula SIAPE no-0425009, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, em exercício no campus Taguatinga, com o objetivo de
participar da Viagem Técnica de Capacitação como parte do Projeto
Brasil-Alemanha de Fomento ao Aproveitamento Energético de Bio-
gás no Brasil – Pro Biogás, a ser realizada no período de 18 a 26 de
janeiro de 2013, em Frankfurt – Alemanha, com ônus e trânsito
incluído. (Processo IFB n
o-23162.000274/2013-74)
Art. 2o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
WILSON CONCIANI
PORTARIA N
o-30 DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL
DE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria MEC n
o-649, de 23 de maio
de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de
2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na
Lei n
o-8.112/90, Decreto no-1.387/95, Decreto no-91.800/85, Portaria
MEC no-404, de 23 de abril de 2009, resolve:
Art. 1o– AUTORIZAR o afastamento do país da servidora
MARI NEIA VALICHESKI FERRARI, matrícula SIAPE no-1556276, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, em exercício no campus Gama, com o ob-
jetivo de realizar estágio de acompanhamento de ações de inovação
em tecnologia e pesquisa aplicada em instituição politécnica na Pro-
víncia de Alberta/Canadá, no período de 26/12/2013 a 10/04/2014,
com ônus e trânsito incluído. (Processo IFB n
o-23098.000258/2013-
91)
Art. 2
o– Esta portaria entra em vigor na data de sua as-
sinatura.
WILSON CONCIANI

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201417ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500017Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Designar HORACIO ALVARENGA VIEIRA, matrícula
SIAPE 1929376, CPF no-089.228.177-47, para exercer a Função
Gratificada código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria Geral de
Administração, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares des-
te Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo.
DENIO REBELLO ARANTES
PORTARIA N
o-74, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado atra-
vés do Decreto MEC de 03.09.2013, publicado no D.O.U. de
04.09.2013, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo n
o-23155.000001/2014-08,
resolve:
Dispensar ANDRA FREITAS DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 1670054, CPF n
o-109.770.277-40, da Função Gratificada có-
digo FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Licitação e Com-
pras, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares deste Ifes, para
a qual foi designado pela Portaria n
o-678, de 21.06.2010, publicada
no D.O.U. de 23.06.2010.
DENIO REBELLO ARANTES
PORTARIA N
o-75, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado atra-
vés do Decreto MEC de 03.09.2013, publicado no D.O.U. de
04.09.2013, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais,
considerando o contido no Processo n
o-23155.000002/2014-44, re-
solve:
Designar MARCIO OLIVEIRA FRANSKOVIAKY, matrí-
cula SIAPE 1970817, CPF n
o-031.470.307-17, para exercer a Função
Gratificada código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Li-
citação e Compras, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares
deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo.
DENIO REBELLO ARANTES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n
o-030, de 03.01.2014, publicada no Diário Ofi-
cial no-4, de 07.01.2014, pág. 12, seção 2, que dispensou de função
gratificada PATRICIA VIEIRA NOÉ, onde se lê “Dispensar…”, leia-
se: “Dispensar, a partir de 29.11.2013,” .
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOIANO
CAMPUS IPORÁ
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIA No-5, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR-GERAL PRO-TEMPORE DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
– CÂMPUS IPORÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Portaria/IF Goiano n
o-159, de 29.07.2011, DOU de 01.08.2011 e
Portaria/IFGoiano no-180, de 08.08.2011, DOU de 09.08.2011, nos
termos do Artigo 9º, do Inciso I, da Lei n° 8.112/90 e suas alterações.
Resolve:
Nomear, em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal do Ins-
tituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Câmpus
Iporá, o candidato aprovado em Concurso Público, DELSON FER-
REIRA, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga 0202717,
Classe D-I, Nível 01, em Regime de Dedicação Exclusiva, conforme
Edital n° 001/2010, de 13.12.2011, DOU de 14.12.2011, homolo-
gados pelo Edital n° 005/2012, de 05.06.2012, DOU de 06.06.2012, e
nos termos da Lei 11.784/08 e Decreto 7.312/10.
JOSÉ JÚNIO RODRIGUES DE SOUZA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE GOIÁS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 2.081, de 18 de dezembro de 2013, publicada
no DOU de 23.12.2013, Seção 2, página 20, que autoriza o afas-
tamento do país do servidor WESLEY PACHECO CALIXTO, onde
se lê: de 31.01.2014 a 01.05.1014, leia-se: 15.02.2014 a
15.05.1014.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No-90, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO E RELAÇÕES INSTI-
TUCIONAIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FE-
DERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MA-
RANHÃO, designado pela Portaria n
o-021 de 03 de janeiro de 2014;
e, considerando a solicitação constante no Processo no-23249.040050/2013-45, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria no-3.805 de 19.12.2013, pu-
blicada no DOU do dia 24.12.2013, Seção 2, página 20, que trata da
designação de chefia em nome da servidora Francisca Michelle Duar-
te da Silva Campos, Psicólogo, Campus Açailândia.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
MARCO ANTONIO GOIABEIRA TORREÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA No-12, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de
08.04.2013, publicado no D.O.U. de 09.04.2013, e considerando o
Memorando n
o-166/2013/DG/Campus Confresa; resolve:
I – Designar, a servidora EDNA LUCIA SOUSA CRUZ,
ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE n
o-1759345, per-
tencente ao quadro permanente deste Instituto, para exercer a função
de confiança de Coordenadora de Execução Financeira deste IFMT –
Campus Confresa, código FG – 02.
II – Designar, o servidor MARLEY NUNES VITURI TO-
LOI, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE n
o-1547440, pertencente ao quadro permanente deste Instituto, para exer-
cer a função de confiança de Coordenador de Compras e Licitação
deste IFMT – Campus Confresa, código FG – 02.
III – Designar, o servidor WILLIANS GONCALVES SILVA,
ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE
n
o-2873845, pertencente ao quadro permanente deste Instituto, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Restaurante deste
IFMT – Campus Confresa, código FG – 02.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
JOSÉ BISPO BARBOSA
PORTARIA N
o-36, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, nomeado pelo Decreto Presidencial de 08.04.2013,
publicado no D.O.U. de 09.04.2013, e considerando o Processo n
o-2 3 1 8 8 . 0 0 5 0 8 4 / 2 0 1 3 – 5 5 ; R E S O LV E :
I – Tornar sem efeito a Portaria IFMT no-2.134, de
27.12.2013, publicada no Diário Oficial da União em 30.1.2013,
seção 02, que concedeu Aposentadoria Voluntária à servidora NAIR
FARIA LEITE LOUREIRO, Matrícula SIAPE nº.1096944.
I
JOSÉ BISPO BARBOSA
PORTARIA N
o-49, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, nomeado pelo
Decreto Presidencial de 08.04.2013, publicado no D.O.U. de
09.04.2013, e considerando: o Edital de Concurso Público n
o-
022/2012, de 06.03.2012, publicado no D.O.U. de 12.03.2012, des-
tinado ao provimento de vagas de Professor do Ensino Básico, Téc-
nico e Tecnológico para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso; a Portaria IFMT
n
o-754, de 03.07.2012, publicada no D.O.U. de 05.07.2012, que
homologou o resultado final do Concurso Público de que trata o
Edital n
o-022/2012; a Portaria IFMT no-1.112, de 04.07.2013, pu-
blicada no D.O.U. de 05.07.2013, que prorrogou a validade do Con-
curso Público de que trata o Edital IFMT n
o-022/2013; a Portaria
Interministerial no-346, de 26.09.2013, publicada no D.O.U. de
27.09.2013, que atualizou o Banco de Professor Equivalente dos
Institutos Federais de Educação; resolve:
I – Nomear em caráter efetivo para o Quadro Permanente de
Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso – Campus Confresa, nos termos do art. 9°, inciso I, da
Lei n
o-8.112/90, a candidata ALINE DE ARRUDA BENEVIDES,
habilitada e classificada no Concurso Público de que trata o Edital
IFMT n
o-022/2012, para o cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, área de Engenharia de Alimentos, Grupo/Car-
go NS 707.001, Classe D I, Nível 01, código de vaga n
o-0937013, em
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos
20, 21 e 22 da Lei n
o-12.772/2012.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BISPO BARBOSA
PORTARIA N
o-51, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, nomeado pelo Decreto Presidencial de 08.04.2013,
publicado no D.O.U. de 09.04.2013, e considerando o Processo n°
23198.000468/2014-43; resolve:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 13.01.2014, o servidor
RUY GUILHERME DA SILVA, Matrícula SIAPE n
o-1880745, do
cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Per-
manente de Pessoal deste IFMT – Campus Pontes e Lacerda, nos
termos do artigo 34, da Lei n
o-8 . 11 2 / 9 0 .
JOSÉ BISPO BARBOSA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA No-1.088, DE 1o-DE NOVEMBRO DE 2013
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, repu-
blicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012,
Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e pelo Decreto de 12 de agosto de
2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2; re-
solve:
Art. 1º. DISPENSAR a servidora STELLA MARIA GOMES
TOMÉ, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Ma-
trícula SIAPE 1579481, da função de Coordenadora do Curso Téc-
nico em Informática – Código FCC, do IFMG – Campus Bambuí, a
partir de 14 de outubro de 2013.
Art. 2º. Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas
adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CAIO MÁRIO BUENO SILVA
PORTARIA N
o-24, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, repu-
blicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012,
Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e pelo Decreto de 12 de agosto de
2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2; re-
solve:
Art. 1º. – ALTERAR o regime de trabalho de JÚNIO MO-
REIRA, Matrícula SIAPE n
o-1667944, Técnico de Tecnologia da
Informação, D-303, IFMG – Campus Bambuí, passando de 30 horas
para 40 horas semanais, a partir de 08 de janeiro de 2014.
Art. 2º. – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas
adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CAIO MÁRIO BUENO SILVA
PORTARIA Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com
alterações no Diário Oficial da União do dia 28/06/2012, Seção 1, Págs. 130, 131 e 132 e pelo Decreto de 12 de agosto de 2011, publicado in DOU de 15 de agosto de 2011, Seção 2; resolve:
Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 08 de dezembro de 2013, o servidor abaixo descrito, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do respectivo
Cursos do IFMG – Campus Bambuí, Código FCC.
SIAPE NOME COORDENAÇÃO1663249 Gustavo Augusto Lacorte Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas
Art.2º. Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MÁRIO BUENO SILVA

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201418ISSN 1677-7050

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2
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA No-53, DE 8 DE JANEIRO DE 2014(*)
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria Ministerial
n
o-. 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio de 2009, Seção 2, página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto
no-. 94.664/87; no Decreto no-. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelos Decretos no-s. 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999; e o teor da Portaria MEC no-4 4 6 / 2 0 11 ,
de 20 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2011, Seção 1, página 22; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo no-. 23421.034675.2013-20, de 20 de novembro de 2013;
e CONSIDERANDO, por fim, a Autorização Ministerial no-20140108.1772, de 8 de janeiro de 2014, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, durante o período de 22 de março a 18 de abril de 2014, com ônus, a fim
de que os referidos servidores possam participar do programa de Doutorado, na Universidade do Minho, cidade de Braga/Portugal, tendo em vista Protocolo de Cooperação Acadêmica, Científica e Cultural firmado
entre aquela Universidade e este Instituto Federal.
MATRÍCULA SIAPE S E RV I D O R PROGRAMA3584478 André Luiz Ferreira de Oliveira Organização e Administração Escolar1434583 Andrezza Maria Batista do Nascimento Tavares Pós-Doutoramento277357 Betânia de França Xavier Política Educativa277194 Erivan Sales do Amaral Sociologia da Educação6276867 Francisco das Chagas de Mariz Fernandes Organização e Administração Escolar11 9 9 8 2 3 Gizelda Lúcia dos Santos Maia Sociologia da Educação11 0 4 3 1 8 Josiana Liberato Freire Guimarães Organização e Administração Escolar1453564 Márcio Adriano de Azevedo Pós-Doutoramento1093839 Miriam Soares de Oliveira e Silva Política Educativa1221037 Raimundo Nonato Camelo Parente Sociologia da Educação1674538 Rosalva Alves Nunes Sociologia da Educação277062 Thelma Maria Franco Rabelo Araújo Pereira Sociologia da Educação
WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA
(*) Republicada por ter saído no DOU, Edição no-6, de 9/1/2014, Seção 2, Página 20, com incorreção na original.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÕES
Na Portaria n
o-15, de 13/01/2014, publicada no DOU no-9,
seção 2, página 20, de 14 de janeiro de 2014, onde se lê: “Co-
ordenadoria de Programas, Projetos e Convênios”, leia-se: “Coor-
denadoria de Produção Vegetal”.
Na Portaria n
o-17, de 13/01/2014, publicada no DOU no-9,
seção 2, página 20 de 14 de janeiro de 2014, onde se lê: “Co-
ordenadoria de Programas, Projetos e Convênios”, leia-se: “Coor-
denadoria de Produção Vegetal”.
Na Portaria n
o-21, de 13/01/2014, publicada no DOU no-9,
seção 2, página 20 de 14 de janeiro de 2014, onde se lê: “Técnico de
Laboratório Área, para substituir o(a) Diretor(a) de Pesquisa, Pós-
Graduação e Inovação, código CD-3”, leia-se: “Técnico em Agro-
pecuária, para substituir o(a) Diretor(a) do Departamento de Ad-
ministração e Infraestrutura, código CD-4”.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciên-
cia e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria n
o-1.193-Rei-
toria, de 28-09-2010, no uso de suas atribuições legais e o contido no
Memo. n
o-227/2013/GR/IFPB, resolve:N
o-28 – I – nomear o servidor RIDELSON FARIAS DE SOUSA, CPF
no-026.639.194-03, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecno-
lógico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer
o cargo de Assessor Especial para Implantação do Campus Itapo-
ranga, Cód. CD-02, ficando exonerado do cargo que atualmente ocu-
pa, vigorando o ato a partir de 02-01-2014.
N
o-29 – I – nomear o servidor FRANCISCO ROBERTO DE CASTRO
SOUSA, CPF no-110.389.004-25, Professor do Ensino Básico, Téc-
nico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto,
para exercer o cargo de Diretor de Administração e Planejamento,
Campus Cabedelo, Cód. CD-03, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa, vigorando o ato a partir de 02-01-2014.
N
o-30 – I – nomear o servidor EDILSON RAMOS MACHADO, CPF
no-124.076.662-91, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecno-
lógico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer
o cargo de Diretor de Desenvolvimento do Ensino, Campus Cabedelo,
Cód. CD-03, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, vi-
gorando o ato a partir de 02-01-2014.
N
o-31 – I – nomear o servidor LEEWERTTON DE SOUZA MAR-
REIRO, CPF no-060.455.854-61, Assistente em Administração, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer o cargo
de Diretor de Administração e Planejamento, Campus Guarabira,
Cód. CD-03, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, vi-
gorando o ato a partir de 02-01-2014.N
o-32 – I – nomear o servidor ABDALLAH SALOMÃO ARCO-
VERDE, CPF no-218.735.184-04, Professor do Ensino Básico, Téc-
nico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto,
para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento do Ensino,
Campus Guarabira, Cód. CD-03, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa, vigorando o ato a partir de 02-01-2014.
N
o-33 – I – nomear a servidora MARIA VERONICA ANDRADE DA
SILVEIRA EDMUNDSON, CPF no-345.223.794-04, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Instituto, para exercer o cargo de Assessora de Relações
Institucionais e Internacionais, Reitoria, Cód. CD-04, ficando dis-
pensada da função que atualmente ocupa, vigorando o ato a partir de
02-01-2014.
PAULO DE TARSO COSTA HENRIQUES
PORTARIA N
o-48, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciên-
cia e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria n
o-1.193-Rei-
toria, de 28-09-2010, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que dispõe o § 6
o-, do art. 13, da Lei no-8.112/90, resolve:
I – tornar sem efeito, a partir de 03-01-2014, a nomeação de
JOSÉ LEÃO E SILVA FILHO, para o cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga n
o-937687, junto ao
CAMPUS PICUÍ, através da Portaria no-2648/2013-Reitoria, de 02 de
dezembro de 2013, publicada no DOU no-234, de 03-12-2013, seção
2, página 17.
PAULO DE TARSO COSTA HENRIQUES
PORTARIA No-74, DE 10 DE JANEIRO DE 2014(*)
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria
Ministerial n
o-. 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio
de 2009, seção 2, página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo
47, inciso III, do Decreto n
o-. 94.664, de 23 de julho de 1987; no
Decreto no-. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada
pelos Decretos no-s. 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12
de abril de 1999; e na Portaria MEC no-446/2011, de 20 de abril de
2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2011,
seção 1, página 22; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Pro-
cesso n
o-. 23057.038973.2013-94, de 27 de dezembro de 2013; e
CONSIDERANDO,
por fim, a Autorização Ministerial n
o-20140108.1772, de 8
de janeiro de 2014, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor FERNAN-
DO HENRIQUE DANTAS DE PAIVA, Matrícula SIAPE n°.
1164673, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal,
lotado no Campus Natal-Central, durante o período de 1
o-a 8 de
fevereiro de 2014, com ônus, a fim de que o referido servidor possa
apresentar o artigo científico “Políticas públicas e empreendedorismo
nos Institutos Federais de Educação Tecnológica do Brasil” na III
Jornadas Iberoamericanas de RRHH y RSC, em La Corunã/Espa-
nha.
WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA
(*) Republicada por ter saído no DOU, Edição no-8, de 13/1/2014,
Seção 2, Página 17, com incorreção na original.PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no Decreto n
o-7.312, de 22/09/2010, publicado no Diário
Oficial da União – D.O.U. no-183, de 23/09/2010, Seção 1, página 11;
a Portaria Interministerial MP/MEC no-25, de 05/02/2013, publicada
no D.O.U. no-26, de 06/02/2013, Seção 1, página 89; e CONSI-
DERANDO, ainda, o que consta no processo no-23421.001403.2014-
24, de 13 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-86 – I – NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em Concurso Público, referente ao Edital de Abertura no-13/2013-
Reitoria/IFRN, de 19/08/2013, publicado no D.O.U. no-163, de
23/08/2013, Seção 3, páginas 71 e 72, cujo resultado foi homologado
através do Edital n
o-19/2013, de 25/11/2013, publicado no D.O.U. no-229, de 26/11/2013, Seção 3, páginas 64 e 65, de acordo com os
artigos 9o-, Inciso I, e 10 da Lei no-8.112/1990, de 11/12/1990, os
concursados a seguir relacionados:
SÉRGIO RAMALHO DANTAS VARELLA, para exercer,
no Campus Parelhas, o cargo de Administrador, Código n
o-. 701001,
Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em
regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de n
o-0975576,
criada por lei.
JOSÉ AMAURI COSTA FERNANDES, para exercer, no
Campus Apodi, o cargo de Administrador, Código n
o-. 701001, Clas-
se E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de
40 horas semanais, em decorrência da vaga de n
o-0975479, criada por
lei.
CAMILLA NOEMEA PIMENTA DE FREITAS, para exer-
cer, no Campus Pau dos Ferros, o cargo de Administrador, Código n
o-. 701001, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
01, em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de no-0975481, criada por lei.FRANCISCA SIMONELY DE VASCONCELOS, para exer-
cer, no Campus Macau, o cargo de Administrador, Código n
o-.
701001, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01,
em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de n
o-0975575, criada por lei.
II – A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme § 1
o-do
artigo 13 da Lei no-8.112/90, com redação dada pela Lei no-9.527/97,
e a entrada em exercício ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse, de
acordo com o § 1
o-do Art. 15 da Lei no-8.112/90, com redação dada
pela Lei no-9.527/97.
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
autorização para prover cargos vagos observando-se o quantitativo de
lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
estabelecido pelo Decreto n
o-7.311/2010, de 22/09/2010, publicado no
Diário Oficial da União – D.O.U. no-183, de 23/09/2010, Seção 1,
página 11; CONSIDERANDO, ainda, a atualização do referido quan-
titativo pela Portaria Interministerial MP/MEC n
o-25, de 05/02/2013,
publicada no D.O.U. no-26, de 06/02/2013, Seção 1, páginas 89 e 90;
e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo no-23421.001401.2014-35, de 13 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-87 – I – NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em Concurso Público, referente ao Edital de Abertura no-. 16/2011-
Reitoria/IFRN, de 16/06/2011, publicado no D.O.U. no-116, de
17/06/2011, Seção 3, página 45, e homologado pelo Edital no-29/2011-Reitoria/IFRN, de 15/09/2011, publicado no D.O.U. no-179,
de 16/09/2011, Seção 3, página 78, e prorrogado pela Portaria no-.
1.118/2013-Reitoria/IFRN, de 20/08/2013, publicada no D.O.U. no-.
161, de 21/08/2013, Seção 1, página 14, de acordo com os artigos 9o-, Inciso I, e 10 da Lei no-8.112/1990, de 11/12/1990, em decorrência

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201419ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
das vagas redistribuídas pelo MEC, conforme Portaria no-. 1.103, de
08/11/2014, publicada no D.O.U. no-. 219, de 11/11/2014, Seção 1,
página 24, os concursados a seguir relacionados:
ADRIANO DANTAS DA FONSECA, para exercer, no
Campus Parelhas, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Código n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação
I, Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, código de vaga de n
o-0830247, em decorrência da vaga de
portador de necessidades especiais, de acordo com os critérios es-
tabelecidos pelos artigos 3
o-e 4o-do Decreto n° 3298/1999, alterado
pelo Decreto n° 5296/2004.
II – A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no D.O.U., conforme § 1
o-do artigo 13 da Lei no-
8.112/90, com a redação dada pela Lei no-9.527/97, e a entrada em
exercício ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse, de acordo com o §
1
o-do Art. 15 da Lei no-8.112/90, com a redação dada pela Lei no-
9.527/97.
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
autorização para prover cargos vagos observando-se o quantitativo de
lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
estabelecido pelo Decreto n
o-7.311/2010, de 22/09/2010, publicado no
Diário Oficial da União – D.O.U. no-183, de 23/09/2010, Seção 1,
página 11; CONSIDERANDO, ainda, a atualização do referido quan-
titativo pela Portaria Interministerial MP/MEC n
o-56, de 20/04/2011,
publicada no D.O.U. no-77, de 25/04/2011, Seção 1, página 100; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo no-
23421.001400.2014-91, de 13 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-88 – I – NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em Concurso Público, referente ao Edital de Abertura no-. 16/2011-
Reitoria/IFRN, de 16/06/2011, publicado no D.O.U. no-116, de
17/06/2011, Seção 3, página 45, e homologado pelo Edital no-
29/2011-Reitoria/IFRN, de 15/09/2011, publicado no D.O.U. no-179,
de 16/09/2011, Seção 3, página 78, de acordo com os artigos 9o-,
Inciso I, e 10 da Lei no-8.112/1990, de 11/12/1990, em decorrência
das vagas redistribuídas pelo MEC através da Portaria no-708, de
01/06/2011, publicada no D.O.U. no-105, de 02/06/2011, Seção 1,
páginas 39 a 42, os concursados a seguir relacionados:
MÁRCIA MARIA AVELINO DANTAS, para exercer, no
Campus Caicó, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Có-
digo n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0829940, redistribuída pelo
MEC, conforme Portaria no-. 1.103, de 08/11/2014, publicada no
D.O.U. no-. 219, de 11/11/2014, Seção 1, página 24.
MARCONE SILVA DA COSTA, para exercer, no Campus
São Paulo do Potengi, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Código n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação
I, Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0865515, criada por lei.
ANA LEILA DE MELO SOARES, para exercer, no Campus
Santa Cruz, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código n
o-
. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0865322, criada por lei.
DALIA MARIA BEZERRA MAIA, para exercer, no Cam-
pus Ipanguaçu, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Có-
digo n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0811914, criada por lei.
AURIZETE DE MACEDO, para exercer, no Campus João
Câmara, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código n
o-.
701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0830191, criada por lei.
PATRÍCIA DANIELLE FALCÃO MELO, para exercer, no
Campus Lajes, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Có-
digo n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0865525, criada por lei.
GERALDO GENEROSO FERREIRA, para exercer, no
Campus Lajes, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Có-
digo n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0865544, criada por lei.
CRISTIANE DE MELO SOARES, para exercer, no Campus
Parelhas, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código n
o-.
701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0830245, criada por lei.
KÉFORA JANAÍNA DE MEDEIROS, para exercer, no
Campus Macau, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Có-
digo n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0811916, criada por lei.MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer, no
Campus Apodi, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Có-
digo n
o-. 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0811980, redistribuída pelo
MEC, conforme Portaria no-. 1.103, de 08/11/2014, publicada no
D.O.U. no-. 219, de 11/11/2014, Seção 1, página 24.
II – A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no D.O.U., conforme § 1
o-do artigo 13 da Lei no-
8.112/90, com a redação dada pela Lei no-9.527/97, e a entrada em
exercício ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse, de acordo com o §
1
o-do Art. 15 da Lei no-8.112/90, com a redação dada pela Lei no-
9.527/97.
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
autorização para prover cargos vagos observando-se o quantitativo de
lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
estabelecido pelo Decreto n
o-7.311/2010, de 22/09/2010, publicado no
Diário Oficial da União – D.O.U. no-183, de 23/09/2010, Seção 1,
página 11; CONSIDERANDO, ainda, a atualização do referido quan-
titativo pela Portaria Interministerial MP/MEC n
o-25, de 05/02/2013,
publicada no D.O.U. no-26, de 06/02/2013, Seção 1, páginas 89 e 90;
e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo no-
23421.001405.2014-13, de 13 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-89 – I – NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em Concurso Público, referente ao Edital de Abertura no-. 24/2011-
Reitoria/IFRN, de 12/08/2011, publicado no D.O.U. no-158, de
17/08/2011, Seção 3, páginas 51 e 52, retificado e publicado no
D.O.U. n
o-165, de 26/08/2011, páginas 39 e 40, Seção 3 e ho-
mologado pelo Edital no-35/2011-Reitoria/IFRN, de 29/11/2011, pu-
blicado no D.O.U. no-229, de 30/11/2011, Seção 3, páginas 68 e 69,
retificado pelo Edital no-3/2012-Reitoria/IFRN, de 16/01/2012, pu-
blicado no D.O.U. no-15, de 20/01/2012, Seção 3, página 45, de
acordo com os artigos 9o-, Inciso I, e 10 da Lei no-8.112/1990, de
11/12/1990, em decorrência das vagas redistribuídas pelo MEC atra-
vés da Portaria n
o-708, de 01/06/2011, publicada no D.O.U. no-105,
de 02/06/2011, Seção 1, páginas 39 a 42, os concursados a seguir
relacionados:
ARNALDO IVO DA SILVA AQUINO, para exercer, no
Campus Nova Cruz, o cargo de Técnico de Laboratório/Área: Ele-
trotécnica, Código n
o-. 701244, Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais, em decorrência da vaga de n
o-0834278, criada por
lei.
SÉRGIO ABRANTES FERREIRA NETO, para exercer, no
Campus Pau dos Ferros, o cargo de Técnico de Laboratório/Área:
Manutenção e Suporte de Computadores, Código n
o-. 701244, Nível
de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência da
vaga de n
o-0834279, criada por lei.
JOSÉ LEANDRO DA COSTA, para exercer, no Campus
Parelhas, o cargo de Técnico de Laboratório/Área: Manutenção e
Suporte de Computadores, Código n
o-. 701244, Nível de Classi-
ficação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em
regime de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência da vaga de
n
o-0834282, criada por lei.
MARIA LUIZA DE MEDEIROS TEIXEIRA, para exercer,
no Campus Nova Cruz, o cargo de Engenheiro/Área: Químico, Có-
digo n
o-. 701031, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I,
Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0828316, criada por lei.
II – A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no D.O.U., conforme § 1
o-do artigo 13 da Lei no-
8.112/90, com a redação dada pela Lei no-9.527/97, e a entrada em
exercício ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse, de acordo com o §
1
o-do Art. 15 da Lei no-8.112/90, com a redação dada pela Lei no-
9.527/97.
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
autorização para prover cargos vagos observando-se o quantitativo de
lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
estabelecido pelo Decreto n
o-7.311/2010, de 22/09/2010, publicado no
Diário Oficial da União – D.O.U. no-183, de 23/09/2010, Seção 1,
página 11; CONSIDERANDO, ainda, a atualização do referido quan-
titativo pela Portaria Interministerial MP/MEC n
o-25, de 05/02/2013,
publicada no D.O.U. no-26, de 06/02/2013, Seção 1, página 89; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo no-
23421.001391.2014-38, de 13 de janeiro de 2014, resolve:
N
o-90 – I – NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em Concurso Público, referente ao Edital de Abertura no-02/2010-
Reitoria/IFRN, de 13/04/2010, publicado no D.O.U. no-70, de
14/04/2010, Seção 3, página 63, e homologado pelo Edital no-
14/2010, de 21/06/2010, publicado no D.O.U. no-118, de 23/06/2010,
Seção 3, páginas 51 a 61, e prorrogado pela Portaria no-1.459/2012-
Reitoria/IFRN, de 16/05/2012, publicada no D.O.U no-95, de
17/05/2012, Seção 1, página 15, de acordo com os artigos 9o-, Inciso
I, e 10 da Lei no-8.112/1990, de 11/12/1990, os concursados a seguir
relacionados:CÍCERO FERREIRA DE FRANÇA NETO, para exercer, no
Campus Macau, o cargo de Assistente em Administração, Código n
o-
. 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0962749, criada por lei.
ELI CARLOS DE AZEVEDO, para exercer, no Campus
Macau, o cargo de Assistente em Administração, Código n
o-. 701200,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Ven-
cimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em de-
corrência da vaga de n
o-0964202, criada por lei.
ANA KARENINE DE OLIVEIRA SOARES, para exercer,
no Campus Lajes, o cargo de Assistente em Administração, Código n
o-
. 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0964199, criada por lei.
SIVANILDO ALVES DE MELO, para exercer, no Campus
Lajes, o cargo de Assistente em Administração, Código n
o-. 701200,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Ven-
cimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em de-
corrência da vaga de n
o-0964200, criada por lei.
FÁBIO DANILO ROLIM DE LIMA, para exercer, no Cam-
pus Macau, o cargo de Assistente em Administração, Código n
o-.
701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de
Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0964203, criada por lei.
MIDIÃ ELLEN WHITE DE AQUINO, para exercer, no
Campus Macau, o cargo de Assistente em Administração, Código n
o-
. 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em
decorrência da vaga de n
o-0964204, criada por lei.
NÍCHOLAS SEBASTIAN AIRES DE ARAÚJO, para exer-
cer, no Campus Lajes, o cargo de Assistente em Administração,
Código n
o-. 701200, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação
I, Padrão de Vencimento 01, em regime de 40 (quarenta) horas se-
manais, em decorrência da vaga de n
o-0964201 criada por lei.
II – A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no D.O.U., conforme § 1
o-do artigo 13 da Lei no-
8.112/90, com a redação dada pela Lei no-9.527/97, e a entrada em
exercício ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse, de acordo com o §
1
o-do Art. 15 da Lei no-8.112/90, com a redação dada pela Lei no-
9.527/97.
WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA
PORTARIA N
o-91, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria
Ministerial n
o-. 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de abril de 2009 e republicada em 7 de maio
de 2009, seção 2, página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo
47, inciso III, do Decreto n
o-. 94.664, de 23 de julho de 1987; no
Decreto no-. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada
pelos Decretos no-s. 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12
de abril de 1999; e na Portaria MEC no-446/2011, de 20 de abril de
2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2011,
seção 1, página 22; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Pro-
cesso n
o-. 23421.038770.2013-01, de 23 de dezembro de 2013; e
CONSIDERANDO, por fim, a Autorização Ministerial no-
20140108.1772, de 8 de janeiro de 2014, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país à servidora REJANE
BEZERRA BARROS, Matrícula SIAPE n°. 1672892, pertencente ao
Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada na Reitoria, du-
rante o período de 28 de janeiro a 4 de fevereiro de 2014, com ônus,
a fim de que a referida servidora possa apresentar o trabalho “For-
mação e docência na Rede Federal de Educação Profissional e Tec-
nológica: necessidades de formação e atuação de professores ba-
charéis” no XXI Colóquio da AFIRSE, em Lisboa/Portugal.
WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA
CAMPUS PAU DOS FERROS
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS
PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso
de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1787/2013-
Reitoria/IFRN, de 30 de dezembro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de janeiro de 2014 e CONSIDERANDO o
que consta na Portaria n° 279/2013-DG/PF/IFRN, de 28 novembro de
2013, RESOLVE:
DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao
Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo
cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Ins-
tituição.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201420ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500020Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
S E RV I D O RCARGO DE CONFIANÇAMatrícula SIAPE NOME CPF CÓDIGO DENOMINAÇÃO CADEIA HIERÁRQUICA1879531 Francisco Márcio da Silva 029.328.804-62 FG.4 Coordenação de Administração Escolar Coordenação de Apoio Acadêmico
AMÉLIA CRISTINA REIS E SILVA
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas
atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1787/2013-Reitoria/IFRN, de 30 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2014 e CONSIDERANDO o que consta na Portaria n°
276/2013-DG/PF/IFRN, de 18 novembro de 2013, resolve:
DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Ins-
tituição.
S E RV I D O RCARGO DE CONFIANÇAMatrícula SIAPE NOME CPF CÓDIGO DENOMINAÇÃO CADEIA HIERÁRQUICA2072657 Alcione Sayonara de Araújo 012.871.574-08 FG.2 Coordenador de Apoio Acadêmico Direção-Geral
AMÉLIA CRISTINA REIS E SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor substituto, do Instituto Federal de Educação, Ciên-
cia e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria n
o-761/2013, e consi-
derando o teor dos Decretos no-7.311 e 7.312 de 22/09/2010, pu-
blicados no Diário Oficial da União de 23/09/2010, e de acordo com
a Portaria Interministerial n° 56, de 20/04/2011, publicada no DOU
de 25/04/2011, resolve:
N
o-56 – I – Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9o-, inciso I, e 10o-da Lei no-8.112/1990, conforme subitem 17.2 do
Edital de Abertura, e ainda, conforme processo de aproveitamento de
concurso n
o-23366.000667.2013-91, o candidato RODRIGO FARIAS
GAMA, aprovado em 4o-lugar no Concurso Público conforme Edital
de Abertura no-02 de 27/03/2012, publicado no D.O.U. em
28/03/2012 e Edital de Homologação no-11 de 05/12/2012 publicado
no D.O.U. em 06/12/2012, para o Quadro de Pessoal Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Sul, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉC-
NICO E TECNOLÓGICO – Área:Matemática, Classe D, Nível I,
Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais com de-
dicação exclusiva , com lotação no Câmpus Ibirubá, código de vaga:
0843464.
II – O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
O Reitor substituto, do Instituto Federal de Educação, Ciên-
cia e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria n
o-761/2013, e consi-
derando o teor dos Decretos no-7.311 e 7.312 de 22/09/2010, pu-
blicados no Diário Oficial da União de 23/09/2010, e de acordo com
a Portaria Interministerial n° 56, de 20/04/2011, publicada no DOU
de 25/04/2011, resolve:
N
o-57 – I – Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9o-, inciso I, e 10o-da Lei no-8.112/1990, conforme subitem 17.2 do
Edital de Abertura, e ainda, conforme processo de aproveitamento de
concurso n
o-23361.000530.2013-87, a candidata JAQUELINE MO-
LON, aprovada em 9o-lugar no Concurso Público conforme Edital de
Abertura no-02 de 27/03/2012, publicado no D.O.U. em 28/03/2012 e
Edital de Homologação no-11 de 05/12/2012 publicado no D.O.U. em
06/12/2012, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Fe-
deral de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para
o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TEC-
NOLÓGICO – Área:Matemática, Classe D, Nível I, Padrão 01, com
regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva ,
com lotação no Câmpus Canoas, código de vaga: 0837559.
II – O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
O Reitor substituto, do Instituto Federal de Educação, Ciên-
cia e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria n
o-761/2013, e consi-
derando o teor dos Decretos no-7.311 e 7.312 de 22/09/2010, pu-
blicados no Diário Oficial da União de 23/09/2010, e de acordo com
a Portaria Interministerial n° 56, de 20/04/2011, publicada no DOU
de 25/04/2011, resolve:
N
o-59 – TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LEANDRO MAR-
CHEZAN DO NASCIMENTO LOPES, para o cargo efetivo de AU-
DITOR, Classe “E”, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de
40 horas semanais , do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal,
constante na portaria n° 019, de 07 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2014, seção 2, página 19,
em razão da manifestação formal do candidato pela DESISTÊNCIA
DA VAGA..
N
o-60 – NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9o-,
inciso I, e 10 da Lei no-8.112/1990, o candidato FABRÍCIO DANIEL
PRESTES, aprovado em 7o-Lugar em Concurso Público conforme
Edital de Abertura no-05 de 22/05/2012, publicado no D.O.U. em
28/05/2012 e Edital de Homologação no-10 de 27/09/2012 publicadono D.O.U. em 28/09/2012, para o Quadro de Pessoal Permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Sul, para o cargo de AUDITOR, Classe E, Nível I, Padrão 01, com
regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Câmpus
Bento Gonçalves, Código de Vaga: 0827510.
AMILTON DE MOURA FIGUEIREDO
RETIFICAÇÃO
Na portaria n° 1.231, de 30/08/2013, publicada no D.O.U. de
02/09/2013, seção 2, página 50, referente à nomeação de CAREN
REJANE DE FREITAS FONTELLA, onde se lê: “Código de Vaga:
0582121″, leia-se: ” 0277273″.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
CAMPUS NILÓPOLIS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-
nologia do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério da
Educação n
o-. 347 de 29 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o disposto no Processo n
o-.
23270.000048/2014-47, resolve:
N
o-50 – 1. Declarar vago a partir de 19/12/2013, de acordo com o
Artigo 33, Inciso VIII da Lei 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, o
cargo ocupado por GILVAN DE OLIVEIRA VILARIM, Matrícula
SIAPE n
o-. 1775118, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe “D” Nível 303, do Quadro
Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro; 2. Esta portaria
entra em vigor na data da sua publicação, ressalvado o disposto no
item 1.
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-
nologia do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério da
Educação n
o-. 347 de 29 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no Edital n
o-. 79/2013, pu-
blicado no D.O.U. de 22/10/2013 e classificação final homologada
através do Edital n
o-. 95/2013, publicado no D.O.U. de 05/12/2013,
resolve:
N
o-51 – 1. Contratar SUENI DE SOUZA AROUCA, habilitado em
processo seletivo, com base no artigo 2o-inciso X da Lei no-.
8.745/93, na condição de Professor Temporário, na disciplina Es-
tatística, em vaga de lotação; 2. Determinar que a remuneração men-
sal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe “D I”, Nível 1, e
regime de trabalho de quarenta horas semanais; 3. Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
N
o-52 – 1. Contratar CARLA DE AGUIAR SOARES, habilitado em
processo seletivo, com base no artigo 2o-inciso X da Lei no-.
8.745/93, na condição de Professor Temporário, na disciplina Físico-
Química, em vaga de lotação; 2. Determinar que a remuneração
mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe “D I”, Nível 1, e
regime de trabalho de quarenta horas semanais; 3. Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
N
o-53 – 1. Contratar Jaqueline Dias Senra, habilitado em processo
seletivo, com base no artigo 2o-inciso X da Lei no-. 8.745/93, na
condição de Professor Temporário, na disciplina Química Orgânica,
Síntese e Análise Orgânica, em vaga de lotação; 2. Determinar que a
remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração
do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe “D I”,
Nível 1, e regime de trabalho de quarenta horas semanais; 3. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.N
o-54 – 1. Contratar Adilson da Costa Filho, habilitado em processo
seletivo, com base no artigo 2o-inciso X da Lei no-. 8.745/93, na
condição de Professor Temporário, na disciplina Bioquímica e Téc-
nicas de Análises Bioquímicas, em vaga de lotação; 2. Determinar
que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à re-
muneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Classe “D I”, Nível 1, e regime de trabalho de quarenta horas se-
manais; 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-
buições legais, e considerando o que consta do Memorando n°
420/2013 – DGC/SPO, de 17/12/2013, resolve:
N
o-293 – DESIGNAR a servidora ANA GERALDINA BARBOSA
DA SILVA BERTAGNON, ocupante do cargo de Assistente em Ad-
ministração, pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a
Função Gratificada de Coordenadora de Extensão (FG-1) do Campus
São Paulo, a partir de 15/01/2014.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-
buições legais, e considerando o que consta do Memorando n°
003/2014 – DRG/MTO, de 07/01/2014, resolve:
N
o-294 – DESIGNAR o servidor FLAVIO TAMBELLINI, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
pertencente ao Quadro Permanente deste IFSP, para a Função Co-
missionada de Coordenação de Curso – Tecnologia em Biocombus-
tíveis (FCC) do Campus Matão, a partir de 15/01/2014.
EDUARDO ANTONIO MODENA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2014.
A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria-R n
o-514/13, publicada no
Diário Oficial da União de 22.05.13, resolve:
N
o-13 – EXONERAR o servidor JALON DE MORAIS VIEIRA ,
Matrícula Siape 1296969, do cargo de Chefe do Departamento de
Educação e Tecnologia do IF Sudeste MG – Câmpus Juiz de Fora,
código CD-04, a partir de 09.01.2014.
N
o-14 – NOMEAR o servidor PAULO ROBERTO PESSOA DE
AZEVEDO , Matrícula Siape 3220025, para o cargo de Chefe do
Departamento de Educação e Tecnologia pro tempore do IF Sudeste
MG – Câmpus Juiz de Fora, código CD-04, a partir de 10.01.2014.
N
o-15 – DESIGNAR o servidor MÁRCIO HIPÓLITO ABREU ,
Matrícula Siape 1869370, para exercer o cargo de Gestor Orçamen-
tário, código FG-02, do IF Sudeste MG – Câmpus Juiz de Fora, a
partir de 06.01.2014.
N
o-16 – DESIGNAR o servidor THIAGO DE SOUZA MELO ,
Matrícula Siape 1578029, para exercer o cargo de Substituto do
Gestor Orçamentário, código FG-02, do IF Sudeste MG – Câmpus
Juiz de Fora, a partir de 06.01.2014.
PORTARIA-R N
o-17/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-
nologia do Sudeste de Minas Gerais , no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 24.04.2013, publicado

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201421ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
no Diário Oficial da União, Edição no-79, de 25.04.2013, Seção 2,
página 01, e ainda, CONSIDERANDO o Ofício No-0 0 8 / 2 0 1 4 – C G G P,
da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG-
Câmpus Juiz de Fora, de 10.01.2014, resolve:
Art. 1
o– NOMEAR o servidor DELY DO CARMO NEVES,
Matrícula SIAPE 1927424, para o cargo de Substituto do Diretor de
Administração e Planejamento do IF Sudeste MG-Câmpus Juiz de
Fora , código CD-03, no período de 17.02.2014 a 28.02.2014.
PAULO ROGÉRIO ARAÚJO GUIMARÃES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria 1317/2013 de 23.12.13, publicada no DOU n
o-249 de 24.12.13, seção 2, página 21, onde se Lê:”… no período de
01/02/2014 a 30/04/2014 …”, leia-se:”… no período de 15/02/2014 a
16/05/2014…”
PORTARIA-R N
o-19, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-
nologia do Sudeste de Minas Gerais , no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 24.04.2013, publicado
no Diário Oficial da União, Edição n
o-79, de 25.04.2013, Seção 2,
página 01, e ainda, Considerando que a delegação de competência é
utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o
objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, res-
peitada a legalidade pertinente, com o objetivo de assegurar maior
celeridade e objetividade, situando-se na proximidade dos fatos, pes-
soas ou problemas, a atender, conforme disposto no Artigo 11 do
Decreto-Lei n
o-200, de 25 de fevereiro de 1967; Considerando que é
facultado às autoridades da Administração Federal, delegar compe-
tência para a prática de atos administrativos, no âmbito de suas
atribuições, precisando-se as autoridades delegadas e suas atribuições,
conforme disposto no Artigo 12 do Decreto-Lei n
o-200, de 25 de
fevereiro de 1967; Considerando que a delegação de competência não
envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-
lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avo-
cação do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme
dispõe o parágrafo único, do artigo 2°, do Decreto n
o-83.937, de 06
de setembro de 1979; Considerando, também, o Art. 39, inciso VIII,
do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais;, resolve:
Art. 1
o– DELEGAR COMPETÊNCIA aos Diretores-Gerais
dos Câmpus: Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Rio Pomba, Santos
Dumont e São João del-Rei do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, para a prática de atos
relativos à Pessoal, exceto nomeação e posse de pessoal efetivo,
nomeação de Cargo de Direção, Aposentadoria, Pensão e Movimen-
tação de Pessoal: redistribuição, remoção, cessão ou exercício pro-
visório, requisição, colaboração técnica e afastamento do país, que
deverão ter anuência do Reitor deste Instituto.Art. 2
o– ESTABELECER que, no exercício da competência
ora delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, toda a legis-
lação pertinente à prática de atos relativos a Pessoal e procedimentos
internos deste Instituto Federal.
Art. 3
o– DETERMINAR que, para o cumprimento do que
estatui a presente Portaria, o Diretor-Geral deverá utilizar um carimbo
com a identificação do ato que o autoriza a assinar os documentos
relacionados à presente delegação de competência, sem o que, tais
documentos não serão considerados válidos.
Art. 4
o– Este ato de delegação de competência aplicar-se-á
ao sucessor dos Diretores-Gerais dos Câmpus e aos seus substitutos
legais.
Art. 5
o– Os Diretores-Gerais dos Câmpus respondem so-
lidariamente com o Reitor em todos os atos praticados, referentes a
esta Portaria.
Art. 6
o– Esta Portaria revoga a Portaria-R No-206/2010, de
29.03.2010, publicada no DOU de 07.04.2010.
Art. 7
o– Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da au-
toridade delegante.
PAULO ROGÉRIO ARAÚJO GUIMARÃES
DIRETORIAS SISTÊMICAS
PORTARIA No-28, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-
nologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 24.04.2013, publicado
no Diário Oficial da União, Edição n
o-79, de 25.04.2013, Seção 2,
página 01, e ainda, e considerando a decisão judicial proferida no
processo 1282-55.2013.4.01.3815, resolve:
Art. 1
o– REMOVER, no cumprimento de decisão judicial,
de acordo com sentença proferida nos autos da Ação Ordinária pro-
posta pela servidora abaixo identificada, e com fundamento no art.
36, III, alíneas “a” e “b”, da Lei 8.112/90:
S E RV I D O R ( A ) : REGIMEIRE FREITAS AQUINOCARGO: Professor do Ensino Básico, Técnico e
Te c n o l ó g i c o
SIAPE: 1672615ÓRGÃO DE ORIGEM: Instituto Federal Sudeste de Minas Ge-
rais, Câmpus Barbacena
ÓRGÃO DE DESTINO: Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, cidade de Belo Hori-
zonte.
VIGÊNCIA: 15/01/2014Art. 2
o– A servidora tem, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo
30 (trinta) dias para entrar em exercício, contados da publicação desta
Portaria.
PAULO ROGÉRIO ARAÚJO GUIMARÃES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE TOCANTINS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS,
nomeada pela Portaria n
o-. 02/2014/REITORIA/IFTO, de 2 de janeiro
de 2014, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei 8.112/90,
resolve:
N
o-13 – Art. 1o-Tornar sem efeito, com base no § 6o-art. 13 da Lei no-
. 8.112/90, a nomeação em caráter efetivo de JOAQUIM RODRI-
GUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, nomeado pela Portaria no-.
695/2013/REITORIA/IFTO, de 10 de dezembro de 2013, publicada
no D.O.U. de 11 de dezembro de 2013, seção 02 página 22.
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS,
nomeada pela Portaria n
o-. 02/2014/REITORIA/IFTO, de 2 de janeiro
de 2014, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei 8.112/90,
e considerando o disposto no Decreto n
o-. 7.312, de 22/09/2010,
publicado no D.O.U., de 23/09/2010, e Portaria Interministerial no-.
346, de 26/09/2013, publicada no D.O.U., de 27/09/2013, resolve:
N
o-14 – Art. 1° Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9°,
inciso I, e artigo 10, da Lei no-. 8.112/90, a candidata ANA MARIZA
HONORATO para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, área Educação Física, Classe “D I”, Nível “1”, em re-
gime de trabalho de 40 horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e
gestão institucional, com lotação no Campus Dianópolis, habilitada
em Concurso Público Edital n
o-. 08/2012, publicado no D.O.U., de
08/03/2012, e suas respectivas retificações, homologado conforme
Edital n
o-. 41, de 20/09/2012, publicado no D.O.U., de 24/09/2012,
Seção 3, código de vaga no-. 0939208, oriundo da redistribuição de
vagas do MEC para o IFTO, conforme Portaria/MEC no-. 553 de
20/06/2013, publicada no D.O.U., de 21/06/2013.
Art. 2° Estas Portarias entram em vigor na data de sua
publicação.
JULIANA FERREIRA QUEIROZ
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
PORTARIA No-1.384 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto Presidencial de 15/12/2011, publicado no DOU de 16/12/2011,
Seção 2, Página 2, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:
I – Dispensar o Titular da Função Gratificada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme detalhamento abaixo:
A) Campus Uberaba
Servidor Matrícula SIAPE C a rg o Função ou Cargo A Partir deDenominação CódigoAlex Medeiros de Carvalho 1483078 Professor de EBTT Coordenador de Egressos FG-05 23/12/2013
II – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ROBERTO GIL RODRIGUES ALMEIDA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria IFTM nº 035 de 12/01/2012, publicada no DOU
de 13/01/2012, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:
N
o-37 – Nomear os Substitutos para os Cargos de Direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo:
A) Campus Uberaba
Servidor Matrícula SIAPE C a rg o Função ou Cargo PeríodoDenominação CódigoMarcos Antônio Marcacine Pereira 1099448 Técnico em Contabilidade Diretor Geral CD-02 13/01/2014 a 17/01/2014José Lucas Venâncio de Brito Chaves 2033697 Auxiliar em Administração Coordenador Geral de Extensão CD-04 13/01/2014 a 16/01/2014
N
o-38 – Dispensar o Titular da Função Gratificada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme detalhamento abaixo:
A) Campus Uberaba
Servidor Matrícula SIAPE C a rg o Função ou Cargo A Partir deDenominação CódigoSérgio Antônio de Oliveira Araújo 2668897 Engenheiro de Segurança do Traba-
lhoCoordenador de Almoxarifado FG-02 01/02/2014
N
o-39 – Designar a Titular para a Função Gratificada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme detalhamento abaixo:
A) Campus Uberaba
Servidor Matrícula SIAPE C a rg o Função ou Cargo A Partir deDenominação CódigoAna Paula Martins Minaré Rodrigues 1614936 Assistente em Administração Coordenadora de Almoxarifado FG-02 01/02/2014
Estas Portarias entram em vigor nesta data.
EURÍPEDES RONALDO ANANIAS FERREIRA

