Diário Oficial da União – Seção 2 – 24-06-2014

24 de junho de 2014
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Ano LV No-118
Brasília – DF, terça-feira, 24 de junho de 2014
ISSN 1677-7050
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Sumário.
PÁGINA
Presidência da República ………………………………………………………….. 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ……………………………. 3
Ministério da Defesa ………………………………………………………………… 4
Ministério da Educação ……………………………………………………………. 5
Ministério da Fazenda………………………………………………………………. 6
Ministério da Justiça ………………………………………………………………… 7
Ministério das Relações Exteriores ……………………………………………. 8
Ministério de Minas e Energia ………………………………………………….. 8
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ….. 8
Ministério dos Transportes ……………………………………………………….. 8
Conselho Nacional do Ministério Público ………………………………….. 9
Tribunal de Contas da União ………………………………………………….. 10
Poder Legislativo……………………………………………………………………. 10
Poder Judiciário ……………………………………………………………………… 10
Editais e Avisos ……………………………………………………………………… 12
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 1oda Portaria no590, de 13 de
junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Pre-
sidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto no
4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 112 -NOMEAR
MÔNICA DE CÁSSIA NÉRI ROSA para exercer o cargo de As-
sessora Técnica no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, código DAS 102.3, ficando exonerada do
que atualmente ocupa.
Nº 113 -NOMEAR
CARMEM CÉLIA COCENTINO DE LIMA para exercer o cargo de
Assistente no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, código DAS 102.2.
Nº 114 -NOMEAR
LEILA OLINTO DE MENEZES SANTOS para exercer o cargo de
Assistente Técnica na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética
Pública da Casa Civil da Presidência da República, código DAS
102.1, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.Nº 115 -NOMEAR
POLLYANNA RODRIGUES COSTA para exercer o cargo de As-
sistente na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da
Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.2, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 116 -DESIGNAR
VLADIA ALMEIDA MATTAR HUDSON para a função de Su-
pervisora, código GR-V, na Secretaria-Executiva da Comissão de
Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
S E C R E TA R I A – G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
“Na Portaria nº 250, publicada no Diário Oficial da União nº
114, de 17 de junho de 2014, Seção 2, pág. 02, onde se lê: “..no
período de 23 a 27 de junho de 2014 …”, leia-se: “…no período de 21
a 25 de julho de 2014 …”
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA No-52, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 1oda Portaria no1.056, de 11 de junho de 2003, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve
EXONERAR, a pedido,
PEDRO IVO SEBBA RAMALHO, do cargo de Assessor, código
DAS 102.4, da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, a partir de 11 de
junho de 2014.
RICARDO BERZOINI
Presidência da República.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No203, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
que consta do Processo nº 00688.000915/2014-47, resolve
EXONERAR, a pedido,
RODRIGO CESAR AGUIAR VIVAS, Advogado da União, matrícula
Siape nº 1778586, do cargo em comissão de Coordenador-Geral,
código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica da União no Estado do
Amazonas, a contar de 14 de abril de 2014.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA No204, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 55 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e con-
siderando o que consta do Processo nº 00688.000915/2014-47, re-
solve
NOMEAR
FRANCISLÉA NAZARÉ CAXEIXA DE MENEZES FALCÃO, Ad-
vogada da União, matrícula Siape nº 1089731, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Con-
sultoria-Jurídica da União no Estado do Amazonas, convalidando os
atos praticados a contar de 14 de abril de 2014, ficando exonerada, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa, a contar de 28 de fevereiro de
2014.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA No205, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo nº 00688.000915/2014-47,
resolve
DESIGNAR
ALLAN CARLOS MOREIRA MAGALHÃES, Advogado da União,
matrícula Siape nº 1557262, para exercer o encargo de substituto
eventual de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Consultoria-
Jurídica da União no Estado do Amazonas, nos afastamentos, im-
pedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
c a rg o .
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA No206, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
que consta do Processo nº 00688.000915/2014-47, resolve
NOMEAR
LIVIA XIMENES MOURÃO CARVALHO, Advogada da União,
matrícula Siape nº 1801249, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria da União no
Estado do Amazonas.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA No207, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo nº 00688.000915/2014-47,
resolve
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20142ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
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DISPENSAR, a pedido,
FLAVIO EDIANO HISSA MAIA, Advogado da União, matrícula
Siape nº 1742876, do encargo de substituto eventual de Chefe de
Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria da União no Estado do
Amazonas, a contar de 23 de abril de 2014.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA No208, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo nº 00688.000915/2014-47,
resolve
DESIGNAR
MARIA CARLA DIAS SILVEIRA, Advogada da União, matrícula
Siape nº 2086035, para exercer o encargo de substituta eventual de
Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria da União no
Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou re-
gulamentares da titular LIVIA XIMENES MOURÃO CARVALHO e
na vacância do cargo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA No209, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atri-
buições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo nº 00453.001762/2013-28,
resolve
DESIGNAR
GERSON JOSÉ CAJUEIRO CAMERINO, Advogado da União, ma-
trícula Siape nº 1425480, para exercer o encargo de substituto even-
tual de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Consultoria-Ju-
rídica da União no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedi-
mentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMSDESPACHOS DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Em 20 de junho de 2014
REFERÊNCIA: Processos nº 00590.000224/2014-22, 00590.001118/2013-
85. Afastamento do país dos Procuradores Federais ADRIANA MAIA
VENTURINI, matrícula Siape nº 1584972, ALESSANDRA CHAVES
BRAGA GUERRA, matrícula Siape nº 1584972; ALESSANDRA DE
ABREU MINADAKIS BARBOSA, matrícula Siape nº 0147383; ALE-
XANDRE ELIO SCARIOT, matrícula Siape nº 1525332; ALINE ALVES
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1636266; CAMILA GOMES PERES,
matrícula Siape nº 1585453; DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM
DENYS, matrícula Siape nº 1150145; EUGÊNIO BATTESINI, matrícula
Siape nº 0949289; FELÍCIA CARVALHO MACHADO, matrícula Siape nº
1480297; LUCAS MATEUS GONÇALVES LOUZADA, matrícula Siape
nº 1466416; MARCELA ALBUQUERQUE MACIEL, matrícula Siape nº
1357600; MAURÍCIO DE MEDEIROS MELO, matrícula Siape nº
1250619; TAHIANA VIVIANI VIEIRA, matrícula Siape nº 1873237; e do
Procurador da Fazenda Nacional DIOGO LUIZ DA SILVA, matrícula Siape
nº 1624565, para participarem do Curso “Le Corti Internazionale, i diritti
umani ed il diritto in Europa – studi comparati tra instituzioni e sistemi”,a
ser realizado nas cidades de Roma (Itália), Bruxelas (Bélgica) e Haia (Ho-
landa), promovido pela Universidade de Roma – Tor Vergata, com o apoio
da “Internacional Experience”, no período de 28 de junho a 13 de julho de
2014, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da
União. Autorizo.
REFERÊNCIA: Processo nº 00590.001118/2013-85. Afastamento do
país dos Advogados da União ANDREA DE QUADROS DANTAS
ECHEVERRIA, matrícula Siape nº 1507218; CLAUDIO ANDRÉ
RAPOSO MACHADO COSTA, matrícula Siape nº 1311938; DE-
NISE ARÊA LEÃO BARRETO, matrícula Siape nº 1742486; GI-
SELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA, matrícula Siape
nº 1332535; LUÍZA FILIZZOLA DE REZENDE LANA, matrícula
Siape nº 1042318; MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO, ma-
trícula Siape nº 1311668; MURILO STRÄTZ, matrícula Siape nº
1425879; RAFAEL FRANKLIN CAMPOS E SOUZA, matrícula Sia-
pe nº 1553318; REGINA LOPES DIAS NUNES, matrícula Siape nº
1565391; RENATA GARCIA PAIVA HEINE, matrícula Siape nº
1220226; RICARDO RESENDE DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
1311990; ROSA MARIA PELLEGRINI BAPTISTA DIAS, matrícula
Siape nº 1312049, para participarem do Curso “Le Corti Interna-
zionale, i diritti umani ed il diritto in Europa – studi comparati tra
instituzioni e sistemi”, a ser realizado nas cidades de Roma (Itália),
Bruxelas (Bélgica) e Haia (Holanda), promovido pela Universidade
de Roma – Tor Vergata, com o apoio da “Internacional Experience”,
no período de 28 de junho a 13 de julho de 2014, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. Autorizo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA No451, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00416.000953/2014-08, resolve
EXONERAR
LÉA MARIA GUIMARÃES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1335706,
do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral de Gestão Judicial da Procuradoria-Regional da
União da 4ª Região.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PORTARIA No452, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00416.000953/2014-08, resolveNOMEAR
JAIR JOSÉ PERIN, Advogado da União, matrícula Siape nº 1311868,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial da Procuradoria-
Regional da União da 4ª Região.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PORTARIA No453, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00416.000953/2014-08, resolve
DISPENSAR
DANIEL ANTÔNIO DIAS PINHEIRO, Agente de Telecomunicações
e Eletricidade, matrícula Siape nº 6455111, do encargo de substituto
eventual de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-
Geral de Gestão Judicial da Procuradoria-Regional da União da 4ª
Região.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PORTARIA N
o-454, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00404.004305/2014-51, resolve
EXONERAR
SAULO LINHARES DA ROCHA, Advogado da União, matrícula
Siape nº 1778605, do cargo em comissão de Coordenador, código
DAS 101.3, da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, a
contar de 15 de maio de 2014.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PORTARIA No455, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00676.000818/2014-93, resolve
DESIGNAR
ANGELITA MARIA DA COSTA, Administradora, matrícula Siape
nº 1655158, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de
Divisão, código DAS 101.2, da Superintendência de Administração
no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou re-
gulamentares da titular CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI
JOENCK e na vacância do cargo.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PORTARIA N
o-456, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no inciso VIII
do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do Processo nº 00612.000143/2014-27, resolve
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal ocupado por MAICON FA –
BRICIO ROCHA, matrícula Siape nº 1585314, código da vaga nº
574972, a contar de 15 de maio de 2014, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
PORTARIA N
o-457, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00404.002694/2014-81, resolve
Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO CARLOS
CRUZ VIEIRA, matrícula Siape nº 0252129, ocupante do cargo de Ad-
vogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 197677, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20143ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062400003Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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PORTARIA No458, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA AD-
VOCACIA-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00567.000050/2014-95, resolve
EXONERAR, a pedido,
LUCIANO PEREIRA VIEIRA, Advogado da União, matrícula Siape
nº 1508097, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Procuradoria-Seccional da União em Campinas/SP, a contar
de 19 de maio de 2014.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIAe de MÁRIO JOSÉ DIAS, matrícula SIAPE n.º 1771619, ocupante de
cargo comissionado código CCT-III, ambos Especialistas em Re-
gulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), a fim de participarem de reunião do Painel de Gestão da
Segurança Operacional – Safety Management Panel (SMP), da Or-
ganização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Berna – Suíça,
no período de 22 a 29 de junho de 2014, inclusive trânsito, com ônus
para a ANAC. Processo n.º 00065.063256/2014-87.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o dis-
posto no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012,
com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), de 13 de junho de 2014, resolve autorizar o
afastamento do País de NELSON JOSÉ WILMERS JUNIOR, ma-
trícula SIAPE n.º 1349085, Tecnologista da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), a fim de participar em reunião do Comitê
Técnico S-18 da Society of Automotive Enginneers (SAE), “Aircraft
& System Development & Safety Assessment Committee”, em Big
Sky – Montana – EUA, no período de 12 a 20 de julho de 2014,
inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo n.º
00066.024532/2014-81.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o dis-
posto no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve retificar o despacho de afastamento do País de CELSO JOSÉ
LEÃO E SILVA, matrícula SIAPE n.º 1649481, e de AIRTON
SCHEFFER, matrícula SIAPE n.º 1763643, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), publicado no Diário Oficial da União n.º 83, de 5 de maio
de 2014, Seção 2, página 4, processo n.º 00065.046539/2014-64, para
fazer constar que onde se lê: “Varig Linhas Aéreas S/A.”, fazer cons-
tar “VRG Linhas Aéreas S/A.”, mantidas as demais informações.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o dis-
posto no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve alterar o despacho de afastamento do País de FAUSTO ENO-
KIBARA, matrícula SIAPE n.º 1649022, de JULIO VITAL DINIZ
DE PAULA, matrícula SIAPE n.º 1762561, e de RAFAELA PATTI
CAILLAUX, matrícula SIAPE n.º 1769646, cargo comissionado
CCT-III, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicado no Diário
Oficial da União n.º 89, de 13 de maio de 2014, Seção 2, páginas 2/3,
processo n.º 00066.017197/2014-65, para fazer constar que onde se
lê: de “17 a 23 de maio de 2014”, fazer constar “17 a 24 de maio de
2014.”, mantidas as demais informações.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o dis-
posto no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve alterar o despacho de afastamento do País de DANILO FIANI
BRAGA, matrícula SIAPE n.º 1586572, Especialista em Regulação
de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),
publicado no Diário Oficial da União n.º 97, de 23 de maio de 2014,
página 2, processo n.º 00065.050426/2014-63, para fazer constar que
onde se lê: de “25 a 29 de maio de 2014”, fazer constar “14 a 17 de
julho de 2014.”, mantidas as demais informações.
