Lei Maria da Penha – Como surgiu?

11 de setembro de 2015
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A lei n° 11,340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor dia 22 de setembro do mesmo ano. Ela foi criada para tornar mais rigorosa a punição para quem cometer agressões físicas ou psicológicas contra mulheres.

De onde surgiu o nome?

Maria da Penha Maia Fernandes foi uma mulher que durante 23 anos foi vítima de violência doméstica.

Seu marido na época tentou mata-la duas vezes, sendo que em uma das tentativas a deixou paraplégica. Ela resolveu denunciar o marido que foi julgado 19 dias depois e ficou em regime fechado por apenas dois anos. Maria, juntamente com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), formalizou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pela iniciativa, Maria da Penha foi homenageada com seu nome na lei.

Por que essa lei é necessária?

Infelizmente a violência doméstica e a agressão contra mulheres é um quadro crítico no país, principalmente devido ao machismo ainda presente no Brasil. É preciso uma lei que possa zelar pelos direitos e segurança dessas mulheres que foram agredidas ou se encontram em relacionamentos abusivos.

Para saber mais sobre as leis brasileiras, fique atento aos artigos publicados em um diário oficial.