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201422ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PORTARIA No-45, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALA-
GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1
o-do art. 15, do
Estatuto da UFAL, aprovado pela Port. no-4067/MEC, de 29.12.03, e
tendo em vista o que consta no Proc. no-23065.000944/14-31, re-
solve:
Nomear, em caráter efetivo, na forma do disposto nos arts. 9
o-, inciso I, e 10 da Lei no-8.112/90, THIANA TENORIO MARINHO,
habilitado(a) em concurso público de provas, homologado em
03.10.12, para o cargo de Médico/Hematologista e Hemoterapeuta,
classe E, em regime de 20(vinte) horas semanais de trabalho, com
lotação no(a) Hospital Universitário Professor Alberto Antunes-HU-
PAA, cód. de vaga n
o-0228587.
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DO TRABALHO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRA-
BALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso
das atribuições legais contidas na Delegação de Competência cons-
tante da Port. 116/08-GR, de 04.03.08, resolve:
N
o-6 I-Dispensar MARIO SILVESTRE RODRIGUES, Técnico em
Artes Gráficas, Mat. SIAPE no-6423974, do exercício da função de
Supervisor da Central de Atendimento-CAS/DAP, cód. FG-04, a par-
tir de 12.01.14.
II-Designar SEMIRAMES DE ANDRADE SOUZA ME-
DEIROS, Secretária Executiva, Mat. SIAPE n
o-1752588, para exercer
a supracitada função, homologando seus atos praticados desde
12.01.14.
N
o-7 I-Dispensar SEMIRAMES DE ANDRADE SOUZA MEDEI-
ROS, Secretária Executiva, Mat. SIAPE no-1752588, da função, de
Coordenadora da Central de Atendimento-CAS/DAP, cód. FG-02, a
partir de 12.01.14.
II-Designar MARIO SILVESTRE RODRIGUES, Técnico
em Artes Gráficas, Mat. SIAPE n
o-6423974, para exercer a supra-
citada função, homologando seus atos praticados desde 12.01.14.
SILVIA REGINA CARDEAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
PORTARIA No-1, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA-
ÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALA-
GOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Com-
petência, constante da Port. n
o-86/08-GR, de 25.02.08, e tendo em
vista o que consta no Proc. no-23065.037252/13-68, resolve:
Extinguir, a partir de 11.09.13, o contrato de Professor Tem-
porário por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e
MANOEL VALQUER OLIVEIRA MELO, Prof. Temporário, em re-
gime 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, mat. SIAPE n
o-1892702, na forma disposta no art. 12, I, da Lei no-8.745/93.
FREDERICH DUQUE MORCERF EBRAHIM
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA No-62, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR, em Exercício, da Universidade Federal de Al-
fenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo n
o-23087.000175/2014-13, resolve:
Declarar vago, a contar de15 de janeiro de 2014, com fun-
damento no inciso VIII, art. 33 da Lei n
o-8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Uni-
versidade Estadual Paulista – UNESP, Campus de Marília, o cargo de
Professor do Magistério Superior, ocupado por Leandro de Oliveira
Galastri, matrícula Siape n
o-1909005.
Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade pre-
vista no art. 21 da Lei n
o-8.112/90, a presente vacância não gera
direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
EDMÊR SILVESTRE PEREIRA JÚNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
DESPACHO DA REITORQ
Em 14 de janeiro de 2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA-
HIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Ministerial n
o-. 404/MEC, de 23 de abril de 2009, e de acordo com as de-
terminações do decreto no-. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA, os
Afastamentos do País dos seguintes servidores:
AMÉLIA VITÓRIA DE SOUZA CONRADO, ocupante do
cargo de Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Educação no
Departamento EducaçãoIII desta Universidade, no período de 27 de
fevereiro a 18 de março 2014, pretende participar do “Programa deresidência acadêmica five College Latin America, Caribbean and La-
tino Studies Program”, nos EUA, com ônus limitado, (Proc. N
o-.
23066.074507/13-83).
ANA CARLA CARVALHO COELHO, ocupante do cargo
de Professor Assistente, lotado na Escola de Enfermagem desta Uni-
versidade, no período de 19 a 26 de março de 2014, pretende par-
ticipar do “Cheet World Congress 2014”, a se realizar na Espanha,
com ônus limitado, (Proc. N
o-. 23066.000161/14-95).
ADALBERTO SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Pro-
fessor Adjunto, lotada no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências
desta Universidade, no período de 08 a 16 de fevereiro de 2014,
pretende participar do “9
o-Congresso Internacional de Educaión Su-
perior Universidad 2014”, em Cuba, com ônus limitado, (Proc. No-.
23066.064262/13-21).
ANA LUCIA ARCANJO OLIVEIRA CORDEIRO, ocupan-
te do cargo de Professor Adjunto, lotado na Escola de Enfermagem
desta Universidade, no período de 06 a 15 de fevereiro de 2014,
pretende participar do “9
o-Congreso Internacional de Educación Su-
perior”, em cuba, com ônus limitado, (Proc. No-. 23066.000167/14/-
71).
ANA PAULA ROCHA DO BOMFIM, ocupante do cargo de
Professor Assistente, lotada na Faculdade de Direito no Departamento
de Direito Privado desta Universidade, no período de 10 a 15 de
fevereiro de 2014, pretende participar do “Congresso Universidad
2014”, com ônus limitado, (Proc. N
o-. 23066.072177/13-18).
CLAUDIA ALBAGLI NOGUEIRA, ocupante do cargo de
Professor Assistente, lotado na Faculdade de Direito no Departamento
de Direito Privado desta Universidade, no período de 07 a 20 de
janeiro de 2014, pretende realizar “curso de aperfeiçoamento em
Sociologia Jurídica”, a se realizar na Espanha, com ônus limitado,
(Proc. N
o-. 23066.075062/13-02).
CLAUDIA LUIZON DIAS LEME, ocupante do cargo de
Professor Associado, lotada no Instituto de Biologia no Departamento
de Botânica desta Universidade, no período de 08 a 27 de fevereiro
de 2014, pretende participar de “Missão Científica do Programa de
Licenciaturas Internacionais” a se realizar em Portugal, com ônus
CAPES, (Proc. N
o-. 23066.074407/13-39).
CLAUDIO GUIMARÃES CARDOSO, ocupante do cargo
de Professor Associado, lotado na Faculdade de Comunicação no
Departamento de Comunicação desta Universidade, no período de 05
a 18 de janeiro de 2014, pretende “Ministrar aulas no Mestrado
Interinstitucional em Administração, na Universidade de Angola”, em
Angola, com ônus limitado, (Proc. N
o-. 23066.075238/13-17).
ELIEUSA E SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Pro-
fessor Assistente, lotado na Escola de Enfermagem desta Univer-
sidade, no período de 19 a 26 de março de 2014, pretende participar
do “Chest World Congress 2014”, na Espanha, com ônus limitado,
(Proc. N
o-. 23066.000147/14-64).
GENILDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Professor Associado, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas no Departamento de Filosofia desta Universidade, no pe-
ríodo de 16 a 29 de janeiro de 2014, pretende participar de “In-
tercâmbio acadêmico com Instituições cubanos de Filosofia”, a se
realizar em Cuba, com ônus limitado, (Proc. N
o-. 23066.075042/13-
97).
GYSELLE CHRYSTINA BACCAN, ocupante do cargo de
Professor Associado, lotada no Intituto de Ciências da Saúde no
Departamento de Bio-Função desta Universidade, no período de 10 a
25 de fevereiro de 2014, pretende participar de “Reunião com grupo
de pesquisa, no Instituto de Ciencia y Tecnología de Alimentos y
Nutrition”, na Espanha, com ônus limitado, (Proc. N
o-.
23066.073958/13-67).
JORGE MARIO CARVALHO MALBOUISSON, ocupante
do cargo de Professor Associado, lotado no Instituto de Física no
Departamento de Física Geral desta Universidade, no período de 08
de fevereiro a 12 de março de 2014, pretende realizar “Colaboração
Científica”, junto à Universidade de Victoria, no Canadá, com ônus
limitado, (Proc. N
o-. 23066.073326/13-01).
JOSÉ CRISOSTOMO DE SOUZA, ocupante do cargo de
Professor Titular, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Hu-
manas no Departamento de Filosofia desta Universidade, no período
de 16 a 29 de janeiro de 2014, pretende participar de “Intercâmbio
acadêmico com Instituições cubanas de Filosofias”, a se realizar em
Cuba, com ônus limitado, (Proc. N
o-. 23066.075048/13-73).
LUCIANA MARIA PEDREIRA RAMALHO, ocupante do
cargo de Professor Associado, lotada na Faculdade de Odontologia no
Departamento de Propedêutica e Clínica Integrada desta Universi-
dade, no período de 30 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014, pretende
participar do “SPIE BIOS”, nos EUA, com ônus limitado, (Proc. N
o-.
23066.075285/13-99).
MAURO CASTELO BRANCO DE MOURA, ocupante do
cargo de Professor Associado, lotado na Faculdade de Filosofia e
Ciências Humanas no Departamento de Filosofia desta Universidade,
no período de 16 a 29 de janeiro de 2014, pretende participar de
Intercâmbio acadêmico com Instituições cubanas de Filosofia”, a se
realizar em Cuba, com ônus limitado, (Proc. N
o-. 23066.075046/13-
48).
ROSANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do car-
go de Professor Adjunto, lotada na Escola de Enfermagem desta
Universidade, no período de 06 a 18 de fevereiro de 2014, pretende
participar do “9
o-Congreso Internacional de Educacion Superior”, a se
realizar em Cuba, com ônus limitado, (Proc. No-. 23066.000149/14-
90).
DORA LEAL ROSA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
PORTARIAS 14 DE JANEIRO DE 2014
O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas da Univer-
sidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, previstas
na Portaria de delegação de competência n
o-448, de 17 de maio de
2011, resolve:
N
o-69 – Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2014, ADRIANO
SOUZA NUNES SANTOS, matrícula SIAPE no-1975847 ocupante
do cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível Interme-
diário, Padrão 01, código da vaga n
o-0220511, lotado(a) na Faculdade
de Economia desta Universidade, de acordo com o artigo 34, da Lei
n
o-8.112 de 11/12/90, tendo em vista o que consta do Processo no-23066.000655/14-15.
Declarar vago o respectivo cargo.
ANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA
A Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas Substituta da
Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições previstas
na Portaria de Delegação de Competência n
o-448, de 17/05/2011,
tendo em vista o constante da Lei no-12.772, de 28/12/2012, do
Decreto 7.485, de 19/05/2011 e da Portaria Interministerial no-24, de
06/02/2013, resolve:
N
o-71 – Nomear, com fundamento no art. 9o-, inciso I, da Lei no-8.112, de 11.12.90, ANA FLAVIA ANDRADE HAMAD, habilita-
do(a) em concurso público de provas e títulos, homologado em
20/01/2012 para o cargo de Professor Assistente, Classe B, nível 1,
em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Depto. de Fun-
damentos do Teatro da Escola de Teatro desta Universidade, em vaga
de código n
o-0916366.
CATIA CRISTINA PEREIRA SANTANA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
PORTARIA No-65, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-CHEFE DO NÚCLEO DE ADMIS-
SÃO, AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo n.
o-23066.075912/13-37, resolve:
Conceder pensão vitalícia a DALVA REGINA ALVES DOS
SANTOS, companheira do ex-servidor WALDOMIRO RODRIGUES
CUNHA, matrícula SIAPE n
o-0281833, ocupante do cargo de Pro-
fessor do Magistério Superior, Nível de Classificação “Adjunto C”,
Nível 2, com Graduação, em regime de 20 horas semanais, com 27%
(vinte e sete por cento) de Gratificação Adicional por Tempo de
Serviço, com fundamento nos artigos 216 § 1
o-e 217, inciso I, alínea
“c” da Lei no-8.112, de 11 de dezembro de 1990, com valor do
benefício calculado na forma do artigo 40 § 7o-, inciso I da Cons-
tituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no-41, de 19 de dezembro de 2003, e da Lei 10.887, de 18 de junho de
2004, com efeitos financeiros contados a partir de 26 de outubro de
2013.
JAILSON LOPES DOS SANTOS BATISTA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta na Portaria n.
o-10, de 30 de
maio de 2011, por delegação de competência, resolve:
N
o-68 – Declarar, a partir de 20 de janeiro de 2014, com fundamento
no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de
Assistente em Administração, Classe D, Nível Intermediário, Padrão
02, ocupado por PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES, matrícula SIAPE 1926920, código da vaga n
o-0218062,
lotado no(a) Instituto de Ciências da Saúde desta Universidade, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, tendo em vista o que
consta do Processo n.
o-23066.000686/14-49.
CATIA CRISTINA PEREIRA SANTANA
O COORDENADOR-CHEFE DO NÚCLEO DE ADMIS-
SÃO, AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo n.
o-23066.0000014/14-61, resolve:
N
o-70 – Conceder pensão temporária a GUILHERME BACELLAR
FIGUEIREDO SANTANA, filho do ex-servidor SERGIO FIGUEI-
REDO SANTANA, matrícula SIAPE n
o-0536179, ocupante do cargo
Médico/Área, Classificação E, Capacitação 1, Padrão 16, em regime
de 20 horas semanais, com 21% (vinte e um por cento) de Gra-
tificação Adicional por Tempo de Serviço, com fundamento nos ar-
tigos 216 § 1
o-e 217, inciso II, alínea “a” da Lei no-8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com valor do benefício calculado na forma do
artigo 40 § 7
o-, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional no-41, de 19 de dezembro de 2003 e
Emenda Constitucional no-47, de 05 de julho de 2005, com efeitos
financeiros contados a partir de 08 de dezembro de 2013.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201423ISSN 1677-7050

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2
O COORDENADOR-CHEFE DO NÚCLEO DE ADMIS-
SÃO, AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria PRODEP n.
o-10/2011 e tendo em vista o que
consta do Processo n.o-23066.000269/14-41, resolve:
N
o-67 – Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
a HEIDE MARLY MOREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE n.o-
1027843, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de
Classificação “C”, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 12,
lotada no Serviço Médico Universitário Rubens Brasil desta Uni-
versidade, com fundamento no artigo 6.
o-da Emenda Constitucional
n. o-41, de 19 de dezembro de 2003.
Declarar vago o respectivo cargo.
JAILSON LOPES DOS SANTOS BATISTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA
GRANDE
PORTARIA No-18, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAM-
PINA GRANDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto de 14 de fevereiro de 2013 do Ministério da Educação
(D.O.U de 15/02/2013), e tendo em vista o disposto na Lei 8.112/90,
resolve:
Nomear, em caráter efetivo, MARCUS VINICIUS FREITAS
MUSSI, em virtude de habilitação em concurso público instituído
pelo Edital/Reitoria/UFPB n
o-80/2011, com resultado homologado
pelo Edital/Reitoria/UFPB no-10/2012, publicado no D.O.U. de
18/01/2012, com provimento autorizado pelo Decreto no-7.232/2010,
da Presidência da República, publicado no D.O.U de 20/07/2010, para
o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A , Nível I,
Padrão 01, em regime de trabalho T-40, com lotação no Centro de
Formação de Professores, Campus de Cajazeiras, código de vaga n
o-
0255084 do Banco de Professor Equivalente.
JOSÉ EDILSON DE AMORIM
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, no
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1
o-do
art. 80 do Decreto-Lei no-200, de 25.02.1967, publicado no D.O.U. de
27.02.1967, e em obediência ao art. 43 do Decreto no-93.872, de
23.12.1986, publicado no D.O.U. de 24.12.1986, resolve:
N
o-3 – Dispensar PAULO DE MELO BASTOS, CPF No-.
161.710.124-91, matrícula SIAPE No-0333745-4, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro perma-
nente de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, lotado
na Unidade Acadêmica de Engenharia Florestal do Centro de Saúde e
Tecnologia Rural – CSTR, Campus de Patos, da função de Ordenador
de Despesa – Titular da Unidade Gestora SIAFI N
o-. 158199 desta
Universidade.
N
o-4 – Designar ANA CÉLIA RODRIGUES ATHAYDE, CPF No-.
237.117.874-87, matrícula SIAPE No-0337154-7, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro perma-
nente de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, lotada
na Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do Centro de Saúde e
Tecnologia Rural – CSTR, Campus de Patos, para exercer a função de
Ordenador de Despesa – Titular, da Unidade Gestora SIAFI N
o-.
158199, desta Universidade.
N
o-5 – Dispensar MARCÍLIO FONTES CÉZAR, CPF No-.
441.396.404-72, matrícula SIAPE No-0336289-1, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro perma-
nente de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, lotado
na Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária do Centro de Saúde
e Tecnologia Rural – CSTR, Campus de Patos, da função de Or-
denador de Despesa – Substituto da Unidade Gestora SIAFI N
o-.
158199, desta Universidade.
N
o-6 – Designar SERGIO RICARDO ARAÚJO DE MELO E SILVA,
CPF No-. 580.874.864-04, matrícula SIAPE No-2149919-3, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro
permanente de pessoal da Universidade Federal de Campina Grande,
lotado na Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária do Centro de
Saúde e Tecnologia Rural – CSTR, Campus de Patos, para exercer a
função de Ordenador de Despesa – Substituto, da Unidade Gestora
SIAFI N
o-. 158199, desta Universidade. .
N
o-7 – Dispensar JOÃO MACÁRIO NETO, CPF No-. 364.723.794-
91, matrícula SIAPE No-. 0335769-2, ocupante do cargo de Secretário
Executivo, do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal
de Campina Grande, lotado na Direção do Centro de Saúde e Tec-
nologia Rural – CSTR, Campus de Patos, da função de Gestor Fi-
nanceiro – Titular da Unidade Gestora SIAFI N
o-. 158199 desta
Universidade.N
o-8 – Designar MANOEL MESSIAS LUCENA DE ALMEIDA,
CPF No-. 058.462.794-73, Matrícula SIAPE No-1747443-2, ocupante
do cargo de Assistente em Administração, do quadro permanente de
pessoal da Universidade Federal de Campina Grande, lotado na Di-
reção do Centro de Saúde e Tecnologia Rural – CSTR, Campus de
Patos, para exercer a função de Gestor Financeiro – Titular da Uni-
dade Gestora SIAFI N
o-. 158199 desta Universidade.
VICEMÁRIO SIMÕES
Em Exercício
PORTARIA N
o-68, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAM-
PINA GRANDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto de 14 de fevereiro de 2013 do Ministério da Educação
(D.O.U de 15/02/2013), tendo em vista o disposto na Lei n
o-8 . 11 2 / 9 ,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LUIZA SCHWARZ,
matrícula SIAPE n
o-018011535, ocupante do cargo de Professor Ad-
junto, lotada no Centro de Humanidades, Campina Grande, com vi-
gência a partir de 03 de Fevereiro de 2014. (Processo n
o-23096.053204/13-76)
JOSÉ EDILSON DE AMORIM
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-161, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o Art. 7
o-do Decreto no-4.050 de 12 de
dezembro de 2001, assim como a Nota Técnica Consolidada no-02/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e tendo em vista o que consta
no Processo no-P17744/13-55, resolve:
Art. 1o– Fica reconhecido o lapso temporal em que o ser-
vidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, Professor
do Magistério Superior, matrícula SIAPE n
o-0294236, permaneceu no
órgão cessionário sem ato autorizativo para prorrogação da cessão:
Órgão cessionário: Instituto de Pesquisa e Estratégia Eco-
nômica do Ceará – IPECE
Função/Cargo: Diretor Geral, símbolo IPECE I
Data de Publicação do ato de cessão: 17/05/2011
Término do prazo da cessão: 16/05/2012
Data de publicação do novo ato de cessão: 11/07/2013
Lapso temporal em que o servidor permaneceu no órgão
cessionário: 17/05/2012 a 10/07/2013.
PROF. SERAFIM FIRMO DE SOUZA FERRAZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no exercício da Reitoria,
no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto n
o-7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de
2011 e Portaria Interministerial no-461 de 20 de novembro de 2013,
publicada no DOU de 21 de novembro de 2013, resolve:
N
o-48 – Art. 1o-NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no
art. 9o-, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, DÉBORA REGINA
SCHNEIDER LOCATELLI, aprovada e classificada em 10o-lugar no
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira do Ma-
gistério Superior, conforme Edital N
o-001/UFSC/UFFS/2009, para o
cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Código Siape no-705001, Área de Conhecimento: ADMINISTRAÇÃO, em regime de
Dedicação Exclusiva, para ter exercício no Campus Erechim*, no
código de vaga n
o-926985.
* Nos termos do item 8.6 do Edital No-001/UFSC/UFFS/2009 publicado no DOU em 22 de outubro de 2009,
página 6, seção 3.
Art. 2
o-A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União, conforme parágrafo 1
o-do artigo 13, da Lei 8.112/90.
N
o-49 – Art. 1o-NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no
art. 9o-, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/1990, RAFAEL KREMER,
aprovado e classificado em 3o-lugar no Concurso Público para Pro-
vimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, conforme
Edital N
o-006/UFFS/2010, para o cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe A, Código Siape no-705001, ÁREA DE CONHE-
CIMENTO: MORFOFISIOPATOLOGIA: ANATOMIA, MORFOLO-
GIA E PATOLOGIA, em regime de Dedicação Exclusiva, para ter
exercício no Campus Passo Fundo*, no código de vaga n
o-927037.
*De acordo com o item 8.6 do Edital no-06/2010, publicado
no DOU em 13 de abril de 2010, p. 54, Seção 3.
Art. 2
o-A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União, conforme parágrafo 1
o-do artigo 13, da Lei 8.112/90.
ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI
PORTARIA N
o-50, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições
legais, resolve:Art. 1
o-DESIGNAR, em caráter excepcional, como substituto
do servidor ILTON BENONI DA SILVA, Siape 2447410, ocupante
do cargo de Diretor do Campus Erechim, código CD-3, da Uni-
versidade Federal da Fronteira Sul, no período de 13 a 17 de janeiro
de 2014, o servidor LAUCIR GERSON BREITKREITZ, Siape
1762234, em virtude do substituto oficial, designado pela Portaria n
o-
795/GR/UFFS/2012, de 07 de agosto de 2012, publicada no DOU
subsequente, ter se afastado por motivo de licença para tratamento de
saúde no período de férias do titular.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
JAIME GIOLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIA No-284, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da UFG, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no art. 46 do Regimento Geral, resolve:
I – Exonerar, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n
o-
8.112/90, com a redação dada pela Lei no-9.527/97, Letícia Segurado
Côrtes, CPF no-841.318.101-15, Matrícula no-1719000/SIAPE, Pro-
fessor Assistente/FACOMB, do cargo de Coordenador de Publicidade
e Propaganda da Reitoria, CD-4. II – Nomear, nos termos do art. 9
o-,
inciso II, da Lei no-8.112/90, com a redação dada pela Lei no-
9.527/97, Leandro Pinho Rodrigues, CPF no-948.750.061-87, Ma-
trícula no-1986199/SIAPE, Assistente de Administração, para exercer
o cargo de Coordenador de Publicidade e Propaganda da Reitoria,
CD-4. (Processo n
o-23070.000118/2014-13 e Memorando no-
030/GAB, de 14/01/2014) (Processo no-23070.000118/2014-13 e Me-
morando no-030/GAB, de 14/01/2014)
ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA No-67, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor Substituto de Pessoal da Universidade Federal de
Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da
UNIFEI, através da Portaria n
o-. 1542, de 19/12/2012, publicada no
DOU de 20/12/2012, e de acordo com a Portaria Interministerial
MPOG/MEC n
o-461/2013, Decreto no-7.485/2011, §2o-do art. 10 do
Decreto no-6.944/2009 e Leis no-12.772/2012 e no-12.863/2013, re-
solve:
NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9
o-e
10 da Lei no-. 8.112/90, JANAINA ROBERTA DOS SANTOS, para
o Cargo de Professor de Magistério Superior, Regime de Trabalho 40
horas, Campus de Itajubá, candidata habilitada em Concurso Público
de Provas e Títulos, área de conhecimento: Ensino de Biologia, con-
forme Edital de Homologação n
o-04, DOU de 14/01/2014, no código
de vaga 0853006.
EIDER BATISTA PEREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA No-6, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no exer-
cício de suas competências, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as nomeações publicadas pela Por-
taria n
o-1329, de 06/12/2013, DOU no-243, de 16/12/2013, seção 2,
página 17, conforme abaixo discriminado:
1- CAROLINA AUGUSTA ARANTES PORTUGAL para o
cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A,
Professor Auxiliar, Nível l, aprovada no Concurso 87, para a Fa-
culdade de Medicina – Depto Materno Infantil – Campus Juiz de Fora,
Edital n
o-21/2013, processo no-23071.019456/2013-70, a pedido da
interessada.
2- SILVIA PASCHOALINI AZALIM DE CASTRO para o
cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A,
Professor Auxiliar, Nível l, aprovada no Concurso 87, para a Fa-
culdade de Medicina – Depto Materno Infantil – Campus Juiz de Fora,
Edital n
o-21/2013, processo no-23071.019457/2013-88, a pedido da
interessada.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, resolve:
N
o-235 – Tornar sem efeito a Portaria n° 2509 de 04/11/1991, pu-
blicada no DOU de 07/11/1991, Seção II, página 7820, que concedeu
aposentadoria a servidora DULCE REGINA NIFFINEGGER E SOU-
ZA, inscrição UFMG n° 06793-8, matrícula SIAPE n° 0320350, no
cargo de Professor Adjunto, Nível 04, em cumprimento ao Acórdão
6620/2013 – TCU – Segunda Câmara, referente ao processo n° TC
005.868/2012-2.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201424ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, resolve:
N
o-248 – Nos termos do art. 40, § 1°, inciso I da Constituição
Federal/88 e § 21, c/c o art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003,
incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, conceder aposenta-
doria ao servidor GERALDO MACEDO ROCHA, inscrição UFMG
n
o-00867-2, matrícula SIAPE no-1039883, ocupante do cargo de
Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 11, lotado na Escola de Enfermagem, com proventos
na proporção de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) de sua
remuneração.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pes-
soal da UFMG, no uso de atribuições conferida pela Portaria de
Delegação de Competências n
o-015, de 01/03/2012, do Magnífico
Reitor, resolve:
N
o-240 – Dispensar o servidor ALEX NONATO ARAÚJO DE CAR-
VALHO, inscrição UFMG no-24745-6 e matrícula SIAPE no-1988788,
CPF no-093.063.936-79, ocupante do cargo de Auxiliar em Admi-
nistração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, lotado no Departamento de Administração de
Pessoal, da função de Vice-Diretor da Divisão Arquivo, código FG-4,
a partir de 15/01/2014, designado pela Portaria n
o-8113 de
05/12/2013.
N
o-241 – Dispensar a servidora MARIA REGINA MAESTRE, ins-
crição UFMG no-09828-0 e matrícula SIAPE no-1040388, CPF no-392.728.006-25, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração,
Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Ven-
cimento 12, lotada no Departamento de Administração de Pessoal, da
função de Chefe da Secretaria, código FG-4, a partir de 15/01/2014,
designada pela Portaria n
o-8107 de 05/12/2013.
N
o-242 – Dispensar a servidora SANDRA MARIA DUARTE PES-
SOA, inscrição UFMG no-08207-4 e matrícula SIAPE no-11 4 3 5 2 8 ,
CPF no-203.214.816-15, ocupante do cargo de Auxiliar em Admi-
nistração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão
de Vencimento 11, lotada no Departamento de Administração de
Pessoal, da função de Vice-Diretora da Divisão de Apoio Admi-
nistrativo, código FG-4, a partir de 15/01/2014, designada pela Por-
taria n
o-8108 de 05/12/2013.
N
o-243 – Designar o servidor ALEX NONATO ARAÚJO DE CAR-
VALHO, inscrição UFMG no-24745-6 e matrícula SIAPE no-1988788,
CPF no-093.063.936-79, ocupante do cargo de Auxiliar em Admi-
nistração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01, lotado no Departamento de Administração de
Pessoal, para exercer a função de Vice-Diretor da Divisão Arquivo,
código FG-3.
N
o-244 – Designar a servidora MARIA REGINA MAESTRE, ins-
crição UFMG no-09828-0 e matrícula SIAPE no-1040388, CPF no-392.728.006-25, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração,
Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Ven-
cimento 12, lotada no Departamento de Administração de Pessoal,
para exercer a função de Chefe da Secretaria, código FG-3.
N
o-245 – Designar o servidor SANDRA MARIA DUARTE PESSOA,
inscrição UFMG no-08207-4 e matrícula SIAPE no-1143528, CPF no-203.214.816-15, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração,
Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Ven-
cimento 11, lotada no Departamento de Administração de Pessoal,
para exercer a função de Vice-Diretora da Divisão de Apoio Ad-
ministrativo, código FG-3.
HELENA MARIA DE DEUS CASTRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA No-2.442 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no exercício da Reitoria, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 2
o-da Portaria MEC no-891,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2011, e
consoante as disposições legais e normativas vigentes, resolve:
Art. 1
o– Delegar competência ao servidor JOÃO RICARDO
VASCONCELLOS GAMA, Pró-Reitor de Administração, ocupante
do Cargo de Direção – CD2, para tomar as seguintes providências:
I. Ordenar despesas;
II. Autorizar pagamentos relativos à execução orçamentária
dos recursos da UFOPA;
III. Assinar cheques;
IV. Promover licitações em todas as modalidades, atuando
como autoridade competente na fase interna e externa do processo
licitatório;
V. Autorizar a baixa de registros patrimoniais e contábeis de
bens móveis inservíveis, desde que avaliada por comissão composta
na forma da legislação vigente; eVI. Praticar todos os atos necessários à administração de
acordos, contratos, convênios e outros ajustes assinados pela UFOPA
com entidades de direito público e privado, inclusive quanto à apli-
cação de penalidades, se for o caso.
Art. 2
o– Esta Portaria entrou em vigor a partir do dia 10 de
dezembro de 2013, ficando revogada, a Portaria no1.510 de 29 de
agosto de 2013.
C
LODOALDOALCINOANDRADE DOSSA N TO S
PORTARIA No-2.385, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FE-
DERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições con-
feridas pela Portaria MEC n
o-1.169, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar, a partir de 1 de janeiro de 2014, a servidora MA-
RIA LÍLIA IMBIRIBA SOUSA COLARES, Professora do Magis-
tério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador de
Curso do Doutorado Interinstitucional desta Universidade – Din-
ter/Ufopa.
RAIMUNDA NONATA MONTEIRO
PORTARIA N
o-44, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FE-
DERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições con-
feridas pela Portaria MEC n
o-1.169, de 5 de dezembro de 2013,
considerando o que dispõe o art. 93 da Lei 8.112/90; o art. 3o-do
decreto no-4.050 de 12 de dezembro 2001; a subdelegação de com-
petência que lhe confere o art. 3o-da Portaria MEC 404 – MEC de 23
de abril de 2009, resolve:
Autorizar a cessão do servidor JEFFERSON WAGNER E SILVA
GALVÃO, ocupante do cargo de Publicitário, do quadro de pessoal desta Uni-
versidade, para exercer o Cargo de Ouvidor da Universidade Federal do Pará –
UFPA, CD-4, com ônus para o órgão cedente, a partir de 13 de dezembro de
2013, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus.
RAIMUNDA NONATA MONTEIRO
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
INSTITUCIONAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n
o-44, de 9 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União no-7, de 10 de janeiro de 2014, Seção 2,
página 41, onde se lê: “Portaria no-44”; leia-se: “Portaria no-45”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PORTARIA No-138, 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que
dispõe o art. 95
o-da Lei no-8.112/90; o art. 1o-do Decreto no-1.387 de
07 de fevereiro de 1995; a subdelegação de competência que lhe
confere o art. 1
o-da Portaria no-404-MEC de 23 de abril de 2009; a
Resolução do CONSEPE n° 4.169/2011, de 23 de agosto de 2011,
resolve autorizar o afastamento do país a:
MILENE MARIA XAVIER VELOSO, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, no período de 17 de fevereiro a 12
de julho de 2014, a fim de realizar Estágio Doutoral (sanduíche), no
Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga/Portugal,
com ônus para CAPES e sem prejuízo de seus vencimentos.
EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
Em exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PORTARIA No-28, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAI-
BA, no uso de suas atribuições, resolve:
I – Aposentar Compulsoriamente, com proventos proporcio-
nais a 31/35, ao servidor JOSÉ TENÓRIO DE LIMA, Matricula
SIAPE N
o-. 1115745, ocupante do cargo de Vigilante, Nível de Clas-
sificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 11, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no
Centro de Ciências Agrárias, com vigência a partir de 26.12.2013, de
acordo com o artigo 40, parágrafo 1
o-, inciso II da Constituição
Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional no-. 41/2003.
(Processo no-. 23074.046112/13-18).
MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA
DE MELO DINIZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PORTARIA CONJUNTA No-4 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDE-
RAL DO PARANÁ e o REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 207 da
Constituição Federal; a Orientação Normativa SEGEP n
o-5/2012 e a
Delegação de Competência de que trata a Portaria SEGEP no-1.166/2012; o § 2o-do Art. 84 da Lei no-8.112/90; e, o contido no
Processo no-23075.035807/2013-18, resolvem:I. Lotar provisoriamente o servidor TIAGO SIEMINKOSKI,
matrícula SIAPE n
o-1971416, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Biblioteca, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, pa-
drão de vencimento 1, do Campus Palotina da UFPR no Campus Pato
Branco da UTFPR, para acompanhar cônjuge, na forma da legislação
supramencionada. II. O exercício provisório objeto desta Portaria
cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar, cuja
unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento
do cônjuge. III. Determinar que, até o quinto dia útil do mês sub-
sequente ao trabalhado, seja enviado à UFPR por parte da UTFPR, o
controle de frequência do servidor em tela.
ZAKI AKEL SOBRINHO
Reitor da UFPR
CARLOS EDUARDO CANTARELLI
Reitor da UTFPR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNI-
VERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida
pela Portaria n
o-2.590/97, resolve:
N
o-5.169 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, CARLA GOMES DE ALBUQUERQUE, ha-
bilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homo-
logado em 07.08.2013, para o cargo de Assistente em Administração,
nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Ven-
cimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
na vaga de código n
o-902159.
N
o-5.170 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90 e de acordo com a Portaria
Normativa Interministerial MP/MEC no-22, de 30.04.2007, publicada
no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Inter-
ministerial MP/MEC n
o-224, de 23.07.2007, publicada no DOU de
24.07.2007; Decreto no-7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de
19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC no-182,
de 20.05.2013, publicada no DOU de 21.05.2013; Lei no-12.772, de
28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012, VITOR LAST PIN-
TARELLI, habilitado em concurso público de provas e títulos, ho-
mologado em 24.07.2013, para o cargo de Professor na carreira de
Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de
trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Geriatria, para o
Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, na
vaga de código n
o-266401.
N
o-5.171 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90 e de acordo com a Portaria
Normativa Interministerial MP/MEC no-22, de 30.04.2007, publicada
no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Inter-
ministerial MP/MEC n
o-224, de 23.07.2007, publicada no DOU de
24.07.2007; Decreto no-7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de
19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC no-182,
de 20.05.2013, publicada no DOU de 21.05.2013; Lei no-12.772, de
28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012, ASTRID WIENS
SOUZA, habilitada em concurso público de provas e títulos, ho-
mologado em 24.07.2013, para o cargo de Professor na carreira de
Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de
trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Farmácia, para o
Departamento de Farmácia do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de
código n
o-265130.
N
o-5.172 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90 e de acordo com a Portaria
Normativa Interministerial MP/MEC no-22, de 30.04.2007, publicada
no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Inter-
ministerial MP/MEC n
o-224, de 23.07.2007, publicada no DOU de
24.07.2007; Decreto no-7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de
19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC no-182,
de 20.05.2013, publicada no DOU de 21.05.2013; Lei no-12.772, de
28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012, FABIO HANSEN,
habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em
28.11.2013, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Su-
perior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de de-
dicação exclusiva, na área de Publicidade e Propaganda; Redação
Publicitária; e, Legislação e Ética na Publicidade e Propaganda, para
o Departamento de Comunicação Social do Setor de Artes, Comu-
nicação e Design, na vaga de código n
o-263073.
N
o-5.173 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90 e de acordo com a Portaria
Normativa Interministerial MP/MEC no-22, de 30.04.2007, publicada
no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Inter-
ministerial MP/MEC n
o-224, de 23.07.2007, publicada no DOU de
24.07.2007; Decreto no-7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de
19.05.2011, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC no-182,
de 20.05.2013, publicada no DOU de 21.05.2013; Lei no-12.772, de
28.12.2012, publicada no DOU de 31.12.2012, LUIS CARLOS DOS
SANTOS, habilitado em concurso público de provas e títulos, ho-
mologado em 28.11.2013, para o cargo de Professor na carreira de

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201425ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500025Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de
trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Técnicas Foto-
gráficas e Foto Institucional, para o Departamento de Comunicação
Social do Setor de Artes, Comunicação e Design, na vaga de código
n
o-263005.
N
o-5.174 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 31 de janeiro de
2014, a prorrogação do contrato de JULIANA DOTTO – 203535,
como Professor Substituto, com salário correspondente à classe Au-
xiliar, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o
Setor Palotina.
N
o-5.175 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 30 de janeiro de
2014, a prorrogação do contrato de MARCIA REGINA MOTTA –
203640, como Professor Substituto, com salário correspondente à
classe Auxiliar, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas se-
manais, para o Departamento de Terapia Ocupacional do Setor de
Ciências da Saúde.
ALDEMIR JUNGLOS
Substituto
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNI-
VERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida
pela Portaria n
o-2.590/97, resolve:
N
o-5.177 – Tornar sem efeito a Portaria no-4.934/PROGEPE, de 10 de
dezembro de 2013, publicada no DOU de 13.12.2013, Seção 2, pág.
18, referente à prorrogação do contrato de BRUNO FELIPE VE-
NANCIO – 203736, como Professor Substituto para o Centro de
Estudos do Mar do Setor de Ciências da Terra, tendo em vista o que
consta no processo n
o-23075.050864/2013-27.
N
o-5.178 – Tornar sem efeito a Portaria no-4.935/PROGEPE, de 10 de
dezembro de 2013, publicada no DOU de 13.12.2013, Seção 2, pág.
18, referente à prorrogação do contrato de JULIANA LEONEL –
203716, como Professor Substituto para o Centro de Estudos do Mar
do Setor de Ciências da Terra, tendo em vista o que consta no
processo n
o-23075.053594/2013-14.
N
o-5.179 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 30 de junho de 2014,
a prorrogação do contrato de CIBELI VIANA – 203908, como Pro-
fessor Substituto, com salário correspondente à classe A, Auxiliar, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Setor
Palotina.
N
o-5.180 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 21 de janeiro de
2014, a prorrogação do contrato de SUZANA CARSTENSEN –
203730, como Professor Substituto, com salário correspondente à
classe A, Auxiliar, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas se-
manais, para o Departamento de Patologia Básica do Setor de Ciên-
cias Biológicas.
N
o-5.181 – Conceder aposentadoria voluntária por tempo de con-
tribuição, nos termos do Art. 3o-da Emenda Constitucional no-47/2005, ao servidor IVES JOSE SBALQUEIRO – 045780, lotado no
Departamento de Genética do Setor de Ciências Biológicas, ocupante
do cargo de Professor, classe Associado, nível IV, com Doutorado, no
regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva,
com o vencimento do mencionado cargo e a retribuição por titulação,
instituída pela Lei n
o-12.772/2012, mais a gratificação adicional por
tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei no-8.112/90, no índice de
32% (trinta e dois por cento), mais a vantagem pessoal do Art. 62 da
Lei n
o-8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3o-a
11 o-, da Lei no-8.911/94, Lei no-9.527/97 e Lei no-9.624/98, cor-
respondente às frações de décimos equivalente a 6/10 (seis décimos)
do Cargo de Direção, código CD-04.
N
o-5.183 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 16 de dezembro de 2013 até 30 de junho de
2014, a prorrogação do contrato de DIEGO ROBERTO ANTUNES –
203341, como Professor Substituto, com salário correspondente à
classe Assistente, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas se-
manais, para o Departamento de Informática do Setor de Ciências
Exatas.
N
o-5.184 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 30 de junho de 2014,
a prorrogação do contrato de EDUARDO TIEPPO – 203339, como
Professor Substituto, com salário correspondente à classe Assistente,
no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o De-
partamento de Informática do Setor de Ciências Exatas.
N
o-5.185 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 19 de dezembro de 2013 até 05 de janeiro de
2014, a prorrogação do contrato de JOAQUIM JORGE MONTEIRO
MORAIS – 203872, como Professor Substituto, com salário cor-
respondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 20
(vinte) horas semanais, para o Departamento de Teoria e Funda-
mentos da Educação do Setor de Educação.N
o-5.186 – Autorizar, considerando o que consta nas Leis no-8.745/93
e 9.849/99, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 30 de junho de 2014,
a prorrogação do contrato de RUI CARLO DISSENHA – 203268,
como Professor Substituto, com salário correspondente à classe As-
sistente, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para
o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de
Ciências Jurídicas.
N
o-5.187 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, LAYANE FEIFER CALIXTO JANJACOMO,
habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, ho-
mologado em 27.12.2013, para o cargo de Bibliotecário – Docu-
mentalista nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de
Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas se-
manais, para o Campus Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-900887.
N
o-5.188 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, ELZA AKEMI SHINKAI KAMEI, habilitada
em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Assistente em Administração, nível de
Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-248658.
N
o-5.189 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, SIMONE SOARES NAIRNE, habilitada em
concurso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Assistente em Administração, nível de
Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-248700.
N
o-5.190 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, JULIANO JOSE MAITO, habilitado em con-
curso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Assistente em Administração, nível de
Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-248690.
N
o-5.191 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, CHARLES MASAHARU SAKAI, habilitado
em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação,
nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Ven-
cimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
para o Campus Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-904260.
N
o-5.192 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, FERNANDA NOVAES CHIAPPIN VIZONI,
habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, ho-
mologado em 27.12.2013, para o cargo de Administrador, nível de
Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-899846.
N
o-5.193 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, CRISTIANO STEFANI SELEGRIN, habilitado
em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Assistente em Administração, nível de
Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-248643.
N
o-5.194 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, DAIANE TIEME KAWAHARA PAIVA, ha-
bilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homo-
logado em 27.12.2013, para o cargo de Secretário Executivo, nível de
Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-985434.N
o-5.195 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-
7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, LEONARDO SAQUE HECKO, habilitado em
concurso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Assistente em Administração, nível de
Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus
Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-248649.
N
o-5.196 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-
7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, LEANDRO HENRIQUE TRAPP, habilitado em
concurso público realizado por esta Instituição, homologado em
27.12.2013, para o cargo de Contador, nível de Classificação E, nível
de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jandaia do Sul, na vaga
de código n
o-979859.
N
o-5.197 – Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no
artigo 9o-, inciso I da Lei no-8.112/90; autorizado pelo Decreto no-
7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010;
Portaria Interministerial no-182, de 20 de maio de 2013, publicada no
DOU de 21.05.2013, DIEGO CRISTIAN LEMES CHEMIN, habi-
litado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado
em 27.12.2013, para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho,
nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Ven-
cimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
para o Campus Jandaia do Sul, na vaga de código n
o-971700.
N
o-5.200 – Exonerar, a partir de 20 de dezembro de 2013, a servidora
ANNA JUNGBLUTH – 181650, do cargo de confiança de Chefe da
Seção de Processamentos, FG-04, do Núcleo de Acompanhamento
Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação.
N
o-5.201 – Exonerar, a partir de 10 de janeiro de 2014, o servidor
SINUE NAICO – 052132, do cargo de confiança de Secretário Ad-
ministrativo da Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental, FG-
05, do Setor de Tecnologia.
N
o-5.202 – Exonerar, a partir de 10 de janeiro de 2014, a servidora
NEIDE OLGA DOS SANTOS PAULA – 201650, do cargo de con-
fiança de Chefe da Biblioteca do Setor Palotina, FG-01, do Sistema
de Bibliotecas.
N
o-5.203 – I. Nomear, a partir de 18 de dezembro de 2013, a servidora
DENISE DE CONTI – 203023, Assistente em Administração, para
exercer o cargo de confiança de Secretário Administrativo do Pro-
grama de Pós-Graduação em Ciências do Solo, FG-05, do Setor de
Ciências Agrárias, autorizado pela Medida Provisória n
o-1.534/96,
regulamentada pela Portaria Interministerial no-1.407/96-MEC/MA-
RE. II. Os efeitos financeiros desta nomeação serão efetivados a partir
da data de publicação em DOU desta Portaria.
ALDEMIR JUNGLOS
Substituto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
DESPACHO DO REITOR
Em 14 de janeiro de 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PER-
NAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria n
o-404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento
do país dos seguintes servidores:
MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO, SIAPE n
o-
1287673, lotado(a) no Departamento de Oceanografia/CTG, no pe-
ríodo de 15 a 19/01/2014, trânsito incluído, para participar de reunião
do conselho de orientação estratégica e científica da frota oceano-
gráfica francesa, em Paris-França, ônus limitado. (Processo n
o-
23076.062287/2013-14)
ANÍSIO BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso da
competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade,
através da Portaria n
o-285, de 16 de julho de 2008, alterada pela
Portaria no-01, de 03 de janeiro de 2011, resolve:
N
o-26 – Dispensar, a partir de 1 de novembro de 2013, JOSE VA-
LENTIM DOS SANTOS FILHO, professor do magisterio superior,
Mat. SIAPE 1546644, da função de Chefe do NÚCLEO DE GES-
TÃO PROG LATO E STRICTU SENSU do(a) PRPPG, código FG-
0001, desta Universidade (processo 23007.000320/2014-17).

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201426ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500026Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-27 – Art. 1o-. Designar o(a) servidor(a) ISABELLA DE MATOS
MENDES DA SILVA, professor do magisterio superior, Matrícula
SIAPE n
o-1221903, Chefe do(a) NÚCLEO DE GESTÃO PROG
LATO E STRICTU SENSU do(a) PRPPG, código FG-0001, desta
Universidade, ficando dispensada da função que atualmente ocupa
(PROCESSO 23007.000323/2014-42).
Art. 2
o-. Convalidar os atos do servidor no exercício da
função no período de 11 de novembro de 2013 até a data de pu-
blicação desta Portaria.
Art. 3
o-. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
N
o-28 – Art. 1o-. Designar o(a) servidor(a) PAULO JOSE LIMA
JUIZ, professor do magisterio superior, Matrícula SIAPE no-1552436,
Chefe do(a) NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE DA PRPPG
do(a) PRPPG, código FG-0001, desta Universidade (PROCESSO
23007.000324/2014-97).
Art. 2
o-. Convalidar os atos do servidor no exercício da
função no período de 7 de dezembro de 2013 até a data de publicação
desta Portaria.
Art. 3
o-. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
NEILTON PAIXÃO DE JESUS
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso da
competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade,
através da Portaria n
o-285, de 16 de julho de 2008, alterada pela
Portaria no-01, de 03 de janeiro de 2011, resolve:
N
o-30 – Designar ERIVALDO DE JESUS DA SILVA, engenheiro
agrônomo, Matricula SIAPE 2652969, Chefe da COORD. TÉC. FA-
ZENDA EXPERIMENTAL do(a) CCAAB, código FG-0001, desta
Universidade (processo 23007.000130/2014-91).
N
o-31 – Designar ELIELSON LIMA AQUINO, assistente em ad-
ministracao, Matricula SIAPE 1754335, Chefe do NÚC. APOIO
ADM. FAZENDA EXPERIMENTAL do(a) CCAAB, código FG-
0002, desta Universidade (processo 23007.000131/2014-36).
N
o-32 – Dispensar, a partir de 07 de janeiro de 2014, Luciano An-
drade dos Santos, Assistente em Administração, Matricula SIAPE
1758585, da função de Chefe do Núcleo de Apoio a Licitação de
Serviços Continuados da CLC, código FG-0002, desta Universidade
(processo 23007.000402/2014-53).
N
o-33 – Art 1o-. Designar, Orlando Edson Rocha de Almeida, Técnico
em Contabilidade, Matricula SIAPE 2015363, Chefe do Núcleo de
Apoio a Licitação e Serviço Continuados da CLC, código FG-0002,
desta Universidade (processo 23007.000403/2014-53).
Art. 2
o-. Convalidar os atos do servidor no exercício da
função no período de 07 de janeiro de 2014 até a data de publicação
desta Portaria.
NEILTON PAIXÃO DE JESUS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FE-
DERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, resolve:
N
o-42 – Exonerar DAYANE KARLA BARROS DE FARIAS, As-
sistente em Administração, matrícula no-1952371, do Quadro de Pes-
soal da Universidade, da função de Assessor Administrativo, FG-03,
do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. (Processo n
o-.
23077.079617/2013-92).
N
o-43 – Exonerar PABLO ANTÔNIO BARROS CHACON, Assis-
tente em Administração, matrícula no-1918088, do Quadro de Pessoal
da Universidade, da função de Assessor Administrativo, FG-06, do
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. (Processo n
o-.
23077.079617/2013-92).
N
o-44 – Designar PABLO ANTÔNIO BARROS CHACON, Assis-
tente em Administração, matrícula no-1918088, do Quadro de Pessoal
da Universidade, para exercer a função de Assessor Administrativo,
FG-03, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. (Processo n
o-. 23077.079617/2013-92).
N
o-45 – Designar ANAYSI VIEIRA DE ARAÚJO, Auxiliar em Ad-
ministração, matrícula no-2062560, do Quadro de Pessoal da Uni-
versidade, para exercer a função de Assessor Administrativo, FG-06,
do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. (Processo n
o-.
23077.079617/2013-92).
N
o-46 – Exonerar, a partir de 01 de janeiro de 2014, RICARDO
CÉSAR SILVA DE LIMA, Assistente em Administração, matrícula no-0750555, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Chefe
da Seção de Contrato, FG-03, do Departamento de Contabilidade e
Finanças. (Processo n
o-. 23077.001295/2014-57).N
o-47 – Designar RICARDO CÉSAR SILVA DE LIMA, Assistente
em Administração, matrícula no-0750555, do Quadro de Pessoal da
Universidade, para exercer a função de Assessor Técnico, FG-01, da
Pró-Reitoria de Administração. (Processo n
o-. 23077.001295/2014-
57).
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FE-
DERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o
artigo 48, parágrafos 1° e 2
o-, do mesmo Estatuto; CONSIDERANDO
o disposto no artigo 7o-, da Lei n.o-12.677/2012, publicada no Diário
Oficial da União de 26.06.12, resolve:
N
o-49 – Designar SILVIA CALBO AROCA, matrícula n.o-1753713,
Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exer-
cer a Função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, do Curso
de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências Exatas e da Terra,
para um mandato de 02 (dois) anos. (Processo n.
o-23077.
076792/2013-28).
N
o-54 – Designar RAIMUNDO SILVA JUNIOR, matrícula n.o-
1672854, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade,
para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC,
do Curso de Bacharelado em Física, do Centro de Ciências Exatas e
da Terra, para um mandato de 02 (dois) anos. (Processo n.
o-23077.
076791/2013-83).
MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE MELO
XIMENES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto n
o-48.598, de 23 de julho de 1960, e tendo em vista o
que consta no Processo no-23078.040590/13-11, resolve:
N
o-208 – Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3o-, incisos I,
II, III, da Emenda Constitucional no-47, de 5 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, a RO-
SANE DA SILVA GIACOMELLI, matrícula SIAPE n
o-356844, no
cargo de Secretário Executivo, nível de classificação E, nível de
capacitação 4, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime
de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Comissão
de Graduação de Psicologia do Instituto de Psicologia, com proventos
integrais e incorporando a vantagem pessoal de que trata a Lei n
o-9.624, de 2 de abril de 1998, que assegurou o disposto no artigo 3o-da
Lei no-8.911, de 11 de julho de 1994.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no artigo 1
o-da Portaria no-404, do Ministro de Estado da
Educação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, com base no
que dispõe o artigo 1
o-, inciso IV do Decreto no-1.387, de 07 de
fevereiro de 1995 e parágrafo único do artigo 9o-do Decreto no-5.707,
de 23 de fevereiro de 2006, autoriza o afastamento do País dos
seguintes servidores:
N
o-209 – CARLOS AUGUSTO NUNES CAMARGO, Professor Ad-
junto, lotado e em exercício no Departamento de Artes Visuais do
Instituto de Artes, com a finalidade de desenvolver estudos em nível
de Pós-Doutorado junto à Faculdade de Belas Artes da Universidade
de Lisboa, em Lisboa – Portugal, no período compreendido entre 11
de fevereiro de 2014 e 10 de fevereiro de 2015, incluído trânsito, com
ônus limitado. Processo n
o-23078.033774/13-34.
N
o-210 – SALETE BRAGA MEDEIROS, Nutricionista – Habilitação,
lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e em exercício no
Restaurante Universitário 2, com a finalidade de realizar estudos em
nível de Mestrado, junto à “Universidad Iberoamericana”, em As-
sunção – Paraguai, no período de 15 a 30 de janeiro de 2014, com
ônus limitado. Processo n
o-23078.012402/13-00.
CARLOS ALEXANDRE NETTO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria n
o-5178, de 01 de outubro de 2012, e de acordo com o
disposto na Lei no-8.168, de 16 de janeiro de 1991, no Decreto no-228, de 11 de outubro de 1991, e na Portaria MEC no-1964, de 29 de
outubro de 1991 e, tendo em vista o que consta no Processo no-23078.034781/13-35, resolve:
N
o-205 – Tornar insubsistente a Portaria no-8155, de 17 de dezembro
de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro
de 2013, que retificou a Portaria n
o-2889, de 06 de junho de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2012.
N
o-206 – Retificar, a contar de 26 de dezembro de 2013, a Portaria no-2889, de 06 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União
do dia 11 de junho de 2012, que designou MARILISA GARCIA
MACHADO.
Onde se lê:
“… para exercer a função de Gerente Administrativa da Faculdade de
Odontologia, Código FG-4…”,
Leia-se:
“… para exercer a função de Gerente Administrativa da Faculdade de
Odontologia, Código FG-1…”, ficando ratificados os demais termos.
RUI VICENTE OPPERMANN,
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO REITOR
Em 13 de janeiro de 2014
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA-
NEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamento
do país, dos seguintes servidores:
FRANCISCO PROSDOCIMI DE CASTRO SANTOS, ma-
trícula SIAPE 1856482, Professor do Magistério Superior, lotado Ins-
tituto de Bioquímica Médica, nesta Universidade, de 14/01/2014 a
12/02/2014, Para realização de missão científica com o objetivo de
estudo de genômica de aves no “Cawthron Institute/Massey Uni-
versity” – Nelson e Palmerston Norte – Nova Zelândia – com ônus
limitado (Processo 23079.072808/2013-32).
GRAZIELLA MORAES DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE
1859722, Professor do Magistério Superior, lotado no IFCS, nesta
Universidade, de 18/01/2014 a 26/01/2014, Para Participar de oficina
de pesquisa na Universidade de Johanesburgo – Johanesburgo – África
do Sul – com ônus limitado (Processo 23079.073934/2013-22).
MARCOS ROBERTO DA SILVA BORGES, matrícula SIA-
PE 7359645, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-12, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNI-
VERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando
da atribuição conferida pela Portaria n
o-1.270-R, de 23/10/1995,
CONSIDERANDO o que consta no Edital n.o-3 1 / 2 0 1 3 – P R O G E S P,
publicado no DOU no-161 de 21/08/2013, Seção 3; CONSIDERAN-
DO o Provimento no-05/2014-CONSEPE, publicada no DOU no-7, de
10/01/2014, Seção 1; resolve:
Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Con-
curso Público PEDRO ALVES BARBOSA NETO, para o cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto-A, nível 1, có-
digo de vaga 924697, do Quadro Permanente desta Universidade, em
regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, constante do Plano de Car-
reiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de
28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da
União, conforme o disposto no Parágrafo 1
o-do Artigo 13 da Lei no-
8.112/90 (redação dada pela Lei no-9.527 de 10 de dezembro de
1997).
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA N
o-11, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXER-
CÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico
Reitor através da Portaria n
o-1.270-R, de 23/10/1995, publicada no
Boletim de Serviço no-059, de 10/11/1995, e à vista das informações
constantes no Processo no-23077.074679/2013, resolve:
1. Reduzir a pensão vitalícia de 100% (cem por cento), para
50% (cinquenta por cento) paga a RAIMUNDA FLORÊNCIO DE
MEDEIROS (separada judicialmente com pensão alimentícia), e con-
ceder pensão temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento)
rateada entre os beneficiários MACIEL FLORENCIO DA COSTA
(filho) nascido em 22/05/93, EDSON FLORENCIO DA COSTA (fi-
lho) nascido em 09/03/96, MANOEL BRAULIO DA COSTA FILHO
(filho) nascido em 06/06/97 e MARCOS VINICIUS FLORENCIO
DA COSTA (filho) nascido em 02/04/2000, representados legalmente
por MACIEL FLORENCIO DA COSTA, de acordo com o artigo 40,
§ 7°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n
o-41, de 19/12/2003, publicada no DOU de
31/12/2003 e artigo 2o-, inciso I, parágrafo único, da Lei n°
10.887/2004, combinado com o artigo 217, inciso II, alínea “a”, da
Lei n
o-8.112/1990, calculada com base no valor integral dos pro-
ventos a que fazia jus o ex-servidor MANOEL BRAULIO DA COS-
TA, matrícula SIAPE n
o-0345319, falecido(a) em 11 de Maio de
2013, permanecendo inalterados os demais itens.
2. Tornar sem efeito a Portaria n
o-772-PROGESP, de 23 de
dezembro de 2013, publicada no DOU no-251, de 27/12/2013.
MARIA ALBANISA DA SILVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n
o-674-PRH, de 04 de dezembro de 2003, pu-
blicada no DOU no-240, de 10/12/2003, Seção 2, retificada no DOU
no-176, de 11/09/2008, que concedeu aposentadoria a MARIA LECY
ARAUJO DE SÁ, matrícula no-0041849, fazer constar a vantagem do
artigo 190, da Lei no-8 . 11 2 / 9 0 .