GUILHERME WALDER MORA RAMALHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA No-77, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-
BLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º
da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
DESIGNAR
ALESSANDRO BORGES DA SILVA, para ocupar a função de Es-
pecialista, código GR II, na Coordenação-Geral de Produção e Di-
vulgação de Informações da Secretaria de Imprensa desta Secretaria.
THOMAS TRAUMANN
DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de junho de 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-
BLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n°
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto n° 3.025,
de 4 de abril de 1999, e tendo em vista o Decreto nº 7.689, de 2 de
março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País dos em-
pregados da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, PAULO HEN-
RIQUE DE MENEZES LEITE – Jornalista da TV Brasil Interna-
cional, LEANDRO ROLIM DA SILVA – Produtor Executivo da TV
Brasil Internacional e de ROGÉRIO MEDEIROS VERÇOZA – Re-
pórter Cinematográfico da TV Brasil Internacional, com destino as
cidades de Manágua/Nicarágua, no período de 7 a 11 de Julho de
2014, Quito e Lago Agrio/Equador, no período de 12 a 16 de julho de
2014 e Cidade do México e Tapachula/México, no período de 17 a 23
de julho de 2014, para realizarem uma série especial e um do-
cumentário sobre “Refugiados na América Latina”, inclusive trânsito,
com ônus. Processo: 00170.001155/2014-15.
THOMAS TRAUMANN
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA No-106, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECO-
NÔMICA APLICADA – IPEA,no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto na Portaria nº 6, de 5 de agosto de 2008, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
publicada no DOU de 6 de agosto de 2008, resolve:
Designar a servidora FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT
SQUEFF, Matrícula SIAPE nº 1742441, para o encargo de substituta
eventual da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação,
Regulação e Infraestrutura – DISET, código DAS 101.5, do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, nos afastamentos e im-
pedimentos legais ou regulamentares.
SERGEI SUAREZ DILLON SOARES
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 20 de junho de 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o dis-
posto no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012,
com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), de 18 de junho de 2014, resolve autorizar o
afastamento do País de JOÃO SOUZA DIAS GARCIA, matrícula
SIAPE n.º 1765794, ocupante de cargo comissionado código CGE-IV,
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 641, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e em
conformidade com o Memorando de Entendimento entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil
e o Ministério da Ciência Tecnologia e Integração Produtiva da Re-
pública Argentina, de 14 de janeiro de 2008, e com o Programa de
Trabalho sobre Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na área de
Tecnologias da Informação e Comunicação 2013-2015, firmado em
09 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1° Constituir a Comissão Mista prevista no Programa de
Trabalho Brasil – Argentina sobre Pesquisa e Desenvolvimento Tec-
nológico na área de Tecnologias da Informação e Comunicação 2013-
2015, e definir as suas atribuições:
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
.I – Caberá à Comissão Mista do Programa de Trabalho Brasil
A rg e n t i n a :
a) Avaliar e coordenar a implementação do Programa de
Trabalho 2013-2015;
b) Definir a orientação estratégica do Programa de Traba-
lho;
c) Definir as áreas de cooperação a serem contempladas nas
Chamadas conjuntas de projetos;
d) Supervisionar o andamento do Programa de Trabalho, e
demais aspectos inerentes às referidas Chamadas, inclusive quanto às
questões financeiras pertinentes;
e) Propor a realização de reunião da Comissão Mista em
comum acordo com a parte argentina, tendo em vista a definição de
data previamente acordada e notificada por escrito;
f) Notificar a parte argentina sobre as datas de realização de
reuião da Comissão Mista no Brasil, por escrito, e após prévia con-
cordância da parte argentina;
g) Realizar reuniões da Comisssão Mista no Brasil, alter-
nadamente com a parte argentina, após convocação conjunta;
h) Notificar, por escrito, por correspondência do Presidente
brasileiro da Comissão, a parte argentina sobre eventual impossi-
bilidade de realizar reunião prevista da Comissão Mista;
Art. 2° Designar os seguintes membros integrantes da sessão
brasileira da Comissão Mista do Programa de Trabalho 2013-2015
Brasil – Argentina sobre Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico:
I – Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
a) Titular: Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Subsecre-
tário de Políticas de Informática do MCTI, que atuará como Co-
Presidente.
b) Suplente: Hamilton José Mendes da Silva, Coordenador
de Articulação Regional – SEPIN/MCTI, que atuará como Secretário-
Membro.
II – Representantes do Ministério das Relações Exteriores –
MRE:
a) Titular: Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Diretor do
Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos;
b) Suplente: Alexandre Scudiere Fontenele, Chefe, Interino,
da Divisão da Sociedade da Informação.
III – Representantes do Conselho Nacional de Desenvol-
vimento Científico e Tecnológico – CNPq:
a) Titular: Silmary de Jesus Gonçalves Alvim, que atuará
como a representante da Coordenação de Cooperação Internacional na
Comissão Mista;
b) Suplente: Alexandre Guilherme Motta Sarmento, da Co-
ordenação de Países em Desenvolvimento.
IV – Representantes da Academia
a) Titular: Professor Doutor Guido Costa Souza de Araújo,
da Universidade de Campinas (UNICAMP);
b) Suplente: Professor Doutor Luigi Carro, da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
PORTARIA Nº 645, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no inciso VII e no § 4º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de
março de 2005, bem como no inciso VII do art. 6º e no art. 12 do
Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor
a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, como
representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, para cumpri-
mento do primeiro mandato de 2 (dois) anos:
I – ANÍBAL EUGÊNIO VERCESI, como membro titular;
e
II – RAFAEL DIEGO DA ROSA, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
PORTARIA Nº 646 DE 20 DE JUNHO DE 2014
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 1º da Portaria Nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear MARIA ANGELA RODRIGUES PAULISTA, CPF
Nº 151.684.331-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Programas, código DAS 101.2, da Assessoria de Acom-
panhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atual-
mente ocupa.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de junho de 2014
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
JOANA D’ARC RAMOS LOPES GOMES, Tecnologista
Pleno II da CNEN, participação e apresentação de trabalhos no IV
Congresso Europeu da Associação Internacional de Proteção Radio-
lógica, em Genebra/Suíça, no período de 20.06 a 29.06.2014, com
ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20144ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062400004Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES, Pesquisador Titular III
da CNEN, participação e apresentação de trabalhos no IV European
IRPA Congress, em Genebra/Suíça, no período de 20.06 a
29.06.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
PATRICK JACK SPENCER, Pesquisador da CNEN, inter-
câmbio científico oferecido pelas empresas Venom Science, Venom
Supplies da Universidade do Sul da Austrália e ao Laboratório pré-
clibico da SAHMRI South Astralian Health & Medical Research
Institute, em Clayton Bay/Astrália, no período de 23.06 a 02.08.2014,
com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
MANUEL MARCOS MACIEL FORMIGA, Coordenador
em América Latina do MCTI, participar do I Foro Internacional da
UNASUL “A Gestão do Conhecimento no Marco da Intergração
Regional, Desafios e Alcances”, em Atuntaqui/Equador, no período
de 23.06 a 26.06.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
SILVIA MIDORI SAITO, Analista de Pesquisa em Desastres
Naturais do MCTI, participar do Meeting for Workshop Coordinators
da UNESCO World Conference on Education for Sustainable De-
velopment, em Paris/França, no período de 23.06 a 28.06.2014, com
ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
RENATO DE ALENCAR DUPKE, Pesquisador Associado I
do ON, trabalho de colaboração científica na redução e análise de
dados de aglomerados de galáxias observados com o satélite de raios-
X SUZAKU com grupos de altas energias na Universidade de Mi-
chigan, em Ann Arbor-Boston/EUA, no período de 25.06 a
15.07.2014, com ônus para o CNPq (Bolsa PCI). Art. 1º, inciso V.
