Municípios selecionados para construção de UPA 24h têm até sexta-feira para finalizar propostas

10 de julho de 2014
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Municípios selecionados para construção de UPA 24h têm até sexta-feira para finalizar propostas

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.462, DE 9 DE JULHO DE 2014
Altera o art. 2º da Portaria nº
1.339/GM/MS, de 30 de junho de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 1.339/GM/MS, de 27 de junho
de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 122, Seção 1, de 30
de junho de 2014, página 76, passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º Fica estabelecido o prazo até 11 de julho de 2014
para que os Municípios relacionados no anexo a esta Portaria cadastrem
e finalizem suas propostas de Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) em sistema específico disponível no sitio www.fns.saude.
gov.br/upa24h e www.dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob, e realizem
a postagem de toda a documentação conforme estabelecido na
Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO