Diário Oficial da União – Seção 2 – 27-06-2014

27 de junho de 2014
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Ano LV No-121
Brasília – DF, sexta-feira, 27 de junho de 2014
ISSN 1677-7050
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Sumário.
PÁGINA
Atos do Poder Executivo ………………………………………………………….. 1
Presidência da República ………………………………………………………….. 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ……………………………. 2
Ministério da Cultura ……………………………………………………………….. 2
Ministério da Educação ……………………………………………………………. 2
Ministério da Fazenda………………………………………………………………. 3
Ministério da Integração Nacional …………………………………………….. 4
Ministério da Justiça ………………………………………………………………… 4
Ministério da Previdência Social……………………………………………….. 4
Ministério da Saúde …………………………………………………………………. 4
Ministério das Relações Exteriores ……………………………………………. 5
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome …………. 5
Ministério do Meio Ambiente …………………………………………………… 5
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão………………………. 5
Ministério dos Transportes ……………………………………………………….. 5
Tribunal de Contas da União ……………………………………………………. 5
Poder Legislativo……………………………………………………………………… 6
Poder Judiciário ……………………………………………………………………….. 6
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve
EXONERAR
MARCIA PELEGRINI do cargo de Secretária-Executiva do Minis-
tério da Justiça, a partir de 27 de junho de 2014.
Brasília, 26 de junho de 2014; 193oda Independência e 126o
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve
NOMEAR
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, para exercer o cargo de
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
Brasília, 26 de junho de 2014; 193oda Independência e 126o
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, e art. 104, parágrafo
único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o
da Emenda Constitucional no47, de 5 de julho de 2005, e de acordocom o que consta do Processo no08001.007240/2014-41, do Mi-
nistério da Justiça, resolve
CONCEDER APOSENTADORIA,
a ARNALDO ESTEVES LIMA, no cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça.
Brasília, 26 de junho de 2014; 193oda Independência e 126o
da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo CardozoNº 484 – EXONERAR, a pedido,
PEDRO HENRIQUE PEÇANHA DE MARTINO FERREIRA do car-
go de Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra de
Estado da Cultura, código DAS 101.4.
Nº 485 – NOMEAR
PRISCILLA CAVALCANTE VIEIRA CORRÊA, para exercer o car-
go de Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra de
Estado da Cultura, código DAS 101.4.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 486 – NOMEAR
FABRÍCIO OLIVEIRA BRAGA, para exercer o cargo de Consultor
Jurídico do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 487 – EXONERAR
JÚNIA VALÉRIA QUIROGA DA CUNHA do cargo de Diretora do
Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, código DAS 101.5, a partir de 6 de junho de 2014.
Nº 488 – NOMEAR
ALEXANDRO RODRIGUES PINTO, para exercer o cargo de Di-
retor do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e
Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, código DAS 101.5.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Atos do Poder Executivo.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6o-A, § 1o, do Decreto de 25 de
fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania,
resolve
Nº 483 – DESIGNAR
os seguintes membros, para compor o Grupo Interministerial de Exe-
cução e Acompanhamento do Programa Territórios da Cidadania:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Pre-
sidência da República:
RONALDO JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, titular, em subs-
tituição a Silvany Euclênio da Silva; e
FRANCINETE PEREIRA DA CRUZ, suplente, em substituição a
Ângela Maria de Lima Nascimento.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1odo Decreto no4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Presidência da República.
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20142ISSN 1677-7050
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2
Nº 489 – EXONERAR
ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO do cargo de Di-
retora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio
Ambiente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente,
código DAS 101.5.
Nº 490 – NOMEAR
JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS, para exercer o cargo de Diretor
do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente
da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código
DAS 101.5.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 178, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA
UNIÃO e oPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atri-
buições legais previstas no artigo 5º, inciso VI, da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, do art. 11, § 2º, VI, da Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002, nos termos do artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 00406.000869/2014-03, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para con-
clusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Dis-
ciplinar nº 00406.000375/2013-30, designada pela Portaria Conjunta
CGAU/PGF nº 117, de 23 de abril de 2014, publicada no Diário
Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECO-
NÔMICA APLICADA – IPEA,no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto na Portaria nº 6, de 5 de agosto de 2008, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
publicada no DOU de 6 de agosto de 2008, resolve:
DESIGNAR
o servidor FLAVIO LYRIO CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº
1563388, para o encargo de substituto eventual da Coordenação de
Estudos em Relações Econômicas Internacionais – CORIN, código
DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Pesquisa em Relações Eco-
nômicas e Políticas Internacionais – CGINT, da Diretoria de Estudos,
Relações Econômicas e Políticas Internacionais – DINTE, nos afas-
tamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
SERGEI SUAREZ DILLON SOARES
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA No-1.471, DE 25 DE JUNHO DE 2014
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria
nº 53, de 10 de janeiro de 2013, e considerando o que consta do
processo nº 00058.043652/2014-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PE-
DRO PAULO PEREIRA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0209940,
Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao
quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º, incisos
I e II e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais.