GILVAN AUGUSTO ALVES, Pesquisador Titular do CBPF,
apresentação de trabalho científico na conferência Hadron Structure
and QCD 2014, em São Petersburgo/Rússia, no período de 27.06 a
05.07.2014, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade). Art. 1º,
inciso V.
CAIO TORRES MAZZI, Analista da FINEP, realizar missão
técnica junto a instituições públicas e privadas pelos Diálogos Se-
toriais – dinâmica de cooperação entre União Europeia e Brasil, em
função do projeto Redes Elétricas Inteligentes (REI), em Roma, Mi-
lão/Itália; Grenoble, Paris/França e Valência/Espanha, no período de
28.06 a 06.07.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
ELSON MAGALHÃES TOLEDO, Pesquisador do LNCC,
participar do 14th International Conference on Computational Science
and Its Applications (ICCSA 2014), em Guimarães e Lisboa/Portugal,
no período de 28.06 a 10.07.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso
V.
EDUARDO SORIANO LOUSADA, Analista de Ciência e
Tecnologia do MCTI, coordenar missão técnica em redes elétricas
inteligentes, no âmbito dos diálogos setoriais da União Europeia, em
Roma e Milão/Itália; Grenoble e Paris /França e Valência/Espanha, no
período de 28.06 a 06.07.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso
V.
DANTE LUIZ DA ROS HOLLANDA, Tecnologista de
Ciência e Tecnologia do MCTI, coordenar missão técnica em redes
elétricas inteligentes, no âmbito dos diálogos setoriais da União Eu-
ropeia, em Roma e Milão/Itália; Grenoble e Paris /França e Va-
lência/Espanha, no período de 28.06 a 06.07.2014, com ônus li-
mitado. Art. 1º, inciso V.
ALVARO AUGUSTO ALVAREZ CANDAL, Pesquisador do
ON, apresentação do trabalho, em formato de painel, “A study of the
absorption features of Makemake”, no Congresso Astereoids, Comets
and Meteors, 2014, em Helsinki/Finlândia, no período de 28.06 a
05.07.2014, com ônus para o CNPq (Projeto de Apoio à Pesquisa).
Art. 1º, inciso V.
ANTONIO AUGUSTO COUTO, Pesquisador Titular III da
CNEN, participar da 8ª Conferência Internacional de Engenharia e
Experimentação Computacional Avançada ACE-X 2014, em Pa-
ris/França, no período de 28.06 a 05.07.2014, com ônus limitado. Art.
1º, inciso V.
JORGE MÁRCIO FERREIRA CARVANO, Pesquisador Ad-
junto do ON, participar do congresso “Asteroids, Comets and Meteors
2014”, em Helsinki/Finlândia, no período de 28.06 a 05.07.2014, com
ônus para a CAPES. Art. 1º, inciso V.
SELMA JUNQUEIRA, Tecnologista Sênior III do ON, par-
ticipação no Seminário Europeu de Tempo e Frequência EFTS-2014,
em Besançon/França, no período de 28.06 a 06.07.2014, com ônus
para o INCT (CNPq). Art. 1º, inciso V.
PABLO ANDRADE GROSSI, Tecnologista da CNEN, par-
ticipar da Reunião do Grupo de Coordenação Técnica do Projeto
IAEA DACCORD sobre Estimativa de Custos para Descomissio-
namento. Esta reunião faz parte do Projeto DACCORD da AIEA
sobre Coleta e Análise de Dados de Custos para Descomissionamento
de Reatores de Pesquisa na qual o servidor foi indicado como mem-
bro representante do Brasil nos assuntos pertinentes à condução de
tais atividades em Reatores de Pesquisa, em Atenas/Grécia, no pe-
ríodo de 28.06 a 06.07.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
RETIFICAÇÃO
No DOU nº 116, seção 2, pág. 7, de 20.06.2014, referente ao
afastamento do país de VIRGILIO AUGUSTO FERNANDES DE
ALMEIDA, do MCTI, onde se lê: “VILRGILIO AUGUSTO FER-
NANDES DE ALMEIDA”, leia-se: “VIRGILIO AUGUSTO FER-
NANDES DE ALMEIDA”, mantendo-se as demais condições.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP No1.237/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67284.002770/2014-32, resolve:
DESIGNAR o SO QTA TCO R/1 WELTON BARBOSA
RODRIGUES (Nr Ord 1671545) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA
POR TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no GRUPO DE
APOIO DE BRASÍLIA, como Encarregado do Refeitório dos Oficias,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.238/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67220.007780/2014-17, resolve:
DESIGNAR o CAP QOEA SVM R/1 MARCOS ANTÔNIO
FERREIRA DO NASCIMENTO (Nr Ord 0535540) para a PRES-
TAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO mediante aceitação vo-
luntária, no SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL, como
Chefe da Subdivisão de Expediente, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.239/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67221.005463/2014-20, resolve:
DESIGNAR o SO QTA TAR R/1 MÁRCIO ANTONIO
SOARES DOS SANTOS (Nr Ord 1387731) para a PRESTAÇÃO DE
TAREFA POR TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, na
BASE AÉREA DE FORTALEZA, como Encarregado do Refeitório
dos Suboficiais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da pu-
blicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.240/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67223.003853/2014-63, resolve:
DESIGNAR o 1S QSS BSP R/1 JOSÉ FERREIRA NETO
(Nr Ord 1269399) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO
CERTO mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE RE-
CIFE, como Auxiliar do Setor de Suprimento, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.241/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67272.004680/2014-15, resolve:
DESIGNAR o SO QTA TCO REFM ANEZIO BERTO
GONZAGA (Nr Ord 0625035) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA
POR TEMPO CERTO em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS, como Encar-
regado da Seção da Pintura, pelo prazo de 24 meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáu-
tica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.242/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67615.003556/2014-12, resolve:
DESIGNAR o SO QSS BCT R/1 NICLEDES GOMES
CORRÊA (Nr Ord 0322091) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR
TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no QUARTO CEN-
TRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁ-
FEGO AÉREO, como Operador do ACC Área Amazônica, pelo pra-
zo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
Ministério da Defesa.PORTARIA COMGEP N
o1.243/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67613.011395/2014-42, resolve:
DESIGNAR a CAP QOEA SVH R/1 NANCI SAUS (Nr Ord
1372599) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO
mediante aceitação voluntária, no SEGUNDO CENTRO INTEGRA-
DO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO,
como Chefe da Seção de Arquivo Médico e Estatística, pelo prazo de
24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.244/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67400.003952/2014-57, resolve:
DESIGNAR o SO QSS SDE REFM KILSON GARCIA
LEITE (Nr Ord 0353078) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR
TEMPO CERTO em caráter excepcional e mediante aceitação vo-
luntária, no COMANDO-GERAL DO PESSOAL, como Auxiliar da
Divisão de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.245/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67017.000123/2014-46, resolve:
DESIGNAR o 1º TEN QOEA SUP R/1 JOÃO PEDRO
GREFF BURKT (Nr Ord 0493082) para a PRESTAÇÃO DE TA-
REFA POR TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no
QUINTO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVEN-
ÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Adjunto da Seção
de Investigação e Prevenção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáu-
tica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.246/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67016.000268/2014-57, resolve:
DESIGNAR o SO QSS BMA R/1 FRANCISCO CARLOS
NASCIMENTO (Nr Ord 1543687) para a PRESTAÇÃO DE TA-
REFA POR TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no
QUARTO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PRE-
VENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Auxiliar da
Seção de Investigação, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.247/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67017.000151/2014-63, resolve:
DESIGNAR o SO QSS BMA R/1 JÚLIO CÉSAR FREITAS
DA SILVA (Nr Ord 0923605) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA
POR TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no QUINTO
SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES AERONÁUTICOS, como Auxiliar da Seção de Pre-
venção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.248/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67611.002867/2014-96, resolve:
DESIGNAR o SO QSS BET R/1 CLÁUDIO RAMOS DA
SILVA (Nr Ord 0800643) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR
TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE
MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE
JANEIRO, como Encarregado do Setor de controle da Subdivisão de
Metrologia, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20145ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
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2
PORTARIA COMGEP No1.249/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67614.009299/2014-24, resolve:
DESIGNAR o SO QSS SML R/1 MAURÍCIO JOSÉ HEN-
RIQUE DOS SANTOS (Nr Ord 0446718) para a PRESTAÇÃO DE
TAREFA POR TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no
TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CON-
TROLE DE TRÁFEGO AÉREO, como Encarregado da Seção de
Sistemas de Climatização, pelo prazo de 24 meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáu-
tica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.250/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67271.004943/2014-04, resolve:
DESIGNAR o SO QSS SEM R/1 JOSÉ SARETTO (Nr Ord
1489437) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO
mediante aceitação voluntária, no SEGUNDO ESQUADRÃO DO
PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E CONTROLE, como
Encarregado da Oficina de Eletromecânica RADAR, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.251/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67410.008912/2014-82, resolve:
DESIGNAR o SO QTA TAR R/1 FERNANDO FERREIRA
MALTA (Nr Ord 1077171) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR
TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, como Auxiliar da Quarta seção
da Secretaria de Promoções de Graduados, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
PORTARIA COMGEP N
o1.252/DPM, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com
o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 2.005/GC3, de 5
de novembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº
67613.011841/2014-19, resolve:
DESIGNAR o CAP QOEA CTA R/1 FERNANDO FRAS-
SÃO (Nr Ord 1593250) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR
TEMPO CERTO mediante aceitação voluntária, no DESTACAMEN-
TO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE FLORIANÓPOLIS,
como Chefe do Controle de Aproximação, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.181/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea x, do inciso V, do art. 1º, do Anexo B, da Portaria no
145, de
19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no
157, de 22 de
dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod. 2) –
Normas sobre ingresso, compromisso de tempo, permanência e ex-
clusão do Serviço Ativo da Marinha e em conformidade com o laudo
do Termo de Inspeção de Saúde nº 014.000.22511, de 29 de abril de
2014, da Junta Regular de Saúde-1, homologado em 30 de abril de
2014, pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias
Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-1ºSG-MR
85.1956.93 LUIZ CEZAR MACHADO a pensão militar correspon-
dente ao posto de Segundo-Tenente, a partir de 15 de fevereiro de
2014, data do seu falecimento, com fundamento nos arts. 108, inciso
V; e 110, §§ 1º e 2o
, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980; art. 15 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo art.