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201427ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Matemática, nesta Universidade, de 20/01/2014 a 02/02/2014, Para
Participar de conferência científica na Universidade Politécnica de
Valencia – Espanha – com ônus FAPERJ (Processo
23079.074361/2013-63).
MAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA,
matrícula SIAPE 0361950, Engenheiro/Área, lotado na COPPE, nesta
Universidade, de 25/01/2014 a 29/01/2014, Para Participar da reunião
do “Comitê Científico da Conferência 2014 da IASP (Institucional
Association of Science Parks and Areas of Innovation)” – Doha –
Qatar – com ônus limitado (Processo 23079.074045/2013-73).
BRUNA FRANCHETTO, matrícula SIAPE 0365387, Pro-
fessor do Magistério Superior, lotado no Museu Nacional, nesta Uni-
versidade, de 08/02/2014 a 03/05/2014, Para Participar de missão,
pelo “Acordo de Cooperação Bilateral Brasil-Austrália sobre Do-
cumentação e Proteção das Línguas Indígenas”, no Instituto Aus-
traliano de Estudos Aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres
(AIATSIS) – Canberra – Austrália – com ônus limitado (Processo
23079.073378/2013-20).
CLAUDINE PEREIRA DERECZYNSKI, matrícula SIAPE
1109335, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de
Geociências, nesta Universidade, de 08/02/2014 a 15/02/2014, Para
Participar de Conferência Internacional no “National Centers for En-
vironmental Prediction (NCEP)” e Universidade de Maryland – Col-
lege Park/Maryland – EUA – com ônus CAPES (Processo
23079.000420/2014-75).
Em 14 de janeiro de 2014
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA-
NEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamento
do país, dos seguintes servidores:
VERA LUCIA DE MORAES HUSZAR, matrícula SIAPE
6374203, Professor do Magistério Superior, lotado no Museu Na-
cional, nesta Universidade, de 15/01/2014 a 26/01/2014, Para Par-
ticipar de reunião do comitê científico do “Meeting American Society
of Limnology and Oceanografy” e para visita científica ao “Envi-
ronmental Hydraulics Institute IH Cantabria”, na Universidade de
Cantabria – Granada e Santander – Espanha – com ônus limitado
(Processo 23079.000474/2014-02).
THAISA AMORIM NOGUEIRA, matrícula SIAPE
2704865, Professor do Magistério Superior, lotado no Campus Ma-
caé, nesta Universidade, de 20/01/2014 a 31/01/2014, Para Realizar
visita técnica ao Laboratório de Dermatologia Investigativa da “Ro-
ckfeller University” – Nova York – EUA – com ônus limitado (Pro-
cesso 23079.000918/2014-56).
LACRAMIOARA MARIANTY IONEL, matrícula SIAPE
1682580, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de
Matemática, nesta Universidade, de 28/01/2014 a 10/02/2014, Para
Realizar visita científica ao Departamento de Matemáticas da Uni-
versidade de Murcia – Murcia – Espanha – com ônus limitado (Pro-
cesso 23079.072704/2013-37).
MARIA EULÁLIA VARES, matrícula SIAPE 0672173, Pro-
fessor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Matemática,
nesta Universidade, de 30/01/2014 a 03/03/2014, Para Ministrar mi-
nicurso e realizar colaboração científica no “Gran Sasso Science Ins-
titute” – L’Aquila – Itália – com ônus limitado (Processo
23079.072235/2013-38).
FABRÍCIO BERNARDES DE JESUS, matrícula SIAPE
1914756, Assistente em Administração, lotado na PR3, nesta Uni-
versidade, de 11/02/2014 a 29/08/2015, Para Cursar graduação san-
duíche na “Budapest Business School” – Budapeste – Hungria – com
ônus CAPES (Processo 23079.072909/2013-40).
SILVIA ADRIANA BARBOSA CORREIA, matrícula SIA-
PE 2060766, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de
História, nesta Universidade, de 25/02/2014 a 09/03/2014, Para Par-
ticipar de Conferência Internacional na Universidade Nacional de
Lisboa – Lisboa – Portugal – com ônus limitado (Processo
23079.075009/2013-45).
CARLOS LEVI
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
PORTARIA No-56, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n
o-4.766 de 15
de julho de 2011 publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2011, resolve :
Declarar aposentada voluntariamente MARIA DE FATIMA
GAMA, matrícula SIAPE n
o-. 0360276, ocupante do cargo de Bi-
bliotecário-Documentalista, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão:
16 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal
desta Universidade com fundamento nos termos do Artigo 6
o-, incisos
I, II, III e IV da EC no-. 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso
III, alínea a da Lei no-8.112/1990. Processo no-23079.059044/2013-
35.
ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA
PORTARIA N
o-128, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n
o-4.766 de 15
de julho de 2011 publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2011, resolve :
Declarar aposentada voluntariamente MARIA CHRISTINA
MARINS ROSA, matrícula SIAPE n
o-. 0377268, ocupante do cargo
de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 2, Pa-drão: 16 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de
Pessoal desta Universidade com fundamento nos termos do Artigo 6
o-, incisos I, II, III e IV da EC no-41/2003 combinado com o Artigo
186, inciso III, alínea a da Lei no-8.112/1990. Processo no-23079.070281/2013-84.
ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA
PORTARIA N
o-126, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n
o-4.766 de 15
de julho de 2011 publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2011, resolve :
Declarar aposentado voluntariamente ROBERTO DE CAS-
TRO SALDANHA, matrícula SIAPE n
o-. 0373523, ocupante do car-
go de Professor Adjunto, nível-603 no regime de 20 horas semanais
de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade com funda-
mento nos termos do Artigo 6
o-, incisos I, II, III e IV da EC no-41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea a da Lei no-8.112/1990. Processo no-23079.070599/2013-83.
ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA
PORTARIA N
o-173, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
. O Pró-Reitor de Pessoal e Serviços Gerais da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela
Portaria n.
o-4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011, resolve:
Declarar aposentado voluntariamente RUDOLPH ALLARD
JOHANNES TROUW, matrícula SIAPE n
o-. 6373670, ocupante do
cargo de Professor Titular, nível 801 no regime de 40 horas semanais
de trabalho com Dedicação Exclusiva do Quadro de Pessoal desta
Universidade com fundamento nos termos do Artigo 6
o-, incisos I, II,
III e IV da EC no-41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III,
alínea a da Lei no-8112/1990. Proc. 23079.056249/2013-31.
ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DA AMAZÔNIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n
o-3.752, publicada no DOU no-249, de
24/12/2013, seção 2, página 24. Onde se lê: código de vaga no-0919227; leia-se: código de vaga no-0919231.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DE PERNAMBUCO
PORTARIA No-31, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
DESIGNAR, para a Função (FG-03) de Coordenador Geral
de Pesquisa do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o(a)
servidor(a) ABELARDO ANTÔNIO DE ASSUNÇÃO MONTENE-
GRO, Matrícula SIAPE n
o-1383815, do Quadro Único de Pessoal
desta IFES, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, a
partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme solicitação
constante do Memo. n
o-001/2014-PRPPG, de 02.01.2014, Em de-
corrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria no-1521-GR, de 25.10.2012, publicado no D.O.U. de 26.10.2012 que
designou Erika Christina santos Oliveira para o cargo acima men-
cionado.(Processo UFRPE N
o-23082.000020/2014-27).
MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA N
o-47, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
DESIGNAR, para a Função (FG-01) de Diretor do Depar-
tamento de Ensino do(a) Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas-
CODAI, o(a) servidor(a) CARLOS ROBERTO ROSA E SILVA, Ma-
trícula SIAPE n
o-1108871, do Quadro Único de Pessoal desta IFES,
ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme so-
licitação constante do Memo. n
o-366/2013-CODAI, de 11.12.2013,
Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Por-
taria n
o-1070-GR, de 09.07.2013, publicado no D.O.U. de 18.07.2013
que designou Rodrigo Barbosa Acioli de Oliveira para o cargo acima
mencionado. (Processo UFRPE N
o-23082. 025440/2013-35).
MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA N
o-50, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de
Professor de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe DI, Nível 01, LUANA GOMES CORDEIRO,
com lotação no Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas – CODAIdesta Universidade, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e
Títulos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, na vaga
decorrente da aposentadoria de Mabel de Albuquerque Montenegro,
Código da Vaga n
o-297632, com base na Resolução no-242/2013 do
Conselho Universitário, de 3.12.2013, constante no processo acima
mencionado, a partir da publicação no Diário Oficial da União. (Pro-
cesso UFRPE N
o-23082. 019346/2013-47).
MARIA JOSÉ DE SENA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições o Artigo 9
o-,
inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:
N
o-30 – Conceder pensão vitalícia a ERONDINA DE SÁ FELIX,
viúva do ex-servidor MANOEL FELIX, matrícula SIAPE no-0385109, Porteiro, Classe “C”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de
Vencimento “15”, falecido em 06.12.2013, com fundamento no art.
217, inciso I, alínea “a” da Lei n
o-8.112/1990, combinado com o art.
1o-§ 7o-, inciso I da Emenda Constitucional no-041/2003, com valor
correspondente a 100% (cem por cento) da remuneração, observada a
limitação contida no artigo 2
o-, inciso I da Lei no-10.887/2004.
Processo: 23083.000068/201-25
N
o-31- Conceder pensão vitalícia a SANDRA FERREIRA DA ROSA
JACINTHO, viúva, no percentual de 50% (cinquenta por cento) e
pensão temporária a RENATA DA ROSA JACINTHO, filha menor,
no percentual de 50% (cinquenta por cento), da remuneração, que
fazia jus o ex-servidor JOSÉ LUIZ JACINTHO, matrícula SIAPE n
o-0385980, falecido em 24.12.2013, Professor do Magistério Superior,
Classe Adjunto, nível “4”, com fundamento no art.217, inciso I,
alínea “a” e inciso II, alínea “a” da Lei n
o-8.112/1990, combinado
com o art. 1o-§ 7o-, inciso II da Emenda Constitucional no-041/2003,
com valor correspondente a 100% (cem por cento) da remuneração,
observada a limitação contida no artigo 2
o-, inciso II da Lei n°
10.887/2004. Processo: 23083.000066/2014-36
ANA MARIA DANTAS SOARES
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA No-24, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n
o-2.112/GR de 18
de novembro de 2013, publicada no DOU de 26 de novembro de
2013, Seção II, pág. 23, resolve:
Prorrogar para o período de 01/11/2013 a 28/02/2014 o con-
trato de CLARISSE FERREIRA DE SÁ, como Professor(a) Subs-
tituto(a), na área de História da Arte, do Departamento de Artes, do
Instituto de Ciências Humanas e Sociais. (Processo n°
23083.005610/2013-55)
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA
PORTARIA N
o-9, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRÓ-REITOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria n
o-2.112/GR de 18
de novembro de 2013, publicada no DOU de 26 de novembro de
2013, Seção II, pág. 23, tendo em vista o que consta do Processo n°.
23268.000485/2013-29, resolve:
Contratar FERNANDA GOMES LADEIRA MACHADO,
como Professor (a) Substituto (a), na área de Direito Privado: Direito
Empresarial, Direito do Trabalho e Prática Jurídica, do Instituto de
Três Rios, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,
aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital
114/2013, DOU de 08/11/2013, durante o período de 09/01/2014 a
28/02/14, na vaga decorrente do afastamento da Professora Érica
Guerra da Silva.
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO SEMI-ÁRIDO
PORTARIA No-26, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 14 de junho de
2012, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2012,
tendo em vista o que consta do Decreto n
o-7.485, publicado no DOU
de 19 de maio de 2011, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria UFERSA/GAB n
o-1.636/2013,
de 28 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 02 de dezembro
de 2013, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de Frederico
Ribeiro do Carmo, para exercer o cargo de Professor de Magistério
Superior, por não ter tomado posse no prazo previsto no Parágrafo 1
o-, do Artigo 13, da Lei no-8.112/1990. Este ato entra em vigor a partir
desta data.
JOSÉ DE ARIMATEA DE MATOS

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201428ISSN 1677-7050

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2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FE-
DERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
N
o-70 – Art. 1o-Dispensar RICARDO DA SILVEIRA PORTO, Con-
tador, MASIS no-188330, SIAPE no-1786443, do exercício da função
de Coordenador de Processos Licitatórios e Pregoeiros do Depar-
tamento de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Administração,
código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção
e Funções Gratificadas, para o qual foi designado pela Portaria n
o-1161/2013/GR, de 5 de julho de 2013.
Art. 2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.(Solicitação 000669/2014).
N
o-72 – Art. 1o-Designar RICARDO DA SILVEIRA PORTO, Con-
tador, MASIS no-188330, SIAPE no-1786443, para exercer o cargo de
Diretor de Processos Licitatórios da Pró-Reitoria de Administração.
Art. 2
o-Atribuir ao servidor o cargo de direção CD-4, in-
tegrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções
Gratificadas.
Art. 3
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.(Solicitação 000669/2014).
N
o-73 – Art. 1o-Dispensar TATTIANA GONÇALVES TEIXEIRA,
Professora Adjunta, MASIS no-135377, SIAPE no-1276518, do exer-
cício do cargo de Diretora-Geral de Comunicação do Gabinete da
Reitoria, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos
de Direção e Funções Gratificadas, para o qual foi designada pela
Portaria n
o-2106/2013/GR, de 8 de novembro de 2013.
Art. 2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
N
o-74 – Art. 1o-Designar TATTIANA GONÇALVES TEIXEIRA,
Professora Adjunta, MASIS no-135377, SIAPE no-1276518, para
exercer o cargo de Diretora-Geral de Comunicação do Gabinete da
Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina.
Art. 2
o-Atribuir à servidora o cargo de direção CD-3, in-
tegrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções
Gratificadas.
Art. 3
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
N
o-75 – Art. 1o-Designar ANDRÉA REGINA DE REZENDE, Es-
pecialista em Atividades Hospitalares (Psicologia), SIAPE no-1723672, para exercer a função de Chefe da Seção de Ensino e
Práticas em Psicologia Hospitalar do Serviço de Psicologia da Co-
ordenadoria de Apoio Assistencial da Diretoria de Apoio Assistencial
e Diagnóstico Complementar do Hospital Universitário.
Art. 2
o-Atribuir à servidora a função gratificada FG-5, in-
tegrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções
Gratificadas.
Art. 3
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.(Ref. Memorando no-359/2013/DiM/DDP/SEGESP).
LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PORTARIA No-69.015, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em
vista o que consta do Decreto n. 7.485, publicado no DOU de 19 de
maio de 2011, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal
desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9
o-, da Lei n.
8.112, de 11.12.90, ARTHUR COELHO DORNELLES JUNIOR, ha-
bilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o
cargo de Professor do Grupo Magistério Superior no Departamento de
Ciências Sociais/CCSH, na Classe de Professor Auxiliar A, Nível 1,
com Graduação, em regime de 40 horas semanais com Dedicação
Exclusiva, no código de vaga 0918560, pertencente ao Banco de
Professor Equivalente desta Instituição, redistribuído pela Portaria n.
1.181, de 19/09/2012, publicada no Diário Oficial da União de
20/09/2012. (Processo n. 000238/2014-91)
PAULO AFONSO BURMANN
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n. 68.894, de 2 de janeiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2014, seção 2, página 29,
que dispensou Murilo da Silva Dornelles, Matricula SIAPE 1831012,
da função de Chefe do Setor de Documentação da Secretaria do
Centro de Ciências da Saúde, Código FG-4.078, onde se lê: “Dis-
pensar Murilo da Silva Dornelles”; leia-se: “Dispensar, a partir de 6
de janeiro de 2014, Murilo da Silva Dornelles”.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PORTARIA No-2, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE,
nomeado pela Portaria n. 68.983-UFSM, de 08 de janeiro de 2014, no
uso de suas atribuições legais, resolve:DESIGNAR o Professor WALTER BLAYA PEREZ, Ma-
trícula SIAPE 380638, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Clas-
se C, Nível 4, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer as
funções de Chefe Pró-Tempore do Departamento de Estomatologia
(FG-1.054), a partir de 10 de janeiro de 2014.
II – REVOGAR a Portaria n. 120/2011/CCS, de 25 de no-
vembro de 2011, a partir desta data.
RENATO BORGES FAGUNDES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A Pró-Reitora Adjunta de Administração da Universidade
Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria n
o-587/2013, publicada no D.O.U. de 08/03/2013, re-
solve:
N
o-122 – Retificar a Portaria no-3975, de 04/12/2013, publicada no
D.O.U. de 11/12/2013, página 28, Seção 2, que trata da concessão de
Pensão instituída pela morte da ex-servidora TEREZINHA DE JE-
SUS ARRUDA SIMIONATO, Matrícula SIAPE n
o-1135622-3, ocor-
rida na inatividade, a favor de sua filha Sra. REGINA MARIA SI-
MIONATO, de: à título de Pensão Vitalícia, com base nos artigo 217,
inciso I, alínea “e” e caput do artigo 218 da Lei n
o-8.112/90 c.c. § 7o-, do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela
Emenda Constitucional no-41, de 19/12/2003, para: à título de Pensão
Temporária, com base nos artigo 217, inciso II, alínea “a” da Lei no-8.112/90 c.c. § 7o-, do artigo 40 da Constituição Federal com a
redação dada pela Emenda Constitucional no-41, de 19/12/2003 (Pro-
cesso no-037936/2013-91).
N
o-157 – Conceder Pensão instituída pela morte da ex-servidora
MARCIA CRISTINA NAOMI YOSHIOKA, Matrícula SIAPE no-1438855-0, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe III,
Padrão de Vencimento 6, ocorrida na atividade, a favor de seu côn-
juge Sr. LUIS CARLOS UTA NAKANO, à título de Pensão Vitalícia,
com base nos artigo 217, inciso I, alínea “a” e caput do artigo 218 da
Lei n
o-8.112/90 c.c. § 7o-, do artigo 40 da Constituição Federal com
a redação dada pela Emenda Constitucional no-41, de 19/12/2003,
com vigência a partir de 18/12/2013, data do Óbito (Processo no-23089.035028/2014-44).
APARECIDA SADAE TANAKA
SECRETARIA DE GESTÃO COM PESSOAS
PORTARIA No-4.171 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
A Secretária de Gestão com Pessoas da Universidade Federal
de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria n
o-2.889/2013, publicada no D.O.U. de 12/09/2013, resol-
ve:
Exonerar, a pedido, a servidora ANDREIA APARECIDA
DA SILVA BASTOS, Matrícula SIAPE n
o-1533719-3, Técnica de
Laboratório, Nível D, Classe 4, Padrão de Vencimento 05, a partir de
1 5 / 11 / 2 0 1 3 .
Declarar vago o cargo acima citado (Processo n
o-23089.045810/2013-91).
ROSEMARIE ANDREAZZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂN-
GULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e considerando
o Art. 95 da Lei 8112 de 1990 e o Decreto n
o-1.387/95, alterado pelo
Decreto no-2.349/97, Decreto 5707/06 de 23/02/06 e Portaria MEC no-404/09, resolve:
N
o-21 – Autorizar o afastamento integral do servidor ALBERTO
BORGES PEIXOTO, Médico – Área, Siape 3327131, de 27/06/2014
a 05/07/2014, trânsito incluso, para participar do 13
thWorld Congress
in Fetal Medicine 2014, em Nice/França, com ônus limitado. (Pro-
cesso n
o-23085.000022/14-96)
N
o-22 – Autorizar o afastamento integral do servidor CELSO SAL-
GADO DE MELO, Médico – Área, Siape 1125381, de 01/03/2014 a
07/03/2014, trânsito incluso, para participar do 12
thInternational
Dead Sea Symposium, em Tel-Aviv/Israel, com ônus limitado. (Pro-
cesso n
o-23085.001900/13-18)
N
o-23 – Autorizar o afastamento integral do servidor MURILO AN-
TONIO ROCHA, Professor do Magistério Superior, Siape 6389933,
de 08/03/2014 a 17/03/2014, trânsito incluso, para participar do Ame-
rican Academy of Orthopaedic Surgeons 2014 Annual Meeting, em
Nova Orleans/ Estados Unidos, com ônus limitado. (Processo n
o-23085.000006/14-01)
VIRMONDES RODRIGUES JUNIORPORTARIA N
o-24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂN-
GULO MINEIRO, nomeado pelo Presidente da República por De-
creto de 19 de julho de 2010, publicado no DOU do dia 20 sub-
sequente, no uso das atribuições regimentais resolve:
Art. 1
o– Dispensar a servidora Suely Silva, SIAPE 1548247,
ocupante do cargo de Farmacêutico, como Supervisora do Serviço de
Farmácia (FG-5), desta Universidade, tendo em vista a cessão da
servidora para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EB-
SERH, a partir de 20/12/2013.
Art. 2
o– Em consequência, revogar a Portaria no-604, de
27/08/2012.
VIRMONDES RODRIGUES JUNIOR
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO
INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
PORTARIA No-24, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O VICE-REITOR, PRO TEMPORE, NO EXERCÍCIO DA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNA-
CIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a Lei n
o-12.289, de 20 de julho de
2010, a Portaria no-258, de 27 de março de 2013, publicada no DOU
de 28 de março de 2013 do Ministro da Educação, considerando o
que consta no processo N
o-23282.001522/2013-38, resolve:
Art. 1.o-Nomear, em caráter efetivo, para o quadro per-
manente de pessoal desta Universidade, em virtude de habilitação em
concurso público de provas e títulos, homologado em 19.11.2013,
pelo Edital N
o-104/2013, publicado no D.O.U. de 21.11.2013 e em
conformidade com o Decreto 7.485 de 18.05.2011, publicado no
D.O.U. de 19.05.2011, em vaga redistribuída através da Portaria n°
1.584 do MEC, de 04.11.2011, publicada no DOU de 07.11.2011, nos
termos do art. 9
o-, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, CARLOS
SUBUHANA, no código de vaga 0905842, em regime de dedicação
exclusiva, para exercer o cargo de Professor da carreira de Magistério
Superior, Classe Adjunto A, com lotação no Campus da Liberdade
em Redenção – CE.
Art. 2
o-A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1o-, da Lei 8.112/90.
FERNANDO AFONSO FERREIRA JUNIOR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e com base na Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003, em seu art. 27, inciso XII, alíneas “a” e “d”, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho – GT com o ob-
jetivo de apurar o valor efetivamente devido ao IRB Brasil Res-
seguros SA com relação à gestão do Excedente Único de Riscos
Extraordinários com Garantia do Governo Federal – EURE/GGF, en-
tre 1992 e 2010.
Art. 2º O GT será integrado pelos servidores abaixo in-
dicados, sob a supervisão do primeiro:
I – Charles Carvalho Guedes, da Secretaria do Tesouro Na-
cional;
II – Bruno Cirilo Mendonça de Campos, da Secretaria do
Tesouro Nacional;
III – Gilberto Tadeu Stanzione, da Secretaria do Tesouro
Nacional;
IV – Adriano Sodré de Moraes, da Secretaria do Tesouro
Nacional;
V – Marcio Aurelio Rios Martins, do IRB Brasil Re;
VI – Rodrigo de Valnisio Pires Azevedo, do IRB Brasil
Re;
VII – Geraldo Pinheiro Neto, do IRB Brasil Re;
VIII – Sebastião Furtado Pena, do IRB Brasil Re; e
IX – Nêmora Magáli Fischdick, do IRB Brasil Re.
Art. 3º O prazo de duração das atividades do grupo de
trabalho será de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual
período, contado a partir do dia 15 de janeiro de 2014.
Art. 4º As despesas que forem exigidas para o compare-
cimento às reuniões do GT serão custeadas pelo respectivo órgão e
entidade representados no Grupo de Trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
GUIDO MANTEGA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º, da Portaria MF nº 343, de 29 de
maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, e considerando os
termos da Portaria nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, e nº 1987, de 29
de novembro de 2012, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve prorrogar, até 31 de
dezembro de 2014, a seguinte cessão:
Ministério da Fazenda.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201429ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-14 – Servidor: Daniel Maia
Cargo: Analista
Matrícula: 2.256.012-2
Do: Banco Central do Brasil
Para: Estado do Rio Grande do Sul
Função/Cargo: Diretor-Presidente da Banrisul S/A – Corretora de Va-
lores Imobiliários e Câmbio
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90, art 2º do Decreto 4.050, de
12 de dezembro de 2001, inciso V do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008
Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário
Processo nº 19603.000002/2013-61
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º, da Portaria MF nº 343, de 29 de
maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, e considerando os
termos da Portaria nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, e nº 1987, de 29
de novembro de 2012, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve prorrogar, até 31 de
dezembro de 2014, a seguinte cessão:
N
o-15 – Servidor: Rodrigo Alves Teixeira
Cargo: Analista
Matrícula: 8.706.778-1
Do: Banco Central do Brasil
Para: Município de São Paulo
Função/Cargo: Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90, art 2º do Decreto 4.050, de
12 de dezembro de 2001, inciso V do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008
Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário
Processo nº 10168.001627/2013-51
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º, da Portaria MF nº 343, de 29 de
maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, e considerando os
termos da Portaria nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, da Secretaria de
Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
resolve prorrogar, até 31 de dezembro de 2014, a seguinte cessão:
N
o-16 – Servidor: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Matrícula no SIAPE: 0989242
Do: Ministério da Fazenda
Para: Estado de Pernambuco
Função/Cargo: Secretário da Casa Civil
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90, Parágrafo único do art. 2º,
do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, inciso IX do art. 7º
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário
Vigência da última portaria: 31 de dezembro de 2013
Processo nº 10168.001522/2013-01
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º, da Portaria MF nº 343, de 29 de
maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, resolve prorrogar a
seguinte cessão:
N
o-17 – Empregada: Ana Lúcia Amorim de Brito
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Cargo ocupado: Secretária de Gestão Pública, código DAS 101.6
Período da Prorrogação: 10.02.2014 a 09.02.2015Amparo legal: : Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
alterado pelo Decreto nº 5.213 de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 19603.000003/2011-43
Art. 1º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º, da Portaria MF nº 343, de 29 de
maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, resolve prorrogar até 04
de outubro 2014, a seguinte cessão:
N
o-18 – Servidor: Julian Marcondes Viana de Assis
Cargo: Analista de Finanças e Controle
Matrícula no SIAPE: 1338575
Do: Ministério da Fazenda
Para: Empresa de Planejamento e Logística – EPL S.A/Ministério dos
Tr a n s p o r t e s
Cargo ocupado: Assessor IV
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90; Parágrafo único do art. 2º
do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e art.18 da Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente
Vigência da última portaria: 04 de outubro de 2013
Processo nº 10168.001377/2012-79
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º, da Portaria MF nº 343, de 29 de
maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, e considerando os
termos da Portaria nº 1.329, de 02 de agosto de 2012, da Secretaria de
Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
resolve prorrogar, até 29 de outubro de 2014, a seguinte cessão:
N
o-19 – Servidor: Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes
Cargo: Analista de Finanças e Controle
Matrícula no SIAPE: 1282404
Do: Ministério da Fazenda
Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Função/Cargo: Diretor de Administração e Finanças, na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão do Fundo Único de Previdência
Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90, parágrafo único do art. 2º,
e inciso II do art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de
2001.
Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário
Vigência da última portaria: 29 de outubro de 2013
Processo nº 17944.000620/2009-38
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ERNANI CÉSAR E SILVA CABRAL
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria GMF
nº 392, de 14 de julho de 2009, publicada no DOU de 16 de julho de
2009, resolve:
N
o-20 – Designar LETICIA LOPES FERREIRA BARBOSA, ma-
trícula SIAPE nº 2620779, para exercer o encargo de substituta even-
tual de GUILHERME MATOSO MACEDO, Coordenador da As-
sessoria de Assuntos Econômicos do Gabinete do Ministro, código
DAS 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou re-
gulamentares.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, INTERINO DO MINISTÉ-
RIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de
2009, publicada no D.O.U de 16 de julho de 2009, resolve:
N
o-3 – Nomear ALEXANDRE YURI JOSÉ DE ABREU, matrícula
SIAPE Nº 1574813, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Assessoria Técnica e Administrativa – ASTEC, do Gabinete do Mi-
nistro de Estado da Fazenda, código DAS 101.4.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, INTERINO, DO MINIS-
TÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria GMF n
o393, de 14 de julho de 2009, con-
siderando o disposto no Processo no17944.000001/2014-19, resol-
ve:
N
o-4 – Nomear CHARLES CARVALHO GUEDES, matrícula SIAPE
nº 1100095, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral
de Participações Societárias da Subsecretaria de Política Fiscal, Có-
digo DAS 101.4, da Secretaria do Tesouro Nacional, ficando exo-
nerado do que atualmente ocupa.
N
o-5 – Exonerar RONNIE GONZAGA TAVARES, matrícula SIAPE
nº 1204278, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Par-
ticipações Societárias da Subsecretaria de Política Fiscal, Código
DAS 101.4, da Secretaria do Tesouro Nacional.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECU-
TIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 3º, da Portaria SPOA nº 464, de 24 de
setembro de 2013, DOU de 26 de setembro de 2013, e considerando
os termos da Portaria SEGEP/MPOG nº 1.329, de 2 de agosto de
2012, DOU de 3 de agosto de 2012, resolve prorrogar até 31 de
dezembro de 2014, a seguinte cessão:
N
o-12 – Servidor: Carlos Monteiro Resende
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula no SIAPE: 0693746
Do: Ex-Território Federal de Rondônia
Para: Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Função/Cargo: Chefe de Divisão do Planejamento Público, código
DGS-4, na Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90, parágrafo único do art. 2º
do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário
Vigência da última portaria: 31 de dezembro de 2013
Processo nº 10168.001402/2013-03
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECU-
TIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 3º, da Portaria SPOA nº 464, de 24 de
setembro de 2013, DOU de 26 de setembro de 2013, e considerando
os termos da Portaria SEGEP/MPOG nº 1.329, de 2 de agosto de
2012, DOU de 3 de agosto de 2012, resolve prorrogar, até 14 de
fevereiro de 2015, as seguintes cessões:
N
o-13 – Origem: Extinto Território Federal de Rondônia
Para: Ministério Público do Estado de Rondônia
Ônus: Orgão cessionário
Processo: 10168.001492/2013-24
Servidor: José Costa de Andrade
Matrícula no SIAPE: 0704200
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Função/Cargo: Auditor Interno – MP – DAS-7
Servidor: Aldenor José Neves
Matrícula no SIAPE: 0396629
Cargo: Economista
Função/Cargo: Diretor de Orçamento e Finanças – MP – DAS-8
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90, parágrafo único do art. 2º
do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Vigência da última portaria: 14 de fevereiro de 2014
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
dos servidores ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação dos servidores ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dos
servidores, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ERASMO VERÍSSIMO DE CASTRO SAMPAIO

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201430ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS,
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINIS-
TÉRIO DA FAZENDA, usando da delegação de competência que lhe
foi conferida pela Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, artigo 42,
inciso X, do Ministro de Estado da Fazenda, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2012, resolve conceder exo-
neração, de acordo com o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a seguinte servidora:
THALITA CRISTINA RODRIGUES NEVES, matrícula
SIAPEcad nº 1858462 e SIAPE nº 2072315, cargo Assistente Técnico
Administrativo, Código NI-489238, Classe A, Padrão I, a partir de
10.1.2014. (Proc. nº 19839.003312/2013-73).
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO SUBS-
TITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições regimentais que lhe são
conferidas pelo artigo 88, inciso IX, da Portaria nº 81, do Sr. Ministro
de Estado da Fazenda, de 27 de março de 2012, publicada no DOU
de 30 seguinte, resolve:
Conceder pensão vitalícia à AMARYLLIS FRANQUINE
FERRARI (viúva), correspondente à cota integral, relativa ao ex-
servidor aposentado FRANCISCO FERRARI, Auditor Fiscal da Re-
ceita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, a partir de 15/12/2013,
data do óbito, de acordo com o artigo 217, item I, alínea “a” da Lei
nº 8.112/90 c/c Art. 40, § 7° da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, regulamentada pelo Art. 2° da Lei nº 10.887/2004. (Códigos
3103994 e 3175022) (Processo nº 35239.002901/2013-50)
ERIVELTO JORGE CORREA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
PORTARIA No-17, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso XIII da Portaria
MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário Oficial da União de
30/03/2012 e tendo em vista o que consta no Processo nº
15896.000132/2010-51, resolve:
Retificar a Portaria nº 667, de 25/10/2010, publicada no
D.O.U. de 26/10/2010, referente à Pensão Vitalícia da Sra. Maria
Angela Milo. Onde se lê: na qualidade de viúva do ex-servidor
inativo. Leia-se: na qualidade de companheira do ex-servidor inativo,
ficando ratificados os demais termos.
DONIZETI DE CARVALHO ROSA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL,
SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso IX do art. 1º das Portarias GMF n
o392 e 393, de 14 de
julho de 2009, publicadas no D.O.U. de 16 de julho de 2009, e
conforme o art. 1° da Portaria MF n° 533, de 12 de novembro de
2009, publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2009, resolve:
Nº 18 – Dispensar, a pedido, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO,
procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1663850, do
encargo em comissão de substituta eventual do chefe de divisão,
Código DAS-101.2, da Assessoria do Departamento de Gestão Cor-
porativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 19 – Exonerar, a pedido, IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS,
procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1511278, do
cargo em comissão de coordenador, Código DAS-101.3, da Coor-
denação-Geral da Dívida Ativa do Departamento de Gestão da Dívida
Ativa da União desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a
partir de 13 de janeiro de 2014.
FABRÍCIO DA SOLLER
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
RETIFICAÇÕES
Na publicação de afastamento do País no DOU de 14 de
novembro de 2013, nº 222, Seção 2, página 35, de LEONARDO
SILVA DE LOYOLA REIS, Gerente Geral: onde se lê: “…, no pe-
ríodo de 17 a 30 de novembro de 2013, …”, leia-se: ” …, no período
de 17 a 27 de novembro de 2013, …”, onde se lê: “…, em Nova Iorquee Boston (Estados Unidos da América), Londres (Inglaterra) e em
Taipei (Taiwan).”, leia-se: “…, em Nova Iorque e Boston (Estados
Unidos da América) e Londres (Inglaterra).”
Na publicação de afastamento do País no DOU de 14 de
novembro de 2013, nº 222, Seção 2, página 35, de GISELE CAM-
PANA RODRIGUES, Gerente Executiva: onde se lê: “…, em Nova
Iorque e Boston (Estados Unidos da América), Londres (Inglaterra).”,
leia-se: “…, em Nova Iorque e Boston (Estados Unidos da América),
Londres (Inglaterra) e Genebra e Zurique (Suíça).”
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 79.855, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL do BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22,
inciso IV, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de
março de 2005, resolve :
Art. 1º Fica designado o Procurador LUCAS FARIAS MOU-
RA MAIA, matrícula nº 6.323.167-0, para exercer, a partir do dia 20
de janeiro de 2014, a função comissionada de Assessor Jurídico do
Procurador-Geral (código FCA-4), na Subchefia do Gabinete do Pro-
curador-Geral (SGPRO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir do dia 20 de janeiro de 2014,
a Portaria nº 79.212, de 12 de dezembro de 2013.
ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA
PORTARIA Nº 79.866, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL do BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso XIX,
alínea “e”, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de
março de 2005, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o conteúdo do
processo nº 1301590160, resolve :
Fica declarado vago, a partir de 26 de novembro de 2013, o
cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, de categoria inicial,
ocupado por MAURÍCIO SALIBA ALVES BRANCO, matrícula nº
7.056.174-5, em virtude de sua posse em outro cargo público ina-
cumulável.
ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO
DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES
NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 79.854, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Chefe Adjunto da GERENCIA DE SUPERVISAO DE
COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCARIAS –
AREA 3 (GSUC3) do DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE
COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCARIAS do
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, con-
siderando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967, e nos arts. 2º e 6º do Decreto nº 83.937, de 6
de setembro de 1979, e tendo em vista a delegação de competência
concedida pela Portaria nº 71.144, de 6 de junho de 2012, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada aos servidores Diógenes Lopes da
Silva, matrícula nº 2.449.510-7, Rosemary Souza de Freitas, matrícula
nº 8.785.919-X, Fábio Alves de Carvalho, matrícula nº 3.156.125-X e
Marcelo Marques Perrut, matrícula nº 6.769.761-5, atribuição para, no
âmbito do DESUC, autorizar o pagamento de indenização de trans-
porte ao servidor, pela utilização de meio próprio de locomoção, no
exercício de atribuições específicas de supervisão.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art 3º Fica revogada a Portaria nº 71.200, de 12 de junho de
2012.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
DIRETORIA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA No-79.842, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, alínea “a”,
do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 29.971,
de 4 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a partir de 14 de janeiro de 2014, o
servidor EMANUEL DI STEFANO BEZERRA FREIRE, matrícula
2.892.320-0, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla
FDE-1, posto de trabalho de Chefe de Gabinete de Diretor, na Se-
cre/Dipom/Gabinete, em razão de seu afastamento para prestar ser-
viços ao Banco de Compensações Internacionais, em Basileia, Suíça,
conforme Portaria nº 7, de 13 de janeiro 2014, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ALDO LUIZ MENDES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 9 de janeiro de 2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF nº 530, de 11 de novembro de 2009, autoriza o afastamento do
País, na forma do disposto no inciso V do art. 1º do citado Decreto,
com ônus limitado, em gozo de licença capacitação, do Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, MAURO DA SILVA FRAN-
CA, no período de 10 de fevereiro a 11 de abril de 2014, para
participar do curso “Intensive English Program”, promovido por “Zo-
ni Language Centers”, a ser realizado em Miami, Estados Unidos da
América. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas
pelo servidor. (Processo nº 10010.020975/1113-21)
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada,
respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de
2009, resolve:
N
o-39 – Dispensar RODOLFO COSTA MARQUES, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 64078, do en-
cargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do
Brasil em Cuiabá (MT), Código DAS-101.3.
N
o-40 – Exonerar RODOLFO COSTA MARQUES, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 64078, do cargo em
comissão de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Cuia-
bá (MT), Código DAS-101.2.
N
o-41 – Nomear SIMONE CHIOSINI SANCHES, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 87445, para exercer
o cargo em comissão de Delegado-Adjunto da Receita Federal do
Brasil em Cuiabá (MT), Código DAS-101.2.
N
o-42 – Designar SIMONE CHIOSINI SANCHES, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 87445, para exercer
o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do
Brasil em Cuiabá (MT), Código DAS-101.3.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada,
respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de
2009, resolve:
N
o-43 – Dispensar MARCOS SIMAS IOZZI DIAS, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1573163, do encargo
de Substituto Eventual do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil
em Corumbá (MS), Código DAS-101.2.
N
o-44 – Designar ALI MOHAMAD JAHA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1653730, para exercer o
encargo de Substituto Eventual do Inspetor-Chefe da Receita Federal
do Brasil em Corumbá (MS), Código DAS-101.2.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe confere o § 4º do art. 2º da Portaria
MF nº 341, de 12 de julho de 2011, e o disposto no inciso XXII do
art. 280 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº
203, de 14 de maio de 2012, resolve:
N
o-54 – Dispensar KLAUS STEPHAN SCHLUCKING, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1221058,
do mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia da Receita
Federal do Brasil de Julgamento em Salvador (BA).
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
PORTARIA N
o-53, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.
281 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Designar GILBERTO SANTANA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 14272, para exercer o man-
dato de julgador na Quarta Turma da Delegacia da Receita Federal do
Brasil de Julgamento em Fortaleza (CE), até 31/12/2016.
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria RFB nº 29, de 10/01/2014, publicada no DOU de
13/01/2014, seção 2, página 32, onde se lê: “Exonerar ANDRÉ
MAURÍCIO SILVA VERAS…”; leia-se: “Exonerar, a pedido, AN-
DRÉ MAURÍCIO SILVA VERAS …”.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201431ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500031Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DE JULGAMENTO EM JUIZ DE FORA
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL DE JULGAMENTO EM JUIZ DE FORA – MG, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 308, Inciso V, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Designar MÔNICA BARROS DE ANDRADE TAVARES,
AFRFB, SIAPECAD 15646, em exercício na Segunda Turma, para
atuar como julgadora “ad hoc” na Primeira Turma, na sessão do dia
16 de janeiro de 2014.
MARCO AURELIO GUILHERME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM MOSSORÓ
PORTARIA No-6, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts.
302, 307 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Fe-
deral do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF n º 203, de 14 de
maio de 2012, publicada no DOU nº 95 de 17 de maio de 2012, e,
tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei n º 200, de
25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n º 83.937, de
06 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto n º 86.377, de
17 de setembro de 1981, e considerando o disposto na Portaria SRRF
4ª RF nº 67, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 24 de
fevereiro de 2011, e objetivando a descentralização administrativa
para obtenção de simplificação e dinamização das atividades, re-
solve:
Art.1º. Delegar competências aos servidores lotados na IRF
Areia Branca, observadas as atribuições dos cargos ocupados, para a
realização dos atos abaixo relativos aos contribuintes da jurisdição da
DRF Mossoró:
I – realizar as atividades relativas a restituição, compensação,
ressarcimento, reembolso, suspensão e redução de tributos, inclusive
decorrentes de crédito judicial;
II – preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos
administrativos de contencioso fiscal, bem assim lavrar termo de
revelia nos casos de falta de impugnação ou de sua apresentação fora
do prazo, inclusive em relação às matérias objeto de manifestação de
inconformidade, no âmbito da sua competência;
III – executar atividades relacionadas a processos de ins-
crição de débitos em Dívida Ativa da União, na área de sua com-
petência, em especial o encaminhamento de processos à PFN;
IV – preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos
de consulta de interpretação da legislação tributária, aduaneira e cor-
relata, e recursos de divergências em processos de consulta.
V – realizar as atividades de controle, cobrança e revisão do
crédito tributário, inclusive do acompanhamento dos parcelamentos
convencionais e especiais, no âmbito de sua competência;
VI – apreciar os pedidos de inclusão em parcelamentos es-
peciais, bem como excluir os optantes desses parcelamentos, nos
casos previstos na legislação;
VII – preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos
administrativos de contencioso fiscal, bem assim lavrar termo de
revelia nos casos de falta de impugnação ou de sua apresentação fora
do prazo, inclusive em relação às matérias objeto de manifestação de
inconformidade, no âmbito de sua competência;
VIII – executar os procedimentos necessários à atualização
de ofício dos cadastros da RFB; e
IX – executar atividades relacionadas à preparação e en-
caminhamento de processos para inscrição de débitos em Dívida
Ativa da União, na área de sua competência.
Art. 2º. Determinar que, após a assinatura, em todas as de-
cisões, despachos e documentos lavrados em função das competên-
cias e atribuições ora delegadas, sejam mencionados o número desta
Portaria e a data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º. Determinar que os atos praticados com base nesta
portaria observem o disposto na legislação vigente, assim como os
princípios de direito administrativo, em especial os da legalidade,
impessoalidade e eficiência.
Art. 4º. Convalidar os atos praticados de 01/01/2013 até a
data da publicação desta Portaria
Art. 5º. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na
data de sua publicação, vigorando até 31/12/2013.Art
Art. 6º – Revogar a Portaria nº 1 de 10 de janeiro de 2013,
publicada no DOU nº 8 de 11 de janeiro de 2013, pág. 31, seção 1.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
PORTARIA N
o-7, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
art. 314 do Regimento Interno da SRF, aprovado pela Portaria MF nº
203 de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de
2012, resolve:Art.1º Delegar competência a FELIPE CARVALHO GO-
MES, ATA, matrícula SIAPECAD 1590861, SIAPE 1812226, JOSE
AILTON GOMES, ATRFB, matriculas SIAPECAD 0549379, SIAPE
1063433 e SUSANE MEDEIROS SILVA GADELHA, ATRFB, ma-
trículas SIAPECAD 01292762, SIAPE 1538568, respectivamente e
nesta ordem, para nos impedimentos simultâneos do titular e do
substituto eventual, praticar os atos previstos que tratam nos artigos
252, 257, 313, do Regimento Interno da SRFB e outras atribuições
delegadas ao Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Lo-
gística – NUTEL, desta Delegacia.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art.3º Determinar que em todos os atos praticados em fun-
ção das competências aqui delegadas, deverão ser mencionados, após
a assinatura, o número e a data desta Portaria
Art. 4º – Revogar a Portaria nº 45 de 19/09/2013, publicada
no DOU nº 183 de 20/09/2013, pág 32, seção 2.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
PORTARIA N
o-8, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts.
302, 307 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Fe-
deral do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF n º 203, de 14 de
maio de 2012, publicada no DOU nº 95 de 17 de maio de 2012,
resolve:
Art. 1º Delegar competência a VALDERI FRANCISCO DA
SILVA, TSS, matrículas SIAPECAD 1218509, SIAPE 1451911, RE-
JANNE ARAÚJO SANTIAGO GAMA, ATA, matrículas SIAPECAD
1493011, SIAPE 1244803 e TÁRCIA SAMPAIO MENESES FER-
NANDES, ATRFB, matrículas SIAPECAD1292281, SIAPE 1538569,
respectivamente e nesta ordem, para nos impedimentos simultâneos
do chefe e seu substituto eventual, praticar os atos previstos que trata
o artigos 232, 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil e outras atribuições delegadas ao Chefe do Centro
de Atendimento ao Contribuinte – CAC, desta Delegacia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6 de 21/01/2013, publicada no
DOU nº 17 de 24/01/2013, seção 2, pagina 29.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM BELO HORIZONTE
PORTARIA No-17, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.338, de 09.09.2005, do Se-
cretário da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU de
12.09.2005 e, considerando a Portaria RFB nº 4.071, de 02.05.2007,
publicada no DOU de 02.05.2007, resolve:
Designar o servidor MARCO HENRIQUE SOARES DE
MENEZES, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ma-
trícula Siapecad nº 00017643, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte10 – EAT/10, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, có-
digo FG-1.
FERNANDO OTAVIO ASSUNCAO BARACHO
PORTARIA N
o-1, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O INSPETOR CHEFE ADJUNTO DA RECEITA FEDE-
RAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-
lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto
nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 e nos artigos 12, 13 e 14 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve, em caráter excepcio-
nal:
Artigo 1º. Delegar competência ao servidor José Batista Rol-
dão, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPECAD nº 10944, para, no período de 20 / 01 /
2014 a 24 /01 / 2014, praticar os atos previstos nos artigos 302, 307
e 314, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria do
Ministro da Fazenda nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, devido à ausência e
impedimento legal e simultâneos do titular e do substituto eventual da
Unidade.
Parágrafo único: O exercício da presente delegação não po-
derá implicar a edição de atos de caráter normativo, a tomada de
decisões em recursos administrativos ou disposição sobre matéria de
competência exclusiva do órgão ou autoridade ora delegante.
Artigo 2°. Determinar que, em todos os atos praticados em
função da presente delegação, sejam mencionados, após a assinatura,
o número e a data desta Portaria.
Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOÃO BATISTA DE SOUZA TRIGUEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO
FISCAL
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 1463, de 28 de setembro de
2011, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de
2011 e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado
pela servidora SONIA MARIA RIBEIRO DE MATTOS, matrículas
SIAPECAD n° 00020328 e SIAPE nº 0106437, Agente Adminis-
trativo, Classe “S”, Padrão III, lotada na Inspetoria da Receita Federal
do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), a partir de 07 de dezembro de
2013.
ELIANA POLO PEREIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
NOVA IGUAÇU, Estado do Rio de Janeiro, usando da competência
que lhe foi subdelegada pela portaria nº 4.338 de 09 de setembro de
2005, do Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, publicada no
DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela Portaria RFB nº
4071, de 02/05/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, resolve:
Dispensar CLAUDIO VASCONCELOS FILHO, Matrícula
SIAPECAD n.º 881622, da Função Gratificada de Chefe da Equipe
de Fiscalização – EFI/2 , da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Nova Iguaçu (RJ), código FG-1.
MAURÍCIO NOGUEIRA RIGHETTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO
FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM ARAÇATUBA
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
ARAÇATUBA-SP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil – RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de
2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora ELISETE ZANONI,
matrícula Siapecad nº 25.761, para, nos dias 13 a 20 de Janeiro de
2014, praticar os atos de competência de Chefe da Seção de Controle
Acompanhamento Tributário – SACAT, conforme estabelecido no art.
243 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
– RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,
publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e art. 4º da Portaria
DRF/ATA nº 15, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no BS Nº 08
de 25 de fevereiro de 2011, e art. 3º da Portaria DRF/ATA Nº 22, de
04 de abril de 2011, publicada no DOU de 06 de abril de 2011, no
âmbito da respectiva circunscrição.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor,
no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da presente
portaria no DOU.
EDENILSON NUNES FREITAS
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPE-
CIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14
de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, alterada
pela portaria MF nº 512,de 02 de outubro de 2013, publicada no DOU
de 4 de outubro de 2013, resolve:
Tornar insubsistente a portaria DEINF/SPO nº 4 de 7 de
janeiro de 2014, publicada no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2014,
que delega competência ao servidor NEMER BOSCO DAMOUS,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula siapecad nº
1291561.
ANDRE LUIS MORAES DE JESUS

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201432ISSN 1677-7050

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2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO
FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CURITIBA
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CURITIBA, usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 4338, de 9 de Setembro de 2005, publicada no DOU
de 12 de Setembro de 2005, e considerando a Portaria RFB n º 4071,
de 02 de maio de 2007, resolve:
NOMEAR o servidor JOSE RICARDO DOS SANTOS PES-
SOA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIA-
PECAD nº 01171879, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço
de Fiscalização – SEFIS, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Curitiba – PR, código DAS 101.1.
ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 9 de setembro de
2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e convalidada
pela Portaria RFB nº 4.071, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU
de 2 de maio de 2007 (Edição Extra), resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria DRF/FOZ n° 321,
de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU n° 252 de 30 de
dezembro de 2013, seção 2, página 31.
OSVALDO TOSHIO YAMASHITA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
S E C R E TA R I A – G E R A L
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SUSEP n
o5.686, publicada no DOU de 14 de
janeiro de 2014, seção 2, pág.32, onde se lê: “8 DE JANEIRO DE
2013”, leia-se “8 DE JANEIRO DE 2014” e inclua-se o artigo:
“Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.”
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No-22, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo in-
ciso III, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de
2004, resolve:
Nomear o Delegado de Polícia Federal MARCELO SÁLVIO
REZENDE VIEIRA para exercer o cargo de Superintendente Re-
gional de Polícia Federal no Estado do Amazonas do Departamento
de Polícia Federal, código DAS 101.3, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No-8, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMA-
NOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTA usando da subdelegação
de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, item III, alínea
“d”, da Portaria Ministerial n.º 957, de 27 de agosto de 2004, pu-
blicada no Diário Oficial da União de 30 dos mesmos mês e ano,
resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 14 de dezembro de
2013, à MARIA BEATRIZ GONÇALVES GUIMARÃES, cônjuge
do ex-servidor HELIO DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula SIA-
PE nº 0161958, aposentado no cargo de Datilógrafo, classe C, padrão
IV, do Quadro Permanente deste Ministério, de acordo com o disposto
no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988. (Processo nº 08007.019399/2013-77)
EDNEIA DE SOUZA COSTA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que
lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529,
de 30 de novembro de 2011, e art. 7º do Anexo I do Decreto n.º
7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:
N
o-5 – Nomear MARILUCY SILVA LIMA, CPF 892.275.901-10,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Divisão de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística, da Diretoria Administrativa do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
N
o-6 – Dispensar MARILUCY SILVA LIMA, CPF 892.275.901-10,
do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de
Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Licitação e Contratos, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, da Diretoria
Administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
N
o-7 – Dispensar GRAZIELA DIAS DE MORAIS, CPF 694.424.521-
34, do encargo de 2° substituta eventual do cargo em comissão de
Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Licitação e
Contratos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logís-
ticas, da Diretoria Administrativa do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
N
o-8 – Designar GRAZIELA DIAS DE MORAIS, CPF 694.424.521-
34, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissão
de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Licitação e
Contratos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logís-
tica, da Diretoria Administrativa do Conselho Administrativo de De-
fesa Econômica.
ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que
lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529,
de 30 de novembro de 2011, e art. 7º do Anexo I do Decreto n.º
7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:
Nº 9 – Nomear DIMAS MATEUS FAZIO, CPF 032.412.681-60, para
exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS
102.1, do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Ad-
ministrativo de Defesa Econômica.Nº 10 – Nomear RENATA PATRIOTA DE ALBUQUERQUE, CPF
073.010.294-70, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete da Superintendência-Geral,
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE INCLUSÃO,
CLASSIFICAÇÃO E REMOÇÃO
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE INCLUSÃO, CLASSIFI-
CAÇÃO E REMOÇÃO DA DIRETORIA DO SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO FEDERAL, no uso de suas atribuições e com espeque no
Parecer nº 192/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU e Memorando nº
455/2012/SE/MJ, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor
ANTONIO HENRIQUE SANTOS RESENDE, matrícula SIAPE nº
1.552.477, CPF nº 962.028.581-68, no período de 20 de dezembro de
2013 a 07 de janeiro de 2014, relativamente ao encargo de substituto
do Coordenador-Geral de Inclusão, Remoção e Classificação da Di-
retoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Peniten-
ciário Nacional, código DAS 101.4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSE LUCIANO TALDIVO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA No-2.466, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR-
TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do DPF, apro-
vado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº
1, de 02/01/2012, (Protocolo: 08490.009609/2013-12), resolve:
DISPENSAR OSCAR BIFFI, Delegado de Polícia Federal,
da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC,
FG-02.
ALCIR AMARAL TEIXEIRA, Delegado de Polícia Federal,
da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/ SC,
FG-02.
DESIGNAR OSCAR BIFFI, Delegado de Polícia Federal,
para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Join-
ville/SC, FG-02.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR-
TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do DPF, apro-
vado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº
1, de 02/01/2012, e tendo em vista o que consta do protocolo:
08520.015894/2013-06, resolve:
N
o-9 – DISPENSAR YURI RAMALHO DANTAS, Delegado de
Polícia Federal, da função de Chefe do Núcleo de Correi-
ções/COR/SR/DPF/SE, FG-03.
TONY DA COSTA PEDROSA FERREIRA, Delegado de
Polícia Federal, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes Previdenciários/DRCOR/SR/DPF/SE, FG-03.
DESIGNAR TONY DA COSTA PEDROSA FERREIRA,
Delegado de Polícia Federal, para a função de Chefe do Núcleo de
Correições/COR/SR/DPF/SE, FG-03.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR-
TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do DPF, apro-
vado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº
1, de 02/01/2012, e tendo em vista o que consta do protocolo:
08255.037507/2013-61, resolve:
N
o-16 – DESIGNAR KELMANN OLIVEIRA FREITAS, Agente de
Polícia Federal, para a função de Chefe do Setor de Administração e
Logística Policial/SR/DPF/BA, FG-02.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR-
TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do DPF, apro-
vado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº
1, de 02/01/2012, e tendo em vista o que consta do protocolo:
08455.102419/2013-91, resolve:
N
o-17 – DESIGNAR RODRIGO PIOVESANO BARTOLAMEI, De-
legado de Polícia Federal, para a função de Chefe do Núcleo de
Segurança de Dignitário/DREX/SR/DPF/RJ, FG-03.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIA No-8, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN-
TO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – DNOCS, no
exercício de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1
o-Designar o servidor ANTÔNIO DE CARVALHO
COSTA, SIAPE 0727668, para exercer o cargo em comissão de
Diretor Administrativo desta Autarquia , no período de 13 a 27 de
janeiro de 2014, nas ausências e impedimentos legais e simultâneos
do seu titular e do respectivo substituto eventual.
Art. 2
o-Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
IVAN MONTE CLAUDINO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No-1, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAM-
BUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Por-
taria n
o-402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do Processo n
o59403.79/2010-69 – Apensos
(43222.3320/90 e 02250-49/98) resolve:
ALTERAR a Portaria de n
o-159/DPE, de 06 de abril de 1998,
publicada no Boletim Administrativo no-28, de 07 de abril de 1998,
para incluir como beneficiária de pensão temporária Neuma Rodri-
gues da Silva, filha do ex-servidor Antonio Rodrigues da Silva, apo-
sentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Código
481056, Classe S, Padrão NI-I, SIAPE 733559, falecido em 12 de
janeiro de 1998, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta
Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217,
Inciso II, Alínea “a” da Lei n
o-8.112/90 e art. 40, § 7o-, inciso I da
Constituição Federal de 1988, com vigência a partir da data da pu-
blicação desta portaria.
ROSANA MARIA BEZERRA E SILVA
Ministério da Integração Nacional.
Ministério da Justiça.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201433ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-
SUBSTITUTO, usando da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 150,
de 6 de agosto de 2007, resolve:
N
o-39 – Conceder, a partir da data de publicação, pensão civil vitalícia
a MARIA RITA FONSECA, ex-esposa com percepção de alimentos,
de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea “b” da Lei nº
8.112/90, combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Fe-
deral/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, em razão do falecimento, na
inatividade, ocorrido no dia 08/09/2013, do Policial Rodoviário Fe-
deral EDMILSON SOUZA, matrícula SIAPE nº 163543, Classe “S”,
Padrão “III”, do quadro permanente deste Departamento, pertencente
à 10ª SRPRF/BA, correspondendo a 25% do valor total do benefício,
à vista das informações constantes no Processo nº
0 8 . 6 5 5 . 0 11 . 3 1 7 / 2 0 1 3 – 1 0 .
N
o-40 – Conceder, a partir de 28/08/2013, aposentadoria compulsória
ao servidor JOAO ATADEU DE MELO, matrícula SIAPE nº 165676,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, Classe “S”, Padrão
“III”, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, lotado na 8ª SRPRF/SC, com fundamento no artigo 1º, inciso
II, da Lei Complementar nº 51/85, considerando o disposto no Pro-
cesso nº 08.666.016.936/2013-63.
N
o-41 – Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora RO-
SILEI APARECIDA FAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0602568,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão
“III”, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, lotada na 6ª SRPRF/SP, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, considerando o disposto no Pro-
cesso nº 08.658.013.196/2013-11.
N
o-42 – Conceder, a partir de 04/06/2013, aposentadoria compulsória
ao servidor MARIO CESAR DE TOLEDO ARENA, matrícula SIA-
PE nº 1068515, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, lotado na 6ª SRPRF/SP, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/85, considerando o
disposto no Processo nº 08.658.000.356/2013-53.
N
o-43 – Conceder, a partir de 26/08/2013, aposentadoria compulsória
ao servidor TIRSO TELES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº
166133, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, Classe
“S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, lotado na 1ª SRPRF/GO, com fundamento no
artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/85, considerando o
disposto no Processo nº 08.662.006.486/2013-31.
N
o-44 – Conceder aposentadoria por invalidez, por doença não es-
pecificada em lei, a RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1301464, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Fe-
deral, classe “S”, padrão “I”, do Quadro de Pessoal do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal, lotado na 5ª SRPRF/RJ, com base no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, combinado com o artigo
186, inciso I, da Lei n° 8.112/90, com proventos calculados de acordo
com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
tendo em vista o disposto no Processo nº 08.657.012.325/2013-55.
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-
SUBSTITUTO, usando da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 150,
de 6 de agosto de 2007, resolve:
N
o-46 – Designar VANDERLEI DONIZETTI DE REZENDE, CPF:
803.901.456-53, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Departamento, para exercer a função de Chefe da Corregedoria
Regional, código FG-01, da 4ª Superintendência Regional, localizada
no estado de Minas Gerais.
N
o-47 – Dispensar, a pedido, THERESA CRISTINA COSTA VE-
LOSO BASTOS, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente
deste Departamento, da função de Chefe da Corregedoria Regional da
4ª Superintendência Regional, localizada no estado de Minas Ge-
rais.
N
o-48 – Designar THERESA CRISTINA COSTA VELOSO BAS-
TOS, CPF: 035.116.796-05, Policial Rodoviária Federal do quadro
permanente deste Departamento, para exercer a função de Chefe da
Seção de Recursos Humanos, código FG-01, da 4ª Superintendência
Regional, localizada no estado de Minas Gerais.
N
o-49 – Dispensar CLÁUDIO ARAÚJO DE FREITAS, Policial Ro-
doviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da fun-
ção de Chefe da Seção de Recursos Humanos da 4ª Superintendência
Regional, localizada no estado de Minas Gerais.
ALEX FERNANDO ALVES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA No-3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIO-
NAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de
julho de 2012, e pela Portaria nº 2.586/MJ de 16 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de
2012, resolve:
Exonerar o servidor PAULO ÉDSON FURTADO, matrícula
nº 1819634, CPF nº 489.758.181-87, do cargo em comissão de Chefe,
código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Antonio João-
MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
PORTARIA N
o-5, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIO-
NAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de
julho de 2012, e pela Portaria nº 2.586/MJ de 16 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de
2012, resolve:
Exonerar a servidora MARINA VILLARINHO PONTES
CARDOSO, matrícula nº 2047179, CPF nº 372.542.418-71, do cargo
em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação Re-
gional Madeira-AM.
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 347/DAGES, de 18
de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 21
de maio de 2012, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito,
Matrícula nº 025510 01 55 2014 4 00044 172 0011977 82, do Car-
tório do Registro Civil e Notas de Formosa, no Estado de Goiás,
resolve:
Declarar vago, a partir de 04 de janeiro de 2014, o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, nos termos do
inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/90, em virtude do falecimento da
servidora ZENILDA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0440684,
do Quadro de Pessoal desta Fundação.
CLAYTON GERALDO MENDONÇA DE CASTILHOIX – pelos Armadores de Pesca:
a) titular: Elizeu Charles Monteiro;
b) suplente: José de Moura Dias;
X – pelos Empresários do Setor Pesqueiro do Ceará – SIND-
FRIO
a) titular: Maximiliano Carvalho Mapurunga;
b) suplente: Carlos Eduardo O. A. Villaça;
XI – pela Colônia Z-1 de Camocim:
a) titular: Francisco Xavier Filho;
b) suplente: Francisco das Chagas Monteiro;
Art. 2º Caberá ao Conselho do Terminal Pesqueiro Público
de Camocim pronunciar-se sobre:
I – o regimento interno do Terminal Pesqueiro Público;
II – a racionalização e a otimização do uso das instalações do
Terminal Pesqueiro Público;
III – o fomento, ação industrial e comercial da atividade
pesqueira;
IV – o cumprimento, por parte da administração do Terminal
Pesqueiro Público, da legislação pesqueira, trabalhista, sanitária,
aduaneira, fiscal, ambiental e marítima;
V – o plano de desenvolvimento e zoneamento do Terminal
Pesqueiro Público;
VI – as alterações dos custos dos serviços prestados no Ter-
minal Pesqueiro Público, em função da alteração das planilhas de
custos;
VII – os programas de obras, aquisições e melhoramentos da
infra-estrutura;
VIII – os estudos objetivando compatibilizar o plano de de-
senvolvimento do Terminal Pesqueiro Público com a política pes-
queira estabelecida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
Presidência da República;
IX – a sublocação de áreas do Terminal Pesqueiro Público;
e
X – as ações e obrigações da administração do Terminal
Pesqueiro Público e o cumprimento do estabelecido no Decreto nº
5.231, de 2004, em especial quanto ao disposto no art. 8º. Parágrafo
único. O quórum mínimo de aprovação dos pronunciamentos do Con-
selho do Terminal Pesqueiro Público de Camocim será de sete mem-
bros.
Art. 3º As atividades desenvolvidas no âmbito do Conselho
do Terminal Pesqueiro Público de Camocim são consideradas serviço
público relevante e não ensejarão em remuneração de qualquer na-
tureza.
Art. 4º – Ficam revogadas as Portarias 07, de 16 de janeiro
de 2007 e 227 de 23 de setembro de 2008, da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MARCELO CRIVELLA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No-4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTU-
RA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Cons-
tituição Federal, e de acordo com o disposto no Decreto nº 5.231, de
6 de outubro de 2004, e o que consta no Processo nº
00350.000109/2014-81, resolve:
Art. 1º- Designar os seguintes membros, titulares e suplentes,
que comporão o Conselho do Terminal Pesqueiro Público de Ca-
mocim – CE, conforme estabelece o art. 11 do Decreto nº 5.231, de 6
de outubro de 2004, indicados pelos respectivos órgãos, entes fe-
derados e organizações:
I – pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que o presidirá:
a) titular: Emanuel Robson de Oliveira;
b) suplente: Claudio Martins Pinho;
II – pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular:Marcelino Rodrigues Mendes;
b) suplente:Franklim Rabelo de Araújo;
III – pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abasteci-
mento:
a) titular: Francisco Ives Tavares;
b) suplente: José Fernando Ferreira Gomes;
IV – pelo Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Fernando Cela Pinto;
b) suplente: Claudio Roberto de Carvalho Ferreira;
V – pelo Estado do Ceará:
a) titular: Glauber Gomes de Oliveira;
b) suplente: Arnóbio Mourão Dourado;
VI – pelo Município de Camocim:
a) titular: Francisco José Rodrigues;
b) suplente: Nélia Cristina Siebra Aguiar;
VII – pelos Pescadores Profissionais Artesanais do Estado do
Ceará:
a) titular: Raimundo Félix da Rocha;
b) suplente: Carlos Dias da Cruz;
VIII – pelo Sindicato dos Pescadores Profissionais Industriais
do Estado do Ceará:
a) titular: José Arteiro de Miranda;
b) suplente: José Erlito Antunes;
Ministério da Pesca e Aquicultura.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a
Portaria MPS/GM/N
o1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em
vista o disposto no art. 303 do Decreto no3.048, de 6 de maio de
1999, resolve:
N
o-2.268 – Dispensar, a pedido, FRANCISCA MARGARIDA DE
ALACOQUE CORREA do cargo de Conselheira Suplente, repre-
sentante do Governo na 7
aJunta do Conselho de Recursos da Pre-
vidência Social, no Estado de Minas Gerais, a contar da data de
publicação desta Portaria.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a
Portaria MPS/GM/N
o1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em
vista o disposto no art. 303 do Decreto no3.048, de 06 de maio de
1999, resolve:
N
o-2.269 – Nomear LETICIA MAY KOGA para exercer o cargo de
Conselheira Suplente, representante das Empresas na 2ª Composição
Adjunta da 14ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social,
no Estado de São Paulo, por dois anos de mandato, a contar da data
de publicação desta Portaria.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a
Portaria MPS/GM/N
o1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em
vista o disposto no art. 303 do Decreto no3.048, de 06 de maio de
1999, resolve:
N
o-2.270 – Dispensar, a pedido, ANA BISNETO DE MOURA do
cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores na
22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado
do Mato Grosso do Sul, a contar da data de publicação desta Por-
taria.
N
o-2.271 – Nomear BRUNO BORGES DE LOUREIRO para exercer
o cargo de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores na
11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado
do Rio de Janeiro, por dois anos de mandato, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Ministério da Previdência Social.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201434ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500034Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
No-2.272 – Nomear ÉRIKA NAÍZA DE LIRA BELARMINO para
exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante dos Traba-
lhadores na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social,
no Estado de Pernambuco, por dois anos de mandato, a contar da data
de publicação desta Portaria.
N
o-2.273 – Reconduzir ROSÂNGELA VERSIANI VELLOSO ao
cargo de Conselheira Titular, representante dos Trabalhadores na 7ª
Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de
Minas Gerais, para o período de 27/10/2013 a 27/10/2015.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a
Portaria MPS/GM/N
o1.428, de 17 de agosto de 2005, e tendo em
vista o disposto no art. 303 do Decreto no3.048, de 6 de maio de
1999, resolve:
N
o-2.274 – Reconduzir ANTÔNIO PÁDUA DE ASSIS ao cargo de
Conselheiro Titular, representante do Governo na 10ª Junta do Con-
selho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio de Ja-
neiro, para o período de 21/2/2014 a 21/2/2016.
N
o-2.275 – Reconduzir EVERALDO DE AZEVÊDO CHAVES JU-
NIOR ao cargo de Conselheiro Titular, representante do Governo na
21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado
da Paraíba, para o período de 1/2/2014 a 1/2/2016.
N
o-2.276 – Dispensar, a pedido, GLÓRIA MARIA ALVES TEI-
XEIRA do cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na
3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado
de Pernambuco, a contar da data de publicação desta Portaria.
N
o-2.277 – Nomear JULIA CRISTINA PEREIRA MARCELINO para
exercer o cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na
1
aJunta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado
do Amazonas, por dois anos de mandato, a contar da data de pu-
blicação desta Portaria, ficando dispensada da condição de suplente.
N
o-2.278 – Nomear JUREMA RODRIGUES DE CARVALHO para
exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo
na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no
Estado do Rio de Janeiro, por dois anos de mandato, a contar da data
de publicação desta Portaria.
N
o-2.279 – Nomear LINDOMAR DA SILVA RUFINO ALMEIDA
para exercer o cargo de Conselheiro Titular, representante do Governo
na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no
Estado de Pernambuco, por dois anos de mandato, a contar da data de
publicação desta Portaria, ficando dispensado da condição de su-
plente.
N
o-2.280 – Dispensar, a pedido, MARIA MARGARIDA BUERGER
do cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo da 1ª
Câmara de Julgamento do Distrito Federal, a contar da data de pu-
blicação desta Portaria.
CARLOS EDUARDO GABAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA No-36, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n
o-7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das
Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, con-
siderando o art. 1
o-do Decreto no-7.669, de 11 de janeiro de 2012, e
a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM No-191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) no-68, de 8 de abril de 2011, resolve:
Nomear HENRIQUE VIEIRA FERRARI, matrícula no-6.877.449, CPF no-341.743.039-91, para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Manutenção e Engenharia de Avaliação da
Coordenação de Engenharia e Patrimônio Imobiliário código DAS-
101.2, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário
da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EM RECIFE
GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-4, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA
GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS
EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições estabelecidas no Re-
gimento Interno aprovado pela Portaria/MPS n
o-296 de 09/11/2009,
publicada no DOU no-214 de 10/11/2009 e considerando o contido no
processo n° 35448.000863/2013-35. resolve:Art. 1° Declarar vago, a partir de 19/12/2013, em confor-
midade com o diposto no art. 33, inciso VIII da Lei n
o-. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 1990, o cargo de Analista do Seguro Social ocupado
pela servidora KARINE SANTANA MACHADO, matrícula n°
1376700, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
CREMILDA ALMEIDA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
OESTE EM BRASÍLIA
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPO GRANDE
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE
PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPO GRANDE-
MS, no uso das atribuições que lhe confere alínea “b”, inciso III,
artigo 171, da Portaria MPS n
o-296, de 09/11/2009, publicada no
DOU no-214 de 10/11/2009 e considerando o que consta do processo
no-35092.000012/2014-41. resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Marilucia da Costa Silva, com-
panheira do ex-servidor Maximino Alves de Almeida Filho, Matrícula
SIAPE 0886495, Técnico do Seguro Social, Classe “S” Padrão “IV”
do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, na
forma do inciso “II” § 7
o-do Artigo 40 da Constituição Federal e
alínea “c” inciso “I” do artigo 217 da lei 8112/90, em decorrência do
óbito ocorrido em 19/12/2013.
GILSON RODRIGUES BUENO
PORTARIA N
o-5, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE
PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPO GRANDE-
MS, no uso das atribuições que lhe confere alínea “b”, inciso III,
artigo 171, da Portaria MPS n
o-296, de 09/11/2009, publicada no
DOU no-214 de 10/11/2009 e considerando o que consta do processo
no-35092.000008.2014-82. resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Carmelinda Alves de Souza,
conjuge do ex-servidor aposentado Hermes Duarte Lacerda, Matrícula
SIAPE 1375722, Analista do Seguro Social, Classe “A” Padrão “II”
do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, na
forma do inciso “I” § 7
o-do Artigo 40 da Constituição Federal e alínea
“a” inciso “I” do artigo 217 da lei 8112/90, em decorrência do óbito
ocorrido em 19/12/2013.
GILSON RODRIGUES BUENO
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-3, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas da
Gerência Executiva do INSS em Goiânia/GO. Substituto – no uso da
competência conferida pela PT/MPS/GM n
o-296, de 09/11/2009, Art.
171, item III alínea “b”, publicada no DOU-214, de 10/11/2009 e
PT/INSS/GEXGOI n
o-47 de 05/10/2012 e tendo em vista o que
consta do Processo no-35069.001162/2013-71, resolve:
Exonerar a pedido, a contar de 07/01/2014, o servidor THIA-
GO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n
o-1.660.986, cargo de Téc-
nico do Seguro Social, Classe “A”, Padrão “I”, do quadro de ser-
vidores deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo ina-
cumulável, em consequência,declarar vago o cargo acima citado
JUSCELINO LUIS GOMES
GERÊNCIA-EXECUTIVA – B – EM ANÁPOLIS
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA/INSS/GEXANP/SOGP n. 22 de 21 de abril
de 2013, publicada no DOU n. 77 de 23/04/2013, Seção 2, página 43,
onde se lê “com fundamento no Artigo 40, inciso III, alínea ‘ a’, da
Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n°
41/2003.”, leia-se “com fundamento no Artigo 3° da emenda Cons-
titucional 47/2005 com proventos integrais e paridade”.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EM SÃO PAULO
PORTARIA No-6, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PRES/INSS n
o-800 de 06/09/2011, publicada no DOU no-173, de 08/09/2011, re-
solve:
Art. 1
o-. DISPENSAR, a servidora CLÁUDIA PEDROSA
BENITES, matrícula 2.375.967, CPF 112.382.698-69, Analista do
Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da
Previdência Social Barueri, código FCINSS-1, subordinada a Ge-
rência Executiva Osasco/SP.Art. 2
o-. DESIGNAR a servidora MARIA SOLANGE FER-
REIRA COELHO, matrícula 0.938.234, CPF 048.382.258-22 Técnico
do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da Agên-
cia da Previdência Social Barueri, código FCINSS-1, subordinada a
Gerência Executiva Osasco/SP, nos afastamentos e impedimentos le-
gais do titular.
MIRIAM CARRERA M. P. DE ALMEIDA
Substituto
PORTARIA N
o-7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PRES/INSS n
o-800 de 06/09/2011, publicada no DOU no-173, de 08/09/2011, re-
solve:
Art. 1
o-. DISPENSAR, o servidor MÁRCIO EDUARDO
INOUE ODA, matrícula1.563.830, CPF 199.451.888-01, Técnico do
Seguro Social, do encargo de Substituto do Gerente da Agência da
Previdência Social São Vicente – código FCINSS-2, subordinada a
Gerência Executiva Santos/SP.
Art. 2
o-. DESIGNAR a servidora VERA LÚCIA CAMON-
DY BERTAGLIA, matrícula 0.938.234, CPF 255.550.898-80, Téc-
nico do Seguro Social, para o encargo de Substituto do Gerente da
Agência da Previdência Social São Vicente, código FCINSS-2, su-
bordinada a Gerência Executiva Santos/SP, nos afastamentos e im-
pedimentos legais do titular.
MIRIAM CARRERA M. P. DE ALMEIDA
Substituto
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA N
o-245/INSS/SR- I, de 02 de Janeiro de
2014, da Superintendência Regional Sudeste I, publicada no Diário
Oficial da União n
o-2, de 03 de janeiro de 2014, Seção 2, página 21,
onde se lê: “PORTARIA No-245 /INSS/SR- I”, leia-se: “PORTARIA
No-01/INSS/SR-I”.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II no uso
da competência subdelegada pela PORTARIA INSS/PRES/N
o-800, de
06/09/2011, publicada no Diário Oficial da União no-173, de
08/09/2011, resolve:
N
o-8 – Dispensar o servidor AGENOR ROBERTO MACHADO,
matrícula 0544542, CPF 577.950.537-34 , do encargo de substituto
eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Afonso Cláu-
dio, Código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva do INSS
Vitória / ES, a contar de 06/01/2014.
N
o-9 – Designar o servidor JADER GUMIER MAZALA, matrícula
2020398, CPF 100.991.457-07, para o encargo de substituto eventual
do Gerente da Agência da Previdência Social Afonso Cláudio, Có-
digo FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva do INSS Vitória /
ES, ficando convalidados os atos praticados a contar de
06/01/2014..
CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELO HORIZONTE
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-3, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
A SUBSTITUTA DO CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL
DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO
INSS EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições de com-
petência conferidas pelo artigo 171, inciso III do Regimento Interno
do INSS, aprovado pela PT/MPS n
o-296, de 09/11/09, considerando o
contido no artigo 33, inciso VII da Lei 8.112/90 e o Processo no-35097.004998/2013-05, resolve:
Conceder Pensão Temporária a contar de 27/12/2013 a LU-
CAS MENDES SOARES, de acordo com o disposto nos artigos 215 e
217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 combinado com o art. 2
o-,
inciso I da Lei 10.887/2004, na qualidade de filho menor da ex-ser-
vidora MÁRCIA CRISTINA DA CRUZ, Matrícula SIAPE n
o-0892485, Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida na atividade
em 27/12/2013, no valor correspondente à totalidade da remuneração
da ex-servidora, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da CF/88, acrescido
de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS
PORTARIA N
o-4, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
A SUBSTITUTA DO CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL
DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO
INSS EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições de com-
petência conferidas pelo artigo 171, inciso III do Regimento Interno
do INSS, aprovado pela PT/MPS n
o-296, de 09/11/09, considerando o
contido no artigo 33, inciso VII da Lei 8.112/90 e o Processo no-35097.004898/2013-71, resolve:

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201435ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Conceder Pensão Vitalícia a contar de 11/12/2013 a WAL-
TER TOLENTINO ÁLVARES, de acordo com o disposto nos artigos
215 e 217, inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90 combinado com o art.
2
o-, inciso I da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARIA APARECIDA DE ANDRADE ÁLVARES, Ma-
trícula SIAPE n
o-0894805, Técnico do Seguro Social, Classe “S”,
Padrão IV, aposentada do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida em 11/12/2013, no valor correspondente à
totalidade da remuneração da ex-servidora, até o limite estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201 da CF/88, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a este limite.
ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS
PORTARIA N
o-5, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
A SUBSTITUTA DO CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL
DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO
INSS EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições de com-
petência conferidas pelo artigo 171, inciso III do Regimento Interno
do INSS, aprovado pela PT/MPS n
o-296, de 09/11/09, considerando o
contido no artigo 33, inciso VII da Lei 8.112/90 e o Processo no-35097.000005/2014-07, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a contar de 04/01/2014 a MARIA
ROSSI PACHECO, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217,
inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90 combinado com o art. 2
o-, inciso
I da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ
SILVESTRE PACHECO, Matrícula SIAPE n
o-0890964, Técnico do
Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, aposentado do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em
04/01/2014, no valor correspondente à totalidade da remuneração do
ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da CF/88, acres-
cido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS
GERÊNCIA EXECUTIVA – A –
NO RIO DE JANEIRO – CENTRO
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO – SUBSTITU-
TO, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas
no artigo 171 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MPS/GM n
o-296, de 09/11/2009, publicada no DOU no-214, de 10.11.2009, re-
solve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. PALMIRA DO SACRA-
MENTO VIEIRA MATHIAS, a contar de 28/12/2013, com funda-
mento no artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90, observando
o contido no artigo 40, § 7
o-, inciso I da Constituição Federal de
1988, com redação dada pelo artigo 1o-da Emenda Constitucional no-41/03, combinado com o disposto na Lei no-10.887 de 18/06/04, na
qualidade de viúva do ex-servidor OSMAR MATHIAS, matrícula
SIAPE 0946.796, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Di-
versos, classe “S”, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em
28/12/2013, cujo valor corresponde a totalidade dos proventos do ex-
servidor, até o limite estabelecido para os benefícios da Regime Geral
da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 4.159,00(quatro mil,
cento e cinquenta e nove reais), vigente a data do óbito, acrescido de
70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processo
n
o-35301.000195/2014-91.
PAULO ROBERTO DE ABREU
GERÊNCIA EXECUTIVA – A –
NO RIO DE JANEIRO – NORTE
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Es-
tado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o
contido no artigo 171, inciso III, alínea “b” do Regimento Interno do
INSS, aprovado pela PT/MPS/GAB n
o-296 de 09.11.2009 publicado
no DOU no-214 de 10.11.2009, e tendo em vista o que consta do
processo no-37367.000120/2014-71. resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a JULIA GUIDA OLIVEIRA
FERREIRA, na qualidade de cônjugue, a partir de 25.12.2013 cuja
cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos, do ex-
servidor MILTON FERREIRA, matrícula SIAPE n
o-0909910, ocu-
pante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV,
Aposentado do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, na data anterior à do óbito , até o limite máximo estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido
de setenta por cento da parcela excedente a este limite, com fun-
damento no artigo 217 da Lei n
o-8112/90, inciso I, alínea “a”, artigo
40, § 7o-, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC no-41/2003,
c/c o artigo 2o-, inciso I, da Lei no-10.887/2004.
LUIZ ANDRADE SANTOS
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-3, DE 13 DE JANEIRO DE 2013
O CHEFE DA SEÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS DA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS/NORTE, no Estado do Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 171, Inciso
III, alínea “b” do Regimento Interno aprovado pela PT n
o-296, de
09.11.2009, publicado no DOU no-214, de 10.11.2009, e considerando
o contido na cópia do Dossiê do Processo Judicial no-0100060-
2012.4.02.5151/01/3ª Turma Recursal – 3o-Juiz Relator/RJ, tendo em
vista o constante na Decisão Judicial que concedeu Antecipação de
Tutela determinando a implantação da pensão (Memo/ N
o-062/2013/PRF2/CMA/TMA/CAP), protocolado sob o no-de Processo
Administrativo no-37367.000129/2014-82), resolve:
Conceder em cumprimento ao determinado no Processo Ju-
dicial n
o-0100060-2012.4.02.5151/01/3ª Turma Recursal – 3o-Juiz
Relator/RJ (Antecipação de Tutela), a contar de 18.12.2013 (data do
marco temporal) , Pensão por morte da ex-servidora LÉA DIAS,
matrícula SIAPE n
o-0916631, cargo de Agente de Serviços Diversos,
Classe “C”, Padrão II, Aposentado do Quadro Permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em 21.12.2008, cuja cota parte
equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos da citada ser-
vidora, ao Sr. CIPRIANO DA CONCEIÇÃO FARIA, na qualidade de
Companheiro, Pensão Vitalícia, na forma do constante no artigo 217,
inciso I , alínea “c”, da Lei n
o-8112/90, combinado com o inciso I do
artigo 2o-da Lei no-10887/2004.
LUIZ ANDRADE SANTOS
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NITERÓI
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-7, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DO INSS em Niterói, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas na forma do artigo 171, do Regimento Interno
aprovado pela PT/MPS n
o-296, de 09/11/2009, publicada no DOU no-214, de 10/11/2009, Considerando o contido no processo de no-35318.000011/14-12, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor
AMILTON BEZERRA MONTEIRO, matrícula SIAPE n
o-0922959,
Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Per-
manente deste Instituto, com fundamento no artigo 3
o-, da Emenda
Constitucional no-47/05.
PORTARIA N
o-10, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DO INSS em Niterói, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas na forma do artigo 171, do Regimento Interno
aprovado pela PT/MPS n
o-296, de 09/11/2009, publicada no DOU no-214, de 10/11/2009, Considerando o contido no processo de no-35318.002241/2013-27, resolve:
Conceder Aposentadoria por invalidez permanente com pro-
ventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, à servidora RITA DE
CÁSSIA JARDIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n
o-0919576,
Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Per-
manente deste Instituto, com base no artigo 40, § 1
o-, inciso I, da
CF/88, com redação dada pela EC no-41/03, c/c o art. 6-A da EC no-70/2012, correspondendo seus proventos mensais a 30/30 (trinta,
trinta) avos.
PORTARIA N
o-11, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DO INSS em Niterói, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas na forma do artigo 171, do Regimento Interno
aprovado pela PT/MPS n
o-296, de 09/11/2009, publicada no DOU no-214, de 10/11/2009, Considerando o contido no processo de no-35318.002240/2013-82, resolve:
Conceder Aposentadoria por Invalidez permanente com pro-
ventos integrais a servidora LUCI MARIA RIBEIRO AQUINO, ma-
trícula SIAPE n
o-0919403, Agente de Serviços Diversos, Classe “S”,
Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no
artigo 40, § 1
o-, inciso I da Constituição Federal, com redação dada
pela EC no-41/03, combinado com art. 6-A da EC no-41/03, incluído
pela EC no-70/2012.
PAULO ROBERTO SARDINHA
Substituto
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM OURO PRETO
PORTARIA No-5, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A GERENTE EXECUTIVA SUBSTITUTA DO INSS EM
OURO PRETO/MG, nomeada pela Portaria MPS/GM/ n
o-24 de
27/05/2008, publicada no Diário Oficial no-74 de 27/05/2008, no uso
das atribuições conferidas através da Portaria/INSS/PRES no-800, de
06 de Setembro de 2011, publicada no DOU no-173 de 08/09/2011,re-
solve:
1
o– TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA INSS/MG/GE-
XORP no-001, de 09 de Janeiro de 2014 que Exonera a servidora
Ediméa Viana Santana, Matrícula SIAPE 0896208, da função da
Chefia de Gerente Substituta da APS de Itabirito – 11.027.040,
MARISA DOROTEA DE OLIVEIRA FONSECA
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PETRÓPOLIS
PORTARIA No-21, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A Gerente Executiva do INSS em Petrópolis, no Estado do
Rio de Janeiro, no uso da competência subdelegada pelo art. 3
o-da
PORTARIA INSS/PRES/No-800, de 06/09/2011, publicada no DOU
de 08/09/2011, Decreto 7.556, de 24 de Agosto de 2011, resolve:
Dispensar do cargo de Chefe Substituta da Seção de Saúde
do Trabalhador desta Gerência Executiva, a Servidora Maria da Penha
Pereira de Melo, mat.: 1.288.498, CPF n
o-473.909.566-15, FGR 1;
Designar para o referido cargo a Servidora Fátima Regina
Guimarães Resende, mat.: 0.914.326, CPF n
o-814.085.107-82, FGR
1;
Revoga-se a Portaria 68 de 01 de novembro de 2013;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em
DOU.
PATRÍCIA MARIA RABELAIS DUARTE
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM POÇOS DE CALDAS
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe substituta da Seção Operacional da Gestão de Pes-
soas da Gerência Executiva do INSS em Poços de Caldas no uso das
atribuições conferidas pela alínea “b”, inciso III, artigo 171 do Re-
gimento Interno aprovado pela Portaria MPS n
o-296, de 09/11/2009,
publicado no DOU no-214, de 10/11/2009 e tendo em vista o que
consta no processo n° 35147.000001/2014-88, resolve:
Conceder pensão vitalícia a contar de 04/01/2014 a JORGE
AUGUSTO DE CARVALHO, CPF n
o-122.173.796-15, na qualidade
de viúvo, cuja cota parte equivale a 100% dos proventos da ex-
servidora aposentada ROMILDA MARIA RAMOS DE CARVALHO,
matrícula 0894352, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
NI, Classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 04/01/2014,
com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei n
o-8.112 de 11.12.90, combinado com o art. 40, parágrafo 7o-, inciso I
da Constituição Federal.
DANIELLE BRAGA BIZARRIA LOPES PEREIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM VOLTA REDONDA
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria INSS/GEXVRD/n
o-038, de 26/06/2013, publi-
cada na Seção II, página 40 do DOU No-123, de 28/06/2013, Onde se
lê ” Dispensar ?. Leia-se ” Dispensar a contar de 19/06/2013″
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA No-12, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL nomeada pela
PT N
o-195/GM/MPS, de 14/05/2012 publicada no DOU No-93,
pág.37 de 15/05/2012 , no uso das atribuições que lhe foram con-
feridas pelo Decreto 7.556 de 24/08/2011, publicado no DOU 164 de
25/08/11, Seção 1, e considerando o Art. 2
o-, inciso I, da portaria no-800/PRES/INSS, de 06/09/2011, publicada no DOU No-173 DE
08/09/2011. resolve:
Dispensar o servidor MARCIONEI KROEGER, Técnico do
Seguro Social, matrícula SIAPE 1.780.858, CPF 059.299.619-05 do
encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência
Social em IBIRAMA – 20.021.030, código FCINSS-001, vinculada a
Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC, em virtude de no-
meação para outra função.
RAQUEL MARSHALL GADEA
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CRICIÚMA
PORTARIA No-3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A GERENTE EXECUTIVA SUBSTITUTA DO INSTITU-
TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CRICIÚMA/SC, no-
meada pela Portaria MPS n
o-769, de 19 de agosto de 2011, publicada
no DOU no-161, de 22 de agosto de 2011, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso II, do artigo 3o-, da Portaria INSS/PRES No-800, de 06 de setembro de 2011, publicada no DOU no-173, de 08 de
setembro de 2011.resolve:
Art. 1
o-Dispensar, a contar de 03/01/2014, o servidor RUI
CÉSAR PEREIRA FERREIRA, matrícula 2527306, CPF
207.009.970-91, do exercício da Função Gratificada de Chefe da
Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG
– 1, na Gerência Executiva do INSS em Criciúma/SC, designado pela
Portaria INSS/GEXCRI n
o-40, de 31 de maio de 2011, publicada no
DOU no-104, de 1o-de junho de 2011.
Art. 2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ARLETE LUIZA RIZZATTI

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201436ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500036Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAXIAS DO SUL
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2014
O Gerente-Executivo do INSS em Caxias do Sul, designado
assim pela Portaria MPS/INSS n
o-1.625 de 09/12/2005, publicada no
DOU no-237 de 12/12/2005, no uso das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno desta autarquia, aprovado pela Portaria 296 de
09/11/2009, publicada no DOU n
o-214 de 10/112009, com base no
Decreto 7.556 de 24/08/2011, e Portaria no-800 PRES/INSS, de
06/09/2011, no seu artigo 3o-, inciso I, resolve:
N
o-1 – Art. 1o-Dispensar, a pedido, o servidor ROBSON DE MATOS
DUARTE, matrícula 1634026, Técnico do Seguro Social, Nív., Cla.,
Pad.: NI A, IV, da função de Chefe da Seção Operacional de Gestão
de Pessoas (FGR1) da GEXCAX.
Art. 2
o-Esta Portaria revoga a de no-37/2012.
Art. 3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O Gerente-Executivo do INSS em Caxias do Sul, designado
assim pela Portaria MPS/INSS n
o-1.625 de 09/12/2005, publicada no
DOU no-237 de 12/12/2005, no uso das atribuições conferidas pelo
Regimento Interno desta autarquia, aprovado pela Portaria 296 de
09/11/2009, publicada no DOU n
o-214 de 10/11/2009, com base no
Decreto 7.556 de 24/08/2011 e na Portaria no-800/PRES/INSS de
06/09/2011, no seu artigo 3o-, inciso I, resolve:
N
o-2 – Art. 1o-Designar YASSUE NOCE WATANABE, matrícula
1377823, Nív., Cla., Pad.: NI, B, IV, Técnico do Seguro Social, para
a função de chefe da Seção Operacional de Gestão de Pessoas
(FGR1) da GEXCAX.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CRISTIANO RICARDO FAGUNDES KOCHN
o-90 – Exonerar BERCILDO MOURA DA COSTA, do cargo de
Chefe da Casa de Saúde Indígena – Guajará-Mirim, código DAS-
101.1, nº 39.0352, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Porto
Velho, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da com-
petência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de
junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N
o-91 – Exonerar PERSEVERANDO RIBEIRO MACHADO NETO,
do cargo de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, código
DAS 101.2, nº 39.0387, do Distrito Sanitário Especial Indígena –
Yanomami (RR), da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da com-
petência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de
junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N
o-92 – Nomear LUCIANO CHAGAS BARBOSA, para exercer o
cargo de Coordenador de Apuração Disciplinar, código DAS 101.3, nº
15.0003, da Corregedoria-Geral, ficando exonerado do que atual-
mente ocupa.
N
o-93 – Nomear IGINO RODRIGUES BARBOSA FILHO, para
exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 00.0015,
do Gabinete do Ministro, ficando exonerado do que atualmente ocu-
pa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MS/GM nº 481, de 18 de março de 2011, resolve:
Nº 21 – Designar KEILLA TERUMI NISHE DE OLIVEIRA, para
exercer a Função Gratificada de Assistente I, FG-01, código nº
05.0034, da Secretaria-Executiva.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho
de 2012, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Nº 22 – Autorizar o afastamento do país da servidora INDIARA
MEIRA GONÇALVES, Chefe da Divisão de Análise Técnica, da
Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, com a finalidade de
participar da 134ª Reunião do Conselho Executivo da Organização
Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, Suíça, no período de 18 a 27
de janeiro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo
nº 25000.000565/2014-21).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho
de 2012, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Nº 23 – Autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE RO-
DRIGUES SEMCOVICI RAMOS, Técnico em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos de Bio-Manguinhos, da
Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar estudos em
nível de graduação na Área de Farmácia, com ênfase em Técnicas
Analíticas como Dosagem de Proteínas, Glicídios, Endotoxina, Gli-
cose, na Universidade Monash, em Melbourbe, Austrália, como bol-
sista de graduação sanduíche no exterior no âmbito do Programa
“Ciência sem Fronteiras”, no período de 3 de fevereiro de 2014 a 2 de
março de 2015, inclusive trânsito, com ônus para CNPq (Processo nº
25386.001276/2013-81).
MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS ADMI-
NISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da com-
petência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SAA nº 1.521-II, de 9
de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
agosto de 2013, resolve:
Designar TALITA DUARTE FILIPINO para exercer o en-
cargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Pessoal Ativo,
DAS-101.1, código 05.0520, da Divisão de Gestão Administrativa, do
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, da Se-
cretaria Executiva.
MARIA DO SOCORRO MENEZES
DE OLIVEIRA BRASIL
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas
pela Portaria MS/SE/SAA nº 1804 de 1º de outubro de 2013, pu-
blicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25009.000070/2014-12, resolve:
N
o-6 – Conceder aposentadoria integral por tempo de contribuição,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a
MARIA AUXILIADORA NEVES DE CARVALHO, matrícula SIA-
PE nº 531316, cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, cedida ao
SUS Federal, passando à inatividade com proventos integrais cor-
respondentes a 30/30 (trinta, trinta avos) da referida classe e padrão,
acrescidos das vantagens de 14% (quatorze por cento) de Adicional
de Tempo de Serviço e Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDM-
PST, conforme legislação específica, declarando-se vago o referido
c a rg o .
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas
pela Portaria MS/SE/SAA nº 1804 de 1º de outubro de 2013, pu-
blicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25009.000019/2014-19, resolve:
N
o-7 – Conceder aposentadoria integral por tempo de contribuição,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a
AMAZONINA PINTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 531331,
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, cedida ao
SUS Estadual do Amazonas, passando à inatividade com proventos
integrais correspondentes a 30/30 (trinta, trinta avos) da referida clas-
se e padrão, acrescidos das vantagens de 14% (quatorze por cento) de
Adicional de Tempo de Serviço e Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, conforme
legislação específica, declarando-se vago o referido cargo.
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas
pela Portaria MS/SE/SAA nº 1804 de 1º de outubro de 2013, pu-
blicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25009.000015/2014-22, resolve:
N
o-8 – Conceder aposentadoria integral por tempo de contribuição,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a
JULIANGÉLICA MONTEIRO GAMA E SOUZA, matrícula SIAPE
nº 514873, cargo de Técnico de Laboratório, Classe “S”, Padrão III,
cedida ao SUS Municipal de Manaus, passando à inatividade com
proventos integrais correspondentes a 30/30 (trinta, trinta avos) da
referida classe e padrão, acrescidos das vantagens de 19% (dezenove
por cento) de Adicional de Tempo de Serviço, 50% (cinquenta por
cento) Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias
– GACEN e Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho – GDPST, conforme legislação específica,
declarando-se vago o referido cargo.
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
RETIFICAÇÕES
Na Portaria NE/AM nº 198 de 5 de novembro de 2013,
publicada no DOU – Seção 2 nº 216 de 6 de novembro de 2013, onde
se lê: “acrescidos das vantagens de 11% (onze por cento)”; leia-se:
“acrescidos das vantagens de 14% (quatorze por cento)”.
Na Retificação publicada no DOU – Seção 2 nº 186 de 25 de
setembro de 2013, onde se lê: “acrescidos das vantagens de 20%
(vinte por cento) de Anuênios”; leia-se: “acrescidos das vantagens de
19% (dezenove por cento) de Anuênios”.
NÚCLEO ESTADUAL NA BAHIA
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ES-
TADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
SAA/MS/Nº1804, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº192, de 3 de outubro de 2013, seção 1, página 66,
resolve:
N
o-18 – I – Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora
VERA LUCIA MENA BARRETO RABELO, matrícula SIAPE
0533651, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Ser-
viços Diversos, Classe ‘S’, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II da
Emenda Constitucional nº47, de 5/7/2005, com os proventos do cargo
e demais vantagens. Processo SIPAR 25022.011409/2011-95.
N
o-19 – I – Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora
ANA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0995154, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Clas-
se ‘S’, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art.
22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e disciplinados pelos
Ofícios-Circulares nº 69-SRH/MP, de 21 de dezembro de 2001, e 02-
SRH/MP, de 10 de março de 2005, e na alínea “b”, inciso I do item
2 da Instrução Normativa/SAF nº 10, de 30 de novembro de 1993,
resolve autorizar a cessão do seguinte servidor, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, na forma abaixo indicada:
N
o-83 – Nome: LUIZ JÚPITER CARNEIRO DE SOUZA
Cargo: Analista de Gestão em Saúde, Classe J, Padrão II
Matrícula no SIAPE nº 1969296
Para: Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal – DF
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado de Gerente, da Gerência
de Governância em Tecnologia da Informação, da Unidade de Tec-
nologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral/Casa
Civil, Símbolo CNE-06.
Amparo legal: art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo
Decreto nº 4.050/2001.
Responsabilidade do ônus: órgão cessionário.
Processo nº 25027.000068/2013-44
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de
julho de 2006, e a eleição realizado no dia 27 de novembro de 2012,
conforme a resolução CNS nº 457, de 9 de agosto de 2012, re-
solve:
N
o-89 – Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12 de
dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 240,
Seção 2, página 32, de 13 de dezembro de 2012, no que se refere aos
membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde,
para o triênio 2012/2015, que passa a vigorar com a seguinte re-
dação:
“ENTIDADES NACIONAIS DE PROFISSIONAIS DE
SAÚDE
24. Titular:……………………………………………………………….
1º Suplente:……………………………………………………………..
2º Suplente: Rede Nacional Lai Lai Apejo – População Negra
e AIDS – Michely Ribeiro da Silva
30. Titular:…………………………………………………………………
1º Suplente: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) –
Raimunda Nonata Carlos Ferreira
2º Suplente:……………………………………………………….(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da com-
petência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de
junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Ministério da Saúde.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201437ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
fundamento no artigo 3º, incisos I e II da Emenda Constitucional
nº47, de 5/7/2005, com os proventos do cargo e demais vantagens.
Processo SIPAR 25022.007690/2013-23.
II – Declarar vago o cargo citado no item I.
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
NÚCLEO ESTADUAL NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No-1, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas com-
petências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº 1.804, de
01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, após infru-
tíferas tentativas de notificar o pensionista Renan Barroso Morais,
matrícula SIAPE 4784120, COMUNICA-O da abertura do Processo
Administrativo SIPAR nº 25016.013481/2013-06 para apurar indícios
de pagamento indevido por meio do Sistema Integrado de Admi-
nistração de Recursos Humanos – SIAPE, considerando-o NOTIFI-
CADO, a partir da data da presente publicação, para os devidos
efeitos legais, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e
ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV da Cons-
tituição Federal/88, bem como pelo art. 238 da Lei nº 8.112/90 e
artigos 6º, 7º e 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21/02/2013, da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Or-
çamento e Gestão.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N
o-2, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas com-
petências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº 1.804, de
01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, após infru-
tíferas tentativas de notificar a pensionista Joyce Gleyce Barroso de
Morais, matrícula SIAPE 4784090, COMUNICA-A da abertura do
Processo Administrativo SIPAR nº 25016.013483/2013-97 para apu-
rar indícios de pagamento indevido por meio do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – SIAPE, considerando-a NO-
TIFICADA, a partir da data da presente publicação, para os devidos
efeitos legais, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e
ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV da Cons-
tituição Federal/88, bem como pelo art. 238 da Lei nº 8.112/90 e
artigos 6º, 7º e 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21/02/2013, da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Or-
çamento e Gestão.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N
o-3, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas com-
petências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº 1.804, de
01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, após infru-
tíferas tentativas de notificar o pensionista Raimundo Nonato de Oli-
veira, matrícula SIAPE 5701481, COMUNICA-O da abertura do Pro-
cesso Administrativo SIPAR nº 25016.009567/2013-26 para apurar
indícios de pagamento indevido por meio do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos – SIAPE, considerando-o NO-
TIFICADO, a partir da data da presente publicação, para os devidos
efeitos legais, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e
ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV da Cons-
tituição Federal/88, bem como pelo art. 238 da Lei nº 8.112/90 e
artigos 6º, 7º e 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21/02/2013, da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Or-
çamento e Gestão.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁS
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No-3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM GOIÁS, no uso de suas atribuições conferidas pela PT Nº
2.216/GM/MS de 01.10.2013, publicada no D.O. U Nº 191 de
02.10.2013 e PT Nº 1.804/SAA/SE/MS, de 01.10.2013 publicada no
D.O.U Nº 192 de 03.10.2013, resolve:
Conceder PENSÃO VITALICIA a EUZANY SEBASTIANA
SIQUEIRA, companheira do servidor MANOEL TEIXEIRA DE
SOUZA, matrícula SIAPE 0546923, MOTORISTA OFICIAL, Classe
S, Padrão III, do Nível Intermediário, aposentado, falecido em
03.01.2014, com fundamento no Artigo 215 combinado com o artigo
217, inciso II, alínea “c” da Lei 8.112/90 e Emenda Constitucional n°
41/03, em conformidade com o Artigo 1° da Lei 10.887/2004 no
percentual de 100% da remuneração percebida pelo ex-servidor na
data do óbito, combinado com EC-70/2012. (Processo n°
25005.000049/2014-57).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
NÚCLEO ESTADUAL NO MARANHÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/GM/MS Nº 2.217 de 01º.10.2013 publicada no DOU Nº 191,
de 02.10.2013, e PT/SAA/MS Nº 1.804, de 01º.10.2013 publicada no
DOU Nº192, de 03.10.2013, tendo em vista o que consta no processo
abaixo especificado, resolve:
N° 96 – Alterar a Portaria n.º 054/SEGAD-MA/SAA/SE/MS, de
18.11.2013, publicada no DOU n.º 233 de 02.12.2013, que concedeu
pensão vitalícia à senhora ROSILDA LIMA DA SILVA CARNEIRO,
esposa do ex-servidor RAIMUNDO DIAS CARNEIRO, matrículas
649903/499650, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, para o percentual de 50% (cinquenta por cento),
para incluir como beneficiária de pensão temporária MARIA ISA-
DORA NUNES CARNEIRO, filha menor do ex-servidor no per-
centual de 50% (cinquenta por cento), perfazendo um total de 100%
(cem por cento) dos proventos a que fazia jus, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso II, alínea “a”, do artigo 218, § 2º da Lei
10.887 de 18.06.2004. (Processos 25014.007150/2013-49 e
25014.008007/2013-74).
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/GM/MS Nº 2.217 de 01º.10.2013 publicada no DOU Nº 191,
de 02.10.2013, e PT/SAA/MS Nº 1.804, de 01º.10.2013 publicada no
DOU Nº192, de 03.10.2013, tendo em vista o que consta no processo
abaixo especificado, resolve:
Nº 101 – Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 08.10.2013 ao Senhor
JOSÉ BONIFÁCIO BARBOSA, esposo da ex-servidora MARIA DA
GLÓRIA MESQUITA BARBOSA, matrículas 1028216, SIAPE
550491, aposentada no cargo de Médico, Nível Superior, Classe “S”,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, no percentual de
100% (cem por cento) dos proventos a que fazia jus, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a” e art. 218 da Lei 8.112/90,
obedecendo ao disposto no art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com a Lei nº 10.887, de 18.06.2004 (Processo
SIPAR nº 25014.008171/2013-81).
WANG YI RAN
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRA-
TIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/GM/MS Nº 2.217 de 01º.10.2013 publicada no DOU Nº 191,
de 02.10.2013, e PT/SAA/MS Nº 1.804, de 01º.10.2013 publicada no
DOU Nº192, de 03.10.2013, tendo em vista o que constam nos
processos abaixo especificados, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 30.11.2013 à senhora
ROSA MARIA LIMA CERVEIRA, companheira do ex-servidor RI-
VO DE RIBAMAR BORGES VIEIRA, matrículas 1004842, SIAPE
406655, aposentado no cargo de médico, Nível Superior, Classe “S”,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, no percentual de
50% (cinquenta por cento) e Pensão Temporária a RAISSA CER-
VEIRA VIEIRA e DANIELA CERVEIRA VIEIRA, na qualidade de
filhas menores do ex-servidor no percentual de 50% (cinquenta por
cento), rateados em partes iguais perfazendo um total de 100% (cem
por cento) dos proventos a que fazia jus, com fundamento nos artigos
215 e 217, inciso I, alínea “c” e inciso II alínea “a” art. 218 § 2º da
Lei 8.112/90, obedecendo ao disposto no art.3º, § 2º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com a Lei nº 10.887, de
18.06.2004 (Processos SIPAR n.º 25014.008255/2013-15 –
25014.008256/2013-60 e 25014.008254/2013-71).
WANG YI RAN
NÚCLEO ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA No-3, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativo do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº GM/MS 2.222 de
01.10.2013, publicada no DOU nº 191, de 02.10.2013, e a com-
petência subdelegada pela portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a Sra. LINDAURA SIQUEIRA
SOUSA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JOSÉ ALÍPIO DE
SOUSA matrícula SIAPE nº.0565358 no cargo de Motorista Oficial
Nível I, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a”
da Lei nº. 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º
da Constituição Federal de 05.10.88, com redação dada pela EMC nº.
41/2003, regulamentado pelo artigo 2º, inciso I, § único, da Lei nº.
10.887/2004, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime
Geral da Previdência Social de que trata o artigo 201 da CF/88,
alterado pela EMC nº 41/2003, cabendo a beneficiários 100% dos
vencimentos do ex-servidor, a partir de 22.12.2013 data do óbito
(Processo nº 25018. 008190/2013-78).
NEIDJA TORRES DE ARAÚJOPORTARIA N
o-9, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Portaria nº GM/MS 2.222, de
01.10.2013, publicada no DOU nº 191, de 02.10.2013, e a com-
petência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01.10.2013, publicada no DOU. nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a Sra. MARIA ALVES REZEN-
DE na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ELIEZER ALVES
REZENDE, matrícula SIAPE nº 565251, Motorista Oficial, Nível I,
Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamentos no artigo, 217, inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90,
combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º da Constituição
Federal de 05.10.88, com redação dada pela EMC nº 41/2003, re-
gulamentada pelo artigo 2º, inciso I, § único da Lei nº 10.887/2004,
cabendo à beneficiária 100%(Cem por cento) do valor do benefício, a
partir de 23.12.2013, data do Óbito (Processo nº 25018.0094/2014-
62).
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
PORTARIA N
o-8, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Portaria nº GM/MS 2.222, de
01.10.2013, publicada no DOU nº 191, de 02.10.2013, e a com-
petência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01.10.2013, publicada no DOU. nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a Sra. MARIA IVONETE GO-
MES DE SOUZA na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARGE-
MIRO SOARES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 507935, Agente de
Saúde Publica, Nível I, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamentos no artigo, 217, inciso I, alínea “a”
da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º da
Constituição Federal de 05.10.88, com redação dada pela EMC nº
41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, § único da Lei nº
10.887/2004, cabendo à beneficiária 100%(Cem por cento) do valor
do benefício, a partir de 13.12.2013, data do Óbito (Processo nº
25018.000095/2014-15).
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
NÚCLEO ESTADUAL NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-4, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO AD-
MINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são con-
feridas pela Portaria, SE/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº 192 de 03/10/2013, Seção 1 e Portaria GM/MS nº 1899
de 16/10/2013, publicada no DOU 202 de 17/10/2013, Seção 2, e em
conformidade com o Decreto nº. 8.065, de 07/08/2013, publicado no
DOU 152, Seção 1, de 08/08/2013 e Portaria nº 1.891, de 30/08/2013,
publicada no DOU nº 169, Seção 1, de 02/09/2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à JOYCE TEREZINHA BROET-
TO, companheira do servidor OSMARIO FRANCISCO DE CAS-
TRO, matrícula 499292, ocupante do cargo de Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, falecido em 01/11/2013, de
acordo com os Artigos 216 § 1º, 217, Inciso I, alínea “c”, da Lei
8112/90 e artigo 40, § 7°, 18º da Constituição Federal de 1988
combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei 10887/04, com a redação
da EC nº 41/2003, correspondendo a 100% (cem por cento) do valor
do benefício a contar da data do óbito. (Processo n.º
25023.009332/2013-45)
MARY MIDORI IZIDORO
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.919, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/SAA/SE/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações
constante no Processo nº 25001.066610/2013-10, tendo em apenso o
de nº 25001.043052/2009-38, resolve:
Conceder Pensão Civil Temporária aos Filhos Menores
JOÃO VICTOR MARINHO BECHARA e JULIANA MARINHO
BECHARA, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da
Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Cons-
tituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional nº 41/2003 e pelo parágrafo único do artigo 1º da Emenda
Constitucional nº 70/2012, em face do falecimento ocorrido em
21.10.2013, do ex-servidor EVERALDO BIGNETTI BECHARA,
Matrícula SIAPE nº 0.479.836 (Identificação Única nº 0.479.836-8),
Analista de Sistema, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado
do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 50% (cin-
quenta por cento) para cada um, do benefício destinado a Pensão
Temporária, a partir da data do óbito.
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201438ISSN 1677-7050