Art. 2º Declarar extinto o cargo, de acordo com o art. 36, § 1º,
da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, vaga de código nº 89405.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ANTÔNIA VALÉRIA MARTINS MACIELANTÔNIO JOSÉ BALLONI, ocupante do cargo de Pes-
quisador Titular, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 0673773, lotado no
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, Unidade
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para cursar
pós-doutorado para desenvolver o projeto de pesquisa “Avaliação da
qualidade de artigos de Tecnologia da Informação (TI) em publi-
cações científicas com base nos pressupostos da Teoria da Sabedoria”,
oferecido pela Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill,
Estados Unidos, no período de 10/08/2014 a 09/08/2015.
Afastamento do País, com ônus para o Colorado State Uni-
versity e para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE,
autorizado na forma do disposto no art. 96-A da Lei nº. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, Processo nº. 01340.000098/2014-11:
KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, ocupante do cargo
de Pesquisadora Associada III, Padrão III, matrícula SIAPE nº.
1580348, lotada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE,
Unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI,
para participar do Programa de Pesquisa em nível de Pós-doutorado
em Ciências Atmosféricas no Laboratório de Pesquisas do Sistema
Terrestre (ESRL), na Administração Atmosférica e Oceânica Ame-
ricana – NOAA, em Boulder, Estados Unidos, para desenvolver o
projeto de pesquisa “Inclusão de parametrização de formação de nú-
cleos de condensação de gotas de nuvens e modelos de previsão de
tempo”, no período de 03/08/2014 a 08/08/2015, incluindo trans-
lado.
Afastamento do País, com ônus para o Laboratório de Pes-
quisas do Sistema Terrestre – ESRL e para o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais – INPE, autorizado na forma do disposto no art.
96-A da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo n°.
01340.000099/2014-65:
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo de Pes-
quisador Titular, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 1474426, lotado no
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Unidade do Mi-
nistério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para cursar pós-
doutorado em Ciências Atmosféricas no Laboratório de Pesquisas do
Sistema Terrestre – ESRL, na Administração Atmosférica e Oceânica
Americana – NOAA, em Boulder, Estados Unidos da América, no
período de 03/08/2014 a 08/08/2015, incluindo translados.
Afastamento do País, com ônus para a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e para o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, autorizado na forma do
disposto no art. 96-A, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
Processo nº. 01340.000100/2014-51:
DURVAL ZANDONADI JUNIOR, ocupante do cargo de
Tecnologista Sênior III, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 664182,
lotado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Unidade
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para cursar
pós-doutorado do Projeto de Pesquisa “Martian Aqueous Habitat Re-
connaissance Suite – MAHRS”, da Universidade de Michigan com a
NASA e Outros Colaboradores, em Ann Arbor – Michigan, nos Es-
tados Unidos, no período de 01/08/2014 a 31/07/2015.
CLELIO CAMPOLINA DINIZ
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 25 de junho de 2014
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
ALESSANDRA RODRIGUES GOMES, Tecnologista do
INPE, participação no Seminário Final do Projeto GUYAMAPA, em
Caiena/Guiana Francesa, no período de 25.06 a 27.06.2014, com ônus
limitado. Art. 1º, inciso V.
ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecno-
logista Sênior da CNEN, integrar e representar o Brasil na Trigésima
Sétima Reunião do Comitê de Guias de Segurança Nuclear (Nuclear
Safety Standards Committee – NUSSC), em Viena/Áustria, no período
de 29.06 a 06.07.2014, com ônus para a CNEN. Art. 1º, inciso V.
EVANDRO DE SOUZA NOGUEIRA, Major do Exército do
MCTI, participar do Décimo-Quarto Seminário Anual sobre Coor-
denação de Assistência e a Proteção sob o Artigo X da Convenção de
Armas Químicas, representando o MCTI, em Madri/Espanha, no pe-
ríodo de 01.07 a 03.07.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
RENATO SANTANA, Assistente em C&T do CBPF, tra-
balhar em projetos de colaboração entre CERN e CBPF, a saber:
membro do time de Data-Managers do LHCb, realização de shifts
como GEOC (Grid Expert On-Call do LHCb), reuniões e execução de
entrada do CBPF para o projeto de redes de computadores do CERN
denominada LHCone, para interligação de sites de grid LCG (LHC
Computing Grid), em Genebra/Suíça, no período de 01.07 a
30.07.2014, com ônus limitado. Art. 1º, inciso V.
MAURO DA SILVA DIAS, Pesquisador da CNEN, visita
científica no Escritório Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) e
participação no “9 Encontro Internacional Tópica em Radiação in-
dustriais e aplicações de radioisótopos de medição”, em Paris/França;
Valência/Espanha, no período de 02.07 a 13.07.2014, com ônus para
o CNPq (Projeto de Apoio à Pesquisa). Art. 1º, inciso V.