27 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o previsto nos arts. 1º, § 1º, alínea e; 2º, inciso IV; 3º
e 4º do Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação do militar
falecido são devidos desde 15 de fevereiro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA
JUNIORPORTARIA Nº 1.190/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea a, do inciso V, do art. 1o
, do Anexo B, da Portaria no
145, de
19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no
157, de 22 de
dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e
de acordo com o disposto nos art. 50, inciso III; 94, inciso I; 96,
inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei no
6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Medida Provisória no
2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4o
, do
Anexo I, do Decreto no
4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1o
Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex
officio, o 3o
SG-AM 85.0554.09 ANTONIO JOSÉ COSTA, a partir
de 13 de junho de 2014, por atingir a idade limite de permanência no
SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art.
10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.
Art. 2o
6 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR
PORTARIA NO
1.191/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea a, do inciso V, do art. 1o
, do Anexo B, da Portaria no
145, de
19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no
157, de 22 de
dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e
de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso
II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei no
6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Medida Provisória no
2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4o
, do Anexo
I, do Decreto no
4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1o
Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex
officio, o 2o
SG-FR 81.1328.32 GEOVANI FRANCISCO DE LIMA,
a partir de 15 de junho de 2014, por atingir a idade limite de per-
manência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o
contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; e 30 da referida Medida
Provisória.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.192/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea a, do inciso V, do art. 1o
, do Anexo B, da Portaria no
145, de
19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria no
157, de 22 de
dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e
de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso
II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei no
6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Medida Provisória no
2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4o
, do Anexo
I, do Decreto no
4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1o
Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex
officio, o 3o
SG-AR 84.9149.98 TITO DO AMARAL SANTOS, a
partir de 17 de junho de 2014, por atingir a idade limite de per-
manência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o
contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; 30 e 33 da referida
Medida Provisória.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.195/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea a, do inciso V, do art. 1º do Anexo B, da Portaria nº
145/DGPM, de 19 de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº
157, de 22 de dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012,
ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista o
disposto nos art. 96, inciso I e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada
(RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto nos
art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 10,
incisos I, II, III, IV e VI; 30 e 33 da Medida Provisória nº 2.215-10,
de 31 de agosto de 2001, e o disposto no art. 10, incisos I e II, do
Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, à Capitão-de-Corveta (T)
81.9212.41 MARCIA MARIA MARQUES DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA
JUNIOR
PORTARIA Nº 1.197/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 145/DGPM, de 19
de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº 157, de 22 de
dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012, ambas do Diretor-
Geral do Pessoal da Marinha, nos termos do disposto no inciso IV,
art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28
de maio de 2014, a Capitão-de-Corveta (T) MARCIA MARIA MAR-
QUES DA SILVA, por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme des-
crito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA
JUNIOR
PORTARIA Nº 1.198/DPMM, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na
alínea c, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 145/DGPM, de 19
de novembro de 2009, alterada pelas Portarias nº 157, de 22 de
dezembro de 2009 e 101, de 31 de agosto de 2012, ambas do Diretor-
Geral do Pessoal da Marinha, nos termos do disposto no inciso IV,
art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 27 de maio de 2014, os termos da
agregação ao respectivo Corpo e Quadro, do Capitão-de-Corveta RÔ-
MULO SOBRAL, constantes do art. 1º da Portaria nº 89/DPMM, de
17 de janeiro de 2013, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme des-
crito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA
JUNIOR
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias 1165, 1166, 1167, 1171 e 1172/DPMM, de 9
de maio de 2014, publicadas no D.O.U. de 11 de junho de 2014,
seção 2, página 11, onde se lê: 9 de maio de 2014, leia-se 9 de junho
de 2014.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição, e em conformidade com o art. 38 da Lei n
o8.112, de 11
de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 1990, resolve:
N
o-529- Fica dispensado o Advogado da União THIAGO CAR-
VALHO BARRETO LEITE, Matrícula SIAPE no17424496, do en-
cargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral para
Assuntos Administrativos, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral
para Assuntos Administrativos, bem como do encargo de substituto
eventual de Consultor Jurídico Adjunto da Matéria Administrativa, da
Consultoria Jurídica deste Ministério.
N
o-530 Fica dispensado, a pedido, o Advogado da União BRUNO
DA ROCHA CARVALHO, Matrícula SIAPE no1507743, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral para Assuntos
Contenciosos, código DAS-101.4, da Consultoria Jurídica deste Mi-
nistério.
N
o-531- Fica designado o Advogado da União EDMUNDO BE-
LARMINO RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE no2778609,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coor-
denador-Geral para Assuntos Administrativos, código DAS-101.4, da
Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos, bem como o en-
cargo de substituto eventual de Consultor Jurídico Adjunto da Matéria
Administrativa, da Consultoria Jurídica deste Ministério.
N
o-532 – Fica designado o Advogado da União THIAGO CAR-
VALHO BARRETO LEITE, Matrícula SIAPE no17424496, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral para Assuntos Contenciosos, código DAS-101.4, da Coorde-
nação-Geral para Assuntos Contenciosos, da Consultoria Jurídica des-
te Ministério.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOIANO
CAMPUS URUTAÍ
PORTARIA N o-229, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O Diretor- Geral do Instituto Federal Goiano – Câmpus Uru-
taí, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a delegação de
competência conferida pela Portaria n° 27 de 18/01/2012, publicada
no DOU de 19/01/2012, e pela Portaria n° 28 de 18/01/2012, pu-
blicada no DOU de 20/01/2012, tendo em vista o disposto no Decreto
n° 7.312, de 22/09/2010, diante da Portaria do Ministério da Edu-
cação n° 1.276, de 27/12/2013, publicada no DOU de 30/12/2013,
Portaria Interministerial n° 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de
27/09/2013, e considerando ainda o Decreto n° 6.944 de 21/08/2009,
publicado no DOU de 24/08/2009 e conforme consta no Processo nº
23216.000165/2014-65, resolve:
Ministério da Educação.
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20146ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062400006Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
I – Nomear em caráter efetivo, no Quadro de Pessoal deste
Instituto Federal Goiano- Câmpus Urutaí, nos termos do Artigo 9º,
Inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527/97, os candidatos aprovados em Concurso Público, conforme
Edital nº 04, de 14/03/2014, publicado no DOU de 17/03/2014, ho-
mologado pelo Edital nº 10 de 09/05/2014, publicado no DOU de
10/06/2014, na categoria de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, conforme Art. 10 da Lei n° 12.772 de 28/12/2012,
publicada no DOU de 31/12/2012, e constante no Anexo desta Por-
taria.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
ANEXO
DALCIMAR REGINA BATISTA WANGEN, 0940489, vaga
criada pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus
Urutaí.
ANDERSON RODRIGO DA SILVA, 0940494, vaga criada
pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Urutaí.
MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, 0940496, vaga criada
pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Urutaí.
ERICA APARECIDA VAZ ROCHA, 0940497, vaga criada
pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Urutaí.
DANIEL BARBOSA DA SILVA, 0940498, vaga criada pela
Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Urutaí.
ELISABETE ALERICO GONÇALVES, 0940518, vaga cria-
da pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Uru-
taí.
CRISTHIAN DANY DE LIMA, 0940519, vaga criada pela
Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Urutaí.
SUELEN CRISTINA MENDONÇA MAIA, 0940520, vaga
criada pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus
Avançado de Cristalina.
LACORDAIRE KEMEL PIMENTA CURY, 0940521, vaga
criada pela Portaria n° 1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus
Avançado de Cristalina.
EDILSON DA SILVA, 0940522, vaga criada pela Portaria n°
1.276/2013, Classe D I, Nível 01, Câmpus Avançado de Cristalina.
GILSON DOURADO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 291, DE 18 DE JUNHO 2014
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA NO DF, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria GM nº 81, de 27/03/2012, publicada no DOU de
30/03/2012, resolve:
Alterar o fundamento legal da aposentadoria da servidora
BEATRIZ REICHMANN MAGALHAES, matrícula SIAPE nº
90917, concedida por meio da Portaria nº 121, publicada no DOU de
21/08/1992, para incluir a partir de 25/07/2013 o artigo 190 da Lei nº
8.112/90, conforme laudo expedido pela Junta Médica/MJ em
14/05/2014. Processo nº 10167.004469/2014-00.
WALTER DISNEY NOLETO COSTA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL,
SUBSTITUTO, usando da delegação de competência que lhe foi
conferida pela Portaria no 36, de 24 de janeiro de 2014, artigo 82,
inciso XVII, do Ministro do Estado da Fazenda Interino, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2014, e conforme o art.
1° da Portaria MF n° 533, de 12 de novembro de 2009, publicada no
D.O.U. de 16 de novembro de 2009, resolve declarar vago, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, o cargo ocupado pelo seguinte servidor:
Nº 472 – RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, ma-
trícula SIAPEcad nº 1570459 e SIAPE no 1793863, cargo de Pro-
curador da Fazenda Nacional, Código PFN-411001, 2ª Categoria, a
partir de 23.5.2014. (Proc. no 11242.000116/2014-26).
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
XIII e XVIII do art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro
de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda Interino, e conforme
Portaria nº 533, de 12 de novembro de 2009, publicada no D.O.U de
16 de novembro de 2009, resolve:
N° 473 – Dispensar JULIANA ALMENARA ANDAKU, procuradora
da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE Nº 1571397, do encargo de
Diretor Estadual do Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo.
Ministério da Fazenda.N° 474 – Designar TIAGO ALVES VOSS DOS REIS, procurador da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE Nº 1571279, para o encargo de
Diretor Estadual do Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL,
SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso IX do art. 1º da Portaria GMF no 392 e 393, de 14 de
julho de 2009, publicada no D.O.U. de 16 de julho de 2009, e
conforme o art. 1° da Portaria MF n° 533, de 12 de novembro de
2009, publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2009, resolve:
Nº 475 – Nomear VITOR JUNQUEIRA VAZ, procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1647880, para exercer o cargo em
comissão de chefe de divisão, Código DAS-101.2, da Coordenação-
Geral Jurídica da Adjuntoria de Consultoria Administrativa desta Pro-
curadoria-Geral da Fazenda Nacional.