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2
NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 14.565, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ES-
TADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1804 de 1/10/2013, publicada
no DOU nº 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta no
processo abaixo especificado, resolve:
Conceder pensão vitalícia à LUIZA CASTELLO como com-
panheira do ex-servidor ANTONIO SEPULVIDA VILLATORO,
Agente de Portaria, matrícula SIAPE 590810; a partir da data do
óbito em 20 de junho de 2013, com fundamento legal nos artigos 215
e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº. 8.112/90, Emenda Constitucional
41/03 e Lei nº. 10.887/04 à vista das informações constantes do
processo nº. 25004.009477/2013-74,
IONE MORETTI
PORTARIA Nº 14.585, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ES-
TADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi sub-
delegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1804 de 1/10/2013, publicada
no DOU nº 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta no
processo abaixo especificado, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ULYSSES BERTON como côn-
juge da ex-servidora ELVIRA DA SILVA BERTON, Agente Ad-
ministrativo, matrícula SIAPE 590166; a partir da data do óbito em
03 de dezembro de 2013, com fundamento legal nos artigos 215 e
217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº. 8.112/90, Emenda Constitucional
41/03 e Lei nº. 10.887/04 à vista das informações constantes do
processo nº. 25004.000107/2014-52.
Conceder pensão vitalícia a MIGUEL INACIO DE SOUZA
como cônjuge da ex-servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA
SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 602649; a partir
da data do óbito em 27 de dezembro de 2013, com fundamento legal
nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº. 8.112/90,
Emenda Constitucional 41/03 e Lei nº. 10.887/04 à vista das in-
formações constantes do processo nº. 25004.000103/2014-74
Conceder pensão vitalícia à MARIA DE LOURDES RO-
DRIGUE DA SILVA como cônjuge do ex-servidor EURIPEDES BA-
TISTA LEAL DA SILVA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE
596706; a partir da data do óbito em 01 de dezembro de 2013, com
fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº.
8.112/90, Emenda Constitucional 41/03 e Lei nº. 10.887/04 à vista
das informações constantes do processo nº. 25004.013265/2013-91
IONE MORETTI
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nº 6.090 – Exonerar a servidora MARLY D ALMEIDA PIMENTEL
CORREA PEIXOTO, Matrícula SIAPE nº 1512712, do Cargo Co-
missionado de Coordenador, CCT IV, da Coordenadoria de Acom-
panhamento dos Processos de Fiscalização dos Núcleos – COAFIS, da
Gerência de Supervisão dos Núcleos da ANS – GESUP, da Gerência-
Geral de Fiscalização – GGFIS, na Diretoria de Fiscalização – DI-
FIS.
Nº 6.089 – Nomear a servidora LUCIANA FINELLI BARROS, Ma-
trícula SIAPE nº 1620985, CPF nº 091.129.657-31, para exercer o
Cargo Comissionado de Coordenador, CCT IV, na Coordenadoria de
Acompanhamento dos Processos de Fiscalização dos Núcleos – COA-
FIS, na Gerência de Supervisão dos Núcleos da ANS – GESUP, na
Gerência-Geral de Fiscalização – GGFIS, da Diretoria de Fiscalização
– DIFIS, cessando os efeitos da portaria nº 6.004, de 04/12/2013,
publicada no DOU de 06/12/2013.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
PORTARIA Nº 6.091, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor CESAR BRENHA ROCHA SERRA, ma-
tricula SIAPE nº 2349579, para responder pelo Cargo de Diretor-
Adjunto – CGE II, na Diretoria Adjunta – DIRAD, da Diretoria de
Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, no período de
23/01/2014 a 02/02/2014.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOPORTARIA Nº 6.092, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora ALEXANDRA CERQUEIRA CAM-
POS, Matrícula SIAPE nº 1583572, CPF nº 098.736.027-20, para
responder pelo o Cargo Comissionado de Coordenador, CCT V, na
Coordenadoria de Inquéritos – COINQ, na Gerência de Apoio à Di-
retoria Colegiada – GEADC, na Secretaria-Geral – SEGER, da Pre-
sidência – PRESI, no período de 27/01/2014 a 31/01/2014.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
PORTARIA Nº 6.093, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor EDUARDO DE SOUZA ONITSUKA,
matricula SIAPE nº 1513806, CPF nº 262.471.048-55, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico – CCT II, da Diretoria de Normas e
Habilitação das Operadoras – DIOPE, com exercício no Núcleo de
São Paulo, na Secretaria Geral – SEGER, da Presidência.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
PORTARIA Nº 6.094, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Exonerar, a partir de 10/01/2014, o servidor JORGE MA-
GALHÃES TOLEDO, matrícula SIAPE nº 181970, CPF nº
843.572.407-78, do Cargo Comissionado de Assessor, CA II, da As-
sessoria Especial – ASSES, na Presidência – PRESI.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sa-
nitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de re-
condução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, e tendo em vista o
disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA apro-
vado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que
dispõe o inciso V do art. 16 e o inciso IV, § 3º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n°
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, resolve:
Nº 34 – Exonerar, a contar de 14/01/2014, a servidora MELISSA
LUCIELE KARLINSKI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1749185, do Cargo Comissionado Técnico – código CCT IV, de
Coordenador, da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias,
da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sa-
nitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de re-
condução de 11 de outubro de 2011 da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, tendo em vista o
disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da ANVISA apro-
vado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que
dispõem o inciso VIII do art. 11, o inciso V do art. 15, o inciso I, os
§§1º, 3º do art. 54 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de
11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 35 – Nelio Cezar de Aquino, Especialista em Regulação e Vi-
gilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568278, com a finalidade de
inspecionar a empresa Ferring Gmbh, em Kiel, Alemanha, no período
de 17 a 26/1/14 com trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por circuito deliberativo nº
239/2013. (Processo nº. 25351.733295/2013-68).
Nº 36 – Douglas Simoes Costa Souto, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568135, com a finalidade
de inspecionar a empresa Ferring Gmbh, em Kiel, Alemanha, no
período de 17 a 26/1/14 com trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por circuito deliberativo
nº 239/2013. (Processo nº. 25351.721406/2013-55).
Nº 37 – Rodrigo Cristofoletti, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1492957, com a finalidade de ins-
pecionar o Centro Lotus Labs Pvt. Ptd., em Bangalore, Índia, no
período de 15 a 22/2/14 com trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por circuito deliberativo
nº 248/2013. (Processo nº. 25351.696625/2013-32).Nº 38 – Gustavo Mendes Lima Santos, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491199, com a finalidade
de inspecionar o Centro Lotus Labs Pvt. Ptd., em Bangalore, Índia, no
período de 15 a 22/2/14 com trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por circuito deliberativo
nº 248/2013. (Processo nº. 25351.696701/2013-03).
Nº 39 – Maria Clara dos Santos Arruda Castro, Farmacêutica, ma-
trícula SIAPE nº. 2182888, com a finalidade de inspecionar a em-
presa Grünenthal Gmbh, em Aachen, Alemanha, no período de 17 a
26/1/14 com trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por circuito deliberativo nº 239/2013. (Pro-
cesso nº. 25351.721073/2013-62).
Nº 40 – Felipe Augusto Gomes Sales, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568911, com a finalidade
de inspecionar a empresa Fournier Laboratories Ireland Limited, em
Carrigtwohill, Irlanda, no período de 17 a 25/1/14 com trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
circuito deliberativo nº 239/2013. (Processo nº. 25351.733294/2013-
39).
Nº 41 – Mariana Adelheit Von Collani, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491489, com a finalidade
de inspecionar a empresa Fournier Laboratories Ireland Limited, em
Carrigtwohill, Irlanda, no período de 17 a 25/1/14 com trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
circuito deliberativo nº 239/2013. (Processo nº. 25351.707265/2013-
31).
Nº 42 – Leticia Seixas Prata da Fonseca, Gerente de Produtos Diag-
nósticos de Uso in Vitro, matrícula SIAPE nº. 1331356, com a fi-
nalidade de inspecionar a empresa Novaspine S.A.R.L, em Amiens,
França, no período de 19 a 26/1/14 com trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por circuito
deliberativo nº 240/2013. (Processo nº. 25351.726528/2013-58).
Nº 43 – Maria Lucia Silveira Malta de Alencar, Especialista em
Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491425, com
a finalidade de inspecionar a empresa Novaspine S.A.R.L, em
Amiens, França, no período de 19 a 26/1/14 com trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por cir-
cuito deliberativo nº 240/2013. (Processo nº. 25351.704096/2013-
01).
Nº 44 – Renato Alencar Porto, Diretor da Anvisa, matrícula SIAPE nº.
1489666, com a finalidade de participar do “5thFórum Anual dos
Reguladores Cirs e Taller de Mercados Emergentes – construindo
dossiês, processo e práticas de análise de qualidade – superando
desafios e atendendo a expectativas”, em Lima, Peru, no período de
22 a 25/1/14 com trânsito, com ônus para ANVISA, conforme au-
torização ad referendum (Processo nº. 25351.014679/2014-85).
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sa-
nitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de re-
condução de 11 de outubro de 2011 da Presidenta da República,
publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, tendo em vista o
disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da ANVISA apro-
vado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que
dispõem o inciso VIII do art. 11, o inciso V do art. 15, o inciso I, os
§§1º, 3º do art. 54 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de
11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 45 – Daisy Pereira Barbosa, Especialista em Regulação e Vi-
gilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491179, com a finalidade de
inspecionar as empresas Grünenthal Gmbh, em Aachen, Alemanha, e
Ebewe Pharma Ges.m.b.H. Nfg.KG, em Unterach am Attersee, Áus-
tria, no período de 17/1 a 2/2/14 com trânsito, com ônus para AN-
VISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por circuito de-
liberativo nº 239/2013. (Processo nº. 25351.721390/2013-42).
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 22 de 08/1/2014, publicada no DOU n.º 6 de
9/1/2013, Seção 2, página 40, onde se lê: “… GILBERTO DUARTE
OLIVEIRA,…”, leia-se: “…GILBERTO DUARTE DE OLIVEI-
RA,…”
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13 do Decreto nº 7.335,
de 19 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. de 20/10/2010,
resolve:
ART.1º – DESIGNAR os servidores Marlon de Lima Inajosa,
Administrador, SIAPE nº. 1746387 e Maria Alice Vasconcelos Car-
doso, Agente Administrativo, SIAPE: 1011872, para desempenharem
a função de Pregoeiros dos Procedimentos Licitatórios da Modalidade
de Pregão, na Superintendência Estadual no Amapá.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201439ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500039Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Equipe de Apoio: Maria Inês Neves Vale de Oliveira, Da-
tilógrafo, SIAPE: 1060379 e Nair Gonçalves da Silva, Datilógrafo –
SIAPE: 522240.
ART. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação com vigência de 01 (um) ano.
FRANCISCO ANTONIO MENDES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARÁ
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No-21, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe
confere a artigo 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335/2010,
de 19/10/2010, publicada no DOU de 20/10/2010 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25200-01814/1995-16, resolve:
Art. 1º – Retificar na Portaria n.º 598, de 25/11/2013, pu-
blicada no DOU nº 229, de 26/11/2013, Seção 2, pagina 31, ONDE
SE LÊ: “…portaria 303…”, LEIA-SE: “…portaria 309…”.
JOSÉ AUGUSTO MARANHÃO NEGRÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde
no Estado de Santa Catarina, nomeado pela Portaria n.º 637 de 21 de
outubro de 2011, publicada no DOU n.º 204 de 24 de outubro de
2011, no uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria n.º 930
de 10 de julho de 2013, publicada no DOU n.º 134 de 15 de julho de
2013, resolve:
Art. 1º Aprovar os critérios e os procedimentos dispostos no
Anexo I desta Portaria concernente às diretrizes e critérios do Pro-
grama de Cooperação Técnica com vistas à seleção de Municípios do
Estado de Santa Catarina para capacitação e elaboração de Planos
Municipais de Saneamento Básico, oferecendo assessoria, apoio, su-
porte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração
de seus planos, em atendimento às disposições contidas na a Lei nº
11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto nº 7.217, de 21 de junho de
2010 que define as diretrizes nacionais e estabelece a Política Federal
de Saneamento Básico e da Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 que
estabelece as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Art. 2º Os municípios do Estado de Santa Catarina inte-
ressados deverão candidatar-se com base nos critérios e procedi-
mentos estabelecidos nesta Portaria e seus Anexos.
Parágrafo Único. A capacitação e elaboração de Planos Mu-
nicipais de Saneamento Básico serão realizadas no âmbito do Termo de
Cooperação celebrado entre a Funasa e a entidade a ser selecionada atra-
vés do Edital de Chamamento Público N.° 001/2013 – SUEST-SC/FU-
NASA/MS e guardarão conformidade com o Termo de Referência para
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico que se encontra
disponibilizado no sítio eletrônico da Funasa – www.funasa.gov.br.
Art. 3º Os proponentes deverão manifestar seu interesse atra-
vés do encaminhamento do Anexo II desta Portaria, no período de 15
dias após a data de publicação desta Portaria (considerando a data de
postagem), para a Superintendência Estadual da Funasa em Santa
Catarina.
Art. 4º O atendimento aos Municípios interessados será li-
mitado em função da demanda apresentada, do recurso disponibi-
lizado na Lei Orçamentária Anual, em observância aos critérios e
procedimentos definidos nesta Portaria, seus anexos e na legislação
específica sobre a matéria. Fica condicionado ainda à seleção de
entidade conforme o Edital de Chamamento Público N.º 001/2013
SUEST-SC/FUNASA/MS.
Art. 5º A Funasa notificará por meio de Portaria os Mu-
nicípios selecionados.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
ADENOR PIOVESAN
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIA No-15, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE no Estado do RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
através da Portaria nº 229, de 22 de outubro de 1999, publicada no
DOU de 11 de novembro de 1999, com fundamento no artigo 215 da
Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25255.000.057/2014-51, resolve:
Art.1º – CONCEDER pensão a Senhora TARCILIA DA SIL-
VA OLIVEIRA, viúva do instituidor SEBASTIÃO FORTUNATO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0509987, Motorista Oficial, Classe
“S”, Padrão III (NI), a partir de 30 de dezembro de 2013, de acordo
com o artigo 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 combinado
com o artigo 2º da Lei nº 10.887/2004.
Art.2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Nº 03 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINIS-
TRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n.º
25100.031.916/2013-37, resolve:
Rescindir, a pedido, a partir de 22 de dezembro de 2013, o
contrato de KAMILA TREVISAN DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1706284, contratada de acordo com o disposto no art. 2º, inciso VI,
alínea “i”, da Lei n° 8.745/93.
CARLOS LUIZ BARROSO JÚNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
COORDENAÇÃO REGIONAL EM BRASÍLIA
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do
MS/nº 938, de 22.07.99, resolve:
Nº 1.475 – Dispensar SILVINO ANTUNES RAMOS do encargo de
substituto eventual de Chefe do Serviço de Ensino e Pesquisa do
CESTEH, código DAS 101.1, n.º 45.0560, da Escola Nacional de
Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, e nomeá-lo para o citado
cargo na condição de titular.
Nº 1.476 – Designar SILVINO ANTUNES RAMOS para o encargo
de substituto eventual de Chefe do Centro de Estudos da Saúde do
Trabalhador e Ecologia Humana, código DAS 101.2, n.º 45.0559, da
Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.477 – Dispensar, a partir de 9 de dezembro do corrente, HE-
LENICE PEREIRA MELO DE ALMEIDA do encargo de substituta
eventual de Chefe do Serviço Social, código DAS 101.1, n.º 45.0768,
do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.478 – Exonerar, a partir de 9 de dezembro do corrente, MA-
RIANA SETUBAL NASSAR DE CARVALHO do cargo em co-
missão de Chefe do Serviço Social, código DAS 101.1, n.º 45.0768,
do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.
PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
A Direção de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo
Cruz, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da
Presidência n.º 037/1992-PR, de 1.º de junho de 1992, resolve:
Na Portaria nº 44 – I de 16/02/1996 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 28/02/1996, Seção 2, pág. 1405, refe-
rente à concessão de aposentadoria ao servidor RENATO ADELL CRES-
CEMBINE, onde se lê: “…, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço, de acordo com o Art. 186, Inciso III, Alínea “C” da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 40, Inciso III, Alínea
“C” da Constituição Federal, calculados com base na tabela de venci-
mentos vigente, acrescido dos direitos que lhe foram outorgados no exer-
cício da função pública,…” leia-se: “…, com proventos integrais, de acordo
com o Art. 186, Inciso III, Alínea “A” da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, combinado com o Art. 40, Inciso III, Alínea “A” da Constituição
Federal, acrescido da vantagem prevista no art. 192, Inciso II, da Lei nº
8.112/90, calculados com base na tabela de vencimentos vigente, e dos
direitos que lhe foram outorgados no exercício da função pública,…”.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Substituta
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A Direção de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo
Cruz, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da
Presidência n.º 037/1992-PR, de 1.º de junho de 1992, resolve:
Nº 33 – Conceder Pensão Vitalícia a MARILENE MEUSER BA-
TISTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GENERVAL LU-
CIANO BATISTA, matrícula Siape n.° 0461736, ocupante do cargo
de Técnico em Saúde Pública, NI-3-I, do Quadro de Pessoal Per-
manente desta Instituição, falecido em 03/12/2013, com fundamento
no Artigo 215 e na Alínea “a”, Inciso I, do Artigo 217, da Lei n.º
8.112/1990, a partir de 03/12/2013, observado o disposto no Artigo
2.º da Lei n.º 10.887/2004 (Processo n.° 25380.002647/2013-01).
Nº 38 – Na Portaria nº 16 – I de 27/03/1992 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 07/04/1992, Seção 2, pág. 2204,
referente à concessão de aposentadoria ao servidor VITOR DE LIMA
MENDES, onde se lê: “….combinado com o Art. 40, inciso III, letra
“a” da Constituição Federal….” leia-se: “….combinado com o Art. 40,
inciso III, letra “a” da Constituição Federal, acrescido da vantagem
prevista no art. 192, Inciso II, da Lei nº 8.112/90, e dos direitos que
lhe foram outorgados no exercício da função pública….”.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
SubstitutaRETIFICAÇÃO
Na Portaria n.° 235 – Direh, de 26/02/2013, publicada no
DOU de 01/03/2013, Seção 2, pág. 67, referente à concessão de
pensão vitalícia a CELIA MARIA MARTINELLI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO LUIZ MARTINELLI, onde se lê
“(Proc. 25380.000156/2013-17)”, leia-se “(Processo n.º
25380.000070/2013-94).”.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2014
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual
de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria MS/GM nº 1.041 de 30.10.2009, publicada
no Diário Oficial da União de 03/11/2009. resolve:
N
o-1 – Conceder Aposentadoria Voluntária à Servidora Marcia Regina
Campos de Azevedo, matrícula SIAPE 0.651.461 ocupante do cargo
de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pes-
soal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa, com
fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, com provento correspon-
dente ao cargo efetivo, acrescido de 14% (Quatorze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de
Atividade Médica da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho
(GDM-PST) conforme MP 568/2012. (Processo 33408.011232/2013-
92)
N
o-2 – Conceder Aposentadoria Voluntária ao Servidor Luiz Mauro
Martins de Oliveira, matrícula SIAPE 0.623.830 ocupante do cargo
de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pes-
soal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa, com
fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, com provento correspon-
dente ao cargo efetivo, acrescido de 24% (Vinte e quatro por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho
de Atividade Médica da Carreira da Previdência da Saúde e do
Trabalho (GDM-PST) conforme MP 568/2012. (Processo
33408.008127/2012-95)
N
o-3 – Conceder Aposentadoria Voluntária ao Servidor Luiz Mauro
Martins de Oliveira, matrícula SIAPE 6.623.830 ocupante do cargo
de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pes-
soal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa, com
fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, com provento correspon-
dente ao cargo efetivo, acrescido de 19% (Dezenove por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de
Atividade Médica da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho
(GDM-PST) conforme MP 568/2012. (Processo 33408.008128/2012-
30)
N
o-4 – Conceder Aposentadoria Voluntária à Servidora Noêmia Re-
gina Cardoso Emiliano Ribeiro, matrícula SIAPE 0.239.871 ocupante
do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa,
com fundamento no artigo 3º da EC 47/2005, com provento cor-
respondente ao cargo efetivo, acrescido de 16% (Dezesseis por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho
de Atividade Médica da Carreira da Previdência da Saúde e do
Trabalho (GDM-PST) conforme MP 568/2012. (Processo
33408.010420/2013-01)
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor-Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, seção 2, página 31, re-
solve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a KATIA CHAGAS DE
MEDEIROS, na qualidade de viúva do ex-servidor: ABILIO MAR-
TINS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0652199, Datilógrafo,
Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão “III”, com fundamento no
artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º
da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, no valor correspondente a ½ da remu-
neração decorrente que fazia jus ao instituidor, observado o disposto
no artigo 2º da lei nº 10.887/2004, com efeitos financeiros a partir de
01/01/2014. Registro no SISAC nº 10708065-05-2014-000001. (Pro-
cesso nº 33374.020719/2013-09)
Art. 2º Alterar a proporção da pensão concedida no processo
administrativo nº 33374.016414/2013-94, em favor de Joselma Pa-
checo, matrícula SIAPE nº 05768349, para ½ face o disposto no
artigo 1º desta portaria, em conformidade com o art. 218, § 1º da Lei
nº 8.112/90.
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201440ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/RJ
PORTARIA No-19, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
nomeado na forma da Portaria MS/1834/2012, publicada no DOU/Nº
168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03
de novembro de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a contar de 09/12/2013, com fun-
damento no art. 217, inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90, obedecido
o disposto no art. 3º e no § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003,
sendo o valor calculado com base no art. 2º, inciso II, da Lei 10.887
de 18/06/2004, à MÁRCIA FERREIRA, cônjuge, equivalente a 100%
dos proventos a que fazia jus ao ex-servidor aposentado AMAURY
RAGO DE ABREU, matrícula 01082023, SIAPE 0.619.838, Agente
Administrativo, Nível Intermediário, classe “S”, padrão III, (Processo
SIPAR 33433-017899/2013-91; apenso: 33433.007575/1979-92).
MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO
PORTARIA N
o-21, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
nomeado na forma da Portaria MS/1834/2012, publicada no DOU/Nº
168, de 29/08/2012, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03
de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA CH-
RISTINA MORPURGO KURDIAN, ocupante do cargo de Médico,
SIAPE 6.628.785, Classe “S”, Padrão “III”, do Nível Superior, lotada
no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II, e III, da Emenda Constitucional n.º 47/05,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com
proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e
demais vantagens a que fizer jus (Processo SIPAR:
33433.007667/2013-25, apenso Processo SIPAR:
33433.007813/2009-36).
MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0953, de 19/12/2013, publicada
no DOU/Nº 248 de 23/12/2013, onde se lê: “… Médico”, leia-se:
“…Auxiliar Operacional de Serviços Diversos”, mantendo-se os de-
mais termos.
Na Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0141, de 06/03/2013, publicada
no DOU/Nº 52 de 18/03/2013, onde se lê: “… e 14% (quatorze
porcento) demais vantagens”, leia-se: “… acrescidos de 14% (quatorze
porcento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens…”,
mantendo-se os demais termos.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alen-
car Gomes da Silva, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela
Portaria CRGH/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU de
03/11/2009, resolve:
N
o-4 – Exonerar, a pedido, a partir de 01/01/2014, a servidora BIAN-
CA RIBEIRO BEZERRA, matrícula SIAPE 1173952, ocupante do
cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, NS, Classe L, Padrão III,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Câncer, nos termos do
art. 34, parágrafo único, I da Lei 8112/90, atualizada pela Lei
9527/97, e declarar vago o cargo ocupado, código 907611. Processo
25410.003828/2013.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alen-
car Gomes da Silva, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela
Portaria CRGH/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU de
03/11/2009, resolve:
N
o-5 – Exonerar, a pedido, a partir de 06/12/2013, o servidor Felipe
de Andrade Magalhães, matrícula SIAPE 2678912, ocupante do cargo
de Tecnologista, NS, Classe I, Padrão I, do quadro do pessoal do
Instituto nacional do Câncer, nos termos do art. 33, I da Lei 8.112/90,
atualizada pela Lei 9.257/97, declarar vago o cargo ocupado código
101675, processo nº 25410.004285/2013-80.
LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVADeclarar vacância do cargo efetivo de Economista, Classe A,
Padrão III, ocupado por IGOR FILIPE EUGÊNIO, matrícula SIAPE
1787550, a partir de 09.01.2014, em virtude de sua posse em outro
cargo inacumulável, com direito à recondução.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1
oda
Portaria no1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar JOSÉ ELIAZ ROSA do cargo em comissão de
Gerente de Projeto do Departamento de Políticas Sociais e Uni-
versalização do Acesso à Energia, da Secretaria de Energia Elétrica,
código DAS 101.4, a partir de 13 de janeiro de 2014.
EDISON LOBÃO
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 14 de janeiro de 2014
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI-
RAS S.A. – ELETROBRAS, no exercício da competência subde-
legada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 143,
de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em
vista o disposto no Decreto n
o1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelos Decretos nos2.349, de 15 de outubro de 1997, e
3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do
País a seguir:
Olívio da Conceição Napolitano, engenheiro da ELETRO-
NUCLEAR, com destino aos EUA no período 18/01 a 01/02/14, tem
o objetivo de participar de reunião da área de Instrumentação e
Controle do Grupo de Proprietários de Reatores de Água Pressu-
rizada, e de reunião de Conselheiros de Manutenção do EPRI –
Electric Power Research Institute. Tipo de afastamento: com ônus;
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV.
Patrícia Anita E. Ribeiro Bomfim, engenheira da CHESF,
com destino a Argentina no período 01 a 20/02/14, tem o objetivo de
concluir inspeção em TPC, conforme estabelecido em contrato. Tipo
de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Ar-
tigo 1o, Inciso IV.
RETIFICAR o período da viagem de João Luiz Aroldi, téc-
nico da ELETROSUL, com destino a França e Itália, cuja publicação
foi editada no DOU nº 251, de 27/12/13, seção 2, pag. 36. Onde se lê
“período 11 a 18/01/14”, LEIA-SE “período 11 a 19/01/14”. Tipo de
afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo
1o, Inciso IV.
JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No-7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICA-
ÇÕES, no uso de suas atribuições e nos termos da alínea “c” do
inciso VII, art 72, Capítulo IV, Anexo II do Regimento Interno,
aprovado pela portaria n° 143 de 09 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 12 seguinte, e tendo em vista o disposto
no artigo 33, inciso VIII da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
publicada no Diário Oficial da União de 12 subseqüente, e o que
consta no Processo n° 53000.001339/2014-01, resolve:
Ministério das Comunicações.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, com-
binada com a Portaria/SGP n° 1.987, de 29 de novembro de 2012,
resolve autorizar, por 1 (um) ano, a cessão do seguinte servidor,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Alexandre de Gus-
mão, vinculada a este Ministério, na forma abaixo indicada:
Servidor: Marcelo Geraldo de Souza
Matrícula SIAPE: 0438887
Cargo Efetivo: Auxiliar Administrativo
Para: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Cargo a ser ocupado: Função Comissionada de Assistente
Adjunto III, código FC-03
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1°, da
Lei n° 8.112/90)
Processo nº: 09100.000354/2013-23
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2° A presente autorização cessará antes de seu término,
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de con-
fiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
EDUARDO DOS SANTOS
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO
À ALADI E MERCOSUL EM MONTEVIDÉU
PORTARIA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
A DELEGADA PERMANENTE JUNTO À ALADI E AO
MERCOSUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1° de setembro
de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à com-
posição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), resolve:
Art. 1º – Exonerar LUIS PABLO ALBORNOZ BARAIBAR,
Auxiliar Administrativo da Delegação Permanente do Brasil junto à
ALADI e ao MERCOSUL, CPF 003.309.680-50, como responsável
pela Conformidade do Registro de Gestão, substituto;
Art. 2º – Designar IARA FROTA LIMA LUSTOSA, As-
sistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Re-
lações Exteriores, CPF 098.895.151-72, como Responsável pela Con-
formidade do Registro de Gestão, substituta.
GRAÇA CARRION
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR,
no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação
de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho
de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, resolve:
Nº 16 – Exonerar IVAN CARLO PADRE SEIXAS, Terceiro-Secre-
tário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
Siape n° 1717797, do cargo em comissão de Chefe do Setor de
Contratados Locais (SCL), código DAS-101.2, a contar de 10 de
janeiro de 2014.
Nº 17 – Nomear RICARDO FAGAN PASIANI, Terceiro-Secretário
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
Siape nº 1798775, para exercer o cargo em comissão de Chefe do
Setor de Contratados Locais (SCL), código DAS-101.2, exonerando-
o do cargo que ora ocupa.
JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
Ministério das Relações Exteriores.
Ministério de Minas e Energia.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No-9, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, tendo em
vista o que dispõe o Decreto n
o-7.493, de 02 de junho de 2011,
alterado pelo Decreto no-7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1o-, inciso I, da
Portaria MDS no-27, de 31 de janeiro de 2011 e, resolve:
Nomear ANDRÉ YOKOWO DOS SANTOS, CPF no-
006.985.971-09, para exercer o cargo em comissão de Assistente,
código DAS 102.2, da Coordenação de Assuntos Normativos da Ges-
tão do SUAS, da Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do
SUAS, do Departamento de Gestão do SUAS, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
MARCELO CARDONA ROCHA
PORTARIA N
o-10, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em confor-
midade com o art. 38 da Lei n
o-8.112, de 11 de dezembro de 1990,
tendo em vista o que dispõe o Decreto no-7.493, de 02 de junho de
2011, alterado pelo Decreto no-7.851, de 30 de novembro de 2012, e
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1o-, inciso
III, da Portaria MDS no-27, de 31 de janeiro de 2011, resolve:
Dispensar a contar de 02 de janeiro de 2014, o servidor
FERNANDO ELETO COELHO, SIAPE n
o-1765011, CPF no-
006.184.741-02, do encargo de substituto eventual do Coordenador,
código DAS 101.3, da Coordenação de Apoio à Integração de Ações,
da Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações, Departa-
mento do Cadastro Único, da Secretaria Nacional de Renda de Ci-
dadania, deste Ministério.
MARCELO CARDONA ROCHA
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201441ISSN 1677-7050

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2
PORTARIA No-11, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, tendo em
vista o que dispõe o Decreto n
o-7.493, de 02 de junho de 2011,
alterado pelo Decreto no-7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1o-, inciso I, da
Portaria MDS no-27, de 31 de janeiro de 2011 e, resolve:
Nomear CAROLINA TERRA MAGAGNIN, CPF no-962.886.711-34, para exercer o cargo em comissão de Assessor Téc-
nico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Apoio à Im-
plantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nu-
tricional, deste Ministério.
MARCELO CARDONA ROCHAafastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2
o-do Decreto no-
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6o-do Decreto no-83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7o-, IV e §4o-do Decreto no-7.689,
de 02 de março de 2012, de:
BEATRIZ MARTINS CARNEIRO, Coordenadora Geral de
Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável/SDP, pa-
ra participar de Visita Técnica em Londres, Reino Unido, no período
de 25/01 a 02/02/2014, inclusive trânsito, com ônus limitado (PCDP
38/14).
CAMILA FREITAS DA SILVA, Analista Técnico Admi-
nistrativo/SECEX, para realizar investigações “in loco” nas empresas
Kumho Tires Co. Inc. e Hankook Tire Co. Ltd., referente à in-
vestigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos
radiais para ônibus e caminhões, em Seul, Coreia do Sul, no período
de 06 a 23/02/2014, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 50/14).
NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Analista de Co-
mércio Exterior/SECEX, para realizar investigações “in loco” nas
empresas Kumho Tires Co. Inc. e Hankook Tire Co. Ltd., referente à
investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneus
novos radiais para ônibus e caminhões, em Seul, Coreia do Sul, no
período de 06 a 23/02/2014, inclusive trânsito, com ônus (PCDP
51/14).
HUMBERTO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, publicado no
D.O.U. de 10 de janeiro 2014, Seção 2, página n
o-59, onde se lê “…no
período de 13 a 24/01/2014, inclusive trânsito…”, leia-se “…no pe-
ríodo de 12 a 25/01/2014, inclusive trânsito…” (CPROD
52009.000848/2013-85).
RICARDO SCHAEFERPORTARIA N
o-10, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1
o-da
Portaria no-1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Pre-
sidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
e tendo em vista o disposto na Lei n
o-9.327, de 09 de dezembro de
1996, resolve:
Art. 1
o-Autorizar o servidor RENAN LEIVA FERNANDES,
matrícula SIAPE no-1439923 e portador da Carteira Nacional de
Habilitação no-00152483504, a dirigir veículo oficial de transporte
individual de passageiros, em razão da exigüidade de Motorista Ofi-
cial no quadro deste Ministério.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação em Boletim de Serviço.
ALDO REBELO
PORTARIA N
o-11, DE14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1
o-da
Portaria no-1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Pre-
sidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
resolve:
Art. 1
o-Designar THILARA RAMALHO DE SANTANA,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coor-
denador da Coordenação-Geral de Sistemas de Acompanhamento do
Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e
Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão So-
cial da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social deste Ministério, código DAS 101.3, nos afastamentos, im-
pedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2
o-Revoga-se a Portaria no-283 de 19 de novembro de
2013, publicada no D.O.U de 20 de novembro de 2013.
Art. 3
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ALDO REBELO
PORTARIA N
o-12, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1
o-da
Portaria no-1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Pre-
sidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
resolve:
Art. 1
o-Designar WAGNER BARBOSA MATIAS, para exer-
cer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral
de Integração de Políticas e Programas do Departamento de De-
senvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Inter-
setoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Mi-
nistério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ALDO REBELO
RETIFICAÇÕES
No Despacho de Afastamento do País, de 9 de janeiro de
2014, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2014, Seção 2, página
59, da servidora MARCIA LOPES KLEIN, onde se lê: “2 a 14 de
fevereiro de 2014” leia-se: “1
o-a 14 de fevereiro de 2014”.
No Despacho de Afastamento do País, de 9 de janeiro de
2014, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2014, Seção 2, página
59, da servidora RAQUEL NASCIMENTO SANTOS, onde se lê: “10
a 24 de fevereiro de 2014” leia-se: “9 a 24 de fevereiro de 2014”.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de janeiro de 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE-
SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1
o-, IV da
Portaria no-81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No-2, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 1
o-da Portaria/SPOA no-25, de 23 de setembro de
2011, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2011, resolve:
Art. 1
o-Declarar vagos os cargos abaixo relacionados, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei no-8.112, de 11 de dezembro de 1990:
Matrícula
SiapeNome do Ocupante Código Cargo Nome Cargo Classe Padrão Data da Vacância
11 0 1 5 7 0 Celia Teodoro Rodrigues 481004 Agente Administrativo S-III 06/04/201239802 Maria dos Remédios de Barros 481004 Agente Administrativo S-III 14/10/2012404869 Jorge Luis Pinheiro Coelho 403008 Analista de Comércio Exterior B-I 18/04/2013
Art. 2o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
VERA LUIZA A. G. FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS
S U P E R I N T E N D Ê N C I A – A D J U N TA
DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No-16, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE ADMINISTRA-
ÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 15 da Estrutura Regimental da SUFRAMA, aprovada pelo
Decreto n.
o-7.139, de 29 de março de 2010, publicado no DOU de 30
seguinte, e considerando os termos constantes do Parecer de Força
Executória n.
o-01/2014/APD/DICOM/PUAM/AGU- Processo n.o-18364-04.2013.4.01.3200 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amazonas, resolve:
Art. 1
o-Suspender imediatamente os efeitos da Portaria n.o-384, de 21/9/2009-DOU de 23 seguinte, que alterou o fundamento
legal da Portaria n.o-225, de 20 de junho de 1995, publicada no Diário
Oficial da União de 29/6/1995, reduzindo para 34/35 avos os pro-
ventos de aposentadoria de JOSÉ RENATO PINTO DE ALMEIDA
BAGRE, Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, Matrícula
SIAPE n.
o-677947.
Art. 2o-Restabelecer, a partir de 10/1/2014, os proventos
integrais da aposentadoria do autor.
RAIMUNDA IRACEMA DE CASTRO PACHECOliar e aprovar o enquadramento dos projetos desportivos e para-
desportivos a serem beneficiados por incentivos fiscais, oriundos da
Lei n.
o-11.438, de 29 de dezembro 2006 e destinados a fomentar as
atividades de caráter desportivo.
Art. 2
o-Revogar o art. 3o-da supracitada Portaria no-267, de
24 de outubro de 2013, que designava Ricardo Garcia Cappelli como
substituto do Presidente daquela Comissão.
Art. 3
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ALDO REBELO
PORTARIA N
o-8, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1
o-da
Portaria no-1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Pre-
sidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
resolve:
Nomear ALDOVRANDO BARCELLOS, para exercer o car-
go em comissão de Coordenador-Geral de Informação e Comunicação
do Departamento de Informação e Educação da Autoridade Brasileira
de Controle de Dopagem deste Ministério, código DAS 101.4.
ALDO REBELO
PORTARIA N
o-9, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1
o-da
Portaria no-1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Pre-
sidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
e tendo em vista o disposto na Lei n
o-9.327, de 09 de dezembro de
1996, resolve:
Art. 1
o-Autorizar o servidor ALESSANDRO CAMPOS DOS
SANTOS, matrícula SIAPE no-1866935 e portador da Carteira Na-
cional de Habilitação no-00030544917, a dirigir veículo oficial de
transporte individual de passageiros, em razão da exigüidade de Mo-
torista Oficial no quadro deste Ministério.
Art. 2
o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação em Boletim de Serviço.
ALDO REBELO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No-7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso de suas
atribuições constantes dos incisos I e II do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 6
o-e 7o-do Decreto no-6.180, de 03 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei no-11.438, de
29 de dezembro de 2006, bem como a Portaria no-267, de 24 de
outubro de 2013, publicada no DOU de 24 de outubro de 2013,
resolve:
Art. 1
o-Designar RODERLEI JOSÉ PACHANI, em subs-
tituição a RICARDO GARCIA CAPPELLI, para exercer a função de
representante governamental, na Comissão Técnica destinada a ava-
Ministério do Esporte.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No-7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi de-
legada pela Portaria SEGEP/MP n
o-572, de 24 de dezembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 26 seguinte, tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei n
o-8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto no-4.050, de 12 de dezembro de 2001,
nas situações previstas no inciso II do art. 3o-, resolve efetivar, pelo
período de 1 (um) ano, a seguinte requisição:
Servidor: TERESA CRISTINA DA CRUZ SANTOS Ma-
trícula SIAPE n
o0686202
Cargo: Técnico Administrativo Classe “S” Padrão “III”
Origem: Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio-
diversidade – ICMBio
Para: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Função/cargo: não especificado
Amparo Legal: Lei n
o-8.112/90, art. 93, inciso I c/c Lei n°
6.999/82
Ônus: órgão cedente
Processo n
o-02070.003131/2012-92
HELIO BARBOSA DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201442ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500042Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA No-1, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA-
TURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, nomeada pela Portaria n
o-1.346, de 27/09/2013, publicada
no DOU de 30.09.2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos artigos 80, inciso II e 109, do Regimento Interno do IBAMA,
aprovado pela Portaria n
o-230-MMA, de 14 de maio de 2002, pu-
blicada no DOU de 15 de maio de 2002 e competências delegadas
pela Portaria n
o-262, de 11/04/2008, publicada no DOU de
14/04/2008, e Decreto no-5.878, de 18 de agosto de 2006, publicado
no DOU 21/08/2006, resolve:
Art. 1
o-Designar os servidores VICENTE FERRÉ SILVA,
matrícula 681477, ocupante do cargo efetivo de Técnico Ambiental,
EDSON RAMOS, matrícula 683989, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, IVAN MEDEIROS DE ARAÚJO, matrícula
1109409, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Pre-
goeiros da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do
Norte, para o exercício de 2.014.
Art. 2
o-Revogar a Portaria no-01, de 04/01/2013, publicada
no DOU, no-9 de 14/01/2013, Seção 2, página 44.
Art. 3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CLÁUDIA RAMOS ZAGAGLIA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA No-4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 21 do Decreto n
o-. 7.515, de 08 de julho de
2011, e pela Portaria no-. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012,
resolve:
Exonerar, a pedido, DANIEL COHENCA, CPF
130.413.238-26, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de
Conservação II, Código DAS-101.1, da Reserva Extrativista Pira-
jubaé/SC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiver-
sidade.
ROBERTO RICARDO VIZENTIN
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EX-
TINTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º-
A da Estrutura Regimental deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº
7.675, de 20 de janeiro de 2012, nos termos da Lei nº 8.186, de 21 de
maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
resolve:
N
o-22 – Conceder complementação de aposentadoria a LUCIANA
ALBUQUERQUE SEVERI, benefício INSS 163.951.549-3, no cargo
de Advogada, Nível 324, do Plano de Cargos da extinta RFFSA,
acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, a partir de
31.7.2013, data do requerimento. (processo nº 05586.006995/2013-
25)
N
o-23 – Conceder complementação de pensão a NELI FERREIRA
MARINHO, benefício INSS 156.271.025-4, correspondente à remu-
neração que seria devida ao instituidor da pensão, DECIO TEIXEIRA
MARINHO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 233, do
Plano de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 29% (vinte e nove
por cento) de anuênios e retribuição de função que o instituidor da
pensão vinha percebendo por decisão administrativa, a partir de
15.10.2013, data do requerimento. (processo nº 05586.013513/2013-
93)
N
o-24 – Conceder complementação de pensão a MARIA DE LOUR-
DES FIDELES CRUZ, benefício INSS 164.435.564-4, correspon-
dente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ
PEREIRA NETO, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 217,
do Plano de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 19% (dezenove
por cento) de anuênios, a partir de 14.10.2013, data do requerimento.
(processo nº 05586.013454/2013-53)
N
o-25 – Conceder complementação de pensão a IDASIMA MARIA
MARTINS, benefício INSS 167.519.500-2, correspondente à remu-
neração que seria devida ao instituidor da pensão, ABELARDO JOSÉ
MARTINS, no cargo de Assistente de Trem, Nível 228, do Plano de
Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 30% (trinta por cento) de
anuênios e retribuição de função que o instituidor da pensão vinha
percebendo por decisão administrativa, a partir de 1.10.2013, data do
requerimento. (processo nº 05586.013480/2013-81)
N
o-26 – Conceder complementação de pensão a LEONARDO CE-
SAR DE LIMA SANTOS, benefício INSS 141.071.911-9, corres-
pondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão,
HAMILTON JOSÉ DOS SANTOS, no cargo de Operador de Mo-
vimento de Trens, Nível 230, do Plano de Cargos da extinta RFFSA,
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, a partir de
22.10.2013, data do requerimento. Consta como representante legal
MARIA ELISABETE DE LIMA PEREIRA. (processo nº
0 5 5 8 6 . 0 1 3 5 11 / 2 0 1 3 – 0 2 )
N
o-27 – Conceder complementação de pensão a MARGARIDA
MENDES DE SOUZA, benefício INSS 161.201.625-9, correspon-
dente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ
NOGUEIRA DE SOUZA, no cargo de Manobrador, Nível 219, do
Plano de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 31% (trinta e um
por cento) de anuênios, a partir de 12.10.2013, data do óbito. (pro-
cesso nº 05586.013935/2013-69)
N
o-28 – Conceder complementação de aposentadoria a NELSON
LOPES, benefício INSS 164.211.850-5, no cargo de Agente Ad-
ministrativo, Nível 225, do Plano de Cargos da extinta RFFSA, acres-
cido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, a partir de 18.7.2013,
data do requerimento. (processo nº 05586.006800/2013-47)
N
o-29 – Conceder complementação de pensão a CELESTE BAR-
ROSO PINHEIRO ALVES, benefício INSS 162.652.205-4, corres-
pondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão,
MANOEL CAETANO ALVES, no cargo de Agente Administrativo,
Nível 222, do Plano de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 24%
(vinte e quatro por cento) de anuênios, a partir de 22.10.2013, data do
requerimento. (processo nº 05586.013036/2013-66)
N
o-30 – Conceder complementação de aposentadoria a AGENOR
PEDRO DA SILVA, benefício INSS 104.207.105-2, no cargo de
Maquinista, Nível 229, do Plano de Cargos da extinta RFFSA, acres-
cido de 17% (dezessete por cento) de anuênios, a partir de
23.11.2013, data do requerimento. (processo nº 05586.014810/2013-
56)
N
o-31 – Conceder complementação de pensão a MARIA DE JESUS
COUTO RIBEIRO, benefício INSS 132.429.921-2, correspondente à
remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ EVE-
RALDO RIBEIRO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível
231, do Plano de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 29% (vinte
e nove por cento) de anuênios e retribuição de função que o ins-
tituidor da pensão vinha percebendo por decisão administrativa, a
partir de 25.10.2013, data do requerimento. (processo nº
05586.012613/2013-01)N
o-32 – Conceder complementação de pensão a MARIA HELENITA
DA SILVA, benefício INSS 163.419.373-0, correspondente à remu-
neração que seria devida ao instituidor da pensão, JOÃO BATISTA
DA SILVA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 226, do Plano
de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 19% (dezenove por cento)
de anuênios, a partir de 14.11.2013, data do requerimento. (processo
nº 05586.013456/2013-42)
N
o-33 – Conceder complementação de pensão a MAXIMIANA GON-
ÇALVES PEÇANHA, benefício INSS 160.263.170-8, correspondente
à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, CELIO
MACHADO PEÇANHA, no cargo de Nível 504, do Plano de Clas-
sificação de Cargos da extinta RFFSA, acrescido de 35% (trinta e
cinco por cento) de anuênios, a partir de 8.11.2012, data do re-
querimento. (processo nº 05586.017450/2012-63)
MARIA CLARA MARRA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EX-
TINTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso
V do art. 6º-A da Estrutura Regimental deste Ministério, aprovada
pelo Decreto no
7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve:
Nº 34 – Alterar a Portaria nº 106/DERAP, de 19 de novembro de
2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de novembro
seguinte, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor JOSE
RAIMUNDO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 437242, no cargo de
Agente de Vigilância, para incluir na fundamentação o disposto no
inciso I e no § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 1990 e, a partir de
29 de março de 2012, o disposto no art. 6º-A da Emenda Cons-
titucional nº 41, de 2003. (Processo nº 05586.004338/2008-86)
Nº 35 – Alterar a Portaria de nº 437/DRH/SUDENE, de 28 de se-
tembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
seguinte, que converteu a aposentadoria voluntária do ex-servidor
EDVAR MARTINS SABINO, matrícula SIAPE nº 674541, no cargo
de Engenheiro Agrônomo, para aposentadoria por invalidez perma-
nente, para incluir na fundamentação o disposto no art. 190 da Lei nº
8.112, de 1990, com vigência a partir de 24 de maio de 1999.
(Processo nº 03052.000183/99-31)
Nº 36 – Declarar aposentado compulsoriamente, com proventos pro-
porcionais ao tempo de contribuição, a partir de 7 de outubro de
2010, o servidor RAIMUNDO ROGERIO DIAS MAGALHÃES,
Matrícula SIAPE nº 677121, ocupante do cargo de Engenheiro Agrô-
nomo, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Mi-
nistério, oriundo da extinta Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia, com fundamento no inciso II do § 1º do art. 40 da
Constituição Federal, de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 1º da Lei nº
10.887, de 2004, declarando a vacância do referido cargo, código de
vaga nº 424532. (Processo nº 05901.000783/2010-71)
MARIA CLARA MARRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No-30, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria 1.987, de 29 de novembro
de 2012, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 30 seguinte,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12
de dezembro de 2001, resolve autorizar pelo prazo de 1 (um) ano, a
seguinte cessão:
Servidor: MARIA JOSÉ DA SILVA XAVIER
Matrícula SIAPE: 0659648
Cargo: Agente Administrativo, Classe S, Padrão III
Órgão cedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP
Órgão cessionário: Câmara dos Deputados – CD
Função/cargo: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-20
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1°, da Lei n° 8.112/90)
Processo: 03000.000361/2007-29
Art. 1° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2° A presente autorização da cessão findará antes de seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente o retorno da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
JANET DE MELO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITU-
TO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelas
Portarias SE n
os134 e 135, de 4 de março de 2004, publicadas no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2004, resolve:
N
o-8 – Nomear ERNESTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula
SIAPE nº 1558648, para exercer o cargo em comissão de Coor-
denador de Estudos em Planejamento, código DAS 101.3, da Co-
ordenação-Geral de Gestão Estratégica, do Departamento de Plane-
jamento, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
N
o-9 – Nomear MARCELO MATOS ANDRADE PIRES, matrícula
SIAPE nº 1691144, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, do Departamento de Temas Econômicos
Especiais, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
desde Ministério.
N
o-10 – Nomear GUSTAVO FERREIRA BECHELANY, matrícula
SIAPE nº 1535539, para exercer o cargo em comissão de Gerente de
Projeto, código DAS 101.4, do Departamento de Inovação e Melhoria
da Gestão, da Secretaria de Gestão Pública deste Ministério.
N
o-11 – Nomear GIZELLE BARROS COSTA IIDA, matrícula SIAPE
nº 4498612, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão
de Informática, código 101.2, da Coordenação de Gestão Interna, da
Assessoria Técnica e Administrativa da Secretaria-Executiva deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
N
o-12 – Exonerar, a pedido, DENISE CHRISTINE DA SILVA ZA-
CARIAS, matrícula SIAPE nº 1593273, do cargo em comissão de
Assessor Técnico, código DAS 102.3, no Gabinete da Ministra deste
Ministério, a contar de 6 de janeiro de 2014.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201443ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Re-
gimento Interno aprovado pela Portaria GM n° 326, de 12 de julho de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010,
resolve:
Nº 52 – Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal –
GSISTE, Nível Intermediário, ao servidor ANDERSON ALMEIDA
DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0747059, cargo de Agente Ad-
ministrativo, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Sub-
secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secre-
taria-Executiva deste Ministério.
Nº 53 – Excluir a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE,
Nível Superior, do servidor SAMUEL GASPERI, matrícula SIAPE nº
1815115, da Secretaria de Gestão Pública deste Ministério.
Nº 54 – Dispensar AMANDA CARVALHO DE ALMEIDA PINHEI-
RO, matrícula SIAPE nº 1751973, da Função Gratificada, código FG-
2, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Se-
cretaria do Patrimônio da União deste Ministério, a contar de 9 de
janeiro de 2014.
Nº 55 – Dispensar PAULO HENRIQUE SIQUEIRA ISOBE, ma-
trícula SIAPE nº 1547075, do encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador de Temas de Infraestrutura 4, código DAS 101.3, do
Departamento de Temas de Infraestrutura, da Secretaria de Plane-
jamento e Investimentos Estratégicos deste Ministério, designado pela
Portaria nº 745, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2012.
Nº 56 – Designar CLARICE FERNANDES MARINHO, matrícula
SIAPE nº 1796972, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador de Temas de Infraestrutura 4, código DAS
101.3, atualmente ocupado por CESAR AUGUSTO DUMONT LA-
BUTO, no Departamento de Temas de Infraestrutura, da Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos deste Ministério, nos afas-
tamento, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do
c a rg o .
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Re-
gimento Interno aprovado pela Portaria GM n° 326, de 12 de julho de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010,
resolve:
Nº 57 – Nomear JAIRO MACIEL DE BRITO, para exercer o cargo
em comissão de Assistente, código DAS 102.2, na Coordenação-
Geral de Orçamentos, do Departamento de Coordenação e Gover-
nança das Empresas Estatais deste Ministério.
Nº 58 – Dispensar JEAN PAULO CASTRO E SILVA, matrícula
SIAPE nº 1858998, do encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Avaliação de Empresas, código DAS 101.4, do
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
deste Ministério, designado pela Portaria nº 942, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de dezembro de 2012.
Nº 59 – Designar JOÃO LUIZ CAMBIAGHI GLASS, matrícula
SIAPE nº 1917929, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Avaliação de Empresas, código DAS
101.4, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais deste Ministério, nos afastamento, impedimentos legais ou
regulares do titular e na vacância do cargo.
AYALA DO CARMO TANIOS NEMER
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.563, de 11 de
setembro de 2008, e considerando as disposições do Decreto nº 8.091,
publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2013,
resolve:Nº 3 – Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA DE
VASCONCELOS AMENDOEIRA, CPF nº 540.913.817-15, para o
encargo de substituta do cargo de Chefe de Serviço, código DAS
101.1, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão Interna desta Fundação, atualmente exercido pela servidora
ELIENE PEREIRA DA SILVA DIAS, CPF nº 305.013.002-44, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na va-
cância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 175, publicada no Diário Ofi-
cial da União nº 175, página 47, de 12 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Nº 4 – Art. 1º Exonerar o servidor EVERALDO MELO DO NAS-
CIMENTO, CPF nº 279.591.471-91, do Cargo em Comissão de Co-
ordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Adminis-
tração, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a partir do dia
16 de janeiro de 2014.Nº 5 – Exonerar a servidora CARLA ELISANDRA CAMPELO DA
SILVA, CPF nº 483.847.201-34, do Cargo em Comissão de Coor-
denadora, código 101.3, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a partir de 16 de
janeiro de 2014.
Nº 6 – Art. 1º Dispensar o servidor ROSALVO BERNARDO DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0666776, da Função Gratificada, có-
digo FG-1, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a partir de
20 de janeiro de 2014.
Nº 7 – Art. 1º Exonerar o servidor ESDRAS MÁRIO DE OLIVEIRA,
CPF nº 281.667.601-34, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço,
código 101.1, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a partir
de 20 de janeiro de 2014.
PAULO SERGIO DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GM n
o186, de 30 de abril de 2012, e tendo em vista o disposto conferidas pelo art. 23, incisos II
e III, do Anexo I, do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que
regulamentou o art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda,
considerando o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, resolve prorrogar, até 18 de janeiro de 2015, a seguinte requisição:
N
o-9-
Servidora : DIACUY PEREIRA DE ANDRADE FELIPE
Matrícula SIAPE : 1133731
C a rg o : Auxiliar em Administração
Origem : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para : Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – 68ª Zona Eleitoral de Araripe
Ônus : Órgão requisitado (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo : 23255.0241318/2012-31
Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GM n
o186, de
30 de abril de 2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º, do art.
1º, da Lei n
o11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº
12.702, de 07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23, do
Anexo I, do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve:
N
o-10 – Alterar o exercício do servidor EUGÊNIO FIGUEIREDO DE
ALBUQUERQUE, Especialista de Infraestrutura Sênior, matrícula
SIAPE nº 1174482, do Ministério das Cidades, para a Superinten-
dência Regional do DNIT, na cidade de Aracaju/SE, pelo prazo de 1
(um) ano, podendo ser prorrogado, após análise da junta médica
oficial.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHAPORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi
delegada no inciso II, do artigo 1º, da Portaria/GM/MTE Nº 1.257, de
31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
junho de 2010, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de
03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 6.341, de 03 de janeiro
de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de
2008, resolve:
N
o-60 – Dispensar ANGELO COELHO PALMERIM FERREIRA,
CPF nº 209.500.202-49, matrícula Siape nº 1013257, do encargo de
substituto eventual da Superintendente Regional do Trabalho e Em-
prego no Estado do Amapá, código DAS 101.3, deste Ministério.
N
o-61 – Designar GRAÇA MARIA CRUZ MOUTINHO GOMES,
CPF nº 066.756.972-34, matrícula Siape nº 1009183, para exercer o
encargo de substituta eventual da Superintendente Regional do Tra-
balho e Emprego no Estado do Amapá, código DAS 101.3, deste
Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
RODRIGO MINOTTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No-59, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE-
GO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério, Grupo de Trabalho
para discutir e avaliar proposta de desmembramento do Conselho
Profissional dos Técnicos do Confea – Conselho Federal de Enge-
nharia e Agronomia.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta portaria será
composto por representantes das seguintes unidades:
– Gabinete do Ministro;
Titular: Fábio Battistello, Siape 1961755
Suplente: Tabajara Guedes Bittencourt de Oliveira, Siape
1540608
– Secretaria de Políticas Públicas de Emprego:
Titular: Vitório Alves Freitas, Siape 1989699
Suplente: Elyszlângela Maria de Morais Silva Ramos, Siape
11 5 0 11 5
Titular: Francisco Gomes dos Santos, Siape 7257215
Suplente: Joicy Mirelly de Souza, Siape 1704114
– Secretaria de Relações do Trabalho, que o coordenará:
Titular: Carlos Artur Barbosa, Siape 3080529
Suplente: Mauro Rodrigues de Souza, Siape 1186458
Art. 3º O prazo para conclusão dos estudos será de 60 dias,
prorrogável por igual período, a pedido do coordenador.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será instalado no prazo de até
10 dias da publicação desta portaria.
Art. 5º O resultado dos estudos do Grupo de Trabalho deverá
ser submetido a apreciação do Ministro de Estado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MANOEL DIAS
Ministério do Trabalho e Emprego.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUSBTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-25 – Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso
I, alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a
redação dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-
. 10.887, de 18.06.2004, à MARIA HELENA ABRÃO GONÇAL-
VES, viúva do ex-servidor ADAUCTO MUNIZ GONÇALVES, ma-
trícula SIAPE n
o-. 0866197, originário do Quadro Pessoal do extinto
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na ina-
tividade em 12 de outubro de 2013, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Agente Administrativo (NI) Classe “S”, Padrão III, com
vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.
(Processo n
o-. 50607.001997/2013-97) RJ.
Ministério dos Transportes.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201444ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-26 – Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso
I, alínea “c”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a
redação dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-
. 10.887, de 18.06.2004, à CINTIA RAMOS DA SILVA, com-
panheira do ex-servidor DOMINGOS SANTOS, matrícula SIAPE no-
. 0852060, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 08 de
novembro de 2010, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento)
do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Tec-
nologista (NI) Classe “S”, Padrão III, com vigência e efeitos fi-
nanceiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo n
o-.
50000.045224/2013-41) BA.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, Art. 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-33- Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8.112/1990, CF, art. 40, § 7o-, inciso I, com
redação dada pela EC. 41, de 19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso I, da Lei
no-. 10.887, de 18.06.2004, à ELENICE RODRIGUES DOS SAN-
TOS, viúva do ex-servidor MAURÍCIO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE n
o-. 0793833, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Trans-
portes, falecido na inatividade em 21 de agosto de 2013, cuja cota
parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à
remuneração decorrente do cargo de Artífice de Mecânica (NI), Clas-
se “C”, Padrão “VI”, com vigência e efeitos financeiros a partir da
data do óbito do ex-servidor. (50000.042597/2013-61)-RJ.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, Art. 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-34 – Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso
I, alínea “a”, da Lei no-. 8.112/1990, CF, art. 40, § 7o-, inciso I, com
redação dada pela EC. 41, de 19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso I, da Lei
no-. 10.887, de 18.06.2004, à RITA DE CASSIA BORGES THO-
MAZ, viúva do ex-servidor ARTHUR FERNANDO THOMAZ, ma-
trícula SIAPE n
o-. 0862971, do extinto Quadro de Pessoal do De-
partamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade
em 07 de outubro de 2013, cuja cota parte equivale a 100% (cem por
cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de
Tecnologista (NI), Classe “S”, Padrão “III”, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.
(50617.012229/2013-40)-ES.
LUCIA MARIA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA – GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – SUBSTITUTA, no
uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Porta-
ria/SAAD n.
o-202, Art. 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010,
resolve:
N
o-42 – Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5o-, inciso
I, alínea “a”, da Lei no-3.373/58, combinado com a Lei no-6.782/80,
à AIDA FARIA NASCIMENTO, viúva do ex-servidor UBERANDI
NASCIMENTO, matrícula Siape n.
o-0874186 do Quadro Permanente
deste Ministério, falecido em 14 de fevereiro de 1971, no valor
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do provento integral do
cargo de Motorista Oficial, referência NA32, a partir de 20 de maio
de 1980 com atualização em 01 de janeiro de 1991. (Processo n.
o-
50000.079310/2007-18) RJ;
N
o-43 – Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5o-,
parágrafo único, da Lei no-3.373/58, combinado com a Lei no-
6.782/80, à SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO, filha maior
solteira do ex-servidor UBERANDI NASCIMENTO, matrícula Siape
n.
o-0874186 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 14
de fevereiro de 1971, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco
por cento) do provento integral do cargo de Motorista Oficial, re-
ferência NA32, a partir de 20 de maio de 1980 com atualização em
01 de janeiro de 1991. (Processo n.
o-50000.079310/2007-18) RJ;
N
o-44 – Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5o-,
parágrafo único, da Lei no-3.373/58, combinado com a Lei no-
6.782/80, à ANDREA FARIA DO NASCIMENTO, filha maior sol-
teira do ex-servidor UBERANDI NASCIMENTO, matrícula Siape n.o-
0874186 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 14 de
fevereiro de 1971, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do provento integral do cargo de Motorista Oficial, referência
NA32, a partir de 20 de maio de 1980 com atualização em 01 de
janeiro de 1991. (Processo n.
o-50000.079310/2007-18) RJA COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, Art. 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-45- Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8.112/1990, CF, art. 40, § 7o-, inciso I, com
redação dada pela EC. 41, de 19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso I, da Lei
no-. 10.887, de 18.06.2004, à DORALINA DORNELES PEREIRA
DOS SANTOS, viúva do ex-servidor BENVINDO MOREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE n
o-0858027, originário do Quadro de
Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem,
falecido na inatividade em 15 de setembro de 2013, cuja cota parte
equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à re-
muneração decorrente do cargo Auxiliar de Enfermagem (NI), Classe
“S”, Padrão “III”, com vigência e efeitos financeiros a partir da data
do óbito do ex-servidor. (50000.040936/2013-74)-RS.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, Art. 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-46- Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8.112/1990, CF, art. 40, § 7o-, inciso I, com
redação dada pela EC. 41, de 19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso I, da Lei
no-. 10.887, de 18.06.2004, à JUDITE MONTEIRO DA SILVA, viúva
do ex-servidor MARCILIANO DA SILVA, matrícula SIAPE no-.
868354, originário do Quadro de Pessoal do extinto Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 08 de
outubro de 2013, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do
valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agente
de Portaria (NI), Classe “S”, Padrão “III”, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.
(50000.040991/2013-64)-SC.
LUCIA MARIA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – SUBSTITUTA, no
uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Porta-
ria/SAAD n.
o-202, Art. 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010,
resolve:
N
o-47 – Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5o-, inciso
I, alínea “a”, da Lei no-3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei
no-8.112/90, a MARIA EULINA FERREIRA DE SANTANA, viúva
do ex-servidor MANOEL JOSÉ DE SANTANA, matrícula Siape n.o-1066892 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 20 de
março de 1986, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, referência NA13, a partir de 01 de janeiro de 1991
até 23 de outubro de 2002, data do óbito da beneficiária. (Processo n.
o-20000.011403/1988-24) RJ;
N
o-48 – Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5o-, inciso
I, alínea “a”, da Lei no-3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei
no-8.112/90, a RAIMUNDA MERCÊS DE OLIVEIRA, companheira
do ex-servidor MANOEL JOSÉ DE SANTANA, matrícula Siape n.o-1066892 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 20 de
março de 1986, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, referência NA13, a partir de 01 de janeiro de 1991
até 28 de maio de 1994, data do óbito da beneficiária. (Processo n.
o-20000.011403/1988-24) RJ;
N
o-49 – Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5o-,
parágrafo único, da Lei no-3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei no-8.112/90, a LUZINETE DE SANTANA, filha maior solteira do
ex-servidor MANOEL JOSÉ DE SANTANA, matrícula Siape n.o-1066892 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 20 de
março de 1986, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, referência NA13, a partir de 01 de janeiro de 1991
até 03 de maio de 2001, data do casamento da beneficiária. (Processo
n.
o-20000.011403/1988-24) RJ;
N° 50 – Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5
o-,
parágrafo único, da Lei no-3.373/58, combinado com o artigo 248 da
Lei no-8.112/90, a DENICE LUIZA SANTANA, filha maior solteira
do ex-servidor MANOEL JOSÉ DE SANTANA, matrícula Siape n.o-1066892 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 20 de
março de 1986, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, referência NA13, a partir de 01 de janeiro de
1991. (Processo n.
o-20000.011403/1988-24) RJ;
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, de 11 de outubro de 2010, resolve:N° 51 – Retificar a Portaria de concessão n
o-260, de 31/01/2007,
publicada no Diário Oficial da União em 06/02/2007, referente à
DINAH DE MELLO. Onde se lê “a partir de 24 de setembro de 2006,
data de sua implantação em folha de pagamento, com o cumprimento
das normas pertinentes à sua habilitação” leia-se “a partir de 01 de
janeiro de 1991” e onde se lê “Processo n
o-50000.034228/2002-94”
leia-se “Processo no-50000.034228/2005-94”. (Processo:
50000.034228/2005-94) RJ.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N° 52 – Retificar a Portaria de concessão n
o-1288, de 12/05/2003,
publicada no Diário Oficial da União em 15/05/2003, referente à
NAIDE DE BENEDICTO. Onde se lê “ALVARO BENEDICTO”
leia-se “ALVARO DE BENEDICTO” e onde se lê “falecido em 21 de
julho de 1985” leia-se “falecido em 20 de julho de 1985”. (Processo:
50770.001449/1999-19) RJ.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-54 – Retificar a Portaria CGRH-MT no-2929, de 05 de novembro
de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de
2007, referente à MARIA SOARES DE SOUZA. Onde se lê “a partir
de 01 de janeiro de 1991, data da vigência da Lei n
o-8.112/90, com
vigência e efeitos financeiros a partir de 01/01/19991” leia-se “com
efeitos financeiros a partir de 01/01/1991”. (Processo:
35329.001110/1998-30) RJ.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTA, no
uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Porta-
ria/SAAD n.
o-202, Artigo 1ª, inciso VII, de 08 de outubro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010,
resolve:
N° 55 – Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5
o-, inciso
I, alínea “a”, da Lei no-3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei
no-8.112/90, a FRANCISCA ALVES CAVALCANTE, viúva do ex-
servidor RODOLFO PEREIRA CAVALCANTE, matrícula Siape n.o-207624 do Quadro Permanente deste Ministério, falecido em 20 de
março de 1955, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do
provento integral do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Di-
versos, referência NA13, a partir de 01 de janeiro de 1991. (Processo
n.
o-50000.001040/1995-91 ) PA;
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-59 – Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217,
inciso II, alínea “a”, da Lei no-8.112/1990, (D.O.U. 12/12/1990), à
JÉSSICA HERCILIA ALVES DA SILVA, filha menor de 21 (vinte e
um) anos do ex-servidor DAIR ALEXANDRE DA SILVA, matrícula
SIAPE n
o-. 0845087, do Quadro de Pessoal do extinto Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 22 de
agosto de 2012, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do
valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Artífice
de Eletricidade e Comunicação (NI), Classe “S”, Padrão “III”, com
vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.
(Processo n
o-50607.003231/2012-66) – RJ.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-60-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a redação
dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887,
de 18.06.2004, à ODETE MARIA DE JESUS SANTOS, viúva do ex-
servidor ANTONIO AVELINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n
o-.
0796388, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na ina-
tividade em 10 de julho de 2013, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (NI) Classe “A”,
Padrão V, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito
do ex-servidor. (Processo n
o-. 50000.031918/2013-00) BA;
N
o-61-Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso
II, alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990 , e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a
redação dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887, de 18.06.2004, à ANGELICA MARIA DE JESUS SAN-
TOS, filha do ex-servidor ANTONIO AVELINO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n
o-. 0796388, originário do Quadro Pessoal do
Extinto Departamento Nacional de Estrada de Rodagem, falecido na
inatividade em 10 de julho de 2013,cuja cota parte equivale a 16,66%
(dezesseis e sessenta e seis por cento) do valor correspondente à
remuneração decorrente do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201445ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Diversos (NI) Classe “A”, Padrão V, com vigência e efeitos finan-
ceiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo no-.
50000.031918/2013-00) BA;
N
o-62-Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso
II, alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990 , e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a
redação dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887, de 18.06.2004, à ANA PAULA DE JESUS SANTOS, filha
do ex-servidor ANTONIO AVELINO DOS SANTOS, matrícula SIA-
PE n
o-. 0796388, originário do Quadro Pessoal do Extinto Depar-
tamento Nacional de Estrada de Rodagem, falecido na inatividade em
10 de julho de 2013,cuja cota parte equivale a 16,66% (dezesseis e
sessenta e seis por cento) do valor correspondente à remuneração
decorrente do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
(NI) Classe “A”, Padrão V, com vigência e efeitos financeiros a partir
da data do óbito do ex-servidor. (Processo n
o-. 50000.031918/2013-
00) BA;
N
o-63-Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso
II, alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990 , e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a
redação dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887, de 18.06.2004, à JULIANA DE JESUS SANTOS, filha do
ex-servidor ANTONIO AVELINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
n
o-. 0796388, originário do Quadro Pessoal do Extinto Departamento
Nacional de Estrada de Rodagem, falecido na inatividade em 10 de
julho de 2013,cuja cota parte equivale a 16,66% (dezesseis e sessenta
e seis por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (NI) Classe
“A”, Padrão V, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do
óbito do ex-servidor. (Processo n
o-. 50000.031918/2013-00) BA.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-64-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “c”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a redação
dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887,
de 18.06.2004, à NILZA ROSA GOMES, companheira do ex-ser-
vidor LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE n
o-.
0808985, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na ina-
tividade em 14 de setembro de 2013, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (NI) Classe “A”,
Padrão V, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito
do ex-servidor. (Processo n
o-. 50607.001999/2013-86) RJ.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-65-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a redação
dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887,
de 18.06.2004, à AMBROZINA LOPES DA SILVA, viúva do ex-
servidor JOSE JULIO DA SILVA, matrícula SIAPE n
o-. 0796300, do
Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 09
de agosto de 2013, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento)
do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Au-
xiliar Operacional de Serviços Diversos (NI) Classe “A”, Padrão V,
com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-
servidor. (Processo n
o-. 50000.045738/2013-05) RO.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-66-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a redação
dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887,
de 18.06.2004, à ELEUSA MARTINS DE LIMA, viúva do ex-ser-
vidor WALDIR BARRETO DE LIMA, matrícula SIAPE n
o-.
0782684, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na ina-
tividade em 27 de setembro de 2013, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Agente Administrativo (NI) Classe “S”, Padrão III, com
vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor.
(Processo n
o-. 50000.041004/2013-49) MG.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-67-Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e
217, inciso II, alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, à OULICIA RI-
BEIRO GREIN, filha inválida do ex-servidor PEDRO GREIN, ma-
trícula SIAPE n
o-. 0809045, do Quadro Permanente deste Ministério,
falecido na inatividade em 16 de dezembro de 1999,cuja cota parte
equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à re-
muneração decorrente do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos (NI) Classe “B”, Padrão V, com vigência e efeitos finan-ceiros a partir da Data da Publicação do Ato (habilitação tardia), em
conformidade com o artigo 218 da Lei n
o-. 8.112/90. (Processo no-.
50000.020969/ 2013-06) SC.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N° 68-Conceder Pensão Temporária, de acordo com Decisão Judicial
pela Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos
da Ação n° 0039263-48.2012.4.01.3300, à ANA MARIA DE OLI-
VEIRA SANTOS, filha inválida do ex-servidor ANTONIO BEL-
MIRO DOS SANTOS, falecido em 01 de agosto de 2011, matrícula
SIAPE n
o-0852144, originário do Quadro Pessoal do extinto De-
partamento Nacional de Estradas de Rodagem, no valor correspon-
dente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de
Agente Administrativo (NI) Classe S Padrão III a partir de 15 de
março de 2013, data da decisão judicial. (Processo n.
o-50000.036417/2011-40) BA.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-. 202, art. 1°, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-69-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a redação
dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887,
de 18.06.2004, à MARIA DE FATIMA SOUSA NEGRÃO, viúva do
ex-servidor NELSON FIGUEIREDO NEGRÃO, matrícula SIAPE n
o-. 0847923, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 02 de
janeiro de 2013, cuja cota parte equivale a 25% (vinte e cinco por
cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de
Motorista Oficial (NI) Classe “S”, Padrão III, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo n
o-.
50000.009523/2013-12) PA;
N
o-70-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “c”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a redação
dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887,
de 18.06.2004, à REGINALDA DE JESUS PAIXÃO, companheira
do ex-servidor NELSON FIGUEIREDO NEGRÃO, matrícula SIAPE
n
o-. 0847923, originário do Quadro Pessoal do extinto Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 02 de
janeiro de 2013, cuja cota parte equivale a 25% (vinte e cinco por
cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de
Motorista Oficial (NI) Classe “S”, Padrão III, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data da publicação do ato. (Processo n
o-.
50000.009523/2013-12) PA;
N
o-71-Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso
II, alínea “a”, da Lei no-. 8112/1990, e CF, art. 40,§ 7o-, I, com a
redação dada pela EC no-. 41, de 19.12.2003 c/c art. 2o-, I, da Lei no-. 10.887, de 18.06.2004, à NELSON FIGUEIREDO NEGRÃO JU-
NIOR, filho menor do ex-servidor NELSON FIGUEIREDO NE-
GRÃO, matrícula SIAPE n
o-. 0847923, originário do Quadro Pessoal
do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido
na inatividade em 02 de janeiro de 2013, cuja cota parte equivale a
50% (cinquenta por cento) do valor correspondente à remuneração
decorrente do cargo de Motorista Oficial (NI) Classe “S”, Padrão III,
com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-
servidor. (Processo n
o-. 50000.009523/2013-12) PA.
A COORDENADORA – GERAL DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
n
o-202, artigo 1o-, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial de 11 de outubro de 2010, resolve:
N
o-72- Tornar sem efeito a Portaria CGRH no-133, de 15 de janeiro
de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2008, Seção 2, página 31, em virtude da aposentadoria do ex-servidor
CARLOS ROCHA BORGES ter sido Julgada Ilegal pelo Tribunal de
Contas da União, Acórdão n
o-8487/2013 – TCU – 1ª Câmara – Sessão
Ordinária de 26/11/2013 – Processo TC no-021.182/2013-2.
Determinar o retorno do servidor CARLOS ROCHA BOR-
GES a esta Pasta com vistas a implementar o tempo de serviço
exigido para concessão de aposentadoria voluntária com proventos
integrais, nos termos do Acórdão n
o-8487/2013 – TCU-1ª Câmara.
LÚCIA MARIA DE OLIVEIRAO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução n
o-3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009, e alterações posteriores, resolve:
N
o-26 – Designar o servidor MÁRIO MARCASSA NETO, matrícula
SIAPE no-1349525, para compor a Comissão de Outorga criada pela
Portaria no-458, de 18 de julho de 2013.
JORGE BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SUDEG n
o-17 de 03.01.2014, publicada no DOU
no-4 de 07.01.2014, seção 2, página 33, Onde se lê: “… Processo no-
50505.104182/2013-15…” leia-se: “… Processo no-
50505.207532/2013-96…”
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA No-61, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NA-
CIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria N
o-
1.035/DG, de 10 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de
11/10/2011, usando das atribuições previstas no artigo 125 do Re-
gimento interno, aprovado pela Resolução C.A n
o-10, de 31 de janeiro
de 2007, publicada no D.O.U, de 26 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1
o-. DESIGNAR o servidor ALEXANDRE GUIMA-
RÃES BILICH NEUMANN, matrícula DNIT no-. 4166-1, lotado na
CGDESP/DPP, para compor a Comissão de Tomada de Contas Es-
pecial (TCE) instituída por meio da Portaria n
o-437, de 10 de maio de
2013, publicada no D.O.U de 13 de maio de 2013, seção 2, página
51, em substituição à servidora MARIA INÊS ÁLVARES DOS SAN-
TOS, matrícula DNIT n
o-2832-0, lotada na Diretoria de Planejamento
e Pesquisa.
Art. 2
o-. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSÉ FLORENTINO CAIXETA
Substituto
PORTARIA N
o-62, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO DEPARTA-
MENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOR-
TES – DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 125,
Inciso II do Regimento Interno aprovado pela resolução C.A. n
o-10,
de 31.01.2007, e também pela resolução C.A. no-13, de 03 de agosto
de 2011, publicada no D.O.U. de 04.08.2011, a Portaria no-1.314/DG,
de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O.U. no-243 de 18 de
dezembro de 2012, seção 2, página 42 e tendo em vista o constante
no processo n
o-50600.007700/2007-19, RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21
de Julho de 1993, resolve:
Art. 1
o-REVOGAR a Portaria/DIREX no-463, de 17 de maio
de 2013, publicada no D.O.U. no-95 de 20 de maio de 2013, seção 2,
página 75.
Art. 2
o-DESIGNAR os servidores Geraldo Tadeu do Espirito
Santo Azevedo matrícula no-4876, Patrícia de Fatima dos Santos
Gomes matrícula no-5026, Ana Carolina Martins de Santana matrícula
no-4853 e Luana da Silva Gama Marques matrícula no-5102 sendo a
presidência exercida pelo primeiro, e nas suas faltas e impedimentos,
pelo segundo, constituírem a Comissão Permanente para exame do
Registro Cadastral de Habilitação para Obras e Serviços de Enge-
nharia e Consultoria na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Art. 3
o-A duração da designação de que trata o art. 2o-será de
01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 4
o-Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
JOSÉ FLORENTINO CAIXETA
PORTARIA N
o-63, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO DEPARTA-
MENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOR-
TES – DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do
Anexo I do Decreto n
o-5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no
D.O.U. de 28/04/06, com base na Portaria no-1.035/DG, de 10 de
outubro de 2011, publicado no D.O.U. de 11/10/2011 e na Portaria no-
1.314/DG, de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O.U. no-243
de 18 de dezembro de 2012, seção 2, página 42.
CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21
de Julho de 1993, resolve:
Art. 1
o-REVOGAR a Portaria/DIREX no-1.306, de 09 de
dezembro de 2013, publicada no D.O.U. no-239 de 10 de dezembro
de 2013, seção 2, página 51.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução n
o-3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009, e alterações posteriores, resolve:
N
o-25 – Dispensar o servidor SÉRGIO DE SOUZA ALVES, ma-
trícula SIAPE no-1855044 da Comissão de Outorga criada pela Por-
taria no-458, de 18 de julho de 2013.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201446ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500046Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Art. 2o-DESIGNAR os servidores a seguir nomeados para
comporem, como presidente ou membro, a Comissão Permanente de
Licitação – CPL do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT da sede em Brasília-DF.
Membros qualificados pertencentes ao quadro do DNIT:
NOME Matrícula DNIT SIAPEALANA TELES NUNES 4770 2 0 6 2 11 4ANA CAMILA MARTINS
BERNARDES FIGUEIRA4853 2064199
ANA CAROLINA MARTINS
DE SANTANA4835 1 7 11 4 5 9
ARTHUR LUIS PINHO DE
LIMA4180 1667042
BRUNO DE ALMEIDA RI-
BEIRO4275 1812056
CRISTIANO FERREIRA
C O S TA5270 1 7 4 11 5 3 2
DIOGO CAMPOS BORGES
DE MEDEIROS4788 2063600
DIONISIO BISPO DE OLI-
VEIRA NETO5009 2073937
EMANUELLE MATOS DE
OLIVEIRA4873 1 8 11 2 6 5
FABIANA FERNANDES DE
ALMEIDA4758 2065982
FABIO HEIDI GOBARA 5194 1688700FRANCISCO DE OLIVEIRA
MONTEIRO NETO4846 2064559
GENTIL EDUARDO CUNHA
MELO4284 1974570
GERALDO TADEU DO ESPI-
RITO SANTO AZEVEDO4876 2701707
GUILHERME ALVES TILL-
MANN3570 1555631
ISABEL ROCHA MARTINS 4863 2062502JOÃO CARLOS COUTINHO 2896 1518217JONAS DE OLIVEIRA 204 11 7 8 1 9 4JULIANA SALÉH BATISTA 5275 16636743LEANDRO FRAUZINO
REAL5149 16823982
LEILA SZCZECINSKI CÓTI-
CA3591 1572464
LORENA GUEDES FORECHI 5231 20773806LORY LAY DA SILVA MO-
RAIS4768 1045475
LUANA DA SILVA GAMA
MARQUES5102 20760267
LUDMILA MOREIRA MEDI-
NA4800 2 0 6 3 11 9
NATHÁLIA DA SILVA PRA-
DO5093 20760178
NAYARA SAMPAIO BRAGA 5261 20776031PATRICIA COSTA SILVA 4806 2063984PATRICIA DE FATIMA DOS
SANTOS GOMES5026 20747960
RAFAEL GERARD DE AL-
MEIDA DEMUELENAERE4009 1521946
RODRIGO GOMES RODRI-
GUES5200 20769690
ROMULO DUMONT REI-
NALDO4817 2063155
ROSANGELA BEZERRA
DOS SANTOS5106 20761395
THIAGO ULIANA CALIMAN 5234 20773687VALDIR PIRES DANTAS FI-
LHO5199 1982154
WENDIA SALES AMARAL 4837 2063096
Art. 3
o-Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Li-
citações da Diretoria Executiva a indicação de no mínimo 3 (três)
membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados
pertencentes ao quadro permanente do DNIT, sobre a presidência do
primeiro indicado, dentre os acima nomeados, para a condução de
cada processo licitatório a ser realizado no âmbito da Coordenação
Geral de Cadastro e Licitações – CGCL.
Art. 4
o-A duração da designação de que trata o art. 2o-será de
01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma comissão no período subsequente e que os servidores
designados nesta portaria poderão conduzir vários processos licita-
tórios simultaneamente.
Art. 5
o-Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
JOSÉ FLORENTINO CAIXETA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA
PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRU-
TURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria/DG n
o-550, de 19/05/2006, publicada no DOU de
23/05/2006, e tendo em vista o constante nos processos
50613.000042/2014-14, 50613.000043/2014-69 e
50613.000041/2014-70, resolve:
N
o-68 – Conceder pensão vitalícia à MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS PEREIRA, inscrita no CPF sob o no-855.248.084-00, viúva
do ex-servidor EDGAR JOSÉ PEREIRA, matrícula SIAPE no-08859680, falecido na atividade em 18/dez/2013, com fundamento no
artigo 215 e 217, inciso I, alínea “a” da Lei no-8.112/1990, e no art.
40, § 7o-, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional no-41, de 19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso II, da
Lei no-. 10.887, de 18.06.2004, na cota parte de 50% (cinquenta por
cento) do referido beneficio, com vigência e efeitos financeiros a
partir da data do óbito do ex-servidor.N
o-69 – Conceder pensão temporária à LUCIVALDO PEREIRA,
inscrito no CPF sob o no-103.571.184-21, filho do ex-servidor ED-
GAR JOSÉ PEREIRA, matrícula SIAPE no-08859680, falecido na
atividade em 18/dez/2013, com fundamento no artigo 215 e 217,
inciso II, alínea “a” da Lei n
o-8.112/1990, e no art. 40, § 7o-, inciso
II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional n
o-41, de 19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso II, da Lei no-.
10.887, de 18.06.2004, na cota parte de 25% (vinte e cinco por cento)
do referido beneficio, com vigência e efeitos financeiros a partir da
data do óbito do ex-servidor.
N
o-70 – Conceder pensão temporária à LUCAS PEREIRA, inscrito no
CPF sob o no-103.571.174-50, filho do ex-servidor EDGAR JOSÉ
PEREIRA, matrícula SIAPE no-08859680, falecido na atividade em
18/dez/2013, com fundamento no artigo 215 e 217, inciso II, alínea
“a” da Lei n
o-8.112/1990, e no art. 40, § 7o-, inciso II da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional no-41, de
19/12/2003, c/c art. 2o-, inciso II, da Lei no-. 10.887, de 18.06.2004,
na cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) do referido beneficio,
com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-
s e r v i d o r.
GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
E AMAPÁ
PORTARIA No-165, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IN-
FRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria DG n
o-550 de 19/05/2006,
publicada no D.O.U. de 23/05/2006, e tendo em vista o constante do
processo n
o-50602.001423/2013-69, resolve:
CONCEDER pensão temporária a JEVERSON COSTA
BARBOSA, filho do ex-servidor JOÃO BATISTA BARBOSA,
Agente de Portaria, TP-1202, matrículas DNIT n
o-2.468 e SIAPE no-847636, Classe “Especial”, Padrão III, Nível Intermediário, do Qua-
dro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no artigo
40, § 7
o-, inciso II da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional no-. 41/2003, c/c os artigos 215 e 217, inciso
II, alínea “a” da Lei no-8.112/90, no equivalente a 50% (cinquenta por
cento) dos proventos calculados na forma do artigo 2o-, inciso II da
Lei no-10.887/2004, com vigência a partir de 28/10/2013, data de
óbito do instituidor.
JOÃO CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR
VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E FERROVIAS S/A
PORTARIA No-19, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor-Presidente da VALEC – ENGENHARIA, CONS-
TRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente, con-
siderando o Plano de Cargos Comissionados – PCC de 2012 da
VALEC, aprovado por meio do Ofício n
o-1265/2012/DEST-MP, de
20/12/2012, pela Portaria no-29, de 20/12/2012, a Resolução da Di-
retoria Executiva – DIREX no-001/2013, de 17/01/2013, e o Me-
morando no-009/2014/DIREN, resolve:
Exonerar HERIK SOUZA LOPES, nomeado SUPERINTEN-
DENTE DE DESAPROPRIAÇÃO E ARQUEOLOGIA (SUDES),
conforme Portaria n
o-165/2013, vinculado à DIREN, lotado em Bra-
sília/DF, a partir de 13/01/2014.
JOSÉ LÚCIO LIMA MACHADO
PORTARIA N
o-23, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor-Presidente da VALEC – ENGENHARIA, CONS-
TRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 37 do Estatuto Social vigente, con-
siderando o Plano de Cargos Comissionados – PCC de 2012 da
VALEC, aprovado por meio do Ofício n
o-1265/2012/DEST-MP, de
20/12/2012, pela Portaria no-29, de 20/12/2012, a Resolução da Di-
retoria Executiva – DIREX no-001/2013, de 17/01/2013, os Memo-
randos no-659/2013-DIRAF e no-1152/2013/GEREH/SUREH, resol-
ve:
Nomear MARIA APARECIDA DA SILVA para exercer o
cargo comissionado de ASSESSORA, vinculada à DIRAF, com lo-
tação em Brasília/DF, a partir de 16/01/2014.
JOSÉ LÚCIO LIMA MACHADO
PORTARIA N
o-32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor-Presidente da VALEC – ENGENHARIA, CONS-
TRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Artigo 33 do Estatuto Social vigente, con-
siderando o Plano de Cargos Comissionados – PCC de 2012 da
VALEC, aprovado por meio do Ofício n
o-1265/2012/DEST-MP, de
20/12/2012, pela Portaria no-29, de 20/12/2012, a Resolução da Di-
retoria Executiva – DIREX no-001/2013, de 17/01/2013, e os Me-
morandos no-010/2014-DIREN e no-36/2014/GEREH/SUREH, re-
solve:
Nomear RUBENS NARCISO PEDUTI DAL’MOLIN para
exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE DE-
SAPROPRIAÇÃO E ARQUEOLOGIA (SUDES), vinculado à DI-
REN, com lotação em Brasília/DF, a partir desta data.
JOSÉ LÚCIO LIMA MACHADO
S E C R E TA R I A – G E R A L
PORTARIA No-12, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribui-
ções, com fundamento no artigo 2º, inciso I e § 2º, da Portaria CNMP
nº 94, de 14 de dezembro de 2010; no artigo 5º da Portaria CNMP-
PRESI nº 169, de 26 de setembro de 2012; e na Lei nº 12.527, de 18
de novembro de 2011, que regulamenta o direito de acesso a in-
formações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º
do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para, no âmbito da
Secretaria-Geral, receberem e responderem os pedidos de acesso a
informações que a respectiva unidade detenha:
I – Secretaria Executiva: Sônia Márcia Fernandes Amaral,
matrícula 23.369 (titular) e Silvia Rheinheimer Lima, matrícula
16.741 (suplente);
II – Secretaria Geral: Silvia Rheinheimer Lima, matrícula
16.741 (titular) e Bruna Machado Quintino Damacena, matrícula
22.267 (suplente);
III – Secretaria de Planejamento Orçamentário: Cleiton
Amaury da Cruz Dias, matrícula 23.358 (titular) e Taíssa Couto Rosa
Dagher, matrícula 23.370 (suplente);
IV – Secretaria Processual: Rafaela Pires de Castro Oliveira,
matrícula 20.271 (titular) e Ronise Falcão Loureiro Rego, matrícula
22.570 (suplente);
V – Secretaria de Gestão Estratégica: Weskley Rodrigues dos
Santos, matrícula 22.254 (titular) e Gerson Elbert Guimarães, ma-
trícula 23.701 (suplente);
VI – Secretaria de Tecnologia da Informação: Marciano de
Oliveira Meneses, matrícula 82.139 (titular) e Leonardo da Costa
Lopes, matrícula 22.429 (suplente) e
VII – Secretaria de Administração:
a) Contratos: Ícaro Monteiro Mendes, matrícula 22.461 (ti-
tular) e Leonardo de Camargo Martins, matrícula 22.269 (suplente);
b) Compras: Ariobaldo Destefani, matrícula 22.919 (titular) e
Mônica da Silva Pires, matrícula 22.348 (suplente);
c) Diárias e Passagens: Anadir Ferreira de Siqueira, ma-
trícula 22.484 (titular) e Josefran Bernardino Ribeiro de Sousa, ma-
trícula 23.940 (suplente);
d) Execução Orçamentária e Financeira: Maurício Matias da
Costa, matrícula 22.261 (titular) e Lazlo Kioshi Sacuno Luz, ma-
trícula 22.463 (suplente);
e) Gestão de Pessoal: Cristiana Zappalá Porcaro Duran, ma-
trícula 82.142 (titular) e Juliana de Carvalho Santos Cunha, matrícula
82.028 (suplente) e
f) Licitação: Marciel Rubens da Silva, matrícula 17.884 (ti-
tular) e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, matrícula 22.302
(suplente).
Parágrafo único. A designação dos servidores indicados no
presente artigo não exclui a possibilidade de as respectivas chefias
receberem e responderem os pedidos de acesso a informações re-
portados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
PLENÁRIO
PORTARIA No-3, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
por intermédio do Conselheiro signatário, nos autos do Procedimento
Avocado nº 0.00.000.001690/2013-47, em uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 130-A, § 2.º, III, da Constituição da República;
CONSIDERANDO que o Plenário do Conselho Nacional do
Ministério Público, em sessão realizada no dia 4 de novembro de
2013, deliberou pela Avocação dos Processos Administrativos nº
3129AD/2012, 3642AD/2012, 02/2013, 8322AD/2012,
8697AD/2012, 8842AD/2012, 05/2012-CGMP, 10326AD/2012,
2780AD/2013, 2870AD/2013, 3054AD/2013, 3056AD/2013,
3406AD/2013, 3623AD/2013, 3642AD/2012, 3788AD/2013,
3923AD/2013 e 4600AD/2013 em tramitação na Corregedoria do
Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Promotor
de Justiça CARLOS SERRA MARTINS, titular da 1º Promotoria de
Justiça da Comarca de Lago da Pedra/MA;
PRIMEIRO FATO:
CONSIDERANDO que, do dia 26/11/2008 em diante, o re-
ferido Promotor de Justiça supostamente exerceu comércio e par-
ticipou de sociedade comercial, realizando, na prática, atos incom-
patíveis com a função pública ministerial (art. 104, III da LC 13/91),
tudo conforme o contrato social (Apenso X – fls. 58/59) e as de-
clarações abaixo transcritas (Apenso I – fls. 03/04 e Apenso X – fls.
10/11), que fazem parte da presente Portaria:
Apenso I – Termo de declaração de CARLOS SERRA MAR-
TINS, prestado no dia 29 de maio de 2013:
“(…) Que é sócio-proprietário de uma empresa de material de
construção civil CS MARTINS E CIA LTDA, fato que jamais es-
condeu, e que pretende se desvincular completamente da sociedade da
empresa porque entende que não é conveniente, como detentor do
cargo de Promotor de Justiça, estar ligado de qualquer forma a ati-
vidades comerciais, fato que sempre desejou e que o próximo passo
será o adiantamento da herança aos seus filhos que serão sócios da
empresa, e que o declarante figurará apenas como usufrutuário.”
Conselho Nacional do Ministério Público.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201447ISSN 1677-7050