Afastamento do País, com ônus para a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e para o
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, autorizado
na forma do disposto no art. 96-A da Lei nº. 8.112, de 11 de de-
zembro de 1990, Processo nº. 01241.000005/2014-76:
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
.SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 433, DE 24 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e em
conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio de
2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2012,
bem como nos artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio
de 2006, e com os artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para con-
clusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Dis-
ciplinar instituída pela Portaria nº 291, de 24 de abril de 2014,
publicada no D.O.U., em 28 de abril de 2014, que visa apurar res-
ponsabilidade de servidores e indícios de irregularidades consoante a
Nota Técnica n° 1049/DRTES/DR/SFC/CGU-PR, de 15 de abril de
2011, da Secretaria Federal de Controle Interno e o processo n°
01400.008665/2012-63, bem assim os fatos, ações e omissões outros
que, no curso de seus trabalhos, surjam conexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ANA CRISTINA DA CUNHA WANZELER
Ministério da Cultura.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No537 , DE 25 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, tendo em
vista o disposto nos arts. 143, 146 e 152 da Lei n
o8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas
por meio do Decreto n
o3.669, de 23 de novembro de 2000, e con-
siderando os elementos constantes dos Processos nos23000.004079/2012-95 e 23123.004160/2013-60, bem como a so-
licitação contida no Memorando CPAD/MEC – UnB-RDE-F no003/2014, resolve:
Art. 1oFica reconduzida a Comissão de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria MEC no1.064,
de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de
Ministério da Educação.
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20143ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062700003Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
2013, que teve por último ato de prorrogação a Portaria MEC no365,
de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 2 de
maio de 2014, para dar continuidade à apuração de possíveis ir-
regularidades administrativas de que tratam os processos mencio-
nados no caput.
Art. 2
oFica estabelecido o prazo de sessenta dias para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 3
oEsta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 1.463, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de
suas atribuições legais, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mânio de
Carvalho Tibúrcio, matrícula SIAPE nº0394446, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de
Titular, Nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com
fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, com paridade e proventos
integrais, e a vantagem do art. 244, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº
23087.005486/2014-79).
PAULO MÁRCIO DE FARIA E SILVARAFAEL MENDES CUNHA BARROSO, matrícula SIA-
PEcad nº 1885756 e SIAPE nº 2102577, Analista de Finanças e
Controle, Código NS-403001, Classe A, Padrão I, a partir de
3.6.2014. (Proc. nº 17944.000910/2014-49).
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso V do art. 1
oda Portaria GMF no393, de 14 de
julho de 2009, resolve:
Nº 36 – Exonerar, a pedido, ANDERSON JOSÉ SANT’ANNA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n
o1378306, do cargo em comissão de
Assistente da Coordenação-Geral de Integração Comercial da Se-
cretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, código DAS
102.2.
Nº 37 – Nomear EDUARDO ANTÔNIO GOMES BARBOSA, ma-
trícula SIAPE nº 1705533, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Coordenação-Geral de Integração Comercial da Sub-
secretaria de Integração Regional e Comércio Exterior da Secretaria
de Assuntos Internacionais deste Ministério, código DAS 102.2.
CARLOS MARCIO BICALHO COZENDEY
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Por-
taria nº 268, de 6 de março de 2012, do Secretário da Receita Federal
do Brasil, resolve:
N
o-1.244- Designar JULIANO RIGATTI CAMPEOL, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1654675, para
exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira – EAD
da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Jaguarão, jurisdi-
cionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS),
Código FG-3O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Por-
taria RFB nº 268, de 6 de março de 2012, e tendo em vista as
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 281 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
N
o-1.245 -Exonerar ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1221477,
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Acompanhamento
Legislativo – Asleg da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Có-
digo DAS-101.3, por ter sido designada para exercer mandato de
j u l g a d o r.
N
o-1.246 -Designar ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditor-Fis-
cal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1221477, para
exercer o mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia da
Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba (PR), até
31/12/2016.
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PELOTAS
PORTARIA Nº 71, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 314 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil apro-
vado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/12, publicada no DOU de
17/05/12, resolve:
Delegar competência a servidora DULCE MARIA RINO
LAGOAS DE PAULA, AFRFB, matricula SIAPECAD 857058, para
responder interinamente pelo expediente da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Pelotas, RS – DRF/PEL, em razão da ausência
do Delegado e da Delegada Adjunta, no período de 26/06/2014,
praticando os atos de que tratam os artigos 302, 307 e 314 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, apro-
vado pela Portaria MF nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de
17/05/2012.
CARLOCI DIFORENA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 153, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS,
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINIS-
TÉRIO DA FAZENDA, usando da delegação de competência que lhe
foi conferida pela Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, artigo 42,
inciso X, do Ministro de Estado da Fazenda, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2012, resolve declarar vago, de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo ocupado pelo seguinte servidor:
Ministério da Fazenda.
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20144ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062700004Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 153 – Dispensar a servidora Eloisa Simões Guedes, Matrícula
1708947, CPF 075.193.476-30, do encargo de substituta eventual do
Gerente da Agência da Previdência Social Ouro Fino, código
FCINSS-1, da Gerência Executiva de Poços de Caldas / MG.
Nº 154 – Designar a servidora Anne Pinto Brito Lyra, Matrícula
1949985, CPF 353.690.428-96, para o encargo de substituta eventual
do Gerente da Agência da Previdência Social Ouro Fino, código
FCINSS-1, da Gerência Executiva de Poços de Caldas / MG.
Nº 155 -. Dispensar o servidor Gabriel dos Reis Ribeiro Marcello,
matrícula 1493810, CPF 074.536.106-48, do encargo de substituto
eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Andradas,
código FCINSS-1, da Gerência- Executiva Poços de Caldas/MG.
