Entenda como o PROCON funciona

16 de outubro de 2015
0

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) tem como objetivo auxiliar na resolução de problemas entre consumidores e empresas. Parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ele atua na proteção dos interesses dos compradores, principalmente por meio da fiscalização da ação das empresas e relações estabelecidas por elas, o que inclui aplicação de multas quando há abuso por parte delas.

O órgão foi criado para ajudar o Poder Judiciário, permitindo a solução de questões jurídicas sem a necessidade de que os meios legais sejam acionados. Ele pode ser municipal ou estadual, e se não houver uma agência na sua cidade, é possível recorrer ao PROCON do município mais próximo. Caso não seja firmado acordo entre consumidor e empresa, o órgão irá conduzir o processo para o Juizado Especial cabível.

Informações


Ele não é útil apenas para a resolução de questões legais, mas também é uma excelente fonte para se informar antes da compra de um produto ou aquisição de serviço. Para facilitar o processo, muitas dúvidas podem ser esclarecidas por meio do serviço online disponibilizado por cada PROCON, ou mesmo por telefone.

Além desse artigo, o blog E-DOU disponibiliza outros conteúdos para ajudá-lo a entender um pouco mais sobreos seus direitos.