N° 476 – Exonerar, a pedido, DAILSON GONÇALVES DE SOUZA,
procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1717132, do
cargo em comissão de procurador-seccional, Código DAS-101.2, da
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Es-
tado de São Paulo.
N° 477 – Nomear LORENA DE CASTRO COSTA, procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1574985, para exercer o cargo
em comissão de procurador-seccional, Código DAS-101.2, da Pro-
curadoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado
de São Paulo.
FABRÍCIO DA SOLLER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO COR-
PORATIVA, no uso das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso I do art. 8° da Portaria PGFN n
o1.178, de 28 de outubro
de 2010, publicada no D.O.U. de 1º de novembro de 2010, resolve:
Nº 478 – Exonerar DAYSE CRISTINA DE SOUZA, agente admi-
nistrativo, matrícula SIAPE nº 0095349, do cargo em comissão de
chefe de serviço, Código DAS-101.1, da Coordenação-Geral de Ad-
ministração do Departamento de Gestão Corporativa desta Procu-
radoria-Geral da Fazenda Nacional, em virtude de sua remoção para
outro órgão.
Nº 479 – Dispensar SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE PEI-
XOTO, agente administrativo, matrícula SIAPE nº 0094019, do en-
cargo de substituta eventual da chefe de serviço, Código DAS-101.1,
da Coordenação-Geral de Administração do Departamento de Gestão
Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dayse
Cristina de Souza.
Nº 480 – Dispensar ANA CAROLINA DE SOUZA BARCELLA,
assistente técnico administrativo, SIAPE nº 1809877, do encargo de
substituta eventual do chefe de serviço, código DAS-101.1, da Pro-
curadoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do
Rio Grande do Sul.
Nº 481 – Designar SERIZETE VIRGINIA GUICHARD, agente ad-
ministrativo, matrícula SIAPE nº 0101395, para substituir, nos afas-
tamentos e impedimentos eventuais, o chefe de serviço, código DAS-
101.1, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região,
no Estado do Rio Grande do Sul.
LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 20 de junho de 2014
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
citado Decreto, autoriza o afastamento do País dos seguintes ser-
vidores:
LUIZ EDSON FELTRIM, a fim de participar do I Fórum
Internacional sobre Inclusão Financeira, na Cidade do México, Mé-
xico, no período de 25 a 27 de junho de 2014, com ônus;
RENATO BALDINI JÚNIOR, a fim de participar do se-
minário Big Data and Central Banks, promovido pelo Bank of En-
gland, em Londres, Reino Unido, no período de 30 de junho a 5 de
julho de 2014, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as
despesas com passagens aéreas e estada;
SILVIO MICHAEL DE AZEVEDO COSTA, a fim de par-
ticipar do 10th ECB Central Banking Seminar Monetary policy for-
mulation and implementation in the euro area, promovido pelo Eu-
ropean Central Bank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 12
de julho de 2014, com ônus;
JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, a fim de participar do Me-
eting of the Working Group on Capital (WGC), promovido pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Hong Kong, Chi-
na, no período de 6 a 11 de julho de 2014, com ônus;CARLOS EDUARDO PEROBA ANGELO, a fim de par-
ticipar da reunião do Working Group on Operational Risk (WGOR),
subordinado ao Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, pro-
movida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Ba-
siléia, Suíça, no período de 7 a 11 de julho de 2014, com ônus;
JOÃO LUIS RESENDE, a fim de participar de reuniões do
Quantitative Impact Study (QIS) Working Group, promovidas pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Ottawa, Canadá,
no período de 13 a 17 de julho de 2014, com ônus;
HUMBERTO DE CAMPOS FIGUEIREDO, a fim de par-
ticipar de curso de inglês, promovido pela Language Studies In-
ternational (LSI), em Londres, Reino Unido, no período de 4 de
agosto a 31 de outubro de 2014, com ônus, cabendo ao servidor as
despesas com o curso, passagens aéreas e estada;
EZER FERNANDES DA SILVA, a fim de participar de
curso de inglês, promovido pela Callan School London, em Londres,
Reino Unido, no período de 18 de agosto a 14 de novembro de 2014,
com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso,
passagens aéreas e estada.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da com-
petência que lhe foi subdelegada no inciso V do art. 1
oda Portaria
GMF nº 393, de 14 de julho de 2009, resolve:
Nº 33 – Dispensar, a pedido, NÉLVIO DAL CORTIVO, matrícula
SIAPE n
o1478493, do encargo de Substituto Eventual do Coor-
denador da Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Secretaria
de Assuntos Internacionais deste Ministério, código DAS 101.3, em
seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Nº 34 – Designar MICHELLE COGHETTO DA ROCHA, matrícula
SIAPE n
o1671527, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador da Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Se-
cretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, código DAS
101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Nº 35 – Nomear MICHELLE COGHETTO DA ROCHA, matrícula
SIAPE nº 1671527, para exercer o cargo em comissão de Assistente
da Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Secretaria de As-
suntos Internacionais deste Ministério, código DAS 102.2.
MARDEN DE MELO BARBOZA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 20 de junho de 2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência prevista no art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF n° 530 de
11 de novembro de 2009, autoriza o afastamento do País da Auditora-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANA AMELIA OLCZEWSKI,
no período de 24 a 29 de agosto de 2014, incluído trânsito, com ônus
limitado, para participar da Oficina Sub-Regional em Matéria de Luta
contra o Financiamento do Terrorismo: Principais Riscos Atuais, pro-
movida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a ser rea-
lizada na cidade de Santiago, Chile. As despesas com hospedagem e
passagens aéreas serão de responsabilidade da promotora do evento.
(Processo n°: 12440.720394/2014-20)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 530,
de 11 de novembro de 2009, autoriza o afastamento do País, na forma
do disposto no inciso V do art. 1º do citado Decreto, com ônus
limitado, em gozo de licença capacitação, do Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, ROBERTO CARDOSO GONÇALVES, no
período de 14 de julho a 14 de agosto de 2014, incluído trânsito, para
participar dos cursos “Curso Intensivo de Espanhol” e “Aulas Par-
ticulares de Espanhol”, promovidos por “Don Quijote – Spanish Lan-
guage Learning”, a serem realizados na cidade de Bariloche, Ar-
gentina. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo
servidor. (Processo nº 11075.720542/2014-59)
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA 6ª REGIÃO FISCAL
RETIFICAÇÕES
Na Portaria SRRF06 nº 334, de 03 de junho de 2014, pu-
blicada no DOU de 18 de junho de 2014, nº 115, Seção 2, página 21,
onde se lê: “( …) Dispensar o servidor ALDECIR SEBASTIÃO
PEREIRA (…)”;leia-se: “(…) Dispensar a partir de 05 de junho de
2014 o servidor ALDECIR SEBASTIÃO PEREIRA(…)”.
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20147ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062400007Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Na Portaria SRRF06 nº 380, de13 de junho de 2014, anexo
I, publicada no DOU de 18 de junho de 2014, nº 115, Seção 2, página
22, onde se lê: “( …)
UNIDADE DE
EXERCÍCIONOME CARGO SIAPE-
CADSUBEQUI-
PE
DRF/UBB ADRIANA CRISTINA DE SOUSA
DANGELOAT A 1664724 P R E PA R O
(..)”, leia-se:
UNIDADE
DE EXERCÍ-
CIONOME CARGO SIAPE-
CADSUBEQUI-
PE
DRF/UBE ADRIANA CRISTINA DE SOUSA
DANGELOAT A 1664724 P R E PA R O
Ministério da Justiça.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
FEDERAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 246, de 29 de maio de 2014, do Departamento
Penitenciário Nacional, publicada no D.O.U. nº 103, de 02 de junho
de 2014, Seção 2, página 57, ONDE SE LÊ “MÁRIO QUEIROGA
SOUTO”, LEIA-SE: “FRANCISCO MÁRIO QUEIROGA SOUTO”
e ONDE SE LÊ “CPF nº 777.896.982-91”, LEIA-SE: “777.896.282-
91”.
Art 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 651, DE 20 DE JUNHO DE 2014
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIO-
NAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de
julho de 2012, e pela Portaria nº 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de
2012, resolve:
Nomear a servidora BRENDA BOESCHENSTEIN, matrí-
cula nº 1745403, CPF nº 539.650.191-04, para exercer o cargo em
comissão de Chefe do Serviço de Sistemas de Informação, código
DAS 101.1, da Coordenação de Gestão em Tecnologia da Informação
da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando
dispensada da função gratificada de Assistente III que ocupa.
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20148ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062400008Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
EMBAIXADA DO BRASIL EM KIEV
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JUNHO DE 2014
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KIEV, no uso de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010,
resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, JOSUÉ
NÓBREGA PEREIRA, Assistente de Chancelaria, classe B, padrão
III, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490271, para
exercer a função de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
ANTONIO FERNANDO CRUZ DE MELLO
Ministério das Relações Exteriores.
Ministério de Minas e Energia.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
PORTARIA Nº 235, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM,no uso das atribuições que
lhe confere o art. 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010,
resolve:
Designar GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA, en-
genheiro de minas, como membro suplente da Comissão Julgadora
para analisar propostas de pretendentes às áreas colocadas em Dis-
ponibilidade para Pesquisa e Lavra, em âmbito Nacional – Portaria nº
496 de 20 de novembro de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE JUNHO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DE
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar os servidores os servidores abaixo men-
cionados para exercerem os encargos de Pregoeiros e Membros da
Equipe de Apoio aos Pregoeiros do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior – MDIC:
EQUIPE DE PREGOEIROS:
I – ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape n°
11 0 1 6 2 1 ;
II – RICARDO ALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape n°
1769106;
III – JERÔNIMO ROBERTO FERREIRA MAXIMINO, ma-
trícula Siape n° 0039566;
EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROS:
I – AYRTON FERREIRA XAVIER, matrícula Siape n°
2 11 2 0 2 1 ;
II – VALDERY RODRIGUES ALBUQUERQUE, matrícula
Siape n° 753464;
III – ANDRÉ CORDEIRO LOPES, matrícula Siape n°
1541527;
IV – LAÉRCIO BARTH CAMPOS JÚNIOR, matrícula Sia-
pe n° 1586808.