Nº 156 – Designar o servidor José Carlos Laurindo, Matrícula
1374704, CPF 964.053.098-00, para o encargo de substituto eventual
do Gerente da Agência da Previdência Social Andradas, código
FCINSS-1, da Gerência- Executiva Poços de Caldas/MG.
CARLOS JOSÉ DO CARMOMinistério da Integração Nacional.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2014
A CORREGEDORA-SECCIONAL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 89, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) n.º 39, Seção 1, pág. 89, de 25 de fevereiro de 2014; e tendo
em vista o disposto no art. 152, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve;
Art. 1º – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada nos ter-
mos da Portaria CRG/GM/MI n.º 39, de 29 de abril de 2014, pu-
blicada no Diário Oficial da União n.º 81, de 30 de abril de 2014,
com o objetivo de “apurar os fatos noticiados no Processo MI n.º
59000.000487/2012-15, bem como proceder ao exame de outros fa-
tos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no
curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto pre-
sente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JUSSARA SANTOS MENDES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições subdelegadas pela
Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, resolve:
Nº 138 – Nomear JORGE DA SILVA GAMA, CPF 526.648.646-53,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Divisão de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Or-
çamento, Finanças e Logística, da Diretoria Administrativa do Con-
selho Administrativo de Defesa Econômica, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
Nº 139 – Nomear LUANA PAIVA LOPES, CPF 001.592.021-67, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria Administrativa do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Nº 140 – Nomear ERLEY GONÇALVES DA SILVA, CPF
512.863.781-68, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ser-
viço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Orçamento, Fi-
nanças e Logística da Diretoria Administrativa do Conselho Ad-
ministrativo de Defesa Econômica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida
pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e art. 7º do Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28
de maio de 2012, resolve:
Nº 141 – Designar WASHINGTON LUIZ BALDEZ, CPF
697.486.081-15, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do De-
partamento de Estudos Econômicos, do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
Nº 142 – Dispensar MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA,
CPF 005.930.389-16, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da
Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Nº 143 – Designar ANA CAROLINA LOPES DE CARVALHO, CPF
722.915.241-00, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do
Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Eco-
nômica.
Nº 144 – Dispensar LUANA PAIVA LOPES, CPF 001.592.021-67, do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de
Divisão, código DAS 101.2, Divisão de Orçamento e Finanças, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, da Diretoria
Administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Ministério da Justiça.Nº 145 – Designar ERLEY GONÇALVES DA SILVA, CPF
512.863.781-68, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, Divisão
de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Fi-
nanças e Logística, da Diretoria Administrativa do Conselho Ad-
ministrativo de Defesa Econômica.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N° 264, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITEN-
CIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no art. 51,
inciso I, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Na-
cional, aprovado pela Portaria Ministerial n° 674, de 20 de março de
2008, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor ALESSANDRO COSTA DE
SOUZA, CPF nº 881.628.340-87, do encargo de Ordenador de Des-
pesas Substituto da Unidade Gestora 200603 – PFPV/DEPEN.
Art. 2° Designar o Servidor MARCELO EDUARDO PE-
REIRA DA SILVA, CPF nº 222.892.898-41, para atuar como Or-
denador de Despesas Substituto, na Unidade Gestora 200603 –
PFPV/DEPEN.
Art. 3° Dispensar o servidor FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA
COSTA, CPF nº 086.951.817-82, do encargo de Gestor Financeiro
Substituto da Unidade Gestora 200603 – PFPV/RO.
Art. 4° Designar o servidor FÁBIO DIAS, CPF nº
281.526.758-65, no encargo de Gestor Financeiro Substituo da Uni-
dade Gestora 200603 – PFPV/RO
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.096, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPAR-
TAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX c/c XIII, do art. 32 do Regimento Interno do
Departamento de Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877,
de 30.12.2011, publicada no D.O.U. n° 01, em 02.01.2012, e o que
conta do protocolo nº 08064.003618/2014-01, resolve:
CONCEDER à EPF PATRICIA FERREIRA SARAIVA, Ma-
tr. DPF nº 18.403, Matr. SIAPE nº 1861269, promoção à Segunda
Classe da Carreira Policial Federal, com efeitos financeiros a partir de
1º.05.2014, nos termos do Decreto nº 7.014/23.11.2009 (D.O.U. nº
224, em 24.11.2009, seção 1, fl. 1, retificado em 25.11.2009), re-
gulamentado pela Portaria nº 3.997, de 02.12.2009 (D.O.U. nº 231,
em 03.12.2009, seção 1, fl. 32).
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
Ministério da Previdência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.680, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o constante no Processo Administrativo Disciplinar nº
44000.000072/2014-36, e Apenso nº 44000.003368/2008-61, resol-
ve:
Art. 1º – Prorrogar, por sessenta dias o prazo de que trata a
Portaria nº 2.589, de 08 de maio de 2014, publicada no DOU nº 87,
Seção 2, de 09 de maio de 2014, pág. 48, para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, objeto
do citado Processo e Apenso, em razão das justificativas apresentadas
pelo Presidente, nos termos do Memorando nº 02, de 18 de junho de
2014, e ato contínuo substituir o servidor Virgilio Antonio Ribeiro de
Oliveira Filho, Procurador Federal, matrícula nº 1.554.044, em exer-
cício na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social –
MPS, pelo servidor Paulo César Silva Pretextato, Técnico do Seguro
Social, matrícula nº 0.943.482, lotado na Seção da Gestão de Pessoas
da Gerência Executiva do INSS em Aracaju/SE.