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2
Apenso X – fls. 10/11 – Termo de declaração de JAMES-
DEAM ALVES DA SILVA, prestado no dia 18/09/2012:
“(…) Que o declarante prestou serviço a empresa C.S.Martins
e Cia Ltda, durante o período de 20 de novembro de 2011 até 20 de
abril de 2012, em que pese constar na sua carteira de trabalho a data
de admissão 05/01/2012, com a remuneração de 862.00(oitocentos e
sessenta e dois reais), na condição de pedreiro; Que o promotor de
Justiça Carlos Serra Martins é proprietário da supracitada empresa de
construção civil, assumindo atribuição de efetuar contratações e res-
cisões trabalhistas dos trabalhadores que prestam serviços naquela
empresa, bem como de dirigir os trabalhos de construção das casas do
condomínio e ainda realizar a compra pessoal de material de cons-
trução; Que o promotor de justiça Carlos Serra Martins não deu baixa
na sua carteira de trabalho, deixando ainda de pagar indenizações
trabalhistas, à semelhança de vários outros trabalhadores; Que o pro-
motor de Justiça Carlos Serra Martins trata grosseiramente os tra-
balhadores que prestam serviço para sua empresa; (…)”
SEGUNDO FATO:
CONSIDERANDO que, no dia 26 de julho de 2012, o re-
ferido Promotor de Justiça teria descumprido os deveres de manter
ilibada conduta pública e particular; de tratar com urbanidade as
partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça; de acatar, no
plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Su-
perior do Ministério Público (art. 103, I, IX, XV da Lei Comple-
mentar nº 13/91); tudo em demonstração de incontinência escandalosa
(art. 49, § 1º, b, da Lei Complementar nº 13/91), conforme as de-
clarações abaixo transcritas, que fazem parte da presente Portaria:
Processo nº 6875AD/2013 (fl. 31) – Representação criminal
apresentada pela Procuradora Geral de Justiça:
“No dia 26 de julho de 2012, por volta das 12h no gabinete
da procuradora Geral de Justiça, a signatária estava em reunião com
os Promotores de justiça “Sandra Lúcia Mendes Alves Elou; Luís
Gonzaga Martins Coelho e José Cláudio A Lima Cabral Marques,
além da servidora Emanuel Lira Diniz quando de forma abrupta
adentrou o Promotor CARLOS SERRA MARTINS questionando de
forma alterada o ato administrativo que suspendia o pagamento de
seus subsídios;
Esclareça-se que antes disso o Promotor Carlos Serra esteve
no gabinete da Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Ad-
ministrativos, Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, onde a
tratou de maneira desrespeitosa, tomando satisfações sobre a situação
do desconto, e saiu dali de maneira furiosa e descontrolada, vindo
então para o gabinete da signatária.
Ato contínuo, invadiu o gabinete, desconsiderando a adver-
tência da secretária Assunção de Maria Maria, que tentou impedir a
sua entrada, pois a signatária estava em reunião, e tendo à mão cópia
do ato administrativo que suspendeu o pagamento dos seus subsídios,
o referido Promotor de Justiça ameaçou a representante, declarando
que esta situação não iria ‘FICAR DESTA FORMA (…)'”.
Processo nº 6875AD/2013 (fl. 10): Declaração do Promotor
de Justiça JOSE CLAUDIO LIMA CABRAL MARQUES:
“(?) Que ao entrar novamente na sala da ‘Procuradora-Geral,
ouviu o Promotor Carlos Serra Martins, já exaltado, dizer para a
servidora Assunção que queria falar com a Dra. Regina Rocha; Que
a servidora respondeu ao Promotor Carlos Serra para que o mesmo
aguardasse um pouco pois a Procuradora-Geral está audiência; que o
Promotor Carlos Serra vendo que o declarante – que já estava par-
ticipando da reunião – retornava para sala sem ser anunciado, disse
para o servidor o seguinte: ‘se Cabral pode entrar, porque eu não
posso?’; Que, ao dizer isso o Promotor Carlos Serra foi entrando na
sala; Que o declarante percebeu a Procuradora-Geral ao ver o Pro-
motor Carlos Serra entrar na sala ?cou surpresa. Que, como Carlos
Serra, mesmo de longe, entrou na sala falando alto com a Pro-
curadora-Geral, esta se levantou e foi em direção ao mesmo; Que
Promotor Carlos Serra, mostrando um papel que portava, dizia para
Dra. Regina que aquilo era uma palhaçada, que se ela quisesse fazer
alguma coisa contra ele que fizesse dentro da lei; Que a Dra. Regina
Rocha não se intimidou e respondeu; que tudo que fez foi autorizado
por um dos colegiados do MP; Que o Promotor Carlos Serra dizia
que aquilo não iria ?car daquele jeito, que todos iriam ver o quer ele
iria fazer; Que, como o declarante percebesse que Carlos Serra estava
muito próximo e com o dedo em riste a Dra. Regina Rocha, temendo
que ela fosse por ele agredida fisicamente, colocou-se entre os dois
pedindo que Carlos Serra respeitasse a Procuradora, parasse com
aquilo e que se retirasse do local (…)”
TERCEIRO FATO:
CONSIDERANDO que, durante todo o mês de abril de
2012, e nos dias 21 a 24 de maio de 2012, o referido Promotor de
Justiça ter-se-ia afastado do exercício do cargo fora dos casos pre-
vistos em lei (art. 143, III, Lei Complementar nº 13/91); deixado de
comparecer a seu local de trabalho (art. 103, XIII da Lei Com-
plementar nº 13/91); deixado de assistir aos atos judiciais, quando
obrigatória ou conveniente a sua presença (art. 103, V da Lei Com-
plementar nº 13/91); deixado de desempenhar, com zelo e presteza, as
suas funções (art. 103, VI da Lei Complementar nº 13/91); deso-
bedecido prazos processuais (art. 103, IV da Lei Complementar nº
13/91); descumprido o dever de residir na comarca na qual é titular
(art. 103, X da Lei Complementar nº 13/91); incorrendo, assim, em
abandono de cargo (art. 49, § 1º, c, da Lei Complementar nº 13/91) e
lesão aos cofres públicos (art. 49, § 1º, e, da Lei Complementar nº
13/91; art. 10 da Lei nº 8.429/92), além de omissão indevida da
prática de ato de ofício (art. 11, II, da Lei nº 8.429/92), tudo conforme
Relatórios de Inspeção da Corregedoria Geral do Ministério Público
do Estado do Maranhão de abril e de maio e declarações abaixo
transcritas, que fazem parte da presente Portaria:
(Apenso V – Processo nº 3642AD/2012 – fls. 24/25): Re-
latório de Inspeção de Abril de 2012: “(?)1. O Promotor de Justiça, Dr. Carlos Serra Martins, titular da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, de fato, não
comparece a seu local de trabalho desde de o início do mês de abril,
até a presente data em que foi realizada a inspeção naquela unidade,
ou seja, dia 20 de abril; (?)
3. Há uma grande pletora de processos judiciais e proce-
dimentos administrativos paralisados pela ausência do Promotor de
Justiça, Dr. Carlos Serra Martins, causando constrangimento ilegal de
presos em flagrante delito que não são denunciados no prazo legal, já
havendo casos em que o Poder Judiciário concedeu a liberdade pro-
visória, para que cessasse esse constrangimento advindo da inércia
ministerial na realização de atos processuais.
4. O Promotor de Justiça, Dr. Carlos Serra Martins, por não
se encontrar na comarca de Lago da Pedra, ausentando-se do seu
local de trabalho sem qualquer justificativa plausível, locupleta-se de
dinheiro público, pois recebe subsídios pelos dias não trabalhados,
bem como ainda uma gratificação de serviços eleitorais na mesma
situação, vale dizer, está recebendo gratificação eleitoral sem que
sequer tenha comparecido ao cartório eleitoral da Comarca de Lago
da Pedra (…)”
(Processo 2096CS – fls. 08/10): Relatório de Inspeção de
Maio de 2012: “(?)
1. O Promotor de Justiça, Dr. Carlos Serra Martins, de fato,
não compareceu a seu local de trabalho nos dias 21 a 24 do corrente
Mês ano, data última em que foi realizada a inspeção naquela uni-
dade, ou seja, dia 24 de maio;
2. Tal ausência acarreta consequências graves quer na pres-
tação jurisdicional do Poder Judiciário quer no serviço prestado pelo
Ministério Público. O magistrado não consegue realizar audiências
por ausência do Promotor de Justiça durante o ato processual bem
como os processos com vista ao Ministério Público ficam impedidos
de tramitação, uma vez que se encontram paralisados e pendentes de
impulso processual. O Ministério Público, por sua vez, encontra-se
com descrédito na prestação do serviço, pois há reclamações por parte
de Advogados, testemunhas e de cidadãos que se deslocam até a
Promotoria de Justiça, mas não são atendidos pelo promotor de Jus-
tiça causando sérios transtornos nas suas vidas;
3. Promotor de Justiça, Dr. Carlos Serra Martins, por não se
encontrar na comarca de Lago da Pedra exercendo suas funções
ministeriais, estando ausente do seu local de trabalho sem qualquer
justificativa plausível, locupleta-se de dinheiro público, uma vez que
está recebendo subsídios pelos dias não trabalhados, bem como ainda
uma gratificação de serviços eleitorais na mesma situação, vale dizer,
está recebendo gratificação eleitoral sem que sequer tenha compa-
recido ao cartório eleitoral da Comarca de Lago da Pedra;
4. Há uma grande pletora de processos judiciais e proce-
dimentos administrativos paralisados pela ausência do Promotor de
Justiça, Dr. Carlos Serra Martins, causando constrangimento ilegal de
presos em flagrante delito que não são denunciados no prazo legal, já
havendo casos em que o Poder Judiciário concedeu a liberdade pro-
visória, para que cessasse esse constrangimento advindo da inércia
ministerial na realização de atos processuais. (…)”
(Apenso V – Processo nº3642AD/2012 – fls. 27/28): Termo
de declaração assinado por servidores do órgão: 20 de abril de
2012
“Os servidores abaixo assinados, que integram o quadro de
pessoal das promotorias de justiça da Comarca de Lago da Pedra, por
solicitação verbal da Comissão de Inspeção, realizada na 1ª Pro-
motoria de Justiça da Lago da Pedra, no dia 19 e 20 de abril do
corrente ano, declaram que o Promotor de Justiça Dr. Carlos Serra
Martins não comparece no seu local de trabalho, desde o dia 1º de
abril do corrente ano até a presente data, razão pela qual subscrevem
a presente declaração, por ser verdadeiro o fato acima narrado.
(…)”
(Apenso V – Processo nº3642AD/2012 – fls. 32): Termo de
declaração assinado por servidor do órgão:
“certifico e dou fé que as audiências designadas para os dias
12 (doze) e 16 (dezesseis) do mês de abril de 2012, referentes aos
processos números 175-04.2012.8.10.0039, 802-
72.2010.8.10.8.10.029, 1619.2009 e 215.2005, não se realizaram, face
a ausência do representante do Ministério Público. O referido é ver-
dade e dou fé.”
(Apenso X – Processo nº10326AD/2012 – fls. 69): Certidões
de oficiais de justiça de não residência na comarca:
“Certificamos, para os devidos fins, que no dia 10/04/2013, a
pedido da Corregedoria-Geral do Ministério Público, dirigi-me à lo-
calidade de Mojó, no Município de Paço do Lumiar-MA, juntamente
com a técnica Ministerial em Execução de Mandado, Ângela Lianete
Lima Vieira, e o motorista da PGJ, Sr. Cosme, a fim de dar cum-
primento ao Oficio nº 159/2013-CGMP/ASS, referente ao que trata o
procedimento em epígrafe, pelo Sr. Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, Dr. Carlos Serra
Martins, não obtendo êxito em razão da dificuldade de acesso à
residência do oficiado, localizada naquela região, visto que utili-
závamos, na ocasião, veículo de pequeno porte. Pelo que lavro o
presente termo”.
QUARTO FATO:
CONSIDERANDO que, no dia 21 de setembro de 2012, a
Corregedoria local teve ciência de que o referido Promotor de Justiça
reteve indevidamente os autos de duas ações civis públicas pelo
período aproximado de 1 ano, de modo a desobedecer prazos pro-
cessuais (art. 103, IV da Lei Complementar nº 13/91); não desem-
penhar, com zelo e presteza, as suas funções (art. 103, VI da Lei
Complementar nº 13/91); e não acatar, no plano administrativo, as
decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público
(art. 103, XV da Lei Complementar nº 13/91), tudo conforme con-
clusões especificadas na portaria de instauração de sindicância, abai-
xo transcrita e que faz parte da presente PortariaApenso VI – Processo 8322AD/2011 – fls. 17 – Ofício do dia
21 de setembro de 2012, assinado pelo Promotor de Justiça SA-
MARONI DE SOUSA MAIA, atestando a retenção indevida de au-
tos:
“Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para
comunicar a Vossa Excelência que o promotor de Justiça CARLOS
SERRA MARTINS recebeu, em 15 de dezembro de 2011, os autos de
duas ações cíveis (processos autuados sob o nº 7585.90.2011 e
31/2009) e não os devolveu até a presente data, conforme demons-
tram as cópias dos espelhos dos respectivos processos, extraídos do
sistema JurisConsult do TJMA, bem como a cópia dos protocolo de
entrega, de modo que solicito a autuação desse Órgão da Admi-
nistração Superior do Ministério Público no sentido de adotar”
QUINTO FATO:
CONSIDERANDO que, no período de 04/2010 à 03/2013, o
referido promotor supostamente descumpriu o dever de manter ilibada
conduta particular (art. 103, I da Lei Complementar nº 13/91); pra-
ticou diversos atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do
cargo (art. 143, I da Lei Complementar nº 13/91); praticou condutas
em tese delituosas, tudo conforme documentos transcritos abaixo, que
fazem parte da presente Portaria:
(Apenso X – Processo nº 10326AD/2012 – fls.02 ): Portaria
de instauração: “(…)
I – Por haver praticado condutas, em tese, tidas como de-
lituosas contra os Senhores Jamesdeam Alves da Silva, Pablo Hen-
rique Bezerra Reis, Vital José Diniz Filho, José Carlos de Oliveira
Lima, Lindomar Nogueira, adenilton Silva Cruz e a Senhora Do-
natilha Nazaré de Souza, colhidos nesta Corregedoria Geral, con-
soante teor dos depoimentos (fls.03/06 e fls. 08/29 – processo nº
10326 AD/2012 em anexo), incidindo no descumprimento do dever
de manter ilibada conduta particular, consoante previsto nos incioss I
do art. 103 da lei Complementar nº 013/1991. (…)”.
(Apenso X – Processo nº 10326AD/2012 – fls.09): Ofício da
corregedora Geral SELENE COELHO DE LACERDA: “(…)
Cumprimentando-a, solicito a Vossa Excelência, com base no
art. 157, caput, da lei Complementar n.º 013/1991, a instauração de
processo Administrativo disciplinar em desfavor do promotor de Jus-
tiça Carlos Serra Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Lago da Pedra, tendo em vista os depoimentos prestados
pelos senhores Jamesdeam Alves da Silva, Pablo Henrique Bezerra
Reis, Vital José Diniz Filho, José Carlos de Oliveira Lima, Lindomar
Nogueira, Adenilton Silva Cruz e a Senhora Donatilha Nazaré de
Souza, colhidos nesta Corregedoria Geral e que noticiam, em tese,
tanto faltas administrativas a exemplo da prevista no art. 103, inciso
I da lei Complementar nº 013/1991, quanto condutas delituosas, entre
outras, a de ameaça, agressão verbal, estelionato, apropriação indébito
de contribuição previdenciárias, exercício ilegal de profissão incom-
patível com o cargo de promotor de Justiça e abuso de incapaz.
Destarte, além dos depoimentos supracitados, segue também
em anexo uma (1) cópia de contrato particular de promessa de per-
muta de imóveis, quatro (4) cópias de carteiras de trabalho, do-
cumentos estes subscritos prelo Promotor de Justiça Carlos Serra
Martins, bem como (5) recibos de pagamento de salário e quatro (4)
cópias de ocorrências policiais registradas na delegacia. (…)”
CONSIDERANDO que os fatos noticiados nestes autos con-
figuram, em tese, afronta ao disposto nos artigos 49, § 1º, “b”, “c” e
“e”, 103, I, II IV, V, VI, VX, IX, X, XIII, XV, 104, III, e 143, I e III,
todos da Lei Complementar nº 13/91; e arts. 10 e 11, II, da Lei nº
8.429/92, resolve
Designar o Promotor de Justiça LUIZ GUSTAVO MAIA
LIMA, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além
de FABRÍCIO CARRER e RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO, Pro-
curadores da República em Baurú/SP, para, em Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e com prejuízo de suas atribuições nos
dias de atividade, apurar os fatos acima narrados, e outros conexos,
imputados ao Promotor de Justiça CARLOS SERRA MARTINS,
elaborando, ao final, relatório conclusivo.
A Comissão será presidida pelo Promotor de Justiça LUIZ
GUSTAVO MAIA LIMA, ficando assinalado o prazo de 90 (noventa)
dias para a realização dos trabalhos, a contar da publicação desta
Portaria. O prazo de conclusão do processo administrativo poderá ser
prorrogado motivadamente.
É de se ter em conta a data da publicação desta Portaria de
instauração como termo inicial do prazo prescricional de 2 (dois)
anos (Lei Complementar nº 13/91, art. 1491). Nesse sentido, e de
acordo com a Resolução nº 68/2011, anote-se na capa e no sistema
eletrônico o prazo de prescrição de 2 (dois) anos, a contar da data de
publicação da presente portaria.
CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO
Conselheiro Relator
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
PORTARIA No-2, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, em exercício, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando o disposto na Portaria CNMP-CN Nº 055, DE
12 DE NOVEMBRO DE 2009 (Publicada no DJ Nº 218, p. 04, de 16
de novembro de 2009), que requisitou membro auxiliar; resolve:
Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho Ana Maria
Villa Real Ferreira Ramos da requisição para auxiliar na Corregedoria
Nacional do Ministério Público, a partir de 9 de janeiro de 2014.
Publique-se; registre-se; comunique-se.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201448ISSN 1677-7050

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pelo código 00022014011500048Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
PORTARIA No-3, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno do CNMP,
Considerando a decisão de instauração da Sindicância nº
515/2012-51 publicada no DOU nº 165, de 27 de agosto de 2013,
pág. 110, seção 1, a Portaria nº 128 de 27 de setembro de 2013
(Publicada no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2013, pág. 59,
seção 2), que instaurou e requisitou membro auxiliar para atuar nos
autos do procedimento; e Portaria nº 178, de 28 de novembro de
2013. (DOU nº 232 de 29/11/2013, pág. 79, seção 2), que, por último,
prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da re-
ferida Comissão;
Considerando que o mencionado Presidente solicitou pror-
rogação do prazo para o término dos trabalhos, resolve:
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/01/2014, o
prazo para conclusão da Sindicância citada.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
PORTARIA N
o-4, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno do CNMP,
Considerando a decisão de instauração da Sindicância nº
617/2012-77, a Portaria nº 129 de 27.09.2013- (Publicada no DOU nº
189, de 30 de setembro de 2013, pág. 60, seção 2), que instaurou e
requisitou membro auxiliar para atuar nos autos do procedimento e
Portaria nº 177 de 28 de novembro de 2013. (DOU nº 232 de
29/11/2013, pág. 79, seção 2), que, por último, prorrogou por 30 dias
o prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão;
Considerando que o mencionado Presidente solicitou pror-
rogação do prazo para o término dos trabalhos, resolve:
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/01/2014, o
prazo para conclusão da Sindicância citada.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADabril de 2012, publicada DOU de 04 de maio de 2012, alterada pela
Portaria SG Nº 718, de 20 de maio de 2013, publicada DOU de 22 de
maio de 2013, para o cargo em comissão de Assessor – Nível II, CC-
2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado da Bahia, em vaga decorrente do exoneração da
servidora Lívia Rezende de Andrade, matrícula nº 25103.
Art. 2º – Declarar vago o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Assessoria do Gabinete do Procurador da Re-
publica no Município de Feira de Santana.
PABLO COUTINHO BARRETO
PORTARIA Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFEDA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições e da competência
delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º – Apostilar a designação da servidora NIVIA MARIA
NASCIMENTO MARQUES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 6133, ocupante da função de
confiança de Assessor – Nível I, código FC-2 do GABPRM002, da
Procuradoria da Republica no Município de Ilheus, realizada ori-
ginalmente pela Portaria nº 77, de 19 de abril de 2010, publicada no
DOU de 20 de abril de 2010, para a função de confiança de Assessor
– Nível I, código FC-2 do GABPRM001, da Procuradoria da Re-
publica no Município de Ilheus, em vaga decorrente da dispensa de
Paula Barletta Uzeda da Silva, matrícula nº 22153, pela Portaria 403,
de 14 de novembro de 2013, publicada no Dou-II, de 19 novembro de
2103.
Art. 2º – Apostilar a designação da servidora NATALIA
BROCHADO DANTAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 22187, ocupante da função de
confiança de Assessor – Nível I, código FC-2 do GABPRM003, da
Procuradoria da Republica no Município de Ilheus, realizada ori-
ginalmente pela Portaria nº 147, de 06 de maio de 2013, publicada no
DOU de 08 de maio de 2013, para a função de confiança de Assessor
– Nível I, código FC-2 do GABPRM002, da Procuradoria da Re-
publica no Município de Ilheus, em vaga decorrente do Apostila-
mento da função comissionada ocupada pela servidora Nivia Maria
Nascimento Marques, matrícula nº 6133.
Art. 3º – Designar a servidora ALANA CASTELO BRAN-
CO BENEVIDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, matrícula 22187, para exrecer a função de confiança
de Assessor – Nível I, código FC-2 do GABPRM003, da Procuradoria
da Republica no Município de Ilheus, em vaga decorrente do Apos-
tilamento da função comissionada ocupada pela servidora Natalia
Brochado Dantas, matrícula nº 22187.
PABLO COUTINHO BARRETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA No-8, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de-
zembro 2011, resolve:
Dispensar ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PINTO, ma-
trícula 2885-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Apoio Téc-
nico – Administrativo / Administração, da função de confiança de
Assessor – Nível I, Código FC-2, do Gabinete nº 28, da Procuradoria
da República no Estado de Minas Gerais.
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
PORTARIA N
o-9, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de-
zembro 2011, resolve:
Designar ELISANGELA SOARES DE CHRISTO, Matrícula
17892-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Apoio Técnico –
Administrativo / Administração, para exercer a função de confiança
de Assessor – Nível I, Código FC-2, do Gabinete nº 28, da Pro-
curadoria da República no Estado de Minas Gerais, na vaga do
servidor ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PINTO.
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de-
zembro 2011, resolve:
Dispensar, PÉRICLES DE PAULA FREITAS, matrícula
9806-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Apoio Técnico-
Administrativo / Administração, do encargo de substituto eventual do
Presidente Nível I da Comissão Permanente de Licitação, Código CC-
1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTOPORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de-
zembro 2011, resolve:
Designar JULIANA VARIZ COMBIANCHI, Matrícula
22459-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Apoio Técnico-
Administrativo / Administração, para exercer o encargo de substituto
eventual do Presidente Nível I da Comissão Permanente de Licitação,
Código CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais, na vaga do servidor PÉRICLES DE PAULA FREITAS.
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 30, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de
20 de novembro de 2008, resolve:
I. Exonerar a servidora LILIANE AMANO BENICIO DE
ALMEIDA VERISSIMO, Matrícula nº 16809-2, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração,
classe B, Padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor (Nível II) da
Assessoria Especial do Gabinete da Procuradora-Chefe, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
II. Designar a servidora supracitada para exercer a função de
confiança de Assessor (Nível I) do Gabinete da Procuradora da Re-
pública Dra. Anamara Osório Silva, FC-2, da Procuradoria da Re-
pública no Estado de São Paulo.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIA N
o-41, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de
20 de novembro de 2008, resolve:
I. Dispensar o servidor ALEXANDRE YURIYA URAUE,
Matrícula nº 5576-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, Classe C, Padrão 13, da Fun-
ção de Confiança de Assistente da Coordenadoria Jurídica e de Do-
cumentação, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo.
II. Nomear o servidor supracitado para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor (Nível II) da Assessoria Especial do Gabinete
da Procuradora-Chefe, CC-2, da Procuradoria da República no Estado
de- São Paulo.
ANAMARA OSÓRIO SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA No-8, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, EM EXER-
CÍCIO, no uso das atribuições previstas no art. 91, inciso XXI da Lei
Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, resolve:
I-Designar o servidor ALBERTO MATEUS HOLDEFER,
matrícula 6005226-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio
Técnico-Administrativo/Administração, para a função de confiança de
Chefe do Setor de Audiências, código FC 02, da Procuradoria Re-
gional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o da função de
confiança de Chefe do Setor de Triagem e Cumprimento de Des-
pacho, código FC 02, que atualmente ocupa.
II-Designar o servidor PAULO CALDEIRA DE ABREU
NETO, matrícula 6003783-0, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II do Setor de Audiências, código FC
02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dis-
pensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Audiências,
código FC 02, que atualmente ocupa.
III-Designar a servidora ANA PAULA DIAS DOS SANTOS
SILVA, matrícula 6006234-7, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Arquivo, código FC 02, da Pro-
curadoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-a da
função de confiança de Chefe do Setor de Denúncias e Instauração,
código FC 02, que atualmente ocupa.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
PORTARIA N
o-9, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, EM EXER-
CÍCIO, no uso das atribuições previstas no art. 91, inciso XXI da Lei
Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, resolve:
I-Dispensar o servidor FLÁVIO RODRIGUES GODINHO,
matrícula 6001712-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
Jurídico/Direito, da função de confiança de Assessor Jurídico, código
FC 01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIA No-20, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista os termos da Portaria PGR nº 588, de
3 de setembro de 2003, publicada no D.O.U., Seção I, de 5 de
setembro de 2003, e o contido no Ofício nº 6/2014-PR/PI-GAB/PC,
de 10 de janeiro de 2014, da Procuradoria da República no Estado do
Piauí, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República KELSTON
PINHEIRO LAGES e LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE
DE OLIVEIRA para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente,
as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional
Eleitoral Substituto no Estado do Piauí.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir de 26 de fe-
vereiro de 2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista os termos da Portaria PGR nº 588, de
3 de setembro de 2003, publicada no D.O.U., Seção I, de 5 de
setembro de 2003, e o contido no Ofício nº 81, de 8 de janeiro de
2014, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais,
resolve:
Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais, Comissão Eleitoral e Apuradora integrada
pelos Procuradores da República BRUNO NOMINATO DE OLI-
VEIRA, SILMARA CRISTINA GOULART e HELDER MAGNO
DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição
relativa à escolha do Procurador Regional Eleitoral, titular e subs-
tituto.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua
publicação.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência delegada pela Por-
taria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, considerando os
termos do artigo 6º da Portaria PGR/MPF nº 287, de 12 de junho de
2007, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, no 35, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de LENNON PEREIRA DAS
VIRGENS, Bacharel em Direito, matrícula nº 23382, ocupante do
cargo em comissão de Assessor Nível II , CC-2, da Assessoria do
Gabinete do Procurador da República no Município de Feira de San-
tana, realizada originalmente pela Portaria PR/BA Nº 185, de 02 de
Ministério Público da União.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201449ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
II-Designar o servidor ROSEMAR RIBEIRO DE RESEN-
DE, matrícula 6006273-8, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Triagem e Cumprimento de Des-
pacho, código FC 01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região/GO.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
PORTARIA N
o-10, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercí-
cio, no uso das atribuições previstas no art. 91, inciso XXI da Lei
Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 07/01/2014, a servidora JU-
LIANA SANCHEZ RODRIGUES , matrícula 6005982-6, do cargo
em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete da Procurador do
Trabalho Ramón Bezerra dos Santos, código CC 02, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA No-2, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO erro na elaboração da escala de plantão constante no item II da Portaria 01/2014 de 09 de janeiro 2014;
resolve:
I – Alterar a escala de plantão constante no item II da Portaria 01/2014, a qual passará a vigorar da seguinte forma:
PERÍODO PROCURADOR TITULAR PROCURADOR SUBSTITUTO20/01/2014 a 24/01/2014 Dra. Maria Nely Bezerra de Oliveira Dr. Renan Bernardi Kalil27/01/2014 a 31/01/2014 Dr. Renan Bernardi Kalil Dra. Ana Carolina Martinhago Balam03/02/2014 a 07/02/2014 Dra. Ana Carolina Martinhago Balam Dra. Ana Raquel Sampaio Pacífico10/02/2014 a 14/02/2014 Dra. Ana Raquel Sampaio Pacífico Dra. Marselha Silvério de Assis17/02/2014 a 21/02/2014 Dra. Marselha Silvério de Assis Dr. Jeibson dos Santos Justiniano24/02/2014 a 28/02/2014 Dr. Jeibson dos Santos Justiniano Dra. Fabíola Bessa Salmito Lima10/03/2014 a 14/03/2014 Dra. Fabíola Bessa Salmito Lima Dra. Andréa da R. Carvalho Gondim17/03/2014 a 21/03/2014 Dra. Andréa da R. Carvalho Gondim Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento24/03/2014 a 28/03/2014 Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento Dra. Safira Cristina Freire A.C.Gomes31/03/2014 a 04/04/2014 Dra. Safira Cristina Freire A.C.Gomes Dra. Maria Nely Bezerra de Oliveira
ALZIRA MELO COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA No-2, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR DO TRABALHO, CHEFE EM EXERCICIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados, para atuarem nas sessões do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2014:
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
15/01, das 13:30 às 17:00 horas, 2ª turma
MÁRCIO ROBERTO EVANGELISTA DE FREITAS
14/01, das 08:30 às 12:00 horas, 2ª turma
14/01, das 13:30 às 17:00 horas, 2ª turma
15/01, das 08:30 às 12:00 horas, 1ª turma
15/01, das 13:30 às 17:00 horas, 1ª turma
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
15/01, das 08:30 às 12:00 horas, 2ª turma
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA No-37, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar a servidora JULIANA SILVA MARQUES, matrícula 2931-9, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração
da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 7 a 12/1/2014, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise
e Controle dos Feitos do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília
I, código CC-02.
ZENAIDE SOUTO MARTINS
DIRETORIA-GERAL ADJUNTA
PORTARIA No-45, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da com-
petência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, resolve:
Dispensar, a contar de 07/01/2014, a servidora HELENA MARIA DE CARVALHO DUTRA, matrícula 956-3, Técnico do MPU/Apoio
Técnico Administrativo/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria
Executiva da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, código FC-01.
ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRAPORTARIA N
o-11, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, EM EXER-
CÍCIO, no uso das atribuições previstas no art. 91, inciso XXI da Lei
Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 10/1/2014, a servidora
ADRIANA CHRISTINA PINTO RODRIGUES, matrícula 6005078-
0, do cargo em comissão de Assessora-Adjunta, código CC 04, da
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria
Geral do Trabalho.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo
1
o-do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
à servidora NILZA ALVES PINHEIRO, ponto n. 3.436, no cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3
o-da Emenda Constitucional n. 47,
de 5 de julho de 2005.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
ATO DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1
o-, inciso I, alínea “a”,
do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, resolve:
Conceder pensão, com fundamento no artigo 1
o-, caput e § 4o-
, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, a partir de 26 de
setembro de 2013, a Carmen Salles Oliveira Arruda, na condição de
viúva do ex-Deputado Federal Esmerino Oliveira Arruda Coelho,
falecido em 25 de setembro de 2013, na base de 50% (cinquenta por
cento) dos proventos do ex-parlamentar, nos termos dos artigos 28,
inciso I; 31, inciso I, alínea “e”; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de
29 de dezembro de 1982.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo
1
o-do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
à servidora Tatiana Menezes de Araújo Jorge, ponto n. 4768, no cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto
Parlamentar, Área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3
o-da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do item I do artigo 1
o-
do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o
disposto no Processo n. 3.541/1989, resolve:
Alterar o Ato da Mesa de 30 de março de 1989, publicado no
Diário do Congresso Nacional de 04 de abril de 1989, alterado pelo
Ato do Presidente de 06 de junho de 2002, publicado no Diário da
Câmara dos Deputados de 12 de junho de 2002, alterado pelo Ato do
Presidente de 23 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial da
União de 16 de outubro de 2002, e pelo Ato do Presidente de 07 de
maio de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de
2013, que concedeu aposentadoria à servidora DARCY ALBA MAR-
TINS, ponto n. 42.798, no cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo – atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, para incluir, a partir de 1
o-de janeiro de 2013, as vantagens
previstas no item II do artigo 192 e no artigo 62-A da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo
1
o-do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990 e considerando o
disposto no Acórdão n. 2.076/2005-TCU-Plenário, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor JOSÉ EUSTÁQUIO DORNELES DE OLIVEIRA, ponto
n. 4.131, no cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo,
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos ter-
mos do artigo 3
o-da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de
2005, com as vantagens previstas nos artigos 6o-e 10 da Lei n.
12.777, de 28 de dezembro de 2012, e no artigo 62-A da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1
o-, inciso I, alínea “a”,
do Ato da Mesa no-205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II,
da Lei n
o-8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ EUSTÁQUIO
DORNELES DE OLIVEIRA, ponto no-4131, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo – atribuição Técnica Le-
gislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-01, da
Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Poder Legislativo.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201450ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
D I R E TO R I A – G E R A L
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO
PA R L A M E N TA R
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O Diretor em exercício da Coordenação de Secretariado Par-
lamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo
1
o-da Portaria n.o-53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo,
resolve:
N
o-99 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.o-8.112, de 11
de dezembro de 1990, a partir de 13 de janeiro de 2014, DIÓGENES
LASTE, ponto n.
o-183805, do cargo em comissão de Secretário Par-
lamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSE OTAVIO GERMANO.
N
o-100 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.o-8.112, de 11
de dezembro de 1990, a partir de 13 de janeiro de 2014, LUCIANO
VEIGA SILVA, ponto n.
o-238490, do cargo em comissão de Se-
cretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARMANDO
VERGILIO.
N
o-101 – Nomear, na forma do artigo 9o-, inciso II, da Lei no-8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISADORA FERRAZ SIMOES E NOVAES para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) ADEMIR CAMILO, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
N
o-102 – Nomear, na forma do artigo 9o-, inciso II, da Lei no-8 . 11 2 ,
de 11 de dezembro de 1990, LUIS ANTONIO GRUNSCKY DE
MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MENDES
RIBEIRO FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
N
o-103 – Nomear, na forma do artigo 9o-, inciso II, da Lei no-8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA DE BARROS COR-
DEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CAR-
LOS MENDES THAME, o cargo em comissão de Secretário Par-
lamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
N
o-104 – Nomear, na forma do artigo 9o-, inciso II, da Lei no-8 . 11 2 ,
de 11 de dezembro de 1990, DELSON MATOS SANTOS para exer-
cer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIVELTON SANTANA, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
N
o-105 – Nomear, na forma do artigo 9o-, inciso II, da Lei no-8 . 11 2 ,
de 11 de dezembro de 1990, JOÃO VICTOR MORAIS BASTOS
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ARMANDO VERGI-
LIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Qua-
dro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
N
o-106 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.o-8226 de 4 de dezembro
de 2013, publicado no Boletim Administrativo do dia 5 de dezembro
de 2013, que nomeou TIRZA JULIA LINDOSO RODRIGUES para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LOURIVAL MENDES, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVEDO
SENADO FEDERAL
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral n
o-s 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que
consta do Processo no-00200.000086/2014-28, resolve:
N
o-38 – Movimentar, nos termos do art. 421, §5o-, da Parte III, do
Regulamento Administrativo do Senado Federal, PAULO HENRI-
QUE BORGES DA SILVA, mat. n
o-243489, da faixa retributiva de
APSF02 para APSF01, a partir da data da publicação.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDE-
RAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do
Diretor-Geral n
o-821, de 2008, combinado com o disposto no artigo
350 do Regulamento Administrativo consolidado pelo Ato da Co-
missão Diretora n
o-14, de 2013, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com
a manifestação da Secretaria de Recursos Humanos no Processo SF
n
o-00200.027739/2013-35 (fls. 54/55), resolve:
N
o-39 – Aposentar, por invalidez, com proventos proporcionias ao
tempo de contribuição, o servidor CARLOS ROBERTO DE ARAÚ-
JO, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36,
nos termos do artigo 40, § 1
o-, inciso I da Constituição Federal,
combinado com a Emenda Constitucional no-70, de 2012, e o art. 186,
inciso I, da Lei no-8.112, de 1990, com a vantagem prevista no artigo
1o-da Resolução (SF) no-74, de 1994, observando-se o limite re-
muneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal.O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDE-
RAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do
Diretor-Geral n
o-821, de 2008, combinado com o disposto no artigo
350 do Regulamento Administrativo consolidado pelo Ato da Co-
missão Diretora n
o-14, de 2013, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com
a manifestação da Secretaria de Recursos Humanos no Processo SF
n
o-00200.002066/2013-19 (fls. 146/147), resolve:
N
o-40 – Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o ser-
vidor JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Legislativo/Pro-
cesso Industrial Gráfico, Nível I, Padrão B29, nos termos do artigo 3
o-da Emenda Constitucional no-47, de 2005, com a vantagem prevista
no artigo 1o-da Resolução (SF) no-74, de 1994, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDE-
RAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do
Diretor-Geral n
o-821, de 2008, combinado com o disposto no artigo
350 do Regulamento Administrativo consolidado pelo Ato da Co-
missão Diretora n
o-14, de 2013, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com
a manifestação da Secretaria de Recursos Humanos no Processo SF
n
o-00200.026931/2013-12 (fls. 136/137), resolve:
N
o-41 – Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a ser-
vidora SOLANGE SILVA DE ALMEIDA, Técnico Legislativo/Ad-
ministração,Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 3
o-da Emenda
Constitucional no-47, de 2005, com a vantagem prevista no artigo 1o-da Resolução (SF) no-74, de 1994, observando-se o limite remu-
neratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Fe-
deral..
LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOSmaio de 2011, nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, o candidato
MAÍLSON MARQUES DE SOUZA RAMOS, habilitado em con-
curso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, na vaga decorrente da posse de André Vargas de
Siqueira Campos em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Min. FELIX FISCHER
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S E C R E TA R I A – G E R A L
PORTARIA No-7, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA
FEDERAL, em exercício, usando da atribuição conferida pelo art. 54,
inciso I, da Resolução n. 3 , de 10 de março de 2008, resolve:
DESIGNAR o servidor SIDNEY GUIMARÃES PALMEI-
RA, matrícula 748, para exercer, em substituição, diante do impe-
dimento do substituto eventual, o cargo em comissão de Secretário,
Código CJ-3, da Secretaria de Administração, no período de 20 a
29/01/2014, em virtude de o titular, JORGE RICARDO ÁUREO
FERREIRA, matrícula 748, encontrar-se em gozo de férias regu-
lamentares.
JORGE RICARDO AUREO FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AT O No-3, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRA-
BALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora LOUISIANE VILA NOVA KRUS-
CHEWSKY, código 6265, Analista Judiciário, Área Apoio Especia-
lizado, Especialidade Taquigrafia, para substituir a titular do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos,
Nível CJ-1, no período de 20 a 29 de janeiro de 2014.
Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
S E C R E TA R I A
AT O No-12, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 74, de 9/1/2014,
da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, resolve:
1 – Tornar sem efeito o item 2 (dois) do ATO GDGSET Nº
724, de 6/11/2013, publicado no Diário Oficial da União – Seção 2,
página 59, do dia 7 de novembro de 2013.
2 – Designar a servidora MONICA MARQUES RIBEIRO
GUIMARÃES, código 22278, Analista Judiciário, Área Apoio Es-
pecializado, Especialidade Taquigrafia, para substituir o titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Taquigrafia e De-
gravação, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Di-
visão de Apoio e Registros Taquigráficos, no período de 20 a 29 de
janeiro de 2014.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
AT O No-41, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do PA 9.057/2013-TRF, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei
8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ROBERTO GOMES
CORREIA FILHO, aprovado no 5º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Estado da Bahia, Subseção Judiciária de
Alagoinhas, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Jamile
Porto Rodrigues.
Des. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO No-375, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição da Re-
pública, combinado com o artigo 21, inciso XVII, “g”, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº
0000294-29.2013.4.03.8002, resolve:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA No-6, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento
Interno e considerando o disposto na Portaria STJ n. 118 de 11 de
maio de 2011, nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e no Pro-
cesso STJ 5185/2011, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 1, os seguintes can-
didatos, habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tri-
bunal de Justiça:
NOME DO CANDIDATO ORIGEM DA VAGA1. BRUNO CALASANS
SOARES ARQUIMINIOPosse de Eduardo dos Santos Bento
em outro cargo público inacumulá-
vel
2. ADRIANA RITA DE FREI-
TA SPosse de Victor Emmanuel Carvalho
Batista em outro cargo público ina-
cumulável
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Min. FELIX FISCHER
PORTARIA N
o-7, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento
Interno e considerando o disposto na Portaria STJ n. 118 de 11 de
maio de 2011, nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para os cargos abaixo
discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos, habi-
litados em concurso público realizado pelo Conselho Nacional de
Justiça:
Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa
NOME DO CANDIDATO ORIGEM DA VAGA1. HENRIQUE MUNIZ CAVAL-
CANTIAposentadoria de Esther Vieira
de Lima
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
NOME DO CANDIDATO ORIGEM DA VAGA1. CHARLES LOPES ALVES
B A R R E TOAto n. 275 de 17/9/2004
Min. FELIX FISCHER
PORTARIA N
o-8, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento
Interno e considerando o disposto na Portaria STJ n. 118 de 11 de
Poder Judiciário.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201451ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
ALTERAR A RESOLUÇÃO Nº 369, de 03/12/2013, dis-
ponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, de
18/12/2013, Caderno Administrativo, página 01, que redistribuiu 01
(um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, vin-
culada a este Tribunal, ocupado pela servidora CECÍLIA MASSUMI
KOUUTI VASCONCELOS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, a teor do artigo 37 da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97
e da Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de
Justiça, para constar o termo inicial o dia 19/12/2013.
Des. NEWTON DE LUCCA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA No-14.024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 32486/2012,
resolve:
Art. 1º – REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tri-
bunal, ocupado pelo servidor PAULO DE TARSO DA SILVA PI-
MENTA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Jus-
tiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no artigo
37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012, condi-
cionado à reciprocidade no que se refere ao cargo idêntico daquele
Tribunal, ocupado pela servidora ANA FLÁVIA SILVA DE SOU-
SA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. RAIMUNDO HOLANDA REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA No-26, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 22, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e
tendo em vista o contido no protocolo PAD n.º 76/2014 resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCEL IBRAHIM
DACOME, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área de Atividade
Administrativa, Classe “B”, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, a contar de 08 de janeiro de 2014.
Des. ROGÉRIO COELHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOU-
RA, PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEI-
TORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a indicação contida no memorando nº
003/2014-GAB – SGP, documento PAD nº 611/2014, resolve:
N
o-83 – Dispensar, a partir do dia 20 de janeiro de 2014, a servidora
JOANA D’ARC FREIRE VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Admi-
nistrativa, matrícula nº 99, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da Função Comissionada de Assistente IV (FC-4), do Ga-
binete da Secretaria de Gestão de Pessoas.
O DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOU-
RA, PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEI-
TORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a indicação contida no memorando nº
003/2014-GAB – SGP, documento PAD nº 611/2014, resolve:
N
o-84 – Designar, a partir do dia 20 de janeiro de 2014, a servidora
CRISTIANNA RIBEIRO MOURA LOPES DE ARAÚJO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 304, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de As-
sistente IV (FC-4), do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pes-
soas.
EDVALDO PEREIRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO DE JANEIRO
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-26 – Art.1º – Designar JOANE DA SILVA CORREIA, SubTen do
Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer
a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Assessoria
Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art.2º – Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-27 – Art. 1º Designar DAMIÃO ALVIM DE LIMA, SubTen do
Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer
a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria
Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-28 – Art.1º -Designar RICARDO ANDRÉ DA COSTA PINTO, 1º
Sgt do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para
exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da
Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Elei-
toral do Rio de Janeiro.
Art.2º – Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-29 – Art. 1º Designar OSMAR SILVEIRA FARIA JUNIOR, 2º Sgt
do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para
exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da
Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Elei-
toral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-30 – Art.1º – Designar FABIO HENRIQUE MARQUES DOS
SANTOS, 3º Sgt do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível
FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art.2º – Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-31 – Art. 1º Nomear FILIPE VIEIRA DE CARVALHO para
ocupar o Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-02, ficando
consequentemente exonerado do Cargo em Comissão de Assessor I,
Nível CJ-01, ambos da Vice-Presidência do Tribunal Regional Elei-
toral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
N
o-32 – Art. 1º Nomear FREDERICO AUGUSTO GRIMBAUM DE
CASTRO GUERRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor
I, Nível CJ-01, da Vice-Presidência, ficando consequentemente dis-
pensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-VI, da
Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Elei-
toral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Des. BERNARDO GARCEZ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SERGIPE
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DE SERGIPE, Des. Cezário Siqueira Neto, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso VIII, do Regimento
Interno;
Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a
redação dada pela Lei 9.527/97; resolve:
N
o-3 – Art. 1º EXONERAR, a partir de 15/1/14, KÁTIA REGINA
DE ARAÚJO GOMES, Técnico Judiciário – Área Administrativa,
matrícula 3092385, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Diretoria-Geral, CJ-1, deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DE SERGIPE, Des. Cezário Siqueira Neto, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso VIII, do Regimento
Interno;
Considerando o art. 9º, II, da Lei 8.112/90, com a redação
dada pela Lei 9.527/97; resolve:N
o-4 – Art. 1º NOMEAR o servidor MARCELO GERARD AL-
MEIDA DE ANDRADE, Analista Judiciário – Área Administrativa,
matrícula 30923160, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da Diretoria-Geral, CJ-1, deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publi-
cação.
Des. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA No-1.521, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atri-
buições legais e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de
11/12/1990, na Resolução CNJ 146, de 06/03/2012 e no Acórdão
TCU N. 3.447/2012 – Plenário, bem como o contido no PA N.
10.639/2012, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Ad-
ministrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela ser-
vidora Ana Flávia Silva de Sousa, Matrícula 310763, em recipro-
cidade com um cargo de igual denominação, ocupado por Paulo de
Tarso da Silva Pimenta, proveniente do Quadro de Pessoal do Tri-
bunal Regional Eleitoral do Estado do Pará – TRE/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. DÁCIO VIEIRA
PORTARIA N
o-45, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N. 305/2014, re-
solve:
Art. 1º Designar MARCELO VITOR RODRIGUES, ma-
trícula N. 315.442, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Serviço de
Sistemas Judiciários de 1ª Instância/SUDES/SETI, ficando dispen-
sado MAURICIO LEANDRO SANTIAGO SILVA, matrícula N.
314.541, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. SÉRGIO BITTENCOURT
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 1.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20
da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07, na
Resolução CSJT nº 11012 e, ainda, o contido nos Ofícios SGP nº
521/2013, deste Tribunal, e OF DG 306/2013, oriundo do TRT da 9ª
Região, resolve:
I- Remover, a pedido, a partir de 15/01/2014, por permuta
com Átila Freitas de Oliveira, Técnico Judiciário – Área Adminis-
trativa, Especialidade Segurança, o servidor GIOVAN MARAFON
TOMAZ, matrícula nº 126705, Técnico Judiciário – Área Adminis-
trativa, Especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para o E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;
II- Conceder 10 dias de trânsito ao servidor GIOVAN MARAFON
TOMAZ, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90.
Desª MARIA DORALICE NOVAES
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
resolve:
N
o-82 – Prorrogar por um ano, a partir de 15/01/2014, conforme
contido nos Ofícios CAF/SRFS Nº 400/2013, deste Tribunal, e TRT-
GP nº 701/2013, oriundo do TRT da 21ª Região, a cessão do servidor
SANDRO HELENO DOS SANTOS, matrícula nº 117137, Técnico
Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para o E. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região.
N
o-83 – Prorrogar por um ano, a partir de 15/01/2014, conforme
contido nos Ofícios CAF/SRFS Nº 398/2013, deste Tribunal, e
SEP/CAPE/DCOPE nº 998/2013, oriundo do TRT da 1ª Região, a
cessão da servidora RENIRA HELENA GONÇALVES DE LIRA,
matrícula nº 75833, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o E. Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região.
Desª MARIA DORALICE NOVAES

