Entenda o que Mudou na Lei do Seguro-Desemprego

04 de novembro de 2015
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Com intuito de diminuir os gastos com a Previdência Social, o governo aprovou alterações na lei do seguro-desemprego. As novas regras fazem parte do ajuste fiscal para equilibrar as contas.

O que é seguro-desemprego?

Benefício pago aos contribuintes do INSS que foram demitidos sem justa causa ou que ficaram sem o emprego decorrente do fim das atividades do empregador. O seguro-desemprego tem o objetivo de prover as necessidades básicas do trabalhador, enquanto ele procura por uma recolocação no mercado de trabalho.

O que muda com a nova lei?

Basicamente, as alterações criam maiores barreiras para o acesso ao benefício por meio de mudanças nos pré-requisitos para fazer o pedido.

Primeiro pedido do seguro-desemprego

Para poder receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar que recebeu salário por, no mínimo 12, dos últimos 18 meses, sendo que esse período não precisa ser sequencial.

Parcelas

  • 12 meses = 3
  • 24 meses = 5
  • Segundo pedido do seguro-desemprego

    Para receber o benefício é necessário que o trabalhador comprove ter recebido salário por 9 dos últimos 12 meses, consecutivos ou não.

    Parcelas

  • 09 meses = 3
  • 12 meses = 4
  • 24 meses = 5
  • A partir do terceiro pedido do seguro-desemprego

    É necessário que o trabalhador comprove ter recebido salário nos últimos 6 meses que antecedem a demissão.

    Parcelas

  • 06 meses = 3
  • 12 meses = 4
  • 24 meses = 5
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