Art. 2º – Fica também designado o servidor Wagner Ro-
drigues, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula nº
0.934.620, em exercício na Representação da Assessoria de Pesquisa
Estratégica e Gerenciamento de Riscos na Cidade de São Paulo, para
compor a citada Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EM BELO HORIZONTE
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2014
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II, no uso
da competência subdelegada pela PORTARIA INSS/PRES/Nº 800, de
06/09/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de
08/09/2011, resolve:
Ministério da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2014
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecre-
taria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria GM n° 1.314, de 04.07.2013,
publicada no Diário Oficial da União de 05.07.2013, resolve:
N
o-664 – Conceder Aposentadoria à servidora MARIALDA DE
MOURA ARAUJO, matrícula n.º 226185, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe ‘S’ Padrão III (NI), do Quadro
Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emen-
da Constitucional n.º 47/2005 e a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI) correspondente a 8/10 (oito décimos) de FGR-3
e 2/10 (dois décimos) de FGR-1, fundamentada no artigo 62-A da Lei
n.º 8.112/90. (Processo n.º 25000.001625/2014-23).
N
o-665 – Conceder Aposentadoria ao servidor ANTONIO EDUAR-
DO COSTA LIMA, matrícula n.º 501368, ocupante do cargo de
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe ‘S’ Padrão III (NI), do
Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º
da Emenda Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º
25043.000800/2014-69).
N
o-666 – Conceder Aposentadoria ao servidor JOAQUIM LEANDRO
RAPOSO, matrícula n.º 444032, ocupante do cargo de AUXILIAR
OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS, Classe ‘S’ Padrão III (NI),
do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no artigo
6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e artigo 2.º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º 25063.000282/2014-45).
N
o-667 – Conceder Aposentadoria à servidora ROSILDA ALVES
FERREIRA, matrícula n.º 444727, ocupante do cargo de TÉCNICO
EM ENFERMAGEM, Classe ‘S’ Padrão III (NI), do Quadro Per-
manente deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005. (Processo n.º 25000.078468/2013-63).
N
o-668 – Conceder Aposentadoria ao servidor ARTUR DOS SAN-
TOS GOMES, matrícula n.º 465469, ocupante do cargo de AGENTE
DE VIGILÂNCIA, Classe ‘S’ Padrão III (NI), do Quadro Permanente
deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emenda Cons-
titucional n.º 47/2005. (Processo n.º 25000.102090/2014-15).
N
o-669 – Conceder Aposentadoria ao servidor HERMES FERREIRA
LIMA, matrícula n.º 528092, ocupante do cargo de AGENTE DE
VIGILÂNCIA, Classe ‘S’ Padrão III (NI), do Quadro Permanente
deste Ministério, com fundamento no artigo 3.º da Emenda Cons-
titucional n.º 47/2005. (Processo n.º 25000.102087/2014-93).
ELIZABETE VIEIRA MATHEUS DA SILVA
NÚCLEO ESTADUAL EM MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2014
OO O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.220, publicada
no DOU 191, de 02/10/2013 e competências subdelegadas pela Por-
taria SAA/SE/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU 192,
de 03/10/2013, resolve;
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20145ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062700005Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
2
I – Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor BENE-
DITO DA COSTA, Matricula 4750799, Cargo Agente de Saúde Pu-
blica Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento na Constituição Federal artigo 40 parágrafo 19, com
proventos integrais, acrescidos de 20% (vinte) de adicional por tempo
de serviço, GDPST, GACEN.
II – Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo nº. 25007.001047/2014-65).
ODAIR BERNARDO CUSTODIO
PORTARIA Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2014
OO O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo
Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.220, publicada
no DOU 191, de 02/10/2013 e competências subdelegadas pela Por-
taria SAA/SE/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU 192,
de 03/10/2013, resolve;
I – Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor BENE-
DITO DA COSTA, Matricula 4750799, Cargo Agente de Saúde Pu-
blica Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento na Emenda Constitucional nº 41 artigo 6º, com proventos
integrais, acrescidos de 20% (vinte) de adicional por tempo de ser-
viço, GDPST, GACEN.
II – Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo nº. 25007.001047/2014-65).
ODAIR BERNARDO CUSTODIO
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
PORTARIA No-198, DE 24 DE JUNHO DE 2014
A CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS Nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU Nº 192,
de 03.10.2013, Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária fundamentada no art. 40,
§1º, Inciso III, Alínea “B”, da CF/88, com redação dada pela EC n.º
41/2003, a servidora BEATRIZ CIRELLI DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 0580154, Agente Administrativo, Classe “S” Padrão III, do
Nível Intermediário, com proventos mensais calculados com base no
artigo 1º da Lei 10887/2004, e demais vantagens a que fizer jus.
(Proc. nº 25025.007424/2014-51).
