Os passos para criar uma nova lei

24 de maio de 2016
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Quem é que nunca teve a curiosidade de saber como é feita uma lei no Brasil? Vivemos em um país com muitas regras, e precisamos obedecê-las para não sofrermos nenhum tipo de punição da justiça. Mas quem é que elabora a lei? Quem decide se a lei será aprovada?

Vamos tratar de responder essas perguntas hoje mesmo! Para criar uma lei não basta qualquer um simplesmente sair escrevendo uma série de normas, existem alguns passos que precisam ser seguidos criteriosamente até que a lei se oficialize e comece a vigorar.

Conheça a seguir o que precisa acontecer para criar uma nova lei e quais são os processos que antecedem a aprovação dela.

Por exemplo, para criar uma lei sobre certo tema, um deputado ou senador precisa apresentar um projeto de lei. Inicialmente o projeto precisa ser analisado pelas Comissões, que são classificadas por tipo, com um número pequeno de parlamentares.

A proposta é discutida por todo o Legislativo (na esfera federal, primeiro os deputados discutem e depois o mesmo é feito no Senado). O contrário acontece (do Senado para o Congresso) quando são os senadores propõem a lei.

Após examinar o projeto de lei, a comissão irá dizer se ouve aprovação ou rejeição. Se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo, ela precisará ser sancionada pelo presidente, governador ou prefeito para que a mesma tenha validade. A lei também pode ser aprovada com alguns artigos vetados ou até mesmo sem nenhum deles.

Quando o Poder Executivo veta a lei ela volta para o Legislativo, e depois de uma nova votação pode começar a vigorar, mesmo sem ter sido sancionada pelo presidente, governador ou prefeito. Em casos como esse é realizada uma votação secreta, para que os deputados e senadores não sejam punidos pelo Executivo. A votação secreta precisa ser aprovada por 50% mais um para que seja publicada e então comece a valer.

Seguir esse protocolo é uma maneira de equilibrar os três Poderes do Estado, para que eles não fiquem concentrados nas mãos de apenas um campo político. O próximo passo é a publicação da lei no Diário Oficial da União ou dos Estados. Quando isso acontece a lei passa de fato a ter validade.

Não se engane ao pensar que o caminho para a aprovação de uma lei é um processo rápido. Os passos que mencionamos acima podem levar anos. Qualquer proposta de lei é discutida nas comissões específicas do Legislativo e pode ser aberta para consulta pública, para que deputados, senadores e vereadores recebam pareceres técnicos e até mesmo sugestões da população.

Esses são os principais passos que precisam acontecer antes que uma nova lei comece a ter validade no nosso país. É dessa maneira que tudo acontece, gostou de saber? Então continue acompanhando o nosso site para se inteirar sobre outros assuntos como esse. Não deixe de nos visitar!