V – RENATA FREITAS PAULINO, matrícula SIAPE N°
1534722.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, ficando revogada a Portaria n° 35/SPOA, de 24 de junho de
2013, publicada no DOU de 27 de junho de 2013, Seção 2.
JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
Ministério dos Transportes.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Art. 4º, da Portaria nº. 31, de 6 de fevereiro de 2014, deste Ministério,
publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2014, e considerando o
disposto no Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 155 -Dispensar IRIA FABÍOLA DO RÊGO LUNA, CPF nº
619.472.961-91, do encargo de substituta eventual do Coordenador-
Geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas, código, DAS-
101.4, do Departamento de Informações em Transportes, da Secre-
taria de Política Nacional de Transportes, deste Ministério, para o
qual foi designada pela Portaria nº 358, de 14/06/2012, publicada no
DOU de 15/06/2012.
Nº 156 -Designar FELIPE FERNANDES QUEIROZ, CPF nº
004.111.231-81, para substituir o Coordenador-Geral de Sistemas de
Informações Georreferenciadas, código, DAS-101.4, do Departamen-
to de Informações em Transportes, da Secretaria de Política Nacional
de Transportes, deste Ministério, em seus afastamentos e impedi-
mentos legais ou eventuais.
Nº 157 -Dispensar EVERTON CORREIA DO CARMO, CPF nº
692.659.253-53, do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Informações Georreferenciadas, código, DAS-101.3, da Coordenação-
Geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas, do Departa-
mento de Informações em Transportes, da Secretaria de Política Na-
cional de Transportes, deste Ministério, para o qual foi designado pela
Portaria nº 389, de 26/06/2012, publicada no DOU de 27/06/2012.
Nº 158 -Designar FERNANDO MACHADO SALIBA STEELE FU-
SARO, CPF nº 998.986.911-15, para substituir o Coordenador de
Informações Georreferenciadas, código, DAS-101.3, da Coordenação-
Geral de Sistemas de Informações Georreferenciadas, do Departa-
mento de Informações em Transportes, da Secretaria de Política Na-
cional de Transportes, deste Ministério, em seus afastamentos e im-
pedimentos legais ou eventuais.
ANIVALDO VALE
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
N° 975-Conceder Pensão Temporária, de acordo com Decisão Ju-
dicial pela Execução de Sentença Contra Fazenda Pública, nos autos
da Ação n° 5000737-56.2012.404.7207, à MERISOL NUNES COR-
REA, filha invalida do ex-servidor MANOEL DE PRA CORREA,
falecido em 28 de setembro de 2006, matrícula SIAPE nº 0800096,
do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a
100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Foguista
Mercante (NI) Classe A Padrão V a partir de 26 de fevereiro de 2014,
data da decisão judicial. (Processo n.º 50000.012620/2014-73) SC.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Nº 976-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”,da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de
1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo
2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à ARLETTE DO
NASCIMENTO PALHARES, viúva do ex-servidor HELIO PALHA-
RES, matrícula SIAPE nº. 0785300, do Quadro Permanente deste
Ministério, falecido na inatividade em 09 de abril de 2014, cuja cota
parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à
remuneração decorrente do cargo de Agente Administrativo (NI)
Classe “S”, Padrão III, com vigência e efeitos financeiros a partir da
data do óbito do ex-servidor. (Processo nº. 50607.000911/2014-90)
MG.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:Nº 977-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F.
de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do
artigo 2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à IARA MARIA
LIGORIO DA SILVA, viúva do ex-servidor CARLOS MOTA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº. 0857674, originário do Quadro de Pes-
soal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem,
falecido na inatividade em 12 de maio de 2014, cuja cota parte
equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à re-
muneração decorrente do cargo de Agente Administrativo (NI) Classe
“S”, Padrão III, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do
óbito do ex-servidor. (Processo nº. 50000.018720/2014-11) RS.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Nº 978-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”,da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de
1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo
2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à WALDOMIRA
NEVES BOTELHO, viúva do ex-servidor ANTONIO MIGUEL BO-
TELHO, matrícula SIAPE nº. 0789176, do Quadro Permanente deste
Ministério, falecido na inatividade em 14 de janeiro de 2014, cuja
cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente
à remuneração decorrente do cargo de Auxiliar Operacional de Ser-
viços Diversos (NI) Classe “A”, Padrão V, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.
50000.021339/2014-21) PA.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Nº 979-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”,da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de
1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo
2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à NATHALINA GE-
RALDA DOS REIS VITORETTI, viúva do ex-servidor JOSE VI-
TORETTI, matrícula SIAPE nº. 0783737, do Quadro Permanente
deste Ministério, falecido na inatividade em 13 de janeiro de 2014,
cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor corres-
pondente à remuneração decorrente do cargo de Agente Adminis-
trativo (NI) Classe “S”, Padrão III, com vigência e efeitos financeiros
a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.
50607.000312/2014-76) RJ.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Nº 980-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F.
de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do
artigo 2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à MARIA
APARECIDA SANTOS, viúva do ex-servidor PEDRO DE SOUZA
SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0855328, originário do Quadro de
Pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem,
falecido na inatividade em 19 de novembro de 2013, cuja cota parte
equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à re-
muneração decorrente do cargo de Artífice de Mecânica (NI) Classe
“S”, Padrão II, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do
óbito do ex-servidor. (Processo nº. 50000.002902/2014-62) MG.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Nº 981-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”,da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de
1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo
2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à LUCIA DE HO-
LANDA CAVALCANTI, viúva do ex-servidor JORGE HENRIQUE
DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº. 0791588, do
Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 15
de maio de 2014, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do
valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Coman-
dante (NS) Classe “S”, Padrão III, com vigência e efeitos financeiros
a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.
50000.021584/2014-39) RJ.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1°, inciso
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
de 11 de outubro de 2010, resolve:
Nº 982-Conceder Pensão Vitalícia, nos termos do artigo 217, inciso I,
alínea “a”, da Lei nº. 8112/1990, do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F.
de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do
artigo 2°, inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à MARIA
OLGA PADILHA, viúva do ex-servidor ARTUR LEMES BONFIM,
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 20149ISSN 1677-7050
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2
matrícula SIAPE nº. 0866124, originário do Quadro de Pessoal do
extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na
inatividade em 10 de abril de 2014, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia (NA) Clas-
se “S”, Padrão I, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do
óbito do ex-servidor. (Processo nº. 50000.018381/2014-65) PR.
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
PORTARIA Nº 239, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, no uso das
atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3000, de 28
de janeiro de 2009, publicada DOU de 18 de fevereiro de 2009 e
alterações posteriores, e considerando o resultado final do concurso
público para o provimento de cargos de nível superior e intermediário
do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do
Edital nº 7/2013, de 29 de outubro de 2013, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de outubro de 2013, e, ainda, o que consta do
Processo nº 50500.183417/2013-69, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e
artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato
aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Técnico Ad-
ministrativo, Classe A, Padrão I, na forma desta Portaria.
NOME COLOCAÇÃOKELLY LORRAINE DE OLIVEIRA SILVA 24
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados
da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JORGE BASTOS
PORTARIA Nº 240, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, no uso das
atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.000, de 28
de janeiro de 2009, publicada DOU de 18 de fevereiro de 2009 e
alterações posteriores, e considerando o resultado final do concurso
público para o provimento de cargos de nível superior e intermediário
do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do
Edital nº 7/2013, de 29 de outubro de 2013, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de outubro de 2013, e, ainda, o que consta do
Processo nº 50500.183417/2013-69, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal para a
posse, a nomeação do candidato abaixo elencado, para o cargo de
Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, de que trata a Portaria nº
189, de 14 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de
15 de maio de 2014.
NOME COLOCAÇÃOCAMILA DE MEDEIROS ESCOBAR 17
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, no uso de
suas atribuições, resolve:
Nº 234 – Art. 1º Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005 o servidor ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº
6809847 e como Equipe de Apoio os servidores CARLOS ELIAS
BASTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364, EDMILSON
AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 6525789 e NILTON
DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2073800.
Art. 2º Considerar como autoridade imediatamente superior
ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Superintendência de Gestão desta
Agência.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 406, de 24 de junho de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Nº 235 – Art. 1º Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005 o servidor CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS, Ma-
trícula SIAPE nº 1538364 e como Equipe de Apoio os servidores
ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº 6809847, ED-
MILSON AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 6525789 e
NILTON DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE
nº 2073800.Art. 2º Considerar como autoridade imediatamente superior
ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Superintendência de Gestão desta
Agência.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 407, de 24 de junho de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Nº 236 – Art. 1º Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005 o servidor EDMILSON AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula
SIAPE nº 6525789 e como Equipe de Apoio os servidores CARLOS
ELIAS BASTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364,
ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº 6809847 e NIL-
TON DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2073800.
Art. 2º Considerar como autoridade imediatamente superior
ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Superintendência de Gestão desta
Agência.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 408, de 24 de junho de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Nº 237 – Art. 1º Designar os servidores ADÃO CABRAL FOR-
MIGA, Matrícula SIAPE nº 6809847, EDMILSON AZEVEDO DE
ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 6525789, CARLOS ELIAS BASTOS
DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364, e como suplentes os
servidores NILTON DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº
2073800 e VALÉRIA DE MELO CAETANO, Matrícula SIAPE nº
1241565, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
Permanente de Licitação, com a finalidade de cumprir os proce-
dimentos licitatórios, visando à aquisição e à contratação de bens e
serviços.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Pre-
sidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro in-
tegrante, obedecendo a ordem definida no art. 1º.
Art. 3º Considerar, como Unidade imediatamente superior à
Comissão Permanente de Licitação, para os fins previstos no § 4º do
artigo 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a
Superintendência de Gestão desta Agência.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 410, de 24 de junho de
2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JORGE BASTOSCONSIDERANDO os termos do Ofício MPF/PRPE/C. Adm.
n. 241/2014, subscrito pelo Procurador-Chefe Substituto da PR/PE,
Luciano Sampaio Rolim, que informa a hospitalização e submissão
do Dr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho a cirurgia, sem data precisa de
retorno;
CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor Nacional do Mi-
nistério Público, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 82, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, designar comissão sindicante com-
posta por membros vitalícios do Ministério Público, indicando, entre
eles, seu presidente; resolve:
1. Designar a Procuradora da República Andrea Walmsley
Soares Carneiro, para integrar e presidir a comissão sindicante, em
substituição ao Procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira
Filho, delegando-lhe poderes para efetivar todas as diligências ne-
cessárias para a instrução do procedimento.