MAGDA ELISA DE ASSIS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA DE 16 DE MAIO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de 21 de junho de 1996,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho, resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 27 de junho de 2014, EDBURGO SOARES FILHO, matrícula SIAPE nº 1052177,
matrícula SIAPECAD nº 675056, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
Ministério das Relações Exteriores.
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA
PORTARIA DE 30 DE ABRIL DE 2014
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 da
Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de
Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Res-
ponsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Finan-
ceira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar PAULO DE ANDRADE PINTO, Oficial de Chan-
celaria, CPF 128.577.181-87, da função de Responsável, substituto,
pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar SABRINA MARINHO OST, Oficial de Chance-
laria, CPF 962.496.251-00, como Responsável, substituto, pela Con-
formidade dos Registros de Gestão;
Dispensar PAULO DE ANDRADE PINTO, Oficial de Chan-
celaria, CPF 128.577.181-87, da função de Responsável, titular, pelo
Patrimônio e Almoxarifado;
Designar SABRINA MARINHO OST, Oficial de Chance-
laria, CPF 962.496.251-00, como Responsável, titular, pelo Patri-
mônio e Almoxarifado;
Dispensar GERALDO GOVEIA DIAS, Assistente de Chan-
celaria, CPF 153.858.761-00, da função de Responsável, titular, pela
Arrecadação de Receitas;
Designar IVANA VILELA PEREIRA BORGES DE LIMA,
Oficial de Chancelaria, CPF 647.808.301-25, como Responsável, ti-
tular, pela Arrecadação de Receitas;
Dispensar LUIZ GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA,
Oficial de Chancelaria, CPF 972.161.001-15, da função de Respon-
sável, substituto, pela Arrecadação de Receitas;
Designar KARLOS JOSÉ BEZERRA MOREIRA, Oficial de
Chancelaria, CPF 864.219.303-44, como Responsável, substituto, pela
Arrecadação de Receitas.
HERMANO TELLES RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 229, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.218, de 28 de março de 2014, e no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 27 de junho de 2014, a servidora DANIELLA RIBEIRO DE SOUSA LONGUINHO, CPF nº
001.877.771-60, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
MARCELO CARDONA ROCHA PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, de acordo com o artigo 7º do Decreto nº 7.741, de 29 de março de 2010,
resolve:
Modificar a pensão de JÓRIO SALGADO GAMA FILHO, matrícula SIAPE nº 460398, matrícula SIAPECAD nº 674603, falecido no
cargo de Ministro de Primeira Classe, aposentado, do Quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, conforme discriminado abaixo,
a partir de 7 de maio de 2014:
BENEFICIÁRIAS C O TA – PA RT E N AT U R E Z A F U N D A M E N TO SMARIA DA GRAÇA PARREIRAS
HORTA ROCHA1/2 V I TA L Í C I A Artigos 215 e 217, inciso I, alínea ‘C’, da Lei n°
8.112/90, artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constitui-
ção Federal, com a redação dada pela Emenda Consti-
tucional nº 41/2003.
MARIA CLARA SODRÉ SALGADO
GAMA1/2 V I TA L Í C I A Artigos 215 e 217, inciso I, alínea ‘B’, da Lei n°
8.112/90, artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constitui-
ção Federal, com a redação dada pela Emenda Consti-
tucional nº 41/2003.
JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 80, DE 17 DE JUNHO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria n
o84, de 14 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e tendo em vista o contido no
Processo nº 02000.001527/2014-91, resolve:
Declarar extinto o contrato por prazo determinado celebrado de acordo com o estabelecido na Lei n
o8.745, de 9 de dezembro de 1993,
e suas alterações posteriores, entre este Ministério do Meio Ambiente e a contratada abaixo relacionada, em razão do disposto no art. 4º,
parágrafo único, inciso IV, da referida Lei:
Em 28 de junho de 2014:
Nº Matrícula NOME Nível Área/Subárea1 1705507 FLAVIA ABDALA CARUI IV Políticas Públicas – Planejamento de Políticas Públicas
ADEMAR PAULO GREGÓRIO
Ministério do Meio Ambiente.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 16, de 6 de junho de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de junho de 2014, Seção 2, página 68,
onde se lê “PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 2014”, leia-se
“PORTARIA Nº 165, DE 16 DE JUNHO DE 2014”.
Na Portaria nº 179, de 11 de junho de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2014, Seção 2, página 36,
onde se lê “APTO 401”, leia-se “APTO 403”.
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
.SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 151, de 16 de junho de 2014, publicada no
D.O.U. nº 114, de 17 de junho de 2014, seção 2 pagina 49, onde se
lê ….”CPF nº 824.683.897-00,”… leia-se “CPF nº 945.380.261-15…”
Ministério dos Transportes.
Tribunal de Contas da União.
PORTARIA Nº 162, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº TC-014.170/2014-0, resolve:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20146ISSN 1677-7050
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CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos
integrais, ao servidor MANOEL ALVES DE MOURA, CPF nº
183.106.641-68, matrícula 1927-5, no cargo de Técnico Federal de
Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especia-
lidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescido da
vantagem prevista no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDESNº 3.517 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, MACIEL
DE AGUILAR JUNIOR, ponto n.º 244310, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BILAC PIN-
TO .