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201452ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO
PORTARIA No-3R, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares e considerando o disposto
nos artigos 36 da Lei n. 8.112/90, 20 da Lei n. 11.416, e 9º da
Resolução n. 110/2012 do CSJT, e, ainda, o contido no ofício oriundo
do TST OF.GDGSET.GP.Nº 557, resolve:
Remover de ofício, a partir de 15/01/2014, o servidor Fúlvio
Stéfano Pires e Silva, Técnico Judiciário, área administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Regional, para o E. Tribunal
Superior do Trabalho, concedendo-lhe o período de trânsito de
15(quinze) dias, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90 e do art. 27 da
Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012 do CSJT, a contar de
15/01/2014.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 6ª REGIÃO
AT O No-11, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta na
MA-TRT-2200200-22.1988.5.06.0000, pertinente aos proventos da
Juíza Classista de 1ª Instância Representante dos Empregados, MA-
RIA TEREZA DE FIGUEIREDO, aposentada pelo ATO-TRT-34 de
26/02/1988, publicado no DOE/PE de 01/03/1988, alterado pelo Ato
TRT 80 de 19/01/1990, publicado no DOE-PE 25/01/1990, resolve:
FORMALIZAR a inclusão da vantagem do art. 184, II, da
Lei nº1.711/52, de acordo com o inciso III deste mesmo dispositivo,
combinado com a Lei nº6.701/79, nos proventos de aposentadoria da
interessada em epígrafe, com efeitos a partir de 01/01/1994 (data em
que foi implantada), respeitada a prescrição qüinqüenal para fins de
pagamento.
IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
AT O N
o-13, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-
BALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº
8.112/90, resolve:
FAZER CESSAR OS EFEITOS do ATO TRT-GP nº
531/2013, publicado no Diário Oficial da União de 06.12.2013, seção
2, página 88, no tocante as nomeações das candidatas Bruna Ribeiro
Dourado Varejão (122º) e Renata Florêncio Sobral (125º), para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, sem
especialidade, em virtude da perda de prazo para a posse.
Des. IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 8ª REGIÃO
AT O No-37, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA RE-
GIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada
aos Tribunais para organizarem suas unidades judiciárias e admi-
nistrativas, a teor do disposto nos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99
da Constituição Federal de 1988, bem como nos termos do que dispõe
o art. 24 da Lei nº 11.416/2006;
CONSIDERANDO que as reestruturações administrativas
implementadas no âmbito desta Corte, por iniciativa desta Presidência
e autorizadas por este Egrégio Tribunal Pleno, necessitam de ajustes
pontuais, que não geram aumento de despesas;
CONSIDERANDO a aprovação da proposta de transforma-
ção, sem aumento de despesa, de Cargos Comissionados em nível de
CJ-3 e CJ-2 em novos Cargos Comissionados em nível de CJ-1, nos
termos da Resolução nº 71/2013;
CONSIDERANDO as indicações do Senhor Rodopiano Ro-
cha da Silva Neto, Diretor Geral deste Egrégio Tribunal, conforme
documento eletrônico datado de 14 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
1521/2013 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I – EXONERAR os servidores abaixo relacionados, nos ter-
mos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a contar de 1º de
janeiro de 2014, como a seguir:
CEZAR BENTES GOMES DA SILVA, servidor extra qua-
dro, código Mentorh nº 2641, do cargo em comissão de Assessor
Técnico, CJ-3 (código Mentorh nº 900084), da Assessoria Técnica da
Presidência;
JETHRO VIDIGAL FERRY, servidor extra quadro, código
Mentorh nº 2653, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CJ-2
(código Mentorh nº 800018), da Assessoria Técnica da Presidência;
ALACID CORREA GUERREIRO, Analista Judiciário/Área
Administrativa, código Mentorh nº 1452, do cargo em comissão de
Assessor de Cálculos e Liquidações, CJ-2 (código Mentorh nº
800021), da Assessoria de Cálculos e Liquidações;JUAREZ CORREA PACHECO, Analista Judiciário/Área
Administrativa, código Mentorh nº 1534, do cargo em comissão de
Coordenador de Distribuição dos Feitos, CJ-2 (código Mentorh nº
800013), da Coordenadoria de Distribuição dos Feitos do Foro Tra-
balhista de Ananindeua;
JOÃO BATISTA NETO, Analista Judiciário/Área Adminis-
trativa, código Mentorh nº 1446, do cargo em comissão de Co-
ordenador de Distribuição dos Feitos, CJ-2 (código Mentorh nº
800015), da Coordenadoria de Distribuição dos Feitos do Foro Tra-
balhista de Macapá.
II – DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, a contar
de 1º de janeiro de 2014, como a seguir:
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES, Analista
Judiciário/Área Administrativa, código Mentorh nº 1580, da função
comissionada de Chefe da Seção de Distribuição dos Feitos, FC-5
(código Mentorh nº 500187), da Seção de Precatórios;
ALEXANDRE HENRIQUES VAN DIJK VERGOLINO,
Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Engenha-
ria Civil, código Mentorh nº 1197, da função comissionada de Chefe
da Seção de Engenharia, FC-5 (código Mentorh nº 500027), da Seção
de Engenharia;
FABIO HENRIQUE ABRANTES SILVA, Analista Judiciá-
rio/Área Administrativa, código Mentorh nº 2626, da função comis-
sionada de Assistente da Assessoria Jurídico-Administrativa, FC-2
(código Mentorh nº 200015), da Assessoria Jurídico-Administrativa;
HÉLIO DOURADO DE ALBUQUERQUE, Analista Judi-
ciário/Área Administrativa, código Mentorh nº 1340, da função co-
missionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-5 (código
Mentorh nº 500195), da Seção de Obras e Projetos.
III – NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exer-
cerem os cargos em comissão, de acordo com o artigo 9º, item II, da
Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, a partir da
data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, como a
seguir:
CEZAR BENTES GOMES DA SILVA, servidor extra qua-
dro, código Mentorh nº 2641, de Chefe da Divisão de Gerenciamento
de Projetos, CJ-1 (código Mentorh nº 700001), da Divisão de Ge-
renciamento de Projetos, criada pela Resolução nº 71/2013;
JETHRO VIDIGAL FERRY, servidor extra quadro, código
Mentorh nº 2653, de Chefe da Divisão de Manutenção e Instalações
Prediais, CJ-1 (código Mentorh nº 700003), da Divisão de Manu-
tenção e Instalações Prediais, criada pela Resolução nº 71/2013;
ALACID CORREA GUERREIRO, Analista Judiciário/Área
Administrativa, código Mentorh nº 1452, de Chefe da Divisão de
Cálculos e Liquidações do 2º Grau, CJ-1 (código Mentorh nº
700004), da Divisão de Cálculos e Liquidações do 2º Grau, criada
pela Resolução nº 71/2013;
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES, Analista
Judiciário/Área Administrativa, código Mentorh nº 1580, de Chefe da
Divisão de Precatórios, CJ-1 (código Mentorh nº 700005), da Divisão
de Precatórios, criada pela Resolução nº 71/2013;
ALEXANDRE HENRIQUES VAN DIJK VERGOLINO,
Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Engenha-
ria Civil, código Mentorh nº 1197, de Chefe da Divisão de Obras e
Projetos de Engenharia, CJ-1 (código Mentorh nº 700006), da Divisão
de Obras e Projetos de Engenharia, criada pela Resolução nº
71/2013;
FABIO HENRIQUE ABRANTES SILVA, Analista Judiciá-
rio/Área Administrativa, código Mentorh nº 2626, de Chefe da Di-
visão de Legislação, CJ-1 (código Mentorh nº 700007), da Secretaria
de Gestão de Pessoas, criada pela Resolução nº 71/2013.
IV – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para
exercerem as funções comissionadas, a partir da data de publicação
deste Ato no Diário Oficial da União, como a seguir:
JUAREZ CORREA PACHECO, Analista Judiciário/Área
Administrativa, código Mentorh nº 1534, de Chefe da Seção de Dis-
tribuição dos Feitos, FC-5 (código Mentorh nº 500187), da Coor-
denadoria de Distribuição dos Feitos do Foro Trabalhista de Ana-
nindeua, vago em decorrência da dispensa da dispensa de Haroldo
Welington de Lima Guedes;
JOÃO BATISTA NETO, Analista Judiciário/Área Adminis-
trativa, código Mentorh nº 1446, de Chefe da Seção de Distribuição
dos Feitos, FC-5 (código Mentorh nº 500195), da Coordenadoria de
Distribuição dos Feitos do Foro Trabalhista de Macapá, vaga em
decorrência da dispensa de Hélio Dourado de Albuquerque;
HÉLIO DOURADO DE ALBUQUERQUE, Analista Judi-
ciário/Área Administrativa, código Mentorh nº 1340, de Chefe da
Seção de Engenharia, FC-5 (código Mentorh nº 500027), da Seção de
Engenharia, vaga em decorrência da dispensa de Alexandre Hen-
riques Van Dijk Vergolino;
SAMARA CAROLINA NUNES DE LIZ, Técnica Judiciá-
ria/Área Administrativa, código Mentorh nº 2661, pertencente ao qua-
dro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
da 22ª Região, de Assistente de Cálculos, FC-4 (codigo Mentorh nº
400160), da Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pes-
soal, vaga em decorrência da dispensa de Dhemis Carneiro da Luz;
ELIZETH APARECIDA DE SOUZA CROWE, Técnica Ju-
diciária/Área Administrativa, código Mentorh nº 1264, de Chefe da
Seção de Avaliação de Desempenho, FC-5 (codigo Mentorh nº
500204), da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, criada
pela Resolução nº 84/2012.
ODETE DE ALMEIDA ALVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do
Regimento Interno e do contido no processo de “Remoção entre
Regionais por Permuta SST 001/2013” e na Certidão SERAD nº
272/2013, resolve:
I – remover, a pedido, mediante permuta, com fundamento no
art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º
110/2012, ÁTILA FREITAS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Área
Administrativa Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal Per-
manente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, a partir da data da publicação, sendo-lhe deferidos (10) dez
dias de trânsito;
II – lotar, em virtude do disposto no item I, GIOVAN MA-
RAFON TOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa Especia-
lidade Segurança, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, no Serviço de Segurança e Transporte, para atuar na lo-
calidade de Guarapuava-PR.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 10ª REGIÃO
PORTARIA No-8, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal Re-
gional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº
8.112/1990 e Resolução nº 110/CSJT, e tendo em vista o contido no
Processo Administrativo nº 0978/2008, resolve:
I – Revogar a Portaria PRE/SPe nº 261/2008, de 25/6/2008,
com efeitos a contar de 7/1/2014.
II – Remover, a pedido, o servidor BRUNO CAVICCHIOLI
PEREIRA DA FONSECA, Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão 1,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tri-
bunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante
permuta com o servidor EDSON VIEIRA COUTINHO, com efeitos a
partir de 13 de janeiro de 2014.
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO
AT O No-13, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 0000729-64.2013.5.15.0895 PA, resolve:
Declarar vago, a partir de 14 de novembro de 2013, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Se-
cretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANGELICA ZANON
SILVA MARTINS, em virtude de posse em outro cargo inacumu-
lável.
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
N
o-14 – Dispensar, a partir de 08 de janeiro de 2014, DIOMEDES
SILVA DE PAULA, Técnico Judiciário, área Administrativa, espe-
cialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Che-
fe de Setor FC-05, na Seção de Elétrica e Telefonia, da Secretaria da
Administração bem como da segunda substituição do Coordenador de
Manutenção FC-05, da Seção de Infraestrutura, da mesma Secre-
taria.
N
o-16 – Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2014, ALESSANDRA
GONÇALVES DAS CHAGAS, Analista Judiciário, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função co-
missionada de Assistente FC-02, no Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Ana Maria de Vasconcellos.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 0000719-20.2013.5.15.0895 PA, resolve:
N
o-17 – Remover, a partir de 15 de janeiro de 2014, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, ALESSANDRA GONÇALVES
DAS CHAGAS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Per-
manente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com THATIANA
FREITAS TONZAR, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região.
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201453ISSN 1677-7050

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2
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
N
o-19 – Designar, a partir da publicação desta portaria, MONICA
MICADEI RANGEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do
Trabalho de São José dos Campos, para exercer a função comis-
sionada de Assistente FC-02, constante da Tabela de Funções Co-
missionadas, dispensando MARLI ROSA.
N
o-20 – Designar, a partir da publicação desta portaria, FRANCINE
LIE NAGAO OKAZAKI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 3ª Vara do
Trabalho de Campinas, para exercer a função comissionada de As-
sistente de Juiz FC-05, constante da Tabela de Funções Comissio-
nadas.
N
o-21 – Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores
abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Per-
manente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Controle
da Execução, da Secretaria da Administração:
– NELSON LUIZ TOENJES, para exercer a função comis-
sionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, constante da Tabela de
Funções Comissionadas, dispensando-o da função comissionada de
Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-
Chefe de Setor FC-05;
– HELENA CRISTINA SEBINELLI, para exercer a função
comissionada de Assistente de Setor FC-04, constante da Tabela de
Funções Comissionadas, bem como para substituir o Assistente-Chefe
de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispen-
sando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
N
o-22 – Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA CA-
ROLINA PESCARINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de
Análise Contratual, da Secretaria da Administração, para exercer a
função comissionada de Assistente FC-02, constante da Tabela de
Funções Comissionadas.
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
N
o-24 – Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras
abaixo, Analistas Judiciários, área Administrativa, do Quadro Per-
manente da Secretaria deste Tribunal, lotadas no Gabinete da Di-
retoria-Geral:
– JULIANA HAUPTMANN BORELLI THOMAZ, para
exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Di-
retoria-Geral FC-05, constante da Tabela de Funções Comissionadas,
dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnico de
Apoio Administrativo FC-04;
– GISELE MARTINEZ MARQUES DA SILVA, para exercer
a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Adminis-
trativo FC-04, constante da Tabela de Funções Comissionadas.
N
o-25 – Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA
COVOLO DE SOUZA, Servidora Pública Federal, do Quadro Per-
manente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Re-
gião, removida para este Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de
Andradina, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico
de Vara do Trabalho FC-04, constante da Tabela de Funções Co-
missionadas.
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Ad-
ministrativo nº 0000736-56.2013.5.15.0895 PA, resolve:
N
o-2 – Conceder aposentadoria à servidora MARLI ROSA, no cargo
de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº
8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Ad-
ministrativo nº 0000696-74.2013.5.15.0895 PA, resolve:
N
o-5 – Conceder aposentadoria à servidora ROSANA DE MEDEI-
ROS CORREIA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 c/c artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11 . 4 1 6 / 2 0 0 6 .
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 17ª REGIÃO
PORTARIA No-18, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR Flávia Bergamin Ferrari, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Ativo com Vínculo, para substituir Renata Lei-
tão Epichin Amin, Secretário da 2ª Turma – CJ-3 do(a) Secretaria da
2ª Turma, nos dias 19/12/2013, 16/01/2014 e 17/01/2014, em virtude
de compensação eleitoral, fazendo jus ao pagamento pelos 3 (três)
dias de efetiva substituição.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 22ª REGIÃO
PORTARIA No-11, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O DESEMBARGADOR Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais e tendo em vista o Ofício PRE-CDPES nº 580/2013, do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, resolve:
PRORROGAR o prazo de cessão do servidor DIEGO REGO
GASPAR FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Clas-
se A, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ao
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para exercer a Função
Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, até 15 de fevereiro
de 2015, com ônus para este Tribunal, em conformidade com o art.
93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
9.527/97.
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-
BALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais, resolve:
N
o-9 – Tornar sem efeito a nomeação da candidata TEREZA YOKO
YAMAMOTO, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Adminis-
trativa, Nível intermediário, Classe “A”, Padrão 1, nomeado pela
PORTARIA TRT/GP/DGCA/ nº 3/2014, publicada no Diário Oficial
da União, número 7, página 71, de 10 de janeiro de 2014, por
expressa desistência da candidata.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-
BALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais, resolve:
N
o-10 – Nomear a candidata GRAZIELA HOSHINO DOS SANTOS,
aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano
de 2011, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 1, cargo criado pela Lei nº
12.250, de 14 de junho de 2010 definido pela PORTARIA
TRT/GP/DGCA/D Nº 339/2010, até então ocupado pelo servidor Car-
los Rogério Simãozinho que tomou posse em outro cargo inacu-
mulável e por expressa desistência da candidata Tereza Yoko Ya-
mamoto.
Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
4º OFÍCIO DE NOTAS, PROTESTOS DE TÍTULOS,
REGISTRO CIVIL,TÍTULOS E DOCUMENTOS E
PESSOAS JURÍDICAS DO DISTRITO FEDERAL-
BRAZLÂNDIA
AT O No-18, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
O Oficial do Cartório em epígrafe, no uso das atribuições
conferidas pela Lei n.º 8.935/94, art. 20, § 3.º, resolve:
Designar: I) JULIANA DA SILVA SANTOS, CIRG n.º
2294013-SSP-DF, CPF n.º 73125750130, para o exercício da função
de escrevente-autorizada;
II) CLEITON JOSE DE MENEZES, CIRG n.º 2.203.539-
SSP-DF, CPF n.º 003.206.241-96, para o exercício da função de
escrevente-autorizado, autorizando-os à prática de atos referentes a
notas, protesto, registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas.
Brazlândia – DF, 02 de dezembro de 2013.
ALLAN NUNES GUERRA
Ta b e l i ã o
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
DO PARANÁ
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pa-
raná juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;conferidas no art. 22 do Regimento
Interno do COREN-PR, aprovado pela Resolução Cofen nº.
421/2012;
Considerando o artigo 37, inciso II, última parte, da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando a Lei nº 5.905, de 12 de julho 1973;
Considerando o Regimento Interno do COREN-PR, artigo
22, inciso XVII;
Considerando o que o cargo em comissão é preenchido com
o pressuposto da temporalidade, sendo de livre nomeação e exo-
neração; resolvem:
N
o-219 – Artigo 1º. Nomear RAFAEL LENZ CARRIEL, CPF
086.417.289-37, para exercer o cargo em comissão de Assessor Téc-
nico Executivo, a partir do dia 01 de novembro de 2013;
Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pa-
raná juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando a Resolução COFEN 342/2009, bem como
suas alterações instituídas pela Resolução COFEN 352/2009; Con-
siderando o disposto no inciso II, artigo 30 do Regimento Interno do
COREN/PR;
Considerando a faculdade do COREN/PR, na qualidade de
Conselho Regional de Fiscalização Profissional, criar e alterar, atra-
vés de decisão, cargos em comissão;
Considerando a Decisão COREN/PR DIR 08/2013 e seu
anexo;
Considerando que o cargo em comissão é preenchido com o
pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfrute da
confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação, resol-
vem:
N
o-221 – Artigo 1º. Exonerar o Sr. William Tomasi Perin da função de
confiança de Assessor Jurídico
Artigo 2º. Nomear o Sr. William Tomasi Perin para exercer a
função de confiança de Procurador Geral do COREN/PR;
Artigo 3º. Esta Portaria entrar em vigor a partir de 1º de
novembro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
LUIS EUGENIO MIRANDA
Presidente Interino do Conselho
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
Secretário Interino do Conselho
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pa-
raná juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; conferidas no art. 22 do Regimento
Interno do COREN-PR, aprovado pela Resolução Cofen nº.
421/2012;
Considerando o artigo 37, inciso II, última parte, da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando a Lei nº 5.905, de 12 de julho 1973;
Considerando o Regimento Interno do COREN-PR, artigo
22, inciso XVII;
Considerando a DECISÃO COREN-PR – DIR 053/2013;
Considerando o que o cargo em comissão é preenchido com
o pressuposto da temporalidade, sendo de livre nomeação e exo-
neração; resolvem:
N
o-224 – Artigo 1º. Nomear MÍDIAN FELICY MARTON DA SILVA
ZANLORENZI, CPF/MF: 049.137.149-70, para exercer o cargo em
comissão de Assessora de Licitação, a partir do dia 11 de novembro
de 2013;
Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
LUIS EUGENIO MIRANDA
Presidente Interino do Conselho
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
Secretário Interino do Conselho
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201454ISSN 1677-7050

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2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No-1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) no uso da atribuição que lhe con-
fere a letra “l” do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Re-
solução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovada pela
Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina (CFMV), publicada no
Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de agosto de 2011, à página 112,
considerando a necessidade de prover o Cargo em Comissão
de Assessor Contábil do CRMV-MG, resolve:Art. 1º – Nomear a Contadora Luana Grasiele Martins Ri-
beiro, regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade
do Estado de Minas Gerais (CRC-MG) sob nº 106.208-0, para ocupar
o Cargo em Comissão, de recrutamento amplo e de livre nomeação e
exoneração pelo Presidente do CRMV-MG, com remuneração mensal
de R$2.910.00 (dois mil, novecentos e dez reais), e carga horária de
40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. O servidor efetivo, investido no cargo a que
se refere o artigo 1º pode optar:
I – pela remuneração do Cargo em Comissão; ou
II – pela a remuneração do Cargo efetivo, acrescida em 40%
(quarenta por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NIVALDO DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS
DA 8ª REGIÃO
PORTARIA No-1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª
Região, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela
Lei n.° 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.° 84.444, de
30 de janeiro de 1980 e considerando o disposto na Resolução CFN
nº 524/2013, RESOLVE: Art. 1º Nomear KARINA PIERIN ERSEN
ALVES, brasileira, casada, jornalista, portadora do CPF nº
032.767.009-64, para o cargo de Assessora de Imprensa do Conselho
Regional de Nutricionistas da 8ª Região, com carga horária semanal
de 25 (vinte e cinco) horas, percebendo a remuneração mensal de R$
2. 605,20 (dois mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos). Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA REGINA BARBOSA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANS-
PORTES SUBSTITUTA, no uso das suas atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela
Portaria/SAAD n.º 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2010
e em cumprimento ao Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012;
Considerando ter expirado o prazo inicial de 30 (trinta) dias concedido aos aposentados e
pensionistas deste Ministério, aniversariantes do mês de outubro de 2013, para realizar o respectivo
Recadastramento Anual Obrigatório junto às agências do Banco do Brasil – BB, Caixa Econômica
Federal – CEF e Banco de Brasília – BRB, conforme Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e não
tendo comparecido;
Considerando expirado também o prazo adicional de mais 30 (trinta) dias, concedido pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, mediante comunicação oficial, pela via postal,
sem nenhuma manifestação da parte interessada, resolve:
I – SUSPENDER o pagamento dos aposentados e pensionistas deste Ministério, aniversariantes
do mês de outubro de 2013, em virtude do não atendimento dos termos do Recadastramento Anual
Obrigatório:
Nº Matrícula CPF Nome Situação1 779852 013.480.354-04 ACACIO CARVALHO E SILVA A P O S E N TA D O2 2493535 001.229.475-68 ACY TEREZA SOUZA PEIXOTO BENEFICIÁRIO3 4730631 053.599.618-72 ADALGISA FRANCHIN SILVA BENEFICIÁRIO4 807548 11 0 . 2 6 9 . 1 0 9 – 7 8 ADAO KAVA A P O S E N TA D O5 5625904 545.847.602-68 ADELAIDE SANTOS MENEZES BENEFICIÁRIO6 5143501 066.541.046-84 ADELIA DINATO VIOLA BENEFICIÁRIO7 2745429 201.536.005-00 ADELINA MARIA TELES BENEFICIÁRIO8 877361 842.771.069-00 ADELINA TABALIPA MELNIK BENEFICIÁRIO9 3707342 004.936.349-24 ADENIR SIQUEIRA BENEFICIÁRIO10 3769488 246.942.378-37 ADRIANA MARIA FERRAZ DA
S I LVABENEFICIÁRIO
11 865896 078.868.889-87 AGENOR ELOI VIEIRA A P O S E N TA D O12 3818101 653.204.923-91 AILZA TEIXEIRA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO13 3989178 089.363.665-72 ALAIDE SANTANA RIBEIRO BENEFICIÁRIO14 1503171 012.929.467-50 ALAIR PINHO DE MELLO BENEFICIÁRIO15 803970 090.878.503-87 ALBA NERY A P O S E N TA D O16 2491974 146.418.872-68 ALBANIZA ARAUJO SOARES BENEFICIÁRIO17 855363 094.564.066-87 ALCEU CARVALHO DE NOR-
MANDIAA P O S E N TA D O
18 5057485 871.985.509-59 ALCIONE SODRE COLACO BENEFICIÁRIO19 4665546 961.002.656-72 ALDA GUEDES DE MELLO BENEFICIÁRIO20 2600536 185.014.433-87 ALDA SANTOS SOUSA LIMA BENEFICIÁRIO21 1509578 225.663.333-00 ALDENIZIA MATOS REIS BENEFICIÁRIO22 5005361 037.641.101-55 ALEX DA SILVA SOUZA BENEFICIÁRIO23 780857 035.001.875-87 ALFREDO CECILIO DE CAMPOS A P O S E N TA D O24 5594821 262.055.641-49 ALFREDO NOGUEIRA NETO BENEFICIÁRIO25 2681757 482.636.562-49 ALFREDO RODRIGUES LEITE BENEFICIÁRIO26 1734989 192.976.534-72 ALIANE FERREIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO27 1903985 229.273.526-15 ALICE FERREIRA DE MELO
SCHALLBENEFICIÁRIO
28 1862031 536.145.186-04 ALICE GOMES PEREIRA BENEFICIÁRIO29 5370884 058.816.055-51 ALICE SANTOS SANTANA BENEFICIÁRIO30 2645076 010.901.603-30 ALICE SEMIAO FIALHO CORDEI-
ROBENEFICIÁRIO
31 862592 144.838.909-72 ALMIRIO JOAO EMIRIM A P O S E N TA D O32 807072 080.956.477-72 ALMIRO JOSE D ALMEIDA A P O S E N TA D O33 1565346 799.815.007-63 AMORITA TINOCO DE SOUZA BENEFICIÁRIO34 5690161 703.056.256-91 ANA ALVES DE LIMA DA COSTA BENEFICIÁRIO35 4938666 034.842.303-98 ANA AMALIA CASTRO GOMES BENEFICIÁRIO36 4776925 3 3 4 . 1 0 3 . 2 11 – 8 7 ANA CESAR DO PRADO BENEFICIÁRIO37 1268902 349.286.771-53 ANA CLAUDIA GREGO DA CU-
NHABENEFICIÁRIO
38 4768329 013.184.555-10 ANA LETICIA NEVES DE OLI-
VEIRABENEFICIÁRIO
39 3 2 11 6 2 2 039.442.786-66 ANA MARIA FLORES BENEFICIÁRIO40 4596196 0 0 5 . 7 4 8 . 11 7 – 2 9 ANA PEREIRA LEONOR BENEFICIÁRIO41 3547949 010.091.357-16 ANDREA DOS SANTOS CEZAR
A U G U S TOBENEFICIÁRIO
42 5293367 053.413.283-96 ANDREA LIMA DE AQUINO BENEFICIÁRIO43 2131889 066.076.378-84 ANESIA MARIA DE CAMARGO BENEFICIÁRIO44 405744 046.151.007-36 ANGELA MARIA PINHEIRO BENEFICIÁRIO45 303798 754.759.367-49 ANGELA MARIA SILVA DOS
SANTOS MELOBENEFICIÁRIO
46 3445801 212.834.268-62 ANGELINA FOGACA BARBOSA BENEFICIÁRIO47 806708 026.918.767-72 ANGELINA MOREIRA DE MELLO A P O S E N TA D O48 2969599 543.782.575-72 ANGELITA DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO49 4874790 187.465.601-06 ANTONIA CAVALCANTE DOS
S A N TO SBENEFICIÁRIO
50 4834682 022.257.468-26 ANTONIA FERREIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO51 2209691 092.057.133-68 ANTONIA MORAIS CARVALHO BENEFICIÁRIO52 808758 076.466.077-20 ANTONIO DE SOUZA GREGORIO A P O S E N TA D O53 780731 012.455.034-72 ANTONIO FORTUNATO DE LIMA A P O S E N TA D O54 4033086 012.455.034-72 ANTONIO FORTUNATO DE LIMA BENEFICIÁRIO
55 860557 012.432.334-00 ANTONIO RUFINO DO REGO A P O S E N TA D O56 848629 869.574.903-78 ANTONIO SOARES PEREIRA A P O S E N TA D O57 787023 041.121.483-72 ANTONIO VICENTE DE PAIVA A P O S E N TA D O58 5209391 394.904.242-34 APARECIDA JOSE CORREA VE-
LOSOBENEFICIÁRIO
59 858639 074.624.091-00 AQUILINO PEDRO DE ALCANTA-
RAA P O S E N TA D O
60 1834452 455.744.486-53 ARAMITA VIEIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO61 47287 396.358.721-00 ARILCE ROSALIA DE ASSUMP-
CAOBENEFICIÁRIO
62 802069 025.200.794-87 ARISTIDES FERREIRA DA SILVA A P O S E N TA D O63 5078342 064.792.186-39 ARONITA LEONOR DA SILVA BENEFICIÁRIO64 1297643 567.499.887-68 AUGUSTA DOS SANTOS MAR-
TINSBENEFICIÁRIO
65 3826961 728.975.461-15 AUGUSTO DARIO DE SOUZA
ROSABENEFICIÁRIO
66 4743890 022.314.357-05 AURA CHAVES MONTEIRO BENEFICIÁRIO67 3298027 947.128.835-53 AURELINA CERQUEIRA SANTOS BENEFICIÁRIO68 854926 096.948.976-53 AVELINO CATARINO ALVES A P O S E N TA D O69 794835 078.156.977-04 BARTOLOMEU SILVEIRA A P O S E N TA D O70 1625527 168.254.381-15 BENEDITA PAIN DOS REIS BENEFICIÁRIO71 103365 145.365.609-04 BERNADINA CORDEIRO LEITE
B A S TO SBENEFICIÁRIO
72 2583861 460.910.767-87 BERNARDINA DOMINGUES
M A RT I N SBENEFICIÁRIO
73 858645 140.984.821-34 BRAZ PEREIRA DE ARRUDA A P O S E N TA D O74 1750241 717.652.394-00 BRIGIDA ROMAO BATISTA BENEFICIÁRIO75 2165601 057.771.298-54 CARLEONITA ISIDRA DE OLIVEI-
RABENEFICIÁRIO
76 2094070 375.522.367-87 CARLOS CASSIMIRO DA SILVA BENEFICIÁRIO77 794198 076.405.797-91 CARLOS LOUREIRO PINTO A P O S E N TA D O78 4729030 084.344.842-34 CARMEN IRENE DE ANDRADE
S A N TO SBENEFICIÁRIO
79 2696703 402.950.520-15 CATARINA BOSSA BENEFICIÁRIO80 2158191 600.771.667-87 CELIA DALMEIDA SALGADO BENEFICIÁRIO81 792136 421.670.787-49 CELIO JOSE LIMA DA SILVA A P O S E N TA D O82 3458091 030.192.577-19 CENY LOPES DUARTE DA SILVA BENEFICIÁRIO83 795458 051.839.527-87 CHRISPIM SIQUEIRA CONCEI-
CAOA P O S E N TA D O
84 2630940 412.306.044-72 CILENE FRANCISCA DE SOUZA BENEFICIÁRIO85 2 7 11 7 0 2 253.604.772-53 CLAUDIANA MARIA BARBOSA
DA SILVABENEFICIÁRIO
86 3867358 6 5 7 . 5 5 1 . 11 3 – 9 1 CLAUDINA DO NASCIMENTO
S I LVABENEFICIÁRIO
87 3695638 352.564.607-06 CLERIA PEREIRA BENEFICIÁRIO88 4045254 159.544.518-85 CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA
CAPUCHOBENEFICIÁRIO
89 11 6 9 4 7 041.535.668-70 CLOTILDE ELIAS DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO90 5688990 379.423.361-15 CONCEICAO MARIA GOMES BENEFICIÁRIO91 806659 054.289.045-34 DALVICON MATTOS A P O S E N TA D O92 790250 135.973.617-49 DANIEL FERREIRA DAS NEVES A P O S E N TA D O93 800762 025.589.988-20 DANTE MARTINS CECILIA A P O S E N TA D O94 3383920 156.756.451-87 DARCY FORTUNATA FIGUEIRE-
DO DE LIMABENEFICIÁRIO
95 332585 541.508.847-49 DELORITA REIS MAIA BENEFICIÁRIO96 8 5 11 9 2 043.872.015-68 DEOLINDO FERREIRA DE SOU-
ZAA P O S E N TA D O
97 638889 298.306.304-63 DEUZANIRA DE FATIMA RODRI-
GUESBENEFICIÁRIO
98 3883558 430.101.217-68 DILCE LUIZ DA SILVA BENEFICIÁRIO99 3638693 028.271.107-41 DILHA DE PAIVA MAGRO BENEFICIÁRIO100 3730913 287.654.862-34 DILORIMAR DA CONCEICAO
BANDEIRABENEFICIÁRIO
101 1026488 178.573.842-91 DINACI PAMPLONA DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
102 1728997 169.838.154-91 DIONE MARIA DA SILVA BENEFICIÁRIO103 3575969 328.603.907-15 DIVA CARVALHAES DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
104 4998707 005.527.333-50 DJANIRA GONCALVES BRASIL BENEFICIÁRIO105 4225562 358.681.717-72 DULCINEA MARIA GOMES BENEFICIÁRIO106 1963686 473.753.709-82 ECLAIR JESUS DOS SANTOS BENEFICIÁRIO107 2448629 970.953.977-91 EDILAMAR TEIXEIRA AGUIAR BENEFICIÁRIO108 866442 107.439.527-15 EDINE CESTARI DE CASTRO A P O S E N TA D O109 3981304 230.966.597-53 EDINE LOPES RAMOS BENEFICIÁRIO11 0 1795457 279.891.355-15 EDITE SIMOES DOS SANTOS BENEFICIÁRIO111 2762129 340.232.167-04 EDITH DE AZEVEDO PAIVA BENEFICIÁRIO11 2 2762129 340.232.167-04 EDITH DE AZEVEDO PAIVA BENEFICIÁRIO11 3 2510251 158.123.858-40 EDITH PEREIRA DAS DORES BENEFICIÁRIO11 4 2885921 287.319.132-53 EDMEE BATISTA VIANA BENEFICIÁRIO11 5 4169964 273.433.597-20 EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO BENEFICIÁRIO11 6 805691 0 11 . 2 1 0 . 6 5 5 – 2 0 EDONTIN DAMASIO A P O S E N TA D O11 7 5501202 843.979.185-20 EDSON APOSTOLO DOS SANTOS BENEFICIÁRIO11 8 783302 004.363.137-15 EDUARDO BAPTISTA DE ORNEL-
LAS FILHOA P O S E N TA D O
11 9 798102 277.585.087-15 EDUARDO CARLOS MENESES A P O S E N TA D O120 4 9 7 11 7 5 469.531.321-91 EDUARDO JESUS DA SILVEIRA BENEFICIÁRIO121 846420 0 11 . 7 5 0 . 5 0 7 – 2 5 EDUARDO JOSE DE LIMA A P O S E N TA D O122 802627 053.593.767-91 EDYR JOAQUIM DE MORAES A P O S E N TA D O
Editais e Avisos.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201455ISSN 1677-7050