2. Determinar que seja dada ciência da designação do mem-
bro do Ministério Público Federal para integrar a presente comissão
sindicante à chefia da respectiva unidade ministerial, e notificar os
membros integrantes do teor da presente portaria.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe
ao Corregedor Nacional, a teor do § 3º do art. 130-A da Constituição
da República e do art. 18, inciso VI, c/c 77, II, da Resolução nº 92,
de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público), instaurar Sindicância destinada a apurar ir-
regularidades atribuídas a membro ou servidor do Ministério Pú-
blico;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos da
Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.001288/2012-81, publicada no
DOU nº 231, Seção 1 página 118, de 28 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor Nacional do Mi-
nistério Público, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 82, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, designar comissão sindicante com-
posta por membros vitalícios do Ministério Público, indicando, entre
eles, seu presidente; resolve:
1. Instaurar Sindicância com o objetivo de, em investigação
sumária, averiguar todas as circunstâncias das ausências de membros
do Ministério Público do Estado do Pará nos atos judiciais atinentes
à Vara de Violência Doméstica e Familiar e Tribunal do Juri de
Marabá/PA (nos dias 28 e 30 de agosto, 12, 18, 19, 25, 27 e 28 de
setembro e 01 de outubro, todos do ano de 2012) e, por conseguinte,
a violação de deveres funcionais previstos no artigo 154, inciso VI,
VII e VIII, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006 (LOMPPA) e
no artigo 43, incisos V e VI da Lei Federal nº 8.625/93 (LONMP) –
com enfoque especial à conduta do Promotor de Justiça Danyllo
Pompeu Colares.
2. Designar a Procuradora da República Nayana Fadul da
Silva para instrução da presente Sindicância, delegando-lhe poderes
para efetivar todas as diligências necessárias, em cumprimento aos
termos dos artigos 83 e 84 do RICNMP;
3. Determinar que seja dada ciência da designação do mem-
bro do Ministério Público Federal no Estado do Pará para integrar a
comissão sindicante, à chefia da respectiva unidade ministerial;
4. Determinar que seja dada ciência da instauração da pre-
sente Sindicância ao interessado, ao Senhor Procurador-Geral de Jus-
tiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Pará
na forma do art. 41, I, do RICNMP, encaminhando-lhe cópia desta
portaria inaugural;
5. A Sindicância terá o prazo de conclusão de trinta dias, nos
termos do artigo 82, parágrafo único, do RICNMP.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
PORTARIA Nº 94, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da Constituição
Federal e artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar Gabriela Machado Pais, Técnico Administrativo
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),
matrícula nº 4364-8, com ônus para o órgão de origem, a fim de
auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do
Ministério Público, com dedicação exclusiva, a partir de 1º de julho
de 2014.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
Conselho Nacional do Ministério Público.
PLENÁRIO
PORTARIA Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
pelo Conselheiro abaixo firmado, nos autos do Processo Adminis-
trativo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000562/2014-67, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2.º, III, da Constituição
da República;
CONSIDERANDO que o Corregedor Nacional, no uso das
suas atribuições previstas no art. 89, § 3º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, resolveu instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face da Promotora de Justiça do Mi-
nistério Público do Estado de Pernambuco ZÉLIA DINÁ CARVA-
LHO NEVES;
CONSIDERANDO que os fatos noticiados nestes autos con-
figuram, em tese, afronta ao art. 81, inciso I, c/c art. 72, inciso IV, e
ainda ao art. 80, inciso II, cc art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligên-
cias finais para a conclusão deste processo, tudo em respeito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa;
CONSIDERANDO o disposto no art. 90 do Regimento In-
terno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução CNMP
nº 92/2013); Resolve:
Prorrogar o prazo de conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar nº. 0.00.000.000562/2014-67 por mais 90 (noventa) dias,
a contar da publicação da presente, nos termos do art. 90 do Re-
gimento Interno deste Conselho Nacional do Ministério Público.
FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA
Conselheiro-Relator
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Portaria CNMP-CN nº 49, de 11
de abril de 2014 instaurou a Sindicância nº 1517/2009-62 e designou
o Procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho para in-
tegrar e presidir a douta Comissão Sindicante, delegando-lhe poderes
para efetivar diligências necessárias para a instrução do procedimen-
to;
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 201410ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062400010Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
Tribunal de Contas da União.
PORTARIA Nº 159 , DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art . 28, inciso s I
e XX XIII , do Regimento Interno, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014, o
Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RI-
CARDO NEIVA DE ALMEIDA, Matrícula 3199-2, da função de
Assessor de Procurador-Geral, Código FC-5, exercida no Gabinete da
Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
PORTARIA Nº 160, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e
XXXIII, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo
(Área Controle Externo) FREDERICO MOREIRA MASTRELLA
DE ARAUJO, Matrícula nº 8177-9, para exercer a função de As-
sessor de Procurador-Geral, Código FC-5, no Gabinete da Subpro-
curadora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
PORTARIA Nº 161, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das suas atribuições legais,
considerando o disposto no inciso II e no § 3º do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
considerando a solicitação contida no Ofício nº 39/2014-
GAB/SGP, de 9/4/2014, expedido pelo Presidente do Tribunal Re-
gional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e
considerando as manifestações favoráveis constantes do TC-
003.719/2013-8, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, por um ano
a contar de 2 de maio de 2014, o período fixado pela Portaria-TCU nº
115, de 26/4/2013, para a servidora Alina dos Passos, matrícula-TCU
nº 3429-0, prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRI-
BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no inciso II do art. 1° da Portaria n° 4, de 2 de
janeiro de 2013, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal,
e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 14, de 24 de abril
de 2014, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014,
MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4,
AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na
4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.
Art. 2º Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA , Ma-
trícula 5718-5, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de
Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-
4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 111, DE 23 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRI-
BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto nos incisos IV e V do art. 1° da Portaria n° 7, de
8 de janeiro de 2013, do Secretário de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula
9807-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da
Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança
de Assistente Administrativa, Código FC-1, ficando dispensada, a
contar de 24 de junho de 2014, da função de confiança de Chefe de
Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da
Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambien-
te/SEGECEX.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014,
GILMAR GALDINO FERNANDES, Matrícula 1759-0, TEFC, da
função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1,
exercida na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio
Ambiente/SEGECEX.Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014,
ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA , Matrícula 5718-5, AUFC, da
função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na As-
sessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.
Art. 4º Designar MARISTELA CARDOSO SILVA ANTU-
NES, Matrícula 5890-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Se-
cretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessora,
Código FC-3.
Art. 5º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELIS-
CH, Matrícula 40083-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Ad-
ministração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do
Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Ser-
viço, Código FC-3.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA COSTAPessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Casildo Maldaner.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 00200.006155/2014-15, RESOLVE:
Nº 1368 – exonerar RAPHAEL SODRE CITTADINO, matrícula n
o
265795, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Inter-
mediário, APSF06, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, e
nomeá-lo para o cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar, SF02,
da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
Poder Legislativo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
A Diretora em exercício da Coordenação de Secretariado
Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Admi-
nistrativo, resolve:
Nº. 3499 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de junho de 2014, RODRIGO
DE MORAES FREIRE, ponto n.º 219281, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO
Q U I N TA O .
Nº. 3500 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de junho de 2014, CELINA
PERES DE QUINTA JANUÁRIO, ponto n.º 241487, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE SILVEIRA.
Nº. 3501 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, JOSE FRANCISCO FELICIO para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BILAC PINTO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº. 3502 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ CARLOS DUTRA para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) SUBTENENTE GONZAGA, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº. 3503 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARIA JOSE DOMINGOS para exer-
cer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO QUINTAO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº. 3504 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARILENE ROSALINA DOS SAN-
TOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JESUS RODRI-
GUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº. 3505 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, PAULA VERONICA SILVA GUI-
MARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WALDIR
MARANHAO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº. 3506 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, TIAGO DA MOTA SILVA para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) OTONIEL LIMA, o cargo em co-
missão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ELVIA SARDINHA MEDEIROS
SENADO FEDERAL
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2014
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.005176/2014-13, RESOLVE:
Nº 1367 – nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9
oda Lei
no8.112, de 1990, OSMAR HENSCHEL para exercer o cargo, em
comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior, APSF01, do Quadro de
Poder Judiciário.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 106, DE 9 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei
nº 8.112/1990, resolve:
Autorizar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Re-
gião, para exercer função de confiança, pelo período de um ano, da
servidora LÍVILA SUZANE RODRIGUES BODART, Analista Ju-
diciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Min. JOAQUIM BARBOSA
PORTARIA Nº 110, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base na Emenda Regimental nº 32,
de 7 de agosto de 2009, resolve:
Designar, a partir de 24 de junho de 2014, o Juiz Federal
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, do Tribunal Regional Fe-
deral da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do
Ministro Gilmar Mendes.
Min. JOAQUIM BARBOSA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 81, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUS-
TIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso VIII do artigo
33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
I – declarar vago, a partir de 11 de junho do corrente, o cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabi-
lidade, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por LUCI
APARECIDA FERREIRA CAIXETA, em razão de sua posse em
outro cargo público, inacumulável;
II – declarar vago, a partir de 11 de junho do corrente, o
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Con-
tabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por MAR-
CIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, em razão de
sua posse em outro cargo público, inacumulável.
Mini. JOAQUIM BARBOSA
PORTARIA Nº 82, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUS-
TIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 9º da
Lei nº 8.112/1990 e na Portaria/CNJ nº 373/2012, e considerando o
contido no Processo Administrativo nº 351.351/2013,resolve:
I – Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em
concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, em
vagas decorrentes da Lei nº 12.463/2011:
JULIANA CARNEIRO MUNHOZ COIMBRA
JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA
ALDDIE ANDERSON D’ LIMA
LUCAS HENRIQUE DE LIMA
REJANNE RODRIGUES DA COSTA
II – Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em
concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilida-
de, Classe “A”, Padrão 1, em vagas decorrentes da Lei nº
1 2 . 4 6 3 / 2 0 11 :
VINICIUS SARAIVA DA SILVA
CLEVER LEMOS NOGUEIRA
WAGNER CESAR VIANA ASSUNÇÃO
III – Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados
em concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, em vagas
decorrentes da Lei nº 12.463/2011:
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 201411ISSN 1677-7050
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2
JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA
ALVARO ALVES BEZERRA FILHO
PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO JUNIOR
WESLEY OLIVEIRA CAVALCANTE
IV – Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados
em concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise
de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, em vagas decorrentes da Lei nº
1 2 . 4 6 3 / 2 0 11 :
FABRICIO VIEIRA PESSONI
WAGNER RAMOS LUCENA
V – Nomear, em caráter efetivo, EMERSON LUIZ DE CAS-
TRO ASSUNÇÃO, habilitado em concurso público do Conselho Na-
cional de Justiça para o cargo de Técnico Judiciário, Área Admi-
nistrativa, Classe “A”, Padrão 1, em vaga decorrente da posse de José
Alexandre Rodrigues Palma em outro cargo público, inacumulável.