Nº 3.518 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, JEF-
FERSON EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, ponto n.º 244798, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) ANDRE VARGAS.
Nº 3.519 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ARNALDO DE MENDONÇA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.520 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ANDRÉ SILVA DA CUNHA
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ONYX LORENZONI, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.521 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, CLEMILDA BARBOSA SOUZA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO MONTEIRO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.522 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, DEBORA AZEVEDO MACHADO para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.523 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ELIVIA MARIA LOPES COSTA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTAVIO LEITE, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.524 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ELVIS LOURENCO DE ASSIS para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.525 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, JANAINA PEREIRA MACHADO para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO LOPES, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.526 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, JOÃO ALBERTO BATISTA JALES
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ COUTO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.527 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARCIA CRISTINA PERARO REIS
para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS HAULY,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.528 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARCOS ANTONIO FREITAS DE
ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ COU-
TO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Qua-
dro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.529 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARIA REGINA BORTOLO para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ARTHUR OLIVEIRA MAIA,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.530 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARIANA CRISTINA DE SOUZA
GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTAVIO LEI-
TE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.531 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ROMANA MARTINS MOREIRA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EROS BIONDINI, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.532 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, THAYS BALBINO ROSA para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS ROGERIO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.Nº 3.533 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, THEMIS FRANCINE DA SILVA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.534 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, THIAGO SOARES para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 3.535 – Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, TONY JOHN DE OLIVEIRA para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SIBA MACHADO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
ELVIA SARDINHA MEDEIROS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 25 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do
Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, LOURDES MARIA SOARES
SILVA, ponto n.º 121457, do cargo em comissão de Assessor Téc-
nico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2014
A Diretora em exercício da Coordenação de Secretariado
Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Admi-
nistrativo, resolve:
Nº 3.510 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, OSMAR
GALVANI FILHO, ponto n.º 211680, do cargo em comissão de Se-
cretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS ZA-
R AT T I N I .
Nº 3.511 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, GRA-
CILEDA MARIA DE LIMA CAVALCANTE, ponto n.º 221213, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) SIBA MACHADO.
Nº 3.512 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, REGIS
VINICIUS ORTIZ DE FREITAS, ponto n.º 229386, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
LUIZ CARLOS BUSATO.
Nº 3.513 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, PAULO
CESAR DA SILVA, ponto n.º 233352, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON.
Nº 3.514 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, GEOVANI
NÓBREGA DOS SANTOS, ponto n.º 239583, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
C O U TO .
Nº 3.515 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, MARCOS
FERREIRA GODOY, ponto n.º 241936, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO
SANTIAGO.
Nº 3.516 – Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de junho de 2014, JUN-
DIMAR ANTONIO CARDOSO, ponto n.º 244081, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
HELCIO SILVA.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIA Nº 213, DE 14 DE MAIO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “d” do
inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112/2010, resolve
designar ANGELA MARIA DOS SANTOS, Analista Ju-
diciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho,
para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, de
Gabinete de Conselheiro.
SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA No-349, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento
Interno e tendo em vista o que consta do Processo STJ n. 5644/2014,
resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Antonio Sampaio Ro-
cha, matrícula S033540, no cargo de Técnico Judiciário, Área Ad-
ministrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de
julho de 2005, e no art. 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012,
combinado com o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Min. FELIX FISCHER
PORTARIA N
o-350, DE 25 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-
TIÇA, usando a atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento
Interno e tendo em vista o que consta do Processo STJ n. 5618/2014,
resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Francisco Lima Cou-
tinho, matrícula S010124, no cargo de Analista Judiciário, Área Ad-
ministrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de
julho de 2005, e nos arts. 15, III, e 18, § 2º, da Lei n. 11.416, de 15
de dezembro de 2006, alterada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro
de 2012, combinado com o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Min. FELIX FISCHER
S E C R E TA R I A
PORTARIA No-441, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 13.1, X, d, do Manual
de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria n.
315 de 23 de agosto de 2012, resolve:
Art. 1º Designar SILVÂNIA TEIXEIRA DE SOUZA, ma-
trícula S027450, para a função comissionada de Assistente IV, código
FC-4, da Assessoria de Atendimento aos Ministros, na vaga de-
corrente da dispensa de Leonira Carlota Reisen de Lima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MAURICIO ANTONIO DO AMARAL
C A RVA L H O
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20147ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,
pelo código 00022014062700007Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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PORTARIA No-444, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 13.1, X, d, do Manual
de Organização da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Portaria n.
315 de 23 de agosto de 2012, e no caput do art. 38 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990,resolve:
Art. 1º Designar MAHINA DE ALMEIDA FERREIRA DA
GUARDA, matrícula S045041, para substituir o Chefe da Seção
Educativa e Social, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da
Secretaria de Documentação em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MAURICIO ANTONIO DO AMARAL
C A RVA L H O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL
D I R E TO R I A – G E R A L
PORTARIA Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEI-
TORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista a delegação de competência constante da Por-
taria-GP nº 130, de 25/04/2012, e o teor do Procedimento Admi-
nistrativo Nº 24.060/2014, resolve:
Designar o servidor Alexandre Ramalho Mihaliuc, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, ora lotado provisoriamente neste Tribunal, para
substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, a Chefia da
Seção de Cadastro Permanente da Coordenadoria de Pessoal da Se-
cretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequen-
temente, dispensada a servidora Laura Álvares da Silva Campos.
