Impeachment: entenda como acontece

21 de abril de 2016
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Sem margem para dúvidas, o assunto mais falado do momento é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Há alguns dias atrás houve a votação para definir se o impeachment aconteceria ou não. Com 367 votos a favor, o processo de impeachment da presidente Dilma passou pela Câmara e seguiu para o Senado.

Mas e agora, quais serão as próximas etapas? Não é todo mundo que conhece os trâmites envolvidos em um impeachment, por isso, preparamos este artigo para esclarecer o que vem a seguir, quando o processo já está no Senado.

Mas antes, vamos considerar em quais circunstâncias um impeachment pode acontecer. Tenha em mente que só há impeachment quando existem provas de que o presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O presidente pode ser julgado por oito tipos de crimes de responsabilidade. Esses são: crime contra a existência da União; crime contra o livre exercício do judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crime contra a segurança interna do país; crime contra a probidade na administração; crime contra a lei orçamentária; crime contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e crime contra o cumprimento das decisões judiciárias.

Uma vez entendido isso, podemos dar continuidade de onde paramos, quando o processo de impeachment chega ao Senado. Bem, o Senado é o responsável pelo julgamento propriamente dito. Quando o estado instaura o processo de impeachment, o presidente é afastado automaticamente de suas funções. Dois terços dos senadores (54 senadores) precisam ser favoráveis ao impeachment para que o presidente seja condenado.

O prazo para finalizar o processo de impeachment é de 180 dias. Se o julgamento do processo passar desse prazo, o presidente volta as suas funções, mas se for considerado culpado posteriormente, será novamente afastado.

Um político considerado culpado em processo de impeachment, além de não ter mais o cargo, perde o direito de se candidatar durante oito anos.

Na hipótese do impeachment acontecer e o presidente cair quem é que assume? O substituto imediato do presidente é o seu vice. Entretanto, se o vice não puder exercer o cargo por algum motivo, quem assume é o Presidente da Câmara dos Deputados. Mas isso é temporário, novas eleições são convocadas para escolher um novo representante.

Agora preste atenção nesse detalhe extremamente importante, se o presidente e o vice deixarem o cargo nos primeiros dois anos, haverá novas eleições diretas em 90 dias. Mas se o presidente e o vice deixarem o cargo nos últimos dois anos do mandato, quem escolhe o novo presidente é o Congresso Nacional em 30 dias.

Esses são os trâmites do impeachment depois que ele chega ao Senado. Um último detalhe que também consideramos importante mencionar é: na hipótese de impeachment, quem assumir o cargo de presidente só irá cumprir o mandato de quem o antecedeu, ou seja, o mandato terá uma duração menor do que normalmente um presidente teria.