VI – Nomear, em caráter efetivo, RALFE MOTA SANTA-
NA, habilitado em concurso público do Conselho Nacional de Justiça
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”,
Padrão 1, em vaga decorrente da Lei nº 12.463/2011.
VII – Nomear, em caráter efetivo, EMERSON DILAMAR
VENDRUSCOLO habilitado em concurso público do Conselho Na-
cional de Justiça para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”,
Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Renato Franklin Bomfim
da Silveira, em outro cargo público, inacumulável.
VIII – Nomear, em caráter efetivo, EDGARD LIMA DE
SOUZA habilitado em concurso público do Conselho Nacional de
Justiça para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, em
vaga decorrente da posse de José Eduardo Amaral de Oliveira Tei-
xeira, em outro cargo público, inacumulável.
IX – Nomear, em caráter efetivo, ALEX LEMOS SALGA-
DO, habilitado em concurso público do Conselho Nacional de Justiça
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Es-
pecialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, em vaga
decorrente da Lei nº 12.463/2011.
Min. JOAQUIM BARBOSA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA No-339, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Re-
gimento Interno,resolve:
Art. 1º Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, de cargo em comissão código CJ-3:
JOÃO GALVEZ ROLLEMBERG, matrícula S062914, As-
sessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência;
JULIANA FARIAS DE ALENCAR CHRISTOFIDIS, ma-
trícula S049640, Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro
Felix Fischer.
Art. 2º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n.
8.112/1990, para cargo em comissão código CJ-3:
JOÃO GALVEZ ROLLEMBERG, matrícula S062914, As-
sessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer, na vaga
decorrente da exoneração de Juliana Farias de Alencar Christofidis;
JULIANA FARIAS DE ALENCAR CHRISTOFIDIS, ma-
trícula S049640, Assessora da Presidência, da Assessoria Especial da
Presidência, na vaga decorrente da exoneração de João Galvez Rol-
l e m b e rg .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Min. FELIX FISCHER
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 336, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRA-
BALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabe-
lecidas no inciso XXXIV do artigo 35 do Regimento Interno, e tendo
em vista o constante do Processo Administrativo TST nº
501.857/2014-2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribui-
ção, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ FERNANDO DE
SOUZA, no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º,
incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47/2005, e no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo
art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS
LEVENHAGEN
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 733, DE 20 DE JUNHO DE 2014
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o Processo nº
044144/2014 – DIPES/SEINA, de 20 de maio de 2014, resolve:CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais,
ao Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça
Militar da União, lotado na 1ª Auditoria da 2ª CJM, PAULO KLÉ-
CIUS DE ANCHIETA, matrícula 475, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05; artigos 13, 16 e 28 da Lei nº
11.416/06, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012.
Dr.ª MARIA ELIZABETH GUIMARÃES
TEIXEIRA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2014
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atri-
buições a ele conferidas pelas Resoluções TRE-MG nºs 873, de 10 de
novembro de 2011, e 803, de 3 de dezembro de 2009, incluídas as
alterações posteriores, resolve:
Nº 488 – Art. 1º Fica dispensado da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral, de Fran-
cisco Sá, nos termos do PAD nº 6003215/2011, o servidor FABIANO
PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para
este Regional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação e seus efeitos retroagem a 2/6/2014.
Nº 489 – Art. 1º Fica designada a servidora CLÁUDIA ANGÉLICA
MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão
9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Co-
missionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 115ª Zona
Eleitoral, de Francisco Sá, nos termos do PAD nº 6003215/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação e seus efeitos retroagem a 2/6/2014.
Nº 497 – Art. 1º – Fica dispensada da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 116ª Zona Eleitoral, de Frutal,
nos termos do PAD nº 1200104/2012, CLEIDIMAR ALVES DE
PAULA CUNHA, servidora à disposição deste Tribunal.
Art. 2º – Fica designado o servidor LUCAS ROCHA OLI-
VEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comis-
sionada especificada no art. 1º.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, com efeitos a partir de 1º/7/2014.
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atri-
buições a ele conferidas pelas Resoluções nºs 873/2011/TRE-MG e
803/2009/TREMG, incluídas as alterações posteriores, assinou a se-
guinte portaria:
Nº 504 -Art. 1º – Fica dispensado da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 310ª Zona Eleitoral, de Várzea
da Palma, nos termos do PAD nº 6006768/2011, o servidor JADIR
ALVES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º- Fica designada a servidora MARIA HELENA DE
OLIVEIRA RODRIGUES REZENDE, Técnico Judiciário, Área Ad-
ministrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tri-
bunal, para exercer a Função Comissionada especificada no art. 1º.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, com efeitos retroativos a 01/06/2014.
Des. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
DE JANEIRO
ATO Nº 291, DE 13 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais; resolve:
Art.1º Designar ÁLVARO MILANEZ DOS SANTOS, Ana-
lista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Vice-Pre-
sidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art.2ºEste ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. BERNARDO GARCEZ
ATO Nº 290, DE 13 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;resolve:
Art.1º Designar ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BAR-
RETO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, ficando con-
sequentemente dispensada da Função Comissionada de Assistente II,
FC-02, ambas da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art.2ºEste ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. BERNARDO GARCEZATO Nº 295, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o que consta do protocolo nº
61.307/2014;resolve:
Art.1º Designar o servidor MARCO ANTONIO GOMES DE
ARAUJO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da
Seção de Projetos, da Coordenadoria de Engenharia, da Secretaria de
Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art.2ºEste ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. BERNARDO GARCEZ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO
PA U L O
PORTARIA No-133, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-
RAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais,
Considerando o que consta do PAD n. 2.346/2014,resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, à servidora Adelaide Mendes Pinto Rodrigues, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 12, nos termos do artigo 6º e seus incisos da Emenda Cons-
titucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 c.c. artigo 2º da Emenda
Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 807, DE 29 DE MAIO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal, com base no disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 1990,
na Resolução CNJ 146, de 2012, e no Acórdão TCU 3.447/2012 –
Plenário, bem como o contido no PA 17.596/2013, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Adminis-
trativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
Reinaldo Joaquim da Silva, Matrícula 311.832, em reciprocidade com
um cargo de igual denominação proveniente do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal – 2ª Região, ocupado pela servidora Maria
Andréa Vasconcellos Pitanga da Silveira.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 840, DE 4 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal, com base no disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, na
Resolução CNJ 146/2012, e no Acórdão TCU 3.447/2012 – Plenário,
bem como o contido no PA 09.276/2013, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Lorena
Mariana de Oliveira Rigobello Ripoll, Matrícula 315.278, em re-
ciprocidade com um cargo de igual denominação proveniente do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora Gabriela Guimarães Cadima Ribeiro.
Des.GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 890, DE 13 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10747/2014,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PATRICIA MARA
GONTIJO, matrícula N. 318.647, Técnico Judiciário, Área Admi-
nistrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Fun-
ção Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Subs-
tituto do Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensada MARIA DO SOCORRO
DE MOURA SANTOS FRANCO, matrícula N. 313.376, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des.GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 929, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o disposto no P.A. nº 09.681/2014,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, à
servidora VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA LOPES, matrícula
307.767, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Adminis-
trativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990 combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998, e o inciso II
Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 201412ISSN 1677-7050
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pelo código 00022014062400012Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45, de 4 de setembro de 2001,
e o art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e o art.
15 da Lei 9.527/1997, e no art. 2º da Lei n. 8.911/1994 c/c o art. 193
da Lei 8.112/1990, § 2º do art. 14 da Lei 9.421/1996 e o Acórdão
2.076/2005 – Plenário – TCU.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2014
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e
o contido nos Ofícios CAF/SRFS Nº 127/2014, deste Tribunal, e
CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 151, oriundo do C.TST, resolve:
Prorrogar por um ano, a partir de 21/06/2014, a cessão do
servidor EDVALDO PEREIRA BARRETO, matrícula nº 110841,
Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para o C. Tribunal Superior do Trabalho.
Desª MARIA DORALICE NOVAES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 0000087-57.2014.5.15.0895 PA, resolve:
Redistribuir, a partir de 24 de junho de 2014, o cargo efetivo
de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MARINA RIGO-
NATTO TANGA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tri-
bunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37,
incisos I a VI, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a
redistribuição simultânea de 01 (um) cargo efetivo de Analista Ju-
diciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria daquele
E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor LUIS FERNAN-
DO PARDO FRANCELINO.
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
PORTARIA CPV Nº 459, DE 16 DE JUNHO DE 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 0000087-57.2014.5.15.0895 PA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Cessar, a partir de 24 de junho de 2014, os efeitos da Por-
taria SPV nº 145, de 19/02/2008, publicada no DOE – PJ, em
04/03/2008, página 01, e no DOU, em 17/03/2008, página 39, que
removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, MA-
RINA RIGONATTO TANGA, Analista Judiciário, área Administra-
tiva, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta
com LUIS FERNANDO PARDO FRANCELINO, Analista Judiciá-
rio, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Editais e Avisos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EM FLORIANÓPOLIS
GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2014
SUSPENSAO DE PAGAMENTO
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DO INSS EM CANOAS NO RIO GRANDE DO SUL,
em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP, de
07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de
10 de janeiro de 2013, resolve,
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas
que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão sus-
penso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do ani-
versário:
CPF NOME842.032.340-34 NADIR IESBICH NEMOS
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do
benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante
comparecimento pessoal do interessado na Seção Operacional da Ges-
tão de Pessoas do INSS em Canoas, sito à AV. Inconfidência, 778,
Bairro Marechal Rondon, Canoas/RS, portando a documentação es-
tabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita
técnica, por meio do telefone (51) 33036826 ou 33036825, para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
JOANA NELCI BOCH DA FONSECA