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014011500055Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
123 3541894 0 2 8 . 4 7 1 . 11 6 – 0 3 ELENILDA MARIA PEREIRA BENEFICIÁRIO124 1903993 654.671.916-91 ELIANE MELO SCHALL BENEFICIÁRIO125 5370108 4 11 . 2 5 0 . 4 5 2 – 7 2 ELIDA SANTANA DE SOUZA BENEFICIÁRIO126 1088831 414.899.345-53 ELIETE DOS SANTOS EVANGE-
L I S TABENEFICIÁRIO
127 2124998 370.521.957-04 ELIZABETH DOREA DE ABREU BENEFICIÁRIO128 4753721 402.509.207-78 ELIZABETH GUERRIERI PINHEI-
ROBENEFICIÁRIO
129 5346142 062.027.964-80 ELOE DOS SANTOS NOVAES BENEFICIÁRIO130 5004471 649.784.945-91 ENEDITE SOUZA SANTOS BENEFICIÁRIO131 1223429 090.229.372-91 ERCILIA DA SILVA GAMA BENEFICIÁRIO132 1704494 470.154.384-53 ERONICE FERREIRA DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
133 609455 604.384.605-53 ETELVINA DE LIMA LOPES BENEFICIÁRIO134 3207056 020.279.819-42 EUFRASIA MIRANDA DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
135 1549593 026.013.207-10 EUNICE VINHAES A P O S E N TA D O136 2459558 063.910.447-91 EURIDES PEREIRA MARTINHO BENEFICIÁRIO137 2336367 030.758.421-68 EVARISTA NICOMEDES DA SIL-
VABENEFICIÁRIO
138 1036637 749.793.370-15 FABIANE TAVARES LUCAS BENEFICIÁRIO139 738280 055.025.003-49 FELICIDADE DE JESUS RIBEIRO
MACHADOBENEFICIÁRIO
140 3136701 004.680.879-58 FILOMENA SOCCAS MARTINS BENEFICIÁRIO141 5236088 11 3 . 8 9 5 . 0 3 6 – 0 7 FLORENTINA EVARISTA DE JE-
SUS GUIMARAESBENEFICIÁRIO
142 1637614 058.933.992-34 FLORIPES ALVES DA FONSECA
LEITEBENEFICIÁRIO
143 2561620 051.768.197-83 FORTUNATA STELLITA NUNES BENEFICIÁRIO144 3695476 299.285.163-91 FRANCISCA BATISTA DE SOUSA BENEFICIÁRIO145 1862839 436.759.056-91 FRANCISCA CANDIDA DA SILVA BENEFICIÁRIO146 3489442 541.329.596-00 FRANCISCA CECILIO DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
147 4029194 317.446.213-49 FRANCISCA CONSTANTINO DOS
S A N TO SBENEFICIÁRIO
148 11 6 3 2 4 8 310.681.033-53 FRANCISCA DAS CHAGAS RO-
DRIGUES LIMABENEFICIÁRIO
149 4716370 951.960.483-91 FRANCISCA EDNA MARTINS DE
SOUSABENEFICIÁRIO
150 5063639 093.244.613-20 FRANCISCA EUDA DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO151 3812341 071.387.682-49 FRANCISCA LINA DA SILVA TEI-
XEIRABENEFICIÁRIO
152 1673581 283.574.263-87 FRANCISCA LOPES GOMES BENEFICIÁRIO153 5214734 033.362.614-14 FRANCISCA MARIA DE LIMA BENEFICIÁRIO154 569747 089.854.723-72 FRANCISCA RODRIGUES BENEFICIÁRIO155 1040812 202.652.634-68 FRANCISCA SEGUNDA LEOPOL-
DINA DE SANTANABENEFICIÁRIO
156 1755421 254.276.524-34 FRANCISCA SONIA SILVA BENEFICIÁRIO157 851563 044.192.275-91 FRANCISCO ALVES BARBOSA A P O S E N TA D O158 5370574 105.770.314-14 FRANCISCO ANTONIO DE PON-
TESBENEFICIÁRIO
159 786550 014.637.213-15 FRANCISCO DA CUNHA MAR-
TINSA P O S E N TA D O
160 787889 004.595.933-15 FRANCISCO DE MORAIS FONTE-
NELEA P O S E N TA D O
161 780998 042.353.634-68 FRANCISCO MARIA DO NASCI-
M E N TOA P O S E N TA D O
162 851699 050.046.083-34 FRANCISCO RODRIGUES DA SIL-
VAA P O S E N TA D O
163 4771885 572.972.407-10 GELTA DE ALCANTARA SILVA BENEFICIÁRIO164 858257 153.450.920-87 GEMIRO CARBONERA A P O S E N TA D O165 1745522 593.028.014-20 GENEIDE MARIA CAMPOS BENEFICIÁRIO166 848270 056.367.442-34 GENESIO COSTA VILARES A P O S E N TA D O167 1628194 5 11 . 2 4 1 . 5 7 1 – 1 5 GENILCE DA SILVA EVANGELIS-
TABENEFICIÁRIO
168 864776 061.803.104-91 GEORGE MORAIS DE LIMA A P O S E N TA D O169 5476054 313.735.185-53 GERALDA PINHEIRO GONCAL-
VESBENEFICIÁRIO
170 1878425 990.656.736-87 GERALDA RIBEIRO GAIA BENEFICIÁRIO171 1784820 258.455.355-49 GERALDINA DOS SANTOS SOU-
ZABENEFICIÁRIO
172 848953 004.718.103-63 GERMANO BARRETO DE OLI-
VEIRAA P O S E N TA D O
173 5475848 833.138.770-87 GETULIO DA SILVEIRA PEREIRA BENEFICIÁRIO174 2442841 679.103.277-49 GILZA MARIA DA SILVA BENEFICIÁRIO175 494968 524.359.200-59 GIOVANA SOARES BORGES BENEFICIÁRIO176 5582466 11 0 . 9 7 1 . 0 8 5 – 2 0 GIVANEIDE SILVA ARAUJO BENEFICIÁRIO177 3593541 786.507.985-00 GRACINDA BRITO ADORNO BENEFICIÁRIO178 5263069 042.501.621-84 GUSTAVO DE LIMA ANDRADE BENEFICIÁRIO179 799338 006.668.314-91 HAROLDO CICERO DE MORAES A P O S E N TA D O180 2624214 379.858.255-68 HAYLEE LAZER ANDRADE DE
ARAUJOBENEFICIÁRIO
181 5460557 164.091.818-33 HELENA DE CASTRO PACIFICO BENEFICIÁRIO182 4101791 886.070.896-68 HELENA VENANCIO DE MELLO BENEFICIÁRIO183 1646257 252.484.482-04 HELOISA HELENA DE MIRANDA BENEFICIÁRIO184 1219359 0 11 . 7 6 4 . 2 9 7 – 5 2 HELOISA MARIA OLIVEIRA E
S I LVABENEFICIÁRIO
185 4238630 021.209.714-80 HERMENEGILDA MARIA DE LO-
RENABENEFICIÁRIO
186 1799975 398.780.745-87 HILDA GARRIDO PONTES DA
S I LVABENEFICIÁRIO
187 160725 383.367.669-87 HILDA HESS DUARTE BENEFICIÁRIO188 4032641 069.663.666-25 ILDA DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO189 607088 626.882.430-04 ILSA DA SILVEIRA PEREIRA BENEFICIÁRIO190 3445917 173.712.601-04 ILZA RIBEIRO DE SOUZA BENEFICIÁRIO191 3171507 859.618.768-53 INEIDE DA SILVA BENEFICIÁRIO192 3982149 541.042.383-68 INES LOPES MORAES CHAGAS BENEFICIÁRIO193 3949788 815.901.641-72 IOLANDA RODRIGUES DA SILVA BENEFICIÁRIO194 2696266 068.864.837-14 IONICE DA MOTTA RODRIGUES BENEFICIÁRIO195 5268630 595.310.294-15 IRACI FLORENCIA DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO196 1988522 006.091.459-91 IRACI LENTZ SANTOS PEIXE BENEFICIÁRIO197 3862534 670.088.603-15 IRACI MARIA DA SILVA FERREI-
RABENEFICIÁRIO
198 4188721 023.874.969-06 IRACY ALVES RODRIGUES BENEFICIÁRIO199 3464156 602.554.808-06 IRENE MARTINS BUENO BENEFICIÁRIO200 5389160 029.763.596-44 IRENE RAGO VALIM BENEFICIÁRIO201 1880349 600.018.446-87 IRIA GOMES NAVARRO BENEFICIÁRIO202 136395 173.024.201-49 IRIA PEDROSO DA SILVA BENEFICIÁRIO203 2522586 704.643.247-34 IRIA RODRIGUES DE ANDRADE BENEFICIÁRIO
204 235598 616.213.589-68 ISABEL DUBINSKI TISSOT BENEFICIÁRIO205 5392501 012.223.594-05 ISLANA PEREIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO206 5565120 848.657.178-20 ISOLETE MARIA DE LIMA BENEFICIÁRIO207 4253256 776.056.405-87 IVANA LOURDES DA SILVA BENEFICIÁRIO208 1728806 073.425.194-72 IVANIZE ALVES DO REGO BAR-
ROSBENEFICIÁRIO
209 4529359 765.767.604-34 IVONE FINIZOLA FERREIRA SO-
BRALBENEFICIÁRIO
210 5696224 581.554.145-15 IVONETE SILVA DO NASCIMEN-
TOBENEFICIÁRIO
2 11 1319894 149.884.531-20 IVONIA BORGES DA SILVA A P O S E N TA D O212 5 11 9 8 7 1 510.724.086-00 IZABEL MARIA DOS SANTOS LI-
MABENEFICIÁRIO
213 137839 405.806.872-87 IZELIA QUEIROZ DE ARAUJO BENEFICIÁRIO214 1890476 559.314.806-68 JAINE BERNARDINO BENEFICIÁRIO215 2449889 016.486.577-29 JAIR VALE DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO216 2626853 436.015.960-91 JANDIRA PINTO PEREIRA BENEFICIÁRIO217 3467694 922.317.569-00 JANETE FERNANDES DE OLIVEI-
RABENEFICIÁRIO
218 3955605 032.041.542-20 JANETE RAIMUNDA DA SILVA
ARAGAOBENEFICIÁRIO
219 3243541 030.061.147-10 JARDELINA NOGUEIRA DE AL-
MEIDABENEFICIÁRIO
220 1208250 177.392.842-20 JOANA GUEDES MACEDO DE
ANDRADEBENEFICIÁRIO
221 56561 466.687.301-59 JOANICE MADALENA DA SILVA BENEFICIÁRIO222 845038 074.676.727-72 JOAO ALVES RODRIGUES A P O S E N TA D O223 781822 020.039.373-15 JOAO GONCALVES PRIMO A P O S E N TA D O224 854125 045.257.956-20 JOAQUIM BARBOSA DA SILVA A P O S E N TA D O225 171662 996.134.097-34 JOCARLINA DA PENHA SOUZA BENEFICIÁRIO226 2625679 394.641.302-10 JOELMA DE NAZARE CONCEI-
CAO NASCIMENTOBENEFICIÁRIO
227 6454598 028.666.174-87 JONAS BARBOSA DE ARRUDA A P O S E N TA D O228 11 4 2 3 2 4 008.823.050-34 JORGE GUILHERME DE MAGA-
LHAES FRANCISCONIA P O S E N TA D O
229 798162 0 0 6 . 5 6 0 . 11 3 – 0 0 JORGE MESQUITA A P O S E N TA D O230 794991 379.121.277-04 JOSE ALVES DE OLIVEIRA A P O S E N TA D O231 850998 036.238.744-34 JOSE AMERICO DE SOUZA A P O S E N TA D O232 805509 066.341.507-10 JOSE ANTONIO DE LIMA A P O S E N TA D O233 789990 107.681.656-87 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA A P O S E N TA D O234 794515 222.440.007-10 JOSE CARLOS MEIRELES A P O S E N TA D O235 585521 357.776.133-49 JOSE DE CARVALHO BENEFICIÁRIO236 1983741 949.072.189-15 JOSE DE CASSIA DA SILVA CHA-
VESBENEFICIÁRIO
237 868708 055.361.465-72 JOSE FERREIRA DE MIRANDA A P O S E N TA D O238 849989 037.803.333-68 JOSE GERMANO FILHO A P O S E N TA D O239 5418071 361.685.646-91 JOSE HUMBERTO DE JESUS BENEFICIÁRIO240 797764 048.674.323-34 JOSE MANOEL DE SOUZA A P O S E N TA D O241 806100 017.996.067-91 JOSE MAURO DE OLIVEIRA LI-
MAA P O S E N TA D O
242 866914 235.753.797-34 JOSE NOBRE DE MORAIS A P O S E N TA D O243 866055 015.022.399-49 JOSE PADILHA DOS SANTOS A P O S E N TA D O244 793645 061.919.591-68 JOSE VICENTE FERREIRA A P O S E N TA D O245 2 5 4 6 11 6 048.662.313-00 JOSEFA BERTOLDO LIMA DA
C O S TABENEFICIÁRIO
246 7 8 8 9 11 0 1 5 . 9 4 3 . 11 4 – 0 4 JOSEFA CLEMENTINO DE SOUZA A P O S E N TA D O247 1718550 884.303.754-49 JOSEFA COSTA DE JESUS BENEFICIÁRIO248 2725843 031.612.477-01 JOSEFA FELICISSIMO BENEFICIÁRIO249 1789341 11 5 . 6 7 5 . 8 9 5 – 5 3 JOSEFA MOTADOS SANTOS BENEFICIÁRIO250 1780883 148.148.205-00 JOSELITA DEJESUS MACHADO BENEFICIÁRIO251 4685083 023.842.853-27 JOSIANNE DE LIMA SILVA BENEFICIÁRIO252 289353 654.798.071-53 JOSUE JOAQUIM SOARES BENEFICIÁRIO253 3670023 008.108.899-00 JULIA SCHAPINSKI DA CRUZ BENEFICIÁRIO254 1973061 616.230.919-34 JURACY LUIZA PEREIRA BENEFICIÁRIO255 387100 042.503.617-05 JUREMA FERNANDES DA SILVA BENEFICIÁRIO256 5385946 032.035.487-39 JURENE NUNES DILVA BENEFICIÁRIO257 3097552 024.039.736-37 KUELEM DAS DORES BORGES
MARCELINOBENEFICIÁRIO
258 3439879 030.992.129-54 LAURINHA DOS PASSOS MAIA BENEFICIÁRIO259 1026402 675.818.890-68 LAURITA PHILOMENA DE OLI-
VEIRABENEFICIÁRIO
260 5270014 461.848.139-00 LEA ROMANA VICENTE BENEFICIÁRIO261 2413493 622.634.637-04 LEA TEIXEIRA BENEFICIÁRIO262 4928997 1 3 3 . 7 1 7 . 4 9 7 – 11 LEDA DAGUIMAR MARQUES
FERREIRABENEFICIÁRIO
263 3293441 216.045.925-91 LEIDINALVA DE JESUS SANTOS BENEFICIÁRIO264 3785572 030.769.566-20 LELIA LEITE BENEFICIÁRIO265 5449839 475.935.985-00 LEONIDIA SILVA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO266 4762258 640.879.727-04 LEONTINA DIAS BENEFICIÁRIO267 1561995 489.980.875-53 LETICIA ROSALINA DE JESUS BENEFICIÁRIO268 3334643 784.485.497-91 LEVI RODRIGUES CARDOSO BENEFICIÁRIO269 1298321 021.070.537-07 LIA BARBOSA DO NASCINENTO BENEFICIÁRIO270 1449745 436.029.240-68 LIDIA SCHULKA LOPES BENEFICIÁRIO271 5215641 829.024.372-34 LILIAN ARAUJO SILVA BENEFICIÁRIO272 1805126 627.341.215-49 LINSMAR MONTEIRO LOPES BENEFICIÁRIO273 1973916 348.423.309-53 LOURDES TOSTES MIRANDA BENEFICIÁRIO274 866097 078.625.399-15 LOURIVAL BORGES DE SOUZA A P O S E N TA D O275 1704486 483.706.814-68 LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO276 4 3 8 2 111 607.200.852-68 LUCIANA MARIA MIRANDA
FERREIRABENEFICIÁRIO
277 3806391 638.819.343-91 LUCIFATIMA TAVORA BEZERRA BENEFICIÁRIO278 1035291 357.253.892-00 LUCILENA MELO RESSUREICAO BENEFICIÁRIO279 1792652 282.637.905-49 LUCILIA BATISTA DE ASSIS BENEFICIÁRIO280 2440181 597.707.917-68 LUCIMAR TEMOTEO BENEFICIÁRIO281 1819861 601.391.106-15 LUILDES DE SOUZA EUGENIO BENEFICIÁRIO282 849661 509.977.343-53 LUIS FERNANDES DA SILVA A P O S E N TA D O283 858068 093.532.910-20 LUIZ CASSOL A P O S E N TA D O284 850126 167.079.073-87 LUIZ GONZAGA BEZERRA A P O S E N TA D O285 2585901 047.691.203-20 LUIZA MARIA DE MELO GOMES BENEFICIÁRIO286 1952609 393.629.579-49 LUIZA MARTINS MUNIZ BENEFICIÁRIO287 4990421 010.228.827-59 LUIZA SILVA PERAZZINI BENEFICIÁRIO288 5003296 780.187.309-20 LURDES PAZINI SEMPREBOM BENEFICIÁRIO289 2 2 11 7 2 6 350.947.103-20 LUSIA ALVES DA SILVA SOUSA BENEFICIÁRIO290 1610678 11 8 . 9 5 9 . 3 4 1 – 6 8 LUZIA ALVES DOS SANTOS BENEFICIÁRIO291 3836941 622.353.973-87 LUZIA LISBOA LEITAO BENEFICIÁRIO292 1739174 304.692.014-87 LUZINETE AMARANTE BENEFICIÁRIO293 39501 663.966.204-30 LUZINETE PEREIRA DE LIMA BENEFICIÁRIO294 850523 021.945.204-06 MALAQUIAS VIEIRA DA SILVA A P O S E N TA D O295 3920658 417.476.409-30 MALVINA DE PIERI CORREA BENEFICIÁRIO296 851972 055.362.945-04 MANOEL DOS SANTOS A P O S E N TA D O297 799176 002.703.772-04 MANOEL MORAES A P O S E N TA D O298 805877 004.304.200-72 MANOEL RAMALHO CAMPELO A P O S E N TA D O299 865137 085.123.379-15 MANOEL RIBEIRO SANTANA A P O S E N TA D O

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201456ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
300 737607 649.928.451-34 MARCELINA MARIA DO NASCI-
M E N TOBENEFICIÁRIO
301 2453053 026.144.757-26 MARCIA SANTANNA DE SA BENEFICIÁRIO302 919381 684.976.366-00 MARGARIDA AVELINA DE AZE-
VEDOBENEFICIÁRIO
303 2588196 439.215.070-49 MARGARIDA DE LOURDES LO-
PES DE LIMABENEFICIÁRIO
304 3631893 141.523.633-04 MARGARIDA MARIA DE OLIVEI-
RA MARTINSBENEFICIÁRIO
305 5525845 153.472.733-72 MARIA ALICE DE LIMA BENEFICIÁRIO306 5666465 035.030.476-97 MARIA ALTINA GOMES LARES BENEFICIÁRIO307 5035309 023.849.665-10 MARIA ALVES DA SILVA BENEFICIÁRIO308 3350878 5 3 1 . 1 5 5 . 11 4 – 3 4 MARIA ALVES DA SILVA BENEFICIÁRIO309 111 8 7 2383.852.283-49 MARIA ALVES DE SOUZA BENEFICIÁRIO310 2908808 288.164.984-04 MARIA AMAVEL DO NASCIMEN-
TO LACERDABENEFICIÁRIO
3 11 1225910 270.445.645-34 MARIA ANTONIETA ACTIS COS-
TABENEFICIÁRIO
312 932787 436.520.938-87 MARIA APARECIDA BUENO DA
S I LVABENEFICIÁRIO
313 1026747 11 7 . 6 0 3 . 11 6 – 3 4 MARIA APARECIDA DA SILVA BENEFICIÁRIO314 446980 936.799.206-87 MARIA APARECIDA DE SOUZA BENEFICIÁRIO315 1751531 905.825.514-04 MARIA APARECIDA DE SOUZA
FULGENCIOBENEFICIÁRIO
316 2 11 0 4 4 0 320.966.237-15 MARIA APARECIDA DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
317 2607271 302.256.472-49 MARIA APARECIDA OLIVEIRA
DA COSTABENEFICIÁRIO
318 1891405 11 7 . 6 11 . 7 2 6 – 2 0 MARIA APPARECIDA DE AZEVE-
DOBENEFICIÁRIO
319 4871901 552.967.184-53 MARIA ARAUJO SILVA BENEFICIÁRIO320 786271 036.288.764-00 MARIA AUGUSTA BARROS SIL-
VAA P O S E N TA D O
321 4830784 032.601.747-02 MARIA AUGUSTA DE SOUZA BENEFICIÁRIO322 392383 565.617.507-30 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO323 4942507 037.581.008-01 MARIA AURELIA CIRQUEIRA
DOS SANTOSBENEFICIÁRIO
324 232696 526.069.104-00 MARIA AUXILIADORA DIAS LEI-
TEBENEFICIÁRIO
325 1888421 590.208.496-20 MARIA CELIA DE FARIA BENEFICIÁRIO326 846009 429.377.527-72 MARIA CYBELLE LACOMBE
VIEIRA SAMPAIOA P O S E N TA D O
327 1 8 9 5 11 7 051.028.808-10 MARIA DA CONCEICAO CARVA-
LHOBENEFICIÁRIO
328 4 111 5 6 7846.518.659-68 MARIA DA CONCEICAO MEN-
DES MACHADOBENEFICIÁRIO
329 5249171 246.179.678-50 MARIA DA CONCEICAO MIGUEL BENEFICIÁRIO330 4879171 361.656.638-00 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BENEFICIÁRIO331 5371015 188.359.295-04 MARIA DA GLORIA BARBOSA
S A N TO SBENEFICIÁRIO
332 2665654 679.617.469-00 MARIA DA GLORIA COSTA BENEFICIÁRIO333 2489864 157.926.332-15 MARIA DA SILVA PINHEIRO BENEFICIÁRIO334 2957744 539.962.326-91 MARIA DAS DORES MENDES
S I LVABENEFICIÁRIO
335 1878701 821.701.266-00 MARIA DAS DORES PEREIRA DA
S I LVABENEFICIÁRIO
336 2943786 11 2 . 3 0 4 . 5 2 3 – 2 0 MARIA DAS DORES SANTOS BENEFICIÁRIO337 3205321 280.565.236-34 MARIA DAS GRACAS DE JESUS BENEFICIÁRIO338 1793519 3 6 0 . 11 4 . 4 4 5 – 0 4 MARIA DAS GRACAS DE SAN-
TA N ABENEFICIÁRIO
339 204650 599.573.604-34 MARIA DE FATIMA ALVES DE
QUEIROZBENEFICIÁRIO
340 1703145 172.513.704-68 MARIA DE FATIMA DA SILVA BENEFICIÁRIO341 5392195 634.602.976-20 MARIA DE FATIMA RAMOS PE-
REIRABENEFICIÁRIO
342 3460185 0 8 8 . 5 0 0 . 11 3 – 3 4 MARIA DE FATIMA RIBEIRO BENEFICIÁRIO343 87068 372.867.813-91 MARIA DE FATIMA VELOSO DA
S I LVABENEFICIÁRIO
344 5700442 033.834.662-72 MARIA DE JESUS DOS SANTOS
MENDESBENEFICIÁRIO
345 1986295 391.141.989-91 MARIA DE JESUS VICENTE BENEFICIÁRIO346 2301083 431.310.693-68 MARIA DE LOURDES DA SILVA BENEFICIÁRIO347 123757111 . 7 0 6 . 11 4 – 0 0MARIA DE LOURDES DE OLI-
VEIRA SILVABENEFICIÁRIO
348 3623335 286.880.073-49 MARIA DE LOURDES GONZAGA
AMORIMBENEFICIÁRIO
349 2621894 441.132.423-72 MARIA DE LOURDES NASCI-
MENTO RODRIGUESBENEFICIÁRIO
350 5472253 543.136.862-15 MARIA DE LOURDES SANTOS
DA SILVABENEFICIÁRIO
351 2156831 009.223.037-70 MARIA DE LOURDES SILVEIRA
LOBAOBENEFICIÁRIO
352 864073 287.572.973-04 MARIA DE NAZARETH DAMAS-
CENO SANTOSA P O S E N TA D O
353 405752 347.464.043-72 MARIA DEUZA DE SOUSA BENEFICIÁRIO354 1 0 11 5 3 7 184.178.413-34 MARIA DO CARMO DE ARAUJO
PEREIRABENEFICIÁRIO
355 5241286 683.745.933-34 MARIA DO CARMO PEREIRA DA
S I LVABENEFICIÁRIO
356 1337262 020.765.547-26 MARIA DO COUTO NOGUEIRA BENEFICIÁRIO357 1639692 159.761.492-00 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO
DE CARVALHOBENEFICIÁRIO
358 1876465 276.144.176-15 MARIA DOS REIS MACHADO BENEFICIÁRIO359 1687247 224.268.923-15 MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO
MOREIRABENEFICIÁRIO
360 5400333 107.498.204-54 MARIA EDUARDA SOUZA DE
MORAESBENEFICIÁRIO
361 1809717 053.630.125-53 MARIA EMYDICE G GREE-
NHALGHBENEFICIÁRIO
362 3498727 229.226.017-49 MARIA EUZEBIA DE LIMA BENEFICIÁRIO363 1745514 650.528.384-68 MARIA FERNANDINA DOMIN-
GOSBENEFICIÁRIO
364 1722972 043.443.754-91 MARIA FERREIRA COSTA BENEFICIÁRIO365 2623579 097.036.915-87 MARIA FERREIRA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO366 4 11 7 8 8 3 967.428.525-34 MARIA FRANCISCA LUCIANA
S A N TO SBENEFICIÁRIO
367 11 6 6 8 7 5 472.800.855-04 MARIA HELENA LACERDA SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
368 3882390 732.945.785-04 MARIA HELENITA BARBOSA BENEFICIÁRIO369 1816446 127.242.465-00 MARIA HERMINIA NUNES SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
370 4134541 11 8 . 3 9 7 . 8 3 3 – 2 0 MARIA HILDA COSTA ALVES BENEFICIÁRIO371 1315846 284.229.963-91 MARIA IDELZUITE BARRETO BENEFICIÁRIO372 5418089 863.440.486-20 MARIA IEDA PAULO DE JESUS BENEFICIÁRIO
373 11 6 6 9 1 3 563.365.519-20 MARIA INOCENCIA DO AMARAL
OLIVEIRABENEFICIÁRIO
374 1815032 138.369.435-49 MARIA IZABEL SANTOS DA SIL-
VABENEFICIÁRIO
375 2939258 960.553.834-20 MARIA JOANA DA SILVA BENEFICIÁRIO376 1869272 157.962.806-00 MARIA JOSE BARBOSA ALMEI-
DABENEFICIÁRIO
377 3442870 887.161.551-49 MARIA JOSE DE JESUS LIMA BENEFICIÁRIO378 3166481 018.540.604-14 MARIA JOSE LACET DIAS BENEFICIÁRIO379 5033462 042.042.854-22 MARIA JOSE LOPES NOBREGA
FRAGOSOBENEFICIÁRIO
380 3171515 040.454.338-30 MARIA JULIA DA SILVA BENEFICIÁRIO381 4537106 285.445.955-53 MARIA JULIANA DA SILVA BENEFICIÁRIO382 2597683 037.586.157-20 MARIA LEOPOLDINA DE ARAU-
JOBENEFICIÁRIO
383 1676431 362.624.473-34 MARIA LIDIA DE SOUZA ALMEI-
DABENEFICIÁRIO
384 1732048 080.785.994-04 MARIA LUCIA DE LIRA PEREIRA BENEFICIÁRIO385 845357 018.068.407-82 MARIA LUIZA DA COSTA DE-
NOTA P O S E N TA D O
386 1703901 038.386.254-04 MARIA LUZIA RODRIGUES BENEFICIÁRIO387 4184149 341.253.963-53 MARIA MARINHO DO CARMO BENEFICIÁRIO388 1405900 358.742.603-15 MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO389 870251 155.265.002-25 MARIA NASCIMENTO DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
390 2550334 981.419.534-00 MARIA NAZARE FERREIRA
D A N TA SBENEFICIÁRIO
391 4017242 090.612.402-63 MARIA OLINDINA RODRIGUES
FERREIRABENEFICIÁRIO
392 1790650 284.248.245-04 MARIA PERPETUA FIGUEREDO BENEFICIÁRIO393 146501 151.754.758-00 MARIA PIRES DE CAMARGO
MORAESBENEFICIÁRIO
394 1857258 251.033.266-04 MARIA PLACIDINA NOGUEIRA BENEFICIÁRIO395 4680618 028.666.543-31 MARIA RANIELE BENICIO DA
S I LVABENEFICIÁRIO
396 3103030 295.878.323-53 MARIA REGO DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO397 1695312 252.822.633-00 MARIA REJANE DOS SANTOS
S I LVABENEFICIÁRIO
398 3988538 433.961.273-15 MARIA RIBEIRO GIRAO BENEFICIÁRIO399 3483673 003.364.659-71 MARIA RITA DE LIMA MATOSO BENEFICIÁRIO400 1694081 131.414.493-68 MARIA ROSA DA SILVA BENEFICIÁRIO401 8 5 5 11 182.818.506-04 MARIA ROSA DA SILVA BENEFICIÁRIO402 5462291 534.507.794-00 MARIA ROSALIA DAVID SOARES BENEFICIÁRIO403 5 11 4 2 9 2 670.281.015-68 MARIA SILVINA BARRETO BENEFICIÁRIO404 546500 832.651.557-49 MARIA SILVINA SILVA BENEFICIÁRIO405 1736795 457.156.534-87 MARIA SOUTO DA SILVA BENEFICIÁRIO406 2657210 067.667.145-49 MARIA SOUZA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO407 522864 3 6 5 . 7 7 1 . 11 4 – 7 2 MARIA SUELI FEITOSA BENEFICIÁRIO408 4317467 0 0 8 . 2 6 8 . 11 4 – 7 7 MARIA TATIANE LUIZ DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
409 3528944 758.473.618-15 MARIA VIEIRA BENEFICIÁRIO410 101966 604.675.921-87 MARIA VIRGILINA DE JESUS BENEFICIÁRIO4 11 1 7 4 11 3 6 5 11 . 4 3 8 . 6 0 4 – 2 0 MARIA ZOLRIDA GONCALVES BENEFICIÁRIO412 1794663 253.776.985-68 MARIDALVA DOS ANJOS NERI BENEFICIÁRIO413 805294 456.690.319-20 MARILDINA CADILHE MARCHE-
SINIA P O S E N TA D O
414 2771225 052.276.037-66 MARILIA GONCALVES DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
415 1766635 155.153.384-72 MARILUCIA PEREIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO416 2440202 359.101.277-72 MARINA DE ARAUJO RAMOS BENEFICIÁRIO417 1111 8 5 0709.551.406-25 MARINA PEREIRA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO418 3034241 100.256.265-15 MARINALVA COSTA ACCIOLY BENEFICIÁRIO419 5499640 296.208.992-53 MARISTELA BEZERRA COSTA BENEFICIÁRIO420 566241 316.348.853-68 MARIZOR UCHOA DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO421 3 8 4 6 11 3 547.246.190-15 MARLISE TUGNE GOMES BENEFICIÁRIO422 7 8 7 11 0 042.989.693-04 MAURICIO DAMIAO A P O S E N TA D O423 3095444 952.873.966-00 MERCIA SOUZA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO424 1858033 300.610.166-91 MERENCIANA LIMA DE JESUS BENEFICIÁRIO425 809123 006.109.681-49 MESSIAS ANGELO SOUZA A P O S E N TA D O426 858154 145.872.380-15 MIGUEL KUSMA A P O S E N TA D O427 784254 066.915.875-53 MOACIR RODRIGUES A P O S E N TA D O428 1 6 11 6 8 2 221.273.561-87 NADIR PASSOS VOLPI BENEFICIÁRIO429 1897381 563.566.176-91 NAENE JOSE BENEFICIÁRIO430 3226735 388.909.257-87 NAIR DE PAIVA YOTHI FERREI-
RABENEFICIÁRIO
431 1745603 218.056.524-00 NAIR MONTEIRO MELLO BENEFICIÁRIO432 796353 012.121.845-72 NATHANAEL GUEDES DE ASSIS A P O S E N TA D O433 3624757 879.613.186-15 NAZARE OLIVEIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO434 1739450 273.121.434-15 NAZILDA BARROS DA SILVA BENEFICIÁRIO435 1531395 876.937.204-72 NAZITA MOURA DE CARVALHO BENEFICIÁRIO436 222461 781.061.927-68 NEIDE DE SOUZA PINTO BENEFICIÁRIO437 1928589 087.741.668-08 NELI ALVESDE AZEVEDO BENEFICIÁRIO438 3022005 091.148.077-34 NELZA FONSECA DE MACENA BENEFICIÁRIO439 1 9 8 2 11 7 569.076.219-91 NEUSA DE LOURDES SANTOS
KRUCHINSCHIBENEFICIÁRIO
440 2944243 076.215.327-00 NEUSA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO441 5281431 702.146.387-15 NEUZA AMBROSIO BENEFICIÁRIO442 1764641 182.410.694-72 NICELIA BARBOSA BENEFICIÁRIO443 1806190 136.518.705-53 NILMA BATISTA PEREIRA BENEFICIÁRIO444 4433271 11 7 . 7 8 8 . 2 5 8 – 2 6 NILSON MENDES MEDEIROS BENEFICIÁRIO445 2941619 052.974.957-25 NILVA MIRANDA DE SANT AN-
NABENEFICIÁRIO
446 2074508 178.809.390-91 NOEMI OLIVEIRA LIMA BENEFICIÁRIO447 2493594 858.007.757-53 NOEMIA ALVES DE SANTANA BENEFICIÁRIO448 3075559 271.517.602-30 NORCINA MACEDO FEITOSA BENEFICIÁRIO449 2609673 071.214.557-57 NORMA MARIA DE VASCONCE-
LOS CIDACOBENEFICIÁRIO
450 4798783 628.523.535-04 ODETE MIRANDA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO451 1968297 171.103.359-68 ODETE REGES BENEFICIÁRIO452 2133598 494.244.167-68 ODETTE DA ROCHA FERREIRA BENEFICIÁRIO453 3328210 497.925.800-00 ODILA DA SILVA LEITCHT BENEFICIÁRIO454 2045494 218.778.587-49 ODILIA SAVO DE MORAES BENEFICIÁRIO455 1654721 449.768.102-59 OLGA GOMES DE SOUSA BENEFICIÁRIO456 2144131 862.846.499-91 OLGA SANTELINA MACHADO BENEFICIÁRIO457 381047 651.089.305-34 OLIVIA MARIA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201457ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
458 808524 081.577.747-72 OMERIO JOSE FRANCO A P O S E N TA D O459 1868748 779.862.536-49 ONDINA CAMARGO SANTOS BENEFICIÁRIO460 806996 059.351.997-34 ORLANDO FERREIRA ANDREZA A P O S E N TA D O461 1981072 623.298.129-49 OSMAR CARDOSO BENEFICIÁRIO462 782276 102.716.439-00 OSNY BRATI A P O S E N TA D O463 2651301 578.877.139-00 OSTILIA DE SOUZA BENEFICIÁRIO464 786293 049.712.133-68 OTACILIO COSTA A P O S E N TA D O465 2597331 2 5 2 . 2 4 6 . 11 5 – 0 4 OTILIA DOS SANTOS SANTANA BENEFICIÁRIO466 217476 526.065.204-59 OZANA BEZERRA LEITE BENEFICIÁRIO467 782478 0 11 . 6 1 6 . 4 4 5 – 0 4 PASCHOAL MARIA ARMENTANO A P O S E N TA D O468 3459071 074.940.187-78 PATRICIA SOUZA SILVA BENEFICIÁRIO469 4315821 451.963.389-34 PAULA INGEBURG MENDES BENEFICIÁRIO470 2962021 028.999.636-86 PAULINA DA CONCEICAO SE-
MIM NOVAESBENEFICIÁRIO
471 4300238 9 9 7 . 3 8 9 . 6 11 – 4 9 PAULO GABRIEL DA SILVA NAS-
C I M E N TOBENEFICIÁRIO
472 2488574 003.492.509-01 PAULO SERGIO DO ROSARIO BENEFICIÁRIO473 780550 041.271.458-20 PEDRO BELLINATTO A P O S E N TA D O474 808233 033.719.137-91 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS A P O S E N TA D O475 3671844 889.819.409-91 PELONIA FERREIRA MONTEIRO BENEFICIÁRIO476 5081254 092.536.994-26 POLYANNA GOMES DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
477 3241891 022.522.108-00 PRAZERES MARTINS MENDES
DE CARVALHOBENEFICIÁRIO
478 1723251 3 6 4 . 3 11 . 1 7 4 – 6 8 QUITERIA MARIA DA SILVA BENEFICIÁRIO479 2724766 053.258.717-06 RACHEL BARROS BENEFICIÁRIO480 852053 055.271.635-91 RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA A P O S E N TA D O481 851218 512.068.895-00 RAFAEL GREGORIO DOS SAN-
TO SA P O S E N TA D O
482 3 6 8 7 5 11 357.690.175-20 RAIMUNDA ALFREDINA DO
NASCIMENTO DA CRUZBENEFICIÁRIO
483 3446417 281.442.793-87 RAIMUNDA CELINA DE MO-
RAES LIMABENEFICIÁRIO
484 1826417 480.134.986-20 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MI-
GUELBENEFICIÁRIO
485 1691741 050.256.723-68 RAIMUNDA DE SOUSA BARROS BENEFICIÁRIO486 736856 004.224.103-06 RAIMUNDA MACHADO GUTER-
RESBENEFICIÁRIO
487 3489175 580.938.263-00 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO488 787835 077.835.233-15 RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA A P O S E N TA D O489 5605377 109.666.175-68 REGINA DOS SANTOS DA SILVA BENEFICIÁRIO490 3155366 077.363.237-98 REGINA NEVES RODRIGUES BENEFICIÁRIO491 1973380 544.594.869-20 REJANE RIESEMBERG BENEFICIÁRIO492 2154552 554.656.507-10 RENICE DA CONCEICAO SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
493 4209974 140.966.504-63 RITA BARBOSA DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO494 298042 708.562.145-15 RITA DE CASSIA NEVES DE AL-
MEIDABENEFICIÁRIO
495 3126544 777.155.005-34 ROBSON LUIZ PEREIRA SANTOS BENEFICIÁRIO496 1766279 851.071.664-15 RODOVAL MARIA DE SOUSA BENEFICIÁRIO497 2851016 052.651.167-29 ROMARIO DA SILVA AMORIM BENEFICIÁRIO498 1645447 127.759.242-04 ROSA BRAGA SARMENTO BENEFICIÁRIO499 2 111 3 8 1272.307.407-20 ROSA DOS SANTOS CRUZ BENEFICIÁRIO500 5247519 547.545.693-34 ROSA GOMES ARAUJO BENEFICIÁRIO501 11 6 3 1 8 3 217.465.084-34 ROSA TIMOTEO DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO502 1096591 770.359.846-15 ROSANGELA BENTO DA COSTA BENEFICIÁRIO503 1803573 3 2 8 . 8 9 0 . 11 5 – 3 4 ROSANILDA AQUINO DE SENA BENEFICIÁRIO504 2162164 004.956.147-26 ROSEMAIRE BRIW VILLAS BOAS BENEFICIÁRIO505 4 0 4 5 2 11 199.230.778-45 ROSEMARY DE OLIVEIRA BENEFICIÁRIO506 4615107 041.721.806-04 ROSENEIDE DOS SANTOS BENEFICIÁRIO507 3094855 669.874.907-91 ROSIMAR ANTUNES BENEFICIÁRIO508 1748386 846.572.864-04 ROSIMERY BENVINDA BEZERRA BENEFICIÁRIO509 2338343 219.326.464-34 ROSINETE DE LIMA BEZERRA BENEFICIÁRIO510 2254531 029.894.197-05 SALUSTIANA NUNES DA SILVA BENEFICIÁRIO5 11 794722 101.637.277-91 SANDOVAL SANTOS A P O S E N TA D O512 1741039 493.738.544-53 SANDRA DIAS DE ARAUJO BENEFICIÁRIO513 2000768 335.689.600-87 SANDRA ROSEMARY REY LA-
GESBENEFICIÁRIO
514 2204894 392.848.675-68 SANDRA SIMOES SALOMAO BENEFICIÁRIO515 4368983 074.331.047-04 SEBASTIANA FELIPE PESSOA BENEFICIÁRIO516 802778 085.531.737-04 SEBASTIAO LAUTE HONORIO A P O S E N TA D O517 3670724 578.747.786-34 SELVALINA FERREIRA JARDIM BENEFICIÁRIO518 3781810 627.454.094-68 SEVERINA ALVES DA SILVA BENEFICIÁRIO519 1000551 445.855.007-15 SEVERINA FERREIRA SILVA BENEFICIÁRIO520 808044 013.646.004-63 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA A P O S E N TA D O521 1840126 398.282.716-72 SILESIA SEVERINO ROMANO BENEFICIÁRIO522 4356080 822.564.383-68 SILVIA HELENA PEREIRA BENEFICIÁRIO523 2029821 023.966.427-23 SILVINA GONCALVES GUIMA-
RAESBENEFICIÁRIO
524 868079 012.337.427-87 SILVIO BULCAO DE SIQUEIRA
TO R R E SA P O S E N TA D O
525 1809342 559.636.505-00 SIMONE DOS REIS PINHEIRO BENEFICIÁRIO526 1 8 11 2 0 7 667.350.175-87 SOLANGE ALVES DE ANDRADE BENEFICIÁRIO527 1740814 047.797.078-89 SOLANGE MARIA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO528 1741802 062.813.268-90 SONIA MARIA DOS SANTOS BENEFICIÁRIO529 5295807 014.540.169-30 STELLA SCHENFELD DE FREI-
TA SBENEFICIÁRIO
530 2337444 331.003.654-53 SUELI VALONGUEIRO ALVES BENEFICIÁRIO531 5350492 033.016.230-69 TALES RICARDO MONTEIRO
S A N TO SBENEFICIÁRIO
532 335401 965.939.387-34 TANIA MARIA SANT ANNA BENEFICIÁRIO533 402630 679.761.744-87 TANIA NUNES DA SILVA BENEFICIÁRIO534 1984314 909.970.779-72 TATIANA KELLY DA VEIGA
D U A RT EBENEFICIÁRIO
535 1893378 7 11 . 9 8 9 . 6 2 6 – 1 5 TERESA CRISTINA SEBASTIANA BENEFICIÁRIO536 4605705 017.772.051-40 TERESA DE ANDRADE BENEFICIÁRIO537 5054354 175.780.943-00 TERESA TEIXEIRA ROSA BENEFICIÁRIO538 2009145 467.605.474-20 TERESINHA DE CASSIA FRAN-
CISCOBENEFICIÁRIO
539 1471023 656.070.319-34 TERESINHA DE JESUS DOS SAN-
TO SBENEFICIÁRIO
540 3167020 420.506.853-00 TERESINHA PEREIRA DA SILVA BENEFICIÁRIO541 1884654 193.146.636-04 TEREZA BENEDITA DE JESUS BENEFICIÁRIO542 4605853 454.935.702-97 TEREZA DA SILVA LOPES BENEFICIÁRIO543 2854635 293.576.161-87 TEREZA DE AZEVEDO SANTANA BENEFICIÁRIO544 2308762 566.183.447-00 TEREZA FERREIRA DA COSTA BENEFICIÁRIO545 1667050 310.086.663-00 TEREZINHA BATISTA BENEFICIÁRIO546 5628997 131.019.516-15 TEREZINHA DE JESUS PONTES
DA SILVABENEFICIÁRIO
547 1798634 441.727.025-20 TEREZINHA DE OLIVEIRA FER-
REIRABENEFICIÁRIO
548 4 6 2 7 2 11 307.350.764-72 TEREZINHA DO AMOR DIVINO BENEFICIÁRIO549 1809504 391.340.325-68 TEREZINHA DOS SANTOS FELIX BENEFICIÁRIO
550 806578 334.461.057-00 THEREZA DE JESUS MOURA
CARQUEJAA P O S E N TA D O
551 2140781 301.221.637-53 THEREZA FERRAZ DA SILVA BENEFICIÁRIO552 2490510 802.323.020-49 THEREZINHA DE JESUS LIMA
DE CARVALHOBENEFICIÁRIO
553 3004970 498.377.458-00 THEREZINHA ELYETTE NAZARE-
TH COQUEIRO DE OLIVEBENEFICIÁRIO
554 2924447 919.069.206-30 THEREZINHA TORINO RABELO BENEFICIÁRIO555 848327 097.321.362-00 VALDENORA SAMPAIO FEITOSA A P O S E N TA D O556 4005295 685.494.409-06 VALDIR AMERICO BENEFICIÁRIO557 2539497 189.652.376-53 VALDOMIRA ALVES DA COSTA BENEFICIÁRIO558 2492377 248.583.152-15 VANDA LUCIA PANTOJA TEIXEI-
RABENEFICIÁRIO
559 3051447 541.170.706-49 VANDA RIBEIRO PRADO BENEFICIÁRIO560 3272648 787.673.007-82 VANIA FONSECA DE CARVALHO BENEFICIÁRIO561 1863835 838.627.576-68 VANIA MARIA MORAES BENEFICIÁRIO562 1840410 187.012.566-53 VERA LUCIA DE BARROS BENEFICIÁRIO563 5431093 020.677.439-70 VERA LUCIA NUNES BENEFICIÁRIO564 792173 313.237.159-91 VERGINO AMARO JACINTO DA-
MASIOA P O S E N TA D O
565 801716 240.463.887-49 VICENTE FERREIRA DA SILVA A P O S E N TA D O566 5142687111 . 2 2 0 . 3 8 6 – 9 0VICTORIA GISELY MENDES BENEFICIÁRIO567 1873831 402.656.176-34 VILDA MARTINS DO CARMO RI-
BEIROBENEFICIÁRIO
568 3860086 006.651.357-00 VILMA GONCALVES DE FREITAS BENEFICIÁRIO569 862036 064.269.569-53 WALMOR DA SILVA A P O S E N TA D O570 3420655 826.322.007-68 WANDA FERREIRA GAMA BENEFICIÁRIO571 2812495 367.623.266-68 WILZA MARIA SARDINHA AN-
DRADEBENEFICIÁRIO
572 2155133 381.286.677-34 ZELIA DA COSTA ALVES BENEFICIÁRIO573 4754549 168.371.345-15 ZELIA TELES PINHEIRO BENEFICIÁRIO574 1627660 083.909.378-08 ZENAIDE PEREIRA DE SOUZA BENEFICIÁRIO575 2 111 0 3 9455.981.347-72 ZILA LIMA BENEFICIÁRIO
II – Os aposentados e pensionistas listados no presente Edital de Suspensão deverão preencher
o formulário denominado Declaração de Vida Para Fins de Recadastramento, existente no site do
Ministério dos Transportes, cujo link é http://www.transportes.gov.br/public/arquivo/arq1378996777.doc
(devendo ser anexado ao citado documento a cópia da identidade e do CPF), sendo imprescindível o
respectivo reconhecimento da firma na citada Declaração;
III – Nos casos em que os aposentados e pensionistas estejam sob guarda/tutela ou sejam
curatelados, o representante legal deverá anexar à Declaração de Vida Para Fins de Recadastramento a
cópia autenticada do respectivo Termo Judicial (de Guarda, Tutela ou Curatela);
IV – Os aposentados e beneficiários de pensões constantes do presente Edital de Suspensão,
residentes nos Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, do
Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Roraima, de Rondônia, do Sergipe e do Tocantins (ou seus
respectivos representantes legais), deverão remeter suas Declarações de Vida Para Fins de Recadas-
tramento para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Órgão, situada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco “R”, Ed. Anexo, 1º andar, Sala 100, CEP 70.044-902, Brasília – DF, tendo em vista
a inexistência de unidades regionais deste Ministério nos citados Estados da Federação;
V – Os beneficiários de aposentadorias e pensões constantes do presente Edital de Convocação,
residentes nos Estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais,
do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Rio
Grande do Norte e de Santa Catarina e que residem a até 100 km (cem quilômetros) de um dos 14
(quatorze) Núcleos de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes existentes (vide tabela abaixo),
deverão dirigir-se ou entrar em contato com a unidade mais próxima de sua residência, a fim de verificar
os procedimentos necessários à remessa de suas Declarações de Vida para fins de Recadastramento:
Núcleo de Recursos Huma-
nosResponsável Área de atuação Endereço
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Amazo-
nas NRH-01Sra. Selma Ivana Carneiro
de MouraEstado do Amazonas Rua Recife, nº 2479, Bairro das Flores, CEP
69.050-030, Manaus – AM, telefone (92) 3878-5733
e fax (92) 3878-5730.
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Pará
NRH-02Sr. Antonio Carlos Soeiro
do nascimentoEstado do Pará, Rua Manoel Barata, nº 718, Ed. Infante de Sagres,
17º andar, Centro, CEP 66.019-00, Belém – PA, te-
lefone (91) 3224-3812
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado de Fortaleza
NRH-03Sra. Sandra Helena Carnei-
ro Gadelha de GóisEstado do Ceará BR 116, Km 06, Cajazeiras, CEP 60.864-190, For-
taleza – CE, telefone (85) 4012-9481
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado de Pernam-
buco NRH-04Sr. Nereu Ferreira da Silva stado de Pernambuco Rua Vigário Tenório, nº 105, Ed. Canavial, 3º an-
dar, Rio Branco, CEP 50.030-010, Recife – PE, te-
lefone (81) 3224-3970 e 3225-0492.
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado da Bahia
NRH-05Sra. Maria Sônia Aleixo
CanárioEstado da Bahia Avenida Frederico Pontes, nº 141, Comércio, CEP
40.467-900, Salvador – BA, telefone (71) 3617-
8616
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado de Minas
Gerais NRH-06Sr. Jorge Guedes Estado de Minas Ge-
raisRua Martins de Carvalho nº 635, Santo Agostinho
2º andar, CEP: 30.190-090, Belo Horizonte- MG
(31) 3057-1566, (31)3057-1564
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Rio de
Janeiro
NRH-07Sra. Karina Kava Del Pin Estado do Rio de Ja-
neiroRodovia Presidente Dutra, Km 163, Jardim Améri-
ca, CEP 21.240-000, Rio de Janeiro – RJ, telefone
(21)3545-4786 ou (21) 3545-4789
Avenida Presidente Vargas, nº 522, Térreo, Centro,
CEP 20.071-000, Rio de Janeiro – RJ, telefone
(21)2215-0404 ou 2253-4971.
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado de São Pau-
lo NRH-08Sr. Rodrigo Marcel Bastos Estado de São Paulo Rua Engenheiro Ciro Soares de Almeida, nº 180,
Vila Maria, CEP 02.167-000, São Paulo – SP, te-
lefone (11) 2954-2011 ou (11) 2954-2260
Avenida Dom Pedro I, 4981
Cidade Jardim, CEP 12091-000, Taubaté/SP
telefone (12) 3632-4833
úcleo de Recursos Huma-
nos no Estado de Curitiba
NRH-09Sra. Kely Matsuuchi Estado do Paraná Avenida Victor Ferreira do Amaral, nº 1500, Taru-
mã, CEP nº 82.280-000, Curitiba – PR, telefone
(41) 3361-7361 e fax (41) 3361-7400
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Rio
Grande do Sul NRH-10Sr. Ivan Baddo Rodrigues Estado do Rio Grande
do SulRua Siqueira Campos, nº 664, Centro, CEP 90.010-
000, Porto Alegre – RS, telefone (51), 3406-9528,
(51) 3406-9592
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Mato
Grosso NRH-11Sra. Márcia Cristina de
OliveiraEstados do Mato Gros-
soRua 13 de junho, nº 1.296, Porto, CEP 78.020-900,
Cuiabá – MT, telefone (65) 3315-4126 e fax (65)
3315-4157.

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201458ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Goiás
NRH-12Sra. Maria Heroína Matos
da SilvaEstado do Goiás Avenida 24 de Outubro, nº 311, Setor Campinas,
CEP 74.505-011, Goiânia – GO, telefone (62) 3235-
3065 e fax (84) 3235-3053.
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado de Santa
Catarina NRH-13Sra. Magda Cristina Pinho
B o rg e sEstado de Santa Catari-
naRua Álvaro Milen, nº 104, Centro, CEP 88.020-
150, Florianópolis – SC, telefone (48) 3229-1712 e
fax (48) 3224-7017.
Núcleo de Recursos Huma-
nos no Estado do Rio
Grande do Norte NRH-14Sr. Fabrício Mauro Galvão Estado do Rio Grande
do NorteAvenida Bernardo Vieira, nº 3656, Lagoa Nova,
CEP 59.051-005, Natal – RN, telefone (84) 4005-
4947 e fax (84) 3201-0801.
VI – Os Aposentados e Pensionistas que não possuem representante legal (tutor, guardião ou
curador) e se encontram impossibilitados que comparecer a unidade deste órgão por motivo de invalidez,
hospitalização ou detenção, residentes nos Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Espírito Santo,
do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Roraima, de Rondônia, do Sergipe e do
Tocantins, deverão entrar em contato com a Central de Relacionamento do Ministério dos Transportes,
por meio do telefone (61) 3329-9068, a fim de agendar visitação domiciliar; e
VII – Os Aposentados e Pensionistas que não possuem representante legal (tutor, guardião ou
curador) e se encontram impossibilitados que comparecer a unidade deste órgão por motivo de invalidez,
hospitalização ou detenção, residentes nos Estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Goiás, do Mato
Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio
Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina e que residem a até 100 km (cem
quilômetros) de um dos 14 (quatorze) Núcleos de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes
existentes (vide Item V do presente edital), deverão dirigir-se ou entrar em contato com a unidade mais
próxima de sua residência, para agendamento de visitação domiciliar;
LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA
MINSTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO No-1, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1.305, de 20 de novembro de 2012, publicado
no DOU n. 224, pág. 9, de 21 de dezembro de 2012, e de acordo com a competência que lhe foi
delegada por meio do Ato da Reitoria n. 211, de 09 de fevereiro de 2011, publicado no DOU n. 33, de
16 de fevereiro de 2011, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do
provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário:
NOME CPFGLADYS CORREA MARQUES 000.043.839-15SEBASTIÃO RIOS CORREA 0 7 4 . 6 11 . 8 6 1 – 9 1VERONICA MARIA RIBEIRO 472.960.461-04MARISTELA ROCHA BELLONI 206.731.830-68PAULO CEZAR TIMM 058.806.610-91VICTOR MENDES E MELO CABRAL 0 4 6 . 5 11 . 5 5 1 – 9 7MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA 373.427.461-34SAMIRE GABRIELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA 057.521.371-01
2. O restabelecimento do pagamento e/ou benefício de pensão fica condicionado ao reca-
dastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Decanato de Gestão de Pessoas da
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Prédio da Reitoria, 1º andar, 70910-900 Brasília, DF,
portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial
da União de 14 e janeiro de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou
pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (61) 3107-0399/0400, para com-
provação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita.
ROSANA FERNANDES SOTTOVIA
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO N
o-2, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1.305, de 20 de novembro de 2012, publicado
no DOU n. 224, pág. 9, de 21 de dezembro de 2012, e de acordo com a competência que lhe foi
delegada por meio do Ato da Reitoria n. 211, de 09 de fevereiro de 2011, publicado no DOU n. 33, de
16 de fevereiro de 2011, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do
provento e/ou benefício de pensão restabelecido devido ao comparecimento pessoal do interessado à
Unidade de Recursos Humanos, para a efetivação do recadastramento, conforme previsto no art. 12 da
ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013:
NOME CPFMARIA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 702.698.841-73
ROSANA FERNANDES SOTTOVIA
UNIVERSIDADE DE GOIAS
DEPARTAMENTO DO PESSOAL
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO No-8, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2013
A Diretora do Departamento do Pessoal da UFG, em conformidade com as disposições es-
tabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP, de 07 de
janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013, tendo em vista
o constante do processo nº 23070.017607/2013-23, resolve:
Restabelecer o pagamento de Leônidas Bueno Fernandes, CPF: 125.587.101-68, em virtude do
seu comparecimento para realizar o recadastramento anual de 2013.
MARUSKA VAZ SANSALONI
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL No-1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O Superintendente Federal, Substituto, de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, em con-
formidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto n
o-7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012,
Portaria no-08 – GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa no-1- SEGEP/MP, de
10 de janeiro de 2013, resolve,1.Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de OU-
TUBRO/2013, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento
anual/2013, conforme estabelecido no inciso “a” do artigo 11 da Orientação Normativa n
o-01 SE-
GEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de
pagamento do mês de JANEIRO/2014.
Nome CPF Mat.Siape Ti p o / B e n e f i c i á r i oAdelaide Machado Fonseca 694.573..607-53 0 11 5 2 1 8 1 pensionistaAlayde Maria Gonçalves Carreiro 839.324.297-53 02053098 PensionistaAlfredo Pereira de Castro 159.894.617-04 00025159 AposentadoJosé Batista de Almeida 162.341.467-91 00024922 AposentadoJuracy da Costa Guilherme 008.933.657-77 05025028 PensionistaKarla Machado Pessanha 959.239.347-87 0 11 5 2 5 5 6 PensionistaMarcia Tavares de Jesus de Souza 013.333.197-03 05618274 PensionistaMoacyr Rodrigues da Cunha 561.841.907-68 00012335 AposentadoRosa Mattos de Andrade 703.988.527-15 00432687 PensionistaSonia Maria Ventura 755.028.527-68 02434474 PensionistaUrubatan de Jesus Carvalho Machado 482.923.207-25 00107263 AposentadoVilma Maria Carreiro 3 1 3 . 11 2 . 1 0 7 – 6 8 0 2 0 5 3 11 0 Pensionista
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao re-
cadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na Unidade de Recursos Humanos,
sito à Avenida Rodrigues Alves, 129 – 4
o-andar sala 412 – Praça Mauá – Rio de Janeiro/RJ, portanto a
documentação estabelecida nos artigos 5o-e 6o-da ON no-1 / 2 0 1 3 – S E G E P / M P.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pen-
sionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio de telefone (21)2291-4141 ramal
1416, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido pro-
visoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente
edital
GILBERTO ALENCAR BELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1,
DE 15 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, em con-
formidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto n.º 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012,
Portaria n.º 08 – GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa n.º 1 – SEGEP/MP, de
10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de OU-
TUBRO de 2013 que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento
anual/2013, conforme estabelecido no inciso “a” do artigo 11 da Orientação Normativa n.º 01 – SE-
GEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de
pagamento do mês de JANEIRO de 2014:
Nome CPF Matricula/Upag Tipo de BenefícioELENIR DO ROSARIO BLAMIRE
PACHECO DA SILVA352.180.027-04 0461864/DIREH Beneficiário(a) de Pensão
JESUS SOUZA 021.871.837-34 0464863/DIREH Aposentado(a)MARIA APARECIDA DE CARVA-
LHO827.192.507-59 0461991/DIREH Beneficiário(a) de Pensão
NEDJA NOGUEIRA PINHEIRO CON-
CEIÇÃO ANDRADE037.497.517-57 1443872/DIREH Aposentado(a)
NILDA VALERIO PEREIRA 776.131.047-53 0462019/DIREH Aposentado(a)
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao re-
cadastramento, mediante comparecimento pessoal dos interessados à Diretoria de Recursos Humanos,
sita na Av. Brasil n.° 4.365 – Pavilhão Quinino – Sala 205 – Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ – CEP
21.040-360, portando a documentação estabelecida nos artigos 5.º e 6.º da ON n.º 1/2013 – SE-
G E P / M P.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou
pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (21) 3836-
2216 ou 3836-2104, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento res-
tabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do
presente Edital.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Substituta
MINSTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO GERAL DO PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE SUSPENSAO DE PAGAMENTO No-2, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
O CHEFE DA SUBDIVISÃO DE ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS –
SAIP-44, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa
SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do
provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário:
CPF NOME369.725.148-19 ANGELICA DAMIANE FRANCIELE COUTINHO010.154.358-15 IRAHY MARTINS DA SILVA149.477.067-91 ISABEL PERFETTI MAGALHÃES162.792.058-78 IVONNE DE GUARNIERI GONÇALVES132.604.218.15 JOSÉ VICENTE DE ANDRADE318.787.408-81 MARIA IGNACIA DE CARVALHO

Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 201459ISSN 1677-7050

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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos,
sito à Praça Marechal Eduardo Gomes, nº 50, Vila das Acácias em São José dos Campos-SP, portando
a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de janeiro de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou
pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (12) 3947-4092, para comprovação
de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada
a visita.
Cel Int HUMBERTO DE FARIA ALVIM
MINSTÉRIO DA DEFESA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EDITAL DE REATIVAÇÃO DE PAGAMENTO No-1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, em conformidade com as dis-
posições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP,
de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013,
resolve:
I – Tornar pública a reativação de pagamento do aposentado e/ou pensionista, abaixo citado, que
cumpriu os termos do artigo 12 da Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, da Secretaria
de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
CPF NOME TIPO/BENEFÍCIO154.361.101-00 LIBÉRIA LUIZA LIBERATO A P O S E N TA D A
II – Fica o pagamento reativado a partir da folha de pagamento de janeiro do corrente ano.
Gen Bda Med TÚLIO FONSECA CHEBLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL No-1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no art. 49, inciso XII, alínea a, e no art. 212 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de
1993, e considerando a deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª
Sessão Ordinária, de 4 de dezembro de 2012, acerca das vagas de Procurador da República para
provimento prioritário, resolve:
Art. 1º Declarar aberto Concurso de Remoção, a pedido singular, destinado ao preenchi-
mento:
I – de 1 (uma) vaga de Procurador da República remanescente do concurso de remoção objeto
do Edital PGR/MPF nº 37, de 6/12/2012, na localidade abaixo indicada:
UF UNIDADEPA Procuradoria da República no Município de Redenção
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO
EDITAL No-1, DE 13 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições, ob-
servado o disposto nos arts. 91, inciso XIV, “c”, e 110, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, ad referendum do Conselho Superior do MPT, faz saber aos Procuradores Regionais
do Trabalho da carreira do Ministério Público do Trabalho da necessidade de convocar 2 (dois) membros
para atuarem na Procuradoria-Geral do Trabalho, em substituição ao Subprocurador-Geral do Trabalho
Jeferson Luiz Pereira Coelho, afastado para atuar no Conselho Nacional do Ministério Público, ao
Subprocurador-Geral do Trabalho Edson Braz da Silva, aposentado pela Portaria PGT nº 89, de
4/3/2013, publicada no DOU de 5/3/2013.
A convocação, obedecidos os critérios fixados pela Resolução nº 86/2009 do CSMPT, realizar-
se-á pelo critério de antiguidade, sendo vedada a participação daqueles que se encontrem em lotação
provisória ou atuando em Procuradorias do Trabalho em Municípios.
A convocação dar-se-á por período de 29 dias consecutivos, renovável por igual período,
limitados a um total de 5 (cinco), com pagamento de diárias, à base de ½ mais hospedagem e
locomoção, para membros lotados em Unidades não sediadas em Brasília/DF.
Em atenção ao art. 17 da Portaria PGR nº 586, de 27/9/2012, que limita o pagamento de diárias
a 60 (sessenta) por exercício financeiro, os membros que tiverem direito à percepção de diárias serão
convocados por, no máximo, 2 (dois) períodos de 29 dias consecutivos.
Os interessados deverão se habilitar mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral do
Trabalho até o dia 24.1.2014.
EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI II – das vagas que surgirem em razão da movimentação decorrente do inciso I deste artigo,
devendo os interessados, para tal finalidade, indicar, em ordem de preferência, todas as localidades
pretendidas, ainda que atualmente ocupadas.
Art. 2º Os interessados em participar do concurso deverão apresentar pedido singular de
remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções de lotação, bem como eventuais
alterações e desistências, em formulário eletrônico disponível no endereço https://aplicati-
vos.pgr.mpf.gov.br/horus, opção “GPS-Net”, menu “concurso de remoção”, no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da publicação deste edital.
Parágrafo único. As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações e de-
sistências, somente poderão ser efetivadas na forma prevista no caput deste artigo e até às 18 (dezoito)
horas, horário de Brasília, do último dia do prazo.
Art. 3º A remoção somente será deferida quando a vaga de origem for preenchida por par-
ticipante do presente concurso de remoção.
Art. 4º As remoções decorrentes deste concurso ocorrerão sem ônus adicional para o Ministério
Público Federal.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

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