JULIANO EMANUEL DA CUNHA
CASTELLO BRANCO
Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 884, DE 13 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10634/2014,
resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA MARTINS BARROS, matrícula
N. 313.933, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01,
de Executante da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ta-
guatinga, ficando dispensada IVENISY OLIVEIRA GOMES, ma-
trícula N. 317.569, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua-
dro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10.818/2014,
resolve:
Art. 1º Designar MARILIA DE MORAES GOMES RA-
MOS, matrícula N. 318.483, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Co-
missionada, FC-03, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal,
ficando dispensada BETSY MOREIRA DA CRUZ PRADO, ma-
trícula N. 309.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua-
dro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 922, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10849/2014,
resolve:
Art. 1º Exonerar MARCELO GIRADE CORREA, matrícula
N. 309.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coor-
denador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRAPORTARIA Nº 923, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10860/2014,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ANTONIO LIMA DOS SAN-
TOS, matrícula N. 307.653, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,FC-
05, de Supervisor do Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de
1ª Instância/SUGAI/SEGD.
Art. 2º Designar ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula
N. 313.087, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Espe-
cialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de
Arquivo Intermediário Judiciário de 1ª Instância/SUGAI/SEGD, fi-
cando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de
Movimentação de Malotes Judiciais/SUMOV/SEDI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 924, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10.859/2014,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO RICARDO FARIA DE LIMA,
matrícula N. 309.904, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05,
da Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Ju-
diciais/SECAJ.
Art. 2º Designar JOELMA MELO DE SOUSA, matrícula N.
308.527, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pes-
soal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da
Subsecretaria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judi-
ciais/SECAJ, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos
Judiciais/SUGEC/SECAJ.
Art. 3º Designar MARCOS ANTONIO LIMA DOS SAN-
TOS, matrícula N. 307.653, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Co-
missionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Controle de Multas,
Fianças e Depósitos Judiciais/SUGEC/SECAJ.
Art. 4º Designar ADRIANA KAVAMOTO MONTES, ma-
trícula N. 311.061, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua-
dro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-03, do Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Ju-
diciais/SUGEC/SECAJ, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-02, do referido Serviço.
Art. 5º Designar ANDREA ANTONIA FONTOURA FI-
GUEIREDO AIRES CUADROS, matrícula N. 111, Técnico Judi-
ciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Controle
de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais/SUGEC/SECAJ.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 925, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10.865/2014,
resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA COSTA PADILHA, matrícula
N. 318.626, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03,
de Assistente de Gabinete, do Gabinete N. 1 do Juiz Titular da
Segunda Turma Recursal, ficando dispensado RENATO BATISTA
BEZERRA, matrícula N. 318.829, Analista Judiciário, Área Judi-
ciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 927, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10.911/2014,
resolve:
Art. 1º Designar EMANUELLE VAZ DE CARVALHO, ma-
trícula N. 315.595, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qua-
dro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo
Senhor Desembargador JESUÍNO APARECIDO RISSATO, ficando
dispensada VIVIAN LINS CARDOSO , matrícula N. 314.817, Téc-
nico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tr i b u n a l .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRAPORTARIA Nº 932, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10.931/2014,
resolve:
Art. 1º Designar THATIANE NAYANE SOARES ARAN-
TES, matrícula N. 318.689, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Co-
missionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada ISABELA
ROCHA CABRAL DUTRA, matrícula N. 316.234, Analista Judi-
ciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 934, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10935/2014,
resolve:
Art. 1º Dispensar CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA,
matrícula N. 309.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Cível
da Circunscrição Judiciária do Paranoá.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito FELIPE BEZERRA
DE ASSIS REPUBLICANO, matrícula N. 315.687, Técnico Judi-
ciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Secretário do Juiz da Vara Cível da Circunscrição Ju-
diciária do Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Cir-
cunscrição Judiciária do Paranoá.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 935, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 10948/2014,
resolve:
Art. 1º Nomear ROGERIO BORGES MACHADO, matrí-
cula N. 312.232, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03,
de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor
do Serviço de Atendimento de Trânsito/SUAJET/SECAJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 942, DE 24 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS-
TRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua com-
petência legal e tendo em vista o contido no PA N 11.056/2014,
resolve:
Art. 1º Exonerar LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELO-
TA, matrícula N. 316.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,CJ-03, de
Diretor de Secretaria da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito
Federal.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito MARCELO MA-
THIAS PROENCA, matrícula N. 309.192, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de
Secretaria da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal, fi-
cando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da referida
Va r a .
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito RODOLPHO CA-
MARA DA SILVA, matrícula N. 315.775, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Ações Previdenciárias
do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-
03, de Assistente da referida Vara.
Art. 4º Designar TATHIANA LIESE LOBO CHAVEIRO,
matrícula N. 312.307, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-
03, de Assistente da Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Fe-
deral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Nº 121, sexta-feira, 27 de junho de 20148ISSN 1677-7050
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